Hospitais à beira da morte no Norte Pioneiro

FOLHA DE LONDRINA, 13 de julho de 2010

Sem médicos nem recursos, instituições na região estão praticamente fechadas. Pacientes da região levados a a Cornélio dizem que são mal atendidos ou nem recebem atendimento algum

Levantamento da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar), com base em dados do IBGE, indica que, em maio de 1993, o Paraná tinha 638 hospitais, 85 não eram credenciados ao sistema público. Hoje, estima-se que o número caiu para 553 hospitais, sendo que apenas 65 não oferecem atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Transformando os dados em número de leitos, na década de 1990 existiam pouco mais de 39 mil, sendo que em 2000 caiu para 36 mil. Em dezembro de 2007, o número despencou para 31 mil. Se em 1991, o Paraná contava com uma população de 8,448 milhões de habitantes, os últimos números da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio de 2008 mostram que a população paranaense aumentou para 10,605 milhões.

Se nas grandes cidades este é um problema que preocupa, já que se trata de um polo de saúde, nos pequenos municípios a situação é ainda pior. Sem recursos ou capital humano, várias unidades fecharam as portas ao longo dos últimos anos deixando a população sem atendimento. Em Santa Mariana (Norte), município com 13,4 mil habitantes, o único hospital está praticamente fechado há quase um ano e meio. A unidade funciona apenas como extensão do Posto de Saúde, com a realização de consultas em uma parte do período da manhã.

Ao andar pelos corredores do Hospital Municipal Santa Alice, o único barulho que se escuta é dos próprios passos. Pacientes não ocupam mais os 40 leitos disponíveis, incluindo a maternidade - não nascem mais crianças na cidade. O centro cirúrgico, com aparelhos aparentemente em bom estado, está parado. Por isso, não são realizadas mais internações ou atendimento de urgência e emergência. Os casos mais graves são encaminhados à Santa Casa de Cornélio Procópio.

Para piorar a situação, moradores levados a Cornélio dizem que são mal atendidos, quando são. O argumento dos funcionários é de que o município, que possui convênio com o hospital, estaria com uma dívida de mais de R$ 200 mil. Uma suposta denúncia de irregularidade no pagamento do convênio está sob investigação do Ministério Público.

Com essa situação, o farmacêutico mais antigo da cidade acabou se tornando referência. ''Se alguém da família está passando mal, vamos primeiro à farmácia, pois não dá tempo para se deslocar até a cidade vizinha'', diz Edna Carvalho Cesário. ''Quando conseguimos avaliar que é mais sério, o jeito é pagar (atendimento) particular, senão a pessoa morre esperando'', acrescenta Nilza Sales.

Repasses do SUS cobrem menos de 50% dos gastos

Para o presidente da Fehospar, Renato Meroli, o fechamento de hospitais reflete a dificuldade que o setor atravessa. ''O fator principal do fechamento é a falta de financiamento, que nada mais é que o valor repassado pelo Ministério da Saúde aos atendimentos do SUS. Os valores, no entanto, são insuficientes para cobrir os custos dos estabelecimentos. Hoje, um hospital só é viável se não atender SUS'', destaca.

Segundo ele, os valores sequer chegam a cobrir 50% dos gastos. ''Quem está cobrindo todo o restante são as unidades de saúde. Aqueles locais que recebem de pacientes particulares e pacientes de convênios repassam isso para cobrir o deficit do SUS, ao mesmo tempo em que vão atrás de outras formas de financiamento para não fechar. Mas, vão até um certo ponto. Quando não conseguem mais bancar, ficam sem alternativas.''

E se a regionalização da saúde tem sido apontada como a saída, o presidente vê a medida com cautela. ''Esta espécie de consórcio intermunicipal, em que vários municípios colocariam seus recursos para um determinado estabelecimento de saúde, pode amenizar a situação, mas o que vai resolver é o financiamento. Pois, se os valores não sofrerem mudanças, cada vaz mais a população que não dispõe de plano de saúde vai ter dificuldades em receber atendimento, sem falar na diminuição da disponibilidade de vagas'', pontua Meroli. (M.T.)

Há dificuldade em encontrar plantonistas

Há dificuldade em encontrar plantonistas

A prefeita de Santa Mariana, Maria Aparecida Bassi, que está em seu segundo mandato, diz que há dificuldade para encontrar médicos plantonistas. ''A partir de 2009, o Tribunal de Contas proibiu o credencimento de médico plantonista. Por estarmos além do limite prudencial, só poderíamos credenciar os especialistas, já que os plantonistas teriam que passar por concurso público.''

No entanto, ela afirma que o mesmo TC, recentemente, permitiu que o município abrisse vagas para credenciamento de plantonistas. ''Há mais de três meses a página está no ar, mas até agora ninguém se inscreveu. Assim que tivermos pelo menos dois médicos plantonistas, o hospital será reaberto'', garantiu Maria Aparecida. Sobre a dívida que o município teria com a Santa Casa de Cornélio Procópio, a prefeita afirma que não existe mais nenhum tipo de débito. ''Todos os valores que estavam em atraso foram pagos.''

De acordo com a prefeita, mensalmente são repassados cerca de R$ 40 mil à Santa Casa. Além deste valor, são pagos cerca de R$ 13 mil ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop). Questionada se um dos valores poderia ser investido na saúde do próprio município, ela justifica que o hospital não possui UTI. ''Não temos como atender casos de alta complexidade. Por isso, vamos continuar com o convênio'', defendeu. (M.T.)

Secretário nega crise

O superintendente do Sistema de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), Irvando Carula, nega o fechamento de hospitais. ''Os hospitais não estão fechando, alguns estão funcionado como unidade mista há anos, como é o caso de Santa Mariana, onde fazem atendimento e levam para internar em Cornélio Procópio'', defende. Sobre a redução do número de instituições levantanda pela Fehospar, Carula disse desconhecer.

Para o superintendente, o problema dos pequenos municípios é o fato de geralmente serem estabelecimentos de pequena resolutividade. ''Se for um hospital de baixa resolutividade, não resolve o problema da população. Portanto, receber por AIH pode não ser suficiente. Além disso, não adianta ter cem leitos, porque não vai encher. A alternativa é ser hospital de referência e atender os municípios da região. O investimento só vai ter retorno se atender uma determinada região'', pontua.

Ainda conforme Carula, o Ministério da Saúde instituiu para os hospitais públicos e sem fins lucrativos o Programa dos Hospitais de Pequeno Porte. ''São 65 hospitais com contratos que recebem valor fixo por mês. Mas isso vai depender do tamanho da população. Em todo caso, é um fixo que permite que façam o atendimento de urgência, de observação, e encaminhamento ao hospital de referência regional dos casos que realmente necessitem de internação.''

Ao contrário do que mostra a Fehospar, o superintendente afirma que os números de hospitais e leitos são maiores atualmente. De acordo com ele, tem sido a política da Sesa construir, equipar e apoiar hospitais de referência regional. Cerca de 44 hospitais regionais estão sendo construídos, reformados ou ampliados. A Sesa não possui um histórico do números de hospitais da última década, mas informou que existem atualmente 540 hospitais em todo o estado, incluindo municipais, públicos e privados. Destes, 448 são conveniados ao SUS, abaixo, portanto, do estudo feito pela Federação.

Transparência na Assembleia Legislativa enfrenta o primeiro teste

GAZETA DO POVO, 13 de julho de 2010

Comissão analisa hoje constitucionalidade do projeto encaminhado pelo movimento “O Paraná que Queremos”. Se passar, vai a votação no plenário amanhã

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná deve votar hoje a constitucionalidade do projeto da Lei da Transparência, encaminhado à Casa pelo movimento “O Paraná que Queremos”. A proposta, que foi elaborada após a divulgação de uma série de irregularidades no Legislativo estadual – conforme mostrou a série de reportagens “Diários Secretos” da Ga zeta do Povo e da RPC TV –, es tabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública do estado. Como a Assembleia entra em recesso amanhã, a expectativa é que a votação definitiva da matéria ocorra apenas no início de agosto.

A proposta, elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), foi protocolada na Assembleia pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP). Denominado de Lei da Transparência, o projeto estabelece regras para os três poderes do estado, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. De acordo com o texto enviado ao Legislativo estadual, todos os atos administrativos – como contratação e movimentação de servidores – e contratos públicos que impliquem em despesas sejam publicados no Diário Oficial do Estado, editado pelo governo estadual, em no máximo 30 dias após serem formalizados. Caso isso não seja obedecido, o gestor público responsável poderá ser obrigado a pagar multa e a responder por improbidade administrativa e malversação de verbas públicas.

O texto também veda a possibilidade de essas informações estarem em diários oficiais do próprio órgão, à exceção dos atos do governo do estado e dos casos de publicações disciplinadas por lei federal. Isso significa que atos da Assembleia, por exemplo, não poderão circular apenas no diário do Legislativo. O projeto de lei ainda estabelece a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.

Parecer - Relator da proposta na CCJ, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) adiantou que dará parecer favorável ao projeto. Segundo ele, serão feitas apenas duas adequações no texto, mesmo sem ter recebido resposta ao pedido para que os órgãos e poderes abrangidos pela matéria opinassem sobre o tema. “Votaremos o projeto em primeira discussão na quarta-feira [amanhã]. A segunda discussão em plenário, quando os deputados poderão apresentar emendas ao texto, ficará para depois do recesso”, afirmou. “Esse é um aviso da Casa de que nós também queremos a moralização completa da política. É um sinal de que estamos ouvindo a sociedade civil do Paraná.” De acordo com o peemedebista, antes da votação definitiva da proposta, a Assembleia pretende realizar uma audiência pública para ampliar a discussão sobre o assunto.

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feitas pelo jornal Gazeta do Povo
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da Assembleia Legislativa

Cresce total de professor sem diploma no ensino básico

ESTADÃO ONLINE, 13 de julho de 2010

Bahia é o Estado com o maior número de professores que lecionam sem diploma. Crescimento vai na contramão da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, de que 70% dos professores dessa etapa conseguissem o diploma no prazo de dez anos

O número de professores que lecionam no ensino básico sem diploma de curso superior aumentou entre 2007 e 2009, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação. Atualmente, os professores sem curso superior somam 636 mil nos ensinos infantil, fundamental e médio - o que representa 32% do total. Em 2007, eram 594 mil.

O crescimento vai na contramão das políticas públicas adotadas nos últimos anos para melhorar a formação dos docentes no País. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, o Brasil deveria ter todos os seus professores de ensino fundamental e médio com curso superior - projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional prorroga esse prazo por mais seis anos e estende a obrigatoriedade também para o ensino infantil.

A Bahia é o Estado com o maior número de professores que lecionam sem diploma: eles eram 101 mil em 2009, dois terços do total. Mas mesmo em São Paulo ainda há 2.025 docentes sem diploma atuando no ensino médio - teoricamente, a etapa do ensino com mais conhecimentos específicos, como matemática e física, que mais exige uma formação superior.

Para o governo federal, o principal motivo de os índices de professores com formação superior não terem crescido, apesar dos investimentos públicos na formação, está no grande contingente sem diploma na educação infantil, etapa do ensino cuja oferta teve maior aumento no País nos últimos oito anos. O curso superior não é obrigatório no ensino infantil, mas o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, tinha como meta que 70% dos professores dessa etapa conseguissem o diploma no prazo de dez anos.

O governo federal, em parceria com Estados e universidades, tem um programa de ensino a distância para professores, além de créditos e bolsas para os docentes que entram na faculdade. Atualmente, a maior aposta do governo federal está no Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. A intenção é formar, nos próximos cinco anos, 330 mil professores que atuam na educação básica e ainda não são graduados.

CNJ encontra irregularidades em 32% dos cartórios do Paraná

GAZETA DO POVO, 13 de julho de 2010

Das 1,1 mil serventias do estado, 350 foram declaradas vagas e terão de passar por concurso para serem ocupadas. Uma foi considerada “fantasma”

Quase um terço dos cartórios do Paraná têm alguma irregularidade, segundo um extenso levantamento, de 15 mil páginas, publicado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em diário oficial. Das 1,1 mil serventias paranaenses analisadas pelo órgão, 350 foram declaradas vagas (31,8%) , pois o titular delas não fez concurso para ingressar no cartório. Uma outra serventia pode ser considerada “fantasma” – não há informação se foi extinta, desmembrada ou se atua na ilegalidade. Outras 75 sobre as quais pairavam suspeitas estão sob nova análise do CNJ. A situação do Paraná foi considerada a mais grave do país pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Pela listagem do CNJ, cerca de 550 cartórios atuam dentro da legalidade no Paraná.

Em todo o Brasil, 5.561 cartórios foram declarados vagos – mais de um terço do total de 14.964 serventias analisadas. O CNJ determinou a realização de concurso público para provimento dessas vagas no prazo de seis meses. A medida já havia sido anunciada em janeiro, mas as serventias tiveram prazo para apresentar a defesa.

O CNJ analisou de forma individual cada cartório em todo o país. Foram aceitas 1.861 impugnações, após os responsáveis comprovarem que assumiram o serviço de forma legal. A Constituição Federal de 1988 determina que a ocupação das serventias só pode ser feita por meio de concurso público, mas muitas pessoas assumiram cartórios mais rentáveis por meio de permutas e remoções irregulares.

Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, a maioria dessas situações ocorria da seguinte forma: o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. Um familiar mais novo, por sua vez, prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima. Poucos meses depois, permutava a titularidade com o cartorário que estava prestes a se aposentar.

Sobre essas irregularidades, dezenas de processos julgados pelo CNJ contêm as mesmas observações: “Percebe-se que as permutas burlam a regra do concurso público, perpetuam famílias nos serviços judiciais mais rentáveis e permitem até mesmo verdadeira ‘venda do ponto’ por aqueles que estão em vias de se aposentar e são ‘donos’ de serviços rentáveis, tudo em afronta à forma republicana de governo e aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência.” Pelo menos 117 casos analisados no Paraná têm essa observação.

Para não haver interrupção no serviço, todas as pessoas que estão provisoriamente comandando os cartórios permanecerão no serviço até o provimento dos titulares que passarem em concurso. Mas o CNJ determinou um limite para a remuneração dos provisórios: R$ 24.117,62 – o teto constitucional brasileiro. Segundo o CNJ, havia interinos que recebiam rendimento mensal superior a R$ 5 milhões – os valores que sobrarem deverão ser recolhidos aos cofres públicos.

Choque de realidade

De acordo com o ministro Dipp, o CNJ cumpriu com seu dever constitucional de fiscalizar os cartórios extrajudiciais. “Muitas dessas situações são de pleno conhecimento dos tribunais, que não se propuseram a promover os respectivos concursos públicos. Na verdade estamos dando um choque de realidade naquilo que todos nós já conhecíamos – nós, os tribunais de Justiça e os titulares dos serviços.”

Na avaliação do corregedor, as irregularidades “estão espalhadas por todo o Brasil”, mas o pior cenário foi observado no Judiciário paranaense. “Eu diria que a situação mais grave, por aquilo que observamos recentemente, é no estado do Paraná”, declarou em relação ao relatório da inspeção feita em novembro de 2009 no Tribunal de Justiça do Paraná. O documento, divulgado no fim de junho, tem 113 determinações que o tribunal deve cumprir nos próximos meses.

Concurso - Os tribunais de Justiça de cada estado terão de fazer concurso público para ocupar os cartórios declarados vagos no prazo de seis meses. As regras estão definidas na Resolução n.º 81/2009 do CNJ. Segundo o ministro Dipp, caso as provas não ocorram, os gestores públicos responsáveis – no caso, a direção dos tribunais – será responsabilizada por improbidade administrativa. “Temos de ter consciência de que as corregedorias dos tribunais vão ter de se voltar especificamente para serviços extrajudiciais, que estão esquecidos de todos”, afirmou Dipp.