INSTITUTO AME CIDADE, 5 de julho de 2011
A Prefeitura de Cornélio Procópio fez um acordo com o Ministério Público do Trabalho em relação à Ação Civil Pública que apontava sérias irregularidades na contratação de uma cooperativa para a execução de serviços de limpeza pública na cidade. O acordo foi firmado no final do mês passado.
Pelo acordo a Prefeitura terá que pagar uma multa de R$ 350 mil reais em 19 parcelas. A primeira já venceu no mês passado. Pela decisão também cabe aos demais réus do processo o pagamento de R$ 150 mil reais.
A ação havia sido movida na primeira gestão do prefeito Amin Hannouche (PP) pelo MP de Londrina contra a terceirização, para a qual havia sido constituída a Cooperativa dos Trabalhadores de Serviços Gerais de Cornélio Procópio (Cotrasge), sem o atendimento às exigências legais. Esta ação se refere basicamente às questões trabalhistas envolvidas no caso, daí a interferência do Ministério Público do Trabalho.
O famoso caso da Cotrasge foi um escândalo que andava esquecido enquanto o Ministério Público avançava no inquérito que acabou neste acordo que é praticamente uma admissão de culpa de era realmente viciado este processo de terceirização da limpeza pública criado na primeira administração de Hannouche. A Ação Civil Pública do MP é mais um documento histórico dos equívocos administrativos e o desleixo com o bem comum que marcam sua imagem.
Durante a investigação, a promotoria pública descobriu elementos de prova que mostram a ilegalidade que envolveu todo este processo de terceirização. Em alguns deles, a maquinação é tão suspeita que o MP utiliza até adjetivos irônicos para expressar a forma absurda da condução de todo o processo, inclusive da licitação ganha pela Cotrasge. O MP também aponta triangulações que envolveram duas empresas, uma delas definida pelos promotores como uma "empresa de fachada".
São muitas as irregularidades detectadas e apresentadas pelo MP na ação, que tem 36 páginas, mas vamos a uma delas, apresentada pelo MP neste trecho: “Em primeiro lugar e de forma absolutamente incrível, está documentada a preferência do MUNICÍPIO pela COOPERATIVA RÉ [a Cotrasge], na medida em que, um mês antes, ou seja, em 09.01.2007, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, Sr. WELINGTON VOLTOLINI expressamente solicita ao SR. PREFEITO [Amin Hannouche] que “viabilize a realização de processo licitatório para contratação de empresa em sistema de cooperativa [grifo do MP] pra execução de serviços de limpeza urbana, na ordem de R$ 13.000,00”.
Este é um trecho importante, pois mostra que desde o início do processo, ainda na elaboração da licitação, o prefeito Hannouche estava a par de tudo o que ocorria em torno da formação da chamada cooperativa.
Um mês depois, a licitação era vencida pela Cotrasge, que o MP qualifica como “cooperativa de fachada”. O inquérito feito pelo MP também colheu depoimentos que confirmam a presença do prefeito Hannouche em reunião para a criação da cooperativa. Também em depoimento, o MP descobriu que foi o prefeito quem montou a diretoria da cooperativa — extinta definitivamente a partir deste acordo.
O MP flagra a desumanidade com
trabalhadores na cooperativa
que o prefeito queria como parceira
A relação da extinta cooperativa com os trabalhadores não obedecia a exigências legais da constituição de cooperativas. O MP chegou a acusar o desrespeito aos trabalhadores como uma super exploração do trabalho feita de uma forma parecida com o que existia no século 19, antes da existência de leis de proteção ao trabalho.
A promotoria também destaca também que trabalhadores acabaram sendo “aliciados”, sem a condição de compreenderem o processo em que foram metidos, em razão de sua “condição de fragilidade econômica”.
O MP diz que a totalidade deles estava “em situação de extrema pobreza, sendo completa ou parcialmente analfabetos”.
Na ação pública está afirmado que os trabalhadores foram enganados e que foram também vítimas de desprezo em sua “dignidade humana”, tudo isso apoiado em um “falso discurso de cooperativismo”.
Ou seja, sob as vistas da Prefeitura criava-se no município uma situação que mantinha trabalhadores em péssima situação, de forma contrária à dignidade humana, uma condição que teria continuidade se não fosse denunciada.
É preciso lembrar que existem depoimentos (veja ao lado) que afirmam que o prefeito Hannouche e pessoas próximas a ele tinham conhecimento da formação da Cotrasge, a falsa cooperativa. Hannouche deve explicações para a população por não ter interferido para evitar a desumanidade que o MP denunciou que faziam com pessoas humildes.
Foi tão revoltante o uso de pessoas pobres que precisam de trabalho que, num determinado trecho da ação, os promotores dizem que o contrato foi conquistado com "o pé nas costas dos cooperados". Gente humilde foi obrigada a trabalhar sem vale-transporte ou cartão de ponto, tudo sob a "falsa máscara do cooperativismo".
Se o negócio não fosse sustado,
uma terceirização da pior qualidade
teria sido instalada na cidade
Se não fosse a ação inicial do Instituto Ame Cidade e o posterior inquérito do MP, o mais provável é que este procedimento tivesse continuidade, sendo criada com a conivência da prefeitura de Cornélio Procópio uma péssima condição trabalhista, com prejuízos graves para a cidade. E nem dá para imaginar para que patamar cairia os serviços na cidade se fosse permitida a aplicação de um processo de terceirização que o MP coloca no nível do século 19.
Conforme a ata da audiência, que se realizou no final do mês passado, com o acordo a Prefeitura terá que pagar uma multa de R$ 350 mil reais em 19 parcelas. A primeira já venceu no mês passado. Pela decisão também cabe aos demais réus do processo o pagamento de R$ 150 mil reais.
A soma desses valores, segundo o MP, “será revertida exclusivamente em ações em benefício da comunidade de Cornélio Procópio. O acordo determina que caberá ao MP a definição das ações que serão executadas com este dinheiro, numa óbvia manifestação de que é preciso um controle externo para garantir que a Prefeitura aplique de forma correta estes recursos.
Com este acordo, o prefeito Hannouche (PP) assume que houve erro na forma de contratação deste serviço público, mas o assunto ainda é objeto de outro inquérito no Ministério Público, aberto a partir de uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto Ame Cidade no ano passado.
Existem outras irregularidades na criação desta estranha cooperativa, que foram apontadas na denúncia do Instituto Ame Cidade ao MP e que não tem relação com este processo trabalhista que resultou no acordo em que, na prática, o prefeito assumiu que sua administração errou feio.
Setor da limpeza pública é
alvo de corrupção em muitas
cidades brasileiras
Este tipo de problema que ocorreu na cidade envolve um setor que tem sido alvo de muita corrupção em municípios de todo o Brasil, que é o setor de limpeza pública. Este é um assunto que tem sido noticiado o tempo todo em várias cidades, com denúncias sobre a má-qualidade de serviços terceirizados na área e até de desvio do dinheiro público.
É uma área em corre muito dinheiro. Para se ter uma idéia, no planejamento do orçamento da prefeitura de Cornélio Procópio para o ano que vem, só da taxa de coleta do lixo está previsto um montante de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Existe também uma grande dificuldade na fiscalização desse tipo de serviço, de forma que a execução feita por terceirizados pode muito bem fugir do que foi contratado. E nisso já existe um desvio, pois o Município paga por um determinado serviço coisa e recebe bem menos. Numa administração como a do prefeito Hannouche este acompanhamento fica ainda mais difícil, pois o prefeito tornou a Prefeitura uma caixa preta que ele não abre para ninguém.
Para impedir qualquer fiscalização,
o prefeito usa todo o poder que
tem sobre a Câmara Municipal
E com o poder o prefeito também tem sobre seus vereadores que dominam a Câmara Municipal, fica ainda mais difícil fiscalizar o uso do dinheiro público. Este monte de irregularidades denunciadas pelo MP vem sendo cometidas desde a gestão passada, com a bancada governista não só impedindo qualquer fiscalização, mas também atacando quem levanta o assunto, como a tropa de choque do prefeito na Câmara faz com a vereadora Aurora e o Instituto Ame Cidade.
Durante o trabalho do Instituto Ame Cidade para esclarecer as verdadeiras condições desta terceirização da limpeza pública, que tem seu primeiro desfecho neste acordo entre Prefeitura e MP, o prefeito Hannouche tomou a medida de sempre, que foi a de fechar totalmente o acesso a documentos públicos referentes à negociação entre a Prefeitura e ao terceirizados.
Entre outros empecilhos ao direito do acesso de todo cidadão a informações públicas, um requerimento deste Instituto feito em abril de 2010 jamais foi respondido pela Prefeitura. Nele havia também a solicitação de cópia de documentos referentes à terceirização da limpeza pública.
Na Câmara Municipal, o prefeito também intercedeu junto a seus vereadores, que formam a maioria na Casa, para que impedissem também qualquer atuação legislativa sobre o misterioso negócio.
Na época em que aconteceram as denúncias a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) teve recusado pelos votos dos vereadores do prefeito um pedido para a instauração de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar as denúncias.
Ante disso, ainda em maio de 2008, a mesma combativa Aurora, junto com o então vereador Elio Janoni, procuraram interceder para sanar as irregularidades nesta mesma cooperativa Cotrasge, mas foram barrados não só pelo caráter autoritário da administração do prefeito Hannouche, em sua primeira gestão, mas também pela bancada governista que naquela época já dominava a Câmara.
A Prefeitura de Cornélio Procópio fez um acordo com o Ministério Público do Trabalho em relação à Ação Civil Pública que apontava sérias irregularidades na contratação de uma cooperativa para a execução de serviços de limpeza pública na cidade. O acordo foi firmado no final do mês passado.Pelo acordo a Prefeitura terá que pagar uma multa de R$ 350 mil reais em 19 parcelas. A primeira já venceu no mês passado. Pela decisão também cabe aos demais réus do processo o pagamento de R$ 150 mil reais.
A ação havia sido movida na primeira gestão do prefeito Amin Hannouche (PP) pelo MP de Londrina contra a terceirização, para a qual havia sido constituída a Cooperativa dos Trabalhadores de Serviços Gerais de Cornélio Procópio (Cotrasge), sem o atendimento às exigências legais. Esta ação se refere basicamente às questões trabalhistas envolvidas no caso, daí a interferência do Ministério Público do Trabalho.
O famoso caso da Cotrasge foi um escândalo que andava esquecido enquanto o Ministério Público avançava no inquérito que acabou neste acordo que é praticamente uma admissão de culpa de era realmente viciado este processo de terceirização da limpeza pública criado na primeira administração de Hannouche. A Ação Civil Pública do MP é mais um documento histórico dos equívocos administrativos e o desleixo com o bem comum que marcam sua imagem.
Durante a investigação, a promotoria pública descobriu elementos de prova que mostram a ilegalidade que envolveu todo este processo de terceirização. Em alguns deles, a maquinação é tão suspeita que o MP utiliza até adjetivos irônicos para expressar a forma absurda da condução de todo o processo, inclusive da licitação ganha pela Cotrasge. O MP também aponta triangulações que envolveram duas empresas, uma delas definida pelos promotores como uma "empresa de fachada".
São muitas as irregularidades detectadas e apresentadas pelo MP na ação, que tem 36 páginas, mas vamos a uma delas, apresentada pelo MP neste trecho: “Em primeiro lugar e de forma absolutamente incrível, está documentada a preferência do MUNICÍPIO pela COOPERATIVA RÉ [a Cotrasge], na medida em que, um mês antes, ou seja, em 09.01.2007, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, Sr. WELINGTON VOLTOLINI expressamente solicita ao SR. PREFEITO [Amin Hannouche] que “viabilize a realização de processo licitatório para contratação de empresa em sistema de cooperativa [grifo do MP] pra execução de serviços de limpeza urbana, na ordem de R$ 13.000,00”.
Este é um trecho importante, pois mostra que desde o início do processo, ainda na elaboração da licitação, o prefeito Hannouche estava a par de tudo o que ocorria em torno da formação da chamada cooperativa.
Um mês depois, a licitação era vencida pela Cotrasge, que o MP qualifica como “cooperativa de fachada”. O inquérito feito pelo MP também colheu depoimentos que confirmam a presença do prefeito Hannouche em reunião para a criação da cooperativa. Também em depoimento, o MP descobriu que foi o prefeito quem montou a diretoria da cooperativa — extinta definitivamente a partir deste acordo.
O MP flagra a desumanidade com
trabalhadores na cooperativa
que o prefeito queria como parceira
A relação da extinta cooperativa com os trabalhadores não obedecia a exigências legais da constituição de cooperativas. O MP chegou a acusar o desrespeito aos trabalhadores como uma super exploração do trabalho feita de uma forma parecida com o que existia no século 19, antes da existência de leis de proteção ao trabalho.
A promotoria também destaca também que trabalhadores acabaram sendo “aliciados”, sem a condição de compreenderem o processo em que foram metidos, em razão de sua “condição de fragilidade econômica”.
O MP diz que a totalidade deles estava “em situação de extrema pobreza, sendo completa ou parcialmente analfabetos”.Na ação pública está afirmado que os trabalhadores foram enganados e que foram também vítimas de desprezo em sua “dignidade humana”, tudo isso apoiado em um “falso discurso de cooperativismo”.
Ou seja, sob as vistas da Prefeitura criava-se no município uma situação que mantinha trabalhadores em péssima situação, de forma contrária à dignidade humana, uma condição que teria continuidade se não fosse denunciada.
É preciso lembrar que existem depoimentos (veja ao lado) que afirmam que o prefeito Hannouche e pessoas próximas a ele tinham conhecimento da formação da Cotrasge, a falsa cooperativa. Hannouche deve explicações para a população por não ter interferido para evitar a desumanidade que o MP denunciou que faziam com pessoas humildes.
Foi tão revoltante o uso de pessoas pobres que precisam de trabalho que, num determinado trecho da ação, os promotores dizem que o contrato foi conquistado com "o pé nas costas dos cooperados". Gente humilde foi obrigada a trabalhar sem vale-transporte ou cartão de ponto, tudo sob a "falsa máscara do cooperativismo".
Se o negócio não fosse sustado,
uma terceirização da pior qualidade
teria sido instalada na cidade
Se não fosse a ação inicial do Instituto Ame Cidade e o posterior inquérito do MP, o mais provável é que este procedimento tivesse continuidade, sendo criada com a conivência da prefeitura de Cornélio Procópio uma péssima condição trabalhista, com prejuízos graves para a cidade. E nem dá para imaginar para que patamar cairia os serviços na cidade se fosse permitida a aplicação de um processo de terceirização que o MP coloca no nível do século 19.
Conforme a ata da audiência, que se realizou no final do mês passado, com o acordo a Prefeitura terá que pagar uma multa de R$ 350 mil reais em 19 parcelas. A primeira já venceu no mês passado. Pela decisão também cabe aos demais réus do processo o pagamento de R$ 150 mil reais.
A soma desses valores, segundo o MP, “será revertida exclusivamente em ações em benefício da comunidade de Cornélio Procópio. O acordo determina que caberá ao MP a definição das ações que serão executadas com este dinheiro, numa óbvia manifestação de que é preciso um controle externo para garantir que a Prefeitura aplique de forma correta estes recursos.
Com este acordo, o prefeito Hannouche (PP) assume que houve erro na forma de contratação deste serviço público, mas o assunto ainda é objeto de outro inquérito no Ministério Público, aberto a partir de uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto Ame Cidade no ano passado.
Existem outras irregularidades na criação desta estranha cooperativa, que foram apontadas na denúncia do Instituto Ame Cidade ao MP e que não tem relação com este processo trabalhista que resultou no acordo em que, na prática, o prefeito assumiu que sua administração errou feio.
Setor da limpeza pública é
alvo de corrupção em muitas
cidades brasileiras
Este tipo de problema que ocorreu na cidade envolve um setor que tem sido alvo de muita corrupção em municípios de todo o Brasil, que é o setor de limpeza pública. Este é um assunto que tem sido noticiado o tempo todo em várias cidades, com denúncias sobre a má-qualidade de serviços terceirizados na área e até de desvio do dinheiro público.
É uma área em corre muito dinheiro. Para se ter uma idéia, no planejamento do orçamento da prefeitura de Cornélio Procópio para o ano que vem, só da taxa de coleta do lixo está previsto um montante de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Existe também uma grande dificuldade na fiscalização desse tipo de serviço, de forma que a execução feita por terceirizados pode muito bem fugir do que foi contratado. E nisso já existe um desvio, pois o Município paga por um determinado serviço coisa e recebe bem menos. Numa administração como a do prefeito Hannouche este acompanhamento fica ainda mais difícil, pois o prefeito tornou a Prefeitura uma caixa preta que ele não abre para ninguém.
Para impedir qualquer fiscalização,
o prefeito usa todo o poder que
tem sobre a Câmara Municipal
E com o poder o prefeito também tem sobre seus vereadores que dominam a Câmara Municipal, fica ainda mais difícil fiscalizar o uso do dinheiro público. Este monte de irregularidades denunciadas pelo MP vem sendo cometidas desde a gestão passada, com a bancada governista não só impedindo qualquer fiscalização, mas também atacando quem levanta o assunto, como a tropa de choque do prefeito na Câmara faz com a vereadora Aurora e o Instituto Ame Cidade.
Durante o trabalho do Instituto Ame Cidade para esclarecer as verdadeiras condições desta terceirização da limpeza pública, que tem seu primeiro desfecho neste acordo entre Prefeitura e MP, o prefeito Hannouche tomou a medida de sempre, que foi a de fechar totalmente o acesso a documentos públicos referentes à negociação entre a Prefeitura e ao terceirizados.
Entre outros empecilhos ao direito do acesso de todo cidadão a informações públicas, um requerimento deste Instituto feito em abril de 2010 jamais foi respondido pela Prefeitura. Nele havia também a solicitação de cópia de documentos referentes à terceirização da limpeza pública.
Na Câmara Municipal, o prefeito também intercedeu junto a seus vereadores, que formam a maioria na Casa, para que impedissem também qualquer atuação legislativa sobre o misterioso negócio.
Na época em que aconteceram as denúncias a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) teve recusado pelos votos dos vereadores do prefeito um pedido para a instauração de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar as denúncias.
Ante disso, ainda em maio de 2008, a mesma combativa Aurora, junto com o então vereador Elio Janoni, procuraram interceder para sanar as irregularidades nesta mesma cooperativa Cotrasge, mas foram barrados não só pelo caráter autoritário da administração do prefeito Hannouche, em sua primeira gestão, mas também pela bancada governista que naquela época já dominava a Câmara.
