terça-feira, 14 de setembro de 2010

Seca provoca racionamento de água na região de Maringá

GAZETA MARINGÁ, 14 de setembro de 2010

São Jorge do Ivaí enfrenta falta de água há quase 30 dias. Em Sarandi, onde 50 mil pessoas ficam diariamente sem água, a Prefeitura pretende punir o desperdício com multa.


A estiagem está comprometendo o abastecimento de água na região Noroeste do estado. Em Sarandi, Marialva e São Jorge do Ivaí, que ficam, respectivamente, a 10, 20 e 60 quilômetros de Maringá, a população fica sem água diariamente. Nos três municípios, a distribuição de água é feita pela prefeitura, e não pela Sanepar.

O caso mais grave é o de São Jorge do Ivaí. Há praticamente 30 dias o município enfrenta a falta de água. Das 13h às 18h, os moradores que não têm reservatório ficam sem uma única gota. Para tentar contornar a situação, a prefeitura distribui panfletos explicativos, orientando a população a poupar; mas, sem chuva, a situação permanece crítica.

Em São Jorge do Ivaí, há dois poços artesianos e duas minas d’água em atividade. Segundo o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), a quantidade é suficiente para atender os cerca de 5 mil habitantes em períodos que não sejam de estiagem.

Na semana passada, o Samae perfurou mais um poço, mas o nível do lençol freático estava baixo demais. Agora, o órgão faz estudos para encontrar um local adequado para a perfuração de outro poço.

Sarandi e Marialva - Em Sarandi, os bairros que ficam nas regiões mais altas têm a distribuição comprometida, o que, às vezes, provoca cortes. O problema afeta cerca de 50 mil habitantes, que moram nas seguintes regiões: Jardins Independência, Panorama e Universal, além do Parque Alvamar, Novo Centro e Ouro Verde.

Além da falta de chuvas, há outros fatores que atrapalham o abastecimento de água. Segundo o superintendente da Autarquia Águas de Sarandi, Valdir da Silva, os 49 poços artesianos são suficientes, mas a distribuição é prejudicada pelos canos finos, que constantemente estão entupidos.

Diante do problema, a prefeitura pretende multar moradores que desperdiçam água. “Se a chuva demorar para chegar, poderemos publicar um decreto para notificar os moradores que gastem água sem necessidade, com possibilidade de multa em caso de reincidência”, disse o superintende da Autarquia Águas de Sarandi, Valdir da Silva.

Em Marialva, a situação é menos crítica. A falta de água atinge os Jardins Planalto, Salen Chabe, Tropical e Custódio, que, juntos, somam, pelo menos 6 mil habitantes. O secretário de Água e Esgoto, Ademir de Souza, explica que o racionamento ainda não aconteceu porque a população está colaborando, economizando no consumo.

Mesmo assim, a prefeitura pretende furar mais um poço semiartesiano a fim de reduzir o risco de racionamento. Se isso acontecer, o município terá, ao todo, 23 poços e duas minas. Enquanto a chuva não vem, os moradores que ficam totalmente sem abastecimento são socorridos por um caminhão-pipa.

Tempo segue seco - A previsão do tempo indica que a seca na região de Maringá não deve acabar nos próximos dias. A chegada de uma frente fria ao estado pode provocar chuvas hoje, mas em volume insuficiente para contornar o problema. A partir de amanhã, o sol volta a aparecer. Novas precipitações estão previstas apenas para o fim da semana.

Outras regiões - Por meio da assessoria de imprensa, a Sanepar informou que monitora a produção e o consumo de água em todas as cidades a que atende e que, não há, em nenhuma outra região do estado, municípios com risco de racionamento de água. A companhia, porém, reforça a orientação para que os consumidores evitem o desperdício.

Clima: situação de alerta nos municípios do Paraná

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 14 de setembro de 2010


Londrina, no norte do Estado, registrou ontem 12% de umidade relativa do ar. Segundo dados do Instituto Tecnológico Simepar, a maior parte do Estado teve índices entre 12% e 20%, que são considerados como estado de alerta pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em Cianorte, no noroeste, e em Cambará, no norte, o nível foi de 12,4%. Em Palmital, na região central, registrou-se 14,3%, enquanto em Foz do Iguaçu, no oeste, 17%. Em Curitiba, a umidade relativa do ar alcançou a mínima de 26,2%.

O sol forte predominou durante a segunda-feira no Estado, com máximas de 37,6 graus Celsius em Paranavaí, no oeste, e 29,6 graus em Curitiba.

Para hoje, a previsão é que haja uma melhora na umidade relativa do ar, com a chegada de uma fria que estava se desenvolvendo entre o norte da Argentina e o Rio Grande do Sul. Há possibilidade de chuva.

O Código que deu certo

O ESTADO DE S. PAULO, 14 de setembro de 2010


Em duas décadas de vigência, completadas sábado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) teve uma trajetória de sucessivos aperfeiçoamentos, sem retrocessos. Previsto pela Constituição de 88, entrou em vigor com dois anos de atraso, por causa da forte oposição de entidades empresariais. Com o tempo, porém, as resistências foram diminuindo, a indústria e o comércio adaptaram-se progressivamente aos seus dispositivos e ele se tornou um marco na história da iniciativa privada e uma revolução no direito econômico do País.
Inspirado nas legislações alemã, sueca e americana e formulado com base num anteprojeto preparado por promotores de Justiça, engenheiros de produção e antigos dirigentes do Procon de São Paulo, o CDC modernizou as relações entre os produtores e os consumidores, estabelecendo responsabilidades mínimas para fabricantes e vendedores. O Código acabou com os contratos propositadamente confusos, redigidos em letras miúdas para iludir compradores de mercadorias e serviços.

Além de obrigar o empresariado a tornar mais claros os contratos de adesão, o CDC coibiu a publicidade enganosa e proibiu a propaganda disfarçada nos meios de comunicação. Além disso, obrigou fabricantes, vendedores e prestadores de serviços a fornecer assistência técnica e a incluir nas embalagens e contratos informações claras e didáticas sobre as especificações técnicas dos produtos.

Em termos institucionais, o CDC ampliou as prerrogativas do Ministério Público (MP), que neste caso soube utilizá-las com moderação. E obrigou os Estados a criar órgãos para receber reclamações dos consumidores, nos moldes do Procon paulista. Um dos pontos positivos do Código foi a criação de mecanismos jurídicos que permitem substituir as ações judiciais por negociações e acordos conduzidos pelo MP e pelos Procons - além de arbitragens. Isso abriu caminho para o aparecimento de mecanismos inéditos de resolução de conflitos, o que serviu para ampliar o dinamismo da economia de mercado.

Se no início as empresas se opuseram ao CDC, alegando que ele era sofisticado demais para um mercado pouco exigente em matéria de qualidade, com o tempo descobriram que a criação de balcões de atendimento e a inclusão em rótulos de informações como data de fabricação e prazo de validade dos produtos melhoravam sua imagem perante o consumidor. Lideradas pelas grandes companhias multinacionais, que detinham know-how nessa matéria por terem origem em países nos quais os consumidores costumam ser exigentes, as empresas aprenderam que o respeito ao CDC constituía uma excelente estratégia de marketing. E descobriram, também, que as reclamações dos clientes podiam ajudá-las a promover modificações técnicas em seus produtos e serviços, melhorando a qualidade e reduzindo o preço final.

O sucesso do CDC ficou evidenciado logo em seus primeiros anos de vigência, quando serviu de base para que a Justiça Federal enquadrasse grande número de consórcios. Essas empresas, que habitualmente impunham contratos leoninos, foram condenadas a devolver, com juros e correção monetária, as prestações pagas por consorciados desistentes. Depois que o Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência com base nessas decisões, vários foram os segmentos industriais e comerciais que, receosos de novas ações do MP e temendo o impacto negativo de uma condenação judicial sobre sua imagem, propuseram acordos extrajudiciais com seus clientes.

Desde então, o desrespeito aos direitos do consumidor se concentra, basicamente, nos setores bancário e de serviços básicos, como energia e telefonia. Como nesses setores a concorrência é baixa, os prestadores de serviços tendem a desprezar os consumidores. Mesmo assim, é cada vez maior o número de bancos e concessionárias que têm sido enquadrados pela Justiça com base no CDC.

O Código mostra que, quando querem, os legisladores produzem leis modernas e eficazes.

Aos 55 anos, morre em SP o ex-deputado José Janene

ESTADÃO ONLINE, 14 de setembro de 2010

Político do PP esteve envolvido no escândalo do mensalão do 1º mandato do presidente Lula


O ex-deputado federal José Janene (PP), de 55 anos, que esteve envolvido em 2005 no escândalo do mensalão (suposto esquema de compra de votos parlamentares no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva), morreu na madrugada desta terça-feira, 14, no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo. Ele estava internado, desde o início de agosto, aguardando um transplante de coração. O corpo deve ser trasladado para Londrina, no norte do Paraná, onde será sepultado.

O ex-deputado vinha há alguns anos enfrentando problemas cardíacos, o que o levou a pedir a aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados, exatamente quando as denúncias sobre o mensalão vieram à tona. Janene é um dos réus no processo apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que apura formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter se apropriado indevidamente de R$ 4,1 milhões. Em fevereiro, tinha sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) e, em agosto, havia sofrido uma parada cardíaca ao ser submetido a uma cirurgia.

Governo do Paraná confirma empréstimo R$229 milhões para obras da Copa

GAZETA DO POVO, 14 de setembro de 2010

Assinatura do termo de conduta sobre as responsabilidades de Atlético e poder público será na próxima semana


O Governo Paraná e a Caixa Econômica Federal anunciaram, nesta terça-feira (14), assinatura do empréstimo de R$ 229 milhões para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal. Esse montante deve ser destinado às obras de infra-estrutura da cidade de Curitiba para a Copa de 2014, a ser disputada no Brasil.
“É um recurso importante, pois sem ele essas obras não poderiam ser executadas”, disse o governador do Paraná, Orlando Pessuti, em entrevista coletiva.

O corredor de ligação entre o aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais e o Centro de Curitiba deve ser uma das obras beneficiadas com o recurso.

Existe a expectativa que na próxima semana seja assinado um termo de conduta sobre responsabilidades de Atlético e poder público nas obras para o Mundial de 2014.

O empréstimo assinado não incluiu recursos municipais, que devem ser anunciados nos próximos dias.

Na segunda-feira (20), um evento com a presença de membros da Fifa e autoridades deve apresentar mais detalhes do empréstimo da Caixa. O local ainda não está definido. Arena ou Palácio das Araucárias, sede do governo estadual, são as opções.

Pior que está fica, fica sim

ESTADÃO, BLOGS, Eduardo Reina


O humorista Tiririca, candidato do PR a uma cadeira na Câmara Federal, foi um dos que mais arrecadou verba para a campanha eleitoral, segundo declaração ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Francisco Everardo Oliveira SIlva, o Tiririca, encheu o cofrinho com R$ 593,9 mil. Muitos colegas de partido ficaram com pouco dinheiro. O cantor Aguinaldo Timóteo, que também disputa uma vaga em Brasília, declarou ter recebido R$ 184 mil. Já o também humorista Juca Chaves, ou Jurandir Czaczkes Chaves, obteve apenas R$ 1,2 mil.

A verba de Tiririca foi praticamente toda bancada pelo partido, o PR. Foram R$ 516 mil, o que demonstra que a legenda aposta no humorista como puxador de votos.

Faça a comparação com outros partidos e candidatos: O tucano Walter Feldman, segundo sua declaração ao TRE, conseguiu R$ 346 mil. Ivan Valente, do Psol, R$ 89,4 mil e o petista Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT, ficou com R$ 267,2 mil. E até o dinossauro Paulo Maluf (PP) ficou abaixo de Tiririca, com R$ 146,9 mil.

O escândalo de Dourados

O ESTADO DE S. PAULO, 12 de setembro de 2010


Teria razão o prefeito interino de Dourados (MS), o juiz Eduardo Machado Rocha, ao declarar que o prefeito, o vice-prefeito e 9 dos 12 vereadores do município, presos pela Polícia Federal no dia 1.º deste mês, acusados de corrupção, voltarão a pedir e a receber votos, já que o "povo tem memória curta"? Aparentemente, não. A expectativa é de que o prefeito e seus aliados na Câmara tenham seus mandatos cassados, como reclama a população da cidade. E, em consequência, desde que sejam condenados pela Justiça, sejam impedidos pela Lei da Ficha Limpa de disputar futuras eleições.

O ceticismo do prefeito interino, porém, é compreensível em vista da longa fieira de escândalos nos anos mais recentes, entre os quais se destaca o mensalão do PT, em que muitos envolvidos, apesar de tudo o que foi apurado e comprovado, puderam pleitear novos mandatos eletivos, à espera de um pronunciamento final da Justiça, que tarda a sair.

O caso de Dourados é singular porque envolveu toda a cúpula administrativa do município, que ficou inteiramente sem comando por alguns dias, em seguida à ação da Polícia Federal, depois de três meses de investigação. Não tendo sobrado ninguém para despachar o expediente, foi preciso levar a autorização para pagamento aos funcionários para o prefeito assinar por detrás das grades. Essa falha foi sanada com a indicação pelo Tribunal de Justiça de um juiz para responder interinamente pela Prefeitura.

A situação se complica, uma vez que o prefeito Ari Artuzi (PDT), preso em Campo Grande (MS), para onde foi transferido às pressas para resguardar sua integridade física em face da indignação popular em Dourados, se recusa a renunciar. Se ele e o vice renunciassem, seria aberto o caminho para a realização de novas eleições, mas, segundo magistrados mato-grossenses-do-sul, criou-se uma situação "sui generis" e não se sabe o que vai acontecer.

Houve crimes, 60 pessoas foram indiciadas e, portanto, haverá julgamento. Normalmente, sendo irrefutáveis as provas contra os acusados - constantes de gravações em vídeo, amplamente divulgadas no País pela TV -, a Câmara Municipal poderia cassar os mandatos do prefeito e do vice. O presidente da Câmara ou seu substituto legal ficaria respondendo pelo governo do município até novas eleições diretas, uma vez que o prefeito eleito não completou metade de seu mandato, que termina em 31 de dezembro de 2012. Mas, como praticamente todos os vereadores estão também envolvidos no escândalo, deu-se o impasse.

O que ocorreu em Dourados mostra como é difícil conter a corrupção na máquina político-administrativa do País.

Há quem julgue que, como foi o Tribunal de Justiça que determinou a substituição do prefeito pelo juiz da comarca, houve uma intervenção "de facto". Nesse caso, o prefeito interino poderia permanecer no cargo até o término do mandato de Artuzi, se até lá não houver pronunciamento final da Justiça.

Complica a situação o fato de os nove vereadores que foram flagrados recebendo propinas também se recusarem a renunciar. Os três restantes, obviamente, não podem cassá-los. Os edis presos pela Polícia Federal foram soltos e retornaram à Câmara, como se nada tivesse acontecido, o que provocou tumulto na última sessão de quinta-feira, tendo um vereador sido atingido por uma sapatada.

Como o processo é volumoso - são 60 indiciados, inclusive empresas prestadoras de serviço ou fornecedoras, acusadas de licitações fraudulentas - demorará a sair a decisão final da Justiça. Enquanto a situação não se define, o prefeito interino determinou um levantamento dos prejuízos, que poderão chegar a R$ 300 milhões. Segundo as investigações da Polícia Federal, configura-se um perfeito mensalão: cada um dos vereadores indiciados recebia, em média, propinas de R$ 170 mil por mês e o prefeito, R$ 500 mil. O Ministério Público lacrou salas do prédio da Prefeitura onde possam existir novas provas e o prefeito interino, por medida de precaução, mandou trocar as fechaduras das portas - que há muito estavam arrombadas.

Relatório da ONU aponta impunidade de quem explora trabalho escravo no Brasil

AGÊNCIA BRASIL, 14 de setembro de 2010


Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, especialmente empreendido pelos grupos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. O documento, no entanto, aponta a necessidade de melhorar a atuação dos três níveis de governo, principalmente dos municípios, e recomenda a alteração da legislação para aumentar a pena de quem explora e faz a intermediação do trabalho escravo.

“Essas ações exemplares [de combate ao trabalho escravo] tendem a ficar ofuscadas sem ação urgente no sentido de acabar com a impunidade de que desfrutam os fazendeiros, empresas locais e internacionais e alguns intermediários, conhecidos como gatos, que usam trabalho escravo. Pois enquanto tem sido possível obter êxito com penalidades cíveis [multas], ainda falta aplicar penalidades criminais [prisão]”, descreve o texto.

Segundo o relatório, o questionamento sobre a competência jurídica para julgar esses crimes e a demora do sistema judicial “frequentemente resultam na prescrição dos crimes e os perpetradores ficam impunes”. O documento ainda aponta que quando o crime é “cometido por um réu primário tem sido comum a punição com sentenças suaves, como prisão domiciliar ou serviços comunitários”.

O texto ainda assinala que apesar de já haver decisão, há quatro anos, do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a competência para julgar crimes de trabalho escravo é da Justiça Federal, nem sempre a determinação é seguida. Pede que sejam cumpridas integralmente “as recomendações da Comissão de Direitos Humanos no sentido de levar todas as violações sérias de direitos humanos para tribunais federais”.

O relatório será apresentado hoje no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), e é assinado pela relatora especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian.

No relatório, Shahinian propõe cerca de 30 recomendações ao Estado brasileiro, entre elas a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo. Em maio, quando a relatora esteve no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu um abaixo-assinado pedindo a aprovação da proposta que tramita há nove anos.

As principais vítimas da exploração de trabalho escravo no Brasil são homens jovens e adultos, com 15 anos ou mais, que trabalham para a agroindústria e a pecuária, na zona rural, e para a indústria de confecção, na área urbana.

Gulnara Shahinian esteve em Brasília, São Paulo, Cuiabá, Imperatriz e Açailândia (MA). No ano passado, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 3.769 trabalhadores.

Dinheiro sem controle

CORREIO BRAZILIENSE, 14 de setembro de 2010


As despesas feitas pelos parlamentares com recursos da “cota para o exercício da atividade parlamentar” estão registradas na página da Câmara na internet, mas falta muito para a prometida transparência nos gastos públicos. Faltam dados das empresas que prestam serviços aos deputados e senadores: seja no fretamento de carros a aviões, nas consultorias e trabalhos de divulgação. Sem a publicação da nota fiscal não há como identificar o endereço ou mesmo o telefone da firma. A Câmara não fiscaliza a regularidade do gasto. Em período eleitoral, em que as despesas com o exercício do mandato se confundem com as de campanha, a situação fica ainda mais perigosa.

O Ato da Mesa (43/2009) que regulamenta o uso dessa verba deixa claro, no parágrafo 10º do art. 4º: a Câmara fiscalizará os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória. Cabe “exclusivamente” ao deputado conferir se o dispêndio está de acordo com a legislação. Ou seja, os deputados fiscalizam a regularidade dos próprios atos. Mais: o parágrafo 11 diz que o reembolso não implica manifestação da Câmara quanto à observância de normas eleitorais nem quanto à licitude.

Uma das despesas que chamam a atenção é a contratação de táxis aéreos. A despesa de um único deputado chega a R$ 60 mil num mês. Como aferir se o parlamentar está usando o avião em campanha eleitoral ou no exercício do mandato? A Câmara lava as mãos. Se existir alguma ilegalidade, terá que ser apontada pelo próprio deputado. Mas a lei diz que ninguém é obrigado a apresentar provas contra si mesmo.

No primeiro mês de campanha, os deputados gastaram R$ 1,2 milhão com locação de veículos. Um deles, R$ 35 mil em setembro. Teria utilizado os carros em campanha ou visitado a base eleitoral? Os parlamentares também contratam agências de publicidade, empresas de comunicação social, produtoras de texto. Quando questionados, dizem que os serviços estão suspensos durante a campanha. Nesse caso, por que continuam sendo pagos?

Auditoria interna da Câmara poderia checar tudo. Mas seria pedir demais. O Tribunal de Contas da União poderia fazer o mesmo. Enviar mensalmente auditores para fiscalizar o uso da cota nos estados. Parece pouco dinheiro, mas são cerca de R$ 180 milhões por ano.