INSTITUTO AME CIDADE, 9 de dezembro de 2011
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Londrina que investigou o chamado Caso Centronic apresentou relatório final ontem em que recomenda a criação de uma Comissão Processante (CP) para apurar a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto (PDT). O relatório pede também que a Comissão de Ética Parlamentar (CEP) investigue o vereador Jacks Dias (PT), que foi secretário de Gestão Pública da administração petista quando foi assinado o contrato entre a empresa e a prefeitura. Tanto o vereador quanto o prefeito podem ter seus mandatos cassados.
No relatório da CEI o prefeito Barbosa Neto é incriminado em razão do pagamento de dois vigias que prestaram serviços entre 2009 e 2010 para a rádio Brasil Sul, de propriedade dele e de sua esposa Ana Laura Lino. A conclusão dos vereadores foi de que o pagamento aos vigias foi feito por meio de contrato que a Centronic mantinha com a prefeitura de Londrina.
A comprovação de que foi usado dinheiro público para pagar a vigilância da propriedade do prefeito foi obtida por meio das guias Gefip e Sefip, referentes ao recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme o relatório, estes documentos provam que os dois vigias indicam que foi o município que pagou pelo serviço e não a rádio.
Com isso, o relatório concluiu que Barbosa Neto praticou infração político-administrativa. Os vereadores indicam que o assunto deve ser investigado pela CP, que pode acarretar ao prefeito como punição máxima sua cassação.
Em relação ao vereador petista Jacks Dias, o relatório propõe que seu caso seja enviado à Corregedoria da Câmara. O vereador é acusado de ter recebido propina quando foi secretário de Gestão na administração de Nedson Micheleti, em 2006. Ele teria recebido parcelas mensais de R$ 52 mil para garantir a vigência do contrato entre a Centronic e a prefeitura, mesmo com as irregularidades que envolviam a empresa. A Centronic já havia sido declarada inidônea pela prefeitura de Curitiba um mês de assinar com a prefeitura de Londrina.
Sobre Jacks Dias, os vereadores afirmam no relatório que não encontraram "prova cabal" de que ele tenha recebido propina, mas ao mesmo tempo não há nada que o inocente. O relatório lembra que Dias se negou a comparecer à CEI para esclarecer os fatos. Além disso, os vereadores deixam claro que não há como inocentá-lo “da responsabilidade que o cargo lhe imputava”. Conforme o relatório, Dias tinha o papel central de “evitar o prejuízo ao qual a cidade de londrina foi submetida”.
Por razões como essas, o relatório propõe que a Comissão de Ética Pública da Câmara avalie por meio do corregedor a necessidade de representação contra o vereador, tendo em vista também que Dias responde à ação penal na 3ª Vara Criminal, também pela acusação de recebimento de propina da empresa Centronic.
Outros problemas estão relatados pela CEI que investigou a Centronic. Em entrevista hoje ao Jornal de Londrina o presidente da CEI, vereador Rony Alves (PTB), conta que quando foi assinado o contrato na gestão do então Nedson Micheleti (PT), no primeiro mês a Prefeitura de Londrina deveria pagar R$ 21 mil referente ao sistema de monitoramento eletrônico.
Segundo o presidente da CEI, este valor deveria ter sido pago em parcela única, mas foi incorporado aos serviços por 12 meses. O relatório aponta que foram pagos indevidamente R$ 255 mil em um ano. A prefeitura desembolsou R$ 4,1 milhões, quando deveria ter pagado R$ 3,9 milhões.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Londrina que investigou o chamado Caso Centronic apresentou relatório final ontem em que recomenda a criação de uma Comissão Processante (CP) para apurar a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto (PDT). O relatório pede também que a Comissão de Ética Parlamentar (CEP) investigue o vereador Jacks Dias (PT), que foi secretário de Gestão Pública da administração petista quando foi assinado o contrato entre a empresa e a prefeitura. Tanto o vereador quanto o prefeito podem ter seus mandatos cassados.
No relatório da CEI o prefeito Barbosa Neto é incriminado em razão do pagamento de dois vigias que prestaram serviços entre 2009 e 2010 para a rádio Brasil Sul, de propriedade dele e de sua esposa Ana Laura Lino. A conclusão dos vereadores foi de que o pagamento aos vigias foi feito por meio de contrato que a Centronic mantinha com a prefeitura de Londrina.
A comprovação de que foi usado dinheiro público para pagar a vigilância da propriedade do prefeito foi obtida por meio das guias Gefip e Sefip, referentes ao recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme o relatório, estes documentos provam que os dois vigias indicam que foi o município que pagou pelo serviço e não a rádio.
Com isso, o relatório concluiu que Barbosa Neto praticou infração político-administrativa. Os vereadores indicam que o assunto deve ser investigado pela CP, que pode acarretar ao prefeito como punição máxima sua cassação.
Em relação ao vereador petista Jacks Dias, o relatório propõe que seu caso seja enviado à Corregedoria da Câmara. O vereador é acusado de ter recebido propina quando foi secretário de Gestão na administração de Nedson Micheleti, em 2006. Ele teria recebido parcelas mensais de R$ 52 mil para garantir a vigência do contrato entre a Centronic e a prefeitura, mesmo com as irregularidades que envolviam a empresa. A Centronic já havia sido declarada inidônea pela prefeitura de Curitiba um mês de assinar com a prefeitura de Londrina.
Sobre Jacks Dias, os vereadores afirmam no relatório que não encontraram "prova cabal" de que ele tenha recebido propina, mas ao mesmo tempo não há nada que o inocente. O relatório lembra que Dias se negou a comparecer à CEI para esclarecer os fatos. Além disso, os vereadores deixam claro que não há como inocentá-lo “da responsabilidade que o cargo lhe imputava”. Conforme o relatório, Dias tinha o papel central de “evitar o prejuízo ao qual a cidade de londrina foi submetida”.
Por razões como essas, o relatório propõe que a Comissão de Ética Pública da Câmara avalie por meio do corregedor a necessidade de representação contra o vereador, tendo em vista também que Dias responde à ação penal na 3ª Vara Criminal, também pela acusação de recebimento de propina da empresa Centronic.
Outros problemas estão relatados pela CEI que investigou a Centronic. Em entrevista hoje ao Jornal de Londrina o presidente da CEI, vereador Rony Alves (PTB), conta que quando foi assinado o contrato na gestão do então Nedson Micheleti (PT), no primeiro mês a Prefeitura de Londrina deveria pagar R$ 21 mil referente ao sistema de monitoramento eletrônico.
Segundo o presidente da CEI, este valor deveria ter sido pago em parcela única, mas foi incorporado aos serviços por 12 meses. O relatório aponta que foram pagos indevidamente R$ 255 mil em um ano. A prefeitura desembolsou R$ 4,1 milhões, quando deveria ter pagado R$ 3,9 milhões.
