Ecos da caravana de Beto Richa

INSTITUTO AME CIDADE, 21 de outubro de 2009

A viagem do prefeito de Curitiba, Beto Richa, continua como um dos assuntos mais comentados da política paranaense. Na Boca Maldita, em Curitiba, não se fala em outra coisa. Ou melhor, até fala-se, mas não arranca dos palestrantes o mesmo grau de ironia e gargalhadas.

O assunto também é o foco das conversas em Cornélio Procópio, já que o prefeito Amin Hannouche (PP), integra a caravana de Beto Richa. O Blog do Esmael voltou ao assunto (veja abaixo) e trouxe uma novidade que pode levar encrenca para os lados do governador Requião.

Segundo o blog, o irmão do prefeito de Cornélio Procópio participa também da caravana pelo Oriente Médio. Esmael informa que descobriu a presença de Calil Hannouche na manhã desta quarta-feira.

O problema é que Calil Hannouche, é Superintendente de Gestão Imobiliária da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), e, como funcionário do governo do estado, pelas normas, teria que obter uma autorização do governador Roberto Requião (PMDB) para poder viajar.

Os procopenses observam com preocupação os acontecimentos. E espera-se que o prefeito volte bem descansado do Oriente Médio porque em Cornélio isso não é possível.

Antes de viajar, Amin Hannouche esburacou boa parte da cidade em obras de reformas. No calçadão da cidade impera o caos que ocorre quando este tipo de obra começa sem um planejamento de qualidade.

A bagunça atrapalha os dias do centro da cidade e também os negócios. Tem comerciante lamentando a queda de vendas, que em alguns estabelecimentos já passa dos 30%. E já se teme que o atrapalho urbano adentre 2010 sem ser resolvido.

Funcionário de Requião na farra do tucano Beto Richa pelo Oriente Médio

BLOG DO ESMAEL, 21 de outubro de 2009

O Superintendente de Gestão Imobiliária da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Calil Hannouche, é mais novo integrante do trem da alegria pilotado pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), no périplo pelo Oriente Médio. Ele foi descoberto pelo blog na manhã desta quarta-feira (21).

Calil é funcionário do governo do estado e, pelo que consta, teria que obter uma autorização do governador Roberto Requião (PMDB) para poder viajar.

Mesmo que não esteja utilizando diárias, que estivesse pagando pelo passeio com dinheiro do próprio bolso, o governador teria que abonar as faltas pelas duas semanas de ausência no trabalho. Pelo menos é assim que funciona com os comuns mortais.

Calil é o irmão mais velho do prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PP), que também está na farra internacional tucana. Aliás, o prefeito entregou o jogo ao afirmar que o grupo vai dar uma esticadela até a paradisíaca Istambul, na Turquia.

A comitiva conta ainda com a feliz presença do procurador do município de Curitiba Ivan Bonilha. Enquanto isso, na prefeitura, os processos continuam parados. O Projovem perdido (R$ 9 milhões) e o Pronasci (R$ 5,6 milhões) em vias de extravio.

E aí Requião, como é que fica?

TJ nega liminar de habeas-corpus e vereador londrinense continua preso

JORNAL DE LONDRINA, 21 de outubro de 2009

Defesa deve pedir celeridade à Justiça para ouvir testemunhas a fim de que o vereador fique preso o menor tempo possível


Há uma semana preso no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), o vereador Rodrigo Gouvêa deve continuar preso. O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou a liminar que pedia habeas-corpus de Gouvêa. O julgamento do mérito ainda não foi realizado e não há prazo para ser definido.

A defesa do vereador deve pedir celeridade no processo, para que ele fique preso o menor tempo possível. No despacho do relator do processo, Lidio José Rotoli de Macedo, não “há ilegalidade no decreto da prisão preventiva”, que se baseou em possíveis ameaças a testemunhas.

Procurado pela reportagem, o advogado Nilton Roberto da Silva Simão disse não ter sido intimado, mas ter tomado conhecimento da negativa da liminar através da imprensa. “Agora o procedimento é mandar ofício para a procuradoria geral de justiça analisar, que volta para a Câmara julgar”, explicou.

O pedido de revogação da prisão também foi negado na 1ª instância, pela juíza Carla Pedalino. "Ainda não conheço o teor desta ação", disse o advogado.

Mesmo assim, o Simão afirmou que vai pedir que a Justiça ouça com rapidez as testemunhas. “Eu vou pedir para adiantar. Se ouvir as testemunhas, não há porque manter o vereador preso”, argumentou. Gouvêa está preso sozinho em uma cela do CDR e já teve o cabelo aparado pela direção do presídio, procedimento normal entre os detentos.

Suspeitas
Além da suspeita de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete, Gouvêa é investigado pelo MP suspeito de cobrar propina para votar leis. Ele já foi denunciado por corrupção passiva, e improbidade administrativa. Mesmo preso, o vereador foi afastado pela Justiça para não atrapalhar as investigações. Ele também foi expulso pelo partido por infidelidade. .

Cassação
Depois de analisar documentos enviados pela 4ª Vara Criminal de Londrina, a corregedoria da Câmara Municipal recomendou, na manhã de sábado (17) à Mesa a abertura de uma Comissão Processante (CP), que pode levar à cassação do vereador Rodrigo Gouvêa. De acordo com a análise da corregedoria, ele praticou ato “incompatível com o decoro parlamentar”, referente à contratação de uma funcionária “fantasma”.

21 municípios decretaram estado de emergência

BEM PARANÁ, 21 de outubro de 2009

E a previsão da meteorologia não é das mais animadoras. Nova frente fria chega ao Paraná hoje


O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, decretou na noite de segunda-feira o estado de emergência em decorrência dos danos causados no município pelo temporal da semana passada. Cascavel foi o 21º município a decretar o estado de emergência no Paraná desde o início do ano por causa de eventos severos naturais. O estado de emergência facilita para os municípios a obtenção de recursos estaduais e federais.
Segundo a Prefeitura de Cascavel, os prejuízos causados pelo temporal na cidade ultrapassaram R$ 33 milhões, ou algo em torno de 1% do PIB do município. Acreditamos que o prejuízo seja ainda maior, mas esse valor é o que temos condições de comprovar por meio de laudos e imagens”, explica o secretário de Administração, Alisson Ramos da Luz.

Na semana passada, Londrina, outra grande cidade paranaense, também decretou o estado de emergência após o vendaval que varreu a cidade. E conforme a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, outros municípios podem decretar a mesma situação nos próximos dias, assim que elas contabilizarem os prejuízos.

Previsão
Afinal, e a previsão não é das melhores. Uma nova frente fria chega ao Paraná hoje, e já traz chuva forte para as regiões Oeste e Sudoeste desde a manhã. De tarde a frente avança mais ainda para o interior e, até a noite, deve cobrir todo o Estado. A instabiliade deve permanecer sobre o Paraná até o sábado, pelo menos.
As temperaturas oscilam bastante no Estado. No Norte/Noroeste as máximas podem alcançar até 34ºC até o sábado. Já as mínimas devem ser registradas no Sul e Leste, com 11ºC nesta madrugada. No final de semana, Curitiba pode ter máxima de 30ºC.

Rio Tibagi sobe 5 metros acima do nível normal e inunda chácaras ribeirinhas

JORNAL DE LONDRINA, 21 de outubro de 2009

Moradores precisaram ser retirados durante a noite. Defesa Civil da cidade está em alerta e preparada para levar as pessoas aos abrigos municipais, caso seja necessário


Apesar de ter cessado a chuva em Ibiporã e Jataizinho, Norte do Paraná, o nível do Rio Tibagi continua pelo menos 5 metros acima do normal e não dá sinais de que vai baixar. Famílias de oito chácaras às margens do Rio, que resistiram à retirada do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil para esperarem o nível baixar, tiveram de sair no início da madrugada, deixando móveis e bens para trás.

A situação do rio deixa em alerta as autoridades. “A nascente do Tibagi fica em Ponta Grossa, e a gente fica dependente das chuvas naquela região”, afirmou o coordenador da Defesa Civil de Jataizinho, Dorival Pereira Duarte. Segundo ele, há previsão de chuvas a partir da madrugada. “Continuamos em alerta porque o tempo não está dando trégua. Vamos permanecer nessa condição até retornar à normalidade do clima”, disse o coordenador da Defesa Civil de Ibiporã, subtenente Saul de Lima Brendink.

De acordo com o subtenente, a situação mais grave é em Jataizinho. Do lado de Ibiporã, nenhuma família precisou ser retirada e a cidade volta, aos poucos, à normalidade. Em todas as escolas municipais e estaduais atingidas pela chuva dos últimos dias, as aulas foram retomadas. As que permanecem interditadas, segundo ele, são a Escola Municipal Aldivina Moreira de Paula (Jardim Pinheiros), o Colégio Estadual Antônio Iglesias (situado num prédio ao lado) e o Centro de Educação Infantil Bárbara Machado (Jardim San Rafael).

O prédio da Biblioteca Pública ainda é o mais afetado. Os funcionários foram transferidos para a Fundação Cultural e o acervo foi coberto com lona e transferido para um local seco. De acordo com a prefeitura, o forro cedeu sobre o setor infantil e algumas placas de gesso ficaram comprometidas.

Rio Jataizinho
Depois de passarem a noite em abrigos ou casas de familiares, alguns moradores começaram a voltar, nesta terça-feira (20), para suas casas, à beira do córrego Jataizinho. Com a cheia do Tibabi, o córrego transbordou em alguns pontos na segunda-feira (19), obrigando moradores a saírem de suas casas. Foram pelo menos 18 famílias da Vila Bernardes. “Alguns dormiram no salão comunitário da igreja católica enquanto outros penduraram os móveis no teto e foram para casa de parentes”, afirmou Duarte. A Rua Orlando Sales permanece interditada porque estourou a tubulação.

Noroeste
Estragos também foram registrados no noroeste do estado. Em Loanda, tanques usados pelo Ibama para reprodução de peixes foram levados pela enxurrada. Em São João do Ivaí, pelo menos 60 casas foram destelhadas e a cobertura do Ginásio de Esportes foi ao chão.

Entretanto, a situação mais grave foi mesmo na zona rural. Mais de 70 postes caíram e uma plantação de eucaliptos ficou destruída. No Distrito de Luar, uma ponte de 35 metros sobre um rio que cortava o local foi destruída.

CCJ aprova parecer que pede paralisação das obras da Usina de Mauá

JORNAL DE MARINGÁ, 21 de outubro de 2009

De acordo com deputados, governo começou a obra sem ter pedido autorização para a Assembleia. Parecer será encaminhado ao Ministério Público, que tem poder para tomar alguma ação


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o parecer do deputado estadual Reni Pereira (PSB), nesta terça-feira (20), que determina a paralisação das obras da Usina de Mauá, no Rio Tibagi, no município de Telêmaco Borba, nos Campos Gerais. Foram sete votos contra três, pedindo a paralisação. De acordo com Pereira, o governo estadual deveria ter solicitado a autorização da Assembleia antes de iniciar a construção da usina hidrelétrica. Agora a mensagem volta para o Executivo e uma cópia será enviada ao Ministério Público (MP), órgão que tem competência para tomar qualquer ação.

“A Assembleia não tem poder para paralisar a obra, apenas demos o parecer contrário. O artigo 209 da Constituição do Paraná é bem claro. É uma obra inconstitucional, porque começou sem a autorização da Assembleia”, disse Pereira. O líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que irá recorrer do parecer da CCJ.

“O que pode acontecer agora, se o Romanelli entrar mesmo com o recurso e for aprovado, será a nomeação de outro relator. No entanto, para ser aprovado um parecer contrário teria que mudar a Constituição do Estado. Agora vamos ver se a lei é igual para todos”, definiu Reni Pereira.

A obra é tocada pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, composto pela Copel (Companhia Paranaense de Energia) e Eletrosul Centras Elétricas S.A. A usina é a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná. A construção – que deve custar R$ 1,2 bilhão – foi iniciada em julho do ano passado. Entretanto, o governo do estado só pediu autorização da Assembleia para a instalação da hidrelétrica três meses depois, em outubro. De acordo com o artigo 209 da Constituição do Paraná, “a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa”

O deputado Ademar Traiano (PSDB), que também votou a favor do parecer, afirmou que se trata de um tema polêmico. O deputado entrou com pedido de representação junto ao Ministério Público Federal, com sede em Londrina (Norte), para que sejam tomadas as medidas cabíveis junto às empresas pelo fato de terem iniciado a obra sem a autorização legislativa, “o que é uma exigência constitucional”, afirmou.

Votação
De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, votaram a favor do parecer que pede a paralisação das obras os deputados Douglas Fabrício (PPS), Tadeu Veneri (PT), Ademar Traiano (PSDB), Reni Pereira (PSB), Luiz Carlos Martins (PDT), Francisco Bührer (PSDB) e Jocelito Canto (PTB). Os deputados do PMDB Luiz Cláudio Romanelli, Caíto Quintana e Nereu Moura votaram contra o relatório. Os deputados Duílio Genari (PP) e Artagão Junior (PMDB), que também compõem a Comissão, não estavam presentes no momento da votação. O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM) não vota, como determina o Regimento Interno da Casa, exceto no caso de empate.

Problemas
Essa não é a primeira vez que o governo vê ameaçada a construção da usina. Depois de enfrentar 15 ações judiciais movidas por entidades ambientais, a obra foi paralisada em janeiro deste ano, mas acabou retomada em menos de dois meses por decisão da Justiça Federal. Se sofrer um novo revés, a Copel e a Eletrosul correm o risco de não conseguir cumprir o contrato firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê geração de eletricidade a partir de janeiro de 2011. A previsão é que a hidrelétrica gere energia suficiente para abastecer 1 milhão de pessoas, o equivalente a duas cidades do porte de Londrina.

O advogado Rafael Filippen, que representa a entidade Liga Ambiental, participou da reunião da CCJ na tarde desta terça-feira. Segundo ele, os problemas no local das obras são graves, desde o desmoronamento da área já construída até a contaminação da água que abastece mais de um milhão de pessoas das cidades próximas ao Rio Tibagi, entre elas, Londrina, Cambé, Ibiporã, Telêmaco Borba, entre outras.

A entidade apresentará representação junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam apuradas as irregularidades. Ele explicou que não há interesse no cancelamento da construção da usina, mas que a obra respeite as normas técnicas.

Rombo no caixa da Urbs é de R$ 9,2 milhões

GAZETA DO POVO, 21 de outubro de 2009

Sistema de ônibus de Curitiba perdeu mais de 12 milhões de passagens desde o início do ano, causando atrasos nos pagamentos às empresas

De janeiro a setembro deste ano, mais de 12 milhões de passagens não entraram no Sistema de Transporte Coletivo de Curitiba e geraram um déficit de R$ 9,2 milhões no caixa da Urbanização de Curitiba (Urbs). Em média, a queda foi de 1,3 milhão de passageiros transportados por mês em relação à previsão inicial para este ano. A maior perda aconteceu em agosto, durante o período de maior medo de contaminação pela gripe A(H1N1), conhecida como gripe suína, quando deixaram de entrar 3,5 milhões de passagens – uma queda de 12% sobre o movimento previsto para o mês. Nem mesmo o aumento da passagem, ocorrido no começo do ano, foi suficiente para cobrir o buraco nas contas da Urbs.

O furo de caixa só não é maior porque desde janeiro a prefeitura de Curitiba socorre o Fundo de Urbanização com o repasse contínuo do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado junto às dez empresas que operam o transporte coletivo na cidade. O valor mensal é de aproximadamente R$ 800 mil. Portanto, foram injetados no caixa da Urbs R$ 7,2 milhões desde então. Além disso, a Urbs está recebendo desde 2005 mais um aporte de cerca de R$ 1 milhão referente ao Sistema Integrado de Transporte (Sites), que atende 50 linhas de ônibus para o transporte de alunos das escolas especiais para deficientes físicos e mentais. Até 2005, o custo desse serviço era absorvido pelo sistema. Atualmente, ele é pago pela Secretaria de Educação e virou um alento neste ano de vacas magras.

O resultado deste déficit de mais de R$ 9 milhões é o atraso no pagamento do serviço prestado pelas empresas. “Estamos devendo uma média de 5 dias úteis”, informou o diretor de Transportes da Urbs, Fernando Ghignone. O diretor executivo do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), Aírton Amaral, disse que o pagamento acontece, em média, com até 8 dias de atraso. A reportagem da Gazeta do Povo apurou que, no início do ano, o atraso chegou a 20 dias. Para Amaral, o problema de caixa da Urbs refletiu na contabilidade das 10 empresas que operam o sistema na cidade e elas tiveram de recorrer a empréstimos bancários para conseguir capital de giro para manter os ônibus circulando.

Causas
Não há apenas um motivo que levou as pessoas a andarem menos de ônibus em Curitiba, e sim um conjunção de fatores que prejudicaram o sistema do transporte. Dois fatos foram determinantes: a crise financeira mundial e o medo da gripe. No primeiro semestre do ano, o nível da atividade econômica diminuiu e aumentou o desemprego. Consequentemente, menos pessoas usaram os ônibus para ir ao trabalho e voltar para casa. Depois da crise, veio a gripe. Ghignone salienta que nos três meses de temor intenso em relação ao risco de contaminação, 6,6 milhões de passagens deixaram de entrar no sistema. “O mais curioso é que não tivemos nenhum caso de motorista de ônibus com a gripe suína. Só três cobradores tiveram casos confirmados, mas eles trabalhavam em estações-tubo”, diz Amaral.

O diretor do Setransp lembrou ainda os fatores políticos envolvidos. “Infelizmente o poder público federal acabou incentivando o transporte individual”, comentou, ao lembrar a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para a produção de automóveis, que ficaram mais baratos. Além disso, as pessoas continuam a optar pelas motocicletas para os deslocamentos urbanos.

Tarifa
Outro fator relevante para a queda na quantidade de pessoas transportadas neste ano pelo sistema de ônibus de Curitiba foi o aumento da passagem, que subiu de R$ 1,90 para R$ 2,20 em janeiro. O reajuste aconteceu depois de cinco anos de preço congelado. Em janeiro, a Urbs informou que a elevação da passagem era necessária para manter o nível de investimentos e evitar um déficit de R$ 122 milhões ao longo do ano.

No entanto, a medida não evitou que o caixa ficasse no vermelho. Nos quatro primeiros meses deste ano, foram perdidas 2,6 milhões de passagens, média de 600 mil por mês, devido ao au­­mento do preço da tarifa e à diminuição da atividade econômica influenciada pela crise financeira mundial.


Novo reajuste afastaria mais passageiros
Apesar de o preço da passagem ter subido R$ 0,30 em janeiro deste ano, o valor atual de R$ 2,20 não é suficiente para equilibrar o sistema devido à queda do número de passageiros transportados por mês. Para se ter uma ideia, o preço da passagem de ônibus deveria ter sido de R$ 2,32 durante o mês de agosto deste ano para que a arrecadação fosse equivalente ao custo total do sistema, estimado em cerca de R$ 55 milhões por mês. O valor da passagem é obtido pela divisão do custo total do sistema de transporte pelo número de passageiros transportados.

Apesar da defasagem, o diretor de Transportes da Urbs, Fernando Ghignone, não garante que haverá um novo aumento da passagem em janeiro do ano que vem, já que isso pode afastar um número maior de pessoas do sistema de ônibus, aumentando o déficit. Ele argumenta que é necessário esperar a conclusão da discussão do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para desonerar o transporte coletivo em todo o país. “Se for aprovada a desoneração em todo o sistema, é uma coisa. Se a desoneração for só para o diesel, é outra”, declara.

No início do mês, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê isenção do PIS e da Cofins sobre o faturamento dos serviços de transporte público, compra de diesel, gás veicular, de combustíveis renováveis e não poluentes. Os tributos incidentes sobre a aquisição de chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar usados nos ônibus também podem ser derrubados. O texto prevê também a diminuição de ISS e ICMS na operação do sistema. A estimativa é de que apenas a desoneração dos impostos federais reduza em 15% a carga tributária do transporte coletivo. O projeto de lei precisa ser votado ainda no Senado Federal e, se não houver modificações, deve ser encaminhado para a sanção do presidente da República. Se os senadores alterarem a redação da lei, ela deverá ser novamente votada na Câmara.

TCE julga irregulares contas de 2007 da prefeitura de Guaratuba

GAZETA DO POVO, 21 de outubro de 2009

Ex-prefeito Miguel Jamur terá de pagar multa por deixar de apresentar, segundo o TCE, extratos bancários de 46 contas do município


As contas do ex-prefeito de Guaratuba, Miguel Jamur, foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta terça-feira (20). A análise da prestação de contas de 2007 revelou falhas na administração das contribuições previdenciárias. Segundo o TCE-PR, o ex-prefeito não indicou o repasse desses valores ao INSS e ao Regime de Previdência do município.

Também foram apontadas como irregularidades a omissão de conta corrente no sistema informatizado, a movimentação de recursos em instituição financeira privada, divergências entre os saldos do município e os extratos das instituições bancárias. No balanço, a prefeitura também não teria demonstrado o pagamento dos precatórios (dívidas resultantes de decisões judiciais) notificados antes de julho de 2006.

O relator da prestação de contas, auditor Ivens Linhares, propôs aplicação de 46 vezes a multa administrativa de R$ 114 ao ex-prefeito. O valor total da multa passa de R$ 5 mil e correspondente a 46 contas correntes do município cujos extratos não foram enviados ao TCE. A cópia dessa decisão será enviada ao Ministério Público Estadual, que poderá propor processo criminal contra Jamur.

O parecer prévio do Tribunal de Contas segue também para a Câmara Municipal de Guaratuba. Para modificar o parecer do TCE – o que, neste caso, significará a aprovação das contas de 2007 do Executivo – são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

A reportagem da Gazeta do Povo está tentando ouvir o ex-prefeito sobre a decisão.

Lavanderia eleitoral

FOLHA DE S. PAULO, FERNANDO DE BARROS E SILVA, 21 de outubro de 2009


O mais provável é que o imbróglio em torno da cassação de 13 vereadores paulistanos tenha como desfecho a reversão da decisão inicial, reiterando a máxima de que, no Brasil, crime eleitoral sempre compensa. No final, o aspecto positivo do episódio talvez se resuma à exposição pedagógica da captura dos representantes públicos pelos interesses privados -e de como estes se valem de meios ilícitos para apagar suas pegadas.

Mas, além de nos fazer recordar que existem os vereadores, o caso traz à luz as debilidades da legislação eleitoral. Seria talvez mais próprio chamar de Justiça Pós-Eleitoral um sistema concebido para funcionar sempre depois da hora e que procura -em vão, na maioria das vezes- corrigir desvios que a própria lei torna possíveis ou estimula.

São dois, pelo menos, os ralos legais que dão vazão à maracutaia:
1. A lei desobriga os candidatos de identificar seus doadores durante a campanha, limitando-se a exigir que informem a quantia doada, o que é quase inócuo em termos de transparência. 2. A lei não obriga que o dinheiro doado aos partidos, e depois repassado aos candidatos, tenha sua origem identificada.

O repórter Rubens Valente já revelou que as empresas, valendo-se desse subterfúgio, doaram só em 2008 cerca de R$ 259 milhões aos partidos, valor repassado de forma "oculta" às campanhas. Ou seja, em vez de usar uma associação de fachada para aliciar sua futura bancada, como fez o setor imobiliário, empreiteiras e bancos usam as próprias legendas como lavanderia de suas doações. Depois dizem que no Brasil partido não serve para nada.

TCU aponta irregularidades em cinco agências da Previdência Social do Paraná

BEM BRASIL, 21 de outubro de 2009

Relatório encontrou indício de fraudes em benefícios de incapacidade temporária. Suspeitas são resultado da constatação de alta concentração de benefícios do tipo Auxílio-Doença Previdenciário, Auxílio-Acidente, Auxílio Doença Acidentário e Auxílio-Acidente decorrente de acidentes de trabalho


Vinte duas Agências da Previdência Social, sendo cinco do Paraná, têm 90 dias para se pronunciarem sobre o pagamento de benefícios de incapacidade temporária suspeitos de fraudes, entre 2004 e 2008, com valores acima da média. A determinação — pela segunda vez — faz parte do relatório de monitoramento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator do processo, que realizou uma auditoria nos benefícios pagos.

As unidades de Santo Antônio do Sudoeste, Colombo, Araucária, Castro e Fazenda Rio Grande terão até o fim de dezembro para atenderem a determinação do TCU, não cumprida quando do primeiro relatório feito em 2006. Conforme o relatório, as suspeitas são resultado da constatação de alta concentração de benefícios do tipo Auxílio-Doença Previdenciário, Auxílio-Acidente, Auxílio Doença Acidentário e Auxílio-Acidente decorrente de acidentes de trabalho.

O número destes benefícios suspeitos não foi revelado pelo TCU. Procurada pela reportagem do Jornal do Estado, a assessoria de imprensa da gerência de Curitiba, declarou que a pessoa que poderia falar sobre o assunto não se encontrava.
O INSS, em Brasília, não comentou o relatório de pendências do TCU, mas informou que vai responder ao órgão. Se o INSS não fizer nada, será aplicada uma multa de até R$ 34 mil por caso pendente.

As demais agências envolvidas são Sorocaba Zona Norte (SP), Campinas Amoreiras (SP), Campinas Carlos Gomes (SP), Sorriso (MT), Cosmópolis (SP), Catu (BA), Brasília - Asa Sul (DF), Barueri (SP), Pojuca (BA), Boa Esperança (MG), Itatinga (SP), Inhapim (MG), Palhoça (SC), Promissão (SP), Suzano (SP), Mantena (MG) e Bataguassu (MG).

No acórdão 2350/2006-TCU-Plenário, expedido ao pedido de auditoria feito em 2005, foram apontadas 21 questões a serem monitoradas pelo INSS, das quais cinco não foram cumpridas, conforme apontou relatório. O relator apontou ainda a existência de 3,2 milhões de benefícios no País, com indícios de algum tipo de fraude ou irregularidade.

Até o final de dezembro, o INSS terá que investigar esses benefícios. Se for encontrado apenas problemas de cadastro — o TCU apontou muitos benefícios com os nomes dos segurados abreviados, o que pode aumentar a possibilidade de fraude —, o caso será resolvido com uma atualização dos dados. No entanto, se for um golpe, o fraudador será processado criminalmente e terá que devolver o dinheiro à União.

Segundo as investigações do TCU, existem 2 milhões de benefícios ativos sem identificação do CPF do favorecido. Também foram identificados 1,2 milhão de beneficiários com o nome abreviado no cadastro do INSS. Outra irregularidade que ainda persiste no cadastro do INSS é a concessão de três ou mais benefícios para um único CPF. O que pode significar, segundo o TCU, o acúmulo indevido de pagamentos. Foram identificados 31.285 casos desse tipo no relatório.

Com 11 meses de queda, arrecadação federal tem queda de R$ 41,6 bilhões neste ano

AGÊNCIA BRASIL, 21 de outubro de 2009

A arrecadação registrou queda pelo décimo-primeiro mês consecutivo na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação em setembro somou R$ 51,5 bilhões, resultado 11,29% menor que o de setembro do ano passado, levando em conta a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado do ano, as receitas federais também apresentam queda. De acordo com os dados dos nove primeiros meses do ano, a arrecadação somou R$ 489,3 bilhões, contra R$ 530,9 bilhões acumulados no mesmo período de 2008, diferença real de 7,83%.

Segundo a Receita, os principais motivos para a queda foram a redução na produção industrial e nas vendas e a queda da lucratividade das empresas. Também contribuíram para esse resultado as desonerações, estimadas em cerca de R$ 19,5 bilhões entre janeiro e setembro. Além disso, as compensações no pagamento de tributos provocaram a perda de R$ 5,3 bilhões em receitas.

Câmara Federal poderá obrigar empresas a coletarem lixo

CONGRESSO EM FOCO, 21 de outubro de 2009

Proposta que começa a ser analisada pelos deputados obriga empresas a recolherem do mercado embalagens e produtos recicláveis ou reutilizáveis


Uma proposta que está pronta para ser votada no plenário da Câmara obriga empresas a recolherem do mercado embalagens, produtos e materiais que possam ser reciclados ou reutilizados. De acordo com o projeto, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes, pilhas, bateria, pneus, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos deverão retirar esses produtos de circulação após uso do consumidor.

A medida faz parte do substitutivo ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta trata de um assunto estratégico para o Brasil: o gerenciamento dos cerca de 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente no país. Mais de cem proposições tramitam juntamente com o substitutivo, que foi construído a partir de um projeto de lei que há 18 anos aguarda votação do Congresso.

Na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara e a Frente Parlamentar Ambientalista realizam uma audiência pública sobre o tema. O objetivo, segundo a frente, é “arregimentar forças” para sensibilizar e pressionar deputados e senadores a aprovarem o projeto dos resíduos sólidos.

A proposta institui o chamado sistema da logística reversa, pelo qual o setor empresarial passa a ser responsável por estruturar e implementar uma rede de coleta, reaproveitamento e/ou destinação final de produtos descartados pelos consumidores. Por esse modelo, ficará a encargo das empresas, por exemplo, instalar os procedimentos de compra de produtos e embalagens usados e oferecer postos de entrega de materiais recicláveis para os consumidores.

“Cada vez mais há uma cobrança pela sustentabilidade. Esse conceito veio para ficar e este momento é super oportuno. Com essa logística reversa, as empresas terão vantagens econômicas com o retorno dos produtos, e estaremos prevenindo esse passivo ambiental. É melhor prevenir do que remediar”, defende o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Resíduos Sólidos, responsável pelo projeto.

Polêmica
O substitutivo, segundo o relator, foi elaborado por consenso entre diversos setores. Ainda assim, alguns pontos do projeto devem enfrentar resistência em plenário. Um dos integrantes do grupo de trabalho, o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) prevê discussões em torno da implantação do sistema de logística reversa.

De acordo com o projeto, os custos da logística reversa devem ser repassados ao setor empresarial. Se o titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso, encarregar-se das atividades previstas nesse sistema de logística, o fabricante, distribuidor, comerciante e importador terá de pagar pelos serviços.

“Há um questionamento se isso não seria uma bitributação. Creio que esse ponto enfrentará alguma resistência quando for a plenário”, prevê Khoury.
Também podem enfrentar resistência o artigo que proíbe a queima a céu aberto sem licença ambiental e o dispositivo que proíbe a importação de “resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como os resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente e à saúde pública, ainda que para tratamento, reuso, reutilização e recuperação”.

“Embora o projeto não trate de forma tão explícita, ele proíbe, por exemplo, a importação de pneus, que são resíduos sólidos que causam danos. Certamente, haverá um lobby forte para permitir a importação desses produtos”, avalia o líder do PV, Edson Duarte (BA). O líder ambientalista considera fundamental a aprovação da proposta, que servirá de marco regulatório para a gestão de resíduos sólidos no Brasil.

Veja a íntegra do relatório

Quase metade do lixo tem destino inadequado
País não sabe o que fazer com mais de 67 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia

O país coleta, por dia, 150 mil toneladas de resíduos sólidos (material, substância, objeto ou bem descartados resultante de atividades humanas). Desse total, mais de 67 mil toneladas (aproximadamente 45%) tiveram destinação inadequada todos os dias ao longo de 2008, segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

A proposta do GT de Resíduos Sólidos pretende corrigir esse déficit. Além de estabelecer objetivos e diretrizes gerais de uma política nacional, o projeto traz instrumentos para uma gestão integrada entre União, estados e municípios no que se refere ao gerenciamento do lixo.

O projeto estabelece a necessidade de planos de gestão de resíduos sólidos nos três âmbitos da Federação. No caso dos estados e municípios, os planos serão condições para que tenham acesso a recursos da União.

O setor empresarial também terá de elaborar plano de gerenciamento de resíduos. A intenção é fazer uma radiografia sobre a produção e destinação do lixo em todo o país, estabelecendo programas e metas para reduzir a quantidade produzida.

“O Brasil é frágil no que se refere ao conhecimento de seus resíduos sólidos. Os planos de gestão e gerenciamento vão trazer para o setor público a obrigação de dizer como isso vai ser gerenciado. O setor privado também terá de indicar a direção para o gerenciamento dos resíduos. Toda a América Latina aguarda essa política brasileira para saber qual o caminho exequível”, afirma o secretário parlamentar José Valverde, que participou do GT.

Nessa política, o consumidor poderá ser obrigado a fazer a coleta seletiva. O lixo produzido nas residências brasileiras terá de ser dividido entre resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. Essa obrigatoriedade, no entanto, só existirá se o plano de gestão dos municípios estabelecer sistema de coleta seletiva.

“O plano de ações em nível nacional é muito importante. Hoje o difícil é que existem leis diferentes em níveis municipais. Ter um plano nacional é importante para organizar isso”, afirma o diretor-executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), André Vilhena.

“Outro ponto importante do projeto é que ele prevê, dentro dessa visão de logística reversa, o apoio às cooperativas para exercer essa responsabilidade pós-consumo. Isso é fundamental”, defendeu.

Incentivos
A proposta traz também incentivos econômicos para estimular a redução de resíduos sólidos, o desenvolvimento de produtos de menor impacto ambiental, a coleta seletiva e outras ações. Além de linhas de financiamento especiais para entidades que adotem essas medidas, também está prevista a redução de 50% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas e instrumentos destinados à reciclagem.

O primeiro projeto para regulamentar a gestão do lixo no Brasil foi apresentado em 1991 (PL 203/91). Em 2007, o governo encaminhou ao Congresso outra proposta que criava a política nacional de resíduos sólidos (PL 1991/2007). Na época, houve grande expectativa sobre a votação da matéria, mas, com a falta de consenso para votar o texto, foi preciso criar um grupo de trabalho para debater o tema.

“Desta vez conseguimos consenso muito alto sobre a matéria. Os detalhes são detalhes e não terão risco de contaminar o projeto principal. Estou muito animado”, disse Arnaldo Jardim. “Faremos um esforço para que ele seja votado ainda este ano, de preferência na primeira semana de novembro, para irmos a Copenhague já com essa política aprovada”, concluiu.

Plano de destinação de entulho em obras em Maringá será obrigatório

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 21 de outubro de 2009

Prefeitura de Maringá está regulamentando norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente que exige projeto de gerenciamento de entulhos para a aprovação de reformas e novas obras


Quem for construir ou reformar um imóvel terá que apresentar à Prefeitura de Maringá um relatório de quanto vai produzir de entulho e para onde vai destiná-lo. Os detalhes da nova cartilha de exigências para a construção civil, que deverá virar lei municipal, serão finalizados na próxima sexta-feira (23). O documento está sendo elaborado pela Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas (Seurb), em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Polícia Ambiental - Força Verde.

Segundo o secretário da Seurb, Walter Progiante, a Prefeitura estuda como fiscalizar que a produção de entulhos da construção civil tenha o destino adequado. “Não adianta exigir uma coisa que a gente não possa controlar”. Ele acrescenta que entre as medidas que serão anunciadas este ano consta como deverá ser o relatório que cada construtor será obrigado a apresentar, para a obra ser aprovada.

“O proprietário é co-responsável se o entulho dele for parar em local indevido, como um fundo de vale. Vamos orientar que o dono do imóvel só pague o empreiteiro se ele entregar um documento comprovando que deu o destino adequado para o lixo”, diz Progiante.

Conama
As novas regras na cidade para os entulhos da construção civil atendem à resolução 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A resolução começa a ser implantada com atraso na cidade. Ela entrou em vigor em 2 de janeiro de 2003 e prevê que cada município adote critérios e procedimentos para a destinação adequada do entulho. “Na sexta-feira devemos concluir o estudo e ver quando começamos a colocar em prática. A intenção é começar já neste ano, talvez dentro de um mês”, adianta Progiante.

O secretário dos Serviços Públicos, Vagner Mússio, diz que entre os mecanismos de fiscalização está previsto o cadastramento de carroceiros. A Prefeitura pretende catalogar a foto e a impressão digital dos carroceiros e emplacar cada carroça, na tentativa de evitar que os entulhos sejam jogados em terrenos baldios ou fundos de vale.

“Para o carroceiro trabalhar em Maringá, será obrigatório o registro na Secretaria de Serviços Públicos. Vamos colocar um computador para registrar a entrada e a saída dos carroceiros em cada PEV”, diz, referindo-se aos Pontos de Entrega Voluntária.

PEVs
O primeiro PEV – estão previstos mais três – deverá começar a funcionar em novembro, no Jardim Diamante. No local, poderão ser despejados, gratuitamente, até 2 metros cúbicos de entulho por gerador. A Prefeitura ainda vai anunciar como será a fiscalização sobre o material recebido pelos PEVs, além do intervalo para que a mesma pessoa possa repetir a remessa de entulhos.

“Esses quatro PEVs são apenas o início. Pelos nossos cálculos, a cidade precisa de pelo menos 15 desses pontos de coleta”, diz Mússio. A necessidade dos PEVs é calculada com base na quantidade de entulho que a Prefeitura remove de terrenos baldios, na casa de 400 toneladas por mês.

Investigação
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Maringá abriu, no mês passado, inquérito sobre três terrenos que estão sendo utilizados como aterros clandestinos. Segundo a denúncia, os terrenos ficam nas avenidas Jinroku Kubota, Juscelino Kubtischek e Rua Max Richard Philipp. Todas as sobras da construção civil eram descartadas, até o ano passado, no aterro municipal de Maringá.

Por determinação judicial, a área parou de receber entulhos este ano. “Essa foi uma recomendação do Ministério Público e consta na mesma ação que pôs fim ao uso do aterro e a recuperação da área”, lembra o promotor Manoel Ilecir Heckert, do Meio Ambiente. Desde o início deste ano, a única alternativa legal para os construtores é pagar para que os entulhos sejam destinados aos dois aterros particulares da cidade, específicos para o resíduo.

Oposição entra com ação contra Lula e Dilma no TSE

Oposicionistas argumentam que viagem pelo São Francisco foi campanha eleitoral disfarçada e fora do período

Lula e sua candidata, Dilma Rousseff, em visita às obras de transposição do Rio São Francisco: campanha antecipada em mais de um ano

O ESTADO DE S. PAULO, 21 de outubro de 2009

Partidos de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta terça-feira, 20, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação contra o mandatário e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por campanha antecipada.

DEM, PSDB e PPS entendem que a viagem que os dois fizeram para vistoriar as obras de transposição do Rio São Francisco foi, na verdade, campanha eleitoral disfarçada e fora do período eleitoral.

Os partidos se aproveitaram das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para recorrer, mais uma vez, à Justiça Eleitoral. Mendes disse que viagens de Lula e Dilma, como a realizada na semana passada, têm características de campanha.

"Estão testando a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. É uma situação que, se se tornar repetida e sistêmica, há de merecer reflexão. É uma viagem feita com recursos públicos. Nem o mais cândido dos ingênuos acredita que isso é uma fiscalização de obras. Não se tinha visto até então a ministra Dilma fiscalizar obras. A questão tem que ser discutida", afirmou Mendes.

Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a participação de Lula e Dilma em atos públicos está dentro da legalidade. Tarso argumenta que o governo tem o dever de divulgar suas realizações. "Tudo que o presidente está fazendo em matéria de mobilidade é dentro da lei. O governo tem não só o direito como a obrigação de dar visibilidade aos seus atos", declarou o ministro

Tarso rebateu as declarações de Mendes: "O presidente Gilmar está manifestando sua preocupação e nós (estamos) dizendo que a nossa decisão de apresentar o nosso trabalho está dentro da legislação."

Em nota divulgada em seu site, o DEM cita o fato de Lula ter classificado um dos atos dos quais participou como "comício". "Primeiro, eu queria dizer para vocês que no nosso projeto original de fazer essa viagem, não estava previsto a gente fazer comício, estava previsto a gente visitar as obras", disse o presidente na última quarta-feira, 14.

No início do ano, o TSE rejeitou uma representação do DEM por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e Dilma. A legenda acusava os dois de usarem o Encontro Nacional de Prefeitos para promover a pré-candidatura do PT à Presidência.

No dia 8, o tribunal, por unanimidade, rejeitou uma representação do PSDB contra o programa de TV do PT. A legenda fazia, nessa propaganda partidária, uma comparação entre os anos de governo Lula e os oito anos em que Fernando Henrique Cardoso governou o País.