Justus e Curi podem ser alvos de ação de improbidade

GAZETA DO POVO, 9 de maio de 2010

Documentos mostram que presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), empregam pessoas que trabalham fora da Assembleia, o que caracteriza desvio de função


O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB), podem ser alvos de ações de improbidade administrativa do Ministério Público do Paraná – o que pode resultar até na perda do mandato eletivo e na cassação dos direitos políticos. Os dois parlamentares empregam agentes políticos em gabinetes administrativos – o que caracterizaria desvio de função, já que funcionários lotados no gabinete da presidência e da primeira-secretaria deveriam desempenhar suas atividades dentro da Assembleia.

Diários oficiais da Casa consultados pela Gazeta do Povo e pela RPC TV comprovam a irregularidade cometida por Justus e Curi. Servidores que deveriam dar expediente na Assembleia foram localizados pela reportagem bem longe da Casa, desempenhando atividades que não são compatíveis com o trabalho de um agente político.

Cleon Cosme Costa é funcionário comissionado do Legislativo. Ele foi contratado no dia 1.º de outubro de 2008 para trabalhar no gabinete da primeira-secretaria – sob a responsabilidade do deputado Alexandre Curi. A reportagem encontrou Costa trabalhando na rádio Poema na cidade de Pitanga, município que fica a 348 km de Curitiba. A rádio pertence à família do peemedebista. Aníbal Cury Júnior, pai de Alexandre, é um dos diretores da Rádio Poema. O outro é Cleon Cosme Costa. “Nós temos uma rádio, que é a rádio Poema de Pitanga. Eu presto serviço para o deputado na qualidade de assessor. Faço parte da assessoria do deputado”, disse Costa, quando foi procurado pela reportagem. Mas a ficha funcional dele, obtida com exclusividade pela reportagem, revela que ele não faz assessoria para Curi, uma vez que ele foi nomeado para ocupar um cargo em comissão na primeira-secretaria, que funciona no prédio administrativo da Assembleia. O documento mostra ainda que o endereço fornecido por Costa é o mesmo onde funciona o diretório do PMDB em Pitanga.

Sem saber que estava sendo gravado, Cleon Costa contou que, para trabalhar na rádio, é preciso apresentar o título de eleitor. “Para trabalhar conosco tem de transferir [o título]. Porque nós somos políticos, nós não podemos perder voto. Mas não é que ‘tem’ de transferir. É natural. Se eu estou te dando uma mão, quero também.”

E não é só Cleon Costa que foi contratado. O filho dele, Cleon Cassius Costa, também aparece na relação de servidores divulgada em 2009 pelo presidente Nelson Justus. O Diário n.º127, de 9 de outubro de 2007, traz a nomeação dele para trabalhar no gabinete da primeira-secretaria.

O presidente da Assembleia usou do mesmo expediente, caso que foi descoberto durante uma operação da Polícia Federal. Em novembro de 2009, agentes da PF prenderam 18 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha especializada no corte ilegal de palmito no litoral do Paraná. Entre os detidos estava o casal Doris Rozana Tozzeto e Cézar Tozzeto, presos em Guaratuba – principal reduto eleitoral de Justus. Os dois eram funcionários do gabinete da presidência e foram exonerados logo após a ação da PF.

Em nota oficial, Justus disse que Doris e Cézar eram servidores de seu gabinete, não da presidência. Os diários oficiais da Assembleia desmentiram Justus. Cézar, por exemplo, foi contratado em cargo em comissão na presidência em 1.º de maio de 2008 e exonerado em novembro de 2009 – logo após a operação da PF.

A prática de contratar agentes políticos em cargos comissionados na Mesa Executiva é alvo de investigação do MP. Os promotores abriram um procedimento investigativo para analisar todas as contratações feitas nos últimos dez anos, o qual deve atingir pelo menos 30 parlamentares e ex-deputados que passaram por um dos cargos de comando da Assembleia nos últimos anos.

Projeto de lei
Os deputados estaduais devem votar hoje, em segunda discussão, um projeto de lei que regulamenta a atividade de agentes políticos. O projeto, do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pode evitar casos como o dos deputados Curi e Justus.

A proposta de Romanelli estabelece que os assessores parlamentares terão de apresentar relatório mensal das atividades desempenhadas e cumprir jornada entre 20 e 40 horas semanais. A função deles também fica regulamentada: representar o parlamentar em eventos públicos ou privados, levantar informações para a definição de estratégias de atuação e na edição de leis e realizar reuniões com lideranças comunitárias.

O projeto também veta a contratação de pessoas com mandato eletivo, donos de empresas, gerentes ou funcionários registrados com carga horária de 40 horas semanais.

Outro lado
A reportagem procurou os deputados Justus e Curi, mas eles não atenderam os telefonemas

Dinheiro da educação é desviado

O GLOBO, 9 de maio de 2010

O Ministério da Educação (MEC) diz que estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para ensino básico em 2009


O Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da rede pública. Mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades.

O MEC já alertou os tribunais de contas dos estados e municípios, os ministérios públicos federal e estadual, os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e os respectivos governos estaduais. Convencido de que é preciso aumentar os investimentos em educação, o ministério quer evitar desvios nas verbas legalmente reservadas para o ensino.

O balanço de contas foi publicado no Diário Oficial em 19 de abril. Ele mostra que o rombo pode ser ainda maior, totalizando R$ 2,1 bilhões, se forem contabilizados R$ 921 milhões que o governo do Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb. Ocorre que, até o ano passado, o Distrito Federal não utilizava a conta específica do fundo. Assim, o ministério não tem como saber, de fato, se houve qualquer tipo de desvio ou sonegação no DF.
São Paulo deve R$ 660 milhões: é o maior devedor em valores absolutos

O estado de São Paulo aparece como maior devedor em valores absolutos: R$ 660 milhões, o equivalente a 3,9% do montante que o governo paulista repassou ao fundo, em 2009. O Espírito Santo tem a segunda maior dívida: R$ 259 milhões. Em termos percentuais, porém, o governo capixaba é líder disparado.

Segundo o MEC, o Espírito Santo deixou de injetar no Fundeb 22,2% do dinheiro devido. O estado do Rio também está na lista. O balanço diz que o governo fluminense deve R$ 29 milhões, o equivalente a 0,7% da arrecadação destinada ao fundo.

O balanço de contas é resultado de um cruzamento de dados. Embora seja conhecido nacionalmente como uma coisa só, o Fundeb funciona, na verdade, como um fundo estadual - cada unidade da federação tem o seu -, alimentado por nove tipos de impostos ou transferências de verbas.

No fim do ano, os estados são obrigados a informar o total de sua arrecadação à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Ao analisar esses números, o MEC fez uma conta simples: calculou quanto cada estado deveria ter repassado ao fundo, levando em consideração a arrecadação total informada ao Ministério da Fazenda. Isso pôde ser feito porque as alíquotas dos impostos que compõem o Fundeb são definidas em lei.

- Os estados têm que se explicar - disse ao GLOBO o presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari.
Falta de recursos afeta professores

Cauteloso, Callegari ressalva que é preciso diferenciar o que é sonegação do que é erro contábil. Para ele, no entanto, as duas situações prejudicam o funcionamento do Fundeb. No caso da sonegação, o motivo é evidente: menos recursos no Fundeb significam salários mais baixos para os professores e piores condições de ensino. Erros de informação, por sua vez, afetam outra virtude do Fundeb: a transparência no uso dos recursos.

Em 2009, a complementação federal ao Fundeb foi de R$ 5 bilhões, num total de R$ 72 bilhões gastos pelo fundo. Apenas nove estados das regiões Norte e Nordeste recebem ajuda da União.

Callegari, que também é presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, chama a atenção para outro problema. A partir de 2010, a complementação federal equivale a 10% do aporte dos estados e municípios. Assim, uma eventual sonegação de R$ 1 bilhão, por exemplo, representaria um corte de R$ 100 milhões na ajuda federal.

A fiscalização do Fundeb é uma tarefa que recai principalmente sobre os tribunais de contas dos estados. Na avaliação de técnicos do MEC, os tribunais acabam chancelando práticas consideradas ilegais pelo ministério.

O caso do Espírito Santo é emblemático. Callegari explica que o governo capixaba utiliza uma fórmula heterodoxa ao calcular os repasses do ICMS para o Fundeb. Como parte da arrecadação se destina primeiramente ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a alíquota do Fundeb acaba sendo aplicada sobre uma base reduzida - o que resulta em transferências igualmente menores.

- Quem está financiando o desenvolvimento portuário do Espírito Santo é a educação pública - afirma Callegari.

O coordenador-geral do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vander Oliveira Borges, concorda:

- Para nós, é ilegal.

A Secretaria de Educação do Espírito Santo foi contatada no início da tarde de sexta-feira e prometeu dar resposta até o fim da tarde. Até domingo, porém, ninguém da secretaria havia procurado O GLOBO.

O governo de São Paulo negou qualquer irregularidade em relação ao Fundeb. Em nota, a Secretaria da Fazenda acusa o MEC de erro na contabilização dos repasses de São Paulo e outros estados. Segundo a secretaria, as transferências para o fundo são feitas sempre às segundas-feiras da semana seguinte, o que exigiria ajustes de cálculo, por parte do ministério, nos valores referentes à primeira e à última semana do ano. "O Estado de São Paulo cumpre rigorosamente a vinculação constitucional do ensino, tendo aplicado em 2009 o percentual de 30,14%, envolvendo recursos expressivos da ordem de R$ 20,4 bilhões", diz o texto.

A assessoria de Imprensa do governo do DF informou que, até outubro de 2009, os recursos do Fundeb eram depositados numa conta do Banco Regional de Brasília e não na conta específica do Banco do Brasil. Segundo a assessoria, isso mudou em novembro, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro foi contatada no início da tarde de sexta-feira e informou, à noite, que não conseguiria prestar esclarecimentos em tempo hábil.