terça-feira, 23 de agosto de 2011

Em Cornélio Procópio acontece hoje a primeira votação para o aumento de vagas na Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de agosto de 2011


Entra hoje em primeira votação na Câmara Municipal de Cornélio Procópio a emenda coletiva que aumenta de nove para treze o número de vereadores da cidade. É praticamente certa a aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município, pois a proposta é assinada por sete dos nove vereadores atuais: Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Vanildo Felipe Sotero (PR), Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS).

Os únicos vereadores que não assinam a emenda são Reinaldo Carazzai Filho (PP) e Aurora Fumie Doi (PMDB).

A proposta de aumento das vagas de vereadores em Cornélio Procópio veio da bancada situacionista, que apóia de forma incondicional o prefeito Amin Hannouche (PP). Hoje este grupo domina o Legislativo e trabalha em conjunto sob as ordens do prefeito para barrar qualquer transparência em relação aos atos da prefeitura.

A proposta dos vereadores do prefeito vem sendo encaminhada desde a semana passada de forma absolutamente escondida da população. Nem no site da Câmara consta qualquer informação sobre o assunto. Não houve nenhuma discussão sobre o assunto com a sociedade civil, que hoje em todo o país rejeita um aumento do número de vereadores.

Na região, a Alvorada Pesquisas ouviu a população de Maringá e de Apucarana e chegou a altos índices de rejeição ao aumento de cadeiras. Em Maringá 85% dos eleitores são contra e em Apucarana este número é de 77%. Uma parcela da população opinou inclusive pela redução das Câmaras Municipais.

Em Cornélio Procópio não houve nenhuma consulta à população, mas a rejeição ficou clara nas ruas logo que os aliados do prefeito lançaram a idéia há cerca de dois meses. O aumento de cadeiras na Câmara, que dificilmente deixará de acontecer em razão deles terem a maioria, segue o procedimento usual da bancada situacionista, que se guia sempre pela ambição pessoal e nunca pelo interesse público.

O aumento do número de vagas na Câmara surge na esteira do aumento dos salários dos vereadores, decidido a partir do mês passado também pela bancada do prefeito no mês passado. Os vereadores ganhavam um salário líquido de R$ 2.900 por mês e receberam um aumento de R$ R$ 445,20 cada um, por mês.

Com o aumento, a Câmara passou a gastar somente em salários de vereadores quase 50 mil reais por ano. Com mais quatro vereadores este gasto subirá para mais de 60 mil reais só em salário de vereador.

Uma justificativa usada pelos vereadores na defesa do aumento de cadeiras é o de que não haveria aumento do repasse de recursos do Executivo ao Legislativo, hoje em 7% do orçamento do município. No entanto, o argumento capcioso esconde o fato de que o orçamento do legislativo municipal já está num patamar muito alto para uma cidade que vive hoje com um orçamento apertado.

E como legislativo nenhum tem rendimento próprio, este aumento de gastos terá de sair do orçamento geral do município, onde setores essenciais como educação e saúde já têm dificuldades graves para suprir até necessidades básicas.

Com o aumento para 13 vereadores na Câmara, Cornélio Procópio viverá uma situação contraditória, pois dessa forma terá mais vereadores que cidades da região, como Cambé e Apucarana, ambas com mais do dobro em população. Cornélio Procópio está 46.852 habitantes. Cambé, que tem 96.427 habitantes, já decidiu que terá 10 vereadores na próxima legislatura. Apucarana decidiu em emenda coletiva que ficará com 11 vereadores. A população da cidade é de 119.159 habitantes.

Ministro Paulo Bernardo finalmente se manifesta sobre acusação de revista, mas não responde se usou avião de empreiteira

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de agosto de 2011


Ontem no início da noite o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo divulgou nota sobre reportagem da revista Época sobre a qual escrevemos no post abaixo. Também ontem, a bancada do PSDB no Senado informou que vai pedir nesta semana a convocação do ministro para que ele explique sua relação com a construtora Sanches Tripoloni, responsável pela construção do Contorno Norte, em Maringá.

Época informa em reportagem publicada esta semana que o ministro Bernardo e sua esposa, a também ministra Gleisi Hoffman, teriam usado um avião da empreiteira. Ao lado, o ministro Bernardo e uma foto do avião publicada pela revista. Caso haja a comprovação do uso, o ministro contrariou de forma grave o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que diz que "nenhuma autoridade pode receber transporte [...] ou qualquer outro favor de fonte privada".

Um dos motivos para a demissão de Wagner Rossi do cargo de ministro da Agricultura na semanada passada foi a carona que pegou num jatinho de empresários com interesses na pasta que ocupava.

A nota oficial aparece após mais de quarenta dias em que Época vem tentando obter uma resposta sobre o uso do avião particular, que a revista garante ter o testemunho de alguém que viu o ministro usando.

A obra do anel viário de Maringá é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal aponta sobrepreço de R$ 10,5 milhões nos pagamentos do Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes).

No mês passado o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem em que afirma que uma amiga do casal de ministros petistas (Paulo Bernardo, das Comunicações) e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil) "atuou no governo para obter apoio do Ministério dos Transportes à construção do anel viário de Maringá (PR)".

Conforme a matéria do jornal, Teresinha Nerone é contratada desde 2008 pela Prefeitura de Maringá para "assessoramento na montagem e acompanhamento de processos para a captação de recursos" e tem "uma antiga e estreita relação com o casal de ministros".

Para atestar a intimidade como o casal de ministros da suposta lobista que atuava no Ministério dos Transportes, a Folha informa que, em outubro de 2009, ela postou em sua página no microblog Twitter que estava "na praia, tomando vinho" com Gleisi e Paulo Bernardo. Questionado pelo jornal sobre isso, Bernardo respondeu: "Isso não é da sua conta".

Recentemente o ministério dos Transportes foi o centro de um escândalo de corrupção no governo Dilma, que veio a público após uma reportagem da revista Veja, em 2 de julho. Na reportagem a revista denunciou um esquema ligado a representantes do PR, partido que comandava os Transportes. Segundo Veja, funcionários da pasta e de órgãos vinculados ao ministério praticavam superfaturamento de obras e recebimento de propina por empreiteiras.

O escândalo levou à queda do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e a um forte abalo na base política de apoio do governo do PT.

A denúncia da revista Época sobre o uso pelo ministro Paulo Bernardo do avião de uma empreiteira que presta serviços para o governo traz o político paranaense para o foco da mídia numa situação que tem causado muito desconforto para o governo Dilma.

A nota divulgada pelo ministro Bernardo não responde à questão mais simples levantada na reportagem: se ele viajou no avião King Air, matrícula PR-AJT, que pertence ao empresário Paulo Francisco Tripoloni, dono da construtora Sanches Tripoloni.

A nota do ministro Paulo Bernardo, muito longa e buscando fugir do assunto central que interessa à opinião pública, pode ser lida no post abaixo. A pronta resposta da revista Época pode ser lida no mesmo post.

Ministro Paulo Bernardo divulga nota sobre reportagem de Época

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de agosto de 2011


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, divulgou ontem no início da noite uma nota a respeito da reportagem da revista Época sobre o uso de aviões particulares por autoridades.

Época afirma na sua última edição que tem o testemunho de uma pessoa que viu o ministro paranaense embarcar no avião de uma empreiteira que faz negócios com o governo federal. Escrevemos ontem sobre o assunto neste blog do Instituto Ame Cidade, em texto que pode ser lido aqui. O assunto está também no post acima.

Publicamos abaixo a nota do ministro das Comunicações e, logo depois da nota, a resposta da revista Época.


Leia a íntegra da nota de Paulo Bernardo:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Além de totalmente inverídicas, são de grande irresponsabilidade as ilações que tentam fazer sobre meu comportamento como Ministro de Estado e o uso de aeronaves particulares. Esclareço que jamais solicitei ou me foi oferecido qualquer meio de transporte privado em troca de vantagem na administração pública federal.

Em 2010, quando era Ministro do Planejamento, participei, nos fins de semana, feriados e férias, da campanha eleitoral do meu Estado, Paraná. Para isso, utilizávamos aviões fretados pela campanha, o que incluiu aeronaves de várias empresas, que receberam pagamento pelo serviço. Não tenho, porém, condições de lembrar e especificar prefixos e tipos, ou proprietários, dos aviões nas quais voei no período.

Não existe relação entre o exercício do cargo de Ministro do Planejamento e fatos decorrentes da execução de obras públicas no estado do Paraná. Como deputado federal paranaense, nos anos 2003 e 2004, e a pedido do então Prefeito de Maringá, Sílvio Barros, reconhecendo a importância da obra para o Estado, nos empenhamos para obter recursos, através de emenda de bancada.

O Contorno de Maringá foi incluído no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento porque preenchia todos os critérios, como importância do projeto para a economia local e para a população. Defendi a inclusão do Contorno de Maringá no PAC, assim como de outras obras prioritárias em outras regiões do país, por uma razão simples: eram importantes para o desenvolvimento daqueles Estados, não porque iriam beneficiar esta ou aquela construtora.

REVISTA ÉPOCA
A Revista Época fez nos últimos dois meses, quatro matérias em que cita a mim ou à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, com insinuações indevidas, algumas de forma absolutamente gratuita, sem me ouvir, como foi o caso da publicada na edição de 20 de junho de 2011, sob o título “Do Pantanal para Campinas”.

Este fato contraria os Princípios Editoriais das Organizações Globo que diz, na seção 2: “correção é aquilo que dá credibilidade ao trabalho jornalístico: nada mais danoso para a reputação de um veículo do que uma reportagem errada ou uma análise feita a partir de dados equivocados”.

Eu fui citado ao lado de uma grande foto, numa matéria totalmente alheia a mim, apenas porque deveria ser uma testemunha a ser ouvida.

Como se não bastasse, seguiram mais três novas matérias: “Os ministros indesejados”, publicada na edição de 10 de julho de 2011 ; “Mudar para ficar tudo igual”, edição de 17 de julho de 2011 e a desta semana “Por que ele não responde?”.

Tanto na matéria “Os Ministros Indesejados” como em “Mudar para ficar tudo igual”, segue um jogo de palavras, sem uma única fonte, com insinuações, sem nenhuma comprovação, expondo um ato legítimo de lutar por recursos para uma obra importante para o Estado, com malfeitos e desvios.

Novamente a Revista contraria outro item importante dos Princípios Editoriais das Organizações Globo que diz no item w da Seção 1: “denúncia anônima não é notícia; é pauta, mesmo se a fonte for uma autoridade pública: a denúncia deve ser investigada à exaustão antes de ser publicada.”

E por fim, quando, por causa dos antecedentes e insinuações colocados pelas reportagens anteriores, julguei desnecessário atender à reportagem da Revista Época, sou surpreendido com a matéria “Por que ele não responde?”, com novas insinuações sobre o uso de aeronaves particulares durante o ano de 2010.

De novo, a Revista contraria aqui os Princípios das Organizações Globo, no item e, da Seção I de que “ninguém pode ser perseguido por se recusar a participar de uma reportagem”.

Quero destacar que estou e sempre estive à disposição do Congresso Nacional para a prestação de quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Defendo, como sempre defendi, o máximo de transparência na utilização do dinheiro público. Considero este o meu dever e minha responsabilidade política."



A resposta da revista Época

Nota da redação:

1) Ao contrário do que afirma o ministro Paulo Bernardo, ÉPOCA procurou-o para ouvi-lo sobre todas as informações publicadas sobre ele nas quatro reportagens citadas. Em nenhuma delas, ele quis se manifestar, conforme registram e-mails enviados por sua assessoria.

2) Durante 40 dias, ÉPOCA procurou pelo menos quatro vezes o ministro Paulo Bernardo para ouvi-lo sobre a afirmação, feita por um parlamentar da base governista, de que ele embarcara em Brasília, em 2010, num avião da empreiteira Sanches Tripoloni. Desde o dia 21 de julho, na terceira vez em que ele foi procurado, sua assessoria informou que o ministro não se pronunciaria sobre o assunto. De modo independente, um outro parlamentar, da oposição, afirmou que a mesma aeronave fora usada na pré-campanha da ministra Gleisi Hoffman, mulher de Paulo Bernardo. Na semana passada, ÉPOCA voltou então a fazer a pergunta ao ministro Paulo Bernardo e à ministra Gleisi. E, mais uma vez, não obteve resposta. Sua nota não desmente que ele tenha feito uso de aviões privados no exercício do cargo.

3) A espera de 40 dias por uma resposta mostra que não houve, da parte de ÉPOCA, intenção alguma de perseguir o ministro. Durante toda a investigação que levou à publicação da reportagem, ÉPOCA cumpriu os Princípios Editoriais das Organizações Globo (disponíveis em sua íntegra aqui), que afirmam, em sua seção I, item 1, alínea v : “Uma pessoa poderá ser apresentada como suspeita de crime ou irregularidade quando investigações jornalísticas, feitas segundo os preceitos deste documento, assim permitirem. A reportagem terá de trazer a versão da pessoa acusada, de forma ampla, se ela se dispuser a falar”.