Sancionada lei que acaba com lixões e cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos

VEJA, 2 de agosto de 2010

O texto também define as regras para reciclagem e responsabiliza empresas e população sobre a produção de lixo


Foi sancionada nesta segunda-feira, 2, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto define regras para a reciclagem e responsabiliza empresas e população sobre a produção de lixo. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, mas ainda precisa ser regulamentada.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos acaba com os lixões e obriga as prefeituras a criarem aterros sanitários seguros com resíduos que não podem ser reaproveitados, onde não será permitida a atividade de catadores de lixo. A lei também diferencia resíduo (lixo que pode ser reaproveitado) de rejeito (aquele que não pode ser reciclado).

De autoria do Executivo, o projeto de lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 1991/07) chegou em 2007 ao Congresso e foi aprovado no início de julho. No entanto, o tema já estava em discussão na Casa há quase 20 anos. O primeiro projeto abordando a questão chegou ao Congresso em 1991. De lá para cá, a falta de um marco regulatório provocou a multiplicação de leis estaduais. Pelo menos 10 estados aprovaram legislações próprias.

"A adoção de uma lei nacional para disciplinar o manejo adequado dos resíduos sólidos é uma revolução em termos ambientais, ela organiza uma série de instrumentos que estavam dispersos, trata da preservação ambiental e da proteção da saúde pública”, afirmou o presidente Lula no evento em que sancionou a lei, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, nesta segunda-feira. “Seu maior mérito, contudo, é a inclusão social de trabalhadores que durante muitos anos foram maltratados pelo poder público”.


Leia mais sobre o assunto no texto "Nova política para o lixo", publicado por este blog

No Paraná, 53% dos municípios ainda jogam lixo em qualquer lugar

GAZETA DO POVO, 3 de agosto de 2010


Mais da metade dos 399 municípios do Paraná ainda não tem aterros sanitários. Segundo um levantamento divulgado neste ano pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), apenas 47% das cidades possuem um local adequado para destinação dos resíduos sólidos. Em 27% dos municípios, ainda são usados aterros controlados – considerados uma solução intermediária para o problema – e nos outros 26%, ou 109 municípios, ainda são usados lixões. Com a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, ontem, essa realidade deverá mudar em breve.

De acordo com o estudo do Ipardes, os lixões estão localizados em municípios pequenos, com menos de 20 mil habitantes, e estão concentrados no Centro, Centro-Sul e Nordeste do estado. No entanto, grandes municípios, como Guarapuava e Paranaguá, também estão na lista. O principal argumento dos gestores é o custo de manutenção.

Prisão - Na opinião do procurador de justiça do Meio Ambiente no Paraná, Saint Clair Honorato dos Santos, a falta de recursos não é desculpa para a presença de lixões. “Quanto menor a cidade, mais barato o custo de manutenção. O descumprimento da legislação ambiental, na minha opinião, deveria levar o gestor para a cadeia. Prisão preventiva obrigatória para todos os prefeitos que descumprissem a lei”, opina.

Segundo o coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Sema), Laerty Dudas, o problema dos lixões é cultural e não depende apenas dos gestores. “O objetivo deve ser minimizar e reduzir a geração de resíduos. Apenas 15% do que produzimos é lixo, todo o resto é reaproveitável. Separando, evitamos a criação dos lixões e aumentamos a vida útil dos aterros”, afirma.

Das 170 mil toneladas de lixo produzidas no Brasil por dia, 40% são depositadas em lixões municipais, segundo a estimativa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e resíduos Especiais. No Paraná são produzidas 20 mil toneladas de lixo por dia.

Segundo um trabalho acadêmico publicado pelo Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), além dos prejuízos ao meio ambiente – como a contaminação do lençol freático – , o lixão pode causar impactos na saúde do ser humano, como alto risco de contaminação de doenças transmitidas por vetores, principalmente a dengue.