Ações do Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público deram economia de mais de R$ 60 mil para Cornélio Procópio

AGORA CORNÉLIO, 5 de outubro de 2009

O radialista Amauri Brevilheri recebeu em seu programa Fala Cidade, da Rádio Cornélio, o presidente do Instituto Ame, coronel José Antônio Pereira e a assessora jurídica, Dra. Cláudia Eli Martins Anselmo. Durante a entrevista, a Dra. Cláudia revelou que ao recorrer junto ao Ministério Público contra o concurso público para contratação de pessoal na prefeitura de Cornélio Procópio, o Instituto Ame proporcionou uma economia de pelo menos R$ 60 mil para o município. Na sua opinião, isso poderia perfeitamente ser feito pela Câmara de Vereadores que tem o dever de fiscalizar os atos do poder Executivo, mas ficou omisso nesta questão, mesmo depois dos questionamentos levantados pelos representantes da organização não governamenta.

Sobre os cargos nos poderes Executivo e Legislativo, a assessora jurídica disse que o Instituto Ame fez um questionamento administrativo nesta questão, pois entende que a contratação deveria ser através de cargos de carreira e não por critérios de apadrinhamento político. Ela observou que a Constituição diz que o preenchimento de cargos comissionados deve ser apenas para direção, chefia e assessoramento. "Hoje, a Câmara Municipal de Cornélio Procópio tem 15 cargos comissionados, e como não houve resposta por parte da direção da casa, o Instituto Ame resolveu ingressar no Ministério Público alegando ilegalidade nas contratações", assinalou.

Dra. Cláudia Eli Martins Anselmo ressaltou que não tem fundamento o questionamento de que há perseguição política pelos membros do Instituto Ame. Ela negou que o movimento tenha exigido a saída imediata de 49 pessoas que são cargos de confiança na administração do prefeito Amin Hannouche. O que existe, de acordo com a assessora jurídica, é um pedido de informação junto ao município sobre quantos são e quais são os cargos comissionados. Lembrou que o próprio Ministério Público de Santo Antônio da Platina já fez essa recomendação aos poderes Executivo e Legislativo de Cornélio Procópio, a exemplo de outros municípios da região.

O Instituto Ame também ingressou na Justiça para inteirar-se sobre os contratos de obras que estão sendo executadas atualmente no município, como Frigorífico do Peixe, Clube do Povo e Calçadão no centro da cidade. Segundo ela, isso foi motivado porque a prefeitura não atendeu ao questionamento do movimento que tem como principal objetivo defender o cidadão. "Nós, como cidadãos procopenses queremos saber os detalhes dos projetos e prazos para conclusão dessas obras", disparou. Segundo ela, só com as obras de revitalização do Monumento do Cristo Redentor, que é o principal ponto turístico de Cornélio Procópio, foram levantados R$ 940 mil em menos de três anos.

A organização não governamental levantou também junto ao município no tocante a disponibilidade de áreas para empresas interessadas em expandir suas atividades em Cornélio Procópio. Outra questão levantada é sobre as invasões de terrenos em diversos pontos da cidade, principalmente no Fortunato Sibim. "São áreas públicas e o cidadão tem direito a igualdade e, portanto, o Instituto Ame pediu ao município documentos sobre quantos imóveis e terrenos possuídos hoje e cada situação de cada um desses imóveis", apontou. A advogada lamentou que falta planejamento na atual administração do município.

Dra. Cláudia falou que não interessa aos representantes do movimento debater quem fez mais obras como tem sido reiterado pela situação. "Nós queremos debater Cornélio Procópio porque aqui moramos, aqui trabalhamos e aqui constituímos nossas famílias", desabafou. Sobre questionamentos de cargos comissionados a nível de Núcleos Regionais, a assessora jurídica lembrou que as pessoas que ocupam cargos comissionados são nomeadas pelo próprio governador do Estado do Paraná e, se existe alguma ilegalidade nesta questão, a coisa deve ser levada ao conhecimento do senhor Roberto Requião.

O presidente do Instituto Ame, coronel José Antônio Pereira deixou claro que o trabalho da ONG é justamente defender o cidadão que tem que estar por dentro de tudo aquilo que ocorre no seu município de origem e lamentou que falta transparência na atual administração. Frisou que o Instituto foi criado em fevereiro de 2008, portanto, antes das eleições municipais que levaram o prefeito Amin Hannouche a um segundo mandato. Ele destacou que o Instituto vai seguir na sua linha de fiscalizar os poderes constituídos do município e denunciar possíveis irregularidades existentes. Coronel Pereira garantiu que o Instituto Ame não se deixará intimidar pelas ameaças de quem quer que seja.

Com pena branda, Paulo Arildo é apenas advertido pelo PSDB

JORNAL DE LONDRINA, 5 de outubro de 2009

Vereador é acusado pelo Ministério Público de reter entre R$ 200 e R$ 500 dos salários de três ex-assessores. Alguns colegas defenderam até a expulsão do tucano


O vereador tucano Paulo Arildo foi advertido pela executiva municipal do PSDB no sábado (3) em um processo disciplinar aberto em abril do ano passado para julgar as denúncias de ex-assessores. Ele é acusado pelo Ministério Público (MP) de que ocuparam cargos comissionados no gabinete em 2005 e 2006. Com 17 votos, o vereador recebeu uma pena branda, diante de alguns partidários que defendiam até a expulsão dele.

No dia 14 de setembro, Arildo havia sido afastado da Câmara pelo MP sob o argumento de que poderia obstruir as investigações. Entretanto, ele foi reconduzido ao cargo pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que entendeu não haver problema no fato dele ocupar o cargo durante as investigações. O presidente da executiva municipal, Claudemir Molina, explicou que a expulsão não se justificou porque o vereador não tinha nenhum outro antecedente dentro do partido.

Ao todo, 32 pessoas compareceram à reunião, que foi realizada na tarde de sábado, no Hotel Sumatra. Dezessete pessoas votaram pela advertência, enquanto outras 13 defenderam mais rigor nas medidas, entre três alternativas: suspensão por um ano, negativa da legenda (não poder ser candidato pelo partido, apesar de pertencer à legenda) e expulsão. Duas pessoas se abstiveram: o próprio Molina e o presidente da Mesa, Florindo Dalberto.

Molina explicou que é suplente de Arildo e, por causa disso, preferiu se abster da votação. Já Dalberto, teria o voto para desempatar. Como não houve empate, ele também se absteve. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) compareceu à votação, sem poder votar, já que não é membro da executiva municipal. De acordo com Molina, Hauly defendeu a advertência. Ao longo da reunião, o vereador precisou se defender e também ouvir duras críticas.

Segundo o presidente da legenda, Arildo afirmou que foi traído pelos ex-assessores. Após a votação, dois membros do partido se afastaram da executiva por defenderem pena mais rigorosa. “O partido fez o que tinha que fazer. Apesar da pena branda, houve partidário que disse nunca ter visto um julgamento tão discutido em 19 anos do PSDB”, afirmou.

Paulo Arildo negou as acusações. Segundo ele, todas as transações bancárias feitas pelos ex-assessores são referentes a empréstimos do vereador. De acordo com ele, "foi um erro contratar esses funcionários". O tucano considerou a advertência como mais uma vitória na "guerra". A primeira delas foi a decisão do TJ de reconduzí-lo ao cargo.

Chacina em Curitiba deixa 8 mortos e dois feridos

GAZETA DO POVO, 5 de outubro de 2009

Traficantes decretaram toque de recolher em bairro da capital. Atiradores deixam saldo de oito mortos e dois feridos no Uberaba. Crime teria sido motivado por disputa entre traficantes da região


Ninguém levou a sério quando o carro de som, a todo volume, anunciava o toque de recolher. Eram oito e meia da noite de sábado, um típico fim de semana no limite entre as vilas União e Icaraí, no Uberaba, bairro da zona Leste de Curitiba. Passadas duas horas, o silêncio seria quebrado num arrastão de três carros, com os quais seis homens fortemente armados passavam atirando a esmo, matando quem estivesse pela frente. O saldo: oito mortos e dois feridos. Entre as vítimas, uma criança de 5 meses que estava no colo da mãe. Elas voltavam da igreja.

Os tiros começaram na Rua Helena Piekarski, na vila União, por volta das 22h30, exatamente duas horas depois de os moradores terem ouvido o carro de som passar avisando sobre o toque de recolher. “Quem estivesse na rua após esse horário correria risco de morte. Este era o aviso”, lembra uma moradora do bairro, que não quer se identificar. Os atiradores estavam armados com uma carabina calibre 30, uma pistola 9 milímetros e outra de calibre 40, essa última de uso exclusivo das Forças Armadas.

O motivo do crime foi o assassinato do sobrinho de um dos traficantes que participou da chacina, segundo o titular da Delegacia de Homicídios, Hamilton da Paz. O rapaz teria sido preso e assassinado por traficantes rivais logo após ser solto, na semana passada.“Foi um ato de vingança”, assegura o delegado. A população confirma que a chacina foi motivada por grupos rivais de traficantes das vilas Icaraí e União. Com medo, poucos querem se identificar ou falar sobre os acontecimentos. Um rapaz de 20 anos conta que estava na rua no momento do tiroteio e que escapou da morte por pouco.

“Minha mãe me avisou do toque de recolher antes de eu sair. Não acreditei. Ia para uma festa de 15 anos de uma amiga minha. Nem sei como estou vivo. Corri demais. Vi meu amigo morrer”, lembra. Outro mora na vila União há 10 anos e conta que nunca viu nada parecido entre os muitos crimes que viraram manchetes de jornais, muitos dos quais ele próprio presenciou. “O que mais fico indignado é que só morreram trabalhadores, gente de bem. Os bandidos que se acertem entre eles. Mas para que matar inocentes?”, questiona. Colegas de José que retornavam de uma pescaria foram retirados de dentro do carro e mortos.

Caso atípico
De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Jorge Azôr Pinto, o caso foi atípico e envolve disputa pelo controle do tráfico de drogas. “Não me recordo de nada semelhante que tenha acontecido em pontos diferentes. Os policiais estão investigando. Temos oito viaturas no local e elas não vão sair de lá até que o caso seja resolvido”, diz. A investigação começou assim que a polícia foi informada da chacina.

Além das oito viaturas, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP) montou uma força-tarefa para solucionar o caso. Viaturas da Divisão de Narcóticos, da Polícia Civil, da Polícia Militar e o Regimento da Polícia Montada tomaram conta das ruas das duas vilas, no fim da tarde de ontem. Até o fechamento desta edição nenhum suspeito havia sido preso. “Agora que os bandidos foram embora não adianta mandar a polícia. Só estão assustando nossas crianças”, protestou uma moradora da região.

A polícia não divulgou a identidade das duas pessoas feridas, mas afirmou que elas passam bem e serão ouvidas assim que deixarem o hospital. Segundo Paz, a região do Uberaba conta com o patrulhamento de quatro viaturas nos horários de pico, para atender uma população de 70 mil habitantes. “Temos viaturas da Rotan e Rone na região, mas precisamos contar com o apoio da população para denunciar os traficantes por meio do Narcodenúncia. Não temos como prever casos como esses. Não tem como saber o que se passa na cabeça de um marginal”, diz.

Segundo levantamento da polícia civil, de março a outubro o Narcodenúncia recebeu apenas uma ligação daquela região. “No restante da cidade, o número de ligações da população chegou a 30 mil”, diz Azôr. Do horário da chacina até a tarde de domingo a polícia não recebeu nenhuma ligação da região das vilas União e Icaraí. Os moradores estão com medo de se manifestar. A última ação policial feita no Uberaba foi apreensão de armas e entorpecentes, também em março.

Moradores da região entrevistados pela reportagem dizem não acreditar na eficácia da polícia. Contam que ficam sabendo dos bastidores do tráfico, mas preferem não “se meter” nesses casos. “Nunca vimos a polícia fazer nada, a não ser ficar cuidando de corpos”, reclama um morador.

As vilas
A duas vilas integram uma região composta por sete comunidades do bolsão Audi-União. O bolsão recebe recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal para melhoria de infraestrutura. É uma população carente, de baixa renda, em que a maioria das famílias não ganha mais do que R$ 400 por mês. O bolsão Audi-União tem 2.554 domicílios.

A Vila Icaraí tem oficialmente 687domicílios mapeados e está ligada à área administrativa da Regional Cajuru. Já a Vila União tem cerca de 680 domicílios atendidos pela associação de moradores local.

Em parceria com o Jardim Alvorada, conta com uma unidade de saúde, cinco instituições de assistência social, quatro escolas municipais , duas estaduais e dois Centros de Educação Infantil (CMEI). A maior parte da população é formada por jovens e mulheres. Quatro em cada 10 moradores possuem apenas o ensino fundamental.

Portal da Transparência da Assembleia Legislativa ainda não mostra tudo

GAZETA DO POVO, 5 de outubro de 2009

Faltam informações e atualizações frequentes no site que promete apresentar dados completos sobre a atuação dos deputados na Assembleia


Passado mais de um mês do lançamento do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná, as informações disponibilizadas no site ainda são insuficientes para que a sociedade possa fiscalizar a atuação dos 54 parlamentares. Enquanto os gastos referentes a setembro não foram publicados, a prestação de contas da deputada Beti Pavin (PMDB) continua sem qualquer informação, embora ela já tenha apresentado as notas fiscais de agosto. O link que deveria dar acesso à lista de servidores da Casa, que foi divulgada em papel no mês de abril, leva a uma página em branco. Além disso, os Diários Oficiais, hoje com circulação restrita aos gabinetes dos deputados, não foram divulgados no portal – nem há previsão para que isso ocorra.

Prometido pelo presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), desde junho do ano passado, quando veio à tona o esquema gafanhoto, o site foi lançado com pompa no último dia 27 de agosto. No entanto, segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, somente a transparência total permitirá o controle social sobre a atuação dos deputados e sobre a legalidade dos gastos que eles realizam. “Não pode haver meia transparência. Ela é o principal antídoto contra a corrupção e tem de ser encarada dessa forma”, defende Gil Castelo Branco, economista e consultor de economia da ONG Contas Abertas. “Essa não pode ser só uma palavra mágica usada politicamente para valorizar quem criou o site e dar a falsa imagem de que o órgão está sendo claro.”

Apesar de considerar o lançamento do portal um avanço, Castelo Branco alerta que a página precisa ser atualizada frequentemente e permitir uma interação com os usuários. Para ele, a Assembleia paranaense deveria divulgar não só o nome dos servidores, mas seus cargos, salários e gabinetes em que trabalham. Outra necessidade seria publicar os Diários Oficiais. “De nada adianta colocar o site no ar, se ele não cumprir sua função de controle social. Se impedir que esse ritual seja cumprido, o portal não tem razão de existir”, afirma.

Além das informações financeiras sobre os gastos dos deputados e da Casa, o consultor argumenta que o site do Legislativo do Paraná deveria trazer informações sobre a atuação de cada parlamentar, como fazem o Senado e a Câmara Federal, que divulgam a frequência nas sessões, a participação nas comissões e os projetos apresentados. “O país só vai mudar se houver uma participação maior da sociedade, que possa ocorrer do cidadão para dentro das instituições e não delas para fora.”

Justificativas
Principal responsável pela elaboração do Portal da Transparência, o deputado Durval Amaral (DEM) considerou positivo o primeiro mês de atividade do site. Segundo ele, a página recebeu mais de 366 mil acessos em setembro e 3,5 mil apenas nos dois primeiros dias de outubro. “Por si só, os números mostram que as pessoas têm acompanhado e consultado o site”, disse. “Isso prova a importância do portal para que a sociedade possa exercer esse controle social sobre a Assembleia.”

Amaral, no entanto, reconheceu que a página ainda precisa de aperfeiçoamentos, que, de acordo com ele, estão sendo feitos aos poucos. O parlamentar revelou que a mesa executiva anunciará hoje a decisão de que os gastos dos deputados serão divulgados todos de uma única vez, até o 15° dia do mês seguinte à prestação de contas. “Publicar aos poucos cria muito transtorno do ponto de vista gerencial”, explicou.

Em relação às despesas da deputada Beti Pavin, Amaral afirmou que os dados podem ter passado despercebidos pela Comissão de Tomadas de Contas ou apresentaram algum problema técnico ao serem enviados para análise. “Vou checar o que aconteceu, mas garanto que, com a uniformização da publicação das despesas, isso não vai mais acontecer”. Questionado sobre a falha na abertura da lista de servidores, o democrata afirmou que o arquivo é bastante pesado e depende da capacidade do computador para ser acessado. Segundo ele, esse problema já está sendo corrigido.

Amaral ainda defendeu-se das críticas dos especialistas, que pedem, entre outras coisas, a divulgação dos Diários Oficiais e de informações detalhadas sobre os servidores da Casa. “O controle social tem que obedecer aos requisitos estabelecidos em lei. Tudo aquilo que é de interesse público e que está respaldado por lei vai para o ar”, garantiu. Seguindo esse pressuposto, o deputado adiantou que irá disponibilizar no portal a pauta diária das sessões e a tramitação dos projetos. “Pessoalmente, defendo a divulgação da frequência, dos projetos elaborados, de como votou cada parlamentar”, declarou. “Mas, como tudo no parlamento, isso depende de um entendimento entre os deputados.”

O conteúdo do Portal da Transparência

Apesar de estar no ar há quase 40 dias, o Portal da Transparência da Assembleia está desatualizado e permanece obscuro em vários pontos. Veja quais as principais falhas do site:

- Os gastos de setembro ainda não foram publicados.

- As despesas de agosto da deputada Beti Pavin (PMDB) não estão no site, apesar de ela já ter prestado contas e recebido o dinheiro de volta.

- A lista de servidores, divulgada em papel no mês de abril, permanece fora do ar.

- Só há divulgação das despesas a partir de agosto deste ano e não de todo o mandato dos deputados, que começou em janeiro de 2007.

- Dos R$ 27,5 mil da verba de ressarcimento, são divulgados apenas R$ 15 mil. A cota postal e telefônica (R$ 3,2 mil) e a cota transporte (R$ 9,3 mil) não são publicadas.

- As notas fiscais divulgadas só mostram o CNPJ das empresas e não o nome delas.

- Não são divulgadas as verbas extras destinadas às lideranças e à mesa executiva.

- Os gastos administrativos da Casa são apresentados de forma genérica, sem detalhamento.

- Estão fora do site informações de quais os cargos, quanto recebem e em que gabinetes trabalham os comissionados.

- Também não há informações detalhadas sobre os servidores de carreira.

- Não são publicadas as licitações da Casa nem os Diários Oficiais.

- Não há qualquer informação sobre o desempenho parlamentar de cada deputado: currículo, como votou, frequência nas sessões nem quantos projetos apresentou.

- Os arquivos estão no formato PDF, o que dificulta comparar e organizar os dados.

Em Brasília

Como comparação, é possível encontrar mais transparência nos portais da Câmara Federal e do Senado:

- Os dois sites já publicaram os gastos de setembro, com o nome das empresas além do CNPJ.

- No site da Câmara, aparecem as despesas desde o início dos mandatos, apesar de as notas fiscais só estarem disponíveis a partir de abril deste ano. Alguns deputados, inclusive, já divulgaram despesas programadas para outubro.

- Na página do Senado, os gastos podem ser acessados a partir de fevereiro de 2008, também com divulgação das notas fiscais a partir de abril de 2009.

- Ambos os portais trazem informações específicas sobre cada parlamentar: como votou, presença nas sessões, projetos apresentados, participação nas comissões, relatorias de matérias.

Condomínios privatizam ruas sem saída em Curitiba

GAZETA DO POVO, 5 de outubro de 2009

Projeto de lei em tramitação na Câmara pode permitir que até 2.500 ruas sejam bloqueadas para serem incorporadas a conjuntos


A falta de segurança e a ineficiência do poder público em combater a criminalidade têm levado moradores de grandes cidades a tomar medidas por conta própria. Em Curitiba, por exemplo, não são novidade as guaritas e vigias particulares nos condomínios fechados, mas agora até ruas começam a ter o acesso controlado para pessoas e veículos. Na capital, há pelo menos três condomínios que cercaram e incorporaram ruas oficiais, à revelia da lei em vigor. Mas um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal pode regularizar a situação e abrir frente para novos condomínios nas 2.500 ruas sem saída da capital.

Proposta do vereador Mário Celso Cunha (PSB) prevê que moradores de ruas sem saída estritamente residenciais possam solicitar autorização da prefeitura para instalar mecanismos que impeçam o tráfego de veículos alheios à vizinhança. O projeto divide opiniões e atrai críticas de especialistas das áreas jurídica, urbanística e sociológica, pondo em xeque a constitucionalidade do projeto, argumentando a privatização de áreas públicas. Contudo, parece agradar os futuros beneficiados que associam o projeto de lei à oportunidade de transformar sua rua num condomínio fechado.

Das 2.500 ruas sem saída de Curitiba, grande parte pode se enquadrar nas limitações da lei. Na prática, os moradores dessas ruas deverão criar uma associação, apresentar um projeto à prefeitura e se responsabilizar financeiramente pela instalação do equipamento e pela fiscalização da rua. Por sua vez, caberá à prefeitura avaliar as solicitações, emitir as licenças e apurar eventuais irregularidades caso haja alguma denúncia por parte dos próprios moradores ou de utilizadores da via. “Pensamos na segurança e também no aproveitamento de áreas que não são muito utilizadas”, considera o autor do projeto.

A lei proposta substitui outro projeto engavetado desde 2007 e contém modificações sugeridas pela Secretaria Municipal de Urbanismo. O documento já passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Bem Estar Social e Meio Ambiente, mas continua pendente na comissão de Urbanismo e Obras Públicas. Um ofício do secretário do Governo Municipal, Rui Hara, a ser encaminhado amanhã, deve liberar o projeto para votação. Cunha acredita que sua proposta entre em pauta nos próximos 15 dias (veja detalhes do documento ao lado).

Embora o projeto não vise tornar as ruas em espaços privados, há quem veja a oportunidade como uma chance de ter uma vida mais segura como nos condomínios fechados. Na Rua Pedro Lauffer, no bairro Campina do Siqueira, onde moram 15 famílias, a instalação de uma guarita ou uma cancela já havia sido cogitada. “Teríamos mais segurança e ficaria tipo um condomínio. Mesmo sendo uma rua sem saída, já entraram na minha casa”, diz a comerciante Leiza de Melo Rodrigues Alves, que está de mudança programada para um condomínio fechado.

“É interessante em questão de segurança. O problema são os moradores que não queiram arcar com custos que isso possa ter”, considera o agropecuarista Nelson Buffara Junior. “Traria um pouquinho mais de segurança, mas complicaria a vida de todos para entrar e sair da rua. Não vejo como uma necessidade imediata”, avalia o paramédico Romano Fressatto.

Na Rua Waldemar Portugal Freixo, no Boa Vista, a segurança também ganha ênfase na opinião dos moradores. Enquanto a dona de casa Nair Rejane diz que controlar o acesso à rua não resolveria o problema da segurança na via, a telefonista Rosângela Oliveira acredita que a implantação da lei traria benefícios. “Não ia mudar nada. O problema da falta de segurança é o mato no fim da rua”, comenta Nair. “Acham que rua sem saída é lugar de namorar e beber. Acho que aumentar a segurança para as crianças seria melhor, mas teria de ver na prática”, avalia Rosângela.

Apesar de a segurança ser vista como prioridade no projeto de lei das ruas sem saída, a socióloga Fábia Berlotto, pesquisadora na área de segurança pública, também considera que a prática desse projeto de lei não contribuirá com o aumento da segurança. “Não trará mais segurança pública. E, pior, despreza a noção de cidadania civil, justamente porque contribui para a fragmentação e a segregação do espaço público”, opina.

O arquiteto Clovis Ultramari explica que o fechamento das ruas sem saída pode trazer mais segurança aos moradores da via, mas aumentaria a insegurança para aqueles que estão fora dela. “O urbanismo tem de entrar para ajudar a todos, não apenas os moradores de apenas uma parte. Os cidadãos devem se associar e exigir do poder público níveis adequados de segurança”, critica. Ultramari aponta outros meios para ter mais segurança nas ruas: vias mais iluminadas, quadras menos extensas, proibição de muros extensos, instalação de sistemas de câmeras. “Quanto mais abertos, mais visibilidade e mais fluidez tiverem os espaços urbanos, mais segurança você tem.”

Por outro lado, também fica a indignação de quem considere que o investimento para fechar a rua deveria partir da prefeitura. “É uma ótima iniciativa. Numa rua como esta só dá gente perdida. O problema é pagar. A gente já paga impostos demais. A gente vive num país que é só pagar e não tem retorno nenhum”, reclama o autônomo Manoel Pereira, morador do bairro São Braz.

Núcleo de Educação fiz que região de Maringá tem déficit de sete escolas estaduais

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 5 de outubro de 2009


Estudo do Núcleo Regional de Educação aponta que quatro municípios da Região Metropolitana de Maringá têm déficit de sete escolas estaduais. Segundo a pesquisa, as escolas precisam ser construídas até 2012 para atender à demanda: Paiçandu e Mandaguaçu precisam de uma escola cada; Sarandi, duas; e Maringá carece de mais três escolas.

A chefe do Núcleo Regional de Educação, Adelaide Colombari, explica que para se chegar a esses números foi analisado o crescimento populacional dos 25 municípios de abrangência do Núcleo. Em nove anos, Paiçandu, por exemplo, ganhou mais de 6 mil habitantes.

A população do município saltou de 30.764, em 2000, para 36.876 em 2009; aumento de 19,87% -- o maior crescimento dentre os municípios analisados. A população de Sarandi passou de 71.422, em 2000, para 84.651, em 2009 – 18,52% a mais. Maringá teve aumento populacional de 16,23% em nove anos; Mandaguaçu, 14,51%. “As novas sete escolas são necessárias porque o número de habitantes nessas cidades está crescendo e, junto, a nossa demanda”, esclarece Adelaide.

A pesquisa traçou também os bairros que mais carecem de novos colégios e sugeriu que os prédios fossem construídos nesses pontos. “Seria para evitar o transporte dos alunos, o que geraria economia para o Estado”, diz Adelaide.

Paiçandu
O colégio do qual necessita, por sinal, já tem nome e a obra já foi licitada. Trata-se da escola Neide Bertasso, cuja obra está orçada em R$ 3.344.633. Dentro de 60 dias as obras devem ser iniciadas.

Hoje, o prédio da escola Neide Bertasso atende a alunos das redes municipal e estadual. “Com o término das obras, os alunos a partir da 5ª série terão um prédio novo, só para eles”, informa a coordenadora.

O município conta com sete escolas estaduais. São 4.255 alunos divididos em 73 salas de aulas. Segundo Adelaide, com a construção do oitavo colégio mais 350 estudantes poderão ser atendidos.

Mandaguaçu
Em Mandaguaçu, onde funcionam duas escolas estaduais, um terceiro colégio ampliará o atendimento para mais 500 estudantes. O terreno da nova escola, que ficará na Vila Guadiana, já foi doado pela prefeitura.

A obra já tem previsão de projeto, mas o dinheiro para a construção do prédio ainda não está no orçamento do governo. O novo colégio terá nove salas de aula de ensino fundamental e médio. Mandaguaçu conta com 28 salas onde estudam 2.435 alunos.

Sarandi
O município precisa de mais duas escolas estaduais, além das sete já existentes. Uma, cujo projeto arquitetônico está em fase de elaboração, deve ser instalada no Parque Alvamar II. Para a outra, que ficaria no Parque São Pedro, o terreno foi doado recentemente. Cada uma delas terá 18 salas de aula e vai comportar 1,2 mil alunos.

Maringá
O levantamento do Núcleo Regional da Educação identificou a necessidade de implantar três escolas estaduais, nos seguintes bairros: Jardim Licce, Jardim Monte Rei e Conjunto Residencial Andréa. O estudo foi feito em conjunto com a Prefeitura, que indicou os bairros que mais careciam de escolas. A previsão é que cada colégio tenha 18 salas de aula e atenda 1,2 mil alunos.

Investir em áreas naturais para ter custo menor

BEM PARANÁ, 5 de outubro de 2009

Empresas começam a ver a conservação de espaços como forma de serem competitivas


Investir no meio ambiente, através da conservação de áreas naturais, pode render custos menores para empresas quando, por exemplo, vão ao mercado tentar obter dinheiro através de empréstimos. Em meio ao fantasma da escassez de materiais naturais, grupos começam a pensar os investimentos futuros de modo a garantir a preservação destas matérias-primas. Ao contrário de apenas atuarem com medidas profiláticas, com a implantação de viveiros de mudas de espécies nativas, essas empresas têm investido para manter os espaços naturais ainda intocados.

Em termos práticos, elas pagam aos donos de pequenas propriedades onde ainda há pontos de florestas naturais para que as espécies sejam mantidas focando o investimento em conservação de áreas naturais de biodiversidade. No mercado, essas empresas têm mais chances de conseguirem dinheiro mais barato, através de taxas menores de juros em empréstimos, frente à chamada agenda ambiental apresentada.

“Essa é uma tendência, não uma regra, mas que tem se mostrado bastante forte”, explica Clóvis Ricardo Schrappe Borges, diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), organização não-governamental com 25 anos de história. Ele ressalta que a ação de investir em áreas naturais ainda é bastante nova quando o assunto é agenda de conservação ambiental, mas que tem ganhado espaço no mercado à medida que grupos empresariais definem negócios com base em marcos regulatórios ambientais — instrumento do mercado comprador sem contingência legal que opta ou não por comprar um produto em função do modo como se obtém o produto.

Um exemplo desse cenário envolveu o grupo Wal-Mart do Brasil que se negou a comprar carne bovina oriunda de áreas onde ocorria o desmatamento ilegal para a criação de pasto. Ou seja, são regras impostas que tem como objetivo proteger o meio ambiente ou, em alguns casos, o um mercado com a cobrança de taxas de importação como acontece com o trigo importado de outros países de fora do Mercosul, onde o produto é isento da Tarifa Externa Comum (TEC). Sobre a importação de outros países a alíquota da TEC é de 10%.

Borges aponta essa agenda ambiental, com viés de negócio, como uma ação visionária destas empresas. “Essas empresas têm uma qualidade visionária, ninguém faz e elas estão fazendo agora e, no futuro, quando outras empresas começarem a pensar em fazer o mesmo terão de pagar muito mais por essas áreas ainda intactas”, projeta.

A preocupação das empresas, segundo Borges, não acontece porque elas são “boazinhas”, apenas porque sabem que a destruição da biodiversidade afeta o seu negócio e dá prejuízo. Como exemplo cita o custo da água tratada. Em um espaço preservado a água necessária a produção não necessita de tratamento para ser utilizada. Por isso, ela é mais barata. “O que não acontece em um ambiente onde é necessário o tratamento da água”, ressalta.

“A matéria-prima fica mais cara ou indisponível e com isso eu perco competitividade”, adverte Borges. Soma-se a isso a questão da imagem da empresa que não adota práticas ambientais.

Não existe cão vadio, existe animal abandonado

BEM PARANÁ, 5 de outubro de 2009

100% dos animais em abrigos de Curitiba já tiveram um lar e foram simplesmente descartados


Curitiba praticamente não tem cão vadio, aqueles que nasceram e se criaram nas ruas. Uma estimativa corrente entre as entidades que abrigam animais é de que 100% dos cães que chegam até eles foram abandonados. Só nas instituições que trabalham no amparo deste tipo de animal doméstico seriam cerca de 4 mil abrigados. Curitiba não tem um número exato de animais nas ruas. O melhor que se tem em números é uma estimativa da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de 2005. Por essa estimativa, seriam aproximdamente 15 mil os cães abandonados na Capital.

“Falta ainda a consciência da posse responsável”, diz Soraya Simon, da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (Spac). Segundo ela, a pesquisa da UFPR mostrava que menos da metade dos animais na Capital teriam casa e seriam bem tratados. Outros 48% seriam semi-domiciliados, ou seja, teriam livre acesso entre o quintal da casa e a rua. E 3% viveriam em situação de abandono. A estimativa é de que seriam 450 mil cachorros na Capital.

Para ajudar a conscientizar a população sobre a posse responsável, a Spac e outras sete entidades ou projetos que trabalham na proteção animal se reuniram ontem na Feira de Outubro da Proteção Animal, que aconteceu no Centro Cívico. Ontem, foi comemorado o Dia de São Francisco de Assis, e o Dia Internacional dos Animais. São Francisco é protetor dos animais.

Na feira, que além de barracas de comidas e bebidas, também comercializou produtos destinados aos animais, a renda foi toda revertida para os programas que as entidades desenvolvem. Na Spac, por exemplo, são mais de 900 animais entre cães e gatos abrigados na sede do Santa Cândida, que necessitam de ração, atendimento veterinário e medicamentos.

"O que arrecadamos atualmente na clínica veterinária e com as doações que recebemos só dá para manter a estrutura dos atendimentos no Santa Cândida. Temos todas as despesas que qualquer outro tem. Essas feiras ajudam muito”, diz Soraya.
Além da Spac, participaram da feira na Rua Euclides Bandeira a Amigo Animal, a Associação Vida Animal (Avan), Beco da Esperança, Gatos Mil, Pense Bicho, projeto Focinhos e a Quatro Patas. Quem visitou a feira pôde conhecer o trabalho das entidades, e ainda recebeu uma oração pelos animais. Aquela mesma que São Francisco de Assis escreveu nas areias.

Nova data do Enem deve ser anunciada na terça-feira

AGÊNCIA BRASIL, 5 de setembro de 2009


O Ministério da Educação deve anunciar na próxima terça-feira (6) a nova data para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi cancelado por causa do vazamento da prova ocorrido esta semana em São Paulo.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, que esteve reunido durante toda a tarde de hoje (3) com o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse há pouco que o Comitê Gestor do Enem vai se reunir na segunda-feira (5) com reitores de universidades para definir a melhor data para a realização do exame.

Ele não descartou a possibilidade de a prova ser realizada em um dia de semana devido à dificuldade de conciliar a nova data do Enem com os vestibulares. Fernandes acrescentou que a nova prova já está pronta.

Amanhã (4) ocorrerá outra reunião entre representantes do Mec e do Inep para discutir questões ligadas à logística e à segurança das informações do Enem.

Esta semana, o jornal O Estado de S. Paulo informou ao ministro que teria sido procurado na quarta-feira (30) por um homem que disse, ao telefone, ter as duas provas que entregaria em troca de R$ 500 mil.

As provas seriam aplicadas hoje (3) e amanhã (4) em 113.857 salas de 10.385 escolas diferentes. Cerca de 4,5 milhões de candidatos se inscreveram no exame. A partir deste ano, o Enem é requisito para a entrada em pelo menos 40 universidades federais, além de ser necessário para quem disputa uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Mesmo com fidelidade partidária, cerca de 30 parlamentares trocaram de legenda

AGÊNCIA BRASIL, 5 de outubro de 2009


Em torno de 30 parlamentares, deputados federais e senadores, já trocaram de partido para disputa das eleições do ano que vem, contrariando a regra da fidelidade partidária. Hoje (3) termina o prazo para novas filiações, mudanças de legenda e de domicílio eleitoral para aqueles que pretendem se candidatar aos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Muitos desses políticos correm o risco de perder seus mandatos caso os partidos pelos quais foram eleitos reivindiquem os mandatos, conforme prevê a regra da fidelidade partidária. Editada na forma de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de março de 2007, a norma estipula que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos eleitos.

O Democratas, por exemplo, já entrou na Justiça Eleitoral para reaver os mandatos de dois dos cinco deputados federais que deixaram a sigla.

O partido quer a vaga dos deputados Jairo Carneiro (BA), que foi para o PP, e de Nilmar Ruiz (TO), que migrou para o PR. O DEM informou que deve ingressar, nas próximas semanas, com processos na Justiça para reaver os mandatos dos deputados Bispo Rodovalho (DF), José Carlos Vieira (SC) e Bispo Gê Tenuta (SP).

Outros partidos, como PT e PTB, anunciaram que não pretendem recorrer à Justiça para reaver os mandatos de parlamentares que deixaram seus quadros. Recentemente, o PT perdeu dois senadores. A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora pelo Acre Marina Silva deixou o partido e se filiou ao PV. Já Flávio Arns, dizendo-se envergonhado com a postura da direção petista, voltou para o PSBD.

Outros dois senadores, Mão Santa (PI) e Expedito Junior (RO), também trocaram de legenda, saindo do PMDB para o PSC e do PR para o PSDB, respectivamente.

Com oito baixas, até o momento, o PMDB foi o partido que teve o maior número de desligamentos, segundo levantamento feito com as direções partidárias. No entanto, o PMDB recebeu três novas filiações de parlamentares. Já o DEM, que perdeu cinco, não recebeu nenhum novo parlamentar. O PR, que perdeu três parlamentares, ganhou seis novos filados. O PSDB perdeu um deputado e se filiaram à legenda dois senadores e dois deputados.

Desde a edição da regra da fidelidade partidária, diversos partidos que perderam deputados para outras legendas foram à Justiça Eleitoral pedir os mandatos. No entanto, apenas o então deputado Walter Brito Neto (PB), que deixou o DEM após a resolução, teve seu mandato cassado.

Requião pode ficar sem propaganda em 2009

BEM PARANÁ, 5 de outubro de 2009

Após manobras barradas na Justiça, governo não terá tempo hábil para licitar agências


O governo Requião deve fechar 2009 sem conseguir investir os R$ 53 milhões previstos no Orçamento do Estado para publicidade oficial. O governador Roberto Requião (PMDB) é vítima de suas próprias manobras para “driblar” a exigência de licitação para a contratação de agências de propaganda, todas sucessivamente barradas na Justiça. Faltando menos de três meses para o fim do ano, dificilmente haverá tempo hábil para promover a licitação, que normalmente leva mais de 90 dias para ser concluído.

Desde o início do ano, o governo tentou de várias formas fugir das exigências legais para gastar o dinheiro previsto no Orçamento para propaganda. Inicialmente, o Executivo tentou barrar as agências, criando uma nova modalidade de contratação através do credenciamento direto de emissoras de televisão e rádio. A iniciativa, porém, foi frustrada pelo juiz João Henrique Coelho Ortolano, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que concluiu que havia “mácula” na tentativa de “credenciamento” e determinou a realização de licitação.

A decisão atendeu a ação assinada pelos representantes das agências, entre elas a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro), Associação Brasileira de Agências de Propaganda (Abap) e Cenp (Conselho Executivo de Normas-Padrão), que regulamentam a propaganda no Brasil.

O governo alegava ser contra o contra o pagamento de 20% de comissão recebido pelas agências para a produção das campanhas, o que segundo o Executivo, representaria um gasto desnecessário para o Estado. A tese foi contestada pelo advogado das empresas, Paulo Petrocine, que informou que a comissão das agências são pagas pelos veículos e não pelo Estado, que descontam os 20% dos seus valores de tabela.

A Procuradoria Geral do Estado ainda recorreu ao Tribunal de Justiça, tentando cassar a liminar favorável as agências. Mas o desembargador Luiz Mateus de Lima, da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), negou o recurso.

Em outra manobra para driblar as exigências legais, o governo também tentou fazer o credenciamento direto para a contratação de outdoors, sem passar pelas agências, mas novamente, a iniciativa foi barrada na Justiça.

Artimanha - Diante da série de derrotas judiciais, o procurador Geral do Estado, Carlos Frederico Marés, anunciou que o Estado recorreria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, mas iria se adiantar, atendendo a solicitação do juiz. De acordo com o procurador-geral, seria realizado edital nos moldes dos anos anteriores, em que agências de propaganda administravam as contas publicitárias do governo.

Ao invés disso, porém, o governo tentou outra artimanha no mês passado para driblar as exigências legais, promovendo um “pregão presencial” para a contratação de cinco agências de propaganda, por R$ 39 milhões. Os representantes das agências reagiram, acusando o Executivo de tentar fazer um edital “na surdina, com objetivo de atender interesses apenas de empresas avisadas pelo governo”. o juiz João Ortolano, atendeu pedido das agências, acatando dois mandados de segurança, em caráter liminar, suspendendo o pregão.

VAI E VEM
As manobras de Requião para driblar a licitação da publicidade

Junho — Governo lança edital para “credenciar” televisões, ao invés de fazer licitação para agências de propaganda. Emissoras boicotam e apenas as TV Curitiba e a TV Maringá se inscrevem. Ficam de fora as grandes emissoras, como Rede Paranaense de Comunicação (Globo), Rede Independência de Comunicação (Record), Grupo Massa (SBT).

Julho — Justiça determina a suspensão do “credenciamento” de emissoras de televisão até que ação seja julgada em seu mérito. Atendendo pedido do juiz, Ministério Público dá parecer favorável ao “credenciamento” afirmando que tratava-se de “serviço de notória especialidade”, uma brecha na Lei Federal de Licitações (8.666/93). Juiz não se convence e mantém o recurso favorável às agências. Governo recorre para cassar a liminar, mas é derrotado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).

Agosto — Governo ignora decisão judicial a abre “credenciamento” para empresas de outdoor. A Associação de Propaganda Exterior (Apex) entra também na Justiça e consegue suspender o processo. Por tratar-se de matéria de mesmo conteúdo, ação dos representantes de agências de propaganda e das empresas de outdoor são juntadas na ação da 2ª Vara da Fazenda Pública em Curitiba. Governo anuncia que atenderia decisão judicial e que licitaria agências de propaganda, apesar de discordar da decisão do juiz e que teria intenção de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Setembro — No dia 23, governo tenta licitar agências na modalidade “pregão presencial”. Os representantes das agências, porém, conseguem dois mandados de segurança na Justiça suspendendo o processo, sob o argumento de que a contratação desse tipo de serviço tem ser feita licitação do tipo “melhor técnica e melhor preço”, como previsto pela Lei Federal de Licitações (8.666/1993), que derivou a Lei Estadual de Licitações (15.608/2007), assinada pelo próprio governador Requião.