Primeiro réu é condenado pela morte de Celso Daniel

O GLOBO, 18 de novembro de 2010


Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, foi condenado a 18 anos de prisão nesta quinta-feira pela morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002. A sentença foi lida pelo juiz Antonio Hristov às 17h30. Foragido, Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, não compareceu e foi julgado à revelia. Ele foi o primeiro dos sete réus a ser levado a julgamento.

Os jurados concordaram com a tese do Ministério Público de que o crime foi cometido por encomenda e em troca de pagamento de recompensa, o que deve levar a pena do réu.

O julgamento começou pouco antes das 10h. Não houve depoimento de testemunhas, apenas debates entre a defesa e a acusação.

O promotor Francisco Cembranelli sustentou que o crime foi cometido a mando de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, amigo e ex-assessor do prefeito. Celso Daniel teria decidido tomar providências para interromper um esquema de corrupção na administração municipal, que era comandado por Sombra e abastecia também caixas de campanha do PT, inclusive o da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a presidente, em 2002. Marquinhos teria participado da captura do prefeito na ação do dia 18 de janeiro de 2002. Ele estava ao volante de um dos três carros usados pelo bando.

A defesa argumentou que não havia prova da participação de Marquinhos no caso e que o depoimento à polícia em que ele confessou a participação no assassinato foi obtido mediante tortura. Em depoimento em juízo, ele mudou a versão e negou envolvimento.

- A única prova contra o Marcos está em confissão (à Polícia Civil), que foi conseguida mediante tortura - afirmou o advogado de defesa, que criticou ainda a participação do ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) nos depoimentos dos presos. A defesa queria que Greenhalgh prestasse depoimento no julgamento, mas ele não foi localizado para ser intimado.

- O deputado foi acusado pelo réu Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, de torturá-lo - lembrou.

Marquinhos foi o único a ser julgado agora porque os outros seis réus do processo, incluindo Sombra, recorreram da sentença judicial que os mandou a júri popular. A expectativa é que eles sejam julgados apenas em 2012.

Celso Daniel era obstáculo', diz promotor - A acusação sustentou que o assassinato foi cometido a mando de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, amigo e ex-assessor de Celso Daniel. Marquinhos teria dirigido um dos carros usados na abordagem a Celso Daniel no dia 18 de janeiro de 2002 na Zona Sul de São Paulo. O prefeito foi achado morto dois dias depois.

- Ele capitaneava esse esquema e se tornou um dos homens mais poderosos da região. Essas pessoas queriam apenas enriquecer. Havia preocupação com o desfile de ostentação dessas pessoas e isso trazia desconforto ao prefeito, que estava preocupado também com as consequências de um escândalo.

Caso Celso Daniel: o primeiro condenado e uma fila de cadáveres

BLOG DO REINALDO AZEVEDO, 18 de novembro de 2010


Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, um dos acusados pelo assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002, foi condenado a 18 anos de prisão. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Santos, que é réu confesso, não compareceu. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroou a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vitima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.

A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema de desvio de recursos instalado na própria Prefeitura, que Celso não ignorava, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra seria o mandante.

Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, concedeu hoje uma entrevista à rádio CBN (aqui). Ele e sua família são os únicos brasileiros na França que gozam do estatuto oficial de “exilados”. Tiveram de deixar o país, ameaçados de morte. Francisco Daniel, o outro irmão, também teve de se mandar. Motivo: não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de um crime comum. Bruno e sua mulher, Marilena Nakano, eram militantes do PT.

Na entrevista, Bruno voltou a afirmar que, no dia da Missa de Sétimo Dia de Celso, Gilberto Carvalho, hoje chefe de gabinete de Lula, confessou que levava dinheiro do esquema montado na Prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegou a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam.

Bruno acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido. Ele acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família nas conversas que manteve com os Daniel. A tortura é um indício de que os algozes de Daniel queriam algo mais do que simplesmente seqüestrá-lo. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se conhece até agora o motivo.

Todos os mortos - A lista de mortos ligados ao caso impressiona impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Uma é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do seqüestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do seqüestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.

Quando foi convocado a depor, disse à Polícia que tanto Celso quanto Sombra pareciam tranqüilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar é o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.

Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.

Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Daniel e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do seqüestro. Foi recapturado. O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.

O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do seqüestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perdeu a conta? Então anote aí:
1) Celso Daniel : prefeito. Assassinado - 19 de janeiro de 2002
2) Antonio Palacio de Oliveira : garçom. Assassinado em fevereiro de 2003
3) Paulo Henrique Brito : testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003
4) Iran Moraes Rédia: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado - dezembro de 2003
5) Dionizio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado - abril de 2002
6) Sérgio Orelha: Amigo de Severo. Assassinado em 2002
7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.
8 ) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.

Os executores de Celso Daniel começaram a ser castigados. Chegou a hora de identificar e punir os mandantes do assassinato

VEJA ONLINE, Augusto Nunes, 18 de novembro de 2010


Com o silencioso aval da oposição e o endosso explícito do governo, o PT decidiu que o assassinato do prefeito Celso Daniel foi um crime comum. Esqueceram de combinar com a imprensa, que continuou investigando o caso, com a família da vítima, que desafiou as pressões dos interessados em enterrar a história, e sobretudo com o Ministério Público, comprovou nesta quinta-feira o julgamento de Marcos Roberto Bispo dos Santos no foro de Itapecerica da Serra. O promotor Francisco Cembranelli provou que o crime foi político e acusou o réu de participação no sequestro seguido de assassinato encomendado pela quadrilha de políticos corruptos que agia na prefeitura de Santo André.

Os jurados avalizaram a argumentação de Cembranelli e condenaram Bispo dos Santos, foragido, a 18 anos de reclusão em regime fechado. O Ministério Público não está sob o controle do Executivo, reiteraram o destemor e a objetividade de Cembranelli. Não são poucos os brasileiros capazes de enxergar as coisas como as coisas são, reafirmou a decisão do júri. E ainda há juízes no Brasil, mostrou Antonio Augusto Galvão de França Hristov, que presidiu o julgamento e determinou a duração do castigo imposto ao homicida.

O país que presta espera que seja só o começo. Bispo dos Santos foi o motorista de um dos dois carros mobilizados para a captura de Celso Daniel. Faltam os outros integrantes do grupo de assassinos de aluguel. E faltam os mandantes, a começar por Sérgio Gomes da Silva, vulgo Sombra, ex-assessor do prefeito executado e empresário do setor de transportes ligado ao PT, que aguarda o julgamento em liberdade.

Em janeiro de 2002, os supostos amigos voltavam do jantar num restaurante em São Paulo quando ─ segundo o relato de Sombra ─ um grupo de bandidos interceptou o carro blindado que dirigia e arrancou Celso Daniel do banco ao lado. Horas depois, o corpo foi encontrado numa estrada de terra no município de Itapecerica da Serra, desfigurado por marcas de tortura e inúmeras perfurações a bala.

O depoimento de Sombra na delegacia deixou intrigada a mais crédula das carmelitas descalças. Ele diz que não tentou escapar porque o câmbio hidramático emperrou. O fabricante do veículo rejeitou a versão com veemência. Nem o depoente nem os policiais que o interrogaram souberam explicar por que os sequestradores permitiram que uma testemunha ocular sobrevivesse ─ para contar uma história muito mal contada.

Por que Sombra e Celso Daniel, por exemplo, não permaneceram no interior do carro blindado? Como foi destravada a porta do passageiro? Por que Sombra não pediu socorro assim que os bandidos se afastaram? Se aquilo não passara de um assalto, por que nenhum dinheiro, nada de valioso foi levado? Por que Celso Daniel foi torturado antes da morte? O que os torturadores desejavam saber? O que procuravam?

Logo se juntaram as peças do mosaico. Na segunda metade dos anos 90, empresários da área de transportes e pelo menos um secretário municipal, todos vinculados ao PT, haviam forjado em Santo André o embrião do esquema do mensalão, desvendado três anos mais tarde. Recorrendo a extorsões ou desviando dinheiro público, a quadrilha infiltrada na administração municipal garantia parte da gastança com as campanhas do partido. Em 2002, escolhido para coordenar a campanha presidencial, Celso Daniel resolveu desativar o esquema criminoso. Foi punido com a morte.

Em julho de 2005, a TV Bandeirantes divulgou o escabroso conteúdo de conversas telefônicas entre Sombra, Gilberto Carvalho, secretário particular de Lula, e o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, encarregado pelo PT de impedir que as investigações avançassem. As gravações (reproduzidas abaixo), feitas por solicitação do Ministério Público, pilharam o trio em tratativas destinadas a enterrar de vez a história. Na hipótese menos inquietante, comprovam que Altos Companheiros tentaram obstruir a ação da polícia e da Justiça desde fevereiro de 2002, quando o cadáver do prefeito de Santo André ainda esfriava na sepultura.

Numa das fitas, Gilberto Carvalho procura amainar a inquietação de Sombra. “Marcamos às três horas na casa do José Dirceu”, informa o secretário do presidente da República. “Vamos conversar um pouco sobre nossa tática da semana, né? Porque nós temos que ir para a contra-ofensiva”. A voz de Sombra revela que o suspeito ficou menos intranquilo ao saber da movimentação fraternal. “Vou falar com meus advogados amanhã, nossa ideia é colocar essa investigação sob suspeição”. Carvalho concorda com a manobra: “Acho que é um bom caminho”.

Em outra conversa, a inquietação de Sombra fora berrada ao parceiro Klinger Oliveira Souza, secretário de Assuntos Municipais de Santo André. “Fala com o Gilberto aí, tem que armar alguma coisa!”, exalta-se. “Só quero que as coisas sejam resolvidas!” Além do nervosismo de Sombra, causava preocupação à equipe especializada em socorrer suspeitos o comportamento do médico João Francisco Daniel, irmão do assassinado. Ele estava convencido de que Celso se condenara à morte ao resolver desmontar a máquina de fazer dinheiro instalada nos porões da prefeitura.

É provável que Celso tenha aprovado a institucionalização da gatunagem. Ao notar que fora longe demais, decidiu encerrar as patifarias, documentadas no dossiê que pretendia entregar a dirigentes do PT. Ele contara a história toda ao irmão. E João Francisco se transformou em testemunha de alto risco para os padrinhos de Sombra. Como neutralizar o homem-bomba?

A interrogação anima uma das conversas entre Gilberto Carvalho e Greenhalgh. “Está chegando a hora do João Francisco ir depor”, alerta o advogado do PT. “Antes do depoimento preciso falar com você para ele não destilar ressentimentos lá”. Gilberto se alarma com o perigo iminente. “Pelo amor de Deus, isso vai ser fundamental. Tem que preparar bem isso aí, cara, porque esse cara vai… Tudo bem”. Os donos das vozes nas fitas recitam há oito anos que houve um crime comum. Se foi assim, por que tirou o sono de tantos figurões da política brasileira?

O promotor Francisco Cembranelli provou que Celso Daniel foi vítima de uma conspiração tramada por bandidos vinculados ao PT de Santo André e consumada por um grupo de matadores profissionais. O Brasil quer ver todos na cadeia ─ incluídos os mandantes. As gravações podem ajudar a identificá-los. As conversas entre Sombra, Greenhalgh e Carvalho não se limitam a escancarar uma mobilização política. Documentam a movimentação de comparsas.

Câmara de Londrina vota abertura de CEI contra Barbosa Neto na próxima semana

JORNAL DE LONDRINA, 18 de novembro de 2010

Requerimento da abertura da comissão da guarda municipal chegou ao plenário com sete assinaturas


Sete vereadores assinaram, na tarde desta quinta-feira (18), o requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no treinamento da Guarda Municipal de Londrina. A denúncia partiu do vereador afastado Joel Garcia (sem partido). Vereadores devem votar a abertura da CEI na próxima semana.

Além dos cinco membros da Mesa Executiva da Câmara de Vereadores – Padre José Roque Neto (PTB), Eloir Valença (PT), Gerson Araújo (PSDB), Jairo Tamura (PSB) e Lenir de Assis (PT) – também assinaram o documento os vereadores Jack Dias (PT) e Godoy da Copel (PTN).

A discussão sobre a assinatura do requerimento foi realizada a portas fechadas e durou cerca de um 1h30. A bancada governista tentou segurar por mais tempo a votação e argumentou que era preciso ler as 678 páginas entre representação, denúncia e parecer da procuradoria.

A base defendeu que a Câmara esperasse o resultado da auditoria em andamento na Controladoria do Município. Mas, o argumento não foi suficiente para fazer a Mesa recuar da tese de votar a CEI.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Barbosa Neto (PDT), mas ele não retornou as ligações. O JL também procurou o advogado que defende o prefeito no caso, Vicente Lima Marques, não ele não foi encontrado.

Denúncia - De acordo com a denúncia de Joel Garcia, entre as irregularidades da Guarda Municipal está o suposto pagamento de R$ 303 mil para uma empresa do Mato Grosso ministrar o treinamento, mas quem teria ficado à frente do curso foi a Polícia Militar. O Ministério Público (MP) também abriu um processo para investigar as denúncias.

279 pessoas são presas no interior do PR em operação da Polícia Civil

GAZETA DO POVO, 18 de novembro de 2010

Ao todo, 699 mandados de prisão e de busca e apreensão já tinham sido cumpridos. Cerca de 1,2 mil policiais das 20 subdivisões do interior participaram da ação


Uma operação policial foi deflagrada no interior do Paraná pela Polícia Civil para cumprir mandados de prisão que estavam em aberto e também para combater a criminalidade. Segundo a Polícia Civil, 279 pessoas foram presas em todo o Paraná. Dessas, 130 foram presas em flagrante. A Operação Grande Interior teve início na terça-feira (16) e os resultados parciais foram divulgados nesta quinta-feira (18).

O delegado Luiz Alberto Cartaxo Moura, chefe da Divisão Policial do Interior, afirmou que a operação tem o objetivo de combater a criminalidade de uma forma geral, mas que o maior número de prisões foi de pessoas suspeitas de ter ligação com o tráfico de drogas.

Ao todo, 699 mandados de prisão e de busca e apreensão no interior do Paraná já tinham cumpridos. Aproximadamente 1,2 mil policiais civis das 20 subdivisões do interior participam da Operação Grande Interior.

A Polícia Civil informou que a Justiça expediu outros mandados de prisão que devem ser cumpridos nessa quinta-feira.

As regiões em que houve o maior número de prisões foram: Paranavaí (36 prisões), Telêmaco Borba (36), Campo Mourão (31) e Toledo (30), Ponta Grossa (19), Londrina (17), Foz do Iguaçu (16), Jacarezinho (16), Francisco Beltrão (16), Cascavel (13) e Maringá (13).

De acordo com a polícia, foram apreendidos 17 veículos e 43 armas. Com relação a entorpecentes, foram apreendidos 134 quilos de maconha, 246 gramas de crack, 80 gramas de cocaína e 400 gramas de haxixe.

"Mansão do tráfico" em Campo Mourão - A operação também resultou na invasão de uma mansão, em Campo Mourão, que era usada como "quartel general" do tráfico de drogas na cidade. Duas pessoas foram presas e dois cofres encontrados no local foram apreendidos. Apenas um deles foi aberto, no qual foi encontrado dinheiro, munição e certificados de garantia de joias.

Os policiais também encontraram drogas, balanças de precisão, carros e celulares.

Gaeco filmou ‘fantasmas’ na Câmara de Maringá

FOLHA DE LONDRINA, 18 de novembro de 2010

Vídeos, segundo delegado, são algumas das provas concretas que comprovariam as irregularidades


Mais quatro vereadores de Maringá prestam esclarecimentos hoje ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os depoimentos são referentes ao inquérito que apura a existência de funcionários ''fantasmas'' no Poder Legislativo.

Até agora, um vereador e seis assessores parlamentares foram ouvidos. As investigações começaram no primeiro semestre, após o Gaeco receber uma denúncia anônima, com uma lista de funcionários que supostamente aproveitavam o horário de trabalho para realizar atividades que não tinham nada a ver com o serviço público ou com a Câmara.

Em sigilo e com autorização da Justiça, o Gaeco acompanhou a rotina de dezenas de assessores durante quatro meses. Os vídeos, segundo o delegado, são algumas das provas concretas que foram produzidas e que comprovariam as irregularidades. ''Registramos imagens de assessores que só apareciam às 8 horas da manhã e às 14 horas Houve quem voltava para casa neste período e quem seguia para trabalhar na iniciativa privada'', revela o delegado do Gaeco Elmano Ciriaco, que pretende concluir o inquérito até o final do mês.

Ao menos um, dos seis assessores que já prestaram depoimento, teria confirmado ao Gaeco que se ausentava do trabalho durante alguns dias do mês e que ficava em casa ''sossegado''. Outros alegaram problemas de saúde e a necessidade de realizar trabalhos externos para o vereador. ''Eram as defesas esperadas Os depoimentos não vão mudar os rumos da investigação Temos provas que sustentam as acusações iniciais'', diz.

Para hoje estão agendados os depoimentos dos vereadores Belino Bravin (PP), Carlos Eduardo Sabóia (PMN), Mário Verri (PT) e Evandro Junior (PSDB), este último, eleito deputado estadual nas últimas eleições. Os quatro afirmaram estar tranquilos com as investigações e garantiram não ter cometido nenhuma irregularidade.

O vereador Aparecido Domingos Regini, o Zebrão (PP), compareceu à sede do Gaeco no final da tarde de ontem. Ele disse ao delegado que não tinha conhecimento sobre o fato de assessores parlamentares baterem o cartão e realizar outras atividades. ''Sempre que preciso, os meus assessores fazem o que peço, mas não tinha conhecimento se eles faziam algo de diferente. Vou colaborar com as investigações para esclarecer estes fatos'', afirmou.

Ex-prefeito é condenado por licitações irregulares

CONSULTOR JURÍDICO, 18 de novembro de 2010


A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pinheiro (ES) Gildevan Alves Fernandes por envolvimento no esquema de licitações irregulares para a compra de ambulâncias, também conhecido como Máfia das Sanguessugas. De acordo com a decisão, houve superfaturamento de R$ 17.242 na compra de unidade móvel de saúde em 2002, e de R$ 12 mil em 2005.

Gildevan foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado, à perda da função pública que eventualmente esteja ocupando no momento do trânsito em julgado da sentença; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa em valor equivalente ao dobro do valor do dano, que deverá ser revertida em favor de instituição de assistência social preferencialmente localizada em Pinheiros; e à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo ajuizou ação contra o ex-prefeito em 29 de maio de 2009. Segundo a denúncia, a Prefeitura de Pinheiros, por meio de convênios firmados com a União, realizou duas licitações em separado, um para a aquisição dos ônibus a serem utilizados como consultórios médicos e odontológicos móveis, e outro para a compra dos equipamentos. Os processos foram direcionados, de acordo com o MP, para beneficiar as empresas dos empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Ao homologar as licitações, diz a procuradoria, Gildevan Fernandes permitiu o enriquecimento ilícito dos Vedoin.

A estratégia, afirma a denúncia, envolvia o recebimento de recursos da União por parte das prefeituras a partir de emendas parlamentares e depois desmembravam o objeto da licitação e adotavam a modalidade convite, o que possibilitava o direcionamento, quando, na verdade, em razão de o somatório ultrapassar o teto de R$ 80 mil, a modalidade de licitação a ser adotada deveria ser a tomada de preços. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Brasil ultrapassa em outubro a marca de um celular por habitante

AGÊNCIA BRASIL, 18 de novembro de 2010


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (18) que o país ultrapassou a marca de mais de um celular por habitante, índice superior ao de países como a França, os Estados Unidos e o Japão.

Segundo o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, o fato foi constatado ao se confrontar os dados de linhas móveis habilitadas até 31 de outubro – 194.439.250 celulares – com o número de aproximadamente 193,595 milhões de habitantes fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O aumento do serviço de telefonia móvel representa segurança, conforto, acesso à informação, geração de empregos e facilidade em pagamentos eletrônicos”, afirmou Sardenberg. A nova marca deixa o país na oitava posição mundial em proporção de celulares por habitante. Os primeiros são: a Rússia, com 1,62 celular por habitante; a Itália (1,43); o Vietnã (1,38); a Alemanha (1,37); o Reino Unido (1,33); a Espanha (1,21); e a Tailândia (1,07). O Brasil aparece com o índice de 1,004, logo à frente da França, dos Estados Unidos e do Japão.

Segundo Sardenberg, a Anatel trabalha para que a qualidade acompanhe a evolução do número de linhas. “Via qualidade e via competição que se baixam os preços”, afirmou. Hoje, também foi anunciada a criação do Operador Virtual, serviço que possibilitará bancos e redes varejistas atuarem no mercado de telefonia móvel e, de acordo com a agência reguladora, aumentará a competição no setor e sua expansão para mercados ainda não alcançados.

As unidades da Federação com maior índice de celulares por habitante são: o Distrito Federal (1,7), São Paulo (1,17), Mato Grosso do Sul (1,14), o Rio de Janeiro (1,11) e o Rio Grande do Sul (1,08). O Maranhão (0,56), o Piauí (0,74), o Pará (0,75) e a Bahia (0,79) têm os menores índices.

Pessuti rebate críticas da equipe de Beto Richa

FOLHA DE LONDRINA, 18 de novembro de 2010


O governador Orlando Pessuti (PMDB) rebateu novamente, ontem, as críticas que vem recebendo do governador eleito Beto Richa (PSDB) e de sua equipe de transição de que estaria propondo mudanças no Estado que podem acarretar em mais gastos para o próximo Governo. Sobre o projeto de reestruturação do plano de custeio da ParanaPrevidência, enviado por ele anteontem para a Assembleia Legislativa, disse que chegou a dizer a Beto sobre sua intenção de propr as mudanças no plano de custeio.

''Eu disse que não instituiria no plano a cobrança dos inativos, e isso não foi feito. Tanto que a proposta deixa em aberto para que o governo possa fazer no futuro, se julgar necessário'', explicou. A proposta prevê aumento de 10% para 11% na contribuição paga pelos servidores da ativa e autoriza, caso necessário, a taxação de aposentados e inativos, que hoje não pagam a previdência estadual. O Paraná é o único estado do País que mantém essa isenção.

''Nada do que estamos propondo surgiu nos últimos dias e nem nos últimos oito meses em que estive à frente do governo'', disse, ressaltando que a reformulação do sistema de arrecadação e pagamento da previdência já era prevista há pelo menos cinco anos.

Pessuti disse, ainda, que apesar de ser favorável à proposta de aumentar o número de delegacias funcionando 24 horas no Estado, não deve apresentar projetos nesse sentido, justamente por não ter discutido o assunto com a equipe de transição. A proposta prevê criação de quatro a cinco delegacias 24 horas em Curitiba e uma em cidades de porte como Londrina, Paranaguá e Ponta Grossa.

De novo xô, CPMF!

O ESTADO DE S. PAULO, Roberto Macedo, 18 de novembro de 2010


Na perspectiva da ameaça de sua ressurreição, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tem um quê de gato, de gatunagem, de falsidade, de encenação e de vendeta.

De gato, lembra a crença de que esse animal tem sete vidas. Ou mesmo nove no mundo que fala inglês, e Shakespeare referiu-se a isso na peça Romeu e Julieta. Ora, a CPMF já teve duas vidas. Agora há quem queira dar-lhe uma terceira, retirando-a do túmulo a que em boa hora foi levada em 2007. A primeira vida durou apenas um ano, 1994, quando veio com o nome de imposto (IPMF) e alíquota de 0,25%. A segunda começou em 1997. Então, com o alegado propósito de arrecadar recursos para a saúde, veio como CPMF, à taxa de 0,2%, e foi sucessivamente estendida até 2007, com o valor de 0,38%, desde meados de 1999, salvo um breve interregno, no início de 2001, quando caiu para 0,3%.

Outro pretexto foi o de melhorar as contas da Previdência Social. Mas quem ainda se ilude com essa conversa de mais recursos para a saúde deveria aprender que, com esses e outros pretextos, o que em geral o governo quer é reforçar o caixa e ter mais condições de fazer transfusões de dinheiro de um gasto para outro.

A gatunagem aparece porque o retorno da CPMF configuraria um, ou pior, mais um assalto aos contribuintes indefesos, e que estão nessa condição porque muitos entre os eleitos para defendê-los não exercem esse mandato, deixam todos desamparados e os traem descaradamente nesse simulacro de democracia representativa que é o nosso país.

A falsidade evidencia-se de várias formas. Primeiro, no argumento de falta de recursos e, segundo, no pretexto de que se destinarão à saúde. Ora, no Brasil a carga tributária já é enorme, a maior do mundo para nosso estágio de desenvolvimento. Ademais, entre outras razões, ela tende a subir com o crescimento do PIB, pois sua incidência é maior em serviços em que as alíquotas são mais elevadas, como nas telecomunicações, que se expandem mais rapidamente que a economia como um todo. E, também, porque o contribuinte pessoa física vai avançando na tabela progressiva do Imposto de Renda à medida que sua renda aumenta e a tabela do tributo não anda no mesmo ritmo.

Ao gastar, o que se vê é o governo federal esbanjando recursos, como ao subsidiar enormes empréstimos para empresas gigantescas, ampliando também, inclusive por motivações políticas e de forma distorcida, benefícios previdenciários, empregos e salários no setor público, ao lado de financiar projetos de custos elevados e benefícios muito duvidosos, como esse trem-bala, que ameaça danificar as finanças governamentais. Há mais dinheiro, milhões e milhões, até para financiar festas juninas e movimentos antissociais que desrespeitam a ordem e são contra o progresso, como o MST.

Em síntese, o governo federal arrecada muito, em larga medida gasta mal e não se credencia, assim, a aumentos de impostos. Se de fato quisesse, poderia ter destinado mais recursos à saúde, mas ela ficou por baixo na sua escala de prioridades, num processo que ele não dá demonstrações de interromper. A lição é antiga: cavalo comedor, cabresto curto. E não alongado com o retorno da CPMF.

A encenação está no fato de que nem o presidente Lula nem a presidente eleita assumem esse retorno, mas não desestimulam movimentos de governadores e parlamentares para dar nova vida ao tributo. Mas ele não voltaria sem o empenho de um dos dois, e tampouco se tivessem uma noção clara dos efeitos deletérios do excesso de impostos e da gestão inadequada dos gastos públicos.

Deve ser lembrado que a criação da CPMF ocorreu num período em que as circunstâncias econômicas e das finanças públicas federais eram bem diferentes das atuais. Hoje o crescimento e a arrecadação são maiores, esta continuou aumentando com vigor mesmo sem a CPMF, e os recursos à disposição do governo federal devem ser entendidos como mais que suficientes. Também vale recordar que logo em seguida à queda do imposto no final de 2007, em 2/1/2008 o governo federal editou o Decreto n.º 6.339, que instituiu várias alíquotas novas e adicionais, também de 0,38%, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sobre várias dessas operações, claramente com o propósito de compensar pelo menos em parte a perda da CPMF.

Recentemente, com o objetivo de conter o ingresso de moeda estrangeira, aumentou sucessivamente algumas dessas alíquotas até para 6%. Especialistas em saúde financeira deveriam submeter a do governo federal a um exame clínico para saber o que é feito com esse dinheiro, em particular o que vai ou não vai para a saúde.

Um quê de vendeta existe porque desde o naufrágio na CPMF, na madrugada de 13/12/2007, o presidente Lula sempre demonstrou inconformismo com essa que foi a sua maior derrota no Congresso. Nas recentes eleições, Lula deu demonstrações de particular empenho em derrotar candidatos oposicionistas ao Senado, sobretudo os que se empenharam nessa derrota.

Nesse contexto, é importante que a oposição se mobilize contra a proposta, o mesmo ocorrendo com organizações da sociedade civil, que certamente perceberão toda essa farsa em torno das ideias de ressuscitar a CPMF e as suas inconveniências.

No caso dos partidos, até aqui só o DEM deu demonstrações inequívocas de se opor à ideia. Do maior partido oposicionista, o PSDB, ainda não soube de uma posição claramente contrária, e há até alguns de seus membros se mostrando favoráveis. Será que ainda não aprenderam que com a CPMF e suas distorções também estarão dando mais fôlego financeiro ao governo para ganhar futuras eleições?

Que a CPMF, portanto, descanse em paz. Mas se houver insistência na sua ressurreição, que venha a guerra justa contra ela e seu exército de bárbaros defensores.

Roberto Macedo é economista (UFMG, USP E HARVARD), professor associado à FAAP, é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo