Antonio Belinati condenado por improbidade administrativa

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de setembro de 2009


O ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PP), foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz da 10ª Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Junior. A decisão é referente a uma ação do Ministério Público em que Belinati é acusado de licitação fraudulenta para o fornecimento de transporte coletivo no ano de 1998, quando foi prefeito. Junto com Belinati, foram condenadas outras seis pessoas e uma empresa.

A decisão é referente uma ação do Ministério Público sobre licitação fraudulenta na Prefeitura londrinense no ano de 1988. Belinati não chegou a terminar este mandato em que cometeu o ato de improbidade que resulta hoje em sua condenação. Em junho de 2000 ele teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, acusado de utilizar recursos do município em gastos com publicidade para promoção pessoal.

Belinati atualmente é deputado estadual e um dos chefes regionais do Partido Progressista, o notório PP, conhecido pelo envolvimento no mensalão e que em Cornélio Procópio entrou com pedido de cassação do mandato da vereadora Aurora Fumie Doi pelo fato de ela ter pedido transparência na Câmara.

O prefeito cassado de Londrina também é bastante ligado ao prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche, outro cacique regional do PP. Um elo político importante que une os dois políticos é o ex-deputado José Janene, dirigente da executiva nacional do PP com muita influência nas administrações de Belinati, tido como um ídolo por Amin Hannouche e com forte ascendência sobre o prefeito procopense. Janene responde no STF pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pela decisão da 10ª Vara Cível de Londrina, o deputado deverá devolver aos cofres públicos R$ 135.790,25, corrigidos. A punição é em primeira instância e ele pode recorrer. Belinati é um recordista em processos na Justiça. Recentemente o Jornal de Londrina fez um levantamento e encontrou 96 processos contra ele. No ano passado o pepista também foi destaque na lista de políticos fichas-sujas feita pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

A decisão do juiz Álvaro Rodrigues Júnior usa termos duros para definir as ações praticadas pelo prefeito cassado. Segundo o magistrado, o então prefeito descumpriu a lei e não fez tomada de preços para a licitação. Em seu despacho ele afirma que “transporte licitado foi utilizado para transporte de eleitores para comícios e comitês, entre outras atividades ligadas com a ‘politicagem’ local”.

Rodrigues Júnior escreveu também que não se pode aceitar a tese da defesa de que o réu não tinha conhecimento dos fatos. Para o juiz, há prova documental de que Belinati "era o responsável direto pela solicitação do transporte ou que os transportes eram destinados à sua chácara ou saía de seu comitê eleitoral". A chácara a que se refere o documento judicial é uma famosa propriedade de Belinati no distrito de São Luiz, em Londrina, que na época do auge das acusações de corrupção contra o presidente Fernando Collor foi apelidada pelos londrinenses de “Chácara da Dinda”.

É nesta chácara que Belinati costuma fazer comemorações, como a de outubro do ano passado, quando venceu a disputa pela prefeitura de Londrina em segundo turno contra o tucano Luiz Carlos Hauly. Ele acabou não assumindo, pois teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo testemunhas, o prefeito Amin Hannouche teria estado presente na festa de Belinati na chamada “Casa da Dinda”.

Em outro trecho da decisão, em depoimento de um dos réus, é revelado que “Belinati tinha domínio integral da situação de desvios ocorridos na Comurb e outros órgãos da Administração”. Este mesmo réu afirma que boa parte dos desvios foi empregado na campanha eleitoral de 1998.