O grupo comandado pelo prefeito Amin Hannouche (PP) anda nos últimos dias encenando táticas de recuo em trapalhadas muito suspeitas que andaram fazendo na administração da cidade e também na Câmara Municipal. Hannouche tem hoje uma bancada de vereadores que compõem a maioria na Câmara e que só faz o que ele manda.No plano do Executivo houve um recuo tremendo no caso da licitação da limpeza pública na cidade, uma política de terceirização da administração de Hannouche onde o Ministério Público do Trabalho encontrou irregularidades que podem até ser chamadas de bárbaras pela desumanidade que foi imposta a humildes trabalhadores forçados inclusive a trabalhar sem cartão de ponto e vale-transporte.
E no âmbito da Câmara o recuo foi na questão da doação de um terreno feito pela Prefeitura de forma irregular. Até uma semana atrás o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS) estava defendendo de forma até agressiva a doação. Inclusive atacava de forma injusta e desrespeitosa a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), que entrou com ação popular na Justiça pedindo uma investigação e a sustação da doação.
Pois na sessão de ontem da Câmara o próprio vereador Leite Ribeiro entrou com um Projeto de Lei Complementar revogando a lei que autorizou a doação. Não precisava disso, pois a liminar da Justiça concedida para a ação popular movida pela vereadora Aurora já determinou que nada pode ser feito no terreno doado até que o caso seja julgado. Na liminar, o juiz Renato Cruz de Oliveira Júnior. O processo deveria ter sido sustado já em seu início em razão da empresa que recebeu o terreno nem ter assinado o protocolo.
Existem outras irregularidades graves e disso Leite Ribeiro sabe muito bem, até porque todos os vereadores têm sido alertados sobre os problemas pela vereadora Aurora desde que o projeto de doação apareceu na Câmara, ainda na gestão passada.Mas, de qualquer forma, este recuo anulando a doação é a admissão de que tudo estava errado. Porém, uma pergunta que não deve ser calada é porque essa atitude só veio depois da vereadora entrar com ação popular na Justiça. Outra pergunta cuja resposta é do interesse dos contribuintes é o que aconteceria com esta doação se a digna vereadora não saísse em defesa do interesse público.
O prefeito nada fez para evitar
a desumanidade que era cometida
contra trabalhadores humildes
O recuo do Executivo foi no caso da licitação da limpeza pública, feito de forma muito suspeita com o uso até de uma cooperativa, a Cotrasge, que o MP define como “cooperativa de fachada” e determinou que fosse definitivamente fechada. Houve um acordo entre o MP e os réus, no qual a Prefeitura acaba arcando com um gasto grande de R$ 350 mil reais em 19 parcelas. Os demais réus pagarão R$ 150 mil reais.
Com o acordo, na prática todos os réus admitem que estavam agindo de forma errada, especialmente a Prefeitura comandada por Hannouche, de onde surgiu a iniciativa para a terceirização.
O prefeito Hannouche é um político populista que construiu sua carreira na velha linha da sedução das classes mais pobres com promessas assistencialistas e fazendo-se de protetor dos humildes. Ele é chefe regional do PP, partido que tem no plano nacional a liderança de outro velho populista, o deputado Paulo Maluf.
O prefeito procopense cultiva esta imagem de protetor dos pobres, no entanto o que foi descoberto pelo MP no esquema que havia por detrás da licitação da limpeza pública revoltou até os promotores públicos responsáveis pelo inquérito. Em longos trechos da ação civil pública que chegou a seu final na semana passada é possível detectar a indignação do MP com a terrível pressão sobre pessoas humildes que precisavam de trabalho.
Com fatos documentados o MP revela que trabalhadores foram forçados a aceitar o trabalho sem vale-transporte e sem tíquete refeição, um direito econômico do trabalhador. Dá para imaginar a terrível pressão cotidiana sofrida por gente desesperada para trabalhar por seu sustento.Da forma que este assunto estava sendo conduzido pelo prefeito até a denúncia do Instituto Ame Cidade e a interferência do MP, era instalado em Cornélio Procópio um esquema de terceirização de serviços públicos que não respeitava direitos básicos dos trabalhadores e jamais traria tecnologia e bons serviços para a cidade. Dessa forma, um setor essencial até para a saúde da população acabaria sendo gravemente prejudicado.
A desumanidade com pessoas humildes precisando de trabalho para se sustentar é uma situação para a qual o prefeito Hannouche deve respostas não só à sua consciência humana, mas principalmente aos contribuintes que pagaram por um erro colossal no aspecto administrativo e até trabalhista que estava sendo implantando em sua cidade.
É preciso lembrar também que durante todo este processo de desrespeito inclusive humano os vereadores governistas defenderam a atitude do prefeito e deixaram de ouvir os apelos da vereadora Aurora para que a Câmara fiscalizasse o que ocorria com a licitação.
E como o Ministério Público afirma com todas as provas que não havia forma do Município não ter o conhecimento de todo o desrespeito trabalhista cometido contra trabalhadores forçados a aceitar regras injustas, a única forma de Amin Hannouche e de seus vereadores escaparem da suspeição de conivência com tamanha desumanidade é todos se declararem incompetentes.
