INSTITUTO AME CIDADE, 3 de outubro de 2011
Não é só a comparação com a pronta ação da Câmara de Cambé e sua produtiva CPI da Saúde que faz a Câmara de Cornélio Procópio passar uma vergonha danada. Hoje sob o domínio de um grupo de vereadores comandado pelo prefeito Amin Hannouche (PP), o legislativo procopense não cumpre com o seu dever constitucional de fiscalizar. Este grupo é também responsável por atitudes lamentáveis em relação ao uso do dinheiro público.
No tocante à fiscalização dos atos da prefeitura, o grupo de vereadores age de forma contrária a qualquer transparência, barrando até pedidos de informações básicas. Nenhuma fiscalização é possível dentro dos trâmites do legislativo.
O grupo atua ainda fazendo pressão contra qualquer cidadão que atue de forma cívica buscando um controle social sobre o uso do dinheiro público. Isso já foi feito contra o Instituto Ame Cidade, num processo em que a presidência da Câmara contratou um advogado que já fez diversas vezes a defesa profissional do prefeito cassado de Londrina, Antonio Belinati que, junto com o prefeito Hannouche, é um dos chefes regionais do PP, o partido de Paulo Maluf.
A tentativa de intimidação também foi usada contra a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), uma parlamentar conhecida pela dignidade política e profissional. Apenas por pedir transparência aos colegas, Aurora foi ameaçada de cassação em um processo encaminhado à Câmara e acatado prontamente pelos vereadores do prefeito. O processo foi proposto pelo PP, o partido de Belinati, Hannouche e Maluf.
Aurora foi a única vereadora que deu voto contrário em um fato recente criado pelo grupo do prefeito e repudiado pelos procopenses: o aumento das cadeiras de vereadores, de 9 para 11. Este aumento coloca a cidade numa situação política até constrangedora em relação à Cambé, que terá 10 vereadores na próxima legislatura, um a menos que Cornélio Procópio.
Acontece que Cambé (com cerca de 97 mil habitantes) tem mais que o dobro de população em relação a Cornélio Procópio (próxima a 45 mil). E lá os vereadores tiveram o bom senso de manter a quantidade atual de vereadores.
Em outras cidades da região, seus vereadores acataram a vontade da população e não aumentaram o número de cadeiras no legislativo. Mas em Cornélio Procópio, os vereadores da situação ainda atraiçoaram os eleitores ao fingir que não fariam o aumento. Entre as manobras traiçoeiras teve até a palavra do presidente da Câmara, que afirmou que a Câmara se manteria com 9 cadeiras. E logo depois impuseram um furtivo decreto elevando as vagas para a próxima legislatura para 11.
Grupo do prefeito criou
um aumento salarial
Não é só a comparação com a pronta ação da Câmara de Cambé e sua produtiva CPI da Saúde que faz a Câmara de Cornélio Procópio passar uma vergonha danada. Hoje sob o domínio de um grupo de vereadores comandado pelo prefeito Amin Hannouche (PP), o legislativo procopense não cumpre com o seu dever constitucional de fiscalizar. Este grupo é também responsável por atitudes lamentáveis em relação ao uso do dinheiro público.
No tocante à fiscalização dos atos da prefeitura, o grupo de vereadores age de forma contrária a qualquer transparência, barrando até pedidos de informações básicas. Nenhuma fiscalização é possível dentro dos trâmites do legislativo.
O grupo atua ainda fazendo pressão contra qualquer cidadão que atue de forma cívica buscando um controle social sobre o uso do dinheiro público. Isso já foi feito contra o Instituto Ame Cidade, num processo em que a presidência da Câmara contratou um advogado que já fez diversas vezes a defesa profissional do prefeito cassado de Londrina, Antonio Belinati que, junto com o prefeito Hannouche, é um dos chefes regionais do PP, o partido de Paulo Maluf.
A tentativa de intimidação também foi usada contra a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), uma parlamentar conhecida pela dignidade política e profissional. Apenas por pedir transparência aos colegas, Aurora foi ameaçada de cassação em um processo encaminhado à Câmara e acatado prontamente pelos vereadores do prefeito. O processo foi proposto pelo PP, o partido de Belinati, Hannouche e Maluf.
Aurora foi a única vereadora que deu voto contrário em um fato recente criado pelo grupo do prefeito e repudiado pelos procopenses: o aumento das cadeiras de vereadores, de 9 para 11. Este aumento coloca a cidade numa situação política até constrangedora em relação à Cambé, que terá 10 vereadores na próxima legislatura, um a menos que Cornélio Procópio.
Acontece que Cambé (com cerca de 97 mil habitantes) tem mais que o dobro de população em relação a Cornélio Procópio (próxima a 45 mil). E lá os vereadores tiveram o bom senso de manter a quantidade atual de vereadores.
Em outras cidades da região, seus vereadores acataram a vontade da população e não aumentaram o número de cadeiras no legislativo. Mas em Cornélio Procópio, os vereadores da situação ainda atraiçoaram os eleitores ao fingir que não fariam o aumento. Entre as manobras traiçoeiras teve até a palavra do presidente da Câmara, que afirmou que a Câmara se manteria com 9 cadeiras. E logo depois impuseram um furtivo decreto elevando as vagas para a próxima legislatura para 11.
Grupo do prefeito criou
um aumento salarial
para eles mesmos
Os vereadores comandados por Amin Hannouche são responsáveis também pelo recente aumento salarial em que cada vereador teve o salário elevado de 2.900,00 líquidos, para R$ 3.345,20, também líquidos. Neste caso, a vereadora Aurora não só votou e se manifestou contra o aumento, como também passou a doar todos os meses para entidades sociais a parcela do aumento que julgou abusivo. Foi uma forma de fazer o dinheiro (que legalmente não tinha como recusar) ser revertido em um benefício público.
Um comparativo com os salários de vereadores da região também deixa os vereadores do prefeito numa situação vergonhosa. Em Londrina, um vereador ganha hoje mensalmente R$ 5.724,00. E a relação entre o orçamento das duas cidades tem um fosso econômico enorme. O orçamento de Londrina já alcança 1 bilhão.
Para 2012 a previsão do orçamento de Cornélio Procópio é de cerca de R$ 60 milhões. Um nível mais próximo de comparação pode ser Cambé, neste ano de 2011 com R$ 144 milhões de orçamento. Pois o salário de um vereador em Cambé é de exatamente R$ 4.215,18, em valor bruto.
Depois de avalizarem coisas
desastrosas, vereadores são
obrigados a voltar atrás
Os vereadores que obedecem ao comando de Amin Hannouche se furtam ao dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo e, por isso mesmo, são obrigados a passar vergonha em processos que demonstram claramente sua falha moral e técnica.
Recentemente o prefeito Hannouche foi obrigado a fazer um acordo com o Ministério Público do Trabalho em um processo que já estava em andamento na Justiça na área da Saúde. A administração do chefe político do PP cometeu várias irregularidades, algumas delas inclusive em detrimento a direitos trabalhistas básicos de trabalhadores humildes. Amin Hannouche teve que voltar atrás e pagar uma espécie de indenização aplicada em serviços para a população. Tudo com o monitoramento do MP. Teve também que se comprometer legalmente a não repetir seu desastroso modelo de terceirização da saúde.
Como este modelo de terceirização absolutamente destrutivo havia sido aplaudido por sua bancada, os vereadores demonstraram no mínimo incompetência ao avalizar um esquema que foi definido pelo MP em termos trabalhistas como algo do século dezenove.
A estranha doação de
terreno para empresa
sonegadora de imposto
Outro fiasco vergonhoso foi a doação de um terreno público para uma empresa que era processada pela própria prefeitura por não recolher ISS. Na prática, o grupo do prefeito na Câmara autorizou duas vezes a doação irregular. Dois vereadores votaram favoravelmente também como membros do Condei, o organismo municipal responsável pelas doações. Depois de uma Ação Popular movida pela vereadora Aurora e acatada pela Justiça, a Câmara teve que voltar atrás e anular a doação.
E tem também o caso das diárias irregulares de viagem pagas pela Câmara a vereadores. A partir de denúncia do Instituto Ame Cidade, o Ministério Público entrou com uma ação que envolve todo o grupo de vereadores do prefeito, além de uma suplente de seu partido. O caso, que é chamado pelos procopenses de "Farras das Diárias", não envolve a vereadora Aurora, que sempre foi contra as diárias e jamais fez uso delas. O processo está em andamento na Justiça.
Os vereadores comandados por Amin Hannouche são responsáveis também pelo recente aumento salarial em que cada vereador teve o salário elevado de 2.900,00 líquidos, para R$ 3.345,20, também líquidos. Neste caso, a vereadora Aurora não só votou e se manifestou contra o aumento, como também passou a doar todos os meses para entidades sociais a parcela do aumento que julgou abusivo. Foi uma forma de fazer o dinheiro (que legalmente não tinha como recusar) ser revertido em um benefício público.
Um comparativo com os salários de vereadores da região também deixa os vereadores do prefeito numa situação vergonhosa. Em Londrina, um vereador ganha hoje mensalmente R$ 5.724,00. E a relação entre o orçamento das duas cidades tem um fosso econômico enorme. O orçamento de Londrina já alcança 1 bilhão.
Para 2012 a previsão do orçamento de Cornélio Procópio é de cerca de R$ 60 milhões. Um nível mais próximo de comparação pode ser Cambé, neste ano de 2011 com R$ 144 milhões de orçamento. Pois o salário de um vereador em Cambé é de exatamente R$ 4.215,18, em valor bruto.
Depois de avalizarem coisas
desastrosas, vereadores são
obrigados a voltar atrás
Os vereadores que obedecem ao comando de Amin Hannouche se furtam ao dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo e, por isso mesmo, são obrigados a passar vergonha em processos que demonstram claramente sua falha moral e técnica.
Recentemente o prefeito Hannouche foi obrigado a fazer um acordo com o Ministério Público do Trabalho em um processo que já estava em andamento na Justiça na área da Saúde. A administração do chefe político do PP cometeu várias irregularidades, algumas delas inclusive em detrimento a direitos trabalhistas básicos de trabalhadores humildes. Amin Hannouche teve que voltar atrás e pagar uma espécie de indenização aplicada em serviços para a população. Tudo com o monitoramento do MP. Teve também que se comprometer legalmente a não repetir seu desastroso modelo de terceirização da saúde.
Como este modelo de terceirização absolutamente destrutivo havia sido aplaudido por sua bancada, os vereadores demonstraram no mínimo incompetência ao avalizar um esquema que foi definido pelo MP em termos trabalhistas como algo do século dezenove.
A estranha doação de
terreno para empresa
sonegadora de imposto
Outro fiasco vergonhoso foi a doação de um terreno público para uma empresa que era processada pela própria prefeitura por não recolher ISS. Na prática, o grupo do prefeito na Câmara autorizou duas vezes a doação irregular. Dois vereadores votaram favoravelmente também como membros do Condei, o organismo municipal responsável pelas doações. Depois de uma Ação Popular movida pela vereadora Aurora e acatada pela Justiça, a Câmara teve que voltar atrás e anular a doação.
E tem também o caso das diárias irregulares de viagem pagas pela Câmara a vereadores. A partir de denúncia do Instituto Ame Cidade, o Ministério Público entrou com uma ação que envolve todo o grupo de vereadores do prefeito, além de uma suplente de seu partido. O caso, que é chamado pelos procopenses de "Farras das Diárias", não envolve a vereadora Aurora, que sempre foi contra as diárias e jamais fez uso delas. O processo está em andamento na Justiça.
