Faltando 8 dias para fim da concessão em Maringá, Sanepar anuncia novos investimentos

GAZETA DO POVO, 18 de agosto de 2010

O contrato entre a Prefeitura e a Sanepar vence na semana que vem e o município já anunciou que não pretende renovar a concessão


O contrato entre a Prefeitura de Maringá e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) termina na sexta-feira (27), e o Município já anunciou que pretende retomar o serviço de abastecimento da água e tratamento de esgoto na cidade já na próxima semana. Mesmo assim, o governador Orlando Pessuti estará em Maringá, nesta quinta-feira (19), quando vai assinar repasse de R$ 3,85 milhões para ampliação da rede de esgoto na cidade.

Junto com Pessuti, estará em Maringá o novo diretor-presidente da Sanepar, Hudson Calefe. Segundo assessoria da estatal, os novos recursos a serem investidos são financiados pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e permitirão implantar 52 mil metros de rede coletora e 2.650 ligações prediais.

Maringá conta hoje com um índice de atendimento de esgoto de 93,81%. Com a conclusão da obra, os serviços serão levados para 96% da população, beneficiando 9,3 mil habitantes que ainda não contam com rede de tratamento.

A ampliação irá atender os moradores do Jardim São Francisco, Jardim Bertioga, Jardim Aeroporto, Sanenge III, Jardim Europa, Jardim Céu Azul, Jardim Porto Seguro, Jardim Del Plata, Jardim Madrid, Jardim Cidade Canção, Jardim Catedral, parte do Jardim Universo e Gleba Ribeirão Pinguim.

Prefeitura dá ultimato à Sanepar - No início de agosto, o município notificou a Sanepar que, após 30 anos, vai municipalizar o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A Sanepar tem 15 dias para se manifestar.

Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, Leopoldo Fielski, a intenção é que o serviço fique de acordo com o plano de saneamento que está sendo desenvolvido pela administração. Também é uma alternativa para baratear o sistema.

A retomada do serviço também está relacionada com a lei municipal, derrubada recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a renovação automática de concessões de caráter exclusivo, como é o caso do abastecimento de água e o transporte coletivo.

A decisão esbarra na polêmica sobre o aditivo contratual que garantiria que a Sanepar continuasse explorando o serviço até 2040. A validade foi questionada na Justiça, visto que a renovação firmada em 1996 foi feita às escondidas, e sequer passou pela aprovação na Câmara Municipal.

Na decisão mais recente em relação ao caso, no início de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a anulação do aditivo , o que na prática estabelece que o contrato segue valendo, pelo menos até o julgamento do processo.

Suplente teria oferecido R$ 10 mil por mandato de vereador em Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 18 de agosto de 2010

Suplente de vereador é acusado de oferecer 10 mil reais a quem levasse à cassação de colega. Denúncia é de testemunha que representou contra Rodrigo Gouvêa


O suplente de vereador Zaqueu Berbel (PRP), que chegou a exercer o mandato quando do afastamento do titular da vaga, Rodrigo Gouvêa (sem partido), teria oferecido R$ 10 mil a quem cassasse o mandato de Gouvêa. A denúncia foi feita pela enfermeira Regina Amâncio, em depoimento prestado ontem na 4ª Vara Criminal, na ação que investiga a denúncia de que Gouvêa manteria uma funcionária fantasma em seu gabinete. Regina Amâncio é a autora da representação que resultou nas ações cível e criminal contra Gouvêa. Segundo as denúncias, ele manteria uma funcionária fantasma em seu gabinete. A enfermeira disse que não aceitou a oferta supostamente feita pelo suplente.

Segundo Regina Amâncio, Berbel insinuou que daria os R$ 10 mil a ela e teria feito a oferta a outras pessoas. “Ele aventou a possibilidade, dizendo que sobraram R$ 100 mil da campanha e ele não tinha o que fazer com esse dinheiro”, declarou.

Ela disse que Berbel queria que a denúncia fosse feita somente no Ministério Público (MP), não passando pela Câmara Municipal. Ela fez a denúncia na Câmara Municipal e no MP, contrariando a vontade do suplente. Berbel também teria ficado irritado com a negativa de Regina Amâncio de depor na Comissão Processante que investigou Gouvêa no Legislativo.

Gouvêa disse que a denúncia feita por Regina Amâncio “é importante”. “Pretendo que me deixem tranquilo”, afirmou. Ele afirmou que “política se ganha nas urnas e não no tapetão”, referindo-se à suposta tentativa do seu suplente de tomar o mandato. Sobre a denúncia da suposta fantasma, o vereador afirmou: “vamos provar que eu nunca tive funcionária fantasma”.

Procurado pelo JL, Berbel negou todas as acusações. “Jamais. Nunca. Não sou homem para isso”, reagiu. Na entrevista, o suplente disse acreditar que o depoimento de Regina Amâncio se deve a uma vingança. “Eu tive um entrevero com ela no Bar do Paulista, quando ela ficou de depor. Ela abriu o processo e era testemunha de acusação, mas se negou a depor”, lembrou. Por conta disso, Berbel teria se irritado com Regina Amâncio.

“Eu, na frente de diversas pessoas, destratei ela. Falei que ela só prestava desserviço para a sociedade, pois fez acusação e, na hora oportuna, se negava a depor. Eu disse palavrões para ela. Eu fiquei brabo”, ressaltou. O suplente, que voltava de um sítio no fim da tarde de ontem, disse que processaria Regina Amâncio pelo depoimento. “Se ela disse isso, vou processá-la. Não tem como ela sustentar”, disse.

Advogados estudam medidas - O advogado Guilherme Gonçalves, que defende Rodrigo Gouvêa (sem partido) afirmou que não vai “hesitar em tomar as medidas cabíveis contra todos os que fizeram alguma coisa” contra o seu cliente. Segundo ele, se confirmado o teor do depoimento fica “comprovada a tentativa de manipulação da Justiça”. “É muito grave isso”, completou Gonçalves, para quem o depoimento “pode abrir um fio de esclarecimento do porquê de tantas acusações” contra o seu cliente. “Está se fazendo justiça”, concluiu.

O criminalista Nilton Roberto da Silva Simão, o “Magoo”, que acompanhou a audiência, afirmou que Regina Amâncio “foi curta e grossa em dizer que tinha uma sobra de campanha de R$ 100 mil e que ele [Zaqueu Berbel] ofereceu R$ 10 mil a quem derrubasse Gouvêa”. Simão falou que pretende discutir com o cliente o que fazer a partir do depoimento de Regina Amâncio. “Ficou comprovada a motivação política”, declarou.

Procurado pelo JL, o promotor Cláudio Esteves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que acompanhou a audiência, disse que o MP “vai avaliar ao final [do processo] se há consequência jurídica dessa denúncia”.

O custo do aparelhamento e da fisiologia

O GLOBO, 18 de agosto de 2010


O aparelhamento da máquina público decorrente de interesses político-ideológicos e o loteamento de áreas do Estado por motivação fisiológica são duas pragas da política brasileira que respondem por boa parte da má aplicação do dinheiro do contribuinte, já esmagado sob uma carga tributária de mais de 35% do PIB, recorde no bloco dos emergentes.

É típica do aparelhamento de origem política a ocupação do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelos chamados “movimentos sociais” — MST e similares. Nesta privatização daninha da coisa pública, o contribuinte também não está a salvo de desvios criminosos do seu dinheiro.

Vide indícios fulgurantes de expropriação de recursos públicos existentes na prestação de contas de entidades criadas neste âmbito “social” apenas para ter acesso ao Tesouro. Isto quando prestam contas. É assim que ações violentas de invasão de propriedades terminam financiadas pelo Erário.

O empreguismo e loteamento de cargos por razões fisiológicas também têm símbolos na Era Lula. Justiça se faça, trata-se de mazelas tradicionais no Brasil, infelizmente. Não surgiram de 2003 para cá. Mas o governo, por não ter querido ou sabido fixar limites à voracidade de partidos da base parlamentar, convive com situações como a dos Correios.

Na estatal, hoje prestadora de maus serviços, chefias nomeadas por caciques partidários se dedicaram a arrematar propinas para caixa dois de legendas. Não faltou a grotesca cena, gravada, em que Maurício Marinho, autoproclamado representante do petebista Roberto Jefferson na ECT, literalmente embolsa um maço de dinheiro entregue por um fornecedor da estatal. Ali começaria o escândalo do mensalão e acabaria de vez a virgindade do PT.

Este é o contexto no qual surge a informação, apurada pelo GLOBO, de que 399 relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), feitos apartir de 2009 sobre a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), apontam para uma conta de R$ 1,02 bilhão proveniente de superfaturamento de obras e outros malfeitos. Em linguagem direta: roubo, desfalque.

O Dnit faz jus ao fato de ser o velho Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) com outro nome. Pois o DNER foi fechado no governo FH devido ao longo histórico de corrupção da autarquia. Como se vê, reencarnou no Dnit com o mesmo DNA. A ação de quadrilhas no departamento, retalhado entre apaniguados políticos, chega a ser rocambolesca.

No início do mês, o superintendente do departamento no Ceará, Guedes Ceará, e outras pessoas foram presos pela Polícia Federal sob a acusação de participar do desvio de R$ 5,5 milhões do orçamento de obras. Guedes havia sido indicado pelo ex-governador Lúcio Alcântara, do PR.

Se forem consultadas auditorias do TCU na Infraero surgirão casos semelhantes. Enquanto isso, a população se arrisca em estradas federais mal conservadas e padece em aeroportos há tempos incapazes de atender ao crescente volume de passageiros. O assunto serve de munição de campanha eleitoral. Mas, haja o que houver nas urnas, o próximo governo bem que poderia atenuar o bombeamento de recursos do Tesouro para grupos que se especializaram em capturar dinheiro público, à esquerda e à direita.

Quando mais não seja, por inteligência: vai aparecer mais dinheiro para financiar despesas efetivas.

Milhares de ações trabalhistas estão paradas à espera do STF

VALOR ECONÔMICO, 18 de agosto de 2010


Mais de 15 mil processos trabalhistas estão com o andamento suspenso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os processos abordam 33 temas que serão julgados Supremo Tribunal Federal (STF), sob o rito da repercussão geral, regulamentada em 2006. Cerca de um terço dos processos discute o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na conta de trabalhadores da administração pública que tiveram seus contratos considerados nulos, por falta de concurso público. Já as empresas de economia mista da administração indireta aguardam o julgamento sobre a possibilidade de dispensa imotivada de seus funcionários, o que vai ser definido pelo Supremo no julgamento de um recurso ajuizado pelos Correios - desde fevereiro é aguardado um voto-vista do ministro Joaquim Barbosa.

O mecanismo da repercussão geral funciona como um filtro aos recursos extraordinários encaminhados ao Supremo, e permite que os ministros só julguem o que considerarem ter relevância econômica, política, social ou jurídica. Na opinião do ministro Milton de Moura França, presidente do TST, o problema não é a repercussão geral, e sim a demora nos julgamentos. "A repercussão geral é importante para estabelecer parâmetros para o Judiciário. Mas ações trabalhistas, que envolvem verbas alimentares, exigem soluções rápidas", diz.

O assunto com maior número de processos paralisados no TST - mais de cinco mil - é o recolhimento de FGTS no caso de contratos de trabalho que são considerados nulos pela Justiça do Trabalho. Isso acontece com trabalhadores contratados por entes públicos sem concurso público. A controvérsia se dá porque a Medida Provisória nº 2.164, de 2001, estabeleceu, em seu artigo 19, que embora o contrato de trabalho seja declarado nulo, é necessário que se faça o recolhimento de FGTS, que corresponde a 8% do salário. A Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 362 do TST entende, inclusive, que a lei pode ser aplicada retroativamente.

Há uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no Supremo pelo Estado de Alagoas contra a norma. A ação, que chegou à Corte em 2004, é de relatoria do ministro Cezar Peluso. Diversos Estados ingressaram como partes interessadas. Enquanto a ação não é julgada, milhares de ações tiveram o andamento suspenso. É o caso de um dos 200 processos sobre o tema do escritório Alino & Roberto Advogados, que foi ajuizado em 1993 por um ex-trabalhador de uma empresa de economia mista do Rio Grande do Sul. De acordo com a sócia Renata Fleury, o contrato foi declarado nulo pela Justiça porque o trabalhador não era concursado. Ele pede na ação diversas verbas trabalhistas - dentre elas o FGTS -, alegando que prestava o mesmo serviço de um funcionário concursado. "O funcionário está há 17 anos aguardando uma decisão, sem receber nada", diz Renata.

De acordo com o advogado Humberto Vallim, da Vallim Advogados, que atua na defesa de trabalhadores, em Brasília há cerca de 30 mil ações sobre o tema. "É razoável que a nulidade do contrato não retire do trabalhador o direito essencial do FGTS", diz. Já as empresas aguardam o julgamento da Adin na expectativa que o STF decida, ao menos, que a norma não possa retroagir. "A norma pegou de surpresa não só a administração pública, como empresas que já foram privatizadas e passaram a contar com um novo passivo trabalhista", diz o advogado Mozart Victor Russomano Neto, do Russomano Advocacia, que defende empresas do setor bancário.

Outro tema aguardado é o que discute a dispensa sem motivo de trabalhadores dos Correios. Em 2008, o Supremo declarou a existência de repercussão geral no processo ajuizado pelos Correios contra a Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios e Telégrafos (Fentec). A entidade está vencendo a disputa por dois votos a zero, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista em fevereiro. No caso, ex-trabalhadores dos Correios tentam na Justiça do Trabalho a reintegração ao emprego sob o argumento de que, como a empresa têm algumas prerrogativas da Fazenda Pública, não pode efetuar demissões imotivadas, assim como ocorre com a administração pública. "O entendimento do Supremo vai se estender a todas empresas de economia mista", diz a advogada Renata Fleury, do Alino & Roberto, que defende a Fentec.

Milhares de processos envolvendo negociações coletivas entre empresas e sindicatos também esperam uma decisão do Supremo. Um deles é a possibilidade de redução de intervalo intrajornada quando acordado em negociação coletiva. Apesar de haver apenas 98 processos sobrestados no TST sobre a matéria, essa disputa, segundo o advogado Daniel Chiode, do Demarest & Almeida, será um marco porque o STF vai avaliar a validade da negociação coletiva, tema presente em muitos processos trabalhistas. "O Supremo deve estabelecer até que ponto o sindicato pode atuar", diz.

Negociações coletivas, envolvendo planos de demissão voluntária (PDV), também estão presentes em 936 ações suspensas no TST. Em um recurso envolvendo ex-trabalhadores do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), incorporado pelo Banco do Brasil, o Supremo define se o trabalhador pode pleitear verbas trabalhistas na Justiça depois de ter feito a quitação total do contrato em um PDV. "A morosidade dos julgamentos gera um custo elevado para as empresas, que terão que corrigir os valores envolvidos", diz Chiode, que defende empresas em 300 processos sobre o tema.

Cortes de R$ 240 mi prejudicam a Polícia Federal

GAZETA DO POVO, 18 de agosto de 2010

Governo reduz 14% dos gastos com a administração das delegacias e 36% com o fundo destinado ao custeio das despesas de agentes em missão


A Polícia Federal em todo o país sofreu no primeiro semestre uma redução de R$ 187 milhões na previsão de gastos para este ano. No total, o corte no orçamento geral da instituição deve chegar a R$ 240 milhões. A decisão foi tomada no início do ano e oficializada por meio de decreto presidencial que determina diminuição de 14% nos gastos com a administração das delegacias e de 36% para o Funapol, fundo destinado, entre outras coisas, ao custeio com despesas de transporte, hospedagem e alimentação de agentes em missão.

Antes mesmo da publicação do decreto, projetos de investimentos e modernização da corporação já haviam sido adiados. Em junho, outra medida reduziu em mais 3,5% o limite de pagamentos da corporação. Uma semana após o anúncio do governo, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, comunicou aos superintendentes e diretores regionais a determinação do governo para o bloqueio de recursos destinados às operações em todo o país e alertou que “esse déficit tende a se agravar, de modo que não há perspectiva de melhora nas liberações”.

De janeiro a junho, o Ministério da Justiça havia repassado apenas R$ 222,6 milhões dos R$ 410 milhões previstos no orçamento da União para as despesas administrativas da PF em todo o país – um corte de quase 45%, o maior registrado desde 2007. Em nota, o diretor de Programa da Secretaria Executiva do MJ, Adélio Martins, adiantou que obteve liberação emergencial no mês passado de R$ 58 milhões e que os repasses previstos para este ano devem ser normalizados a partir do fim de setembro.

No Paraná, apesar de ter sofrido cortes na mesma proporção que o restante do país, entre 40% e 45%, a superintendência estadual garante ter conseguido adequar alguns contratos junto ao Ministério do Planejamento, mantendo o trabalho administrativo regular. De acordo com a assessoria de imprensa em Curitiba, a estratégia ajudou a conter a dispensa de funcionários terceirizados, principalmente nas delegacias de fronteira, onde auxiliam no trabalho de emissão de vistos e passaportes e controle migratório.

Preocupação - Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, Silvio Fernandes Jardim, o contingenciamento anunciado pelo governo no início do ano e ampliado em junho tem preocupado os agentes. “Estamos bastante inseguros quanto às condições de trabalho e à qualidade dos serviços prestados pela PF. Não sabemos até onde vão esses cortes, mas já percebemos alguns efeitos, como o cancelamento de algumas viagens e operações”.

A categoria deve se reunir em assembleia na próxima semana em Brasília para avaliar os reflexos da decisão e formular alternativas para amenizar os problemas. “Nos últimos anos, a Polícia Federal vem recebendo uma atenção importante, mas ainda está longe de ter, por exemplo, um efetivo ideal. No Paraná, são cerca de 800 servidores por oito delegacias no interior e mais a capital, quando precisaríamos ter um contingente três vezes maior.”

Operações não foram afetadas, diz ministério - O secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, negou que o ritmo de operações da Polícia Federal (PF) tenha diminuído em virtude da falta de recursos. Segundo ele, os problemas financeiros não são exclusividade da PF, pois todas as áreas do governo sofreram limitações econômicas nos últimos meses. As informações são da Agência Brasil.

“Mesmo em época de eleição, a área econômica do governo não vai ficar brincando com dinheiro público. O Ministério da Justiça recebe o dinheiro dentro dos limites e repassa os bolos para cada área. Portanto, as limitações financeiras não foram para a PF, mas para todo o governo”, disse.

Para o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Paulo Renato Paes, o alarmismo criado após o anúncio de limitações econômicas na corporação tem viés político. “A PF não funciona assim. Não paramos as operações. É só ver os sites para ver que a polícia está trabalhando em todo o Brasil e isso se deve aos agentes. É muito comum diárias atrasarem. O que aconteceu foi a realocação de recursos”, disse.

CIAP: a cada dia um novo problema em Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 18 de agosto de 2010

Profissionais do PSF cruzam os braços para receber salários atrasados há mais de dez dias; pressão deu resultado. CIAP foi denunciado por corrupção e está com diretores ainda presos pela Polícia Federal em Curitiba


Afundado em suspeitas de corrupção e com diretores ainda presos pela Polícia Federal em Curitiba, o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) completa três meses sem se pronunciar publicamente sobre a avalanche de problemas enfrentados pela entidade. Até agora, a estratégia é o silêncio. Desde maio, o Ciap é alvo de investigações que apuram o desvio de mais de R$ 300 milhões em todo o Paraná – R$ 14 milhões apenas da Prefeitura de Londrina. O Ciap presta serviços para o Programa Saúde da Família (PSF) e o controle da dengue, faz a gestão da Políclinica na zona oeste e é responsável pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgências (Samu). São 1,1 mil funcionários em serviços que somam R$ 65 milhões nos contratos firmados com a entidade desde 2004.

Ontem, pelo menos 700 profissionais ligados ao PSF paralisaram o atendimento nas 65 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), em protesto contra a falta de pagamento de salários desde o dia 5.

Na sede do Ciap próximo à Prefeitura, quase 200 agentes comunitários de saúde (ACS), funcionários do PSF e do Serviço de Internação Domiciliar (SID), entre eles enfermeiros, médicos, odontologistas e auxiliares bloquearam as entradas da entidade. Exibiam, revoltados, extratos das contas pessoais zeradas, sem o depósito dos salários, apesar da Prefeitura alegar já ter enviado os recursos para a folha de pagamento ao Ciap. Carina Eveli, auxiliar de enfermagem do SID, afirmou que a situação está no limite. “Temos 100 pacientes terminais e em estado grave sem atendimento em casa. É lamentável porque eles são prejudicados diretamente”, lamentou.

Por toda cidade, a paralisação dos funcionários do Ciap piorou o que há tempos já era ruim nas 65 unidades básicas. Nos postos de saúde na zona rural de Londrina, praticamente não houve atendimento. Na UBS do Jardim Cafezal (zona sul), apenas 30% do corpo médico estava disponível. “Estamos muito cansados. A cada dia é um problema diferente e nos sentimos totalmente desmotivados”, diz a enfermeira Eliane Ferrari Dela Flora, 10 anos de PSF.

“Não recebi nem minhas férias e já está no prazo para que eu volte a trabalhar”, reclamava, com o comprovante de corte de energia residencial em mãos, uma agente comunitária da UBS da Vila Brasil (centro), onde o atendimento também ficou deficiente. “Uma humilhação para quem cuida da saúde da população”, define.

“Tem que haver uma entidade idônea para fazer o serviço”, protestava outra, alertando para a falta de recolhimento do FGTS pela entidade. Na UBS do Jardim São Lourenço, também na zona sul, o atendimento odontológico foi totalmente paralisado pela manhã: “Sem salários para quem trabalha, 13 pacientes vão voltar para a casa”, afirmou uma auxiliar de odontologia.

No final da tarde, os funcionários do Programa Saúde da Família receberam os salários. Os trabalhos serão retomados normalmente hoje.

Advogada se nega a falar - Enquanto o protesto ganhava adeptos na porta da sede, a diretoria do Ciap manteve-se fechada em reunião durante toda a manhã, mas não havia informações nem para trabalhadores nem para a imprensa. Como os diretores do centro nunca falaram sobre os escândalos e suspeitas sobre a entidade desde a Operação Parceria, deflagrada pela Polícia Federal, jornalistas enviaram um bilhete requisitando uma entrevista coletiva. No final da manhã, a advogada Maria Lúcia Lozovey, identificada como representante do Ciap, saiu da sede da entidade, dando a entender que falaria aos jornalistas. Hostilizada e vaiada, a advogada cruzou no meio dos manifestantes e negou-se, mais uma vez, a dar qualquer explicação à imprensa. Após a negativa, atravessou a Avenida Duque de Caxias a pé e entrou na Faculdade Inesul, do lado oposto à sede do Ciap. Sem dar declarações apenas pediu aos repórteres para que não a filmassem ou fotografassem, mesma atitude adotada na Câmara durante audiência pública na semana passada.

Ambulâncias continuam paradas - A paralisação do PSF é o episódio mais recente na crise que envolve o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). Na semana passada, 200 agentes de controle da dengue também pararam de trabalhar porque estavam sem salários, atrasando o Levantamento Rápido de Infestação (Lira). Na segunda-feira, a imprensa revelou que dos 12 veículos do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), 9 estavam quebrados e apenas 3 funcionavam, obrigando a Secretaria de Saúde a pedir duas ambulâncias emprestadas ao governo do Paraná. A paralisação do serviço de ambulâncias foi alertada pela advogada do Ciap, que culpava a Prefeitura pela falta de recursos – que não foram liberados porque a entidade se nega a apresentar documentos e comprovações de despesas.

Ontem, a Prefeitura liberou recursos para o conserto. Segundo o secretário interino da Saúde, Jair Gravena, o valor era pequeno, cerca de R$ 350. Um dos veículos já está sendo utilizado nos atendimentos, o outro voltará a rodar hoje.

Procurador não descarta pedido de busca e apreensão - O procurador jurídico da Prefeitura, Demétrius Coelho Souza, afirma que o caos na saúde do Município é responsabilidade exclusiva do Ciap. “Depois que a Polícia Federal deflagrou a operação contra o Ciap passamos a exigir outros documentos para fazer os pagamentos. Como uma parte deles não nos chegou nem foi apresentada, a solução foi depositar em juízo referente ao que estava comprovado. Não conseguimos concluir a auditoria interna porque não tivemos acesso a esses documentos”, afirma.

Como o Ciap deve documentos, o procurador afirma que não descarta entrar com pedido de busca e apreensão na sede da entidade. “É o nosso próximo passo”. O procurador afirmou que a única possibilidade que ainda não foi avaliada é a de uma intervenção no Ciap. Neste caso, a Prefeitura encamparia instalações e executaria os serviços diretamente. “A Prefeitura, entretanto, já optou pela rescisão do contrato”.


Câmara decide não abrir CEI para investigar contratos com Ciap
A Câmara de Vereadores de Londrina não abrirá uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos entre Prefeitura e Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), entidade suspeita de um desvio milionário de recursos públicos. A informação foi confirmada, na manhã desta quarta-feira (18), pela vereadora Lenir de Assis (PT), integrante da Comissão de Seguridade Social da Câmara de Londrina.

Segundo Lenir, os membros da comissão se reuniram na noite da terça-feira (17) e definiram que, para ganhar tempo, vão acompanhar e avaliar as informações de todos os órgãos envolvidos nas investigações contra o Ciap, entre eles Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas e auditoria da prefeitura. “Já fizemos pedidos de solicitação de informações e vamos analisar contratos e aditivos até chegar à raiz do problema, focar nele, e abrir uma CEI para tomar providências”, justificou.

A vereadora explicou que não adianta abrir uma CEI, neste momento, para chegar à mesma conclusão dos órgãos investigadores do caso. Para ela, é preciso realizar um trabalho em conjunto. Além de acompanhar as investigações, Lenir afirmou que os membros da Comissão de Seguridade vão visitar postos de trabalho e realizar ações específicas para cada caso. “Nosso papel é garantir o acesso aos serviços pela população e o pagamento dos salários dos funcionários da entidade”, ressaltou.

Lenir disse que a comissão vai trabalhar para que o problema do atraso dos salários dos funcionários do Ciap não se repita no próximo mês. No início de agosto, os salários dos 1,1 mil profissionais terceirizados atrasou duas semanas, o que gerou paralisação dos agentes de endemias e do Programa Saúde da Família (PSF).

“Na quinta-feira (19), vamos notificar o Executivo para apresentar um novo fluxo de trabalho mais ágil, para não ocorrer atrasos”. Na opinião da vereadora, o depósito em juízo realizado pela prefeitura não funcionou bem. Se o procedimento tiver que se repetir em setembro, ela recomendou que a prefeitura antecipe o pagamento.

Emendas incham currículo escolar com seis novos conteúdos em três anos

O ESTADO DE S. PAULO, 28 de agosto de 2010

O currículo do ensino básico recebeu seis novos conteúdos desde 2007, inchaço que tira espaço de disciplinas tradicionais. Há conteúdos sobre cultura indígena, cultura afro-brasileira, direito das crianças e trânsito.


Além de português, matemática, história, geografia e ciências, nos últimos três anos os alunos do ensino básico de todo o País se viram obrigados a estudar filosofia, sociologia, artes, música e até conteúdos como cultura afro-brasileira e indígena e direitos das crianças e adolescentes. Também incham o currículo escolar, tirando espaço das disciplinas tradicionais, temas como educação para o trânsito, direitos do idoso e meio ambiente.

De 2007 até o mês passado, emendas incluíram seis novos conteúdos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação. Há ainda leis específicas, que datam a partir de 1997, que complementam a LDB. Outras dezenas de projetos com novas inclusões tramitam no Congresso.

Esses acréscimos representam um desafio a todos os gestores, mas em especial aos da rede pública, onde a maioria dos alunos não consegue aprender satisfatoriamente português e matemática.

Na rede estadual de São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Educação teve de cortar aulas de história no ensino médio em 2008 para cumprir a lei e aumentar as de filosofia e incluir sociologia na grade. Na época, os estudantes do período diurno tiveram uma redução de cerca de 80 aulas de história, na soma dos três anos letivos do ensino médio.

Para a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Yvelise Arco-Verde, os legisladores podem ter boas intenções, mas muitos desconhecem a realidade da sala de aula. "Sobra para os gestores fazer concurso, contratar novos professores, criar material didático, organizar a grade", diz. Não há um levantamento exato, mas em vários Estados ainda faltam professores de sociologia e a disciplina acaba sendo dada por docentes de outras áreas.

Yvelise, que é secretária da Educação do Paraná, discorda da ideia de que se possa resolver problemas sociais com a inclusão de temas na grade escolar. "A escola tem de dar os fundamentos para que o aluno faça sua leitura de mundo. Não é o fato de ter uma disciplina sobre drogas que vai garantir que o jovem se afaste do vício."

Paula Louzano, pesquisadora da Fundação Lemann, defende a discussão do currículo do ensino básico de forma integral como forma de combater os remendos na LDB, muitas vezes com tendências corporativistas. "Cada vez mais a gente está entulhando coisas via emenda. Até respeito a intenção, mas como ninguém tem interesse em matemática, quem vai fazer o lobby por ela?", questiona. "Não sou contra as aulas de música, mas quero discutir o todo, não que cada grupo vá individualmente e faça pressão."

Membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari concorda que o currículo escolar não pode ser definido por processos legislativos individuais. "O currículo não é matéria legislativa. A criação de muitas disciplinas gera uma desorganização e pode piorar a educação brasileira", diz. Callegari, porém, afirma que algumas das leis, como a que instituiu a filosofia, são importantes. "Não há nenhum mal em expandir o currículo, mas tem de ser de forma organizada e sustentável, respeitando a autonomia das escolas e das redes."

Durante pesquisa para seu doutorado, a professora Rosimar de Fátima Oliveira, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), constatou que entre 1995 e 2003 foram apresentadas por deputados federais 545 propostas de lei para a educação. "Os parlamentares concebem o currículo como uma soma de disciplinas", explica. "Eles enxergam nesse procedimento um meio de intervir na dinâmica escolar, pretensamente alterando a realidade social via escolarização de determinados temas sociais considerados relevantes."