Análise de documentos do MPF pode levar prefeitura de Londrina a romper com o Ciap

JORNAL DE LONDRINA, 21 de junho de 2010

Esse é o “caminho natural” apontado pela procuradoria do município, que foi autorizada a compartilhar informações e provas levantados pela Controladoria Geral da União (CGU)


A partir da análise da documentação do Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Londrina pode romper o contrato com o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap)). Esse é o “caminho natural” apontado pela procuradoria do município, que foi autorizada a compartilhar informações e provas levantados pela Controladoria Geral da União (CGU), e que deram origem à Operação Parceria, realizada no início de maio e que resultou na prisão de 12 pessoas, entre elas, o coordenador do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima.

Na semana passada, 21 pessoas foram indiciadas sob acusação de participar de um esquema milionário de desvio de recursos públicos através do Ciap. Representantes e dirigentes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com sede em Londrina, foram denunciados, na terça-feira (15), por prática de crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, as investigações da Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF), apontam que os dirigentes do Ciap “construíram uma organização criminosa, estruturada no Paraná, com atuação em todo o país, voltada ao desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”.

“Vamos receber toda a documentação que aponta irregularidades nos termos de parceria e que motivou a operação. Nossa auditoria está no meio dos trabalhos e ainda não temos conclusões”, afirmou o procurador do município, Gabriel Bertin. De acordo com ele, para que a prefeitura rompa o contrato com o Ciap, é necessário embasar a decisão com as informações do MPF. “A gente precisa ter uma base sólida. Se confirmar o que estiver sendo dito na mídia, o caminho natural [é a rescisão]”, disse. Bertin afirmou que os documentos das investigações devem chegar ainda nesta semana, via papel ou digitalizados.

Bertin disse ainda que a prefeitura requereu, no dia 21 de maio, a indisponibilidade dos bens do Ciap, o sequestro dos bens dos dirigentes da Oscip que tenham enriquecido de forma ilícita ou causado dano ao patrimônio público. “A lei diz que o parceiro público pode requerer a indisponibilidade de bens na esfera comum para garantir eventuais prejuízos aos cofres públicos. Essa deve ser uma medida do MPF. O parceiro público tem apenas a incumbência de fazer a representação inicial.”

Organização criminosa - O MPF identificou que o modo de ação da organização “identificava recursos públicos disponíveis para celebração de termos de parceria ou convênios, com prévia atuação de lobistas pertencentes ao grupo para direcionar os recursos para o Ciap”. Para que a Oscip pudesse desviar o dinheiro, os planos de trabalho não detalhavam as despesas, o que dificultava a verificação da aplicação do recurso público firmado em parceria.

A cada parceria, uma conta bancária era aberta, de onde o dinheiro desviado era sacado, em espécie, e transferido para empresas ligadas ao grupo ou outra conta do Ciap. A partir destas contas, o dinheiro era sacado novamente em espécie e depositado em contas dos denunciados ou terceiros favorecidos, além de novas transferências para empresas ligadas ao grupo. Para justificar os gastos nas prestações de contas, o grupo utilizava fraudes contábeis e documentais, dando a “aparência de licitude às operações financeiras que concretizavam o desvio e a apropriação dos recursos”.

Transparência engavetada na Assembleia Legislativa

GAZETA DO POVO 21 de junho de 2010

Proposta de lei, entregue ao Legislativo no dia 9 de junho, estabelece regras para os três poderes do estado

Quase duas semanas após o movimento “O Paraná que Queremos” entregar a três deputados estaduais um projeto de lei que estabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública do estado, a proposta segue engavetada na Assembleia Legislativa. Pro tocolado na Casa no dia 9 – dia seguinte à manifestação contra a corrupção na política, que ocorreu em 16 cidades paranaenses –, o projeto depende de que a diretoria legislativa o encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para entrar em tramitação.

A proposta, elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), foi protocolada na Assembleia pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP). Denominado de Lei da Transparência, o projeto tem o objetivo de garantir uma maior transparência dos atos públicos (veja quadro). “O projeto pretende dar uma eficácia real ao princípio da publicidade previsto pela Constituição”, explicou o juiz federal Anderson Furlan, presidente da Apajufe, ao comentar recentemente o assunto.

Procurado pela reportagem, Veneri revelou que pedirá ao diretor legislativo da Assembleia, Severo Olympio Sotto Maior, que encaminhe a proposta à CCJ ainda nesta semana. Assim que isso for feito, o petista solicitará ao presidente da comissão, Durval Amaral (DEM), que o nomeie relator da matéria, para que ele possa fazer algumas alterações no texto. “Precisamos fazer um substitutivo ao projeto ou apresentar emendas para adequá-lo a algumas condições, a fim de que não haja futuros questionamentos quanto à sua constitucionalidade”, afirmou. Na avaliação de Veneri, o fato de a proposta estabelecer regras para os três poderes do estado – incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações – pode caracterizá-lo como inconstitucional. “Precisamos analisar com mais cuidado o fato de as regras previstas no projeto se estenderem ao Executivo e ao Judiciário. No meu entendimento, não temos a prerrogativa de criar determinadas situações que geram despesas e que dão atribuições aos outros poderes.”

Outra alternativa, segundo o parlamentar petista, seria transformar o projeto em uma proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC), o que evitaria possíveis questionamentos sobre a extensão da medida aos outros poderes.

Audiência pública - Apesar de revelar que o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), não criou constrangimentos quando o projeto foi protocolado, Veneri ainda cobra que seja marcada uma audiência pública com as entidades que formam o movimento “O Paraná que Queremos” e pedem a saída de Justus da presidência da Casa. A realização da audiência foi uma promessa do presidente do Legislativo estadual a um pedido do deputado Rafael Greca (PMDB), para que as entidades possam apresentar sua leitura a respeito da crise da Assembleia aos parlamentares. “Ainda acho que a Mesa Executiva tem a obrigação de fazer a audiência o mais rápido possível, para que, a partir de um entendimento com o movimento, possamos encaminhar e votar o projeto”, defendeu.

No entanto, para o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, discussões desse tipo não irão solucionar a maior crise institucional da história da Assembleia. “Precisamos de ação. Já estamos cansados de ver esse tipo de debate”, criticou. Glomb disse ainda que, apesar de ter recebido informações de alguns deputados de que o projeto da Lei da Transparência tem grandes chances de ser aprovado, prefere “esperar mais alguns dias para ver o que vai acontecer”.

De positivo, segundo ele, destacam-se as manifestações favoráveis de milhares de paranaenses ao movimento contra a corrupção na política. “Observei que os próprios deputados demonstraram preocupação com a manifestação. Tanto que alguns que não se pronunciavam até então passaram a se pronunciar”, comemorou. “Parece que houve um entendimento de que realmente há uma necessidade de melhora, de mudança dessa situação, e de que a forma como ainda age a Mesa [Executiva] deixa margem a muitas dúvidas.”

Em nota, a assessoria da Assembleia afirmou que iria verificar a tramitação da Lei da Trans parência, mas não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Veja o que estabelece aos três poderes do estado
o projeto de autoria da Apajufe e da OAB-PR:

Todos os atos administrativos (como contratação e movimentação de servidores) e contratos públicos que impliquem despesas deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado, editado pelo governo estadual, em no máximo 30 dias após serem formalizados.

Caso isso não seja obedecido, o gestor público responsável poderá ser obrigado a pagar multa e a responder por improbidade administrativa e malversação de verbas públicas.

Fica vedada a possibilidade de essas informações estarem em diários oficiais do próprio órgão, à exceção dos atos do governo do estado e dos casos de publicações disciplinadas por lei federal. Isso significa que atos da Assembleia, por exemplo, não poderão circular apenas no diário do Legislativo.

Determina a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.

Fonte: Movimento Paraná que Queremos

Imposto sobre grandes fortunas

CORREIO BRAZILIENSE, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, 21 de junho de 2010

A Câmara dos Deputados aprovou, em uma de suas comissões, projeto de lei complementar que regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal. Caminha-se para a instituição do imposto sobre as grandes fortunas. Embora previsto no texto originalmente promulgado da Constituição de 1988, até hoje não se chegou a um consenso sobre os critérios identificadores de grande fortuna. E a confusão também é linguística; o adjetivo antecede ao substantivo, que não deixa de ser também um qualificativo.

Para a iniciativa de Fernando Henrique Cardoso, enquanto ainda era senador, até agora não se tem a regulamentação, que espera mais de duas décadas. O projeto de Fernando Henrique já foi aprovado no Senado; foi encaminhado à Câmara, encontra-se pronto para discussão em plenário. Apontam-se alguns problemas nesse texto, entre outros, quanto à permissão para dedução do Imposto de Renda dos valores recolhidos a título de imposto sobre as grandes fortunas.

Porém, há outras propostas, a exemplo da iniciativa articulada pela deputada Luciana Genro e pelos deputados Chico Alencar e Ivan Valente, todos do PSOL. A proposta define como grande fortuna a titularidade, a 1º de janeiro de cada ano, de valor superior a R$ 2 milhões, com referência a 1º de janeiro de 2009. Considera-se como fortuna o conjunto de todos os bens e direitos, situados no Brasil ou no exterior, que integrem o patrimônio do contribuinte. Há previsão de isenção, a exemplo da posse ou utilização de bens considerados de alta relevância social, econômica ou ecológica, bem como de objetos de antiguidade, arte ou coleção, em condições e percentagens que serão fixadas em lei. Não se insere também no contexto de grande fortuna instrumentos utilizados pelo contribuinte nas atividades profissionais que exerça, com limite em R$ 300 mil.

As alíquotas variam de 1% (para fortunas estimadas entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões) até 5% (para fortunas avaliadas em mais de R$ 50 milhões). No limite, um detentor de bens que orcem R$ 50 milhões recolheria anualmente o equivalente a R$ 2,5 milhões. O projeto dispõe também que o bem que não constar da declaração do contribuinte será presumido como adquirido com rendimentos sonegados ao Imposto de Renda. Lançam-se os impostos devidos no exercício no qual for apurada a omissão. Há previsão para combate ao uso de interpostas pessoas na identificação do patrimônio, os chamados laranjas, no jargão fiscalista. É que, aprovado o projeto, haverá responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto sobre grandes fortunas, sempre que houver indícios de dissimulação do verdadeiro proprietário dos bens ou direitos que constituam o seu patrimônio.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, jurisdicidade e técnica legislativa do projeto. O deputado Régis de Oliveira observou em parecer que o projeto vem em boa hora, e que contribuirá para amenizar as desigualdades sociais existentes em nosso país. Especialmente, referiu-se à má distribuição de renda. Reforçou a plausibilidade da proposta no tocante ao princípio constitucional da capacidade contributiva, instrumento de justiça fiscal. Lembrou, também, que a tributação sobre as grandes fortunas atende à lei de responsabilidade fiscal, que exige a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência prevista na Constituição. Cobrado na Alemanha, na França, na Suíça, embora com outras nuances, entendeu o deputado Régis que não se tem punição em face do rico; possibilita-se que o governo tenha mais recursos para investir em áreas prioritárias.

Aprovado o projeto, prevê-se, não haverá redução da riqueza social. Tem-se um custo privado que visa atender a um custo social. O valor, a utilidade e a eficiência da iniciativa serão avaliados a partir da adequação da alocação dos recursos eventualmente obtidos com a medida. Inegável que, na medida em que as pessoas respondem a incentivos, pode-se prever intenso movimento de planejamento fiscal, na duvidosa fronteira entre o lícito e o ilícito.

O projeto ainda deve ir a plenário. Se aprovado, segue para o Senado, onde o debate deverá ser intenso. A iniciativa é provocante porque aponta para o fim de um impasse: a chamada força normativa da Constituição exige o fiel cumprimento de todas as suas disposições, ainda que qualificadas pelo acesso ao patrimônio de alguns.

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é doutor em direito, consultor da União, professor do programa de mestrado em direito da Universidade Católica de Brasília

Lei da Ficha Limpa 'vai pegar', diz presidente do Tribunal Superior Eleitoral

ESTADÃO ONLINE, 21 de junho de 2010

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a Lei da Ficha Limpa "vai pegar". "O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos."

O ministro disse que não acredita que o Congresso vai revogar a lei ou abrandá-la, já que ela foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado. Lewandowski afirmou esperar que a lei afaste da política "aqueles que têm um passado reprovável e os que pretendem ocupar um cargo eletivo apenas para benefício próprio".

Questionado se não haveria riscos de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a eficácia da lei para as eleições de outubro, Lewandowski disse que qualquer questão pode ser analisada pelo STF. "Lembro, contudo, que o TSE baseou-se em precedentes do próprio STF, o qual, ao pronunciar-se sobre a lei complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), que dispunha sobre matéria semelhante, decidiu por sua aplicabilidade imediata."

O eleitor pode esperar de fato que políticos com ficha suja estarão fora das eleições ou a Justiça eleitoral será flexível? Em suma, a lei vai pegar?

Lewandowski - A lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) é bastante clara ao declarar inelegíveis para qualquer cargo aqueles que se encontrem nas situações nela contempladas. O pronunciamento do TSE foi bastante incisivo no sentido de que ela se aplica integralmente às eleições gerais deste ano, alcançando inclusive condenações pretéritas. O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos.

O senhor acha o Congresso pode mudá-la para as próximas eleições?

A grande maioria dos políticos é constituída por pessoas idealistas, trabalhadoras e honestas. Apenas uma pequena minoria - embora bastante conspícua - de políticos ímprobos é que será alcançada pela Lei da Ficha Limpa. Não creio que o Congresso irá revogá-la ou abrandá-la, mesmo porque ela foi aprovada por uma ampla maioria na Câmara e no Senado.

Que efeito essa lei vai provocar na cultura política nacional?

Eu espero que essa lei contribua para afastar do cenário político aqueles que têm um passado reprovável e os que pretendem ocupar um cargo eletivo apenas para benefício próprio, atraindo, em contrapartida, candidatos que possuam real vocação para servir o bem comum.

A lei permite que o candidato que tiver o registro negado concorra às eleições mesmo assim. Não corremos o risco de ter uma eleição sub judice?

Isso já acontece com a legislação eleitoral vigente. O candidato com registro indeferido, que tenha obtido uma liminar na Justiça, pode prosseguir com a campanha, mas por sua conta e risco. Nada mudou substancialmente quanto a esse aspecto.

Como garantir que a lei gere o mesmo efeito em todo o País? Não há risco de ela ser aplicada de formas distintas pelos TREs?

O TSE é a instância máxima no tocante à interpretação da legislação eleitoral. O seu pronunciamento sobre o tema deve pautar a ação de todos os TREs e juízes eleitorais, bem como a dos candidatos e partidos políticos em todo o País.

Há riscos de o STF suspender a eficácia da lei para estas eleições?

Qualquer questão constitucional pode ser submetida à apreciação do Supremo. Lembro, contudo, que o TSE baseou-se em precedentes do próprio STF, o qual, ao pronunciar-se sobre a lei complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), que dispunha sobre matéria semelhante, decidiu por sua aplicabilidade imediata.

Volta a cantilena da municipalização da água em Cornélio Procópio e o risco da privatização

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de junho de 2010


Com o Calçadão de Cornélio Procópio finalmente inaugurado oficialmente o prefeito Amin Hannouche (PP) pode finalmente se debruçar sobre outras obras do município que estão igualmente atrasadas, todas elas tocadas de forma lenta, muitas vezes até parando, da mesma forma que ocorreu com o Calçadão.

Como bem lembrou a assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Claudia Eli Anselmo, em entrevista à rádio Cornélio, a população agora espera que a Prefeitura agilize outras obras do município que estão paradas ou avançando lentamente. Entre elas estão a revitalização do monumento do Cristo Redentor, a reforma da praça Brasil, a construção do Clube do Povo e do Frigorífico do Peixe.

É preciso tratar também com mais atenção importantes serviços básicos do município, como o cuidado cotidiano com as ruas e vários espaços públicos, atividades que têm deixado muito a desejar, além da manutenção de bens públicos que não têm sido conduzida de maneira apropriada.

A história da construção do Calçadão vai ficar na memória dos procopenses, tantos foram os transtornos que causou à cidade e a cortina de mistério que cercou todas as dificuldades em torno da obra.

Não sabemos se o Guinness, o famoso livro de recordes, tem algum quesito que contempla adiamento de entrega de obra, mas se tivesse o Calçadão certamente estaria presente, já que certamente poucas obras no país tiveram tantos adiamentos de prazo de entrega. O último anúncio de inauguração feito por Hannouche foi para o final de novembro do ano passado. Nesse ponto a população até deixou pra lá o assunto, até que a inauguração aconteceu no último sábado.

Nos dias que antecederam o anúncio do término do Calçadão, no entanto, outro anúncio vindo da Prefeitura trouxe muita preocupação à população. Como dissemos, não faltam problemas para serem atacados em muitas áreas, mas voltaram é com a história da “municipalização” da água em Cornélio Procópio. Esta é uma conversa antiga e que já sofreu o repúdio dos procopenses, que além de serem muito bem servidos pela Sanepar, ainda têm um carinho especial pela empresa pública estadual de saneamento, que sempre fez esse trabalho na cidade.

O contrato de concessão do serviço de água e esgoto da cidade precisa ser renegociado entre o Município e a Sanepar, mas estranhamente os dois lados estão adiando esta questão deste o início desta administração.

Cornélio Procópio conta com 100% de esgoto tratado e o esgoto coletado está próximo disso. O abastecimento de água na cidade é total. É uma situação privilegiada em todo o Brasil, como provam notícias publicadas inclusive neste blog. Para se ter uma idéia, em 81 das maiores cidades brasileiras somente 36% do esgoto gerado recebe tratamento.

Hoje mesmo publicamos um texto sobre a cidade de Sarandi, onde o serviço é municipalizado, com a notícia de que por falta de organização a Autarquia Municipal que cuida do saneamento perdeu R$ 600 mil reais em verbas.

Entre as questões que são debatidas entre os procopenses, que voltam a se mostrar contrários à municipalização, está a estranheza sobre o motivo de um prefeito com tanto serviço atrasado e com a responsabilidade sobre uma cidade com tantos problemas querer mexer logo em algo que já está funcionando e que não traz preocupação alguma para os cidadãos.

E um outro ponto causa também temor, pois se for aplicado à água da cidade a competência demonstrada em outras áreas, como é o caso das obras paradas ou em marcha lenta, o procopense corre o risco de morrer de sede.

Asfalto esburacado, obras que não terminam ou acabam malfeitas, falta de limpeza urbana, tudo isso acaba chateando bastante, mas é possível conviver com tais problemas. Já o saneamento básico e a água tratada não podem faltar nem um dia, pois aí a própria sobrevivência humana acaba sendo afetada.

Movimento Água da Nossa Gente de olho na municipalização e no risco da privatização da água

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de junho de 2010


Como não pode atacar a qualidade do serviço de água e esgoto de Cornélio Procópio, o prefeito Hannouche vem novamente com a promessa de baixar o preço para o consumidor, o que é uma demagogia, pois a Sanepar já pratica a tarifa social para pessoas de baixa renda e a tarifa da Sanepar para o consumidor está no limite para a excelência do serviço que presta na cidade. Uma tarifa menor poderia inviabilizar o sistema. E não podemos esquecer também que entramos no quinto ano sem nenhum reajuste na tarifa, medida que evidemente nenhuma empresa privada teria condição de manter tanto tempo no setor.

A volta desta questão da municipalização preocupa bastante porque os procopenses sabem que na verdade por detrás desta proposta está a intenção de privatizar este serviço. Esta suspeita corre na cidade desde o início de 2007. Inclusive, foi esta ameaça que deu origem naquela época à criação do Movimento Água da Nossa Gente, entidade de defesa do meio ambiente que surgiu em torno de funcionários da Sanepar e da sociedade civil procopense. O Água da Nossa Gente teve como um de seus líderes o engenheiro Milton Borghi, então gerente regional da empresa pública e que sempre foi um batalhador pelo interesse público.

Na época em que foi gerente-regional Borghi, levou diversas vezes suas preocupações com o andamento da negociação à alta direção da Sanepar e procurou facilitar os entendimentos entre a Prefeitura e a Sanepar. O engenheiro também trabalhou intensamente pela mobilização dos funcionários da empresa, os primeiros a serem prejudicados com uma municipalização, e na conscientização da cidade sobre a importância da preservação deste serviço como um bem comum.

O Movimento Água da Nossa Gente se mantém firme na defesa da água como um bem comum. A organização esteve centrada em outras atividades ecológicas neste entretempo, mas volta a ser exigida pelos procopenses a atender o assunto da municipalização e o risco da privatização.

Como sempre acontece nesta administração municipal, o assunto não é tratado com transparência. Mas o que já se sabe é que a empresa de consultoria que estaria por detrás do projeto de municipalização tem como cliente grandes empreiteiras e empresas de privatização de serviços públicos, entre elas a Econorte, concessionária de estradas rodoviárias do Paraná que cercou várias cidades do interior com seus pedágios.

Em Londrina, 21 pessoas são denunciadas por fraude milionária em contratos públicos

JORNAL DE LONDRINA, 18 de junho de 2010

Representantes e dirigentes do Ciap, com base em Londrina, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por prática de crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (17) que 21 pessoas foram indiciadas sob acusação de participar de um esquema milionário de desvio de recursos públicos através do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap)). Representantes e dirigentes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com sede em Londrina, foram denunciados, na terça-feira (15), por prática de crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal é resultado da Operação Parceria, realizada no início de maio e que resultou na prisão de 12 pessoas, entre elas, o coordenador do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima.

De acordo com o MPF, as investigações da Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF), apontam que os dirigentes do Ciap “construíram uma organização criminosa, estruturada no Paraná, com atuação em todo o país, voltada ao desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”. Pelas investigações, a organização tinha ajuda, inclusive, de funcionários do Ciap.

Entre os denunciados pelo MPF estão Dinocarme Aparecido Lima; a mulher dele, Vergínia Aparecida Mariani; a enteada dele, Elzira Vergínia Mariani Guides Martins; além dos filhos José Roberto de Lima e Sergio Ricardo de Lima; e o genro Alexandre Pontes Martins. Todos ocupavam cargos de administração no Ciap ou empresas do grupo que, segundo a investigação, eram utilizadas no esquema.

Também foi denunciado o advogado da Oscip, Fernando José Mesquita, que chegou a ser preso e pagou fiança de mais de R$ 300 mil para sair da cadeia. Outros denunciados, segundo o MPF, são o responsável pela área de contabilidade, José Ancioto Neto; e funcionário do Ciap que tratava da administração geral dos negócios relacionados às parcerias e convênios, Said Yusuf Abu Lawi. O MPF aponta ainda que foram denunciados lobistas, outros funcionários e controladores de empresas envolvidas no esquema de lavagem de ativos.

Organização criminosa - O MPF identificou que o modo de ação da organização “identificava recursos públicos disponíveis para celebração de termos de parceria ou convênios, com prévia atuação de lobistas pertencentes ao grupo para direcionar os recursos para o Ciap”. Para que a Oscip pudesse desviar o dinheiro, os planos de trabalho não detalhavam as despesas, o que dificultava a verificação da aplicação do recurso público firmado em parceria.

A cada parceria, uma conta bancária era aberta, de onde o dinheiro desviado era sacado, em espécie, e transferido para empresas ligadas ao grupo ou outra conta do Ciap. A partir destas contas, o dinheiro era sacado novamente em espécie e depositado em contas dos denunciados ou terceiros favorecidos, além de novas transferências para empresas ligadas ao grupo. Para justificar os gastos nas prestações de contas, o grupo utilizava fraudes contábeis e documentais, dando a “aparência de licitude às operações financeiras que concretizavam o desvio e a apropriação dos recursos”.

A denúncia cita diversas empresas ligadas ao coordenador do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima, tais como a Meridional Locadora de Veículos S/S Ltda, que recebeu R$ 12 milhões; Divicon Construtora e Incorporadoria Ltda, que recebeu R$ 2,9 milhões; Inesul Instituto de Ensino Superior de Londrina, para onde foram R$ 2,9 milhões, entre outras. Segundo o MPF, as empresas estão envolvidas no crime de peculato, pois foram beneficiárias do recurso público. Já em relação aos convênios firmados no Paraná, a Controladoria Geral da União apontou desvio de cerca de R$ 20,2 milhões.

A reportagem entrou em contato com a Meridional Locadora de Veículos. Ao aguardar na linha, a mensagem de propaganda no telefone falava sobre cursos da Inesul. As duas empresas funcionam no mesmo endereço. Na Inesul, a pessoa responsável pelo setor jurídico não estava. O JL não conseguiu contato com a Divicon Construtora e Incorporadoria.

Convênios - Dentre os convênios firmados com o Ciap, diversos deles são com a prefeitura de Londrina. Nas parcerias com o município, os desvios chegam a R$ 14,7 milhões, relativo a programas na párea da saúde entre 2004 e 2009. São eles: o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), as Policlínicas, o Programa Saúde da Família (PSF), além do programa de Endemias e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf).

Em Rolândia, foram desviados, de acordo com as investigações, R$ 1,9 milhão dos Programas Saúde da Família e Controle Ambiental de Endemias, entre 2003 e 2007; Em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), o convênio do Ciap com a prefeitura é dos Programas Saúde da Família e Estruturação de Unidades de Atenção Especializada (Policlínicas), abrangendo os anos de 2003 a 2005.

Há ainda outros dois convênios, um firmado com pelo Ministério do Trabalho e Emprego referente ao “Consórcio Social da Juventude de Londrina” e outro entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social do Estado do Paraná para capacitação profissional em diversas cidades do Paraná, sendo o Ciap o executor do projeto. Nesses dois convênios foram desviados R$ 1,9 milhão e R4 1,6 milhão.

Dentre as prefeituras envolvidas e conveniadas com o Ciap, a única que ainda mantém contratos com a Oscip é Londrina. O secretário de Gestão Pública do município, Marco Cito, disse que aguarda confirmação de indícios para possivelmente rescindir o contrato com o Ciap. “Nós precisamos materializar os indícios. Se forem confirmados, cabe-se a rescisão”, declarou o secretário. De acordo com ele, as informações divulgadas pelo MPF ajudam a acelerar o trabalho da controladoria do município, que investiga os contratos com a Oscip. “A informação de que a data dos contratos chega a 2009 reforça e ajuda a controladoria a ser mais especifica.”

Cito disse que, do ponto de vista formal, o contrato é regular e seria uma irresponsabilidade romper com a empresa neste momento. “Não podemos ser irresponsáveis de rescindir sem ter elementos senão a gente abre a possibilidade da empresa entrar na Justiça contra o município”, afirmou. De acordo com ele, entretanto, a secretaria de Saúde já está organizando uma possível nova licitação. “Não podemos interromper o serviço e prejudicar os trabalhadores.”

A assessoria de imprensa de Rolândia informou que atualmente não há nenhum contrato com o Ciap. Segundo a prefeitura, todas as parcerias foram da gestão anterior. A assessoria de imprensa de Campo Largo informou que o contrato com o Ciap se encerrou no primeiro ano da gestão do prefeito Edson Basso (PMBD), reeleito e atual prefeito da cidade. De acordo com a prefeitura, os contratos já haviam quando Basso assumiu a prefeitura, e se mantiveram até agosto daquele ano, por meio de aditivo, “para que os serviços não paralisassem”.

Procurador - A reportagem tentou contato com o procurador responsável pela denúncia, Alexandre Melz Narde. Entretanto, por meio da assessoria de imprensa, informou que não dará entrevistas neste momento. A assessoria informou ainda que não poderia disponibilizar a denúncia porque há detalhes que estão sob segredo de Justiça.

O JL tentou contato com todos os envolvidos. Três deles estão presos, segundo a assessoria de imprensa do próprio Ciap. Dinocarme Aparecido Lima, Elzira Vergínia Mariani Guides Martins e José Ancioto Neto. O restante não foi localizado pela reportagem, exceto o diretor Paulo Cesar Chanan Silva. “Não posso falar nada sobre o assunto. Foi instrução do advogado”, afirmou, por telefone. Chanan disse ainda que não poderia nem revelar o nome do advogado responsável pela defesa dele e de outros envolvidos. A assessoria de imprensa do Ciap informou que não tinha informações naquele momento.

Por desorganização Sarandi perde R$ 600 mil reais de verba para o saneamento

BLOG DE O DIÁRIO DE MARINGÁ, 17 de junho de 2010

Quase inacreditável, mas é verdade. Durante cerca de cinco anos permaneceu desaparecida a papelada referente a um convênio firmado entre o município de Sarandi e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para ligar 600 domicílios à rede de esgoto sanitário.

A papelama desapareceu e ninguém falou mais nisso, tanto que as últimas administrações da autarquia Águas de Sarandi nem sequer sabiam da existência tal convênio.

Há poucos dias, quando o novo presidente da autarquia, Valdir da Silva, mais conhecido como Valdir do Açougue, tentava tomar pé da situação da Águas de Sarandi, durante o abre-pasta-fecha-pasta, alguém achou algo que, quando analisado, descobriram tratar-se de um convênio de R$ 600 mil.

Gaeco vai indiciar em Londrina todos os envolvidos no caso Centronic

JORNAL DE LONDRINA, 18 de junho de 2010

Dono da empresa foi ouvido ontem sobre pagamentos ao vereador petista Jacks Dias e ex-secretário de Gestão do governo Nedson Micheleti; delegado acredita que “houve negociata”

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) concluiu que não houve concussão – exigência indevida de vantagem por funcionário público – e sim corrupção no relacionamento entre o vereador Jacks Dias (PT) e a Centronic, empresa de segurança privada que ainda presta serviços à Prefeitura de Londrina.

Na quarta-feira, Jacks foi denunciado à Justiça em um caso semelhante e teve bens bloqueados – inclusive uma casa em condomínio fechado. A investigação apontou que ele recebeu pagamentos que chegariam a R$ 227 mil da empresa Setrata, uma terceirizada de limpeza de prédios municipais, quando era secretário de Gestão Pública, entre 2005 e 2008.

Até antes do depoimento de Nilson Godoes, proprietário da Centronic, no dia de ontem, o Gaeco ainda averiguava a possibilidade de que Jacks tivesse pressionado a empresa a pagar propina. Após o empresário ser ouvido, agora o delegado Alan Flore acredita que “houve uma negociata, um claro acordo por parte de ambos”. Em um depoimento está a informação de que o então secretário de Gestão costumava enviar currículos, pessoalmente, para a Centronic, como forma de indicação política para contratações de trabalhadores. Nas eleições em que Jacks venceu como vereador, a Centronic, por sua vez, abriu as portas para que ele conversasse pessoalmente com os funcionários.

Ao delegado, Godoes confirmou em depoimento informal que pagou convites para um jantar do PT em 2008 – mas se negou a responder oficialmente e confirmar no depoimento a mesma questão que fora objeto de um comentário espontâneo. “Orientado pelo advogado, decidiu ficar calado. O estranho é ter silenciado apenas quanto a este ponto”, afirmou Flore.

O delegado do Gaeco avaliou como “interessante” a afirmação do dono da Centronic, que se sente vítima de perseguição ou vingança de Paulo Iora, gerente da empresa em Londrina. Aos investigadores, Iora relatou ter ouvido de Godoes sobre pagamentos ao ex-secretário. O delegado afirma que, diante das suspeitas, deve indiciar todos os envolvidos em breve. O inquérito aguarda a conclusão de uma auditoria em documentos apreendidos na casa de Paulo Iora e na sede da Centronic em Londrina. Em um deles, a expressão “pagamento por fora à Prefeitura” chamou a atenção.

Desde o início da investigação, Jacks nega todas as denúncias e informações. Ontem, afirmou que não pretende falar publicamente sobre tais casos. Responderá, apenas, em juízo – “e aos meus eleitores, de forma direta”.

O advogado da Centronic, Elias Mattar Assad, avaliou como positivo o depoimento. Segundo ele, a pergunta sobre o jantar pago ao PT não foi respondida para “evitar interpretações erradas”. Assad afirmou ainda que o dono da Centronic nega com veemência qualquer tipo de ilegalidade. “Não houve pedido nem pagamento por parte do agente público. Mesmo porque não havia motivos para isso”, frisou.

Lavagem de dinheiro condena dirigentes de construtora

GAZETA DO POVO, 18 de junho de 2010

O juiz Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, condenou dois dirigentes da construtora curitibana DM por crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, a empresa teria recebido indevidamente um desconto de R$ 7,3 milhões em um em préstimo que tinha com o Ba nestado. O caso envolveria doações ilegais para campanhas políticas de 1998 por meio de uma empresa fantasma. Os ad vogados dos empresários afirma ram que vão recorrer.

Na sentença, o juiz condenou Darci Mário Fantin e Giovano Conrado Fantin a cinco anos e meio de prisão, em regime semiaberto – ambos poderão recorrer em liberdade. Eles ainda terão de devolver aos cofres do Paraná os R$ 7,3 milhões de desconto fraudulento recebidos do Banestado, acrescidos de juros e correção monetária desde 1998. Os ou tros três acusados no processo – Osvaldo Francisquinho da Silva, Gerhard Fuchs e Ernesto de Veer – foram absolvidos por falta de provas.

A ação foi proposta pela Minis tério Público Federal (MPF) há um ano, com base em um desconto de 47,5% que a DM conseguiu do Banestado em agosto de 1998, referente a uma dívida de R$ 15,5 milhões. Na ocasião, o banco também dispensou as garantias da dívida, incluindo a cessão de direitos de crédito da construtora com a Copel, no valor de R$ 12 milhões. Além disso, a existência dessa garantia, que propiciaria R$ 4 milhões a mais aos cofres do Banestado, não consta na ata de aprovação do desconto decidida pela diretoria do banco.

Com o desconto, a DM recebeu R$ 19 milhões da Copel em setembro de 1998 sem nenhuma retenção por parte do Banestado. Desse montante, cerca de R$ 10 milhões foram transferidos para a conta da empresa fantasma Silver Cloud. Na sequência, esse dinheiro foi sacado em espécie e, segundo testemunhas, utilizado para doações ilegais em campanhas políticas de 1998. Para justificar as transferências, a DM simulou um contrato de aquisição com a Silver Cloud de títulos prescritos da dívida pública federal do início do século 20.

Um dos advogados dos dois condenados, René Dotti, criticou a sentença e afirmou que o juiz não examinou suficientemente a ação. Segundo ele, o caso envolveu uma repactuação de dívidas, pois o Banes tado estava em situação de “quase liquidação”. “O banco propôs a vá rias empresas reduzir as dívidas desde que houvesse pagamento mais imediato. Não houve prejuízo ao estado, ao contrário do que diz o despacho”, defendeu. Dotti ain da classificou o juiz como suspeito para julgar a ação, uma vez que ele teria antecipado a condena ção dos dirigentes da DM quando negou, em 2009, um habeas corpus aos condenados.

Questionado sobre quais campanhas políticas teriam recebido o dinheiro “fraudulento” da DM em 1998, o MPF afirmou que só comentará o assunto quando receber os autos do processo.

Ibama: ex-diretor denunciado por desvio de verba

CORREIO BRAZILIENSE, 18 de junho de 2010

O Ministério Público Federal em Brasília abriu uma ação civil pública contra Flávio Montiel da Rocha, ex-diretor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), acusado de desviar recursos de financiamentos internacionais. Baseada em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), a procuradora da República Raquel Branquinho acusa o ex-dirigente de utilizar R$ 42 milhões da União e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para fazer contratações irregulares, fraudar licitações e realizar compras superfaturadas. O MPF pediu também ao Ministério das Relações Exteriores maior controle na aprovação de projetos desta natureza.

Na ação, Raquel Branquinho relata auditoria feita pela Secretaria Especial de Controle, que já havia constatado falta de monitoramento de despesas de reembolso e adiantamentos na aquisição de combustível e de passagens aéreas, na contratação de consultores, entre outras irregularidades. Todos os técnicos contratados com recursos do Pnud, segundo a procuradora, eram pessoas indicadas pelo ex-diretor do Ibama, muitas vezes sem comprovar habilidade na sua área de atuação. “Grande parte dos projetos limitava-se a textos copiados da internet, monografias já apresentadas e transcrição de legislação”, descreve Raquel Branquinho, em seu relatório.

Além da ação, a procuradora da República encaminhou ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, uma recomendação para que a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) — encarregada de fiscalizar projetos com organismos internacionais — evite aprovar propostas que contrate serviços terceirizados, como a contratação de pessoal.

Comércio do PR é o que mais emprega e fatura no Sul

GAZETA DO POVO, 18 de junho de 2010

Estado tem o 3.º maior polo comercial do país, mas o avanço concentrado nos pequenos negócios impede um aumento mais forte do salário médio

No ano em que a economia foi atingida pela maior crise das últimas sete décadas, o comércio paranaense apresentou desempenho invejável. Além de formarem o terceiro maior polo comercial do país em receita bruta (atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais), as empresas desse setor no Paraná passaram em 2008 a ser também as que mais empregam na Região Sul. Naquele ano, os 118,5 mil varejistas e atacadistas paranaenses empregaram 621,5 mil pessoas e faturaram R$ 126,6 bilhões. Com isso, responderam por 38,6% de toda a movimentação financeira do comércio sulista. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O principal motor do Paraná esteve no varejo e, mais especificamente, nas pequenas lojas. Enquanto no Brasil se destacam os números do segmento de veículos, no estado foram as áreas de vestuário, alimentos e aquela fatia que o IBGE identifica como “outros produtos em lojas especializadas” que mais aumentaram sua relevância. Esse último tipo de atividade, que inclui uma grande variedade de lojas (de locadoras de vídeo e lan houses a papelarias e livrarias), empregou 216,3 mil pessoas no Paraná em 2008 – um crescimento de 29,5% em relação ao ano anterior. “O comércio de menor porte vem crescendo já há algum tempo na esteira de benefícios fiscais, como o regime de tributação Simples”, cita o assessor econômico da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Vamberto Santana.

Hipermercados e supermercados, o segmento específico que é o maior empregador do comércio, também aumentaram seus quadros de funcionários, mas num ritmo bem menor: 1,9%, para 63,8 mil pessoas. O emprego na venda de combustíveis e lubrificantes, outra área com grande peso no comércio geral, recuou 4,8% no mesmo período. “O comércio do Paraná segue de perto a distribuição verificada nacionalmente, com o atacado se destacando em receita e o varejo em número de empresas pessoal empregado”, diz o técnico da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Fábio Carvalho.

Salários menores

A força do comércio “formiguinha” no Paraná tem reflexo na menor massa salarial do comércio local em relação ao gaúcho. Mesmo tendo um contingente de pessoas maior trabalhando no setor – e um faturamento bruto também mais forte –, o Paraná distribuiu um total de salários e outras remunerações de R$ 5,9 bilhões. Com isso, a remuneração média do trabalhador no estado foi de R$ 9,5 mil ao ano. No Rio Grande do Sul, a massa salarial chegou a R$ 6,1 bilhões, com renda média anual de R$ 10,4 mil.

“Há uma diferença de perfil de comércio. O maior número de trabalhadores em pequenas empresas pode gerar uma média salarial mais baixa, uma vez que as grandes companhias tendem a remunerar melhor os funcionários”, diz Cid Cordeiro, economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Paraná (Dieese-PR).

Fotografia - “A Pesquisa Anual do Comércio tem um caráter estrutural. Há menos análise dos números porque sua função é apresentar os dados gerais do setor”, explica Carvalho, do IBGE. Pois desse “retrato” surge, no Paraná, um comércio altamente concentrado no atacado. No Brasil, 44,6% da receita setor está nas mãos dos atacadistas. No Paraná, essa fatia é de 49,4%, enquanto em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, ela fica em torno dos 40%. Uma das explicações estaria na localização geográfica do estado, que propicia a instalação de centros de distribuição de produtos para outros estados.

Justiça bloqueia em Londrina imóvel avaliado em R$ 750 mil de vereador petista e ex-secretário de governo

JORNAL DE LONDRINA, 17 de junho de 2010

Justiça quer impedir venda de imóvel no valor de R$ 750 mil que o vereador já tentava negociar; ex-secretário de Gestão Pública do governo Nedson Micheleti e atual vereador pelo PT é acusado de enriquecimento ilícito pelo Gaeco

O vereador Jacks Dias (PT) foi acusado pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de enriquecimento ilícito e teve seus bens considerados indisponíveis pelo juiz da 8ª Vara Cível, José Ricardo Alvarez Vianna. A medida cautelar atendeu ação proposta pelo Ministério Público (MP), a segunda contra Dias baseada na acusação do recebimento de propina da empresa de segurança Setrata. O petista teria recebido pouco mais de R$ 227 mil, enquanto era secretário de Gestão Pública na administração de Nedson Micheleti.

Segundo a promotora, Leila Voltarelli, o Gaeco pediu o bloqueio quando soube que Dias tentava vender um imóvel no condomínio fechado Terras de Santana, cujo valor está estimado em R$ 750 mil. O MP não tem o levantamento de outros bens do vereador. “O fato dele estar colocando seus bens a venda caracteriza a intenção de dilapidar [o patrimônio] e dificultaria o ressarcimento ao erário”, disse.

A ação principal de improbidade administrativa em que Dias é acusado pede a suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, perda da função pública, devolução dos valores acrescidos, proibição de contratar com poder público, multa e indenização por danos morais. “A ação é baseada na admissão das vítimas [os proprietários da empresa Setrata] de que pagaram o valor para o vereador, além de provas testemunhais de um funcionário que trabalhou no setor financeiro e apreensão de documentos contábeis”, explicou Leila Voltareli.

Segundo os promotores, durante a operação de busca e apreensão de documentos na Setrata, foram obtidos documentos que demonstravam 33 saques feitos durante o período de 2005 a 2008 cujos valores variavam de R$ 1 mil a R$ 11 mil. Segundo o promotor Jorge Barreto, os indicativos de que esses valores foram para Dias estão na contabilidade da empresa. “Os registros na contabilidade apresentam vários indicativos que os saques eram feitos para pagar o então secretário”.

Defesa - Desde o início das investigações, Jacks Dias tem negado o recebimento de qualquer valor da Setrata. Ontem, a reportagem do JL tentou falar com o vereador, mas ele não atendeu o telefone celular. Seu advogado, João Gomes, disse que ele mantém as negativas e refutou os depoimentos dos funcionários da Setrata. “Até que se diga isso na frente de um juiz isso não é prova”, argumentou.

Gomes ainda afirmou que a casa de R$ 750 mil é único bem do vereador e ex- secretário municipal Jacks Dias, que tem como profissão original a de bancário. “Pelo que eu saiba, ele não tem mais nada. Pode ser que seja o esforço de toda uma vida”. Ainda conforme o advogado, o motivo da venda é o divórcio do vereador. “Ele está passando por um dolorido processo de separação judicial e a casa era para que ele e a esposa dividissem o valor”.

Centronic - Está previsto para hoje o depoimento no Gaeco de dois representantes da empresa Centronic Segurança, que também teriam pagado propina para Dias durante o seu período como secretário de Gestão Pública. Segundo informações do delegado Alan Flore, do Gaeco, o gerente de Londrina e também o proprietário da empresa, com sede em Curitiba, prestarão esclarecimentos sobre o caso que ainda está em investigação.

Ex-vereador de Curitiba tem outra condenação confirmada pelo TJ-PR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, 16 de junho de 2010

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba informa que no dia 6 de maio de 2010, por unanimidade de votos, quando do julgamento da Apelação Criminal nº 609.388-7, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná confirmou a condenação do ex-vereador Aparecido Custódio da Silva a uma pena de 4 anos e 10 meses de reclusão em regime semi-aberto, além de 180 dias-multa, por desvios de recursos públicos da verba subsidiada pela Câmara Municipal de Curitiba para auxílio à pessoas carentes, fatos praticados entre 1994 e 2000. A decisão também referendou a condenação do réu Círio Custódio da Silva, irmão do ex-vereador, a uma pena 4 anos e 7 meses de reclusão em regime semi-aberto, além de 160 dias-multa, por participação nos ilícitos. O TJ-PR confirmou sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal desta Capital, em ação penal movida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba em dezembro de 2000 (Autos nº 9.332/7).

Registre-se que em 29 de maio de 2008, também à unanimidade, quando do julgamento da Apelação Criminal nº 351.419-4, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já havia confirmado outra condenação do ex-vereador. Naquela oportunidade, a uma pena de 9 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, além de 15.378 dias-multa, por desvios de recursos públicos, consistentes em apropriar-se de parte ou do todo das verbas destinadas à remuneração de servidores nomeados para cargos em comissão em seu gabinete, na Câmara Municipal de Curitiba, fatos ocorridos entre 1993 e 2000. Essa decisão também confirmou a condenação da esposa de Custódio, Lucilda Teresinha da Silva, por ter participado da prática de vários dos delitos praticados pelo seu marido, mas reduziu sua pena para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de 1.246 dias-multa; assim como absolveu os réus Maria do Rocio Jacinto, Sérgio Roberto Jacinto e Lourdes Alves da Silva que também haviam sido denunciados.

Nesta ação penal, a condenação inicial já havia sido proferida pelo Juízo da 6ª Vara Criminal desta Capital, em 6 de junho de 2005, no âmbito de ação penal também proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Capital (Autos nº 2000.3332-4).

Assim, somando ambas as condenações criminais confirmadas pelo TJ-PR, o ex-vereador Aparecido Custódio da Silva, que também foi deputado estadual, terá que cumprir uma pena de 14 anos de reclusão em regime fechado, além de 15.558 dias-multa.

Justiça manda parar com implantação do Projovem em Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 17 de junho de 2010

A Funtel, 2ª colocada, aponta 14 irregularidades na contratação do Idesh. A decisão ameaça o início do programa em Londrina, que objetiva capacitar 2 mil jovens desempregados, entre 18 e 29 anos

O juiz Alberto Junior Veloso, da 5ª Vara Cível, determinou que a Prefeitura de Londrina paralise o Programa Projovem diante de suspeitas de que foram cometidas irregularidades jurídicas na contratação do Instituto de Desenvolvimento Humano (Idesh), responsável pelo projeto. O questionamento na Justiça foi apresentado pela Funtel, segunda colocada no processo.

A decisão ameaça o início do programa em Londrina, que objetiva capacitar 2 mil jovens desempregados, entre 18 e 29 anos, com renda de até um salário mínimo por pessoa da família e matriculados no ensino médio ou fundamental. Caso as aulas não comecem até 2 de julho, de acordo com a lei eleitoral o programa só será iniciado um mês após a votação.

No projeto, durante seis meses os alunos recebem bolsa de R$ 100 mensais por um cartão do programa para aprender administração, comunicação e marketing, construção e reparos, telemática, turismo e alimentação. Ainda tem acesso aos kits com materiais, apostilas e uniformes, além do transporte e lanches.

O Idesh ficou em primeiro lugar na escolha pública em que concorreu com a Funtel, questionadora do processo de contratação da Prefeitura. No total, o projeto, bancado com dinheiro federal, custará aos cofres R$ 3,1 milhões. Na semana passada, o programa decidiu prorrogar as inscrições de interessados porque apenas 819 jovens compareceram à sede do Sine (Rua Hugo Cabral 301) e ao Terminal Central, onde os cadastros são feitos. Há mais de mil vagas abertas ainda.

Indícios - A Funtel, perdedora da escolha pública, aponta 14 irregularidades na contratação do Idesh. O juiz aceitou os indícios de ilegalidades na publicidade do processo, na falta de clareza quanto ao cumprimento de diversos quesitos pelo Idesh e confirmou problemas no cálculo da classificação da entidade. Nos informes oficiais, a Funtel aparece em segundo lugar com 44 pontos ante 46 pontos do Idesh, mas a diferença anunciada pela comissão de licitação entre ambos é de apenas um ponto. “Não houve nem mesmo a publicação da vitória do Idesh no Diário Oficial”, afirma Carlos Rumiato, advogado da Funtel. “A impressão que temos é a de que houve algum favorecimento pois são muitas ilegalidades para um procedimento só”, espanta-se Rumiato. “É um volume de recursos muito grande e um projeto muito importante para ser tratado dessa maneira. Passaram por cima de tudo. Londrina parece até uma terra sem lei”, atacou.

Daniel Mendonça, diretor de projetos de qualificação do Idesh, admite que a decisão judicial pode provocar atraso na implantação do projeto, em função da lei eleitoral. “O que posso assegurar é que o Idesh não cometeu nenhuma irregularidade”, defende. As aulas estavam previstas para começar no dia 28 deste mês. O secretário Marco Cito, da Gestão Pública, afirmou que a administração se pronunciará apenas hoje, durante a coletiva semanal do prefeito Barbosa Neto.