JORNAL DE LONDRINA, 17 de junho de 2010
A Funtel, 2ª colocada, aponta 14 irregularidades na contratação do Idesh. A decisão ameaça o início do programa em Londrina, que objetiva capacitar 2 mil jovens desempregados, entre 18 e 29 anos
O juiz Alberto Junior Veloso, da 5ª Vara Cível, determinou que a Prefeitura de Londrina paralise o Programa Projovem diante de suspeitas de que foram cometidas irregularidades jurídicas na contratação do Instituto de Desenvolvimento Humano (Idesh), responsável pelo projeto. O questionamento na Justiça foi apresentado pela Funtel, segunda colocada no processo.
A decisão ameaça o início do programa em Londrina, que objetiva capacitar 2 mil jovens desempregados, entre 18 e 29 anos, com renda de até um salário mínimo por pessoa da família e matriculados no ensino médio ou fundamental. Caso as aulas não comecem até 2 de julho, de acordo com a lei eleitoral o programa só será iniciado um mês após a votação.
No projeto, durante seis meses os alunos recebem bolsa de R$ 100 mensais por um cartão do programa para aprender administração, comunicação e marketing, construção e reparos, telemática, turismo e alimentação. Ainda tem acesso aos kits com materiais, apostilas e uniformes, além do transporte e lanches.
O Idesh ficou em primeiro lugar na escolha pública em que concorreu com a Funtel, questionadora do processo de contratação da Prefeitura. No total, o projeto, bancado com dinheiro federal, custará aos cofres R$ 3,1 milhões. Na semana passada, o programa decidiu prorrogar as inscrições de interessados porque apenas 819 jovens compareceram à sede do Sine (Rua Hugo Cabral 301) e ao Terminal Central, onde os cadastros são feitos. Há mais de mil vagas abertas ainda.
Indícios - A Funtel, perdedora da escolha pública, aponta 14 irregularidades na contratação do Idesh. O juiz aceitou os indícios de ilegalidades na publicidade do processo, na falta de clareza quanto ao cumprimento de diversos quesitos pelo Idesh e confirmou problemas no cálculo da classificação da entidade. Nos informes oficiais, a Funtel aparece em segundo lugar com 44 pontos ante 46 pontos do Idesh, mas a diferença anunciada pela comissão de licitação entre ambos é de apenas um ponto. “Não houve nem mesmo a publicação da vitória do Idesh no Diário Oficial”, afirma Carlos Rumiato, advogado da Funtel. “A impressão que temos é a de que houve algum favorecimento pois são muitas ilegalidades para um procedimento só”, espanta-se Rumiato. “É um volume de recursos muito grande e um projeto muito importante para ser tratado dessa maneira. Passaram por cima de tudo. Londrina parece até uma terra sem lei”, atacou.
Daniel Mendonça, diretor de projetos de qualificação do Idesh, admite que a decisão judicial pode provocar atraso na implantação do projeto, em função da lei eleitoral. “O que posso assegurar é que o Idesh não cometeu nenhuma irregularidade”, defende. As aulas estavam previstas para começar no dia 28 deste mês. O secretário Marco Cito, da Gestão Pública, afirmou que a administração se pronunciará apenas hoje, durante a coletiva semanal do prefeito Barbosa Neto.
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