Doação de terrenos pela prefeitura em Cornélio Procópio: negligência com o bem comum e desprezo pelo interesse público

INSTITUTO AME CIDADE, 30 de junho de 2011


As irregularidades apontadas em sessão da Câmara pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) em uma doação de terreno feita pela prefeitura de Cornélio Procópio a uma empresa privada trazem muita preocupação com a forma que o prefeito Amin Hannouche (PP) vem distribuindo propriedades públicas na cidade. É muita área pública que passa para as mãos de particulares, sem que o procopense veja o resultado prático dessa distribuição na forma de empregos e desenvolvimento para a cidade.

A doação feita pela Pefeitura e autorizada pela Câmara Municipal foi motivo de uma ação popular movida pela vereadora, que já teve liminar concedida pela Justiça suspendendo a entrega do terreno para a empresa Zacari & Takahashi e impedindo qualquer obra no local. Veja aqui todos os nomes dos denunciados na ação popular.

Os erros de procedimento na doação do bem público (que havia sido permutado anteriormente com outra propriedade comprada pela Prefeitura ao preço de 17 mil reais) chegam a ser absurdos. A começar pelo fato da empresa Zacari & Takahashi estar sendo processada pela própria prefeitura por não ter recolhido o ISS.

Já de início uma irregularidade do caso é o desvio de finalidade. O terreno doado havia custado dinheiro aos cofres públicos e era para ser transformado em rua.

Muitas outras negligências ocorreram no processo de doação, que foi autorizado pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (Condei), organismo que decide sobre a política industrial do município. Foram desprezados elementos básicos previstos em lei municipal, a mesma lei 86/90 que criou o próprio Condei.

Não existe no processo nenhuma anotação sobre a viabilidade econômica e financeira da empresa beneficiada com a doação. Nem o requerimento legal foi assinado pelos representantes da Zacari & Takahashi.

O amontoado de irregularidades é tamanho que não há como não suspeitar de um negócio desses.

Na liminar concedida à ação popular da vereadora, o juiz Renato Cruz de Oliveira Júnior afirma que as exigências da Lei 86/90 existem “para garantir que doações feitas pelo Município sejam feitas sempre no interesse público" e também para evitar que propriedades da Prefeitura sejam distribuídas para empresas “inidôneas e inviáveis do ponto de vista econômico e financeiro”. Sob este ponto de vista, o juiz diz que a doação à empresa Zacari & Takahashi não obedeceu a lei.

Segundo Oliveira Júnior, o processo deveria ter sido sustado já em seu início em razão da empresa que recebeu o terreno nem ter assinado o protocolo.

Estas irregularidades foram levantadas pela vereadora Aurora e estão todas muito bem documentadas na ação popular. Na sessão em que anunciou aos colegas que havia entrado na Justiça contra a doação, a vereadora disse que havia feito isso porque via barrados os caminhos dentro da Câmara para uma investigação séria sobre o problema.


Muitas perguntas em torno
de um processo no qual não
foram atendidas exigências
básicas de lei municipalO que a cidade pergunta agora é qual é a justificativa de todos os membros do Condei — do qual participam inclusive dois vereadores — e mais o prefeito Hannouche e seu vice João Carlos Lima (PT), para levar adiante uma doação que, segundo o próprio juiz que assinou a liminar, nem deveria ter começado.

A doação teve a aprovação da Câmara, com toda a bancada ligada ao prefeito votando a favor. Apenas o vereador Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a autora da ação popular foram contrários.

No trâmite da doação na Câmara houve um fato muito estranho. O então presidente da Casa, Helvécio Alves Badaró (PTB), convocou reunião extraordinária para examinar o assunto. Depois disso a doação foi feita de forma ligeira. Em menos de uma semana (entre 8 e 16 de dezembro de 2009) os vereadores fizeram duas votações e dispensaram uma terceira para a doação ser promulgada.

No meio disso, a doação teve parecer favorável dado inclusive pelo assessor jurídico da Câmara, Marcus Vinicius Amin. No parecer, o assessor jurídico (que evidentemente é um advogado) afirma que o projeto de doação estava “revestido de legitimidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, cuja matéria não existe vedação no nosso ordenamento jurídico”.

Neste ponto o leitor, que também é um contribuinte que paga de seu bolso essas coisas, deve estar se perguntando como é que o advogado não viu que no processo faltava até certidão negativa de protestos e a distribuição judicial dos sócios ou diretores e seus respectivos domicílios.

Pois a única que viu e apontou irregularidades como esta foi a vereadora Aurora, que depois entrou com a ação popular porque sabe que, se depender de seus colegas terreno público passa para a mão de particular mesmo que ele seja um empresário que sonega imposto.


A combativa vereadora não
é ouvida pelos colegas e foi
a única que saiu a campo
para defender o bem público
Quando o projeto de doação foi apresentado, Aurora alertou todos os vereadores sobre a falta de observação do Condei às exigências da Lei 96/90 e também sobre o flagrante desvio de finalidade, já que a área originalmente era destinada à implantação de ruas do bairro.

Porém, como fazem sempre, os vereadores da bancada do prefeito não ouviram a combativa vereadora e seguiram em frente com a doação.

É claro que homens e mulheres de bem, cidadãos honestos de Cornélio Procópio, devem ficar em dúvida sobre a razão para tanta pressa em doar terreno e ainda mais num processo em que não se atendeu exigências básicas afirmadas em lei.

Ora, é tanta negligência que o único modo de alguém fugir de suspeitas num caso desses é alegar incompetência.

Se não foram atendidas estas exigências muito claras da lei, é de se perguntar qual foi o critério que levou Condei, os vereadores governistas da Câmara, o prefeito Hannouche e seu vice João Carlos Lima à doação do terreno público para uma empresa que, além disso, nem trazia seus impostos em dia. Não parece ser o critério do interesse público.

Outra pergunta que todos devem se fazer é o que ocorreria com esta doação repleta de irregularidade se a vereadora Aurora não tivesse se posto em defesa do patrimônio público, que é o que ela tem feito sempre em seu mandato.

Vereadora Aurora entra com ação popular na Justiça contra doação irregular de terreno pela prefeitura de Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de junho de 2011


A vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) entrou com uma Ação Popular na Justiça para sustar a doação de um terreno feito pela Prefeitura a uma empresa privada e responsabilizar os responsáveis pela doação, entre eles membros do Conselho de Desenvolvimento Industrial, o Condei.

Estão na denúncia o prefeito Amin Hannouche (PP) e seu vice João Carlos Lima (PT), pelo fato do primeiro ter assinado a doação e o segundo tê-la preparado. Todos os vereadores que votaram a favor da lei de doação também estão denunciados. Como membros do Condei, foram denunciados na ação popular os vereadores Vanildo Felipe Sotero (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS).

Os únicos vereadores que foram contra a doação são Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a própria autora da ação. Desde que surgiu a proposta da doação, feita na primeira gestão do prefeito Hannouche, Aurora vem alertando os colegas sobre a irregularidade do caso.

A ação popular encaminhada por Aurora já recebeu Liminar da Justiça suspendendo a doação do terreno feito pela Prefeitura com a autorização da Câmara de Vereadores e do Condei.

A doação feita de forma irregular da propriedade pública para uma empresa privada vem desde 2006 quando, em junho daquele ano, a prefeitura de Cornélio Procópio adquiriu por meio de permuta um terreno com a justificativa da abertura de ruas. Em troca do terreno foram dadas outras propriedades compradas anteriormente pela Prefeitura.

Passados cerca de três anos e meio não foi feita nenhuma das ruas usadas como justificativa para a permuta com terreno pago pela Prefeitura. E o terreno público foi doado para fins particulares. Em dezembro de 2009 foi sancionada uma lei que autorizou o prefeito a doar para a empresa Zacari & Takahashi o terreno antes destinado a vias públicas.


Doaram terreno
público para empresa
que era processada
pela Prefeitura por
não pagar imposto
O flagrante desvio de finalidade, com a doação de um terreno destinado a vias de circulação, já seria o bastante para caracterizar um grave erro na entrega da propriedade pública para uma empresa privada. Porém, além disso, o processo de doação está carregado de irregularidades.

A ação da vereadora Aurora aponta vários questionamentos à doação, que teve inclusive o aval direto dos dois vereadores citados que compunham na época o Conselho de Desenvolvimento Industrial (Condei) do município, Vanildo Felipe Sotero (PR) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS). O primeiro vereador é atualmente presidente da Câmara e o segundo, Leite Ribeiro, é um dos defensores mais agressivos dos atos do Executivo. Em ação anterior do Ministério Público acatada pela Justiça os dois são acusados também do uso irregular de diárias pagas pela Câmara.

Além do desvio de finalidade, a doação do terreno também não obedeceu a várias regras de uma lei municipal (Lei 86/90) do Programa de Incentivo à implantação e Ampliação Industrial do Município. A doação passou por cima também de regras do próprio Condei.

A ação popular encaminhada à Justiça pela vereadora Aurora elenca uma série de razões para a anulação da doação. A Prefeitura, os membros do Condei e vereadores que aprovaram a matéria foram excessivamente displicentes com muitas exigências legais para qualquer doação.

Vários documentos exigidos pela lei municipal não foram juntados ao projeto de doação e evidentemente não passaram por análise alguma. Na doação foram deixadas de lado coisas básicas como a idoneidade financeira da empresa, de seus sócios ou diretores, além da viabilidade econômico-financeira do empreendimento.

Um item exigido pela Lei 86/90 e desprezado na análse da doação serviria para que os responsáveis pela autorização se apercebessem de uma séria irregularidade da empresa. A Zacari & Takahashi é ré numa Ação de Execução Fiscal proposta pela própria prefeitura de Cornélio Procópio. A empresa não recolheu o ISS no período de 1997 a 2000.


Desleixo no Condei
desprezou a exigência
de dados básicos obrigatórios
para a doação de terrenos
É espantosa a negligência dos membros do Condei. Dados como faturamento mensal, descrição de equipamentos e instalações, além da capacidade física de produção, nada disso foi sequer anotado no formulário para a doação.

Questionado sobre esses problemas, o vereador Ricardo Leite Ribeiro, um dos membros do Condei que deu a autorização para a doação, afirmou que não se lembra se houve o cumprimento dessas exigências da lei. “Não me recordo exatamente agora se tinha ou não tinha todas as certidões”, ele disse em entrevista ao repórter Odair Matias, da Rádio Cornélio.

O vereador ainda defende a doação de forma até extremada. Na sessão da Câmara em que a vereadora Aurora informou que havia entrado na Justiça com a ação popular contra a doação, ele partiu para um ataque verbal sobre a colega de forma até mais agressiva do que faz usualmente.

Um dos aliados mais destacados do prefeito Hannouche, nas sessões da Câmara o vereador sempre procura atuar com impacto quando Aurora traz ao plenário algum tema contra o interesse do Executivo. O tom sempre elevado de Leite Ribeiro é ainda mais fora de propósito em razão da tranqüilidade de Aurora, uma pessoa conhecida pelo temperamento cordial e o extremo respeito que trata as pessoas.

Leite Ribeiro também costuma usar a sessão da Câmara para atacar o Instituto Ame Cidade de forma injusta, tentando criar uma falsa imagem desta instituição. Este desrespeito com os que discordam é uma atitude constante da bancada que está sob o mando do prefeito Hannouche e tem hoje o domínio da Câmara, onde já se ouviu em sessão oficial até um vereador governista dizer que se os promotores “souberem ler” o Ministério Público o inocentaria no caso das diárias irregulares de viagem pagas pela Câmara.

Na entrevista do vereador Leite Ribeiro à imprensa, ficou claro que a servilismo ao Executivo está tornando a bancada do prefeito displicente ao dever da fiscalização em qualquer situação. No caso da doação do terreno, falando sobre a falta de atenção do Condei às certidões exigidas em lei, ele justificou da seguinte forma: “Não me recordo exatamente agora se tinha ou não tinha todas as certidões”.

Como no caso das diárias da Câmara de Cornélio Procópio, resposta à ação da vereadora Aurora são só ataques

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de junho de 2011


Não são novidades os ataques sofridos pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) na sessão em que ela falou sobre a ação popular levada à Justiça para resguardar bens públicos doados a uma empresa particular de forma irregular. Esta tem sido a maneira de atuar da bancada ligada ao prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PP), que na atualidade fez da Câmara Municipal um mero apêndice do Executivo municipal.

O prefeito Hannouche é quem determina hoje os passos da maioria dos vereadores, que atuam às vezes de forma agressiva quando os interesses do Executivo são contrariados. No caso da vereadora peemedebista, que conduz um mandato cumpridor do dever fiscalizador que todo vereador deveria atender, essa bancada situacionista encampou até um processo de cassação feito pelo Partido Progressista, o PP de Paulo Maluf, que na região é liderado por Hannouche. Clique aqui para ver a ficha criminal do chefe do PP na Interpol.

A ameaça da cassação do mandato de Aurora surgiu depois que ela pediu aos colegas maior transparência e uma atenção ao caso das diárias irregulares de viagens pagas pela Câmara a vereadores, denunciado e levado ao Ministério Público pelo Instituto Ame Cidade. O MP investigou a denúncia, que foi aceita pela Justiça.

Os companheiros de Paulo Maluf e do prefeito Hannouche tentaram a absurda e inconstitucional cassação, mas os vereadores voltaram atrás depois da farsa ter sido repelida com veemência pelos procopenses.

Nesta sessão em que Aurora apresentou as razões de ter entrado com a ação popular contra a doação, os ataques à vereadora foram acima até da ordinária falta de cortesia da bancada situacionista, que se excedeu de tal forma que levou até um dos mais exaltados em plenário, o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS), tentar amenizar depois durante entrevista à imprensa o mal estar causado pelo comportamento na sessão.


O vereador da situação
fala em mais de "180
denúncias", um número
que faz até desconfiar
Na sessão e em entrevista à imprensa o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS) atacou a vereadora Aurora sem atentar para o conteúdo que ela trouxe na ação popular de sua autoria. O vereador surgiu até com uma estranha alegação de que vereadora já fez 180 denúncias — no seu monumental exagero ele fala em “180 e tantas” e também em “mais de 180”.

Pelo que ele fala, são quase duas centenas de denúncias, um número que parece vir de uma consciência culpada. Aurora é conhecida pela integridade e o empenho nos deveres constitucionais de um vereador, mas os assuntos que enfrentou, ou pelo menos os que foram descobertos até o momento, não alcançam este estupendo número. Mesmo não sendo poucos os que surgiram até agora, causando prejuízos tanto materiais quanto morais para a cidade.

O próprio prefeito Amin Hannouche (PP), que age como chefe da bancada governista na Câmara, da qual faz parte o vereador, responde a uma Ação Civil Pública do Ministério Público que, além de denunciá-lo por improbidade administrativa, pede também o ressarcimento à cidade por “danos morais”.

O pedido do MP por uma indenização moral à cidade é bastante justo, pois além dos muito conhecidos prejuízos materiais causados por políticos que não prezam a transparência e a responsabilidade com os bens públicos, existem também os prejuízos morais, que afetam a vida de todos.

Falamos bastante sobre isso aqui neste blog, pois o fortalecimento de uma cultura da ética e da transparência é um objetivo primordial do Instituto Ame Cidade. Como já dissemos, nos municípios brasileiros a corrupção tem também o efeito de destruidora da democracia, na medida que desmoraliza a atividade política, que é o meio de organizar, fiscalizar e acompanhar a administração pública em um Estado democrático.

É claro que o vereador sabe que é disso que se trata. Seus ataques ao Instituto Ame Cidade é apenas parte da retórica para fugir do confronto com responsabilidades dele e de seu grupo. Da mesma forma ocorre com o desrespeito que demonstra com a colega Aurora e pode ser testemunhado ao vivo pela população, nas sessões que são transmitidas ao vivo pela Rádio Cornélio e nas gravações que ficarão para a história da cidade como um período vergonhoso do Legislativo municipal.

Que o debate democrático tem que ser livre, isso é evidente na forma que o Instituto Ame Cidade coloca suas preocupações com o bem comum da cidade de Cornélio Procópio. É também evidente que ataques sem fundamentos não contribuem para o esclarecimento de assuntos do interesse público, o que é o objetivo deste Instituto Ame Cidade e vemos também que é o que faz Aurora na sua função como vereadora.


Responsável no Condei e na
Câmara pela autorização da
doação de terreno, vereador
também é acusado pelo MP
O próprio vereador Leite Ribeiro está tendo que responder à Justiça sobre gastos irregulares de diárias de viagens pagas pela Câmara, no caso que a população chama de “Farra das Diárias”. Além de Leite Ribeiro, mais cinco vereadores e um suplente foram denunciados por improbidade administrativa, inclusive os presidentes da Casa na gestão passada e na atual.

O vereador Leite Ribeiro é um dos que mais gastou em diárias no período investigado pelo Ministério Público. O assunto foi levantado pelo Instituto Ame Cidade e depois de investigado pelo MP foi aceito pela Justiça.

Aos vereadores ligados ao prefeito Hannouche têm faltado equilíbrio, o que faz das sessões da Câmara um espetáculo que não condiz com a imagem de uma Casa de Leis onde deveria reinar a democracia, com um entendimento em respeito ao bem comum. Nesta situação agressiva e desonrosa para a Câmara, a cidade perde um espaço para o debate das coisas públicas.

Se não fosse a perseverança e a coragem de uma vereadora como Aurora, é provável que houvesse mais respeito algum pela Câmara de Cornélio Procópio.

Como as sessões são transmitidas pelo rádio, ficam marcados aos olhos da população certos vereadores que se sobressaem pela extrema agressividade, muitas vezes de uma descortesia fora de sentido num ambiente que existe essencialmente para o debate público.

É o que se comenta sobre as intervenções do vereador Leite Ribeiro em plenário, especialmente nos ataques à vereadora Aurora, uma pessoa conhecida pela dignidade política e profissional e pelo tratamento muito respeitoso que dispensa todos.


E no final sobrou
grosseria até para o
jornalista da rádio
que fazia seu trabalho
Durante a entrevista do vereador à Rádio Cornélio, pegou muito mal também uma observação de Leite Ribeiro feita ao jornalista Odair Matias, durante a tentativa de desqualificar o trabalho da colega parlamentar. Em meio aos ataques à vereadora, Leite Ribeiro disse de forma irônica para o jornalista: “E você toma cuidado aí em relação às denúncias da vereadora”.

Pode até não ser com a intenção de ameaçar que o vereador tenha falando assim com o jornalista, mas soa muito mal um parlamentar se relacionar dessa forma com a imprensa. O Legislativo tem a obrigação de ter um maior respeito com a opinião pública.

Deputados do Paraná ajudam no ataque do governo Dilma Roussef à transparência

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de junho de 2011


O governo de Dilma Roussef tenta um dos golpes mais destrutivos para a ética e a transparência no Brasil com o seu Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

A proposição do governo petista foi embutida como emenda numa Medida Provisória (MP) que nada tem a ver com este assunto. Este tem sido um comportamento repetido desde o governo Lula. As Medidas Provisórias foram criadas como um instrumento de emergência e hoje são usadas como uma ferramenta do governo para se impor ao Congresso Nacional.

E embutir emenda em MP é uma forma do governo aprovar no Congresso leis polêmicas sem passar por um debate público. Geralmente essas emendas são aprovadas de forma rápida sem dar para a organização de debate algum junto à sociedade civil. O famoso mensalão do PT, que está para ser julgado no STF, foi criado dar ainda mais ligeireza junto ao Congresso ao trâmite de assuntos do interesse do governo.

Desta vez, o governo escondeu numa MP a anulação do controle em bilhões de reais de obras públicas. Tal manobra num assunto tão importante já desperta suspeitas. Escondendo proposições como essa em MPs aparentemente corriqueiras, o governo busca escapar do debate público sobre assuntos de peso político e financeiro, como é o caso desta RDC. O assunto só teve divulgação devido ao protesto da oposição e a atuação da imprensa.

O RDC do governo petista vem sendo chamado de “roubalheira secreta” porque tornam secretas licitações para obras da Copa e das Olimpíadas, eventos que serão realizados no Brasil em 2014 e 2016. O regime diferenciado permite sigilo em relação aos orçamentos de obras de infraestrutura e construção de estádios. Na prática, o RDC é um drible na Lei de Licitações e já teve seu texto base aprovado há duas semanas na Câmara de Deputados, faltando apenas mais uma votação para a MP seguir para o Senado.

O texto da emenda do governo dá poderes a Fifa e ao COI acima da Lei de Licitações, sem nenhum limite de gastos inclusive nos aditamentos de obras e serviços. A cartolagem internacional terá poderes sobre projetos e obras da Copa, podendo elevar os gastos sem ter de respeitar regras brasileiras que estados e municípios obedecem.

Uma coisa já está certa com o RDC de Dilma. Esta Copa já tem ganhador: são os cartolas, figuras notórias que mantêm o esporte como uma caixa preta, sem transparência e sem ética alguma.

A anulação da transparência que pode vir caso o RDC seja aprovado pelo Senado é um elemento dos mais fortes na gradativa destruição de regras éticas e morais que vem tomando conta de municípios brasileiros. É uma cultura administrativa contrária ao interesse público e que faz da distribuição de contratos com empreiteiros e empresários uma ação entre amigos, na maioria das vezes apenas para tirar dinheiro dos cofres públicos.

O efeito de algo como o RDC na ética e na transparência pode vir a fortalecer o desapreço pela ética e pela transparência, que já é bem forte entre prefeitos do interior do Brasil.

O governo Dilma tenta justificar o RDC como uma medida de emergência ligada apenas às obras da Copa e das Olímpiadas, mas é evidente que caso passe no Senado este regime diferenciado deverá ser lembrado toda vez que interessar ao governo tocar uma obra sem o controle da Lei de Licitações.

Na aprovação do RDC votaram favoravelmente vários deputados eleitos pelo Paraná. Convêm ao eleitor procopense saber o nome de cada um, pois alguns deles buscam votos na região e certos deputados e lideranças governistas que votaram a favor do RDC são muito próximos do prefeito Amin Hannouche (PP) e deverão, com certeza, atuar junto com ele para tentar eleger seu sucessor no ano que vem. Hannouche é um prefeito bastante conhecido pelo desapego à transparência. Sua administração transformou a prefeitura de Cornélio Procópio numa caixa preta, onde está vedado à população o conhecimento até de documentos públicos mais básicos. Atualmente o prefeito procopense responde à uma Ação Civil Pública do Ministério Público que o acusa por improbidade administrativa.

Os deputados paranaenses favoráveis ao RDC foram André Vargas (PT), Assis do Couto (PT), Zeca Dirceu (PT), Dr. Rosinha (PT) João Arruda (PMDB), Moacir Micheletto (PMDB), Osmar Serraglio (PMDB), Cida Borghetti (PP), Dilceu Sperafico (PP), Giacobo, (PSB) Leopoldo Meyer, Ratinho Junior (PSC), Alex Canziani (PTB). Veja aqui a lista na íntegra dos votos favoráveis ao RDC.

Teve também os deputados paranaenses que não apareceram para votar, o que, na prática, foi um apoio à proposta do governo: Angelo Vanhoni (PT), André Zacharow (PMDB), Hermes Parcianello (PMDB), Reinhold Stephanes (PMDB), Alfredo Kaefer (PSDB), Nelson Meurer (PP), Edmar Arruda (PSC), Nelson Padovani (PSC), Takayama (PSC). Veja aqui todos os que não apareceram para votar.

Entre os 76 deputados que votaram contra o RDC, sete são do Paraná: Abelardo Lupion (DEM), Eduardo Sciarra (DEM), Luiz Carlos Setim (DEM), Rubens Bueno (PPS) Sandro Alex (PPS), Fernando Francischini (PSDB), Luiz Nishimori (PSDB). Veja aqui todos os que votaram contra o RDC.

Como já dissemos a proposta do regime diferenciado criado pelo governo, que anula a Lei de Licitações, é um péssimo exemplo vindo de cima que pode estimular o desapego à transparência e à ética, que já é notável em certos prefeitos. E não só por coincidência, figuras à frente do grupo paranaense que votou a favor do RDC cultivam aqui no estado uma postura política bem distante da transparência.

O petista André Vargas é do grupo do ministro Paulo Bernardo e atua junto com a senadora petista licenciada e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para se fortalecerem na região, inclusive visando o governo do estado em 2014. Vargas e a mulher de Paulo Bernardo fazem incursões políticas repetidas na região. Em Cornélio Procópio podem apoiar o petista João Carlos Lima, o vice-prefeito de Hannouche, que é um dos prováveis nomes para sua sucessão. Para o PT, um prefeito na cidade mais importante da região seria um lance importante para a futura eleição do governador do estado.

Outro deputado que votou a favor, o deputado petebista Canziani, também é muito próximo do prefeito Hannouche e tem a região como um alvo eleitoral. Atua com verbas públicas federais junto à prefeituras do interior e foi um dos grande incentivadores do prefeito de Uraí, Susumo Itimura, cassado na semana passada pela Câmara de Vereadores por corrupção. Na foto ao lado, Canziani a Hannouche posam junto ao prefeito cassado. Além de aliado de Itimura, o prefeito de Cornélio Procópio foi também seu advogado particular.

A deputada do PP, Cida Borgheti, é mulher de Ricardo Barros, atual secretário estadual de Indústria e Comércio. Barros foi prefeito de Maringá entre 1989 e 1993 e sofreu uma condenação por improbidade administrativa. A sentença da condenação diz que Barros vendeu maquinário público sem licitação e por um valor abaixo do mercado. Em março deste ano ele teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Ele vai recorrer à decisão no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Barros é aliado político muito próximo do prefeito Hannouche. Ambos são do mesmo partido, o PP, sendo que Barros é o presidente do partido que tem Paulo Maluf como liderança nacional. Maluf é um político que não pode sair do Brasil, pois pode ser preso em qualquer outro país pela Interpol.

RDC anula a Lei de Licitações e tem à frente o deputado dos dólares na cueca e o ministro da tapioca

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de junho de 2011


O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) do governo Dilma Rousseff surgiu com a justificativa de cumprir prazos que ficam cada vez mais curtos para a execução das obras necessárias para a Copa. Ocorre que esse atraso vem da incompetência de gestão e a falta de planejamento. E desta vez o PT nem pode culpar governos passados.

Além de Dilma Rousseff ter sido ministra poderosa de Lula, inclusive vendida pela propaganda política como “grande gestora”, seu ministério é um prolongamento do governo Lula. O paranaense Paulo Bernardo foi o ministro do Planejamento na época em que faltou exatamente o planejamento dessas obras que agora querem tocar passando por cima da Lei de Licitações e de qualquer outra regra ou moral.

O RDC é cercado de suspeitas, a começar pelo fato de ter sido enviado ao Congresso embutido como emenda em uma Medida Provisória. O recurso serve para esconder da opinião pública assuntos do interesse do governo que podem dar polêmica. Foi só graças à oposição e a imprensa que o RDC ficou conhecido antes de ser aprovado.

E parece piada pronta, mas o relator da medida provisória que institui o regime diferenciado que burla a Lei de Licitações é o deputado do caso dos dólares na cueca. O relator é José Nobre Guimarães, deputado petista do Ceará e irmão de José Genoíno, um dos líderes do PT processados no inquérito do mensalão no STF. Quando o assessor do irmão deputado foi flagrado com dólares na cueca, Genoíno era presidente nacional do PT.

O deputado José Nobre Guimarães ficou conhecido nacionalmente quando teve um assessor preso pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A prisão aconteceu no auge do caso mensalão, em abril de 2005. Quando os policiais fizeram uma revista no assessor do deputado petista encontraram milhares de dólares, inclusive escondidos na cueca. Foi quando Brasil inteiro se espantou com o caso dos dólares na cueca petista. O assessor do deputado relator do RDC era José Adalberto Vieira da Silva e tentava embarcar para Fortaleza com R$ 200 mil numa valise e U$ 100 mil na cueca.

Este é o relator do RDC, que é apresentado como uma medida eficiente para o desembaraçamento das atrapalhadas obras da Copa, que vem desde o governo Lula. Imagine o que acontecerá com uma lei desta, com seu poder de anular a Lei de Licitações.

Além da roubalheira que pode ocorrer com o Regime Diferenciado de Contratações do governo Dilma, que permite em contratos multimilionários um aumento de custos além do valor original fixado, essa liberação de regras éticas e de transparência coloca em risco a vida das pessoas.

Apressando as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas passando por cima de regras básicas de licitação, fiscalização e acompanhamento, o governo do PT pode colocar em risco a vida das pessoas, num evento que deve receber gente de várias partes do mundo. O risco é imenso, ainda mais levando em consideração que o governo entrega as obras para a suspeitíssima cartolagem da Fifa e do COI, entidades campeãs em escândalos de corrupção.

Pelo texto da proposição do governo, a Fifa e o COI terão poderes acima da Lei de Licitações na definição de gastos. O RDC dá aos dois organismos o direito de determinar mudanças nos projetos e nas execuções de obras e serviços. Eles terão influência direta nos orçamentos contratados pelos governos, podendo passar inclusive por cima do limite de adiamento definido pela Lei de Licitações em 25% para obras e 50% para reformas. Se a Fifa e o COI quiserem aditamento maior poderão fazê-lo sem nenhum limite.

Com tal falta de limites é possível que a cartolagem fature no Brasil lucros ainda maiores que em outros países, onde eles não ganharam pouco. São bem raros os países que obtiveram resultados positivos ao sediar Copas do Mundo. Mas a cartolagem ganha sempre uma enormidade de dólares. Em quase todos esses países os lucros prometidos não ocorreram da forma esperada e depois do evento ainda sobraram imensas construções esportivas de pouco ou nenhum uso. O Japão e a Coréia do Sul ainda subsidiam a manutenção de arenas construídas para a Copa de 2002.

A África do Sul esperava ganhar US$ 930 milhões com 450 mil turistas que eram previstos na última copa, mas só arrecadou US$ 527 milhões de 309 mil turistas. O país gastou US$ 4,9 bilhões para realizar o evento.

Desta quantia, a África do Sul gastou US$ 2 bilhões na construção e reforma das dez arenas da Copa. Hoje o país só consegue usar uma delas, para jogos de rúgbi e shows. A Cidade do Cabo gasta US$ 4,5 milhões ao ano pela manutenção da arena de Green Point, erguida ao custo de US$ 650 milhões e usada apenas 12 vezes depois da Copa.

O histórico recente em obras esportivas no Brasil, com escandalosos superfaturamentos, também desaconselha o afrouxamento das regras que vem com o RDC de Dilma, que já é chamado de “roubalheira sem vigilância e sem risco de cadeia”.

Nos Jogos Pan-americanos do Rio o superfaturamento chegou a mil por cento. Parece inacreditável, mas a constatação é do próprio Tribunal de Contas da União. Em abril de 2006 o evento foi orçado em R$ 386 milhões para, no final, chegar a um gasto de 10 vezes mais. E isso nos números que se pode constatar oficialmente, pois dá para imaginar o que não se desviou de verbas públicas com as inúmeras maracutaias que a falta de transparência permite que sejam feitas. O ministro do Esporte da época era o mesmo Orlando Silva, do PCdoB, que atravessou dois mandatos de Lula e está no mesmo cargo no governo Dilma. O ministro é bastante conhecido por ter sido flagrado usando seu cartão corporativo pago pelo governo para comprar até tapiocas.

Câmara de Vereadores cassa o mandato do prefeito de Uraí

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de junho de 2011

O prefeito de Uraí, Sussumo Itimura (PSDB), teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, em uma sessão que durou 20 horas com o acompanhamento de vários moradores da cidade. A sessão da Câmara terminou na madrugada desta quarta-feira. Itimura perdeu o cargo por 6 a 2. Na foto ao lado, Itimura posa com dois aliados políticos muito próximos: o prefeito procopense Amin Hannouche (PP) e o deputado federal Alex Canziani (PTB).

Itimura era considerado o prefeito mais velho do Brasil e havia sido reeleito em 2010. Este já era seu quinto mandato como prefeito de Uraí, uma das cidades mais pobres do Paraná. O político cassado nasceu em 1918 no Japão e chegou ao Brasil com dois anos de idade. Hoje Itimura é um dos homens mais ricos do Brasil. Na última eleição, na sua declaração de renda obrigatória constava um patrimônio de mais de R$ 50 milhões.

Com a cassação, assume o cargo o vice-prefeito Almir Fernandes Oliveira (PPS).

O prefeito cassado era acusado de ter pago R$ 44 mil para uma empresa que nunca prestou serviços para a prefeitura. Ele foi acusado do uso de notas frias pela Comissão Especial de Inquérito (CEI que resultou na cassação.

A investigação na Câmara começou depois de uma ação civil pública do Ministério Público que investigou o uso de notas frias para o pagamento de serviços que nunca foram prestados à prefeitura. Na ação apresentada em 2010 pelo MP foi recomendada a cassação do prefeito por improbidade administrativa.

Itimura é um político ligado ao mesmo grupo regional que dá apoio ao prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche. Dele fazem parte o deputado federal petebista Canziani e o deputado estadual e atual secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que atuam de forma combinada junto às prefeituras da região usando emendas orçamentárias federais e recursos estaduais para se fortalecerem eleitoralmente. Ao lado, veja o então deputado Romanelli (de boné e logo atrás do prefeito cassado) durante uma festa política em Uraí.

Por coincidência, o prefeito procopense Hannouche também responde a uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná por improbidade administrativa em razão da contratação sem licitação de uma empresa. O MP pede na ação inclusive o ressarcimento do município de Cornélio Procópio por dano moral.

Na prefeitura de Cornélio Procópio também existe a suspeita do uso de notas frias. Numa investigação que começou na gestão passada, a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) descobriu até notas com números de série idênticos em pagamentos de publicidade feitos a uma empresa privada de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba.

Mas em Cornélio Procópio a Câmara de Vereadores é dominada com mão de ferro pelo prefeito Hannouche, líder regional do Partido Progressista, o PP liderado nacionalmente pelo deputado Paulo Maluf, de notória fama política. Toda a bancada do prefeito também responde a uma ação do MP por improbidade administrativa. Seis vereadores e um suplente são acusados do uso irregular de diárias de viagem pagas pela Câmara.

Na relação política regional estabelecida entre o cassado Itimura, os deputados Canziani e Romanelli e o prefeito procopense Hannouche, Cornélio Procópio teve até uma perda recente de um excelente investimento que estava praticamente acertado para ser feito na cidade.

O município iria receber uma fábrica de sucos da Indústria de Sucos Integradas, no valor de cerca de R$ 40 milhões. No que pareceu ser um acerto político entre Itimura, Canziani, Romanelli e o prefeito Hannouche, Cornélio Procópio perdeu a fábrica para Uraí.

Na ocasião da perda deste grande investimento, houve um descontentamento entre os procopenses, que sofrem com a falta de empregos e com as dificuldades de uma cidade que já vive com o orçamento municipal bastante apertado.

No dia do lançamento da pedra fundamental em Uraí da fábrica perdida por Cornélio Procópio aconteceu até uma situação das mais inusitadas. A festa foi em abril de 2009 e lá estava o prefeito Amin Hannouche, numa felicidade difícil de entender, já que sua cidade perdera um investimento industrial altíssimo. Veja na imagem o estranho entusiasmo de Hannouche (à esquerda na foto), na festa comemorativa de Uraí pelo recebimento da fábrica que deixou de ir para Cornélio Procópio. O prefeito cassado Itimura é o último à direita.

As fotos são desse glorioso dia e nelas dá para ver os deputados Canziani e Romanelli, além do prefeito cassado Itimura. Uma figura que se destaca é o prefeito Hannouche, com o boné da festa de lançamento na cabeça e numa alegria esfuziante.

Toda a população de Cornélio Procópio sabe muito bem o que sua cidade perdeu com a ida da prometida fábrica para Uraí. E pela euforia de Amin Hannouche neste dia de festa em outro município, resta saber o que ele ganhou com tamanha perda para a cidade da qual é prefeito.

Cornélio Procópio quer saber quem é o misterioso advogado particular contratado pela Câmara para defender os vereadores no caso das diárias

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de junho de 2011


Uma grande interrogação cerca os vereadores denunciados pelo Ministério Público pelo uso irregular de diárias de viagem pagas pela Câmara Municipal de Cornélio Procópio. Quem é o advogado particular que eles usaram para fazer a defesa de todos junto ao Ministério Público? E é claro que a questão traz também outras perguntas pertinentes ao interesse público. Os vereadores precisam explicar aos procopenses como foi pago este advogado particular. Foi com dinheiro público? E quanto custou este serviço?

A Ação Civil Pública do MP, que foi acatada pela Justiça, acusa de improbidade administrativa seis vereadores e um suplente, além de alguns funcionários. A investigação da promotoria pública começou a partir de uma representação feita pelo Instituto Ame Cidade em 2009, quando surgiram suspeitas de irregularidades em diárias de viagens pagas pela Câmara.

Durante o inquérito civil desenvolvido pelos promotores públicos apareceu este misterioso advogado particular para defender os vereadores acusados das irregularidades.

Na Ação Civil Pública o MP destaca o uso de um advogado particular como um “absurdo”. A defesa era dos acusados em particular, porém, mesmo assim foi realizada em nome da Câmara Municipal de Cornélio Procópio e usando os serviços do enigmático advogado contratado.

Os vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche (PP) já fizeram algo parecido numa queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade. Este processo é um dos episódios contrários ao bom senso, uma das atitudes bizarras dos vereadores do prefeito, na linha dos acontecimentos do tipo “Acredite se quiser”, já citados neste blog.

Os vereadores entraram com a queixa-crime na Justiça apenas pelo fato do Instituto Ame Cidade insistir na questão da fiscalização sobre os gastos públicos, o que é um dever constitucional de cada vereador. Apesar do evidentemente interesse particular, a queixa-crime foi feita em nome da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, com uma insistência jurídica incrível, o que deve ter custado muito caro.

Outro contrasenso dessa queixa-crime – rejeitada pela Justiça em todas as instâncias – é que o serviço de advocacia foi feito não pelo procurador-jurídico da Câmara, mas por um advogado particular, e dos mais caros da praça.

O advogado nesta ação crime foi Antonio Carlos Viana, um profissional que atua na área criminal e que ficou conhecido na defesa de réus de crimes relacionados à denúncias de corrupção. Até hoje não se sabe quanto custou o serviço feito para a Câmara procopense.

Vianna é um dos advogados mais bem pagos do Paraná. Ele é defensor do ex-prefeito Antonio Belinati, cassado em Londrina pela Câmara por corrupção em junho de 2000. Belinati, que responde a dezenas de processo na Justiça, é do mesmo partido do prefeito Hannouche, o PP, que nacionalmente é liderado pelo deputado Paulo Maluf, um político procurado em todo o mundo pela Interpol.

Vianna também é advogado de Arnoldo Marty Júnior, vice-prefeito na primeira gestão de Hannouche, e que foi inclusive seu secretário municipal de Saúde. Marty Júnior foi preso pelo Gaeco em 2009 e acusado por formação de quadrilha e roubo de máquinas agrícolas.

Como Vianna foi advogado dos vereadores procopenses ligados ao prefeito na questão da queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade, existe a possibilidade de que seja também o advogado particular contratado pela Câmara para defender os vereadores na ação do Ministério Público referente às diárias.

Mas nada ainda foi comprovado sobre a identidade do desconhecido. O advogado particular contratado é mais um dos enigmas dos vereadores do prefeito. Como os tais vereadores também dominam hoje a Câmara, eles fecharam qualquer acesso da população a esse tipo de informação que − por lei e também por uma questão de moralidade pública − deveria ser do conhecimento de todos os cidadãos.

Vereadores de Cornélio Procópio fizeram defesa no inquérito civil do MP sem nenhuma documentação séria sobre o uso de diárias pagas pela Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de junho de 2011

Na Ação Civil Pública do Ministério Público que acusa de improbidade administrativa os seis vereadores e um suplente da Câmara de Cornélio Procópio, um dos elementos é a falta de regulamentação da lei que criou as diárias de viagem, que foram sendo pagas de forma irregular por mais de um ano.

O MP manteve também na ação a descrição da irregularidade que deu início ao processo. Em 2009, na análise de documentos da própria Câmara, o Instituto Ame Cidade descobriu discordâncias entre datas de viagens a Curitiba e a presença de vereadores em Cornélio Procópio. Vereadores afirmavam em declaração de próprio punho que estavam em Curitiba em dias em que participaram de sessão na Câmara na cidade.

O ato regulamentar foi feito às pressas quando os vereadores souberam da que estava sendo conduzida pelo MP. Com mais de um ano de atraso foi editado o Ato Administrativo 769/10, com menção a uma retroatividade que visava a apagar as irregularidades já cometidas. Segundo o MP esse efeito retroativo contraria a lei.

Os promotores públicos afirmam na ação que a edição dos atos regulamentares das diárias teve também a função da eliminação do dever de prestar contas. Isso foi feito “não por mero descuido”, como frisam os promotores públicos, mas como uma atitude planejada, com a intenção de eliminar de fato responsabilidades na justificativa dos gastos.

Conforme diz o MP, esta forma de edição da regulamentação foi voltada “unicamente para dissimular a locupletação indevida de todos os requeridos, vereadores e servidores públicos”.

Na visão do MP foi uma regulamentação planejada para resolver de forma posterior um erro de origem: “como os requeridos não tinham como comprovar os gastos ou ainda comprovar as viagens supostamente feitas” eliminou-se a necessidade de prestação de contas. Ainda conforme afirma o MP, esta forma de regulamentação era apenas para legitimar o que havia sido feito de errado anteriormente.

O MP afirma também textualmente que os vereadores Ricardo Leite Ribeiro (PPS), Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Vanildo Felipe Sotero (PP), Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a suplente Márcia Cunha (PP), bem como o presidente de então, Helvécio Alves Badaró (PTB), "eram sabedores da ilegalidade perpetrada".

Na defesa feita ao MP, os vereadores tentaram justificar os problemas encontrados nos pagamento de suas diárias sem o acompanhamento de nenhuma comprovação ou documentação. Neste ponto, a promotoria pública cita nominalmente os vereadores Vanildo Felipe Sotero e Edimar Gomes Filho, curiosamente parlamentares que tratam a questão das diárias em plenário da forma mais agressiva e que fazem questão de afirmar já se explicaram de forma consistente junto ao MP. Vanildo Felipe Sotero é o atual presidente da Câmara. O vereador Edimar Gomes Filho disse inclusive numa sessão plenária que ele seria inocentado “se os promotores souberem ler”. Ambos são muito ligados ao prefeito.

Já as informações do MP na ação trazem uma versão completamente diferente do que falam os vereadores em público. Eles não apresentaram nenhuma documentação que comprovasse suas afirmações. Até para as supostos cursos feitos em Curitiba eles tentaram usar folders publicitários como confirmação de presença.

Para suas justificativas ao MP os vereadores usaram apenas declarações pessoais. A ação afirma que, dessa forma, "é impossível conferir qualquer credibilidade aos requeridos". A ação afirma que, dessa forma, "é impossível conferir qualquer credibilidade aos requeridos". É citado inclusive que aceitar a palavra dos vereadores seria ir contra princípios de “Administração moderna”, em que, sempre segundo o MP, “valores como lisura e transparência devem permear o próprio ato de administrar”.

Vereadores de Cornélio Procópio aprovam em primeira votação o aumento dos próprios salários

INSTITUTO AME CIDADE, 15 de junho de 2011

Os vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio aprovaram em primeira votação o aumento de seus próprios salários. Na sessão de ontem os únicos vereadores que votaram contra o aumento foram Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB). Favoráveis ao aumento foram Helvécio Alves Badaró (PTB), Ricardo Leite Ribeiro (PPS), Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Cristóvão da Silva (PP), Reinaldo Carazzai Filho (PP), Sebastião Angelino Ramos (PTB) e Vanildo Felipe Sotero (PP).

No âmbito da transparência pode-se dizer que foi praticamente uma votação secreta. Desde a sessão da semana passada a Câmara não disponibiliza em seu site nenhum assunto da pauta de ontem.

A única menção ao aumento está na pauta da semana passada. Porém, esta pauta só pode ser vista se o internauta, eleitor e contribuinte clicar na coluna da esquerda do site e chegar até lá. Na página de abertura não há nenhuma menção aos assuntos tratados na única sessão semanal da Câmara.

A transparência é zero. A notícia em destaque na página da Câmara é a pintura nova do prédio em um texto 17 de março. Ao lado, uma foto do prefeito Amin Hannouche (PP) quando passou o cargo ao vice, no dia 29 de abril.

E lá na página da pauta o assunto está no meio de outros e identificado de forma obscura como "recomposição inflacionária e correspondente atualização aos Subsídios dos Vereadores".

Um assunto como este exigia um destaque na página da internet, mas apagar a transparência é exatamente a intenção dos vereadores que domina hoje a Câmara sob o mando do prefeito Amin Hannouche (PP). De comum acordo com o prefeito, este grupo de vereadores mantêm o Legislativo municipal totalmente submisso ao Executivo. É o prefeito quem dá ordens na Casa de Leis.

Outros assuntos não freqüentam a comunicação da Câmara Municipal de Cornélio, como a Ação Civil Pública do Ministério Público que acusa de irregularidades no uso de diárias de viagens pagas pela Câmara seis vereadores e um suplente, além de alguns funcionários. A investigação e a ação do MP partiram de uma representação do Instituto Ame Cidade e a denúncia por improbidade administrativa foi acatada pela Justiça. Os acusados já tiveram seus bens indisponibilizados.

E é claro que esconderam também o pedido de instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar as diárias, feito pela vereadora Aurora e negado pelos vereadores que agora exigem este aumento em seus salários.

Aurora pediu também que a Câmara investigasse a suspeita de serem falsas notas fiscais descobertas por ela em negócios de publicidade da Prefeitura com uma empresa privada. Em um caso que se desenrola desde a gestão passada de Hannouche, foram encontradas até notas fiscais da mesma empresa com números de série idênticos. O acontecimento é conhecido pelos procopenses como 'Caso das Notas Frias".

Mais um assunto que os vereadores do prefeito tentam apagar é outra ação também do Ministério Público, esta contra o prefeito Hannouche, que, junto com seu vice, é acusado por improbidade administrativa.

Como faz com qualquer assunto do interesse do prefeito, a Câmara esconde qualquer menção a esta Ação Civil Pública que acusa Amin Hannouche e mais três pessoas, inclusive seu vice, por improbidade administrativa. Na ação do MP, que resultou de uma investigação feita a pedido do Instituto Ame Cidade, também é pedido o ressarcimento do Município por danos morais.

Além do prefeito, são denunciados na ação do MP o vice-prefeito João Carlos Chechin Lima, o procurador da Prefeitura, Alfredo José de Carvalho Filho, e Cláudio Roberto Nunes Golgo, advogado responsável pela Ibrama, empresa contratada pelo Município sem licitação.

Aumento de salário de vereadores de Cornélio Procópio vai custar caro e o dinheiro terá de ser retirado de áreas como saúde e educação

INSTITUTO AME CIDADE, 15 de junho de 2011

O aumento de salário que os vereadores de Cornélio Procópio aprovaram ontem em primeira votação vai sair caro para o contribuinte. Os vereadores de Cornélio Procópio ganham hoje muito bem. O salário líquido mensal de cada um é de R$ 2.900. Isso num estado onde o rendimento médio mensal dos trabalhadores é de R$ 1.527,48. E numa cidade como Cornélio Procópio, que fica numa das regiões mais pobres do Paraná e sofre com um orçamento apertado e uma variedade de problemas.

Com o aumento que os vereadores ligados ao prefeito estão querendo e que aprovaram em primeira votação haverá um significativo aumento nas despesas do Município.

Cada vereador custará só em salários R$ 445,20 a mais por mês, fora a contribuição previdenciária. Ao ano, isso acrescentará R$ 5.342,40 a mais de gastos no orçamento, sempre sem contar a contribuição previdenciária.

Os nove vereadores custarão ao contribuinte procopense mais R$ 48.081,60 a mais, por ano.

Para ter uma idéia do tamanho do aumento em gastos que, evidentemente terão de ser retirados de despesas em outras áreas, basta pensar a falta que quase 50 mil reais por ano não farão na saúde ou na educação, setores que já estão hoje com sérias deficiências. Como os vereadores acrescentam 50 mil reais por ano em seus salários, a cidade pode contar que vão faltar esses 50 mil em áreas como a saúde e a educação.

Vereadores de Cornélio Procópio fazem hoje a primeira votação para o aumento de seus próprios salários

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de junho de 2011

Na década de 80 o programa "Acredite se quiser" ficou muito popular no Brasil. Era transmitido pela televisão e tinha como apresentador o ator Jack Palance, famoso por seus papéis de vilão no cinema. Casos bizarros e situações muito fora do comum eram os atrativos de "Acredite se quiser" - ou "Ripley's Believe It or Not!", o nome original na televisão americana.

Na imagem ao lado, temos Jack Palance à frente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, que deve viver hoje mais um episódio da bizarra situação política criada pelos vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche (PP). Jack Palance seria o apresentador ideal para narrar o que vem acontecendo no Legislativo procopense.

A maioria dos vereadores está envolvida num caso investigado pelo Ministério Público, que resultou numa Ação Civil Pública, acatada pela Justiça há cerca de duas semanas. Nesta ação, o MP denuncia seis vereadores e um suplente, além de alguns funcionários, pelo uso irregular de diárias de viagens pagas pela Câmara.

E com a aceitação da ação pela Justiça, na sessão da Câmara da semana passada era esperada alguma resposta dos vereadores. Mas o que veio foi um projeto da bancada do prefeito com a proposta de aumento de seus próprios salários. Hoje os vereadores ganham R$ 2.900 por mês.

Na situação atual um aumento de salário é tão absurdo que a primeira reação da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), que é contra o projeto, foi exclamar “Não dá para acreditar, isso não pode ser verdade”, para depois fazer um vigoroso discurso contra a proposta.

Um caso grave como o das diárias exigiria dos vereadores um esclarecimento rigoroso da questão. Mas não é o que tem acontecido. E essa proposta de aumento salarial é apenas um dos fatos inacreditáveis desde que, em 2009, o Instituto Ame Cidade suspeitou de irregularidades nas diárias pagas para viagens de vereadores e levou ao MP uma representação pedindo investigação. Desde aquela época os vereadores aliados do prefeito barram a transparência e até procuram intimidar qualquer um que tenha a iniciativa de exigir honestidade no Legislativo.

Situações inacreditáveis ocorreram neste caso. Na ação, o Ministério Público afirma que foi criado na Câmara um “complexo esquema de desvios dos recursos públicos” e que diárias eram pagas com a justificativa de "fantasiosas viagens". Segundo o MP, os vereadores levaram mais de um ano para regulamentar a lei das diárias. E só fizeram isso quando souberam que o caso estava sob a investigação do Ministério Público, a pedido do Instituto Ame Cidade. E, pior ainda, quiseram fazer uma regulamentação retroativa, o que não é permitido por lei.

Outra bizarrice desses vereadores foi com a vereadora Aurora, que sofreu um processo de cassação de seu mandato apenas por ter pedido respeito à transparência aos colegas e que a própria Câmara investigasse a fundo os gastos com diárias. Aurora nunca recebeu diária alguma porque é contra esse tipo de pagamento aos vereadores. E até agora a única medida dos vereadores foi ameaçá-la de cassação pelo fato dela ter pedido a atenção dos colegas ao problema.

A ameaça de cassação foi uma bizarrice política das maiores, pois a vereadora estava no seu direito parlamentar de emitir opinião. A cassação foi pedida pelo PP, partido historicamente ligado ao deputado Paulo Maluf, político procurado pela Interpol, e liderado na região pelo prefeito Hannouche. E o responsável pela relatoria do processo foi o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS), um dos que mais gastou em diárias irregulares. Não é mesmo um enredo do "Acredite... se quiser"?

A atuação dos vereadores governistas no caso das diárias, que recebeu da população o nome de "Farra das Diárias", seria mesmo um sucesso em "Acredite se quiser".
Isso se os produtores não julgarem que mesmo para um programa desse estilo uma história como essa é absurda demais. E o pedido de aumento salarial na última sessão plenária da Câmara ainda trouxe mais um elemento inacreditável a este acontecimento.

Com o acatamento da Justiça da ação do MP que acusa seis vereadores e um suplente por improbidade administrativa, o bom senso exigia uma resposta à questão, mas os vereadores do prefeito vieram com esta surpresa sensacional para os procopenses: um projeto para aumentar seus salários.

O tema é mesmo excelente para Jack Palance narrar num programa do "Acredite se quiser", mas a história pode ficar ainda mais absurda com o prosseguimento do enredo bizarro criado pelos vereadores do prefeito, que virá na sessão da Câmara desta terça-feira, que tem incluída na pauta a primeira votação do projeto de aumento de seus salários.

Além do aumento dos próprios salários, vereadores de Cornélio Procópio criam inverdades sobre a ação civil pública do Ministério Público

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de junho de 2011

Os vereadores responsáveis pelo uso de diárias irregulares na Câmara Municipal de Cornélio Procópio demonstram há bastante tempo sua total falta de interesse em dar qualquer satisfação à população sobre o que fazem. Eles até ficam bravos quando são questionados sobre gastos com o uso do dinheiro do contribuinte ou mesmo quando alguém fala sobre seus deveres como fiscalizadores do Executivo.

É claro que isso é um contrassenso numa instituição cujo sentido de existência é exatamente o de fiscalizar e legislar em favor do bem comum. Mas este vem sendo o comportamento desse grupo de vereadores que, atrelados ao prefeito Amin Hannouche (PP), rebaixaram a Câmara Municipal ao papel de uma mera extensão do Executivo, como se vereador fosse um cargo de confiança do prefeito.

A imagem dessa Câmara, já tão desgastada perante a população, piorou ainda mais com a atitude desses vereadores na última terça-feira, quando eles pareceram querer mostrar que estão pouco ligando para a opinião pública. Quando a cidade esperava uma satisfação da Câmara sobre o caso das diárias — que escandalizou tanto os procopenses que eles passaram a chamar de “Farra das Diárias” — os vereadores vieram com um projeto aumentando seus próprios salários.

A voz corrente entre os procopenses sobre este aumento de salário fala em desrespeito, falta de vergonha e o uso do Poder Legislativo em proveito próprio.

Os vereadores de Cornélio Procópio ganham hoje R$ 2.900 líquidos. É um salário muito bom em um estado como o Paraná, onde o rendimento médio mensal dos trabalhadores é de R$ 1.527,48. E é claro que a maioria dos trabalhadores paranaenses vive com bem menos dessa média. Também é bom lembrar que todos têm uma carga horária rigorosamente obrigatória e muitos até cumprem turnos extras para poder ter um ganho um pouco melhor.

Na região de Cornélio Procópio, que pouco recebe em investimentos industriais e que sofre de carências básicas na área da saúde, da educação e também tem altas taxas de desemprego, R$ 2.900 é um salário excelente.

E em Cornélio Cornélio Procópio, uma cidade que vive com um orçamento apertadíssimo, sem dinheiro sequer para recapear suas esburacadas ruas, o salário atual dos vereadores “é mais do que suficiente”, como bem disse a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), quando se colocou contra o aumento de salário proposto pela bancada do prefeito.

A sessão desta terça-feira, deve ficar na história política do município pela afronta dos vereadores contra seus representados. A população esperava uma resposta digna sobre o escândalo das diárias irregulares e os vereadores vieram com essa proposta que soa como um escárnio que insulta o bom senso e a cidadania.

Parafraseando a voz popular, a farra continua. A gastança em diárias continuou mesmo depois que o Ministério Público abriu o inquérito civil e auditores passaram a analisar os gastos do período de janeiro de 2009 a março de 2010.


Para fugir de suas
responsabilidades, vereadores
tentam criar versões irreais
sobre a ação do MP

E os promotores públicos encontraram graves irregularidades nestes gastos, a começar pelo fato das diárias estarem sendo pagas sem terem sido regulamentadas. Mas a ação do MP fala também em “fraude perpetrada”, “custeio de fantasiosas viagens” e “esquema de desvios”.

Os promotores citam até a estranheza causada por um cheque recebido por um vereador num valor bem acima da quantia da solicitação de viagem.

O que ocorreu na Câmara Municipal de Cornélio Procópio é definido pelos promotores públicos de forma muito clara e objetiva como "um complexo esquema de desvio de recursos públicos" . O MP se apóia em provas contundentes, inclusive com documentos que foram fornecidos pelo Instituto Ame Cidade na representação que deu início ao inquérito civil.

Enfim, as acusações do MP vão muito além de apontar “falha jurídica e administrativa”, como querem fazer crer vereadores denunciados pelas irregularidades. O que ocorreu na Câmara não foi uma simples questão de erro contábil. Tentar espalhar uma versão dessas é até desmerecer a seriedade da promotoria pública, o que, aliás, um vereador chegou a fazer em plena sessão plenária, dizendo que todos seriam inocentados se os promotores "souberem ler".

Além da questão da falta de regulamentação do pagamento das diárias, que também é um objeto da ação, o MP manteve até a questão de vereadores que receberam da Câmara o pagamento de diárias para estadias em Curitiba em dias em que participavam de sessões em Cornélio Procópio.

Foi partindo das suspeitas em relação a esta falta de concordância de datas que o Instituto Ame Cidade deu entrada a uma representação (citada abaixo) junto ao MP, que levou à investigação que resultou na ação com a denúncia contra seis vereadores e um suplente.

"A simples ilegalidade desses pagamentos, por si só, já bastaria para a configuração da improbidade administrativa e, consectariamente, para a devolução dos valores indevidamente recebidos.

Entretanto, o que se verificou no âmbito da Câmara Municipal de Cornélio Procópio foi um complexo esquema de desvio de recursos públicos, consubstanciado em dispêndio sistemático de diárias a servidores e vereadores visando ao custeio de fantasiosas viagens.

Conforme a representação encartada aos autos (fls.06/14), protocolada junto à Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, em algumas dessas viagens, a despeito de agraciados com diárias, os beneficiários estavam presentes às Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Cornélio Procópio."

Da Ação Cívil Pública do Ministério Público

Em vez de dar uma resposta digna ao escândalo das diárias, vereadores de Cornélio Procópio querem aumentar os próprios salários

AME CIDADE, 8 de junho de 2011

A população de Cornélio Procópio esperava de seus vereadores na sessão ordinária de ontem uma resposta clara e digna sobre a denúncia das diárias de viagem pagas pela Câmara Municipal, mas o que veio dos vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche pode ser visto como insultuoso ao interesse público e um desprezo pela exigência de transparência, que é um dever da Casa.

Os vereadores do prefeito entraram com um projeto de resolução para aumentar seus próprios salários. O “Projeto de Resolução nº. 01/2011” de autoria do próprio Legislativo Municipal, concede um aumento (ou “recomposição inflacionária”, na linguagem camuflada do documento) do subsídio mensal com um repasse da inflação.

Os únicos vereadores que se posicionaram contrários ao aumento foram Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB).

Carazzai Fonseca reagiu com uma pergunta: “pode ser até legal, mas onde fica a moralidade?”. Já a vereadora Aurora indignou-se com o despropósito desse aumento salarial. “Não dá para acreditar, isso não pode ser verdade”, ela disse.

Para a vereadora peemedebista o que os vereadores ganham “já é mais do que suficiente” para o trabalho desenvolvido na Câmara. Os vereadores de Cornélio Procópio recebem hoje um subsídio mensal líquido de R$ 2.900.

Numa das últimas sessões, a vereadora chegou inclusive a comentar sobre o incrível acréscimo que, no final das contas, as diárias de viagem pagas pela Câmara podem acrescentar aos ganhos mensais dos vereadores, numa forma do parlamentar engordar o próprio salário.

As diárias de vereadores de Cornélio Procópio foram investigadas pelo Ministério Público Estadual a partir de uma representação encaminhada em 2009 pelo Instituto Ame Cidade. Na semana passada a Justiça acatou Ação Civil Pública do MP, que, tendo como base várias irregularidades neste tipo de pagamento, acusa seis vereadores e um suplente por improbidade administrativa. Funcionários da Câmara também estão incluídos na denúncia. A Justiça já determinou a indisponibilidade de bens de todos os acusados.

Os vereadores acusados pelo MP de gastos irregulares em diárias são os mesmos que apóiam o aumento salarial proposto ontem. Também são eles que barram qualquer processo de transparência, seja em relação ao Legislativo ou ao Executivo.


Vereadora que é contra
o aumento salarial dos vereadores
fez também um elogio ao trabalho
do Ministério Público

Na sessão de ontem da Câmara, a vereadora Aurora fez também um pronunciamento oficial em apoio ao MP, ressaltando a importância do trabalho dos promotores na defesa do interesse público. A vereadora não está incluída na ação do MP, pois jamais recebeu diária de espécie alguma da Câmara, já que é contra esse tipo de pagamento aos vereadores.

No pronunciamento, Aurora reafirmou sua posição de defesa da transparência e da atuação da Câmara Municipal como instituição fiscalizadora. Desde que, em 2009, o Instituto Ame Cidade apontou a suspeita de irregularidade nas diárias, a vereadora tem pedido aos colegas uma posição de transparência e propôs que a própria Câmara investigasse o problema. No entanto, a única reação da bancada governista que hoje domina a Câmara foram ataques e ameaças. A vereadora Aurora sofreu inclusive um processo de cassação de mandato apenas por ter pedido que seus colegas agissem com transparência. A cassação foi proposta pelo Partido Progressista (PP), que na região é liderado pelo prefeito Amin Hannouche e que exerce um poder determinante sobre os vereadores da situação que querem aumentar os salários.

“Garanto a todos, não vou me curvar a vontades, atos e maneiras equivocadas de gerir a coisa pública”, ela disse ontem na sessão da Câmara, ressaltando que, “o povo não me colocou aqui para ser apenas uma ouvinte, me deu voz para poder falar por ele”.

Abaixo publicamos a íntegra de seu pronunciamento.

Pronunciamento da vereadora Aurora na sessão da Câmara Municipal de Cornélio Procópio

Pronunciamento da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) na sessão da Câmara Municipal de Cornélio Procópio no dia 7 de junho de 2011


"Boa noite senhoras e senhores presentes aqui no plenário desta casa. Boa noite aos nobres colegas vereadores.

Hoje eu uso essa Tribuna para enaltecer o brilhante trabalho do Ministério Público do Núcleo Regional de Santo Antônio da Platina, através de seus auditores e dos promotores que atuaram no Inquérito Civil Público instaurado a partir da denúncia protocolada pelo Instituto Ame Cidade sobre a suspeita de irregularidades no pagamento de diárias por esta Casa de Leis. Trabalho que resultou na propositura da Ação Civil Pública protocolada nesta Comarca na semana passada.

Eu pessoalmente me manifestei nessa Tribuna a respeito do assunto, levando aos nobres colegas minha preocupação a respeito do caso e o pedido de providências. Independente da reação dos colegas e dos desdobramentos da questão, as medidas adotadas pelo MP é a resposta a toda celeuma que o caso envolveu.

Ao mesmo tempo que parabenizo o Ministério Público pelo trabalho em prol da defesa do interesse público, ressalto a necessidade de nós, vereadores, cumprirmos o nosso papel.

Todos nós, cidadãos devemos atender a princípios éticos, mas o papel do vereador é observar, não só princípios éticos que regulam a vida de todos, mas também observar os deveres e princípios voltados a vereança, que trás como objetivo principal o interesse da coletividade e o dever de ser transparente em todos os nossos atos.

Cabe a nós travar uma luta diária em defesa do bem comum, da ética e da moral. Infelizmente, essa bandeira nem sempre é empunhada por todos. Eu, posso afirmar, mantenho-me firme em meus propósitos.

Hoje, falo a vocês aqui presentes, mais como um desabafo manifestando minha alegria em ver a brilhante atuação do Ministério Público em prol da comunidade.

Garanto a todos, não vou me curvar a vontades, atos e maneiras equivocadas de gerir a coisa pública. O povo não me colocou aqui para ser apenas uma ouvinte, me deu voz para poder falar por ele.

E por isso continuarei, doa a quem doer, denunciando tudo de errado que ver pela frente. Não me curvo diante de dificuldades, faço delas mais um motivo para me manter viva, e enxergar que quando queremos somos capazes de mudar velhos atos, velhos hábitos.

Essas são minhas palavras diante dos acontecimentos que têm sido divulgados pela imprensa local. Sou instrumento de representação do povo, e assim me manterei, firme em minhas convicções e na defesa do interesse público."

Romanelli, o nome mais citado por vereadores para viajar para Curitiba com diárias pagas pela Câmara Municipal de Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 7 de junho de 2011

A análise dos documentos transcritos pelo Ministério Público e anexados como prova na Ação Civil Pública que acusa vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio de uso irregular de diárias de viagens revela que Luiz Cláudio Romanelli é um recordista em visitas feitas por vereadores procopenses ao seu gabinete em Curitiba.

No ano de 2009, quando era deputado estadual e líder do governo de Roberto Requião (PMDB) na Assembleia Legislativa, Romanelli foi citado por vários vereadores e também por funcionários da Câmara como justificativa para viagens a Curitiba. E não foram viagens baratas. Numa dessas idas a Curitiba em que foi incluída uma visita ao deputado, um vereador recebeu R$ 1.100 de uma só vez em diárias.

Romanelli é deputado estadual reeleito e atualmente está licenciado e ocupando o cargo de secretário do Trabalho do governo Beto Richa. Mesmo tendo sido líder do governo anterior, que foi um período de troca de críticas agressivas entre o então governador Requião e Beto Richa (PSDB), ele aderiu ao tucano assim que o nome de Richa começou a mostrar força eleitoral nas pesquisas. Com a vitória do tucano, que até hoje é adversário de Requião, Romanelli foi escolhido para ser o secretário do Trabalho.

O político tem Cornélio Procópio como um de seus alvos eleitorais, que atinge em conjunto com o prefeito Amin Hannouche (PP) e o grupo de vereadores que domina a Câmara Municipal. Na foto, Romanelli (ao centro) faz campanha na cidade para a reeleição como deputado, acompanhado do prefeito Hannouche e o vereador Helvécio Alves Badaró (à esquerda), presidente da Câmara no período em que foram pagas as diárias denunciadas como irregulares pelo Ministério Público.

O fato mais marcante da carreira de Romanelli foi quando ele virou notícia nacional em 2008 depois de passar sem pagar por três pedágios em estradas paranaenses, até ser parado por um policial rodoviário. A atitude repercutiu muito mal, mesmo levando em conta as pendengas de Requião com empresas que exploram os pedágios no Paraná.

Na ocasião, Romanelli bravateou para a imprensa que iria “continuar” furando pedágios, mas na verdade nunca mais teve essa atitude, que soou apenas como uma autopromoção para o aproveitamento político da polêmica dos pedágios no estado.

No entanto, jornalistas que cobriram o fato acabaram descobrindo que o carro que o atual secretário do Trabalho usou para cometer a transgressão já havia sido multado 10 vezes, tendo recebido notificação em seis delas. O veículo estava no nome da empresa Generali Comércio e Transporte Internacional Ltda, cujos donos são Romanelli e o irmão Ricardo Romanelli Filho.

Quatro dessas multas eram por transitar em alta velocidade, todas aplicadas em Curitiba e algumas durante a madrugada. Quando foi questionado sobre as multas, Romanelli respondeu o seguinte: “O que? 10 multas? Os meus assessores e motoristas devem estar andando com esse carro".


Uma passadinha no gabinete
de Romanelli era a alegação
de muitos para justificar
diárias de viagens a Curitiba

No caso das diárias irregulares na Câmara procopense, conhecido entre a população como “Farra das Diárias”, a justificativa campeã para o recebimento de diárias é o encontro em Curitiba com Romanelli.

Em 2009, quando o Instituto Ame Cidade encontrou indícios de irregularidade na análise de documentos da Câmara, já era possível detectar o nome de Romanelli em grande parte dos recibos de diárias. Ainda em 2009 o Instituto Ame Cidade encaminhou uma representação ao Ministério Público que abriu uma investigação. Na semana passada uma ação por improbidade contra seis vereadores e um suplente foi acatada pela Justiça. Funcionários da Câmara também são acusados pelo uso indevido do dinheiro público. Na ação, o MP define a justificativa para o recebimento do pagamento de diárias como "fantasiosas viagens". Entre os acusados estão o atual presidente da Câmara, Vanildo Felipe Sotero (PP), e o anterior, Helvécio Alves Badaró (PTB).

Nos documentos aos quais o Instituto Ame Cidade teve acesso de início, as visitas a Romanelli já eram um destaque entre as justificativas de diárias, mas com a documentação mais farta tornadas públicas pelo MP, os supostos encontros com o então líder de Requião adquiriram um volume que salta à vista. Nos documentos anexados à ação do MP as visitas a Romanelli consomem quase 20 mil reais em diárias. E isso sem contar as rubricas genéricas que falam apenas em “viagem à Assembleia Legislativa”, que pode ser também para encontros com Romanelli, já que não é citado o nome de nenhum outro deputado.


Quase 20 mil reais para
encontros em Curitiba com um
deputado que estava sempre
passando por Cornélio Procópio

A série de encontros de vereadores e funcionários com Romanelli em Curitiba já seria de estranhar em razão até de uma lógica administrativa que exigiria um ordenamento dessas reuniões, já que todos os que alegam terem viajado para a capital são de um mesmo grupo político na Câmara. Porém, ainda mais esquisito é o fato de todos irem até Curitiba se encontrar com um deputado que está sempre em Cornélio Procópio, o que é o caso de Romanelli.

Algumas dessas viagens são exatamente numa sequência em que um ou mais vereadores voltam do gabinete de Romanelli e outros partem de Cornélio Procópio com o mesmo destino.

Na foto acima, o deputado Romanelli, que é do PMDB, faz campanha em Cornélio Procópio acompanhado do prefeito Amin Hannouche (PP) e de dois vereadores apontados na ação do MP. À frente, à esquerda, está o vereador Helvécio Alves Badaró, do PTB. Logo atrás de Badaró está o vereador Ricardo Leite Ribeiro, que é do PPS. Leite Ribeiro sofreu um processo por infidelidade partidária no Conselho de Ética de seu partido.

A ligação de Romanelli com o prefeito Hannouche e seu grupo de vereadores é muito forte. Existe até uma viagem feita entre 27 e 29 de maio com uma justificativa muito curiosa, quando foram para Curitiba dois vereadores, Edimar Gomes Filho e o então presidente da Câmara, Helvécio Alves Badaró. Conforme pode ser lido na justificativa, ambos foram até lá “para acompanhar o prefeito ao Gabinete do Líder do Governo [Requião]”, que era o Romanelli, é claro. Para a viagem, cada um recebeu 800 reais em diárias.


O deputado que mais recebeu
visitas de vereadores procopenses
deve manter o título de campeão
também como secretário do Trabalho

Os primeiros meses de 2009 dão a impressão de que o deputado Romanelli não fez outra coisa em Curitiba senão receber vereadores de Cornélio Procópio. No dia 20 de janeiro o então presidente da Câmara, Helvécio Badaró, partiu para Curitiba às 7 da manhã, com a volta programada para o dia seguinte às 12 horas. Foi visitar o deputado Romanelli.

No mesmo dia em que Badaró voltava para Cornélio Procópio, partia para Curitiba o vereador Edimar Gomes Filho. Ele saiu às 18 horas para retornar às 19 horas do dia 22. Também se encontrou com o deputado Romanelli.

Três dias depois foi a vez do vereador Ricardo Leite Ribeiro ir a Curitiba atrás do deputado Romanelli. Ele saiu da cidade às 10 horas da manhã e voltou de Curitiba no dia 27, às 19 horas.

Em fevereiro as visitas recomeçaram cedo, quando foi a vez do vereador Sebastião Angelino Ramos visitar o deputado em Curitiba. Ele foi de Cornélio Procópio para a capital no dia 4 às 16 horas e voltou no dia 6 às 19 horas.

Do dia da visita de Sebastião Angelino Ramos até o dia 15, Romanelli recebeu também três funcionários da Câmara de Cornélio Procópio. E no dia 15 três vereadores (Badaró, Gomes Filho e Sebastião Angelino Ramos) foram para Curitiba para novamente ver o deputado. Os três saíram no dia 15 e voltaram no dia 17.

Estes são apenas alguns exemplos, entre muitas das alegadas visitas a Curitiba que tornam o nome de Romanelli imbatível nas justificativas de pagamentos de diárias.

Na ação do MP tem certas viagens que são até bem curiosas, como a de 27 ao dia 29 de maio de 2009, quando foram para Curitiba dois vereadores, Edimar Gomes Filho e Helvécio Alves Badaró. Conforme pode ser lido na justificativa, ambos foram à Curitiba “para acompanhar o prefeito ao Gabinete do Líder do Governo [Requião]”, que era o Romanelli, é claro.

O então líder de Requião foi muito citado durante todo o ano de 2009 e até em 2010. E mesmo agora em 2011, com a gastança em diárias sendo mantida a todo o vapor, a justificativa ainda parece ser a preferida na Câmara. No mês passado um vereador pediu quatro diárias para visitar Romanelli, agora na secretaria do Trabalho.

Justiça determina a indisponibilidade de bens de acusados no caso das diárias da Câmara de Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 6 de junho de 2011

A Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual sobre as diárias irregulares da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, no caso que hoje é chamado pelos procopenses de “Farra das Diárias”, acusa de improbidade administrativa seis vereadores e um suplente, todos eles integrantes do grupo de vereadores que desde a legislatura passada domina a Câmara Municipal, mantendo o legislativo municipal numa posição de submissão aos interesses do prefeito Amin Hannouche (PP). Onze funcionários da Câmara também são acusados na ação.

O Ministério Público deu início ao inquérito civil a partir de uma representação do Instituto Ame Cidade em 2009, que naquele ano encontrou indícios de irregularidades em documentos relativos às diárias de viagens pagas a vereadores.

Na semana passada a Justiça acatou a ação do MP e determinou a indisponibilidade de recursos de todos os acusados.

A investigação do MP abrange apenas o período de janeiro de 2009 a março de 2010. Já noticiamos aqui no blog que os vereadores continuam fazendo enormes gastos em diárias, sendo que, nos primeiro quatro meses de 2011 já foram gastos mais da metade de todo o orçamento anual para diárias, que é de 70 mil reais.

A vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), integrante da Câmara que nunca recebeu diária alguma porque é contra esse tipo de pagamento aos vereadores, também revelou de forma oficial em pronunciamento diante dos colegas sua discordância com estes novos gastos.

Entre os funcionários que fazem parte do processo, dois tem posição de destaque no que o MP chama de “complexo esquema de desvios dos recursos públicos”. Marcos Amin é o procurador jurídico e Madison Luiz das Silva Guilherme o contador da Casa. Ambos têm ligações fortes com o prefeito Hannouche, sendo que o último foi seu Secretário Municipal de Administração na gestão passada.

Na ação o MP faz menção a problemas que envolvem diretamente a contabilidade da Câmara e que tocam diretamente em aspectos jurídicos. Em um trecho da ação os promotores públicos afirmam que os vereadores "eram sabedores da ilegalidade perpretada" no que, ainda conforme diz a ação, é definido como "malfadado ato administrativo" baixado pela presidência da Câmara.

Outro trecho da ação: “Realmente, a tentativa dos nobres edis procopenses em legitimar uma situação pretérita irregular revela verdadeiro desvio do poder legislativo [grifo do MP]”. Neste mesmo trecho, os promotores afirmam que o ato normativo foi feito e editado “desprezando os mais comezinhos princípios jurídicos e lógicos da Administração Público”, acrescentado também que isso teve como objetivo “corrigir ou convalidar ilegais pagamentos” anteriores.

O MP descreve aqui um ato da presidência da Câmara editado depois que os promotores públicos descobriram que o pagamento das diárias vinha sendo feito sem tivesse havido a regulamentação exigida por lei.

O MP também deixa claro que os problemas encontrados na prestação de contas dos pagamentos de diárias “não se deu por mero descuido do legislativo” de Cornélio Procópio. Na realidade, acusam os promotores, estes atos foram realizados pela presidência da Casa com o propósito único de “dissimular a locupletação indevida de todos os requeridos, vereadores e servidores”.

Abaixo, publicamos a lista de nomes dos denunciados na Ação Civil Pública, com os montantes gastos em diárias em valores corrigidos. O vereador Helvécio Alves Badaró (PTB) é responsabilizado pelo total de gastos no período porque foi o presidente da Câmara na época em que ocorreram as irregularidades.

VEREADORES

Helvécio Alves Badaró (PTB) ______________ R$ 103.098,04

Edimar Gomes Filho (PPS) ________________ R$ 13.102,99

Emerson Carazzai Fonseca (PRB) __________ R$6.310,01

Márcia Cristina Cafieiro Cunha (PP) ________ R$ 779,25

Ricardo Leite Ribeiro (PPS) _______________ R$ 9.624,19

Sebastião Angelino Ramos (PP) ____________ R$ 18.511,62

Vanildo Felipe Sotero (PP) _______________ R$ 6.361,09

FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA

Adejacir Batista Moreira _________________ R$ 9.266,19

Claudinei José Teixeira __________________ R$ 2.141,98

Carlos Henrique Carnieto ________________ R$ 1.399,74

Cleverson Ricardo Goes __________________ R$ 2.809,72

Dayane Costa Del Rovere ________________ R$ 2.611,62

Elizabeth Veloso, Laís Auriglietti ___________ R$ 21.730,68

Márcia Quero __________________________ R$ 4.600,75

Marcos Vinicius Ali Amin _________________ R$ 3.724,85

Valéria Nunes Simão ____________________ R$ 814, 24

Madison Luiz da Silva Guilherme ___________ R$ 2.223,68