INSTITUTO AME CIDADE, 28 de junho de 2011
A vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) entrou com uma Ação Popular na Justiça para sustar a doação de um terreno feito pela Prefeitura a uma empresa privada e responsabilizar os responsáveis pela doação, entre eles membros do Conselho de Desenvolvimento Industrial, o Condei.
Estão na denúncia o prefeito Amin Hannouche (PP) e seu vice João Carlos Lima (PT), pelo fato do primeiro ter assinado a doação e o segundo tê-la preparado. Todos os vereadores que votaram a favor da lei de doação também estão denunciados. Como membros do Condei, foram denunciados na ação popular os vereadores Vanildo Felipe Sotero (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS).
Os únicos vereadores que foram contra a doação são Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a própria autora da ação. Desde que surgiu a proposta da doação, feita na primeira gestão do prefeito Hannouche, Aurora vem alertando os colegas sobre a irregularidade do caso.
A ação popular encaminhada por Aurora já recebeu Liminar da Justiça suspendendo a doação do terreno feito pela Prefeitura com a autorização da Câmara de Vereadores e do Condei.
A doação feita de forma irregular da propriedade pública para uma empresa privada vem desde 2006 quando, em junho daquele ano, a prefeitura de Cornélio Procópio adquiriu por meio de permuta um terreno com a justificativa da abertura de ruas. Em troca do terreno foram dadas outras propriedades compradas anteriormente pela Prefeitura.
Passados cerca de três anos e meio não foi feita nenhuma das ruas usadas como justificativa para a permuta com terreno pago pela Prefeitura. E o terreno público foi doado para fins particulares. Em dezembro de 2009 foi sancionada uma lei que autorizou o prefeito a doar para a empresa Zacari & Takahashi o terreno antes destinado a vias públicas.
Doaram terreno
público para empresa
que era processada
pela Prefeitura por
não pagar imposto
O flagrante desvio de finalidade, com a doação de um terreno destinado a vias de circulação, já seria o bastante para caracterizar um grave erro na entrega da propriedade pública para uma empresa privada. Porém, além disso, o processo de doação está carregado de irregularidades.
A ação da vereadora Aurora aponta vários questionamentos à doação, que teve inclusive o aval direto dos dois vereadores citados que compunham na época o Conselho de Desenvolvimento Industrial (Condei) do município, Vanildo Felipe Sotero (PR) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS). O primeiro vereador é atualmente presidente da Câmara e o segundo, Leite Ribeiro, é um dos defensores mais agressivos dos atos do Executivo. Em ação anterior do Ministério Público acatada pela Justiça os dois são acusados também do uso irregular de diárias pagas pela Câmara.
Além do desvio de finalidade, a doação do terreno também não obedeceu a várias regras de uma lei municipal (Lei 86/90) do Programa de Incentivo à implantação e Ampliação Industrial do Município. A doação passou por cima também de regras do próprio Condei.
A ação popular encaminhada à Justiça pela vereadora Aurora elenca uma série de razões para a anulação da doação. A Prefeitura, os membros do Condei e vereadores que aprovaram a matéria foram excessivamente displicentes com muitas exigências legais para qualquer doação.
Vários documentos exigidos pela lei municipal não foram juntados ao projeto de doação e evidentemente não passaram por análise alguma. Na doação foram deixadas de lado coisas básicas como a idoneidade financeira da empresa, de seus sócios ou diretores, além da viabilidade econômico-financeira do empreendimento.
Um item exigido pela Lei 86/90 e desprezado na análse da doação serviria para que os responsáveis pela autorização se apercebessem de uma séria irregularidade da empresa. A Zacari & Takahashi é ré numa Ação de Execução Fiscal proposta pela própria prefeitura de Cornélio Procópio. A empresa não recolheu o ISS no período de 1997 a 2000.
Desleixo no Condei
desprezou a exigência
de dados básicos obrigatórios
para a doação de terrenos
É espantosa a negligência dos membros do Condei. Dados como faturamento mensal, descrição de equipamentos e instalações, além da capacidade física de produção, nada disso foi sequer anotado no formulário para a doação.
Questionado sobre esses problemas, o vereador Ricardo Leite Ribeiro, um dos membros do Condei que deu a autorização para a doação, afirmou que não se lembra se houve o cumprimento dessas exigências da lei. “Não me recordo exatamente agora se tinha ou não tinha todas as certidões”, ele disse em entrevista ao repórter Odair Matias, da Rádio Cornélio.
O vereador ainda defende a doação de forma até extremada. Na sessão da Câmara em que a vereadora Aurora informou que havia entrado na Justiça com a ação popular contra a doação, ele partiu para um ataque verbal sobre a colega de forma até mais agressiva do que faz usualmente.
Um dos aliados mais destacados do prefeito Hannouche, nas sessões da Câmara o vereador sempre procura atuar com impacto quando Aurora traz ao plenário algum tema contra o interesse do Executivo. O tom sempre elevado de Leite Ribeiro é ainda mais fora de propósito em razão da tranqüilidade de Aurora, uma pessoa conhecida pelo temperamento cordial e o extremo respeito que trata as pessoas.
Leite Ribeiro também costuma usar a sessão da Câmara para atacar o Instituto Ame Cidade de forma injusta, tentando criar uma falsa imagem desta instituição. Este desrespeito com os que discordam é uma atitude constante da bancada que está sob o mando do prefeito Hannouche e tem hoje o domínio da Câmara, onde já se ouviu em sessão oficial até um vereador governista dizer que se os promotores “souberem ler” o Ministério Público o inocentaria no caso das diárias irregulares de viagem pagas pela Câmara.
Na entrevista do vereador Leite Ribeiro à imprensa, ficou claro que a servilismo ao Executivo está tornando a bancada do prefeito displicente ao dever da fiscalização em qualquer situação. No caso da doação do terreno, falando sobre a falta de atenção do Condei às certidões exigidas em lei, ele justificou da seguinte forma: “Não me recordo exatamente agora se tinha ou não tinha todas as certidões”.
A vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) entrou com uma Ação Popular na Justiça para sustar a doação de um terreno feito pela Prefeitura a uma empresa privada e responsabilizar os responsáveis pela doação, entre eles membros do Conselho de Desenvolvimento Industrial, o Condei.
Estão na denúncia o prefeito Amin Hannouche (PP) e seu vice João Carlos Lima (PT), pelo fato do primeiro ter assinado a doação e o segundo tê-la preparado. Todos os vereadores que votaram a favor da lei de doação também estão denunciados. Como membros do Condei, foram denunciados na ação popular os vereadores Vanildo Felipe Sotero (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS).
Os únicos vereadores que foram contra a doação são Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a própria autora da ação. Desde que surgiu a proposta da doação, feita na primeira gestão do prefeito Hannouche, Aurora vem alertando os colegas sobre a irregularidade do caso.
A ação popular encaminhada por Aurora já recebeu Liminar da Justiça suspendendo a doação do terreno feito pela Prefeitura com a autorização da Câmara de Vereadores e do Condei.
A doação feita de forma irregular da propriedade pública para uma empresa privada vem desde 2006 quando, em junho daquele ano, a prefeitura de Cornélio Procópio adquiriu por meio de permuta um terreno com a justificativa da abertura de ruas. Em troca do terreno foram dadas outras propriedades compradas anteriormente pela Prefeitura.
Passados cerca de três anos e meio não foi feita nenhuma das ruas usadas como justificativa para a permuta com terreno pago pela Prefeitura. E o terreno público foi doado para fins particulares. Em dezembro de 2009 foi sancionada uma lei que autorizou o prefeito a doar para a empresa Zacari & Takahashi o terreno antes destinado a vias públicas.
Doaram terreno
público para empresa
que era processada
pela Prefeitura por
não pagar imposto
O flagrante desvio de finalidade, com a doação de um terreno destinado a vias de circulação, já seria o bastante para caracterizar um grave erro na entrega da propriedade pública para uma empresa privada. Porém, além disso, o processo de doação está carregado de irregularidades.
A ação da vereadora Aurora aponta vários questionamentos à doação, que teve inclusive o aval direto dos dois vereadores citados que compunham na época o Conselho de Desenvolvimento Industrial (Condei) do município, Vanildo Felipe Sotero (PR) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS). O primeiro vereador é atualmente presidente da Câmara e o segundo, Leite Ribeiro, é um dos defensores mais agressivos dos atos do Executivo. Em ação anterior do Ministério Público acatada pela Justiça os dois são acusados também do uso irregular de diárias pagas pela Câmara.
Além do desvio de finalidade, a doação do terreno também não obedeceu a várias regras de uma lei municipal (Lei 86/90) do Programa de Incentivo à implantação e Ampliação Industrial do Município. A doação passou por cima também de regras do próprio Condei.
A ação popular encaminhada à Justiça pela vereadora Aurora elenca uma série de razões para a anulação da doação. A Prefeitura, os membros do Condei e vereadores que aprovaram a matéria foram excessivamente displicentes com muitas exigências legais para qualquer doação.
Vários documentos exigidos pela lei municipal não foram juntados ao projeto de doação e evidentemente não passaram por análise alguma. Na doação foram deixadas de lado coisas básicas como a idoneidade financeira da empresa, de seus sócios ou diretores, além da viabilidade econômico-financeira do empreendimento.
Um item exigido pela Lei 86/90 e desprezado na análse da doação serviria para que os responsáveis pela autorização se apercebessem de uma séria irregularidade da empresa. A Zacari & Takahashi é ré numa Ação de Execução Fiscal proposta pela própria prefeitura de Cornélio Procópio. A empresa não recolheu o ISS no período de 1997 a 2000.
Desleixo no Condei
desprezou a exigência
de dados básicos obrigatórios
para a doação de terrenos
É espantosa a negligência dos membros do Condei. Dados como faturamento mensal, descrição de equipamentos e instalações, além da capacidade física de produção, nada disso foi sequer anotado no formulário para a doação.
Questionado sobre esses problemas, o vereador Ricardo Leite Ribeiro, um dos membros do Condei que deu a autorização para a doação, afirmou que não se lembra se houve o cumprimento dessas exigências da lei. “Não me recordo exatamente agora se tinha ou não tinha todas as certidões”, ele disse em entrevista ao repórter Odair Matias, da Rádio Cornélio.
O vereador ainda defende a doação de forma até extremada. Na sessão da Câmara em que a vereadora Aurora informou que havia entrado na Justiça com a ação popular contra a doação, ele partiu para um ataque verbal sobre a colega de forma até mais agressiva do que faz usualmente.
Um dos aliados mais destacados do prefeito Hannouche, nas sessões da Câmara o vereador sempre procura atuar com impacto quando Aurora traz ao plenário algum tema contra o interesse do Executivo. O tom sempre elevado de Leite Ribeiro é ainda mais fora de propósito em razão da tranqüilidade de Aurora, uma pessoa conhecida pelo temperamento cordial e o extremo respeito que trata as pessoas.
Leite Ribeiro também costuma usar a sessão da Câmara para atacar o Instituto Ame Cidade de forma injusta, tentando criar uma falsa imagem desta instituição. Este desrespeito com os que discordam é uma atitude constante da bancada que está sob o mando do prefeito Hannouche e tem hoje o domínio da Câmara, onde já se ouviu em sessão oficial até um vereador governista dizer que se os promotores “souberem ler” o Ministério Público o inocentaria no caso das diárias irregulares de viagem pagas pela Câmara.
Na entrevista do vereador Leite Ribeiro à imprensa, ficou claro que a servilismo ao Executivo está tornando a bancada do prefeito displicente ao dever da fiscalização em qualquer situação. No caso da doação do terreno, falando sobre a falta de atenção do Condei às certidões exigidas em lei, ele justificou da seguinte forma: “Não me recordo exatamente agora se tinha ou não tinha todas as certidões”.
2 comentários:
Vereadora Aurora, a única batalhadora e oposição naquela Camara. mulher de fibra e guerreira.
Dando terreno desse jeito a cidade vai pra falência! Esses vereadores não conseguem verificar nem documentação básica?
Postar um comentário