terça-feira, 28 de junho de 2011

Como no caso das diárias da Câmara de Cornélio Procópio, resposta à ação da vereadora Aurora são só ataques

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de junho de 2011


Não são novidades os ataques sofridos pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) na sessão em que ela falou sobre a ação popular levada à Justiça para resguardar bens públicos doados a uma empresa particular de forma irregular. Esta tem sido a maneira de atuar da bancada ligada ao prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PP), que na atualidade fez da Câmara Municipal um mero apêndice do Executivo municipal.

O prefeito Hannouche é quem determina hoje os passos da maioria dos vereadores, que atuam às vezes de forma agressiva quando os interesses do Executivo são contrariados. No caso da vereadora peemedebista, que conduz um mandato cumpridor do dever fiscalizador que todo vereador deveria atender, essa bancada situacionista encampou até um processo de cassação feito pelo Partido Progressista, o PP de Paulo Maluf, que na região é liderado por Hannouche. Clique aqui para ver a ficha criminal do chefe do PP na Interpol.

A ameaça da cassação do mandato de Aurora surgiu depois que ela pediu aos colegas maior transparência e uma atenção ao caso das diárias irregulares de viagens pagas pela Câmara a vereadores, denunciado e levado ao Ministério Público pelo Instituto Ame Cidade. O MP investigou a denúncia, que foi aceita pela Justiça.

Os companheiros de Paulo Maluf e do prefeito Hannouche tentaram a absurda e inconstitucional cassação, mas os vereadores voltaram atrás depois da farsa ter sido repelida com veemência pelos procopenses.

Nesta sessão em que Aurora apresentou as razões de ter entrado com a ação popular contra a doação, os ataques à vereadora foram acima até da ordinária falta de cortesia da bancada situacionista, que se excedeu de tal forma que levou até um dos mais exaltados em plenário, o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS), tentar amenizar depois durante entrevista à imprensa o mal estar causado pelo comportamento na sessão.


O vereador da situação
fala em mais de "180
denúncias", um número
que faz até desconfiar

Na sessão e em entrevista à imprensa o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS) atacou a vereadora Aurora sem atentar para o conteúdo que ela trouxe na ação popular de sua autoria. O vereador surgiu até com uma estranha alegação de que vereadora já fez 180 denúncias — no seu monumental exagero ele fala em “180 e tantas” e também em “mais de 180”.

Pelo que ele fala, são quase duas centenas de denúncias, um número que parece vir de uma consciência culpada. Aurora é conhecida pela integridade e o empenho nos deveres constitucionais de um vereador, mas os assuntos que enfrentou, ou pelo menos os que foram descobertos até o momento, não alcançam este estupendo número. Mesmo não sendo poucos os que surgiram até agora, causando prejuízos tanto materiais quanto morais para a cidade.

O próprio prefeito Amin Hannouche (PP), que age como chefe da bancada governista na Câmara, da qual faz parte o vereador, responde a uma Ação Civil Pública do Ministério Público que, além de denunciá-lo por improbidade administrativa, pede também o ressarcimento à cidade por “danos morais”.

O pedido do MP por uma indenização moral à cidade é bastante justo, pois além dos muito conhecidos prejuízos materiais causados por políticos que não prezam a transparência e a responsabilidade com os bens públicos, existem também os prejuízos morais, que afetam a vida de todos.

Falamos bastante sobre isso aqui neste blog, pois o fortalecimento de uma cultura da ética e da transparência é um objetivo primordial do Instituto Ame Cidade. Como já dissemos, nos municípios brasileiros a corrupção tem também o efeito de destruidora da democracia, na medida que desmoraliza a atividade política, que é o meio de organizar, fiscalizar e acompanhar a administração pública em um Estado democrático.

É claro que o vereador sabe que é disso que se trata. Seus ataques ao Instituto Ame Cidade é apenas parte da retórica para fugir do confronto com responsabilidades dele e de seu grupo. Da mesma forma ocorre com o desrespeito que demonstra com a colega Aurora e pode ser testemunhado ao vivo pela população, nas sessões que são transmitidas ao vivo pela Rádio Cornélio e nas gravações que ficarão para a história da cidade como um período vergonhoso do Legislativo municipal.

Que o debate democrático tem que ser livre, isso é evidente na forma que o Instituto Ame Cidade coloca suas preocupações com o bem comum da cidade de Cornélio Procópio. É também evidente que ataques sem fundamentos não contribuem para o esclarecimento de assuntos do interesse público, o que é o objetivo deste Instituto Ame Cidade e vemos também que é o que faz Aurora na sua função como vereadora.


Responsável no Condei e na
Câmara pela autorização da
doação de terreno, vereador
também é acusado pelo MP

O próprio vereador Leite Ribeiro está tendo que responder à Justiça sobre gastos irregulares de diárias de viagens pagas pela Câmara, no caso que a população chama de “Farra das Diárias”. Além de Leite Ribeiro, mais cinco vereadores e um suplente foram denunciados por improbidade administrativa, inclusive os presidentes da Casa na gestão passada e na atual.

O vereador Leite Ribeiro é um dos que mais gastou em diárias no período investigado pelo Ministério Público. O assunto foi levantado pelo Instituto Ame Cidade e depois de investigado pelo MP foi aceito pela Justiça.

Aos vereadores ligados ao prefeito Hannouche têm faltado equilíbrio, o que faz das sessões da Câmara um espetáculo que não condiz com a imagem de uma Casa de Leis onde deveria reinar a democracia, com um entendimento em respeito ao bem comum. Nesta situação agressiva e desonrosa para a Câmara, a cidade perde um espaço para o debate das coisas públicas.

Se não fosse a perseverança e a coragem de uma vereadora como Aurora, é provável que houvesse mais respeito algum pela Câmara de Cornélio Procópio.

Como as sessões são transmitidas pelo rádio, ficam marcados aos olhos da população certos vereadores que se sobressaem pela extrema agressividade, muitas vezes de uma descortesia fora de sentido num ambiente que existe essencialmente para o debate público.

É o que se comenta sobre as intervenções do vereador Leite Ribeiro em plenário, especialmente nos ataques à vereadora Aurora, uma pessoa conhecida pela dignidade política e profissional e pelo tratamento muito respeitoso que dispensa todos.


E no final sobrou
grosseria até para o
jornalista da rádio
que fazia seu trabalho

Durante a entrevista do vereador à Rádio Cornélio, pegou muito mal também uma observação de Leite Ribeiro feita ao jornalista Odair Matias, durante a tentativa de desqualificar o trabalho da colega parlamentar. Em meio aos ataques à vereadora, Leite Ribeiro disse de forma irônica para o jornalista: “E você toma cuidado aí em relação às denúncias da vereadora”.

Pode até não ser com a intenção de ameaçar que o vereador tenha falando assim com o jornalista, mas soa muito mal um parlamentar se relacionar dessa forma com a imprensa. O Legislativo tem a obrigação de ter um maior respeito com a opinião pública.

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