INSTITUTO AME CIDADE, 28 de junho de 2011
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) do governo Dilma Rousseff surgiu com a justificativa de cumprir prazos que ficam cada vez mais curtos para a execução das obras necessárias para a Copa. Ocorre que esse atraso vem da incompetência de gestão e a falta de planejamento. E desta vez o PT nem pode culpar governos passados.
Além de Dilma Rousseff ter sido ministra poderosa de Lula, inclusive vendida pela propaganda política como “grande gestora”, seu ministério é um prolongamento do governo Lula. O paranaense Paulo Bernardo foi o ministro do Planejamento na época em que faltou exatamente o planejamento dessas obras que agora querem tocar passando por cima da Lei de Licitações e de qualquer outra regra ou moral.
O RDC é cercado de suspeitas, a começar pelo fato de ter sido enviado ao Congresso embutido como emenda em uma Medida Provisória. O recurso serve para esconder da opinião pública assuntos do interesse do governo que podem dar polêmica. Foi só graças à oposição e a imprensa que o RDC ficou conhecido antes de ser aprovado.
E parece piada pronta, mas o relator da medida provisória que institui o regime diferenciado que burla a Lei de Licitações é o deputado do caso dos dólares na cueca. O relator é José Nobre Guimarães, deputado petista do Ceará e irmão de José Genoíno, um dos líderes do PT processados no inquérito do mensalão no STF. Quando o assessor do irmão deputado foi flagrado com dólares na cueca, Genoíno era presidente nacional do PT.
O deputado José Nobre Guimarães ficou conhecido nacionalmente quando teve um assessor preso pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A prisão aconteceu no auge do caso mensalão, em abril de 2005. Quando os policiais fizeram uma revista no assessor do deputado petista encontraram milhares de dólares, inclusive escondidos na cueca. Foi quando Brasil inteiro se espantou com o caso dos dólares na cueca petista. O assessor do deputado relator do RDC era José Adalberto Vieira da Silva e tentava embarcar para Fortaleza com R$ 200 mil numa valise e U$ 100 mil na cueca.
Este é o relator do RDC, que é apresentado como uma medida eficiente para o desembaraçamento das atrapalhadas obras da Copa, que vem desde o governo Lula. Imagine o que acontecerá com uma lei desta, com seu poder de anular a Lei de Licitações.
Além da roubalheira que pode ocorrer com o Regime Diferenciado de Contratações do governo Dilma, que permite em contratos multimilionários um aumento de custos além do valor original fixado, essa liberação de regras éticas e de transparência coloca em risco a vida das pessoas.
Apressando as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas passando por cima de regras básicas de licitação, fiscalização e acompanhamento, o governo do PT pode colocar em risco a vida das pessoas, num evento que deve receber gente de várias partes do mundo. O risco é imenso, ainda mais levando em consideração que o governo entrega as obras para a suspeitíssima cartolagem da Fifa e do COI, entidades campeãs em escândalos de corrupção.
Pelo texto da proposição do governo, a Fifa e o COI terão poderes acima da Lei de Licitações na definição de gastos. O RDC dá aos dois organismos o direito de determinar mudanças nos projetos e nas execuções de obras e serviços. Eles terão influência direta nos orçamentos contratados pelos governos, podendo passar inclusive por cima do limite de adiamento definido pela Lei de Licitações em 25% para obras e 50% para reformas. Se a Fifa e o COI quiserem aditamento maior poderão fazê-lo sem nenhum limite.
Com tal falta de limites é possível que a cartolagem fature no Brasil lucros ainda maiores que em outros países, onde eles não ganharam pouco. São bem raros os países que obtiveram resultados positivos ao sediar Copas do Mundo. Mas a cartolagem ganha sempre uma enormidade de dólares. Em quase todos esses países os lucros prometidos não ocorreram da forma esperada e depois do evento ainda sobraram imensas construções esportivas de pouco ou nenhum uso. O Japão e a Coréia do Sul ainda subsidiam a manutenção de arenas construídas para a Copa de 2002.
A África do Sul esperava ganhar US$ 930 milhões com 450 mil turistas que eram previstos na última copa, mas só arrecadou US$ 527 milhões de 309 mil turistas. O país gastou US$ 4,9 bilhões para realizar o evento.
Desta quantia, a África do Sul gastou US$ 2 bilhões na construção e reforma das dez arenas da Copa. Hoje o país só consegue usar uma delas, para jogos de rúgbi e shows. A Cidade do Cabo gasta US$ 4,5 milhões ao ano pela manutenção da arena de Green Point, erguida ao custo de US$ 650 milhões e usada apenas 12 vezes depois da Copa.
O histórico recente em obras esportivas no Brasil, com escandalosos superfaturamentos, também desaconselha o afrouxamento das regras que vem com o RDC de Dilma, que já é chamado de “roubalheira sem vigilância e sem risco de cadeia”.
Nos Jogos Pan-americanos do Rio o superfaturamento chegou a mil por cento. Parece inacreditável, mas a constatação é do próprio Tribunal de Contas da União. Em abril de 2006 o evento foi orçado em R$ 386 milhões para, no final, chegar a um gasto de 10 vezes mais. E isso nos números que se pode constatar oficialmente, pois dá para imaginar o que não se desviou de verbas públicas com as inúmeras maracutaias que a falta de transparência permite que sejam feitas. O ministro do Esporte da época era o mesmo Orlando Silva, do PCdoB, que atravessou dois mandatos de Lula e está no mesmo cargo no governo Dilma. O ministro é bastante conhecido por ter sido flagrado usando seu cartão corporativo pago pelo governo para comprar até tapiocas.
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) do governo Dilma Rousseff surgiu com a justificativa de cumprir prazos que ficam cada vez mais curtos para a execução das obras necessárias para a Copa. Ocorre que esse atraso vem da incompetência de gestão e a falta de planejamento. E desta vez o PT nem pode culpar governos passados.Além de Dilma Rousseff ter sido ministra poderosa de Lula, inclusive vendida pela propaganda política como “grande gestora”, seu ministério é um prolongamento do governo Lula. O paranaense Paulo Bernardo foi o ministro do Planejamento na época em que faltou exatamente o planejamento dessas obras que agora querem tocar passando por cima da Lei de Licitações e de qualquer outra regra ou moral.
O RDC é cercado de suspeitas, a começar pelo fato de ter sido enviado ao Congresso embutido como emenda em uma Medida Provisória. O recurso serve para esconder da opinião pública assuntos do interesse do governo que podem dar polêmica. Foi só graças à oposição e a imprensa que o RDC ficou conhecido antes de ser aprovado.
E parece piada pronta, mas o relator da medida provisória que institui o regime diferenciado que burla a Lei de Licitações é o deputado do caso dos dólares na cueca. O relator é José Nobre Guimarães, deputado petista do Ceará e irmão de José Genoíno, um dos líderes do PT processados no inquérito do mensalão no STF. Quando o assessor do irmão deputado foi flagrado com dólares na cueca, Genoíno era presidente nacional do PT.
O deputado José Nobre Guimarães ficou conhecido nacionalmente quando teve um assessor preso pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A prisão aconteceu no auge do caso mensalão, em abril de 2005. Quando os policiais fizeram uma revista no assessor do deputado petista encontraram milhares de dólares, inclusive escondidos na cueca. Foi quando Brasil inteiro se espantou com o caso dos dólares na cueca petista. O assessor do deputado relator do RDC era José Adalberto Vieira da Silva e tentava embarcar para Fortaleza com R$ 200 mil numa valise e U$ 100 mil na cueca.
Este é o relator do RDC, que é apresentado como uma medida eficiente para o desembaraçamento das atrapalhadas obras da Copa, que vem desde o governo Lula. Imagine o que acontecerá com uma lei desta, com seu poder de anular a Lei de Licitações.
Além da roubalheira que pode ocorrer com o Regime Diferenciado de Contratações do governo Dilma, que permite em contratos multimilionários um aumento de custos além do valor original fixado, essa liberação de regras éticas e de transparência coloca em risco a vida das pessoas.
Apressando as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas passando por cima de regras básicas de licitação, fiscalização e acompanhamento, o governo do PT pode colocar em risco a vida das pessoas, num evento que deve receber gente de várias partes do mundo. O risco é imenso, ainda mais levando em consideração que o governo entrega as obras para a suspeitíssima cartolagem da Fifa e do COI, entidades campeãs em escândalos de corrupção.
Pelo texto da proposição do governo, a Fifa e o COI terão poderes acima da Lei de Licitações na definição de gastos. O RDC dá aos dois organismos o direito de determinar mudanças nos projetos e nas execuções de obras e serviços. Eles terão influência direta nos orçamentos contratados pelos governos, podendo passar inclusive por cima do limite de adiamento definido pela Lei de Licitações em 25% para obras e 50% para reformas. Se a Fifa e o COI quiserem aditamento maior poderão fazê-lo sem nenhum limite.
Com tal falta de limites é possível que a cartolagem fature no Brasil lucros ainda maiores que em outros países, onde eles não ganharam pouco. São bem raros os países que obtiveram resultados positivos ao sediar Copas do Mundo. Mas a cartolagem ganha sempre uma enormidade de dólares. Em quase todos esses países os lucros prometidos não ocorreram da forma esperada e depois do evento ainda sobraram imensas construções esportivas de pouco ou nenhum uso. O Japão e a Coréia do Sul ainda subsidiam a manutenção de arenas construídas para a Copa de 2002.
A África do Sul esperava ganhar US$ 930 milhões com 450 mil turistas que eram previstos na última copa, mas só arrecadou US$ 527 milhões de 309 mil turistas. O país gastou US$ 4,9 bilhões para realizar o evento.
Desta quantia, a África do Sul gastou US$ 2 bilhões na construção e reforma das dez arenas da Copa. Hoje o país só consegue usar uma delas, para jogos de rúgbi e shows. A Cidade do Cabo gasta US$ 4,5 milhões ao ano pela manutenção da arena de Green Point, erguida ao custo de US$ 650 milhões e usada apenas 12 vezes depois da Copa.
O histórico recente em obras esportivas no Brasil, com escandalosos superfaturamentos, também desaconselha o afrouxamento das regras que vem com o RDC de Dilma, que já é chamado de “roubalheira sem vigilância e sem risco de cadeia”.
Nos Jogos Pan-americanos do Rio o superfaturamento chegou a mil por cento. Parece inacreditável, mas a constatação é do próprio Tribunal de Contas da União. Em abril de 2006 o evento foi orçado em R$ 386 milhões para, no final, chegar a um gasto de 10 vezes mais. E isso nos números que se pode constatar oficialmente, pois dá para imaginar o que não se desviou de verbas públicas com as inúmeras maracutaias que a falta de transparência permite que sejam feitas. O ministro do Esporte da época era o mesmo Orlando Silva, do PCdoB, que atravessou dois mandatos de Lula e está no mesmo cargo no governo Dilma. O ministro é bastante conhecido por ter sido flagrado usando seu cartão corporativo pago pelo governo para comprar até tapiocas.
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