A ação do Ministério Público do Paraná contra o prefeito Amin Hannouche (PP) por improbidade administrativa em razão da contratação sem licitação de uma empresa pede inclusive o ressarcimento do município de Cornélio Procópio por dano moral.Junto com Hannouche, são acusados também o vice-prefeito João Carlos Lima (que atualmente é o prefeito em exercício), o procurador da Prefeitura, Alfredo José de Carvalho Filho, e Cláudio Roberto Nunes Golgo, advogado responsável pela Ibrama, empresa contratada pelo Município sem licitação.
O valor da causa é de mais de 600 mil reais, o que dá uma idéia do significado do trabalho do Instituto Ame Cidade para a economia de dinheiro da prefeitura de Cornélio Procópio quando, em janeiro do ano passado, interpelou o prefeito sobre a ilegalidade da falta de licitação, o que o fez voltar atrás na contratação.
Segundo o MP, esse pedido de indenização por dano moral é garantido pela Lei da Ação Civil Pública. Na ação contra o prefeito Hannouche, os promotores fazem uma interessante defesa dessa indenização pela honra de toda uma cidade, num texto muito bem embasado na forma jurídica e também expressado numa linguagem muito bem articulada.
Da ação do MP, destacamos um trecho que expõe de forma muito capaz uma das grandes questões desse nosso tempo, que é a ética na administração pública. Vamos a ele:
“Além dos danos materiais sofridos, as fraudes macularam o bom nome do Município de Cornélio Procópio, eis que repercutiram negativamente no meio político local e também entre os Munícipes.
É evidente que acontecimentos dessa magnitude contribuem para a desmoralização do ente público e prejudicam sensivelmente o sentimento cívico da população.
A moralidade na Administração é uma conquista do povo e do processo democrático, que vai sendo construído paulatinamente. A corrupção é uma chaga que serve para destruir o sentimento de respeito que o povo tem pelos poderes constituídos e autoridades e constitui um retrocesso para a democracia, que fica desacreditada como sistema de governo.
A condenação por danos morais tem como finalidade repor o status moral prejudicado e mostrar para o povo que o crime não compensa."
A ação pública do Ministério Público contra o prefeito Amin Hannouche por improbidade administrativa e danos morais à Cornélio ProcópioPrefeito de Cornélio Procópio é acusado pelo Ministério Público até de danos morais ao Município
A falta de ética desgasta uma cidade e exclui muitos empresários honestos de parceria com as prefeituras
Empresa que foi contratada sem licitação já teve problemas em prefeituras de outras cidades
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