Vereadores de Cornélio Procópio aprovam em primeira votação o aumento dos próprios salários

INSTITUTO AME CIDADE, 15 de junho de 2011

Os vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio aprovaram em primeira votação o aumento de seus próprios salários. Na sessão de ontem os únicos vereadores que votaram contra o aumento foram Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB). Favoráveis ao aumento foram Helvécio Alves Badaró (PTB), Ricardo Leite Ribeiro (PPS), Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Cristóvão da Silva (PP), Reinaldo Carazzai Filho (PP), Sebastião Angelino Ramos (PTB) e Vanildo Felipe Sotero (PP).

No âmbito da transparência pode-se dizer que foi praticamente uma votação secreta. Desde a sessão da semana passada a Câmara não disponibiliza em seu site nenhum assunto da pauta de ontem.

A única menção ao aumento está na pauta da semana passada. Porém, esta pauta só pode ser vista se o internauta, eleitor e contribuinte clicar na coluna da esquerda do site e chegar até lá. Na página de abertura não há nenhuma menção aos assuntos tratados na única sessão semanal da Câmara.

A transparência é zero. A notícia em destaque na página da Câmara é a pintura nova do prédio em um texto 17 de março. Ao lado, uma foto do prefeito Amin Hannouche (PP) quando passou o cargo ao vice, no dia 29 de abril.

E lá na página da pauta o assunto está no meio de outros e identificado de forma obscura como "recomposição inflacionária e correspondente atualização aos Subsídios dos Vereadores".

Um assunto como este exigia um destaque na página da internet, mas apagar a transparência é exatamente a intenção dos vereadores que domina hoje a Câmara sob o mando do prefeito Amin Hannouche (PP). De comum acordo com o prefeito, este grupo de vereadores mantêm o Legislativo municipal totalmente submisso ao Executivo. É o prefeito quem dá ordens na Casa de Leis.

Outros assuntos não freqüentam a comunicação da Câmara Municipal de Cornélio, como a Ação Civil Pública do Ministério Público que acusa de irregularidades no uso de diárias de viagens pagas pela Câmara seis vereadores e um suplente, além de alguns funcionários. A investigação e a ação do MP partiram de uma representação do Instituto Ame Cidade e a denúncia por improbidade administrativa foi acatada pela Justiça. Os acusados já tiveram seus bens indisponibilizados.

E é claro que esconderam também o pedido de instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar as diárias, feito pela vereadora Aurora e negado pelos vereadores que agora exigem este aumento em seus salários.

Aurora pediu também que a Câmara investigasse a suspeita de serem falsas notas fiscais descobertas por ela em negócios de publicidade da Prefeitura com uma empresa privada. Em um caso que se desenrola desde a gestão passada de Hannouche, foram encontradas até notas fiscais da mesma empresa com números de série idênticos. O acontecimento é conhecido pelos procopenses como 'Caso das Notas Frias".

Mais um assunto que os vereadores do prefeito tentam apagar é outra ação também do Ministério Público, esta contra o prefeito Hannouche, que, junto com seu vice, é acusado por improbidade administrativa.

Como faz com qualquer assunto do interesse do prefeito, a Câmara esconde qualquer menção a esta Ação Civil Pública que acusa Amin Hannouche e mais três pessoas, inclusive seu vice, por improbidade administrativa. Na ação do MP, que resultou de uma investigação feita a pedido do Instituto Ame Cidade, também é pedido o ressarcimento do Município por danos morais.

Além do prefeito, são denunciados na ação do MP o vice-prefeito João Carlos Chechin Lima, o procurador da Prefeitura, Alfredo José de Carvalho Filho, e Cláudio Roberto Nunes Golgo, advogado responsável pela Ibrama, empresa contratada pelo Município sem licitação.

Aumento de salário de vereadores de Cornélio Procópio vai custar caro e o dinheiro terá de ser retirado de áreas como saúde e educação

INSTITUTO AME CIDADE, 15 de junho de 2011

O aumento de salário que os vereadores de Cornélio Procópio aprovaram ontem em primeira votação vai sair caro para o contribuinte. Os vereadores de Cornélio Procópio ganham hoje muito bem. O salário líquido mensal de cada um é de R$ 2.900. Isso num estado onde o rendimento médio mensal dos trabalhadores é de R$ 1.527,48. E numa cidade como Cornélio Procópio, que fica numa das regiões mais pobres do Paraná e sofre com um orçamento apertado e uma variedade de problemas.

Com o aumento que os vereadores ligados ao prefeito estão querendo e que aprovaram em primeira votação haverá um significativo aumento nas despesas do Município.

Cada vereador custará só em salários R$ 445,20 a mais por mês, fora a contribuição previdenciária. Ao ano, isso acrescentará R$ 5.342,40 a mais de gastos no orçamento, sempre sem contar a contribuição previdenciária.

Os nove vereadores custarão ao contribuinte procopense mais R$ 48.081,60 a mais, por ano.

Para ter uma idéia do tamanho do aumento em gastos que, evidentemente terão de ser retirados de despesas em outras áreas, basta pensar a falta que quase 50 mil reais por ano não farão na saúde ou na educação, setores que já estão hoje com sérias deficiências. Como os vereadores acrescentam 50 mil reais por ano em seus salários, a cidade pode contar que vão faltar esses 50 mil em áreas como a saúde e a educação.

Vereadores de Cornélio Procópio fazem hoje a primeira votação para o aumento de seus próprios salários

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de junho de 2011

Na década de 80 o programa "Acredite se quiser" ficou muito popular no Brasil. Era transmitido pela televisão e tinha como apresentador o ator Jack Palance, famoso por seus papéis de vilão no cinema. Casos bizarros e situações muito fora do comum eram os atrativos de "Acredite se quiser" - ou "Ripley's Believe It or Not!", o nome original na televisão americana.

Na imagem ao lado, temos Jack Palance à frente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, que deve viver hoje mais um episódio da bizarra situação política criada pelos vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche (PP). Jack Palance seria o apresentador ideal para narrar o que vem acontecendo no Legislativo procopense.

A maioria dos vereadores está envolvida num caso investigado pelo Ministério Público, que resultou numa Ação Civil Pública, acatada pela Justiça há cerca de duas semanas. Nesta ação, o MP denuncia seis vereadores e um suplente, além de alguns funcionários, pelo uso irregular de diárias de viagens pagas pela Câmara.

E com a aceitação da ação pela Justiça, na sessão da Câmara da semana passada era esperada alguma resposta dos vereadores. Mas o que veio foi um projeto da bancada do prefeito com a proposta de aumento de seus próprios salários. Hoje os vereadores ganham R$ 2.900 por mês.

Na situação atual um aumento de salário é tão absurdo que a primeira reação da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), que é contra o projeto, foi exclamar “Não dá para acreditar, isso não pode ser verdade”, para depois fazer um vigoroso discurso contra a proposta.

Um caso grave como o das diárias exigiria dos vereadores um esclarecimento rigoroso da questão. Mas não é o que tem acontecido. E essa proposta de aumento salarial é apenas um dos fatos inacreditáveis desde que, em 2009, o Instituto Ame Cidade suspeitou de irregularidades nas diárias pagas para viagens de vereadores e levou ao MP uma representação pedindo investigação. Desde aquela época os vereadores aliados do prefeito barram a transparência e até procuram intimidar qualquer um que tenha a iniciativa de exigir honestidade no Legislativo.

Situações inacreditáveis ocorreram neste caso. Na ação, o Ministério Público afirma que foi criado na Câmara um “complexo esquema de desvios dos recursos públicos” e que diárias eram pagas com a justificativa de "fantasiosas viagens". Segundo o MP, os vereadores levaram mais de um ano para regulamentar a lei das diárias. E só fizeram isso quando souberam que o caso estava sob a investigação do Ministério Público, a pedido do Instituto Ame Cidade. E, pior ainda, quiseram fazer uma regulamentação retroativa, o que não é permitido por lei.

Outra bizarrice desses vereadores foi com a vereadora Aurora, que sofreu um processo de cassação de seu mandato apenas por ter pedido respeito à transparência aos colegas e que a própria Câmara investigasse a fundo os gastos com diárias. Aurora nunca recebeu diária alguma porque é contra esse tipo de pagamento aos vereadores. E até agora a única medida dos vereadores foi ameaçá-la de cassação pelo fato dela ter pedido a atenção dos colegas ao problema.

A ameaça de cassação foi uma bizarrice política das maiores, pois a vereadora estava no seu direito parlamentar de emitir opinião. A cassação foi pedida pelo PP, partido historicamente ligado ao deputado Paulo Maluf, político procurado pela Interpol, e liderado na região pelo prefeito Hannouche. E o responsável pela relatoria do processo foi o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS), um dos que mais gastou em diárias irregulares. Não é mesmo um enredo do "Acredite... se quiser"?

A atuação dos vereadores governistas no caso das diárias, que recebeu da população o nome de "Farra das Diárias", seria mesmo um sucesso em "Acredite se quiser".
Isso se os produtores não julgarem que mesmo para um programa desse estilo uma história como essa é absurda demais. E o pedido de aumento salarial na última sessão plenária da Câmara ainda trouxe mais um elemento inacreditável a este acontecimento.

Com o acatamento da Justiça da ação do MP que acusa seis vereadores e um suplente por improbidade administrativa, o bom senso exigia uma resposta à questão, mas os vereadores do prefeito vieram com esta surpresa sensacional para os procopenses: um projeto para aumentar seus salários.

O tema é mesmo excelente para Jack Palance narrar num programa do "Acredite se quiser", mas a história pode ficar ainda mais absurda com o prosseguimento do enredo bizarro criado pelos vereadores do prefeito, que virá na sessão da Câmara desta terça-feira, que tem incluída na pauta a primeira votação do projeto de aumento de seus salários.

Além do aumento dos próprios salários, vereadores de Cornélio Procópio criam inverdades sobre a ação civil pública do Ministério Público

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de junho de 2011

Os vereadores responsáveis pelo uso de diárias irregulares na Câmara Municipal de Cornélio Procópio demonstram há bastante tempo sua total falta de interesse em dar qualquer satisfação à população sobre o que fazem. Eles até ficam bravos quando são questionados sobre gastos com o uso do dinheiro do contribuinte ou mesmo quando alguém fala sobre seus deveres como fiscalizadores do Executivo.

É claro que isso é um contrassenso numa instituição cujo sentido de existência é exatamente o de fiscalizar e legislar em favor do bem comum. Mas este vem sendo o comportamento desse grupo de vereadores que, atrelados ao prefeito Amin Hannouche (PP), rebaixaram a Câmara Municipal ao papel de uma mera extensão do Executivo, como se vereador fosse um cargo de confiança do prefeito.

A imagem dessa Câmara, já tão desgastada perante a população, piorou ainda mais com a atitude desses vereadores na última terça-feira, quando eles pareceram querer mostrar que estão pouco ligando para a opinião pública. Quando a cidade esperava uma satisfação da Câmara sobre o caso das diárias — que escandalizou tanto os procopenses que eles passaram a chamar de “Farra das Diárias” — os vereadores vieram com um projeto aumentando seus próprios salários.

A voz corrente entre os procopenses sobre este aumento de salário fala em desrespeito, falta de vergonha e o uso do Poder Legislativo em proveito próprio.

Os vereadores de Cornélio Procópio ganham hoje R$ 2.900 líquidos. É um salário muito bom em um estado como o Paraná, onde o rendimento médio mensal dos trabalhadores é de R$ 1.527,48. E é claro que a maioria dos trabalhadores paranaenses vive com bem menos dessa média. Também é bom lembrar que todos têm uma carga horária rigorosamente obrigatória e muitos até cumprem turnos extras para poder ter um ganho um pouco melhor.

Na região de Cornélio Procópio, que pouco recebe em investimentos industriais e que sofre de carências básicas na área da saúde, da educação e também tem altas taxas de desemprego, R$ 2.900 é um salário excelente.

E em Cornélio Cornélio Procópio, uma cidade que vive com um orçamento apertadíssimo, sem dinheiro sequer para recapear suas esburacadas ruas, o salário atual dos vereadores “é mais do que suficiente”, como bem disse a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), quando se colocou contra o aumento de salário proposto pela bancada do prefeito.

A sessão desta terça-feira, deve ficar na história política do município pela afronta dos vereadores contra seus representados. A população esperava uma resposta digna sobre o escândalo das diárias irregulares e os vereadores vieram com essa proposta que soa como um escárnio que insulta o bom senso e a cidadania.

Parafraseando a voz popular, a farra continua. A gastança em diárias continuou mesmo depois que o Ministério Público abriu o inquérito civil e auditores passaram a analisar os gastos do período de janeiro de 2009 a março de 2010.


Para fugir de suas
responsabilidades, vereadores
tentam criar versões irreais
sobre a ação do MP

E os promotores públicos encontraram graves irregularidades nestes gastos, a começar pelo fato das diárias estarem sendo pagas sem terem sido regulamentadas. Mas a ação do MP fala também em “fraude perpetrada”, “custeio de fantasiosas viagens” e “esquema de desvios”.

Os promotores citam até a estranheza causada por um cheque recebido por um vereador num valor bem acima da quantia da solicitação de viagem.

O que ocorreu na Câmara Municipal de Cornélio Procópio é definido pelos promotores públicos de forma muito clara e objetiva como "um complexo esquema de desvio de recursos públicos" . O MP se apóia em provas contundentes, inclusive com documentos que foram fornecidos pelo Instituto Ame Cidade na representação que deu início ao inquérito civil.

Enfim, as acusações do MP vão muito além de apontar “falha jurídica e administrativa”, como querem fazer crer vereadores denunciados pelas irregularidades. O que ocorreu na Câmara não foi uma simples questão de erro contábil. Tentar espalhar uma versão dessas é até desmerecer a seriedade da promotoria pública, o que, aliás, um vereador chegou a fazer em plena sessão plenária, dizendo que todos seriam inocentados se os promotores "souberem ler".

Além da questão da falta de regulamentação do pagamento das diárias, que também é um objeto da ação, o MP manteve até a questão de vereadores que receberam da Câmara o pagamento de diárias para estadias em Curitiba em dias em que participavam de sessões em Cornélio Procópio.

Foi partindo das suspeitas em relação a esta falta de concordância de datas que o Instituto Ame Cidade deu entrada a uma representação (citada abaixo) junto ao MP, que levou à investigação que resultou na ação com a denúncia contra seis vereadores e um suplente.

"A simples ilegalidade desses pagamentos, por si só, já bastaria para a configuração da improbidade administrativa e, consectariamente, para a devolução dos valores indevidamente recebidos.

Entretanto, o que se verificou no âmbito da Câmara Municipal de Cornélio Procópio foi um complexo esquema de desvio de recursos públicos, consubstanciado em dispêndio sistemático de diárias a servidores e vereadores visando ao custeio de fantasiosas viagens.

Conforme a representação encartada aos autos (fls.06/14), protocolada junto à Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, em algumas dessas viagens, a despeito de agraciados com diárias, os beneficiários estavam presentes às Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Cornélio Procópio."

Da Ação Cívil Pública do Ministério Público

Em vez de dar uma resposta digna ao escândalo das diárias, vereadores de Cornélio Procópio querem aumentar os próprios salários

AME CIDADE, 8 de junho de 2011

A população de Cornélio Procópio esperava de seus vereadores na sessão ordinária de ontem uma resposta clara e digna sobre a denúncia das diárias de viagem pagas pela Câmara Municipal, mas o que veio dos vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche pode ser visto como insultuoso ao interesse público e um desprezo pela exigência de transparência, que é um dever da Casa.

Os vereadores do prefeito entraram com um projeto de resolução para aumentar seus próprios salários. O “Projeto de Resolução nº. 01/2011” de autoria do próprio Legislativo Municipal, concede um aumento (ou “recomposição inflacionária”, na linguagem camuflada do documento) do subsídio mensal com um repasse da inflação.

Os únicos vereadores que se posicionaram contrários ao aumento foram Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB).

Carazzai Fonseca reagiu com uma pergunta: “pode ser até legal, mas onde fica a moralidade?”. Já a vereadora Aurora indignou-se com o despropósito desse aumento salarial. “Não dá para acreditar, isso não pode ser verdade”, ela disse.

Para a vereadora peemedebista o que os vereadores ganham “já é mais do que suficiente” para o trabalho desenvolvido na Câmara. Os vereadores de Cornélio Procópio recebem hoje um subsídio mensal líquido de R$ 2.900.

Numa das últimas sessões, a vereadora chegou inclusive a comentar sobre o incrível acréscimo que, no final das contas, as diárias de viagem pagas pela Câmara podem acrescentar aos ganhos mensais dos vereadores, numa forma do parlamentar engordar o próprio salário.

As diárias de vereadores de Cornélio Procópio foram investigadas pelo Ministério Público Estadual a partir de uma representação encaminhada em 2009 pelo Instituto Ame Cidade. Na semana passada a Justiça acatou Ação Civil Pública do MP, que, tendo como base várias irregularidades neste tipo de pagamento, acusa seis vereadores e um suplente por improbidade administrativa. Funcionários da Câmara também estão incluídos na denúncia. A Justiça já determinou a indisponibilidade de bens de todos os acusados.

Os vereadores acusados pelo MP de gastos irregulares em diárias são os mesmos que apóiam o aumento salarial proposto ontem. Também são eles que barram qualquer processo de transparência, seja em relação ao Legislativo ou ao Executivo.


Vereadora que é contra
o aumento salarial dos vereadores
fez também um elogio ao trabalho
do Ministério Público

Na sessão de ontem da Câmara, a vereadora Aurora fez também um pronunciamento oficial em apoio ao MP, ressaltando a importância do trabalho dos promotores na defesa do interesse público. A vereadora não está incluída na ação do MP, pois jamais recebeu diária de espécie alguma da Câmara, já que é contra esse tipo de pagamento aos vereadores.

No pronunciamento, Aurora reafirmou sua posição de defesa da transparência e da atuação da Câmara Municipal como instituição fiscalizadora. Desde que, em 2009, o Instituto Ame Cidade apontou a suspeita de irregularidade nas diárias, a vereadora tem pedido aos colegas uma posição de transparência e propôs que a própria Câmara investigasse o problema. No entanto, a única reação da bancada governista que hoje domina a Câmara foram ataques e ameaças. A vereadora Aurora sofreu inclusive um processo de cassação de mandato apenas por ter pedido que seus colegas agissem com transparência. A cassação foi proposta pelo Partido Progressista (PP), que na região é liderado pelo prefeito Amin Hannouche e que exerce um poder determinante sobre os vereadores da situação que querem aumentar os salários.

“Garanto a todos, não vou me curvar a vontades, atos e maneiras equivocadas de gerir a coisa pública”, ela disse ontem na sessão da Câmara, ressaltando que, “o povo não me colocou aqui para ser apenas uma ouvinte, me deu voz para poder falar por ele”.

Abaixo publicamos a íntegra de seu pronunciamento.

Pronunciamento da vereadora Aurora na sessão da Câmara Municipal de Cornélio Procópio

Pronunciamento da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) na sessão da Câmara Municipal de Cornélio Procópio no dia 7 de junho de 2011


"Boa noite senhoras e senhores presentes aqui no plenário desta casa. Boa noite aos nobres colegas vereadores.

Hoje eu uso essa Tribuna para enaltecer o brilhante trabalho do Ministério Público do Núcleo Regional de Santo Antônio da Platina, através de seus auditores e dos promotores que atuaram no Inquérito Civil Público instaurado a partir da denúncia protocolada pelo Instituto Ame Cidade sobre a suspeita de irregularidades no pagamento de diárias por esta Casa de Leis. Trabalho que resultou na propositura da Ação Civil Pública protocolada nesta Comarca na semana passada.

Eu pessoalmente me manifestei nessa Tribuna a respeito do assunto, levando aos nobres colegas minha preocupação a respeito do caso e o pedido de providências. Independente da reação dos colegas e dos desdobramentos da questão, as medidas adotadas pelo MP é a resposta a toda celeuma que o caso envolveu.

Ao mesmo tempo que parabenizo o Ministério Público pelo trabalho em prol da defesa do interesse público, ressalto a necessidade de nós, vereadores, cumprirmos o nosso papel.

Todos nós, cidadãos devemos atender a princípios éticos, mas o papel do vereador é observar, não só princípios éticos que regulam a vida de todos, mas também observar os deveres e princípios voltados a vereança, que trás como objetivo principal o interesse da coletividade e o dever de ser transparente em todos os nossos atos.

Cabe a nós travar uma luta diária em defesa do bem comum, da ética e da moral. Infelizmente, essa bandeira nem sempre é empunhada por todos. Eu, posso afirmar, mantenho-me firme em meus propósitos.

Hoje, falo a vocês aqui presentes, mais como um desabafo manifestando minha alegria em ver a brilhante atuação do Ministério Público em prol da comunidade.

Garanto a todos, não vou me curvar a vontades, atos e maneiras equivocadas de gerir a coisa pública. O povo não me colocou aqui para ser apenas uma ouvinte, me deu voz para poder falar por ele.

E por isso continuarei, doa a quem doer, denunciando tudo de errado que ver pela frente. Não me curvo diante de dificuldades, faço delas mais um motivo para me manter viva, e enxergar que quando queremos somos capazes de mudar velhos atos, velhos hábitos.

Essas são minhas palavras diante dos acontecimentos que têm sido divulgados pela imprensa local. Sou instrumento de representação do povo, e assim me manterei, firme em minhas convicções e na defesa do interesse público."

Romanelli, o nome mais citado por vereadores para viajar para Curitiba com diárias pagas pela Câmara Municipal de Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 7 de junho de 2011

A análise dos documentos transcritos pelo Ministério Público e anexados como prova na Ação Civil Pública que acusa vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio de uso irregular de diárias de viagens revela que Luiz Cláudio Romanelli é um recordista em visitas feitas por vereadores procopenses ao seu gabinete em Curitiba.

No ano de 2009, quando era deputado estadual e líder do governo de Roberto Requião (PMDB) na Assembleia Legislativa, Romanelli foi citado por vários vereadores e também por funcionários da Câmara como justificativa para viagens a Curitiba. E não foram viagens baratas. Numa dessas idas a Curitiba em que foi incluída uma visita ao deputado, um vereador recebeu R$ 1.100 de uma só vez em diárias.

Romanelli é deputado estadual reeleito e atualmente está licenciado e ocupando o cargo de secretário do Trabalho do governo Beto Richa. Mesmo tendo sido líder do governo anterior, que foi um período de troca de críticas agressivas entre o então governador Requião e Beto Richa (PSDB), ele aderiu ao tucano assim que o nome de Richa começou a mostrar força eleitoral nas pesquisas. Com a vitória do tucano, que até hoje é adversário de Requião, Romanelli foi escolhido para ser o secretário do Trabalho.

O político tem Cornélio Procópio como um de seus alvos eleitorais, que atinge em conjunto com o prefeito Amin Hannouche (PP) e o grupo de vereadores que domina a Câmara Municipal. Na foto, Romanelli (ao centro) faz campanha na cidade para a reeleição como deputado, acompanhado do prefeito Hannouche e o vereador Helvécio Alves Badaró (à esquerda), presidente da Câmara no período em que foram pagas as diárias denunciadas como irregulares pelo Ministério Público.

O fato mais marcante da carreira de Romanelli foi quando ele virou notícia nacional em 2008 depois de passar sem pagar por três pedágios em estradas paranaenses, até ser parado por um policial rodoviário. A atitude repercutiu muito mal, mesmo levando em conta as pendengas de Requião com empresas que exploram os pedágios no Paraná.

Na ocasião, Romanelli bravateou para a imprensa que iria “continuar” furando pedágios, mas na verdade nunca mais teve essa atitude, que soou apenas como uma autopromoção para o aproveitamento político da polêmica dos pedágios no estado.

No entanto, jornalistas que cobriram o fato acabaram descobrindo que o carro que o atual secretário do Trabalho usou para cometer a transgressão já havia sido multado 10 vezes, tendo recebido notificação em seis delas. O veículo estava no nome da empresa Generali Comércio e Transporte Internacional Ltda, cujos donos são Romanelli e o irmão Ricardo Romanelli Filho.

Quatro dessas multas eram por transitar em alta velocidade, todas aplicadas em Curitiba e algumas durante a madrugada. Quando foi questionado sobre as multas, Romanelli respondeu o seguinte: “O que? 10 multas? Os meus assessores e motoristas devem estar andando com esse carro".


Uma passadinha no gabinete
de Romanelli era a alegação
de muitos para justificar
diárias de viagens a Curitiba

No caso das diárias irregulares na Câmara procopense, conhecido entre a população como “Farra das Diárias”, a justificativa campeã para o recebimento de diárias é o encontro em Curitiba com Romanelli.

Em 2009, quando o Instituto Ame Cidade encontrou indícios de irregularidade na análise de documentos da Câmara, já era possível detectar o nome de Romanelli em grande parte dos recibos de diárias. Ainda em 2009 o Instituto Ame Cidade encaminhou uma representação ao Ministério Público que abriu uma investigação. Na semana passada uma ação por improbidade contra seis vereadores e um suplente foi acatada pela Justiça. Funcionários da Câmara também são acusados pelo uso indevido do dinheiro público. Na ação, o MP define a justificativa para o recebimento do pagamento de diárias como "fantasiosas viagens". Entre os acusados estão o atual presidente da Câmara, Vanildo Felipe Sotero (PP), e o anterior, Helvécio Alves Badaró (PTB).

Nos documentos aos quais o Instituto Ame Cidade teve acesso de início, as visitas a Romanelli já eram um destaque entre as justificativas de diárias, mas com a documentação mais farta tornadas públicas pelo MP, os supostos encontros com o então líder de Requião adquiriram um volume que salta à vista. Nos documentos anexados à ação do MP as visitas a Romanelli consomem quase 20 mil reais em diárias. E isso sem contar as rubricas genéricas que falam apenas em “viagem à Assembleia Legislativa”, que pode ser também para encontros com Romanelli, já que não é citado o nome de nenhum outro deputado.


Quase 20 mil reais para
encontros em Curitiba com um
deputado que estava sempre
passando por Cornélio Procópio

A série de encontros de vereadores e funcionários com Romanelli em Curitiba já seria de estranhar em razão até de uma lógica administrativa que exigiria um ordenamento dessas reuniões, já que todos os que alegam terem viajado para a capital são de um mesmo grupo político na Câmara. Porém, ainda mais esquisito é o fato de todos irem até Curitiba se encontrar com um deputado que está sempre em Cornélio Procópio, o que é o caso de Romanelli.

Algumas dessas viagens são exatamente numa sequência em que um ou mais vereadores voltam do gabinete de Romanelli e outros partem de Cornélio Procópio com o mesmo destino.

Na foto acima, o deputado Romanelli, que é do PMDB, faz campanha em Cornélio Procópio acompanhado do prefeito Amin Hannouche (PP) e de dois vereadores apontados na ação do MP. À frente, à esquerda, está o vereador Helvécio Alves Badaró, do PTB. Logo atrás de Badaró está o vereador Ricardo Leite Ribeiro, que é do PPS. Leite Ribeiro sofreu um processo por infidelidade partidária no Conselho de Ética de seu partido.

A ligação de Romanelli com o prefeito Hannouche e seu grupo de vereadores é muito forte. Existe até uma viagem feita entre 27 e 29 de maio com uma justificativa muito curiosa, quando foram para Curitiba dois vereadores, Edimar Gomes Filho e o então presidente da Câmara, Helvécio Alves Badaró. Conforme pode ser lido na justificativa, ambos foram até lá “para acompanhar o prefeito ao Gabinete do Líder do Governo [Requião]”, que era o Romanelli, é claro. Para a viagem, cada um recebeu 800 reais em diárias.


O deputado que mais recebeu
visitas de vereadores procopenses
deve manter o título de campeão
também como secretário do Trabalho

Os primeiros meses de 2009 dão a impressão de que o deputado Romanelli não fez outra coisa em Curitiba senão receber vereadores de Cornélio Procópio. No dia 20 de janeiro o então presidente da Câmara, Helvécio Badaró, partiu para Curitiba às 7 da manhã, com a volta programada para o dia seguinte às 12 horas. Foi visitar o deputado Romanelli.

No mesmo dia em que Badaró voltava para Cornélio Procópio, partia para Curitiba o vereador Edimar Gomes Filho. Ele saiu às 18 horas para retornar às 19 horas do dia 22. Também se encontrou com o deputado Romanelli.

Três dias depois foi a vez do vereador Ricardo Leite Ribeiro ir a Curitiba atrás do deputado Romanelli. Ele saiu da cidade às 10 horas da manhã e voltou de Curitiba no dia 27, às 19 horas.

Em fevereiro as visitas recomeçaram cedo, quando foi a vez do vereador Sebastião Angelino Ramos visitar o deputado em Curitiba. Ele foi de Cornélio Procópio para a capital no dia 4 às 16 horas e voltou no dia 6 às 19 horas.

Do dia da visita de Sebastião Angelino Ramos até o dia 15, Romanelli recebeu também três funcionários da Câmara de Cornélio Procópio. E no dia 15 três vereadores (Badaró, Gomes Filho e Sebastião Angelino Ramos) foram para Curitiba para novamente ver o deputado. Os três saíram no dia 15 e voltaram no dia 17.

Estes são apenas alguns exemplos, entre muitas das alegadas visitas a Curitiba que tornam o nome de Romanelli imbatível nas justificativas de pagamentos de diárias.

Na ação do MP tem certas viagens que são até bem curiosas, como a de 27 ao dia 29 de maio de 2009, quando foram para Curitiba dois vereadores, Edimar Gomes Filho e Helvécio Alves Badaró. Conforme pode ser lido na justificativa, ambos foram à Curitiba “para acompanhar o prefeito ao Gabinete do Líder do Governo [Requião]”, que era o Romanelli, é claro.

O então líder de Requião foi muito citado durante todo o ano de 2009 e até em 2010. E mesmo agora em 2011, com a gastança em diárias sendo mantida a todo o vapor, a justificativa ainda parece ser a preferida na Câmara. No mês passado um vereador pediu quatro diárias para visitar Romanelli, agora na secretaria do Trabalho.

Justiça determina a indisponibilidade de bens de acusados no caso das diárias da Câmara de Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 6 de junho de 2011

A Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual sobre as diárias irregulares da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, no caso que hoje é chamado pelos procopenses de “Farra das Diárias”, acusa de improbidade administrativa seis vereadores e um suplente, todos eles integrantes do grupo de vereadores que desde a legislatura passada domina a Câmara Municipal, mantendo o legislativo municipal numa posição de submissão aos interesses do prefeito Amin Hannouche (PP). Onze funcionários da Câmara também são acusados na ação.

O Ministério Público deu início ao inquérito civil a partir de uma representação do Instituto Ame Cidade em 2009, que naquele ano encontrou indícios de irregularidades em documentos relativos às diárias de viagens pagas a vereadores.

Na semana passada a Justiça acatou a ação do MP e determinou a indisponibilidade de recursos de todos os acusados.

A investigação do MP abrange apenas o período de janeiro de 2009 a março de 2010. Já noticiamos aqui no blog que os vereadores continuam fazendo enormes gastos em diárias, sendo que, nos primeiro quatro meses de 2011 já foram gastos mais da metade de todo o orçamento anual para diárias, que é de 70 mil reais.

A vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), integrante da Câmara que nunca recebeu diária alguma porque é contra esse tipo de pagamento aos vereadores, também revelou de forma oficial em pronunciamento diante dos colegas sua discordância com estes novos gastos.

Entre os funcionários que fazem parte do processo, dois tem posição de destaque no que o MP chama de “complexo esquema de desvios dos recursos públicos”. Marcos Amin é o procurador jurídico e Madison Luiz das Silva Guilherme o contador da Casa. Ambos têm ligações fortes com o prefeito Hannouche, sendo que o último foi seu Secretário Municipal de Administração na gestão passada.

Na ação o MP faz menção a problemas que envolvem diretamente a contabilidade da Câmara e que tocam diretamente em aspectos jurídicos. Em um trecho da ação os promotores públicos afirmam que os vereadores "eram sabedores da ilegalidade perpretada" no que, ainda conforme diz a ação, é definido como "malfadado ato administrativo" baixado pela presidência da Câmara.

Outro trecho da ação: “Realmente, a tentativa dos nobres edis procopenses em legitimar uma situação pretérita irregular revela verdadeiro desvio do poder legislativo [grifo do MP]”. Neste mesmo trecho, os promotores afirmam que o ato normativo foi feito e editado “desprezando os mais comezinhos princípios jurídicos e lógicos da Administração Público”, acrescentado também que isso teve como objetivo “corrigir ou convalidar ilegais pagamentos” anteriores.

O MP descreve aqui um ato da presidência da Câmara editado depois que os promotores públicos descobriram que o pagamento das diárias vinha sendo feito sem tivesse havido a regulamentação exigida por lei.

O MP também deixa claro que os problemas encontrados na prestação de contas dos pagamentos de diárias “não se deu por mero descuido do legislativo” de Cornélio Procópio. Na realidade, acusam os promotores, estes atos foram realizados pela presidência da Casa com o propósito único de “dissimular a locupletação indevida de todos os requeridos, vereadores e servidores”.

Abaixo, publicamos a lista de nomes dos denunciados na Ação Civil Pública, com os montantes gastos em diárias em valores corrigidos. O vereador Helvécio Alves Badaró (PTB) é responsabilizado pelo total de gastos no período porque foi o presidente da Câmara na época em que ocorreram as irregularidades.

VEREADORES

Helvécio Alves Badaró (PTB) ______________ R$ 103.098,04

Edimar Gomes Filho (PPS) ________________ R$ 13.102,99

Emerson Carazzai Fonseca (PRB) __________ R$6.310,01

Márcia Cristina Cafieiro Cunha (PP) ________ R$ 779,25

Ricardo Leite Ribeiro (PPS) _______________ R$ 9.624,19

Sebastião Angelino Ramos (PP) ____________ R$ 18.511,62

Vanildo Felipe Sotero (PP) _______________ R$ 6.361,09

FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA

Adejacir Batista Moreira _________________ R$ 9.266,19

Claudinei José Teixeira __________________ R$ 2.141,98

Carlos Henrique Carnieto ________________ R$ 1.399,74

Cleverson Ricardo Goes __________________ R$ 2.809,72

Dayane Costa Del Rovere ________________ R$ 2.611,62

Elizabeth Veloso, Laís Auriglietti ___________ R$ 21.730,68

Márcia Quero __________________________ R$ 4.600,75

Marcos Vinicius Ali Amin _________________ R$ 3.724,85

Valéria Nunes Simão ____________________ R$ 814, 24

Madison Luiz da Silva Guilherme ___________ R$ 2.223,68

Na história das diárias irregulares em Cornélio Procópio, muita pressão da Câmara contra quem sempre lutou pela transparência

INSTITUTO AME CIDADE, 4 de junho de 2011


A história das diárias de viagens pagas a vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio tem um enredo de muitas pressões feitas na tentativa de evitar a transparência sobre um assunto que toca em gasto de dinheiro público. E estas pressões vieram exatamente de onde deveria existir um compromisso com a defesa do interesse público.

As pressões vieram de vereadores que dominam hoje a Câmara Municipal e a transformaram num mero instrumento do Executivo. Sob o mando do prefeito, esses vereadores impedem que se desenvolva na Câmara qualquer ação fiscalizadora, barrando pedidos básicos de informações e também fechando o acesso da população a documentos que até por lei devem ser públicos.

Os vereadores governistas fizeram de tudo para dificultar o trabalho cívico do Instituto Ame Cidade e hoje, depois da ação do Ministério Público Estadual ter sido acatada pela Justiça de Cornélio Procópio, sabe-se que tentaram enganar até os auditores do MP durante o inquérito civil instaurado em novembro de 2009 para esclarecer os fatos.

O caso das diárias irregulares, que a população procopense passou a chamar de “Farra das Diárias”, começou com a análise de documentação da Câmara feita pela assessoria jurídica do Instituto Ame Cidade, tendo à frente a advogada Claudia Eli Martins Anselmo.

Entre as notas de gastos de estadias em outras cidades, no que hoje o MP chama de "fantasiosas viagens", surgiram situações em que vereadores afirmavam de próprio punho que estavam em Curitiba na mesma data em que participavam de reunião oficial na Câmara de Cornélio Procópio. Relatando essas graves suspeitas de irregularidades, o Instituto Ame Cidade entrou com uma representação junto ao MP pedindo investigação.

Depois de cerca de um ano de investigação, nesta semana a Justiça acatou a Ação Civil Pública dos promotores públicos com a acusação de improbidade administrativa atingindo quase todos os vereadores de Cornélio Procópio.

Numa Câmara composta por nove integrantes, foram seis os vereadores acusados na ação, além de um suplente. São eles Helvécio Alves Badaró (PTB), Ricardo Leite Ribeiro (PPS), Edimar Gomes Filho (PPS), Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Vanildo Felipe Sotero (PP), e a suplente Márcia Cunha (PP).

Apenas os vereadores Sebastião Cristóvão da Silva (PP), Reinaldo Carazzai Filho (PP) e a vereadora do PMDB, Aurora Fumie Doi, não sofreram acusação alguma do MP. A parlamentar peemedebista é contra esse tipo de pagamento aos vereadores e pediu várias vezes em plenário que houvesse um esclarecimento exemplar da Câmara para a população.

Na ação do MP, os promotores públicos afirmam que encontraram na Câmara Municipal de Cornélio Procópio “um complexo esquema de desvios dos recursos públicos, consubstanciado em dispêndios sistemático de diárias a servidores e Vereadores visando ao custeio de fantasiosas viagens”.

Pois na carrada de empecilhos que os vereadores ligados ao prefeito arrumaram para tentar impedir a transparência, como a proibição do acesso do Instituto Ame Cidade a qualquer documento depois que foram levantadas as primeiras suspeitas, houve até ameaça de cassação ao mandato da vereadora Aurora.

O processo partiu de uma ação do Partido Progressista, o conhecido PP, que nunca é demais lembrar que é capitaneado nacionalmente pelo deputado Paulo Maluf, um político procurado pela Interpol e que não pode viajar para fora do país senão será preso em 181 países quando desembarcar. Clique aqui para ver a ficha criminal do chefe pepista na Interpol.

No Paraná, outra figura que simboliza muito bem o PP é o ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinati, cassado pela Câmara por corrupção em junho de 2000 e impedido de se candidatar nas últimas eleições por ser ficha-suja. O líder regional do partido na região que engloba Cornélio Procópio é o prefeito Amin Hannouche.

A ação do PP pedindo a cassação de Aurora, a única vereadora que jamais recebeu uma diária de qualquer espécie, foi acatada pelos vereadores do prefeito, que iniciaram uma forte pressão contra a parlamentar. O relator do lamentável processo de cassação foi o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS), que agora com a conclusão do inquérito do MP sabe-se que foi um dos que mais gastou em diárias em 2009. Em valores atualizados, ele gastou R$ 9.624,19.

Os vereadores ligados ao prefeito tiveram que voltar atrás na ameaça de cassação da vereadora Aurora em razão da repulsa que esta farsa causou na população. Uma cassação feita como o PP queria também não teria vida longa na forma jurídica, pois o que Aurora fez foi emitir uma opinião no exercício do mandato, um direito que a Constituição Brasileira confere ao vereador.

Para barrar a transparência,
a presidência da Câmara
tentou até uma queixa-crime
contra o Instituto Ame Cidade

Outras tentativas de pressão vindas da Câmara foram contra o Instituto Ame Cidade. Entre tantos ataques, inclusive em falas em plenário de alguns vereadores que faziam referências grosseiras e insultuosas, em fevereiro do ano passado a Câmara Municipal entrou na Justiça com uma queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade.

A queixa-crime crime foi rejeitada em todas as instâncias, apesar da presidência da Câmara ter pelejado com o processo até em Curitiba, o que não deve ter custado barato para a Casa.

Entre os absurdos criados pela presidência da Câmara este foi um dos mais inusitados. Algo assim pode ser inédito no Paraná, talvez nunca tenha acontecido em outra cidade brasileira, mas, de qualquer modo, um processo desses é uma bizarrice política na inter-relação entre uma Câmara Municipal e a sociedade civil.

Outro estranhamento nesta questão que já traz em si tanta anormalidade foi o fato da queixa-crime ter sido feita por um advogado que não é da Câmara. A Câmara tem um procurador jurídico, o advogado Marcos Amin, que por sinal também é denunciado por gastos de diárias de forma irregular na ação do MP.

No entanto, o advogado da queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade foi Antonio Carlos Viana. Resta saber quanto custou seu serviço, já que Vianna é um dos advogados mais bem pagos do Paraná. Ele é advogado do ex-prefeito Antonio Belinati, que, como já dissemos, foi cassado em Londrina pela Câmara por corrupção em junho de 2000. Belinati, que responde a dezenas de processo na Justiça, é amigo bem próximo do prefeito Hannouche.

Vianna também é advogado de Arnoldo Marty Júnior, ex-vice-prefeito de Cornélio Procópio preso pelo Gaeco no final de 2009 e acusado de formação de quadrilha e roubo de máquinas agrícolas. Arnoldo Marty Júnior foi vice do prefeito Amin Hannouche na sua gestão anterior. Na foto acima extraída do site da Prefeitura, Hannouche, à esquerda, abraça o companheiro de gestão.

As diárias de viagem de vereadores em Cornélio Procópio e a exigência de decência para restaurar a dignidade da Câmara Municipal

INSTITUTO AME CIDADE, 3 de junho de 2011


Os vereadores que dominam a Câmara Municipal de Cornélio Procópio e agem em consórcio com o prefeito Amin Hannouche (PP) para fazer do Legislativo uma mera extensão do poder Executivo, como se fosse uma secretaria municipal menor que apenas atende ordens do prefeito, estão cometendo um lamentável atentado moral a uma instituição essencial para as boas práticas da administração pública.

A Câmara tem hoje nove vereadores e apenas dois não estão sob o mando do prefeito pepista. São Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), sendo Aurora a parlamentar mais determinante na exigência de que seja restaurada a dignidade do Legislativo procopense.

Na ação do Ministério Público Estadual que trata das diárias irregulares pagas pela Câmara aos vereadores Aurora é a única vereadora que não tem nada a responder à Justiça, pois nunca em sua vida política recebeu diária alguma da Câmara. Ela é contrária à existência desse tipo de pagamento a vereadores.

A ação do Ministério Público foi acatada pela Justiça esta semana e os vereadores deveriam estar dando satisfações para a população sobre esta situação desonrosa em que meteram o Legislativo. No entanto, a bancada do prefeito tem seguido na mesma toada de ataques e tentativa de intimidação contra qualquer um que peça transparência.


Em vez de trabalhar
pela transparência,
vereadores do prefeito
atacam quem pede ética

Em plenário, são grosseiros os ataques contra Aurora, que é uma pessoa conhecida pela cordialidade e a boa educação. Chegaram até ao absurdo de ameaçar cassar seu seu mandato (na imagem, procopenses manifestam apoio à vereadora na galeria da Câmara nessa época). Mas ela não se intimida. Outra qualidade da vereadora reconhecida pelos procopenses é a firmeza de personalidade, que fica muito clara no seu trabalho incontestável para trazer transparência aos negócios públicos em Cornélio Procópio.

No cotidiano do trabalho parlamentar os vereadores barram qualquer tentativa de colher por meio da Câmara informações que possa subsidiar o necessário trabalho de fiscalização do Executivo pelo Legislativo. Até pedidos de informações básicas são barrados em votação pela bancada do prefeito. Nesses dias uma Comissão Especial de Investigação feita por Aurora para investigar notas fiscais suspeitas encontradas na Prefeitura foi negado pelo voto da maioria dos vereadores.

No caso referente à suspeita de irregularidades em diárias de viagens pagas a vereadores, um acontecimento que os procopenses chamam de “Farra das Diárias”, a vereadora sofreu ataques absurdos só porque pediu que a Câmara tivesse transparência neste assunto.

Por pedir transparência aos colegas, Aurora sofreu até ameaça de cassação feita pelo Partido Progressista, o PP de notória fama, que tem como símbolo máximo o deputado Paulo Maluf, um político que não pode viajar para o exterior, pois pode ser preso. Veja imagem ao lado, extraída do site da Interpol e clique aqui para ver a ficha criminal do chefe pepista. Maluf está no nível “difusão vermelha”, instância máxima de alerta da Interpol. Acusado de fraude e roubo, este líder nacional do PP é procurado em 181 países onde será preso se desembarcar.

Tentaram cassar Aurora apenas por ela ter emitido uma opinião no exercício do mandato. O PP entrou na Câmara com o pedido de cassação, que foi acatado pelos vereadores aliados do prefeito Hannouche, que é líder regional do PP e sofre uma ação de improbidade administrativa por parte do Ministério Público. No entanto, os vereadores do prefeito voltaram atrás quando os procopenses se revoltaram com a farsa e talvez até porque a cassação feita dessa forma seria inconstitucional, informação que poderia ser dada por qualquer advogado de porta de cadeia.

Com o andamento da investigação pelo Ministério Público, a vereadora prosseguiu na exigência de atenção ao problema, mas o que se viu da bancada governista foi o desprezo de sempre pela transparência que deveria ser zelada pela Câmara. Esta semana a ação do MP deu entrada na Justiça, que acatou a denúncia.

Numa das últimas sessões da Câmara (que se reúne semanalmente na terça-feira) Aurora trouxe o assunto das diárias novamente ao plenário durante os trabalhos oficiais da instituição.

Na sua fala, a vereadora lamentou que este tipo de pagamento aos vereadores tenha tido continuidade neste ano, apesar da clara manifestação de repúdio da população quando o Instituto Ame Cidade encaminhou ao Ministério Público em 2009 a denúncia de possíveis irregularidades no pagamento de diárias.
O orçamento da Câmara para diárias é de R$ 70 mil reais e nesses quatro meses iniciais de 2011 já foram gastos exatos 40 mil reais, ou mais da metade de todo o orçamento.

“Eu fiquei espantada, pois é um valor absurdo”, disse Aurora aos colegas reunidos em plenário. A vereadora fez também uma interessante conta desses gastos.


Numa conta simples a revelação
de que, em quatro meses, para
cada vereador caberia em diárias
quase um salário inteiro

Como entre os nove vereadores apenas a vereadora Aurora jamais recebeu diária alguma, já que é contra este tipo de gasto, a divisão em oito do gasto desses quatro meses daria uma média de dois mil reais por mês para cada vereador. Os vereadores da Câmara recebem mensalmente R$ 2.900 reais de subsídio.

“Se nós recebemos 2.900 mensais e em diárias pode ser superior a 2 mil reais, então imaginem quanto um vereador ganha nesta casa. E pra mim isso é um tanto quanto imoral”, disse Aurora, explicando também este volume de dinheiro poderia ser muito melhor aplicado. “Não quero citar ninguém, pois não tenho provas disso, só estou comentando as planilhas que me foram apresentadas hoje dos primeiro quatro meses, num gasto mensal em torno de 15.725 reais, um gasto absurdo que poderíamos estar utilizando para outras ações que tivessem abrangência, impacto na sociedade”.

O que a vereadora pede é muito simples. Sendo Cornélio Procópio uma cidade com um orçamento apertado é preciso haver contenção nos gastos e a Câmara deve dar o exemplo, além dos vereadores terem de trabalhar para que os gastos do Executivo sejam aplicados com eficiência. E, claro, cada vereador deveria cumprir seu dever de fiscalizador, para que não aconteçam desvios de dinheiro.


Que cada vereador cumpra
com sua obrigação fiscalizando
o Executivo e exigindo qualidade
na administração pública

A regra é simples e muita clara. Está na Constituição Brasileira. A Câmara Municipal tem função “legislativa e fiscalizadora”. As aspas registram o texto exato da Constituição. A função do vereador também é definida na Constituição de forma exata: “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal”.

Não é atribuição do vereador sair junto com o prefeito em comitivas de visitas a obras para o uso em propaganda. O que um vereador tem que fazer em relação a uma obra ou qualquer outro tipo de serviço é acompanhar com atenção todo o processo, do projeto a execução. Observando se há lisura na licitação, fiscalizando se de fato estão sendo usados os materiais adequados ou se o serviço está sendo prestado em conformidade com o prometido. E cobrando de Executivo o cumprimento de prazos e a qualidade do serviço.


Vereador tem que fiscalizar,
o resto é justificativa e fuga
dos que se furtam a esta
obrigação essencial do Legislativo

Vereador não é eleito para buscar recursos fora da cidade, pois não tem competência e nem autoridade para isso. Esta é uma função dos deputados estaduais e federais. E até do prefeito. Nesta questão de orçamento, a atribuição de um vereador é tão bem definida que eles não podem, em hipótese alguma, apresentar leis e projetos que impliquem em custos ao Orçamento Municipal.

E é claro que o contribuinte não deve ter o suado dinheiro de impostos para pagar diárias para vereadores freqüentarem cursos muito questionáveis e “congressos” também duvidosos.

Essa história de vereador que “trouxe” esta ou aquela emenda para o Município é um auto-elogio sem nenhuma substância. Pela própria fala de vereadores ligados ao prefeito, também dá a impressão de que eles confundem o cargo com alguma profissão, que exige aprimoramento técnico pago pelo contribuinte.

Na sessão em que a vereadora Aurora pediu a atenção de seus colegas para a necessidade de economizar o dinheiro do contribuinte, um vereador ligado ao prefeito teve liberado o pagamento de três diárias. A justificativa: uma reunião com o secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, e um curso numa empresa de nome Unipública.

O nome Unipública pode criar uma confusão (que nos parece um artifício comercial deliberado) fazendo crer que se trata de uma universidade, mas não é nada disso. A Unipública é uma empresa de assessoria e eventos sediada em apenas duas salas em Curitiba.

Nada contra que alguém busque aperfeiçoar seus conhecimentos, porém, não é correto que uma Câmara Municipal pague para vereador fazer curso algum. O justo é que o vereador que sente essa necessidade de aperfeiçoamento procure instrução às suas próprias custas.

E se uma pessoa quer se preparar para a carreira pública, que o faça antes de ser eleito e evidentemente usando dinheiro do próprio bolso.

A Câmara Municipal não é curso de graduação e muito menos de pós-graduação, até porque nenhum vereador se elege dizendo ao eleitor que vai fazer cursos para ser um bom vereador. Na eleição, o candidato oferece um programa (ou pelo menos deveria ter a obrigação de assim fazer) que pretende realizar se eleito. Ou seja, o vereador já é eleito a partir de qualificações que o eleitor considera relativamente ideais para representá-lo.

Ninguém é eleito para fazer cursos de aprimoramento. Chega a ser cômico se imaginarmos um candidato a vereador prometendo durante a eleição que, se eleito, vai fazer muitos cursos fora da cidade para poder ser um bom vereador. Mas na prática é isso que os vereadores do prefeito fazem.


Para justificar diárias
de viagens vereador
explora até o petróleo de
Dubai, nos Emirados Árabes

Outro exemplo usado pelo vereador para o uso de diárias da Câmara foi uma suposta interferência que vereadores poderiam ter na distribuição dos recursos do petróleo entre os municípios brasileiros. Ele falava de uma viagem feita à Brasília com diárias pagas pelo contribuinte procopense. Sem querer fazer piada, é bom lembrar que Cornélio Procópio está bem distante do mar, onde fica a maioria dos poços de petróleo brasileiros e infelizmente a cidade também não teve descoberta de petróleo em nenhuma de suas belas colinas.

E evidentemente este debate será resolvido no Congresso Nacional e não numa votação em Câmara alguma. Na sua fala, feita de forma óbvia para desviar do assunto das diárias, o vereador trouxe até a informação sobre os benefícios do petróleo para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o oitavo maior produtor mundial de petróleo.


O caminho é o indicado
pela lei maior da nossa
Constituição: o vereador
é eleito para fiscalizar

Conhecimento nunca é demais. Ninguém pode ser contra que vereadores estudem bastante até em cursos fora da cidade, desde que os custos não sejam bancados pelo contribuinte. Mas, em relação ao que deve fazer um bom vereador basta apenas uma leitura que pode ser feita em Cornélio Procópio mesmo. Para que o político compreenda qual é o seu dever e sua responsabilidade a lição bem curta está na Constituição Brasileira, que é muito clara neste assunto.

“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal”, é isso que a Constituição exige de todo vereador e a maioria da Câmara de Cornélio Procópio não cumpre, pois os vereadores governistas agem de uma forma que desmoraliza o Legislativo municipal, diminuindo um mandato eletivo e independente ao nível de um cargo de confiança do prefeito.

Justiça aceita ação do Ministério Público contra as diárias na Câmara de Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 1 de junho de 2011


A Justiça aceitou a ação do Ministério Público Estadual em relação às diárias da Câmara Municipal de Cornélio Procópio. O documento foi protocolado na Vara Cível de Cornélio Procópio que dará prosseguimento ao caso, com a devida responsabilização dos autores dos danos ao patrimônio público.

A apuração das diárias de viagens feitas por vereadores procopenses com gastos pagos pela Câmara vem desde 2009, quando o Instituto Ame Cidade entrou com uma representação junto ao Ministério Público da Comarca de Cornélio Procópio, informando sobre a existência de indício de irregularidades com diárias de alguns vereadores.

A ação do Ministério Público foi desencadeada por esta representação do Instituto Ame Cidade que pedia uma investigação sobre suspeitas de irregularidades nas diárias. Porém, na seqüência das investigações o MP descobriu que o pagamento dessas diárias sequer havia sido regulamentado, o que torna ilegal todas as diárias pagas pela Câmara até agora.

O Instituto Ame Cidade ainda não teve o acesso à ação do Ministério Público, que estaremos divulgando assim que tomarmos conhecimento de todo seu conteúdo.

O que se sabe é que não foi feita pela Câmara a regulamentação da Lei, o que torna irregulares todas as diárias pagas até agora, mesmo as usadas pelos funcionários da Casa. Mas é evidente que não deve pesar sobre os funcionários qualquer condenação por terem utilizado diárias em razão de trabalho cotidiano. Estas diárias entram no processo como uma condição meramente formal.

Entre todos os políticos integrantes da Casa, a única que não está relacionada na ação do MP é a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB). A vereadora Aurora nunca recebeu diária da Câmara, pois é contra a existência desse tipo de pagamento aos vereadores.

A responsabilidade direta cabe aos vereadores e aos presidentes de duas legislaturas da Câmara, responsáveis por não ter sido feita a regulamentação, o que pode ter ocorrido pela afoiteza em ter de imediato o acesso ao pagamento de diárias de viagens. Mas, com certeza foi um erro crasso de técnica jurídica.

A representação que deu início ao trabalho do MP trazia de início as divergências entre datas de viagens de vereadores com suas presenças em sessões da Câmara. O Instituto Ame Cidade não pôde aprofundar a análise do assunto porque teve fechado o acesso a qualquer documento público da Câmara.

O controle da Câmara de Cornélio Procópio, que tem nove integrantes, hoje é de sete vereadores que obedecem ao comando do prefeito. Só os vereadores Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) estão fora desse jogo de submissão do Legislativo ao Executivo.

Em paralelo, houve todo um trabalho de pressão sobre o Instituto Ame Cidade e também sobre a única parlamentar que levantou na Câmara o assunto das diárias, a vereadora Aurora. Na pressão entrou até o Partido Progressista, que tem o prefeito Amin Hannouche como seu chefe regional.

O PP entrou com ação na Câmara pedindo a cassação de Aurora. Outro fato político inusitado foi que a Câmara Municipal entrou com uma queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade. Em relação à Aurora, os vereadores ligados ao prefeito aceitaram e deram prosseguimento à ação do partido, mas tiveram que voltar atrás depois que os procopenses se revoltaram com a farsa. Quanto à absurda queixa-crime feita pela Câmara contra o Instituto Ame Cidade, a presidência da Casa tentou vários recursos jurídicos, mas perdeu todos, inclusive na capital do estado.

Para buscar evitar o esclarecimento sobre o pagamento das diárias foram tentadas manipulações até mesmo contra o trabalho do Ministério Público.

Na análise que foi possível fazer na relação parcial de documentos cedidos pela Câmara, foram encontradas incompatibilidades entre viagens feitas em dias em que os vereadores que assinavam as notas de despesas pagas estavam em Cornélio Procópio em sessão oficial da Câmara. Essas divergências entre datas, que seria aceitável apenas se o vereador pudesse estar em dois lugares ao mesmo tempo, surgiram em diárias pagas aos vereadores Sebastião Angelino Ramos (PTB), Edimar Gomes Filho (PPS) Vanildo Felipe Sotero (PR), este último vereador é hoje o presidente da Câmara.

Os três vereadores são da bancada do prefeito Amin Hannouche, que exerce um domínio com mão-de-ferro sobre a Câmara. Vanildo Felipe Sotero, o atual presidente da Casa, é também do partido do prefeito, o PP, conhecido nacionalmente pelo envolvimento em escândalos de corrupção e que tem à frente o deputado Paulo Maluf. Maluf hoje está impedido de viajar ao exterior, pois tem a prisão pedida pela Interpol.

Para entender todo o desenvolvimento do caso das diárias, ou a “Farra das Diárias” como o caso ficou conhecido na voz popular, veja um resumo abaixo com o material publicado neste blog do Instituto Ame Cidade. A documentação do caso pode ser acessada aqui.

Instituto Ame Cidade denuncia ao Ministério Público suspeita de irregularidades no pagamento de diárias para vereadores de Cornélio Procópio

Viagens de vereadores de Cornélio Procópio pagas com o dinheiro do contribuinte são excessivas e fora de propósito

Diárias de vereadores causam revolta. Pedidos de viagem eram para reuniões na Assembleia com o deputado Romanelli

No caso das diárias, Câmara Municipal de Cornélio Procópio aceita processo contra vereadora que zela por transparência

Ataques à ética e a transparência vindos de cima e de baixo

Sobre democracia e o respeito à participação da sociedade civil

Além de punir vereadora que pediu transparência, querem aplicar mordaça em ouvintes de rádio

Convenção da ONU contra a corrupção dá razão ao Instituto Ame Cidade e ao trabalho parlamentar da vereadora Aurora

Vereadora que pediu transparência recebe advertência da Câmara Municipal de Cornélio Procópio

Dia mundial de combate à corrupção vem lembrar que na Câmara Municipal de Cornélio Procópio ética é uma palavra que ofende

Ontem, hoje e sempre na defesa da cidadania

Caso das diárias e ameaça à vereadora que pediu transparência são marcas da Câmara Municipal de Cornélio Procópio em 2009

Senadores paranaenses tomam posição no caso Palocci: Álvaro Dias e Requião exigem esclarecimentos, Gleisi Hoffmann trabalha para blindar o ministro

INSTITUTO AME CIDADE, 1 de junho de 2011


Na primeira grande crise do governo de Dilma Rousseff os senadores do Paraná tomaram posição. Álvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) querem que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, explique seu impressionante enriquecimento. Já a senadora Gleisi Hoffmann se pôs à frente de uma tropa de choque política para blindar o ministro e ajudá-lo a se safar da crise sem dar satisfações aos brasileiros.

Palocci ganhou 20 milhões de reais nos últimos quatro anos, sendo metade desta fortuna em apenas dois meses e exatamente no período entre a eleição e a posse de Dilma, governo em que durante a campanha já estava claro que ele seria muito poderoso. Além disso, nesse período Palocci fazia parte da equipe de transição de Dilma e tinha poder para acessar dados reservados e planos de investimentos do governo federal.

Entre 2006 e 2010, quando foi deputado federal eleito pelo PT de São Paulo, ele ampliou em 20 vezes seu patrimônio. O jornal Folha de S.Paulo descobriu que o ministro petista comprou um apartamento e um escritório em São paulo no valor de mais de 7 milhões de reais pagos em apenas duas parcelas.

Outra revelação sobre a forma que Palocci juntou tamanha fortuna foi que ele também recebeu R$ 1 milhão para assessorar um processo de fusão de empresas que necessita de aval de órgãos do governo.

O ministro é do apartamento caríssimo descoberto pela Folha, mas na capital paulista mora em outro lugar. A revista Veja desta semana informa que o apartamento onde ele se hospeda fica próximo ao Parque do Ibirapuera e tem 640 metros quadrados e quatro suítes, com valor de mercado de R$ 4 milhões. Procurada pela revista, a assessoria do ministro informou que ele paga aluguel. Como a locação alcança R$ 15 mil mensais e o condomínio e o IPTU somam outros R$ 6,9 mil mensais, a despesa total do ministro com seu apartamento de São Paulo seria de R$ 21,9 mil ao mês. Isso equivale a 83% do salário do ministro.

Palocci está envolvido até em repasses de muito dinheiro para uma Fundação em Ribeirão Preto, cidade onde tem sua base eleitoral. A Fundação tem como vice-presidente uma cunhada do ministro, mulher de seu irmão. Entre 2008 e 2010 a Fundação, que tem a cunhada à frente, recebeu do governo federal R$ 1 milhão.

Do total repassado, R$ 550 mil vieram de convênios cujos recursos foram garantidos por meio de duas emendas apresentadas pelo então deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) em 2008 e 2009.

Para os paranaenses, neste escândalo que abalou o governo Dilma e revoltou a população a imagem que deve ficar da senadora Gleisi Hoffmann é a da participação no esquema para blindar Palocci, numa ação contra a transparência e a ética. A senadora petista acredita que a população não merece explicação alguma do ministro que faturou milhões de maneira assombrosa em poucos anos.

Na semana passada os senadores do PT se juntaram ao ex-presidente Lula em um almoço na casa da senadora paranaense e seu marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Gleisi e Bernardo fizeram carreira em Londrina, inclusive com cargos importantes no governo de Nedson Micheleti, mas depois mudaram seus domicílios eleitorais para Curitiba.

Com certeza a comilança saiu cara. O buffet contratado para o almoço é o Renata La Porta, o mesmo que fez o banquete do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama

Na saída da reunião liderada por Lula para livrar o ministro de ter de dar qualquer explicação, os senadores e o ex-presidente posaram uma foto histórica desta crise. O objetivo do jantar foi a discussão de meios de proteger o sigilo dos formidáveis ganhos em dinheiro obtidos por Palocci em tão pouco tempo. Apesar da gravidade do caso, na foto todos riem bastante. Espera-se que não seja do contribuinte brasileiro.

Na saída do almoço da articulação para a blindagem de Palocci, Gleisi deu também uma opinião sobre a situação do ministro: “O Palocci está firme no governo”. Os acontecimentos indicam que errou inclusive nisso.

Alvaro propõe CPI, Requião assina, e Gleisi Hoffmann se enfileira na tropa de choque do PT contra a transparência

A Agência Senado distribuiu a foto feita ontem do momento em que o senador Roberto Requião (PMDB) assinava o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado para investigar as denúncias de irregularidades no fantástico enriquecimento do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O senador Alvaro Dias foi quem levou o requerimento da CPI para o colega do Paraná assinar.

Dessa forma, os dois senadores paranaenses se posicionam pela transparência no caso Palocci. Já a senadora Gleisi Hoffmann está em outra foto (veja e leia acima), batalhando na organização da tropa de choque criada pelos senadores petistas para blindar o ministro Palocci para que ele não precise dar explicações aos brasileiros sobre seu impressionante enriquecimento em pouquíssimo tempo.

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Presidente da CMTU de Londrina prestará depoimento
ao Gaeco em investigação de irregularidades na CMTU

Ex-diretor assume responsabilidade por grampos e sai detido de acareação

Paraná tem 1.467 novos casos de dengue confirmados em uma semana

Justiça multa em R$ 4,8 mi doleiros do Banestado

Primeiras reuniões da CEI da Centronic servirão para análises de documentos

Supremo condena 'guerra fiscal' entre estados

Partidos brigam por cargos comissionados na Câmara

País deve desistir de quatro novas usinas nucleares

O efeito Fukushima

Fraca resposta para o crime

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Regulamentação das lan houses

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