Vereadores de Cornélio Procópio enganam a população e aumentam de modo furtivo o número de cadeiras na Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011

A Câmara de Cornélio Procópio terá 11 vereadores em sua próxima legislatura. O aumento do número de cadeiras (que hoje está em 9) foi decidido em maioria pelo grupo de vereadores que apóiam o prefeito Amin Hannouche (PP) e hoje dominam o legislativo procopense. O único voto contrário foi o da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), que defendeu a permanência da Câmara com o número atual de vereadores.

Os vereadores que votaram a favor do aumento para 11 são os mesmos autores da emenda coletiva que propôs 13 vereadores para a próxima legislatura. Seus nomes: Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Edimar Gomes Filho (PPS), Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP), Ricardo Leite Ribeiro (PSD), Vanildo Felipe Sotero (PR).

Para o desfecho ocorrido na última sessão da Câmara, os vereadores da situação criaram uma variedade de manobras desavergonhadas para evitar que houvesse qualquer debate sobre suas propostas, a começar pela emenda original criando 13 vagas e que hoje parece ter sido apenas uma jogada matreira para tornar aceitável uma mudança com uma quantia intermediária.

Todo o trâmite político e legislativo dessa proposta foi também feito às escondidas, sem nenhuma consulta à população e nem sequer divulgação no site da Câmara.

Os vereadores que votaram pelo aumento de cadeiras haviam criado e proposto em Plenário há cerca de dois meses uma emenda coletiva elevando para 13 o número de vereadores. Esta emenda já havia sido aprovada por duas vezes. Pelo regimento da Câmara, faltava apenas um decreto legislativo para concretizar a emenda. Pois o decreto surgiu com uma emenda extra aumentando para 11 as cadeiras.

Alguns integrantes da bancada do prefeito andaram afirmando na semana passada que não haveria mudança alguma. De forma direta, garantiram que as atuais 9 vagas seriam mantidas para a eleição do ano que vem. O presidente da Câmara, vereador Vanildo Sotero (PP) chegou a afirmar em entrevista no rádio que havia um consenso neste sentido entre seus colegas. “Conversei com a maioria e decidimos: vai prevalecer, mais uma vez, a vontade da população”, ele disse, dando sua palavra de que haviam desistido do aumento.

A notícia chegou a ser saudada de forma efusiva entre a população, já que também em Cornélio Procópio existe uma grande rejeição a este aumento. Apesar de ser estranho uma atitude de bom senso da parte dessa bancada, houve até quem visse na medida anunciada uma espantosa abertura dos vereadores ao interesse público.

Mas, no final, a promessa da manutenção revelou-se como um desonroso despistamento sobre a real intenção dos vereadores do prefeito que, como já ressaltamos, movem-se apenas pela ambição pessoal.

Muitos procopenses estão vendo agora nas promessas transmitidas pelo presidente da Câmara uma manobra da bancada do prefeito Hannouche para desorientar a população e evitar manifestações públicas de protesto contra o aumento.

Aqui no blog do Instituto Ame Cidade alertamos sobre a probabilidade de que estaria havendo uma enganação da parte dos vereadores comandados pelo prefeito. Afirmamos que uma boa notícia da manutenção do número de cadeiras só deveria ser saudada depois da finalização do prazo determinado pela “PEC dos Vereadores” para a mudança, que é no final deste mês.

No dia 17 deste mês escrevemos sobre o assunto o seguinte: “Este recuo dos vereadores deve ser visto hoje apenas como uma possibilidade. Para ter certeza mesmo de que Cornélio Procópio permanecerá com o número atual de vereadores, só com o final do prazo legal exigido para esta medida”.

No texto, que tratava da promessa feita pelos vereadores da situação por meio da entrevista do presidente da Câmara, lembramos que mesmo que houvesse uma mudança de posição do grupo do prefeito era necessário ter claro que a atitude surgiria mais pelo temor de conseqüências eleitorais do que por alguma dignidade política.

Esta posição definitiva do grupo, com este aumento perpetrado com uma manobra vergonhosa para evitar a discussão política da sociedade civil sobre um assunto coletivo, só vem comprovar o que escrevemos naquele texto, onde dizíamos que nossa posição era a de esperar para ver já que “os vereadores que hoje dominam a Câmara e vetam qualquer possibilidade de fiscalização e transparência nos negócios públicos não se pautam pelo interesse do município”.

O aumento para 11 vereadores é mais um lance de esperteza de um grupo político sem confiabilidade nenhuma na palavra de qualquer um de seus membros. E qual é o valor de um parlamento onde a palavra de seus membros nunca é cumprida?

E a Câmara de Cornélio Procópio com 11 vereadores pode deixar a cidade numa situação política de constrangimento em todo o estado. Só como exemplo do contrasenso criado pelos vereadores do prefeito, com essa medida absurda a cidade (que tem cerca de 45 mil habitantes) ficará com mais vereadores que Cambé, cuja Câmara definiu em 10 cadeiras as vagas para a próxima legislatura. E Cambé está hoje com cerca de 95 mil habitantes, mais que o dobro da população de Cornélio Procópio.

Vereadores de Cambé concluem CPI com a descoberta de aditivo de R$ 1,9 milhão em contrato com a prefeitura antes dele começar a vigorar

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011


Foi protocolado ontem em Cambé o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou suspeita de corrupção na área da saúde. A CPI esteve centrada na investigação do contrato no valor de R$ 12,5 milhões firmado entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, para a prestação de serviços junto ao Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes de Combate a Dengue e outras endemias e Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), no período de 25 de janeiro de 2010 a 25 de janeiro de 2012.

Segundo o presidente da CPI, Cecílio Araújo (PT), foram encontradas irregularidades no contrato e na prestação do serviço. Uma das irregularidades está na aditivação no preço dos serviços, com um aumento de R$ 1,9 milhão adicionado antes mesmo do contrato começar a vigorar. “O Instituto Atlântico venceu a concorrência pública cujo valor total seria de R$ 10,6 milhões. Mas na assinatura do contrato o valor já havia saltado para R$ 12,5 milhões”, disse o vereador.

A comissão de investigação foi criada depois da descoberta em Londrina de um vasto esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público e que resultou na prisão de 20 pessoas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), todas acusadas de desvio de recursos públicos.

Com a operação comandada pelo MP, os londrinenses ficaram sabendo das irregularidades na prefeitura que envolviam contratos assinados pelo município com o Instituto Gálatas e o Instituto Atlântico, duas OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que prestavam serviços terceirizados na área da saúde.

A CPI da Câmara de Cambé foi instaurada em maio em função de o Instituto Atlântico prestar serviços terceirizados também para a prefeitura de Cambé, com o mencionado contrato de R$ 12,5 milhões.

Quando a CPI foi aberta há cerca de quatro meses, o presidente da Câmara disse que isso era feito pelo “dever do poder legislativo em fiscalizar todas as ações que envolvem o poder público e torná-las transparentes para a comunidade”. Segundo ele, era preciso analisar a relação entre a prefeitura e a OSCIP para que não houvesse nenhuma dúvida em relação ao assunto. Na época, o único vereador que não assinou a CPI foi o líder do prefeito, Junior Felix, com a alegação de que em Cambé não existia qualquer indício de irregularidade no contrato com o Instituto Atlântico, como ocorrera em Londrina.

As conclusões do relatório final parecem provar que os vereadores de Cambé estavam corretos na investigação preventiva que acabou sendo feita. O relatório concluído pela CPI pede a devolução da diferença de R$ 1,9 milhão e que a Câmara entre com uma ação civil pública contra o prefeito João Pavinato (PSDB). Além disso, o relatório pede que a prefeitura abra processo administrativo contra o secretário de Governo, Luiz Cesar Lazari, o secretário de Auditoria e Controle, David Maireno, e contra o chefe de Gabinete, Rômulo Yankee.

A CPI decidiu também pela abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Pavinato, que pode chegar até na cassação de seu mandato. Os vereadores de Cambé também encaminharão cópias do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Paraná.

Em Cambé, vereadores tomam decisões importantes que dão respeitabilidade ao legislativo municipal

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011


A Câmara Municipal de Cambé mostrou esta semana uma grande capacidade de representação política, com o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, OSCIP envolvida em escândalo de corrupção na área da Saúde em Londrina, em um caso em que já ocorreram prisões feitas pelo Gaeco e a queda de secretários do prefeito Barbosa Neto (PDT).

Como o Instituto Atlântico presta serviços também para a prefeitura de Cambé, os vereadores optaram por fazer uma investigação preventiva para o esclarecimento da população sobre problemas que poderiam estar ocorrendo também na sua cidade. O único vereador que foi contra a CPI foi o líder do prefeito, Junior Felix, para quem não havia qualquer dúvida sobre a lisura do contrato com o Instituto Atlântico.

Em cerca de quatro meses de trabalho foram ouvidos secretários de governos, funcionários da prefeitura, membros da OSCIP e analisadas documentação da prefeitura e do Instituto Atlântico, para concluir no final que de fato existem irregularidades, a começar pelo aditivo de R$ 1,9 milhão acordado entre o Instituto Atlântico e a prefeitura antes mesmo do contrato começar a vigorar. Falamos sobre estes fatos no post acima.

Cidadãos de várias cidades paranaenses têm muitos motivos para invejar a representatividade alcançada pelos vereadores cambeenses neste caso que pode resultar em uma economia de quase dois milhões para Cambé e também na recente posição sobre a composição da Câmara.

Os vereadores mostraram também bom senso e respeito ao interesse público há poucas semanas com a decisão de manter o número de 10 ocupantes na Câmara Municipal de Cambé. Com 96.427 habitantes, pela "PEC dos Vereadores" a cidade poderia ter até 17 vereadores.

Este respeito com a opinião pública não tem ocorrido em várias cidades da região, como é o caso de Cornélio Procópio, onde em vez de trabalhar pela transparência e a atenção aos gastos do dinheiro público, o grupo de vereadores que obedece ao prefeito Amin Hannouche (PP) impede que haja qualquer fiscalização no município, mantendo o legislativo municipal sob o domínio do Executivo.

Até a Academia Brasileira de Letras entra no debate para denunciar a corrupção na vida política brasileira

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de setembro de 2011


O uso da política para fins particulares, com o patrimonialismo descarado praticado por vários políticos, faz a discussão política sobre este triste cotidiano penetrar até no ambiente interno da Academia Brasileira de Letras, uma instituição mais dedicada ao debate intelectual centrado na cultura e na literatura.

Foi este o tom do discurso de recepção feito pelo acadêmico Eduardo Portella ao jornalista Merval Pereira, eleito no dia de junho deste ano e que tomou posse há menos de uma semana. Merval Pereira passa a ocupar a cadeira que foi do escritor Moacyr Scliar, falecido em 27 de fevereiro de 2011.

Vale a pena ler trechos do discurso de Portella, que tratam de questões preocupantes que afetam a vida dos brasileiros. Veja abaixo algumas partes. E para ler o discurso na íntegra, clique aqui.

"Os produtos oferecidos nas prateleiras eleitorais estão, em geral, falsificados. E porque falsificados, falsificam. É quando imaginamos oportuno recorrer à competência de algum especialista em teoria do caos. Porque a democracia brasileira vem operando no vermelho. Até quando? Não se sabe. Ela tem fôlego de gato."

"A corrupção na democracia e, o que é mais grave, a corrupção da própria democracia, estimula distúrbios e transtornos de consequências imprevisíveis."

"A morte da opinião, o controle do repertório temático, camuflado ou explícito, conduzirá inevitavelmente à parada cardíaca da democracia representativa. A própria ideia de representação vai sendo acometida pela falência múltipla dos seus órgãos. Apagam-se as diferenças, e promove-se a coalizão das colisões, em meio ao carnaval das impunidades."

"No lugar de uma sólida democracia representativa, o que se percebe é o baixíssimo nível da representatividade, a produção viciada dos diferentes poderes, apontando para a decisão dos patrocinadores, sejam eles laicos ou religiosos."

"Já é hora de pensar com e para além da política. A nossa dieta reflexiva tem sido extremamente ascética. É inadiável retirar a política do seu gueto eleitoreiro."

"Por todos os lados, ganha corpo e alma, a exigência de democratizar a democracia. Começando por isolar as zonas de sombra que se projetam sobre a luminosidade do que seria a democracia tropical."

"Vai se tornando natural o uso abusivo do aparelho administrativo público, das licitações fraudadas, do lobismo desfigurado, dos discutíveis, até hoje jamais discutidos, dízimos partidários. A transparência se assemelha àquelas moedas que foram retiradas de circulação."

"Com a despolitização da esfera pública e o depauperamento do espaço cultural, crescem o vazio e a indiferença, apontando para o que já chamei de baixa modernidade. O esvaziamento cultural do espaço público, na sua versão majoritária e menos sigilosa, mal resiste aos abalos sísmicos que o cercam, e repercute diretamente na queda qualitativa da democracia."

Os números não mentem, por isso Cornélio Procópio pergunta: como pagar com R$ 13,8 milhões uma obra de R$ 15 milhões?

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de setembro de 2011

Passada a festa de comemoração do recebimento da primeira parcela do orçamento previsto para a construção do Hospital Regional, em Cornélio Procópio, um encaminhamento de qualidade seria baixar o tom eleitoral que cerca esta obra e os responsáveis especificarem de forma clara como é que vai ser a administração de uma obra de tal dimensão.

Parcelas significativas da sociedade civil da região se preocupam com o que vem por aí. E tem motivos para tanto, a começar pelos discursos vazios em torno de um assunto que exige mais profundidade e bastante equilíbrio. São palavras como “maior da história”, “maior conquista” e outras falas de uma gramática política que nada mais é que megalomania se não forem acompanhadas de decisões administrativas de qualidade.

E esta preocupação vem embasada nos fatos claros presentes na história política e administrativa daquele que está no centro da festa política: o prefeito Amin Hannouche (PP). O prefeito é conhecido em toda a região por uma administração que coleciona encrencas em obras públicas, sem nenhum respeito aos prazos e à qualidade técnica.

Aqui se fala também de um prefeito que na área da saúde pública tem dificuldade para colocar em funcionamento o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, que está anunciado para começar a funcionar este mês de forma precária num imóvel alugado da família de um vereador de sua base aliada.

Ontem, no post abaixo, mostramos usando até de certo humor que o que entra de início para os cofres da prefeitura não são os anunciados 15 milhões de reais. São exatos R$ 13,8 milhões. Independente de onde venha esse corte de mais de 1 milhão (impostos ou qualquer outra coisa, mesmo que seja a piada pronta da obra que já começa superfaturada no discurso) é um corte e tanto que não fecha com o número inteiro da grandiloqüência política da solenidade com a fotografia do imenso cheque de 15 milhões de reais.

A conta é simples: caso a segunda parcela seja também de R$ 13,8 milhões e não a cifra de R$ 15 milhões do imenso cheque nas mãos de políticos que estão na chefia de grupos que disputam eleições no ano que vem, então a obra já não é de R$ 30 milhões de reais.

A obra será então de exatos R$ R$27.600.000,00, o que ainda é uma dinheirama, mas fica bem abaixo dos anunciados 30 milhões. Ainda assim é uma grande obra, sempre muito bem-vinda em uma região que vem sofrendo por décadas com dificuldades no atendimento hospitalar que, muitas vezes, o doente tem que procurar em cidades como Londrina ou até mais longe.

Mas não seria melhor tratar um assunto tão vital para a população de forma menos propagandística, buscando situar todo o processo na sua integridade técnica? Como diz o antigo e sábio jargão popular, os números não mentem.

Acontece que o que planejado para ser feito com R$ 15 milhões de reais terá inevitavelmente de sofrer um pesado abatimento se na hora da liberação da verba o montante for, na verdade, de exatos R$ 13,8 milhões. Nem seria preciso repetir que ainda é bastante dinheiro. Mas é de fato um corte e tanto em qualquer orçamento, que nesta primeira etapa fica bem abaixo do fantástico cheque de R$ 15 milhões.

E para ver a diferença que um número ou outro pode fazer no orçamento de uma obra nem é preciso ter conhecimento aprofundado de gestão pública, o que pode facilitar bastante a compreensão do problema para políticos que posam com cheques imensos em cerimônias com ar de propaganda política.

E essa agora: prefeito de Cornélio Procópio apresenta cheque com valor maior do que o anunciado pela prefeitura

INSTITUTO AME CIDADE, 27 setembro de 2011

Pelo que informa a Prefeitura de Cornélio Procópio, cerca de metade da parcela do orçamento previsto para a construção do Hospital Regional já está nos cofres do Município. O release distribuído pela assessoria de imprensa e propaganda do prefeito Amin Hannouche (PP) informa que foram liberados exatos R$ 13,8 milhões da primeira parcela de um total de R$ 30 milhões que virão do governo federal.

E para que não haja dúvida nenhuma, aí vai ipsis litteris a informação da assessoria: "23 de novembro foi a data escolhida pelo deputado Alex Canziani (PTB) para o lançamento da pedra fundamental do Hospital Regional que será construído em Cornélio Procópio. A data foi anunciada durante cerimônia de assinatura do cheque que simboliza a liberação de R$ 13,8 milhões correspondentes à primeira parcela de um total de R$ 30 milhões que virão do Governo Federal para obras físicas e equipamentos".

O número cria uma estranha contradição com a foto também distribuída pela assessoria e disponível no site da prefeitura, onde vários políticos exibem um cheque simbólico. Veja a foto ao lado e se quiser aumentá-la clique na imagem. Na foto estão o prefeito Amin Hannouche, o deputado Alex Canziani (PTB), além de vereadores e políticos ligados ao prefeito.

Tirando a infeliz simbologia de clientelismo político da cena, existe uma contradição bem esquisita entre o cheque apresentado e o dinheiro que realmente foi para os cofres da prefeitura.

A assessoria do prefeito Hannouche informa que foram liberados R$ 13,8 milhões. No entanto o cheque é de exatos 15 milhões de reais. Não é pouca diferença: é mais de um milhão de reais. Como todo mundo sabe, em se tratando de dinheiro público deve-se respeitar até os tostões. Milhões, então, merecem ainda mais cuidados.

Ora, se a prefeitura está com R$ 13,8 milhões e, no entanto, pegaram 15 milhões na Caixa Econômica Federal, conforme mostra muito bem o cheque, onde foi parar mais de 1 milhão de reais? Para a simbologia ficar correta o cheque deveria ser de R$ 13,8 milhões.

O prefeito de Cornélio Procópio criou uma cerimônia que é a própria piada pronta. Anuncia um valor e mostra um cheque de um milhão de reais a mais. Dessa forma abrem espaço até para algum gaiato dizer que a obra foi superfaturada já no lançamento.


A história mostra que
políticos como esses não
lidam bem com obras públicas
Porém, mesmo deixando pra lá a piada pronta do prefeito de Cornélio Procópio, do deputado Canziani e demais autoridades, o histórico dos que apresentaram o cheque à imprensa nesta lamentável cerimônia reforça bastante a necessidade da população ficar de olho no que vai ser feito com este dinheiro.

Isso não é nenhuma acusação de desonestidade, mas o fato comprovado pela história de cada um de que nenhum deles lida bem com obras públicas.

A obra do Hospital Regional é apresentada como coisa grandiosa, o que é reforçado pelo orçamento previsto de 30 milhões de reais. O problema já começa pelo tom eleitoral que pode ser visto não só nesta cena, mas em todo o andamento do processo.

Além do interesse direto dos políticos que posam para a foto, o hospital faz parte do projeto político de inserção do PT na região de Cornélio Procópio, visando especialmente o fortalecimento do grupo do ministro Paulo Bernardo, que tem como meta a eleição para o governo em 2014 de sua esposa, a ministra Gleisi Hoffmann.

Há algumas semanas uma maquete eletrônica vistosa foi feita às pressas e o prefeito anunciou que o hospital fica pronto até o final do ano que vem, não só por coincidência um ano de eleição municipal. A promessa de tanta rapidez numa região que espera há décadas por um bom atendimento de saúde só pode ser visto como uma política eleitoreira com os direitos e as necessidades da população.

Hannouche não tem boa fama como tocador de obras. Muito ao contrário, desde que assumiu a prefeitura em seu primeiro mandato, em 2005, vem criando fama como péssimo administrador público. Várias obras permanecem inconclusas na cidade mesmo depois de iniciadas, algumas por mais de dois anos. Certas obras receberam até dinheiro do governo federal, como é o caso do Frigorífico do Peixe.

O prefeito procopense também coleciona encrencas nas obras da sua administração. A construção do Calçadão da cidade infernizou a vida dos que trabalham ou tem comércio na região do centro por mais de dois anos. A obra também teve problemas trabalhistas sérios com operários, que chegaram a receber até salários com cheques sem fundos.

Esta falta de atenção do prefeito com os direitos dos trabalhadores mais simples em obras sob sua responsabilidade também ficou evidente na terceirização da limpeza pública promovida por ele e que sofreu uma investigação e uma ação do Ministério Público do Trabalho.

Neste caso, que já estava em processo adiantado na Justiça, Hannouche teve que voltar atrás e desfazer toda a terceirização, que envolvia até uma cooperativa de fachada. Pediu um acordo, aceito pelo MP em condições que não prejudicassem o município. Nesta terceirização chamou a atenção o desrespeito com pessoas mais simples que precisam desesperadamente de trabalho. Na ação, o MP, diz que os trabalhadores estavam sendo tratados de forma até desumana no projeto de terceirização.

A administração teve também que voltar atrás em licitações em que o Instituto Ame Cidade apontou irregularidades. São várias as denúncias de irregularidades encontradas, apesar do esforço exigido para romper as barreiras criadas pelo prefeito a qualquer tipo de transparência nos negócios públicos.

A prefeitura comandada por Hannouche não permite transparência alguma e para isso ele tem a ajuda da maioria dos vereadores da Câmara que compõem uma bancada que hoje é maioria no legislativo municipal e só faz o que ele determina.

Este é outro aspecto preocupante no caso da construção do Hospital Regional. Os vereadores da bancada da situação também colecionam histórias tristes de falta de zelo na sua obrigação de fiscalizar. São vários os casos, mas um que ilustra bem o descaso com as obrigações de um vereador foi o da doação de um terreno público para uma empresa, que recentemente teve que ser desfeito, depois de uma ação popular movida pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) denunciando as irregularidades.

Esta é outra piada pronta do grupo político de Hannouche. A doação havia sido feita a uma empresa processada pela própria Prefeitura por não pagar imposto. E dois dos vereadores (um dos quais inclusive está na foto acima) deram a autorização para a doação por duas vezes, uma na Câmara e outra no órgão municipal que controla as doações, onde eles tinham cargo.

Já o deputado Alex Canziani tem uma história que já no início o mostra próximo de desastres administrativos que marcaram Londrina, sua cidade natal. Canziani começou a carreira como vereador na década de 80, quando ficou conhecido como autor de um projeto criando o décimo terceiro salário para os vereadores. Depois o Ministério Público obrigou a Câmara londrinense voltar atrás e todos os vereadores tiveram que devolver o décimo terceiro.

Canziani foi também vice-prefeito de Antonio Belinati (PP), seu primeiro cargo de mais importância exatamente no mandato em que Belinati acabou sendo cassado pela Câmara por corrupção. O deputado petista trocou o cargo pela eleição para deputado, abandonando no meio a responsabilidade como vice-prefeito, um caso inédito na história paranaense e talvez na história da política brasileira.

Emendas ao orçamento, uma história de submissão do Legislativo e de corrupção

INSTITUTO AME CIDADE, 27 de setembro de 2011


As emendas ao orçamento têm sido uma moeda de troca usada cada vez com mais desfaçatez pelos deputados pelo país afora. E este artifício que turbina carreiras políticas tem feito cada vez mais mal à democracia. Impede uma avaliação clara da população das qualidades reais dos políticos e acaba distorcendo o papel dos parlamentares.

É um processo que contagia até as câmara municipais, onde hoje muitos vereadores se apresentamde forma propagandística como "liberadores de emendas" e esquecem do dever constitucional de fiscalizar o que a prefeitura faz.

Depois que a proposta do orçamento na forma de projeto de lei - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - chega ao Congresso Nacional, ela passa a receber as emendas de deputados. Estas podem obedecer ao interesse público ou a grupos de interesse em que os lobbies de empreiteiras têm um peso muito forte, mas como a liberação de emendas depende de uma negociação com o Executivo na maioria das vezes cercada de fisiologia, na maioria das vezes o interesse público acaba perdendo.

Recentemente foi muito divulgado na imprensa a denúncia de que o atual ministro Paulo Bernardo teve uma atenção além de sua obrigação técnica com a liberação de verbas para a obra de construção do Contorno Norte, em Maringá. A construção se arrasta além do prazo e seu custo já é o dobro da proposta original.

Bernardo foi acusado pela revista Época de ter usado o avião da construtora Sanches Tripoloni, responsável pela obra. A Sanches Tripoloni fez doações para a campanha ao Senado de Gleisi Hoffmann, mulher de Bernardo, e também para o deputado petista Ênio Verri, ex-chefe de gabinete de Bernardo e atual pré-candidato do PT à prefeitura de Maringá.

Da forma que está estabelecida, por meio de emendas individuais, as emendas ao orçamento acabam sendo um instrumento que mais serve para alavancar carreiras políticas do que ao interesse público. Para coibir este aproveitamento, há os que defendem que emendas sejam feitas apenas por bancadas. Com isso, acabaria esse negócio de deputado posar como se fosse doador de dinheiro público para prefeituras. Mas essa mudança evidentemente só poderia vir com uma reforma política decente, o que parece estar longe da pauta da maioria dos políticos.


Medida serve como controle do
Legislativo e turbina carreira
política de muitos deputados
Hoje as emendas são objeto de uso tanto pelo governo, que controla sua base política por meio da liberação desse tipo de verba e também pelos próprios políticos da base, que para pressionar por suas emendas, fazem pressão até contra projetos do interesse público.

Na prática, o Congresso acaba perdendo sua função com órgão fiscalizador e o deputado não exerce seu papel como legislador e acompanhador dos atos do Executivo. O deputado via um despachante que atua como mero intermediário.

O peso dessas emendas no fortalecimento das carreiras políticas é tamanho que existe uma luta interna entre os parlamentares para integrar a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que teoricamente dá suporte técnico e político para as negociações entre congressistas e o Executivo. Mas essa comissão acaba servindo mesmo é de intermediária do jogo político em que o deputado troca com o governo seu poder de voto.

Mas toda emenda tem seu preço. O deputado que não vota conforme o interesse do governo está fora da distribuição de verba pública, o que diminui muito a qualidade da representação desses deputados perante o interesse da população. É claro que um deputado atuante, daqueles que cobram os ministros ou qualquer outra autoridade, não terá espaço para propor emenda alguma.

O próprio deputado Alex Canziani (PTB) teve um destaque na imprensa há cerca de três meses, quando votou a favor do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que nada mais é que a anulação da Lei de Licitações. O RDC foi criado a princípio para acelerar obras da Copa (atrasadas pior incapacidade do governo), mas é óbvio que este desmonte da Lei de Licitações não está planejado para ir além da finalização dessas obras.

Mas isso tudo não é uma novidade vinda com o PT, apesar de o partido ter sistematizado a coisa com a incoerência que já é parte da sua qualidade histórica.

Quando Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República, os parlamentares do PT vigiavam os sistemas de informática do governo federal para, a cada emenda liberada, fazer discursos no Congresso ou denunciar na imprensa a “compra de votos”.

Hoje evidentemente o PT não vê problema algum com as emendas. E agora, como naquele tempo, o processo acaba servindo como uma forma de controle das bases políticas como um eficiente canal de manipulação do eleitorado. E também é evidente que prefeituras da oposição acabam sofrendo muito neste processo. E também fica muito mais difícil a renovação política no nível de deputados federais, estaduais e até nas Câmaras Municipais, pois as verbas acabam sempre sob o controle de grupos restritos e permanentes na política.


História das emendas lembra
os "Anões do Orçamento" que
cobravam propinas em Brasília
A marca mais forte das emendas ao orçamento na história política brasileira está na famosa CPI do Orçamento feita pelo Congresso em 1998, quando foi descoberto um esquema de propinas montados por deputados que atuavam na Comissão do Orçamento. O caso ficou conhecido como o dos “Anões do Orçamento”.

O esquema era pesado. Na época, a Polícia Federal descobriu uma mala com mais de 600 mil dólares na casa do então chefe da Assessoria de Orçamento do Senado, José Carlos Alves dos Santos.

No início do primeiro governo Lula, ainda em 2003, foi também muito discutido o método levado à frente naquele ano pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, quando o Palácio do Planalto decidiu liberar R$ 1 milhão para cada parlamentar da base de sustentação do governo. Foi o começo da formação da base do governo petista, que já está no terceiro mandato e segue com as emendas como combustível político essencial.

Como na época os parlamentares da base eram 371, a liberação chegou à fortuna de R$ 371 milhões, o que escandalizou até alguns parlamentares petistas naquele início de poder. E para organizar a distribuição de verba pública, o governo Lula determinou que cada líder de bancada ficasse encarregado de fazer uma listinha com seus liderados.

De lá para cá nada indica que os procedimentos tenham ficado mais éticos. É provável que os métodos estejam mais sofisticados, mas a roubalheira parece ter se mantido, pois tem até deputado que confirma que o comércio de emendas enriquece os políticos. Foi o que fez o deputado paulista Roque Barbiere (PTB) numa polêmica entrevista feita recentemente. Barbiere disse que 30% dos deputados da Assembléia de São Paulo vendem emendas. O Ministério Público já está investigando o assunto.

Deputado paulista afirma que 30% dos deputados da Assembleia Legislativa vendem emendas

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de setembro de 2011

Tem repercutido bastante nos meios políticos a denúncia do deputado estadual Roque Barbiere (PTB) sobre pesada corrupção na Assembleia Legislativa de São Paulo. A revelação foi feita pelo deputado em uma entrevista ao programa Questão de Opinião, em canal de jornalismo da internet. A denúncia chamou a atenção do Ministério Público paulista, que já está investigando o caso.

O deputado Barbiere disse que cerca de 30% dos deputados da Assembleia paulista ganham dinheiro vendendo emendas legislativas e fazendo lobby de empreiteiras. Como hoje São Paulo tem o maior legislativo do país, com 94 deputados estaduais, pelas contas de Barbiere mais ou menos 30 de seus colegas praticam esse tipo de corrupção, traficando emendas e ganhando dinheiro em esquemas de empreiteiras.

O tráfico de emendas, que o deputado paulista afirma ser prática de quase um terço da Assembleia da qual faz parte, é hoje um dos mais graves problemas na administração pública. No esquema de emendas entram com muita influência as empreiteiras, que podem beneficiar os políticos tanto com dinheiro para campanha como dando suporte material, como o uso de aviões particulares.

Neste negócio pode entrar também o pagamento direto ao político. Não é pouco usual que muitos políticos façam um acompanhamento rigoroso para que haja o pagamento das emendas que seguem direto aos cofres das empreiteiras. Para isso fazem pressão política até em votações de interesse da população. E também é sabido que esses deputados nada fazem para fiscalizar os gastos relacionados à suas emendas e não se preocupam nem um pouco com os conhecidos aditamentos nos orçamentos das obras e até em desvios do dinheiro das emendas.

É evidente que o deputado sumiu depois do qüiproquó causado pelo que ele falou. O jornal O Estado de S. Paulo, um dos que divulgaram a notícia, tentou ouvir o deputado, mas não recebeu respostas de seu escritório e nem pelo celular, onde os jornalistas deixaram recados sem obter resposta alguma.

A entrevista foi gravada em áudio e vídeo e um resumo escrito foi publicado em agosto pelo jornal Folha da Região, de Araçatuba, que também disponibilizou o vídeo com a entrevista, feita por Arthur Leandro Lopes, que é professor na cidade.

A revelação surgiu de forma natural, no momento em que o entrevistador pergunta ao deputado se "é verdade que está cheio de deputados que vendem emendas, trabalham para empreiteiras, fazem lobby com prefeituras, inclusive vendendo projetos educacionais".

Barbiere responde de pronto: "Não é que tá cheio, tem bastante que faz isso. Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso." Quando o entrevistador pede que ele faça uma estimativa o deputado responde: "De 25 a 30%".

O deputado não revelou o nome de nenhum dos colegas acusados por ele de corrupção, mesmo depois do entrevistador pedir que ele citasse ao menos um, mas deixou claro que já testemunhou de perto a venda de emendas. "Existe, existe ao meu lado, existe vizinho, vejo acontecer. Falo para eles inclusive pra parar e aviso que se um dia vier a cassação do mandato deles não vir me pedir votos que vou votar pra cassá-los, mas não vou dedurar", ele disse.

O petebista tem experiência suficiente para saber do que está falando. Barbiere, que é chamado de “Roquinho”, está na política há 29 anos e cumpre o sexto mandato consecutivo na Assembleia paulista. Ele é de Birigui, cidade com 110 mil habitantes e vizinha de Araçatuba. O deputado é da base aliada do governo Alckmin, assim como foi da base de todos os governos anteriores, como é a prática de seu partido, e conhece como poucos os meandros da política do estado.

Na entrevista em que acusa os colegas, Barbiere se coloca fora do grupo que vende emendas. É rápido na resposta quando o entrevistador pergunta se ele já fez isso. “Nunca”, ele afirma.

Parece claro que a revelação feita por Barbiere veio de uma distração política, pois só assim saíria uma denúncia como esta da boca de um deputado sempre ligado ao poder. Mas, de qualquer forma, os deputados paulistas ficaram alvoroçados.

A revelação de que quase um terço dos deputados da Assembleia paulista vende emendas também toca numa questão muito delicada da política brasileira hoje, que envolve inclusive deputados federais e senadores.

É o trânsito das chamadas emendas legislativas que distribuem parcelas de orçamentos estaduais e também do governo federal aos municípios. A maioria dos deputados tem sua carreira baseada principalmente nesta troca de favores que fazem com empreiteiras e prefeitos e na qual, além dos benefícios eleitorais, está envolvida também a corrupção. No meio disso tudo está o dinheiro público, que serve como capital da barganha.

Buscando recentemente fazer economia para enfrentar a crise, a presidente Dilma Rousseff cogitou de deixar de pagar emendas do orçamento que estavam pendentes. Foi impossível. De imediato a bancada aliada se rebelou. Hoje a relação entre os governos, tanto os estaduais quanto o federal, está baseada em grande parte na política do toma-lá-dá-cá, no qual as emendas são moeda de troca importantíssima.

Certos deputados têm suas carreiras quase que exclusivamente estabelecidas na exploração política dessas emendas junto aos municípios, onde aparecem em cerimônias entregando cheques simbólicos e se fazendo de promotores de benefícios que na verdade fazem parte dos direitos básicos dos municípios ao retorno em obras de parte dos impostos que saem das cidades para o governo federal.

A íntegra da entrevista do deputado Barbiere pode ser vista aqui, mas quem tem interesse apenas no que ele fala sobre a corrupção na Assembleia Legislativa de São Paulo pode assistir o vídeo no Youtube, clicando aqui. A afirmação sobre a venda de emendas está no trecho de 06:40.

Levantamento nacional denuncia: com números manipulados, prefeitos mentem sobre gastos em saúde

INSTITUTO AME CIDADE, 22 de setembro de 2011


Que a saúde vai mal no Brasil todos sabemos muito bem, pois além da população sentir a precariedade em seu cotidiano, temos aí os números que demonstram que este é um dos setores mais problemáticos em todo o país.

Mas um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que os números que são divulgados podem estar escondendo uma realidade ainda pior. A Folha descobriu que há um descompasso entre o que os municípios dizem gastar em saúde e o que é aplicado de verdade.

Segundo o jornal, na maioria dos municípios existe uma manipulação dos números do setor. Por lei, as cidades brasileiras são obrigadas a aplicar na saúde 15% de suas receitas, mas os prefeitos contabilizam vários serviços para aparentar atenção à saúde da população. Alguns colocam obras sanitárias para melhorar seus resultados. Até merenda escolar entra como gasto em saúde.

Se for analisar pelos números apresentados pelas prefeituras, a saúde está uma maravilha na maioria dos municípios. A reportagem da Folha informa que um em cada cinco municípios disse ao Ministério da Saúde ter gasto em saúde em 2010 mais do que a média nacional, que é de 23%.

Essas informações não têm uma fiscalização nacional. Os próprios Tribunais de Contas admitem a dificuldade para averiguar esses índices. Uma instituição que poderia facilitar bastante esta fiscalização seria a Câmara de Vereadores de cada município, mas infelizmente hoje dia poucas cumprem com este dever constitucional, como a população de Cornélio Procópio tem visto no comportamento dos vereadores da cidade, que em sua maioria apenas cumprem ordens vindas da Prefeitura.

Nesta semana a Câmara dos Deputados deve votar a regulamentação da emenda 29, definindo quais as ações que podem ser classificadas como gastos em saúde. A votação está prevista para hoje. Mas é evidente que se não houver fiscalização, os políticos encontrarão meios de burlar também esta regulamentação. Para isso estão aí os vereadores, que deveriam se obrigar a um comportamento mais decente em relação aos gastos com a saúde do povo.

Que os números têm sido manipulados, isso dá para ver nos serviços sempre de baixa qualidade de vários municípios. Falando sobre os otimistas dados nacionais em saúde, a vice-presidente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva, Lígia Bahia, definiu bem a contradição entre os belos números e a realidade que os brasileiros conhecem quando precisam do serviço: "Deve ter muita maquiagem até mesmo nos municípios, senão a saúde estaria maravilhosa", ela disse.

Romanelli na disputa da prefeitura de Cornélio Procópio: o boato sobre um político que sempre está ao lado do poder

INSTITUTO AME CIDADE, 21 de setembro de 2011

Nas últimas semanas tem crescido os rumores de que o deputado estadual licenciado e atual secretário do Trabalho, Luiz Carlos Romanelli (PMDB) teria transferido seu título eleitoral para Cornélio Procópio, com a intenção de candidatar-se a prefeito da cidade. A notícia tem sido divulgada no rádio, em notas de jornais e nos blogs e sites da internet, além de ser o assunto das rodas políticas da região.

Romanelli tem ligações fortes em Cornélio Procópio e região, onde sempre buscou votos. Na foto acima, ele faz campanha para deputado estadual em Cornélio Procópio ao lado do prefeito Amin Hannouche (PP) e de vereadores acusados pelo Ministério Público pelo uso irregular de diárias de viagem pagas pela Câmara.

Oficialmente Romanelli é um secretário estadual, mas na prática sua atuação é de um deputado estadual cuidando da “adubação” das regiões onde costuma colher votos de quatro em quatro anos para se manter na Assembléia Legislativa. Nisso, ele é favorecido pelo privilégio mais que especial permitido aos deputados paranaenses, que quando ocupam cargo no governo mantêm o gabinete na Assembléia, com todos os custos bancados pelo contribuinte.

E como o seu suplente assumiu o mandato e tem que ter também um gabinete, os paranaenses acabam pagando por um deputado o preço de dois. E levando em conta que o Legislativo estadual não é lá essas coisas, a desvantagem fica ainda maior.

Na prática, os deputados do Paraná que vão para o governo têm hoje um escritório eleitoral altamente equipado, sem terem que arcar com nenhum gasto. Os cidadãos paranaenses é que pagam todos os custos desta categoria política especial que existe neste estado, a do secretário-deputado.

Como secretário-deputado, Romanelli tem estado presente em várias situações que nada tem a ver com os assuntos de sua pasta. Ele freqüenta até inauguração de trecho de asfalto em bairros de várias cidades da região. O importante, como dissemos, é agir o tempo todo sobre suas bases eleitorais. E ele faz isso escorado no discurso político matreiro que transforma o cargo de deputado numa atividade de despachante que libera verbas para os municípios e abre portas na capital para políticos do interior.

Apesar de ser secretário do Trabalho, Romanelli faz hoje o mesmo que sempre fez como deputado: sai pelo interior do estado participando de entrega de ambulância, viatura policial e ônibus escolar. Ou seja, usa direitos básicos da população cidadão para favorecer sua carreira política. E o interessante é que nessa prática, agora Romanelli tem estado o tempo todo invadindo os setores de outros secretários. Mas enquanto ele encena o papel do bom político que dá ambulância para o povo, como estão sendo tocados os assuntos da sua secretaria? Esta é uma boa pergunta.

Não à toa, no caso das diárias irregulares pagas pela Câmara de Cornélio Procópio, o nome de Romanelli é o mais citado pelos vereadores procopenses para justificar o recebimento de várias diárias de viagem para Curitiba. As diárias foram denunciadas pelo Instituto Ame Cidade ao Ministério Público, que entrou com uma ação acatada pela Justiça. O escandaloso caso é chamado em Cornélio Procópio de “Farra das Diárias”.

O período investigado pelo MP é de 2009, quando Romanelli era apenas deputado estadual. Conforme se pode ler nos documentos anexados à ação do MP, teve semana que o deputado então “requianista” deve ter tido que fazer fila de espera para receber vereadores procopenses.

De Requião a Beto Richa,

um político que acompanha

a caneta do Poder

É claro que esta forma de fazer política está totalmente fora do dever básico de um deputado que é o de estar de olho na administração estadual, fiscalizando o uso do dinheiro público e acompanhando a qualidade dos serviços oferecidos à população. É uma forma de fazer política que também não faz questão de avaliar qualidade ética ou qualquer outro conteúdo político e administrativo. Na imagem ao lado, Romanelli, confraterniza com o ex-prefeito de Uraí, Sussumo Itimura, que ele dizia ser um "grande realizador e agente político". Em junho deste ano Itimura foi cassado por corrupção pela Câmara de Uraí.

A lógica dessa atividade é a mesma que tem conduzido Romanelli ao apoio do governo, de qualquer governo, ele que foi líder do governo de Roberto Requião e depois passou para o lado de Beto Richa, assim que o atual governador começou a mostrar muitas chances de ganhar a eleição para o governo.

Romanelli representava um governo (o de Requião) que era uma contraposição a Beto Richa, com diferenças que, de tão grandes, faziam Richa e Requião até partirem para o insulto político. E hoje o secretário-deputado é um dos homens de frente de Richa. O deputado-secretário é um daqueles políticos que acompanham a caneta do poder, independente da mão poderosa que a segura no momento.

Câmara de Cornélio Procópio pode voltar atrás em proposta de aumento do número de vereadores que já foi aprovada

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de setembro de 2011

O presidente da Câmara de Cornélio Procópio, vereador Vanildo Sotero (PP), afirmou nesta semana que os vereadores da bancada da situação desistiram de aumentar a quantidade de cadeiras para a próxima legislatura. A emenda coletiva já foi aprovada em duas votações e mudaria de 9 para 13 o número de vereadores.

A novidade surgiu em entrevista ao programa RC Repórter, da Rádio Cornélio. Ao vivo, quando foi questionado pelo repórter Paulo Bueno e o apresentador do programa, Odair Matias, o vereador disse o seguinte: “É um consenso por parte de todos os vereadores em não aumentar o número de cadeiras. Conversei com a maioria e decidimos: vai prevalecer, mais uma vez, a vontade da população”.

É um possível recuo da bancada governista na Câmara procopense, um grupo que obedece ao comando do prefeito Amin Hannouche (PP) e que hoje domina o legislativo municipal. São sete entre os nove vereadores da cidade e, com esta maioria, fizeram da Câmara uma instituição subserviente aos interesses do prefeito.

Em Cornélio Procópio, o aumento do número de vereadores juntou todos os componentes da bancada de apoio ao prefeito em um projeto coletivo alterando a Lei Orgânica do Município. A emenda coletiva é assinada pela bancada da situação e inclusive por um dos dois únicos vereadores oposicionistas, Emerson Carazzai Fonseca (PRB). A única oposição ao projeto veio da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB).

Este recuo dos vereadores deve ser visto hoje apenas como uma possibilidade. Para ter certeza mesmo de que Cornélio Procópio permanecerá com o número atual de vereadores, só com o final do prazo legal exigido para esta medida.

O histórico da bancada situacionista que criou e assinou o projeto do aumento de cadeiras não dá confiabilidade alguma à palavra deste ou daquele integrante do grupo. Para se ter uma idéia da falta de garantia de qualquer afirmação que parta do grupo, logo que o presidente da Câmara disse que haviam desistido da mudança surgiram informações de que, nos bastidores, alguns vereadores contestam a afirmação. Segundo o que se diz, a decisão definitiva dependeria de uma “determinação de cima”.

Mas o fato concreto é que esses vereadores fizeram uma emenda coletiva aumentando para treze as cadeiras da Câmara e deram ao projeto um encaminhamento bem rápido. As duas votações regimentais já foram feitas e a emenda foi aprovada do mesmo modo que os vereadores do prefeito fazem com assuntos de seu interesse: sem nenhuma divulgação ou consulta à população.

Para que seja efetuada a mudança falta apenas um decreto legislativo, o que pode ser feito no tempo que resta até o final do prazo legal, que termina no final deste mês de setembro.

Os vereadores da situação estiveram sempre animados com o aumento de cadeiras. Acontece que desde que fizeram a primeira votação do projeto em agosto, o debate sobre o tema esquentou em todo o país, revelando uma alta rejeição à proposta. Pesquisas realizadas na região mostram índices de rejeição sempre acima de 70%. Em Cornélio Procópio não teve nenhuma pesquisa, mas é perceptível que entre a população existe uma grande rejeição à idéia.

Existe também a questão criada com a definição das câmaras de cidades como Cambé, Apucarana e Maringá. Todas estão com pelo menos o dobro de habitantes de Cornélio Procópio, sendo que Maringá tem uma população seis vezes maior. E essas cidades manterão o mesmo número de vereadores na próxima legislatura.

Com mais vereadores, Cornélio Procópio ficaria acima de Apucarana, que hoje tem o dobro de sua população e manteve 11 cadeiras na Câmara. Ficaria também bastante estranho Cornélio Procópio, com cerca de 45 mil habitantes, passar para 13 vereadores, quase o mesmo número de Maringá, que está com 15.

Por razões como estas, os vereadores comandados pelo prefeito Hannouche podem estar mesmo pensando em voltar atrás. O panorama político mudou bastante desde que eles vieram com esta idéia pouco sensata e hoje já se vê que um aumento pode trazer conseqüências negativas para o vereador que pretende se reeleger ou que pensa em se candidatar a prefeito.

É evidente que, quando anuncia a mudança de opinião, o vereador Vanildo Sotero está buscando capitalizar os dividendos políticos da decisão que pode ser tomada. Porém, como o assunto se relacional ao bom senso e o respeito ao uso do dinheiro público, é melhor esperar o esgotamento do prazo legal. Seria interessante saber o que pensa disso um vereador como Ricardo Leite Ribeiro (ex-PPS, atual PSD), que defendeu publicamente o aumento e pode arcar de forma mais significativa com o desgaste.

Mas, uma mudança de posição agora servirá apenas para amenizar o desgaste do grupo do grupo que propôs a emenda, afinal o recuo veio não por uma questão de dignidade política, mas apenas pelo temor de conseqüências eleitorais.

Daí a nossa posição de que num caso como este é preciso esperar para ver. Os vereadores que hoje dominam a Câmara e vetam qualquer possibilidade de fiscalização e transparência nos negócios públicos não se pautam pelo interesse do município.

Infelizmente, o que mais pesa hoje no legislativo procopense é a ambição pessoal. Por isso, se na discussão interna que deve estar ocorrendo entre eles surgir a certeza de que vale a pena correr o risco do desgaste político, com certeza eles colocam em prática o aumento de vereadores.

Aumento do número de vereadores é só mais um dado da imagem ruim da Câmara de Cornélio Procópio junto à população

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de setembro de 2011


Caso os vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche (PP) mudem mesmo de idéia, recuando de fato da intenção de aumentar o número de vereadores em Cornélio Procópio, eles podem até amenizar o desgaste político, mas é difícil que esta tentativa de aumento não seja discutida na eleição do ano e que muitos eleitores sejam lembrados de cada nome de vereador que apoiou a medida. E foi só a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB quem tomou posição contra este aumento.

Este é mais um desgaste desta legislatura, que tem muito assunto sério na sua pauta negativa, a começar da falta total de empenho no dever básico de todo o vereador, que é o de fiscalizar, acompanhando de forma crítica o andamento de obras e serviços da cidade. Esta função é determinada de forma muito clara na Constituição Brasileira, mas os vereadores comandados pelo prefeito Hannouche atuam de forma contrária: fizeram da Câmara uma instituição a serviço do prefeito.

Os vereadores da situação respondem hoje a duas ações do Ministério Público por improbidade, uma delas referente às diárias irregulares de viagem e outra que é um desdobramento desta primeira, com a denúncia do presidente da Câmara na legislatura passada, Helvécio Alves Badaró (PTB) e o advogado Antonio Carlos Vianna, contratado pela Câmara para defender os acusados no caso das diárias.

O escandaloso caso das diárias revoltou de tal forma a população que toda a cidade passou a chamá-lo de "Farra das Diárias". O gasto irregular vem da legislatura passada e os vereadores não fizeram questão alguma de dar respostas dignas à população. O que fizeram foi tentar intimidar quem buscava o esclarecimento sobre o uso do dinheiro público, como é o caso do Instituto Ame Cidade, de quem partiu a denúncia que levou à ação do MP.

A bancada do prefeito chegou a aceitar um processo de cassação do mandato da vereadora Aurora feito pelo Partido Progressista, o PP de Paulo Maluf, que na região é chefiado pelo prefeito Hannouche.

Aurora teve o mandato ameaçado apenas porque pediu em plenário que os colegas respeitassem a transparência, abrindo procedimentos para investigar o uso das diárias.

Em razão de ter abandonado de vez sua função fiscalizadora, esta legislatura coleciona deslizes em relação ao uso do dinheiro público. Entre os casos, tem até um que parece piada pronta: foi a doação de um terreno público para uma empresa que estava sendo processada pela própria Prefeitura por não pagar imposto.

Este fato só veio a público porque a vereadora Aurora entrou com uma Ação Popular junto ao Ministério Público pedindo que a doação fosse desfeita e os responsáveis punidos. A ação foi acatada pela Justiça e a Câmara voltou atrás, desfazendo a doação.

Esta doação revela de várias formas o desvio da Câmara de sua funções constitucionais. As irregularidades ocorreram em todas as instâncias, sendo que o organismo municipal que controla esse tipo de procedimento, o Condei, tinha também a participação de dois vereadores, Vanildo Felipe Sotero (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS). E eles aprovaram a doação tanto no Condei como na Câmara.

Outra questão grave que desgastou bastante a Câmara foi o aumento do salário dos vereadores, proposto também pela bancada do prefeito e aprovado por todos eles. Os únicos que votaram contra foram Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora.

O aumento de salário acrescentou 50 mil reais aos gastos da Câmara, apenas em salário de vereadores. De 2.900,00 líquidos, cada salário teve um acréscimo de R$ 445,20.

Com uma mudança na quantidade de cadeiras na Câmara (que na proposta dos vereadores da situação passaria de 9 para 13) o município aumentaria seus gastos em mais 14 mil reais por mês em salários de vereadores, isso sem contar contribuição previdenciária.

Fatos como esses acabaram criando uma péssima imagem para o legislativo procopense. Hoje a Câmara de Cornélio Procópio vive seus números mais baixos em credibilidade e respeito da população. Como a Câmara não fiscaliza e nem cobra do Executivo o bom uso do dinheiro público, os eleitores não se sentem representados. Até por isso, a maioria dos cidadãos nem quer ouvir falar em aumento do número de vereadores, pois isso dá sempre a idéia de mais políticos recebendo privilégios e bons salários sem trabalhar.

Ministério Público entra com nova ação contra vereadores de Cornélio Procópio e revela o nome do misterioso advogado de defesa contratado pela Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de setembro de 2011

O Ministério Público do Paraná trouxe finalmente a revelação sobre quem é o misterioso advogado contratado pela Câmara de Cornélio Procópio para defender os vereadores denunciados pelo próprio MP pelo uso irregular de diárias de viagem. O caso das diárias da Câmara é objeto de Ação Civil Pública, que foi acatada pela Justiça. A ação do MP teve origem numa denúncia do Instituto Ame Cidade e acusa por improbidade seis vereadores e um suplente, além de funcionários da Câmara.

O misterioso advogado citado na Ação Civil Pública é Antonio Carlos Vianna, profissional que atua na área criminal e é bastante conhecido por ser defensor de réus de crimes relacionados a denúncias de corrupção. Um de seus clientes mais conhecidos é Antonio Belinati, ex-prefeito de Londrina cassado pela Câmara por corrupção em junho de 2000.

Em razão da contratação de Vianna para a defesa dos interesses particulares dos vereadores implicados no caso das diárias irregulares, o Ministério Público entrou no início deste mês com mais uma Ação Civil Pública envolvendo vereadores de Cornélio Procópio, desta vez contra o ex-presidente da Câmara de Cornélio Procópio Helvécio Alves Badaró (PTB) e o advogado Vianna.

A participação de um advogado particular na defesa dos vereadores que fizeram uso de diárias irregulares pagas pela Câmara já era comentada pelos promotores na ação que trata especificamente das diárias irregulares, aceita pela Justiça em junho deste ano. Porém, não haviam citado o nome de Vianna.

Em junho escrevemos sobre isso aqui no blog do Instituto Ame Cidade, quando apontamos este trecho naquele documento e falamos sobre a possibilidade de ser Vianna este misterioso advogado. Veja abaixo a repostagem do texto com a nossa descoberta. Na época, ao revelar que havia um advogado particular cuidando da defesa dos vereadores, o MP informava também que estava sendo aberto um inquérito civil para investigar esta estranha presença.

O inquérito deu origem a esta nova Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o vereador Badaró e o advogado Vianna. Na ação, o MP pede também a nulidade do contrato com o advogado e a devolução dos valores pagos.

Quando escrevemos aqui no blog há três meses sobre o misterioso advogado, achamos que ele poderia ser Antonio Carlos Vianna, por suas ligações com a política procopense e por ele ter atuado profissionalmente na tentativa de barrar a luta pela transparência política na cidade. Além de advogar para o prefeito cassado Belinati, Vianna tem fortes ligações com o grupo político comandado pelo prefeito Amin Hannouche (PP).

Vianna é também advogado de Arnoldo Marty Júnior, vice-prefeito na primeira gestão de Hannouche e que foi também seu secretário municipal de Saúde. Acusado por formação de quadrilha e roubo de máquinas agrícolas, Marty Júnior foi preso pelo Gaeco em 2009.

Foi o mesmo Vianna que a Câmara contratou para entrar com uma queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade. O episódio é um dos mais vergonhosos cometidos pelo grupo de vereadores ligados ao prefeito Hannouche e que hoje dominam a Câmara.

A queixa-crime dos vereadores do prefeito se deu apenas pelo fato do Instituto Ame Cidade insistir na necessidade da fiscalização sobre o dinheiro público, o que, aliás, é um dever constitucional de todo vereador. Apesar do evidente interesse particular dessa queixa-crime, os serviços de Vianna também foram pagos pela Câmara.

O serviço deve ter custado muito dinheiro, pois além de Vianna ser um dos advogados mais caros do Paraná, houve uma estranha insistência na queixa-crime, que percorreu todas as instâncias, até ser rejeitada definitivamente na capital do estado.

Esta nova ação do MP deve trazer respostas para perguntas que fizemos aqui neste blog sobre o assunto, com questões pertinentes ao interesse público: Como foi pago este advogado particular? Foi com dinheiro público. E quanto custou este serviço?

São questões que os vereadores têm a obrigação de esclarecer para a população, entre as muitas dúvidas do longo questionário repleto de suspeitas acumuladas por esta Câmara Municipal.

REPOSTAGEM:Cornélio Procópio quer saber quem é o misterioso advogado particular contratado pela Câmara para defender os vereadores no caso das diárias

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de junho de 2011


Uma grande interrogação cerca os vereadores denunciados pelo Ministério Público pelo uso irregular de diárias de viagem pagas pela Câmara Municipal de Cornélio Procópio. Quem é o advogado particular que eles usaram para fazer a defesa de todos junto ao Ministério Público? E é claro que a questão traz também outras perguntas pertinentes ao interesse público. Os vereadores precisam explicar aos procopenses como foi pago este advogado particular. Foi com dinheiro público? E quanto custou este serviço?

A Ação Civil Pública do MP, que foi acatada pela Justiça, acusa de improbidade administrativa seis vereadores e um suplente, além de alguns funcionários. A investigação da promotoria pública começou a partir de uma representação feita pelo Instituto Ame Cidade em 2009, quando surgiram suspeitas de irregularidades em diárias de viagens pagas pela Câmara.

Durante o inquérito civil desenvolvido pelos promotores públicos apareceu este misterioso advogado particular para defender os vereadores acusados das irregularidades.

Na Ação Civil Pública o MP destaca o uso de um advogado particular como um “absurdo”. A defesa era dos acusados em particular, porém, mesmo assim foi realizada em nome da Câmara Municipal de Cornélio Procópio e usando os serviços do enigmático advogado contratado.

Os vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche (PP) já fizeram algo parecido numa queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade. Este processo é um dos episódios contrários ao bom senso, uma das atitudes bizarras dos vereadores do prefeito, na linha dos acontecimentos do tipo “Acredite se quiser”, já citados neste blog.

Os vereadores entraram com a queixa-crime na Justiça apenas pelo fato do Instituto Ame Cidade insistir na questão da fiscalização sobre os gastos públicos, o que é um dever constitucional de cada vereador. Apesar do evidentemente interesse particular, a queixa-crime foi feita em nome da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, com uma insistência jurídica incrível, o que deve ter custado muito caro.

Outro contrasenso dessa queixa-crime – rejeitada pela Justiça em todas as instâncias – é que o serviço de advocacia foi feito não pelo procurador-jurídico da Câmara, mas por um advogado particular, e dos mais caros da praça.

O advogado nesta ação crime foi Antonio Carlos Viana, um profissional que atua na área criminal e que ficou conhecido na defesa de réus de crimes relacionados à denúncias de corrupção. Até hoje não se sabe quanto custou o serviço feito para a Câmara procopense.

Vianna é um dos advogados mais bem pagos do Paraná. Ele é defensor do ex-prefeito Antonio Belinati, cassado em Londrina pela Câmara por corrupção em junho de 2000. Belinati, que responde a dezenas de processo na Justiça, é do mesmo partido do prefeito Hannouche, o PP, que nacionalmente é liderado pelo deputado Paulo Maluf, um político procurado em todo o mundo pela Interpol.

Vianna também é advogado de Arnoldo Marty Júnior, vice-prefeito na primeira gestão de Hannouche, e que foi inclusive seu secretário municipal de Saúde. Marty Júnior foi preso pelo Gaeco em 2009 e acusado por formação de quadrilha e roubo de máquinas agrícolas.

Como Vianna foi advogado dos vereadores procopenses ligados ao prefeito na questão da queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade, existe a possibilidade de que seja também o advogado particular contratado pela Câmara para defender os vereadores na ação do Ministério Público referente às diárias.

Mas nada ainda foi comprovado sobre a identidade do desconhecido. O advogado particular contratado é mais um dos enigmas dos vereadores do prefeito. Como os tais vereadores também dominam hoje a Câmara, eles fecharam qualquer acesso da população a esse tipo de informação que − por lei e também por uma questão de moralidade pública − deveria ser do conhecimento de todos os cidadãos.

Vereadores de Maringá recuam e decidem manter a Câmara com o número atual de 15 vereadores

INSTITUTO AME CIDADE, 13 de setembro de 2011

Em sessão realizada nesta terça-feira, a Câmara de Maringá rejeitou qualquer mudança no número de vereadores. Dessa forma, Maringá permanece com o número atual de 15 vereadores. Três propostas de emenda à Lei Orgânica do município haviam sido apresentadas: mudança para 23 cadeiras; diminuição para 9; e ampliação para 21.

A decisão significa um recuo político dos vereadores maringaenses. Em maio deste ano, numa enquete feita pelo jornal O Diário apenas os vereadores Dr. Sabóia (PMN) e Paulo Soni (PSB) manifestaram voto favorável à manutenção do número atual de cadeiras, enquanto a proposta do aumento para 23 vereadores tinha a preferência de 9 parlamentares. Para que a emenda fosse aprovada em primeira votação eram necessários 10 votos.

A sessão foi acompanhada por representantes de várias entidades da cidade, que vestiam camisetas pretas com um slogan contra o aumento de cadeiras. Nas semanas posteriores à votação houve uma intensa mobilização, com manifestações de rua contrárias ao aumento.

A pedido dos próprios parlamentares, foi adiado o projeto que aumenta para R$ 9,4 mil os salários dos vereadores, outra proposta polêmica que alcança muita rejeição na cidade.

Maringá vota hoje aumento do número de vereadores; pode haver recuo na Câmara e a cidade manter as atuais 15 cadeiras

INSTITUTO AME CIDADE, 13 de setembro de 2011

A Câmara de Vereadores de Maringá vai permitir apenas 290 pessoas acompanhando no local a votação que decidirá sobre o aumento do número de vereadores. A votação será hoje, dia 13, em sessão ordinária que começa às 14 horas. A proposta será o primeiro item a ser analisado.

A presidência da Câmara já pediu segurança aos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além da atuação da Guarda Municipal. Uma nota da assessoria da Câmara traz a explicação de que todo esse aparato é por causa “da grande expectativa gerada pela votação”. Segundo o presidente da Casa, Mário Hossokawa (PMDB), esta é a primeira vez que a Câmara terá o controle de entrada do público.

Junto com a alegada “expectativa”, pode-se acrescentar também a grande rejeição do aumento entre os maringaenses. Uma pesquisa encomendada pelo jornal O Diário constatou que a rejeição entre a população chega a 85% das pessoas ouvidas pela Alvorada Pesquisas.

Em sua edição de hoje, o mesmo jornal noticia que pode haver um recuo de uma quantidade significativa de vereadores em relação à proposta de aumento, que de início recebia o apoio da maioria.

Segundo O Diário, a permanência da Câmara com 15 cadeiras atingiu o maior porcentual de apoio desde que a idéia foi lançada, em maio deste ano. Ontem a preferência por 15 cadeiras era assumida por 9 parlamentares, 60% do total. Na primeira enquete feita pelo jornal meses atrás este porcentual era de apenas 13,3%. Para a proposta seguir para uma segunda votação, dentro de dez dias, ela precisa atingir o mínimo de 10 votos.

Um exemplo da oscilação de opinião entre os vereadores de Maringá pode ser vista na posição de dois deles, colhidas pelo jornal O Diário. Humberto Henrique (PT) e Heine Macieira (PP) queriam 23 cadeiras em maio. Já em julho o petista Macieira foi para 19, para descer para 15 em agosto. Macieira seguiu a mesma linha, mas em junho já se decidira por 15 cadeiras. Até o presidente da Casa, Mário Hossokawa (PMDB), mudou da posição inicial defendida em maio, quando queria 19 cadeiras. Hoje Hossokawa também acha melhor a Câmara permanecer com 15 vereadores.

A mudança de opinião se deve à pressão dos maringaenses. Ocorreu na cidade uma intensa mobilização popular, que juntou as mais diversas entidades representativas na luta contra a proposta.

Zebrão, vereador do PP e um dos que defendiam o aumento para 23 cadeiras, resumiu para o jornal de forma simples a razão de defender agora a manutenção do número de cadeiras: "Mais de 80% dos maringaenses acham que deve ficar nos 15 vereadores, sem aumento de salário, então vou votar com a comunidade".

Outra proposta polêmica na pauta do dia é um projeto de lei que eleva o subsídio dos vereadores para R$ 9,4 mil, a partir de 2013.

Hoje também será votada a proposta de diminuição do limite de gastos da Câmara de 5% para 3,5% da previsão orçamentária do município. Para sua aprovação também são necessários 10 votos.

Para decidir o número de cadeiras da Câmara, primeiramente estará em votação a proposta de mudança para 23 cadeiras, de autoria do vereador Manel Sobrinho (PCdoB). Se a proposta não atingir o mínimo de 10 votos, entra em votação outra emenda modificativa, de autoria de Marly Silva (DEM), que propõe a diminuição para 9 cadeiras.

Em caso de aprovação de qualquer proposta, haverá uma segunda votação dentro de dez dias. Se nenhum atingir o mínimo de 10 votos, a Câmara de Maringá fica com o número atual de 15 vereadores.

Apavorados com a rejeição ao aumento de cadeiras, vereadores mudam de posição para não perder eleição no ano que vem

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de setembro

Os vereadores de Paiçandu voltaram atrás na segunda votação da emenda que aumentaria de nove para treze o número de vereadores e resolveram manter a Câmara com o mesmo número atual. Na primeira votação, seis vereadores votaram sim, um faltou, outro se absteve e a proposta teve apenas um voto contra, o da petebista Eliana Fuzari.

Na sessão desta segunda-feira dois vereadores mudaram seu voto e o que se absteve na primeira votação também votou não. Com isso não haverá ampliação de vagas em Paiçandu, que fica na região metropolitana de Maringá e tem pouco mais de 35 mil habitantes.

A mudança de posição dos vereadores surpreendeu favoravelmente o público que lotou o plenário da Câmara durante a votação. Entidades representativas do município marcaram presença para demonstrar a insatisfação da população com a intenção inicial dos vereadores em aumentar o número de vagas.

Durante a semana entre as duas votações, vereadores sentiram nas ruas a rejeição da população à proposta e tiveram o bom senso de voltar atrás. Um dos vereadores que mudou o voto, Milson Monteiro Teles (PTB), disse ao jornal O Diário, de Maringá, que sua mudança de opinião “foi motivada pela análise sobre as vantagens e desvantagens de qualquer mudança”.

Certamente um dado que deve ter deve ter influído muito na análise que mudou o voto dos vereadores deve ter sido a avaliação sobre suas chances de reeleição no ano que vem, caso a mudança tivesse sido aprovada.

Aumento de cadeiras tem
o repúdio total entre os
eleitores de todo o Brasil

O aumento de cadeiras nas câmaras municipais é uma das propostas políticas que mais sofre rejeição entre a população. Institutos de pesquisas encontraram esta rejeição sempre acima de 70%, em várias cidades paranaenses, como Maringá, Apucarana, Cambé e Londrina, entre outras.

O decisão sobre o aumento de ocupantes das câmaras municipais surgiu de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) feita em 2009 pela Câmara Federal. A chamada “PEC dos Vereadores” foi votada a partir de uma impressionante pressão de vereadores e suplentes de todo o país que foram à Brasília forçar os deputados a aumentar o número de vagas.

É evidente que os vereadores que derem o voto favorável à uma proposta de tão alta rejeição terão muito que explicar quando saírem às ruas pedindo voto para os eleitores no ano que vem. E também é muito óbvio que adversários políticos e entidades representativas farão questão de apontar os nomes dos que foram favoráveis ao aumento.

Uma das justificativas de políticos que apóiam o aumento é que isso não implicaria em mais gastos, tendo em vista que os orçamentos dos legislativos municipais se manteriam no mesmo percentual do orçamento geral dos municípios. Ocorre que em quase sua totalidade esses orçamentos já estão acima de um limite razoável em qualquer cidade. Mais vereadores certamente apresentam novas demandas financeiras, a partir de seus próprios salários, que também são muito altos na maioria dos municípios.

A decisão de manter o mesmo número de vereadores em Paiçandu também levantou esta questão. Segundo Carlos César Martins, um dos vereadores que mudou de posição e que é presidente da Câmara, com mais vereadores eles não poderiam se manter com as mesmas verbas. Para ele, "por causa da economia que fazemos, conseguimos construir a sede própria da Câmara, o que não seria possível se tivéssemos as despesas de mais quatro vereadores".

Já a vereadora Eliaza Fuzari, que havia votado isoladamente contra o aumento na primeira sessão, o importante é que a população acabou sendo ouvida. "Cada um tem seus motivos para se posicionar desse ou daquele lado, mas o importante é que o resultado atendeu àquilo que vinha sendo cobrado pelos moradores de Paiçandu", ela disse.

Depois da pressão popular,

vereadores de Marialva também

pensam em voltar atrás

Em Marialva, também na região de Maringá, os vereadores da cidade também parecem estar arrependidos pelo apoio ao aumento de cadeiras na Câmara Municipal. A cidade foi uma das primeiras do Paraná a aprovar a ampliação por meio de uma emenda à lei orgânica.

Com 31.500 habitantes, os vereadores aprovaram um aumento de nove para treze vagas, mas agora mostram disposição de debater a decisão com a população e até de modificar a decisão, reduzindo novamente o número de vereadores.

Os vereadores já pediram o parecer da assessoria jurídica da Casa e, conforme este parecer, até a próxima semana o projeto pode retornar ao plenário. Com um parecer favorável, o número de cadeiras pode ser reduzido, porque vários vereadores já se mostraram dispostos a rever o voto anterior.

Esta tendência de alteração foi motivada pela pressão popular. O projeto de mudança foi votado sem nenhum debate com a população ou consulta às entidades representativas do município. A imagem dos vereadores acabou ficando bastante desgastada. Aos olhos da população o aumento foi movido por interesse próprio, por isso evitaram abrir a discussão para a cidade.

A tendência de mudança foi provocada pela reação de várias entidades representativas, como parte das igrejas católicas e evangélicas, associação comercial, profissionais liberais, associações de moradores e sindicatos. O debate entre a sociedade civil foi ampliado pelo Observatório Social na cidade.

A pressão forçou vários vereadores a avaliar melhor a decisão tomada. Para o presidente da Câmara, Onésimo Aparecido Bassan (PDT), é possível que a cidade volte ao número original de nove vereadores. Vários parlamentares que votaram pela ampliação estão interessados em voltar atrás.

Quando o aumento de cadeiras em Paiçandu foi decidido há cinco meses, o debate sobre o assunto que aconteceu depois em todo o Brasil ainda não havia revelado a imensa rejeição da população. Agora, como ocorre não só em Paiçandu, mas também em vários municípios brasileiros, vereadores que precisam ser reeleitos começam a tomar consciência de que o aumento de vagas pode custar suas próprias cadeiras na eleição do ano que vem.

Na Semana da Pátria, a cena vergonhosa do deputado jogando paciência na hora do trabalho

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de setembro de 2011

Para atiçar ainda mais a indignação dos brasileiros com a atuação da maioria dos nossos políticos apareceu nesta Semana da Pátria um vídeo que mostra o deputado paranaense Nelson Meurer (PP) jogando paciência em seu computador enquanto se desenrolava a sessão da votação da cassação da deputada Jacqueline Roriz (PMN-DF). A deputada acabou sendo absolvida pelos seus colegas, com a votação de 265 a 166.

A deputada é filha do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), que teve que renunciar em julho de 2007 para escapar da cassação de seu mandato, após a divulgação de conversas telefônicas que o mostraram negociando a partilha de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Tarcísio Franklin de Moura. A negociação seria feita no escritório do empresário Nenê Constantino, presidente do Conselho de Administração da Gol.

Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo, recebendo em 2006 um maço de dinheiro de Durval Barbosa, um dos participantes do escandaloso esquema de corrupção do Distrito Federal que levou à prisão do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que teve o mandato cassado.

Já o deputado paranaense Meurer foi flagrado jogando paciência pelo programa CQC, da TV Bandeirantes. O vídeo vem sendo publicado em blogs e sites da internet e sendo repassado junto com a notícia em emails, como mais um exemplo da falta de vergonha e aplicação ao trabalho de grande parte dos políticos brasileiros.

Ao lado, o flagra no deputado paranaense Nelson Meurer, do PP, que foi filmado jogando paciência, enquanto sua colega Jaqueline Roriz (PMN-DF) era julgada por ter aparecido em vídeo recebendo propina

O deputado que joga paciência em vez de trabalhar é chefe do PP no Paraná, partido que no Brasil tem como símbolo especial o deputado Paulo Maluf. Não é a primeira vez que Meurer desrespeita uma importante votação do Congresso Nacional. Em junho deste ano ele também faltou à votação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que acabou sendo aprovado e na semana passada teve seus pontos essenciais questionados como inconstitucionais pela Procuradoria-Geral da República.


Deputado é presidente
do PP paranaense e um dos
chefões nacionais do partido
O deputado Meurer integra a executiva nacional do PP e é membro efetivo do diretório nacional. Foi também líder da bancada pepista na Câmara até recentemente. No Paraná, ele é chefe deste partido que tem no deputado Paulo Maluf sua máxima simbologia histórica. Na região de Cornélio Procópio, quem chefia o PP é o prefeito procopense Amin Hannouche, eleito duas vezes consecutivas pelo partido.

Na sessão que julgou a deputada que recebeu propina, Meurer se entretinha com as cartas do baralho enquanto o relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP), pedia a cassação de Jaqueline por quebra de decoro parlamentar. Sampaio desconstruiu a tese da defesa, que alegava que a deputada não pode ser processada por conta de um fato ocorrido antes de tomar posse.

Sampaio, que é promotor de Justiça em São Paulo, afirmou que a tese de que “fato pretérito não pode ser julgado” não se aplicava ao caso de Jacqueline Roriz, que só tornou-se conhecido em março deste ano.

Na visão do relator, essa é a diferença que comprova que ocorreu a quebra de decoro. Segundo o deputado, o vídeo veio à tona somente em março de 2011, e mostra alguém que naquele momento era deputada federal. Dessa forma, a imagem da Câmara fica prejudicada.

Na tentativa de amenizar o temor de grande parte dos deputados, o relator ainda disse que a cassação não abriria precedente para outros casos, com punição para atos ocorridos antes do mandato. “Isso é uma falácia”, afirmou Sampaio.

Um trunfo da defesa de Jaqueline, que parece ter prevalecido na votação final que resultou na absolvição, era que parte expressiva dos deputados temia ver seu passado também julgado de forma semelhante ao da deputada.

Meurer passou toda a sessão de olho no jogo: o deputado que joga paciência em vez de trabalhar é chefe do PP no Paraná, partido que no Brasil tem como símbolo especial o deputado Paulo Maluf

Porém, o deputado Nelson Meurer, não estava nem um pouco interessado na argumentação do relator e nem de qualquer outra manifestação exposta no decorrer do trabalho legislativo. O político paranaense permaneceu dando sua atenção às cartas durante todo o desenrolar da sessão.

Na absolvição da deputada que recebeu propina, deputados como Meurer acabam levando o Legislativo a uma condição de descrédito, que vem crescendo de forma cada vez mais perigosa para a democracia. É o tal prejuízo para a Câmara, exposto com precisão no voto do relator da cassação e no final desconsiderado pela maior parte dos deputados.