INSTITUTO AME CIDADE, 2 julho de 2011
Na escandalosa doação do terreno feito pela prefeitura de Cornélio Procópio sem o atendimento de exigências legais tem duas pessoas que deixaram passar pelo menos duas chances de barrar o confuso negócio que hoje se tornou um sério problema político na cidade.
Uma dessas pessoas é o vereador Vanildo Felipe Sotero (PP), atual presidente da Câmara, a outra é o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS), que esteve de forma oficial nas duas situações em que a doação foi autorizada. O processo passou antes pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (Condei) para depois ser aprovado pela Câmara Municipal. Vanildo Felipe Sotero e Ricardo Leite Ribeiro primeiro aprovaram a doação como membros do Condei e depois deram votos favoráveis como vereadores na Câmara.
Para autorizar a doação feita pela prefeitura de Cornélio Procópio do terreno público à empresa Zacari & Takahashi, o Condei não observou as regras da Lei 86/80. E a doação também passou pela Câmara Municipal, onde teve a aprovação unânime da bancada ligada ao prefeito Amin Hannouche. Os únicos vereadores que votaram contra forma Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e Aurora Fumie Doi (PMDB). Os alertas de Aurora sobre as irregularidades na doação foram feitos em todas as discussões do projeto.
A vereadora peemedebista também entrou com uma ação popular para sustar o negócio e responsabilizar os autores e já obteve liminar da Justiça, que determinou que sejam impedidas qualquer obra no terreno doado.
Tanto o presidente da Casa, Vanildo Felipe Sotero, quanto o vereador Leite Ribeiro falharam nas duas situações em que deveriam ter exigido da empresa o atendimento de exigências básicas, como “prova de viabilidade econômica do empreendimento e certidão negativa de protestos e de distribuição judicial da empresa”. Os requisitos estão aspados porque constam nesta forma na Lei 86/90, uma lei que, aliás, criou o Condei, do qual os vereadores são membros e também foi votada na Câmara, onde cada um exerce seu mandato.
Na pratica, fizeram no Condei o que é o histórico da bancada do prefeito na Câmara. Os vereadores do prefeito, uma tropa de choque que tem Leite Ribeiro na linha de frente, votam favorável em tudo que vem do Executivo e impedem que a Câmara exerça o dever constitucional de fiscalizar.
Caso da doação só teve
divulgação depois da
vereadora Aurora sair em
defesa do interesse público
Os procopenses já comentam com ironia o que aconteceria se a vereadora Aurora não tivesse se colocado de forma digna na defesa do interesse público e movido a ação popular que desvendou este cabuloso negócio. É claro que todos sabem a resposta.
Sem a ação da combativa vereadora lá se ia um terreno público, mais um da impressionante leva de doações de terras públicas feitas pelo prefeito Hannouche e seu vice, o petista João Carlos Lima. Os terrenos públicos se vão, mas sem que apareçam os prometidos empregos e o desenvolvimento industrial.
Na sessão em que Aurora comunicou que havia entrado com a ação popular, o vereador Leite Ribeiro logo foi para o embate, sua reação costumeira toda vez que a vereadora fala em ética e transparência. Nessas ocasiões, ele não se ocupa do assunto. Busca confundir e amortecer os efeitos das denúncias. Foi o que fez também neste tema, no qual ele tem responsabilidade dupla, como já foi dito. E também como sempre, o vereador governista partiu para ataques à colega.
Ninguém se espanta com isso, pois não haveria sentido, já que se sabe que o vereador já vem encenando há tempos este estilo agressivo que não condiz com o ambiente democrático de um Legislativo. Leite Ribeiro aceitou até o papel de relator do desonroso processo de cassação do mandato de Aurora, quando a vereadora pediu atenção à transparência aos colegas no caso das diárias de viagem pagas pela Câmara de forma irregular.
O processo de cassação de Aurora veio do PP, partido liderado nacionalmente pelo deputado Paulo Maluf, partido que, a propósito, no plano nacional é adversário sério do partido do vereador, o PPS.
O vereador é um dos que mais gastou em diárias no período investigado pelo Ministério Público e que resultou em uma ação por improbidade contra ele e mais seis colegas. A ação do MP foi acatada pela Justiça.
Confrontado com o
problema da doação,
vereador diz que não
se lembra de nada
Na questão do terreno, o vereador Leite Ribeiro defendeu a doação do terreno público no plenário da Câmara e também foi defender o caso em entrevista ao jornalista Odair Matias, da Rádio Cornélio.
Na entrevista saiu também do assunto em pauta e atacou a colega vereadora. Aproveitou até para alertar o jornalista: "E você toma cuidado aí em relação às denúncias da vereadora”.
Na entrevista, o repórter questionou o vereador sobre as condições em que o Condei permitiu que houvesse a doação. Pois Leite Ribeiro disse então que não se lembrava se haviam sido cumpridas as exigências da lei. “Não me recordo exatamente agora se tinha ou não tinha todas as certidões”, ele disse.
E aí está uma contradição impressionante. Não é questão de "lembrar" se as certidões estavam lá. A lei exige isso expressamente. Existe uma obrigatoriedade de que as certidões estivessem no processo de doação e — como membro do Condei e depois como vereador — Leite Ribeiro tinha a obrigação de conferir se tudo estava certo. Isso pode ser visto com muita clareza na lei, que pode ser conferida ao lado.
Se hoje o vereador afirma que não lembra "se as certidões estavam lá", o que se pode deduzir é que na época ele não conferiu a documentação prevista em lei.
Se o vereador nem sequer “se recorda” da existência de certidões, então o que dá para entender é que no Condei ele não cumpriu o dever de fiscalizar com exatidão as condições em que estava sendo feita a doação. E depois repetiu a negligência na Câmara, quando aprovou com seu voto a doação, porque lá também tinha a obrigação de conferir com rigor se a lei estava sendo cumprida.
Na escandalosa doação do terreno feito pela prefeitura de Cornélio Procópio sem o atendimento de exigências legais tem duas pessoas que deixaram passar pelo menos duas chances de barrar o confuso negócio que hoje se tornou um sério problema político na cidade.
Uma dessas pessoas é o vereador Vanildo Felipe Sotero (PP), atual presidente da Câmara, a outra é o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS), que esteve de forma oficial nas duas situações em que a doação foi autorizada. O processo passou antes pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (Condei) para depois ser aprovado pela Câmara Municipal. Vanildo Felipe Sotero e Ricardo Leite Ribeiro primeiro aprovaram a doação como membros do Condei e depois deram votos favoráveis como vereadores na Câmara.
Para autorizar a doação feita pela prefeitura de Cornélio Procópio do terreno público à empresa Zacari & Takahashi, o Condei não observou as regras da Lei 86/80. E a doação também passou pela Câmara Municipal, onde teve a aprovação unânime da bancada ligada ao prefeito Amin Hannouche. Os únicos vereadores que votaram contra forma Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e Aurora Fumie Doi (PMDB). Os alertas de Aurora sobre as irregularidades na doação foram feitos em todas as discussões do projeto.
A vereadora peemedebista também entrou com uma ação popular para sustar o negócio e responsabilizar os autores e já obteve liminar da Justiça, que determinou que sejam impedidas qualquer obra no terreno doado.
Tanto o presidente da Casa, Vanildo Felipe Sotero, quanto o vereador Leite Ribeiro falharam nas duas situações em que deveriam ter exigido da empresa o atendimento de exigências básicas, como “prova de viabilidade econômica do empreendimento e certidão negativa de protestos e de distribuição judicial da empresa”. Os requisitos estão aspados porque constam nesta forma na Lei 86/90, uma lei que, aliás, criou o Condei, do qual os vereadores são membros e também foi votada na Câmara, onde cada um exerce seu mandato.
Na pratica, fizeram no Condei o que é o histórico da bancada do prefeito na Câmara. Os vereadores do prefeito, uma tropa de choque que tem Leite Ribeiro na linha de frente, votam favorável em tudo que vem do Executivo e impedem que a Câmara exerça o dever constitucional de fiscalizar.
Caso da doação só teve
divulgação depois da
vereadora Aurora sair em
defesa do interesse público
Os procopenses já comentam com ironia o que aconteceria se a vereadora Aurora não tivesse se colocado de forma digna na defesa do interesse público e movido a ação popular que desvendou este cabuloso negócio. É claro que todos sabem a resposta.
Sem a ação da combativa vereadora lá se ia um terreno público, mais um da impressionante leva de doações de terras públicas feitas pelo prefeito Hannouche e seu vice, o petista João Carlos Lima. Os terrenos públicos se vão, mas sem que apareçam os prometidos empregos e o desenvolvimento industrial.
Na sessão em que Aurora comunicou que havia entrado com a ação popular, o vereador Leite Ribeiro logo foi para o embate, sua reação costumeira toda vez que a vereadora fala em ética e transparência. Nessas ocasiões, ele não se ocupa do assunto. Busca confundir e amortecer os efeitos das denúncias. Foi o que fez também neste tema, no qual ele tem responsabilidade dupla, como já foi dito. E também como sempre, o vereador governista partiu para ataques à colega.
Ninguém se espanta com isso, pois não haveria sentido, já que se sabe que o vereador já vem encenando há tempos este estilo agressivo que não condiz com o ambiente democrático de um Legislativo. Leite Ribeiro aceitou até o papel de relator do desonroso processo de cassação do mandato de Aurora, quando a vereadora pediu atenção à transparência aos colegas no caso das diárias de viagem pagas pela Câmara de forma irregular.
O processo de cassação de Aurora veio do PP, partido liderado nacionalmente pelo deputado Paulo Maluf, partido que, a propósito, no plano nacional é adversário sério do partido do vereador, o PPS.
O vereador é um dos que mais gastou em diárias no período investigado pelo Ministério Público e que resultou em uma ação por improbidade contra ele e mais seis colegas. A ação do MP foi acatada pela Justiça.
Confrontado com o
problema da doação,
vereador diz que não
se lembra de nada
Na questão do terreno, o vereador Leite Ribeiro defendeu a doação do terreno público no plenário da Câmara e também foi defender o caso em entrevista ao jornalista Odair Matias, da Rádio Cornélio.
Na entrevista saiu também do assunto em pauta e atacou a colega vereadora. Aproveitou até para alertar o jornalista: "E você toma cuidado aí em relação às denúncias da vereadora”.Na entrevista, o repórter questionou o vereador sobre as condições em que o Condei permitiu que houvesse a doação. Pois Leite Ribeiro disse então que não se lembrava se haviam sido cumpridas as exigências da lei. “Não me recordo exatamente agora se tinha ou não tinha todas as certidões”, ele disse.
E aí está uma contradição impressionante. Não é questão de "lembrar" se as certidões estavam lá. A lei exige isso expressamente. Existe uma obrigatoriedade de que as certidões estivessem no processo de doação e — como membro do Condei e depois como vereador — Leite Ribeiro tinha a obrigação de conferir se tudo estava certo. Isso pode ser visto com muita clareza na lei, que pode ser conferida ao lado.
Se hoje o vereador afirma que não lembra "se as certidões estavam lá", o que se pode deduzir é que na época ele não conferiu a documentação prevista em lei.
Se o vereador nem sequer “se recorda” da existência de certidões, então o que dá para entender é que no Condei ele não cumpriu o dever de fiscalizar com exatidão as condições em que estava sendo feita a doação. E depois repetiu a negligência na Câmara, quando aprovou com seu voto a doação, porque lá também tinha a obrigação de conferir com rigor se a lei estava sendo cumprida.
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