INSTITUTO AME CIDADE, 14 de setembro de 2011
O Ministério Público do Paraná trouxe finalmente a revelação sobre quem é o misterioso advogado contratado pela Câmara de Cornélio Procópio para defender os vereadores denunciados pelo próprio MP pelo uso irregular de diárias de viagem. O caso das diárias da Câmara é objeto de Ação Civil Pública, que foi acatada pela Justiça. A ação do MP teve origem numa denúncia do Instituto Ame Cidade e acusa por improbidade seis vereadores e um suplente, além de funcionários da Câmara.
O misterioso advogado citado na Ação Civil Pública é Antonio Carlos Vianna, profissional que atua na área criminal e é bastante conhecido por ser defensor de réus de crimes relacionados a denúncias de corrupção. Um de seus clientes mais conhecidos é Antonio Belinati, ex-prefeito de Londrina cassado pela Câmara por corrupção em junho de 2000.
Em razão da contratação de Vianna para a defesa dos interesses particulares dos vereadores implicados no caso das diárias irregulares, o Ministério Público entrou no início deste mês com mais uma Ação Civil Pública envolvendo vereadores de Cornélio Procópio, desta vez contra o ex-presidente da Câmara de Cornélio Procópio Helvécio Alves Badaró (PTB) e o advogado Vianna.
A participação de um advogado particular na defesa dos vereadores que fizeram uso de diárias irregulares pagas pela Câmara já era comentada pelos promotores na ação que trata especificamente das diárias irregulares, aceita pela Justiça em junho deste ano. Porém, não haviam citado o nome de Vianna.
Em junho escrevemos sobre isso aqui no blog do Instituto Ame Cidade, quando apontamos este trecho naquele documento e falamos sobre a possibilidade de ser Vianna este misterioso advogado. Veja abaixo a repostagem do texto com a nossa descoberta. Na época, ao revelar que havia um advogado particular cuidando da defesa dos vereadores, o MP informava também que estava sendo aberto um inquérito civil para investigar esta estranha presença.
O inquérito deu origem a esta nova Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o vereador Badaró e o advogado Vianna. Na ação, o MP pede também a nulidade do contrato com o advogado e a devolução dos valores pagos.
Quando escrevemos aqui no blog há três meses sobre o misterioso advogado, achamos que ele poderia ser Antonio Carlos Vianna, por suas ligações com a política procopense e por ele ter atuado profissionalmente na tentativa de barrar a luta pela transparência política na cidade. Além de advogar para o prefeito cassado Belinati, Vianna tem fortes ligações com o grupo político comandado pelo prefeito Amin Hannouche (PP).
Vianna é também advogado de Arnoldo Marty Júnior, vice-prefeito na primeira gestão de Hannouche e que foi também seu secretário municipal de Saúde. Acusado por formação de quadrilha e roubo de máquinas agrícolas, Marty Júnior foi preso pelo Gaeco em 2009.
Foi o mesmo Vianna que a Câmara contratou para entrar com uma queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade. O episódio é um dos mais vergonhosos cometidos pelo grupo de vereadores ligados ao prefeito Hannouche e que hoje dominam a Câmara.
A queixa-crime dos vereadores do prefeito se deu apenas pelo fato do Instituto Ame Cidade insistir na necessidade da fiscalização sobre o dinheiro público, o que, aliás, é um dever constitucional de todo vereador. Apesar do evidente interesse particular dessa queixa-crime, os serviços de Vianna também foram pagos pela Câmara.
O serviço deve ter custado muito dinheiro, pois além de Vianna ser um dos advogados mais caros do Paraná, houve uma estranha insistência na queixa-crime, que percorreu todas as instâncias, até ser rejeitada definitivamente na capital do estado.
Esta nova ação do MP deve trazer respostas para perguntas que fizemos aqui neste blog sobre o assunto, com questões pertinentes ao interesse público: Como foi pago este advogado particular? Foi com dinheiro público. E quanto custou este serviço?
São questões que os vereadores têm a obrigação de esclarecer para a população, entre as muitas dúvidas do longo questionário repleto de suspeitas acumuladas por esta Câmara Municipal.
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