INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011
Foi protocolado ontem em Cambé o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou suspeita de corrupção na área da saúde. A CPI esteve centrada na investigação do contrato no valor de R$ 12,5 milhões firmado entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, para a prestação de serviços junto ao Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes de Combate a Dengue e outras endemias e Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), no período de 25 de janeiro de 2010 a 25 de janeiro de 2012.
Segundo o presidente da CPI, Cecílio Araújo (PT), foram encontradas irregularidades no contrato e na prestação do serviço. Uma das irregularidades está na aditivação no preço dos serviços, com um aumento de R$ 1,9 milhão adicionado antes mesmo do contrato começar a vigorar. “O Instituto Atlântico venceu a concorrência pública cujo valor total seria de R$ 10,6 milhões. Mas na assinatura do contrato o valor já havia saltado para R$ 12,5 milhões”, disse o vereador.
A comissão de investigação foi criada depois da descoberta em Londrina de um vasto esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público e que resultou na prisão de 20 pessoas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), todas acusadas de desvio de recursos públicos.
Com a operação comandada pelo MP, os londrinenses ficaram sabendo das irregularidades na prefeitura que envolviam contratos assinados pelo município com o Instituto Gálatas e o Instituto Atlântico, duas OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que prestavam serviços terceirizados na área da saúde.
A CPI da Câmara de Cambé foi instaurada em maio em função de o Instituto Atlântico prestar serviços terceirizados também para a prefeitura de Cambé, com o mencionado contrato de R$ 12,5 milhões.
Quando a CPI foi aberta há cerca de quatro meses, o presidente da Câmara disse que isso era feito pelo “dever do poder legislativo em fiscalizar todas as ações que envolvem o poder público e torná-las transparentes para a comunidade”. Segundo ele, era preciso analisar a relação entre a prefeitura e a OSCIP para que não houvesse nenhuma dúvida em relação ao assunto. Na época, o único vereador que não assinou a CPI foi o líder do prefeito, Junior Felix, com a alegação de que em Cambé não existia qualquer indício de irregularidade no contrato com o Instituto Atlântico, como ocorrera em Londrina.
As conclusões do relatório final parecem provar que os vereadores de Cambé estavam corretos na investigação preventiva que acabou sendo feita. O relatório concluído pela CPI pede a devolução da diferença de R$ 1,9 milhão e que a Câmara entre com uma ação civil pública contra o prefeito João Pavinato (PSDB). Além disso, o relatório pede que a prefeitura abra processo administrativo contra o secretário de Governo, Luiz Cesar Lazari, o secretário de Auditoria e Controle, David Maireno, e contra o chefe de Gabinete, Rômulo Yankee.
A CPI decidiu também pela abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Pavinato, que pode chegar até na cassação de seu mandato. Os vereadores de Cambé também encaminharão cópias do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Paraná.
Foi protocolado ontem em Cambé o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou suspeita de corrupção na área da saúde. A CPI esteve centrada na investigação do contrato no valor de R$ 12,5 milhões firmado entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, para a prestação de serviços junto ao Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes de Combate a Dengue e outras endemias e Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), no período de 25 de janeiro de 2010 a 25 de janeiro de 2012.
Segundo o presidente da CPI, Cecílio Araújo (PT), foram encontradas irregularidades no contrato e na prestação do serviço. Uma das irregularidades está na aditivação no preço dos serviços, com um aumento de R$ 1,9 milhão adicionado antes mesmo do contrato começar a vigorar. “O Instituto Atlântico venceu a concorrência pública cujo valor total seria de R$ 10,6 milhões. Mas na assinatura do contrato o valor já havia saltado para R$ 12,5 milhões”, disse o vereador.
A comissão de investigação foi criada depois da descoberta em Londrina de um vasto esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público e que resultou na prisão de 20 pessoas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), todas acusadas de desvio de recursos públicos.
Com a operação comandada pelo MP, os londrinenses ficaram sabendo das irregularidades na prefeitura que envolviam contratos assinados pelo município com o Instituto Gálatas e o Instituto Atlântico, duas OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que prestavam serviços terceirizados na área da saúde.
A CPI da Câmara de Cambé foi instaurada em maio em função de o Instituto Atlântico prestar serviços terceirizados também para a prefeitura de Cambé, com o mencionado contrato de R$ 12,5 milhões.
Quando a CPI foi aberta há cerca de quatro meses, o presidente da Câmara disse que isso era feito pelo “dever do poder legislativo em fiscalizar todas as ações que envolvem o poder público e torná-las transparentes para a comunidade”. Segundo ele, era preciso analisar a relação entre a prefeitura e a OSCIP para que não houvesse nenhuma dúvida em relação ao assunto. Na época, o único vereador que não assinou a CPI foi o líder do prefeito, Junior Felix, com a alegação de que em Cambé não existia qualquer indício de irregularidade no contrato com o Instituto Atlântico, como ocorrera em Londrina.
As conclusões do relatório final parecem provar que os vereadores de Cambé estavam corretos na investigação preventiva que acabou sendo feita. O relatório concluído pela CPI pede a devolução da diferença de R$ 1,9 milhão e que a Câmara entre com uma ação civil pública contra o prefeito João Pavinato (PSDB). Além disso, o relatório pede que a prefeitura abra processo administrativo contra o secretário de Governo, Luiz Cesar Lazari, o secretário de Auditoria e Controle, David Maireno, e contra o chefe de Gabinete, Rômulo Yankee.
A CPI decidiu também pela abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Pavinato, que pode chegar até na cassação de seu mandato. Os vereadores de Cambé também encaminharão cópias do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Paraná.
Um comentário:
Faz mesmo falta vereador que trabalhe direito!
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