sábado, 17 de setembro de 2011

Aumento do número de vereadores é só mais um dado da imagem ruim da Câmara de Cornélio Procópio junto à população

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de setembro de 2011


Caso os vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche (PP) mudem mesmo de idéia, recuando de fato da intenção de aumentar o número de vereadores em Cornélio Procópio, eles podem até amenizar o desgaste político, mas é difícil que esta tentativa de aumento não seja discutida na eleição do ano e que muitos eleitores sejam lembrados de cada nome de vereador que apoiou a medida. E foi só a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB quem tomou posição contra este aumento.

Este é mais um desgaste desta legislatura, que tem muito assunto sério na sua pauta negativa, a começar da falta total de empenho no dever básico de todo o vereador, que é o de fiscalizar, acompanhando de forma crítica o andamento de obras e serviços da cidade. Esta função é determinada de forma muito clara na Constituição Brasileira, mas os vereadores comandados pelo prefeito Hannouche atuam de forma contrária: fizeram da Câmara uma instituição a serviço do prefeito.

Os vereadores da situação respondem hoje a duas ações do Ministério Público por improbidade, uma delas referente às diárias irregulares de viagem e outra que é um desdobramento desta primeira, com a denúncia do presidente da Câmara na legislatura passada, Helvécio Alves Badaró (PTB) e o advogado Antonio Carlos Vianna, contratado pela Câmara para defender os acusados no caso das diárias.

O escandaloso caso das diárias revoltou de tal forma a população que toda a cidade passou a chamá-lo de "Farra das Diárias". O gasto irregular vem da legislatura passada e os vereadores não fizeram questão alguma de dar respostas dignas à população. O que fizeram foi tentar intimidar quem buscava o esclarecimento sobre o uso do dinheiro público, como é o caso do Instituto Ame Cidade, de quem partiu a denúncia que levou à ação do MP.

A bancada do prefeito chegou a aceitar um processo de cassação do mandato da vereadora Aurora feito pelo Partido Progressista, o PP de Paulo Maluf, que na região é chefiado pelo prefeito Hannouche.

Aurora teve o mandato ameaçado apenas porque pediu em plenário que os colegas respeitassem a transparência, abrindo procedimentos para investigar o uso das diárias.

Em razão de ter abandonado de vez sua função fiscalizadora, esta legislatura coleciona deslizes em relação ao uso do dinheiro público. Entre os casos, tem até um que parece piada pronta: foi a doação de um terreno público para uma empresa que estava sendo processada pela própria Prefeitura por não pagar imposto.

Este fato só veio a público porque a vereadora Aurora entrou com uma Ação Popular junto ao Ministério Público pedindo que a doação fosse desfeita e os responsáveis punidos. A ação foi acatada pela Justiça e a Câmara voltou atrás, desfazendo a doação.

Esta doação revela de várias formas o desvio da Câmara de sua funções constitucionais. As irregularidades ocorreram em todas as instâncias, sendo que o organismo municipal que controla esse tipo de procedimento, o Condei, tinha também a participação de dois vereadores, Vanildo Felipe Sotero (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS). E eles aprovaram a doação tanto no Condei como na Câmara.

Outra questão grave que desgastou bastante a Câmara foi o aumento do salário dos vereadores, proposto também pela bancada do prefeito e aprovado por todos eles. Os únicos que votaram contra foram Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora.

O aumento de salário acrescentou 50 mil reais aos gastos da Câmara, apenas em salário de vereadores. De 2.900,00 líquidos, cada salário teve um acréscimo de R$ 445,20.

Com uma mudança na quantidade de cadeiras na Câmara (que na proposta dos vereadores da situação passaria de 9 para 13) o município aumentaria seus gastos em mais 14 mil reais por mês em salários de vereadores, isso sem contar contribuição previdenciária.

Fatos como esses acabaram criando uma péssima imagem para o legislativo procopense. Hoje a Câmara de Cornélio Procópio vive seus números mais baixos em credibilidade e respeito da população. Como a Câmara não fiscaliza e nem cobra do Executivo o bom uso do dinheiro público, os eleitores não se sentem representados. Até por isso, a maioria dos cidadãos nem quer ouvir falar em aumento do número de vereadores, pois isso dá sempre a idéia de mais políticos recebendo privilégios e bons salários sem trabalhar.

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