Vereadores de Cornélio Procópio enganam a população e aumentam de modo furtivo o número de cadeiras na Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011

A Câmara de Cornélio Procópio terá 11 vereadores em sua próxima legislatura. O aumento do número de cadeiras (que hoje está em 9) foi decidido em maioria pelo grupo de vereadores que apóiam o prefeito Amin Hannouche (PP) e hoje dominam o legislativo procopense. O único voto contrário foi o da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), que defendeu a permanência da Câmara com o número atual de vereadores.

Os vereadores que votaram a favor do aumento para 11 são os mesmos autores da emenda coletiva que propôs 13 vereadores para a próxima legislatura. Seus nomes: Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Edimar Gomes Filho (PPS), Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP), Ricardo Leite Ribeiro (PSD), Vanildo Felipe Sotero (PR).

Para o desfecho ocorrido na última sessão da Câmara, os vereadores da situação criaram uma variedade de manobras desavergonhadas para evitar que houvesse qualquer debate sobre suas propostas, a começar pela emenda original criando 13 vagas e que hoje parece ter sido apenas uma jogada matreira para tornar aceitável uma mudança com uma quantia intermediária.

Todo o trâmite político e legislativo dessa proposta foi também feito às escondidas, sem nenhuma consulta à população e nem sequer divulgação no site da Câmara.

Os vereadores que votaram pelo aumento de cadeiras haviam criado e proposto em Plenário há cerca de dois meses uma emenda coletiva elevando para 13 o número de vereadores. Esta emenda já havia sido aprovada por duas vezes. Pelo regimento da Câmara, faltava apenas um decreto legislativo para concretizar a emenda. Pois o decreto surgiu com uma emenda extra aumentando para 11 as cadeiras.

Alguns integrantes da bancada do prefeito andaram afirmando na semana passada que não haveria mudança alguma. De forma direta, garantiram que as atuais 9 vagas seriam mantidas para a eleição do ano que vem. O presidente da Câmara, vereador Vanildo Sotero (PP) chegou a afirmar em entrevista no rádio que havia um consenso neste sentido entre seus colegas. “Conversei com a maioria e decidimos: vai prevalecer, mais uma vez, a vontade da população”, ele disse, dando sua palavra de que haviam desistido do aumento.

A notícia chegou a ser saudada de forma efusiva entre a população, já que também em Cornélio Procópio existe uma grande rejeição a este aumento. Apesar de ser estranho uma atitude de bom senso da parte dessa bancada, houve até quem visse na medida anunciada uma espantosa abertura dos vereadores ao interesse público.

Mas, no final, a promessa da manutenção revelou-se como um desonroso despistamento sobre a real intenção dos vereadores do prefeito que, como já ressaltamos, movem-se apenas pela ambição pessoal.

Muitos procopenses estão vendo agora nas promessas transmitidas pelo presidente da Câmara uma manobra da bancada do prefeito Hannouche para desorientar a população e evitar manifestações públicas de protesto contra o aumento.

Aqui no blog do Instituto Ame Cidade alertamos sobre a probabilidade de que estaria havendo uma enganação da parte dos vereadores comandados pelo prefeito. Afirmamos que uma boa notícia da manutenção do número de cadeiras só deveria ser saudada depois da finalização do prazo determinado pela “PEC dos Vereadores” para a mudança, que é no final deste mês.

No dia 17 deste mês escrevemos sobre o assunto o seguinte: “Este recuo dos vereadores deve ser visto hoje apenas como uma possibilidade. Para ter certeza mesmo de que Cornélio Procópio permanecerá com o número atual de vereadores, só com o final do prazo legal exigido para esta medida”.

No texto, que tratava da promessa feita pelos vereadores da situação por meio da entrevista do presidente da Câmara, lembramos que mesmo que houvesse uma mudança de posição do grupo do prefeito era necessário ter claro que a atitude surgiria mais pelo temor de conseqüências eleitorais do que por alguma dignidade política.

Esta posição definitiva do grupo, com este aumento perpetrado com uma manobra vergonhosa para evitar a discussão política da sociedade civil sobre um assunto coletivo, só vem comprovar o que escrevemos naquele texto, onde dizíamos que nossa posição era a de esperar para ver já que “os vereadores que hoje dominam a Câmara e vetam qualquer possibilidade de fiscalização e transparência nos negócios públicos não se pautam pelo interesse do município”.

O aumento para 11 vereadores é mais um lance de esperteza de um grupo político sem confiabilidade nenhuma na palavra de qualquer um de seus membros. E qual é o valor de um parlamento onde a palavra de seus membros nunca é cumprida?

E a Câmara de Cornélio Procópio com 11 vereadores pode deixar a cidade numa situação política de constrangimento em todo o estado. Só como exemplo do contrasenso criado pelos vereadores do prefeito, com essa medida absurda a cidade (que tem cerca de 45 mil habitantes) ficará com mais vereadores que Cambé, cuja Câmara definiu em 10 cadeiras as vagas para a próxima legislatura. E Cambé está hoje com cerca de 95 mil habitantes, mais que o dobro da população de Cornélio Procópio.