JUSBRASIL, 9 de outubro de 2010
Entre os 68 processos já julgados no TSE rel (Tribunal Superior Eleitoral) ativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa, 32 tiveram um desfecho desfavorável para os candidatos. Destes, cinco já foram enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal). O último a chegar foi o de Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorre ao Senado pelo Pará.
As decisões incluem entendimentos individuais dos ministros e decisões tomadas em plenário. Até agora, o TSE recebeu 177 recursos relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Novos recursos continuam chegando dos tribunais regionais eleitorais mesmo após o fim do primeiro turno.
A principal razão que levou os ministros a liberarem 36 registros foi a ausência de inelegibilidade de candidatos que exerceram a função de prefeito e tiveram contas rejeitadas. Segundo o TSE, a rejeição deve ser do Legislativo, não apenas do Tribunal de Contas.
Entre os 68 processos já julgados no TSE rel (Tribunal Superior Eleitoral) ativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa, 32 tiveram um desfecho desfavorável para os candidatos. Destes, cinco já foram enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal). O último a chegar foi o de Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorre ao Senado pelo Pará.
As decisões incluem entendimentos individuais dos ministros e decisões tomadas em plenário. Até agora, o TSE recebeu 177 recursos relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Novos recursos continuam chegando dos tribunais regionais eleitorais mesmo após o fim do primeiro turno.
A principal razão que levou os ministros a liberarem 36 registros foi a ausência de inelegibilidade de candidatos que exerceram a função de prefeito e tiveram contas rejeitadas. Segundo o TSE, a rejeição deve ser do Legislativo, não apenas do Tribunal de Contas.
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