GAZETA DO POVO, 30 de julho de 2010
Relatório da sindicância interna da pasta, a que a Gazeta do Povo obteve com exclusividade, expõe descontrole com o uso do dinheiro público
A fraude com cartões corporativos da Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed) expõe um descontrole do uso do dinheiro público originalmente destinado a viagens de trabalho de servidores da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), antiga Fundepar – órgão responsável pelas obras e compras da pasta. Sindicância interna, cujo relatório final a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, mostra que R$ 800 mil que deveriam se destinar ao pagamento de gastos com viagens, entre janeiro de 2009 e maio de 2010, foram desviados para outros fins, tais como o pagamento de babás e consertos de computadores e automóveis particulares. Parte desse desvio era feito por servidores que usavam o cartão corporativo de colegas para fazer saques de diárias de viagens.
A reportagem ainda apurou, no relatório de despesas de viagens da Seed de janeiro a junho de 2009, que 53% das diárias pagas a servidores em suposto deslocamento não indicaram o custo de transporte – o que é autorizado pelo Decreto 3.498, assinado em 2004 pelo então governador Roberto Requião, mas que abre a possibilidade de que o servidor não precise prestar contas das despesas.
Entre janeiro e junho de 2009, a Seed gastou R$ 1,211 milhão com diárias de viagem. Desses, R$ 645,93 mil foram de diárias pagas sem indicação do meio de transporte usado no deslocamento.
A fraude ocorreu justamente em viagens realizadas com meio de transporte sem custo declarado para o estado, conforme ressalta a promotora do Patrimônio Público Adriana Vanessa Rabelo, do Ministério Estadual do Paraná (MP), responsável pelas investigações sobre o caso. “As viagens não solicitavam custo de locomoção e eram esticadas para o prazo máximo permitido, que é de seis dias”, diz Adriana.
Quatro servidores efetivos da secretaria, suspeitos de envolvimento no desvio, estão afastados. Eles respondem a procedimento administrativo interno da Seed. Outros dois ex-funcionários tinham cargo em comissão e já haviam sidos exonerados antes da realização da sindicância.
Embora os nomes dos envolvidos conste do relatório interno da secretaria, obtido pela reportagem, o MP informa que não finalizou as investigações. “Ainda não há como dizer quem irá responder [pelo desvio]”, afirma Adriana. A partir disso, a Gazeta do Povo optou por não divulgar os nomes.
A promotora solicitou ainda a quebra de sigilo bancário dos servidores para a Justiça. Mas, até o fechamento desta edição, ainda não havia uma resposta do Judiciário a respeito do pedido.
Sem mudanças - Apesar das denúncias em torno do uso indevido das diárias, até o momento não houve nenhuma mudança no trâmite das solicitações de viagens dentro da Seed ou em outras secretarias e autarquias do governo estadual.
A Secretaria Estadual da Administração, responsável pela Central de Viagens do governo, emitiu nota oficial informando que cada órgão é responsável pela fiscalização das viagens de seus servidores. O texto ainda ressalta que “não é possível solicitar uma viagem através do sistema Central de Viagens sem que seja definido o meio de transporte no qual o servidor irá se deslocar da sede do órgão até o destino solicitado e que cada viagem depende da autorização de cinco pessoas dentro de cada órgão” – embora o decreto estadual permita o contrário.
De acordo com a promotora Adriana, após a instauração da sindicância interna na Seed, em maio, houve uma queda de cerca de 80% nas solicitações de viagens em toda a secretaria. A secretária da Educação, Yvelise Arco-Verde, afirma que a queda tem relação com o período pré-eleitoral e de férias escolares.
Relatório da sindicância interna da pasta, a que a Gazeta do Povo obteve com exclusividade, expõe descontrole com o uso do dinheiro público
A fraude com cartões corporativos da Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed) expõe um descontrole do uso do dinheiro público originalmente destinado a viagens de trabalho de servidores da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), antiga Fundepar – órgão responsável pelas obras e compras da pasta. Sindicância interna, cujo relatório final a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, mostra que R$ 800 mil que deveriam se destinar ao pagamento de gastos com viagens, entre janeiro de 2009 e maio de 2010, foram desviados para outros fins, tais como o pagamento de babás e consertos de computadores e automóveis particulares. Parte desse desvio era feito por servidores que usavam o cartão corporativo de colegas para fazer saques de diárias de viagens.
A reportagem ainda apurou, no relatório de despesas de viagens da Seed de janeiro a junho de 2009, que 53% das diárias pagas a servidores em suposto deslocamento não indicaram o custo de transporte – o que é autorizado pelo Decreto 3.498, assinado em 2004 pelo então governador Roberto Requião, mas que abre a possibilidade de que o servidor não precise prestar contas das despesas.
Entre janeiro e junho de 2009, a Seed gastou R$ 1,211 milhão com diárias de viagem. Desses, R$ 645,93 mil foram de diárias pagas sem indicação do meio de transporte usado no deslocamento.
A fraude ocorreu justamente em viagens realizadas com meio de transporte sem custo declarado para o estado, conforme ressalta a promotora do Patrimônio Público Adriana Vanessa Rabelo, do Ministério Estadual do Paraná (MP), responsável pelas investigações sobre o caso. “As viagens não solicitavam custo de locomoção e eram esticadas para o prazo máximo permitido, que é de seis dias”, diz Adriana.
Quatro servidores efetivos da secretaria, suspeitos de envolvimento no desvio, estão afastados. Eles respondem a procedimento administrativo interno da Seed. Outros dois ex-funcionários tinham cargo em comissão e já haviam sidos exonerados antes da realização da sindicância.
Embora os nomes dos envolvidos conste do relatório interno da secretaria, obtido pela reportagem, o MP informa que não finalizou as investigações. “Ainda não há como dizer quem irá responder [pelo desvio]”, afirma Adriana. A partir disso, a Gazeta do Povo optou por não divulgar os nomes.
A promotora solicitou ainda a quebra de sigilo bancário dos servidores para a Justiça. Mas, até o fechamento desta edição, ainda não havia uma resposta do Judiciário a respeito do pedido.
Sem mudanças - Apesar das denúncias em torno do uso indevido das diárias, até o momento não houve nenhuma mudança no trâmite das solicitações de viagens dentro da Seed ou em outras secretarias e autarquias do governo estadual.
A Secretaria Estadual da Administração, responsável pela Central de Viagens do governo, emitiu nota oficial informando que cada órgão é responsável pela fiscalização das viagens de seus servidores. O texto ainda ressalta que “não é possível solicitar uma viagem através do sistema Central de Viagens sem que seja definido o meio de transporte no qual o servidor irá se deslocar da sede do órgão até o destino solicitado e que cada viagem depende da autorização de cinco pessoas dentro de cada órgão” – embora o decreto estadual permita o contrário.
De acordo com a promotora Adriana, após a instauração da sindicância interna na Seed, em maio, houve uma queda de cerca de 80% nas solicitações de viagens em toda a secretaria. A secretária da Educação, Yvelise Arco-Verde, afirma que a queda tem relação com o período pré-eleitoral e de férias escolares.
Entrevista
Yvelise Arco-Verde, secretária estadual da Educação
"Recebo os relatórios,
mas não dou conta, como secretária,
de fiscalizar detalhes"
Nunca lhe chamou a atenção o grande número de viagens sem custo de transporte para o estado?
Não tenho o dado para responder exatamente esta questão de viagens sem custo para o estado, mas foi um dos fatores que nos deixava sem a possibilidade de um controle maior. Recebo os relatórios, mas não dou conta, como secretária, de fiscalizar detalhes.
Mudou alguma coisa na solicitação de viagens da secretaria?
No formato, não. Estamos com os recursos mais controlados, por conta da Lei Eleitoral. Diminuímos o gasto em geral, mas não tem nada a ver com a fraude que ocorreu. Houve uma diminuição em função das férias também. O fato da Sude foi pontual e lastimável. A secretaria precisa da Central de Viagens para que os trabalhos sejam realizados sem prejuízo.
Um dos servidores apontado pela sindicância afirma que recebeu um e-mail seu em agosto de 2009 questionando o gasto com diárias. Já havia alguma desconfiança?
Na Sude o número de diárias era alto. Mas estávamos em época de crise econômica e o governador pediu controle de gastos. O mesmo questionamento eu fiz a outros chefes de departamento. Mas não havia desconfiança de fraude.
Dois servidores dizem que é prática que as despesas de viagens sejam retiradas em nome de outros funcionários. Isso ocorre mesmo?
No meu gabinete, não. Mas, nos núcleos e em outros departamentos da secretaria, nem todos os servidores possuem cartões corporativos. Com isso, pode ocorrer de um viajar em nome de outro.
Este fato em si não é uma irregularidade?
É uma limitação do sistema da Central de Viagens. Preferiria que cada um dos servidores tivesse seu próprio cartão. Mas não foi distribuído cartão corporativo para todos.
Mudou alguma coisa na solicitação de viagens da secretaria?
No formato, não. Estamos com os recursos mais controlados, por conta da Lei Eleitoral. Diminuímos o gasto em geral, mas não tem nada a ver com a fraude que ocorreu. Houve uma diminuição em função das férias também. O fato da Sude foi pontual e lastimável. A secretaria precisa da Central de Viagens para que os trabalhos sejam realizados sem prejuízo.
Um dos servidores apontado pela sindicância afirma que recebeu um e-mail seu em agosto de 2009 questionando o gasto com diárias. Já havia alguma desconfiança?
Na Sude o número de diárias era alto. Mas estávamos em época de crise econômica e o governador pediu controle de gastos. O mesmo questionamento eu fiz a outros chefes de departamento. Mas não havia desconfiança de fraude.
Dois servidores dizem que é prática que as despesas de viagens sejam retiradas em nome de outros funcionários. Isso ocorre mesmo?
No meu gabinete, não. Mas, nos núcleos e em outros departamentos da secretaria, nem todos os servidores possuem cartões corporativos. Com isso, pode ocorrer de um viajar em nome de outro.
Este fato em si não é uma irregularidade?
É uma limitação do sistema da Central de Viagens. Preferiria que cada um dos servidores tivesse seu próprio cartão. Mas não foi distribuído cartão corporativo para todos.
