GAZETA DO POVO E AGÊNCIAS, 29 de julho de 2010
Embora a Lei da Ficha Limpa esteja sendo ignorada em algumas instâncias estaduais da Justiça Eleitoral, como no Maranhão, a legislação já impediu o registro de candidatura de oito políticos até ontem à tarde: um caso no Ceará, três no Espírito Santo, um em Santa Catarina e três em Minas Gerais.
Os julgamentos dos pedidos de candidatura estão acontecendo em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país e os registros precisam estar definidos até 5 de agosto. Os candidatos ainda podem entrar com recurso no TRE, que irá encaminhar os pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE tem até o dia 19 de agosto para julgar as candidaturas.
Contas irregulares, condenação criminal, abuso de poder econômico e corrupção eleitoral são alguns dos motivos para a inelegibilidade dos candidatos.
O TRE do Maranhão, porém, nesta semana decidiu não seguir a Lei da Ficha Limpa ao deferir a candidatura do deputado federal Zequinha Sarney (PV-MA) e de outros dois políticos maranhenses, apesar de eles terem sido condenados por um colegiado de juízes – condição determinada pela legislação para a inelegibilidade. Os juízes eleitorais do estado entenderam que uma lei não pode retroagir para prejudicar alguém, contrariando resolução do TSE de que a Ficha Limpa vale para condenados antes e depois de a lei entrar em vigor, em junho deste ano.
Ontem, Zequinha Sarney defendeu a exclusão das eleições “de candidatos cujo passado comprometa a dignidade do mandato legislativo”, mas negou que esse seja seu caso, alegando que seu nome não foi impugnado “por conduta que comprometa seu passado político”. “Não estou incluído, assim, na Lei da Ficha Limpa”, disse ele.
Garotinho na corda bamba - O TRE do Rio de Janeiro aceitou ontem o pedido de registro da candidatura de Anthony Garotinho (PR) a deputado federal, embora ele esteja inelegível por três anos. A decisão, no entanto, é provisória.
A autorização, decidida por unanimidade, vale até o julgamento de ação cautelar impetrada no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE-RJ que o tornou inelegível por três anos. Se Garotinho for derrotado no julgamento da ação cautelar, ele voltará a ficar inelegível e o deferimento provisório será cancelado. Ainda não há prazo para o julgamento da ação no TSE.
Se Garotinho for eleito e declarado inelegível depois, não será empossado, mas os votos que houver recebido serão computados para o PR. Em maio, Garotinho teve os direitos políticos cassados por três anos porque, como radialista de uma emissora de Campos (cidade do norte fluminense), entrevistou a mulher, Rosinha, antes da eleição em que ela foi eleita prefeita daquele município, em 2008. Rosinha foi cassada pela mesma decisão.
Embora a Lei da Ficha Limpa esteja sendo ignorada em algumas instâncias estaduais da Justiça Eleitoral, como no Maranhão, a legislação já impediu o registro de candidatura de oito políticos até ontem à tarde: um caso no Ceará, três no Espírito Santo, um em Santa Catarina e três em Minas Gerais.
Os julgamentos dos pedidos de candidatura estão acontecendo em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país e os registros precisam estar definidos até 5 de agosto. Os candidatos ainda podem entrar com recurso no TRE, que irá encaminhar os pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE tem até o dia 19 de agosto para julgar as candidaturas.
Contas irregulares, condenação criminal, abuso de poder econômico e corrupção eleitoral são alguns dos motivos para a inelegibilidade dos candidatos.
O TRE do Maranhão, porém, nesta semana decidiu não seguir a Lei da Ficha Limpa ao deferir a candidatura do deputado federal Zequinha Sarney (PV-MA) e de outros dois políticos maranhenses, apesar de eles terem sido condenados por um colegiado de juízes – condição determinada pela legislação para a inelegibilidade. Os juízes eleitorais do estado entenderam que uma lei não pode retroagir para prejudicar alguém, contrariando resolução do TSE de que a Ficha Limpa vale para condenados antes e depois de a lei entrar em vigor, em junho deste ano.
Ontem, Zequinha Sarney defendeu a exclusão das eleições “de candidatos cujo passado comprometa a dignidade do mandato legislativo”, mas negou que esse seja seu caso, alegando que seu nome não foi impugnado “por conduta que comprometa seu passado político”. “Não estou incluído, assim, na Lei da Ficha Limpa”, disse ele.
Garotinho na corda bamba - O TRE do Rio de Janeiro aceitou ontem o pedido de registro da candidatura de Anthony Garotinho (PR) a deputado federal, embora ele esteja inelegível por três anos. A decisão, no entanto, é provisória.
A autorização, decidida por unanimidade, vale até o julgamento de ação cautelar impetrada no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE-RJ que o tornou inelegível por três anos. Se Garotinho for derrotado no julgamento da ação cautelar, ele voltará a ficar inelegível e o deferimento provisório será cancelado. Ainda não há prazo para o julgamento da ação no TSE.
Se Garotinho for eleito e declarado inelegível depois, não será empossado, mas os votos que houver recebido serão computados para o PR. Em maio, Garotinho teve os direitos políticos cassados por três anos porque, como radialista de uma emissora de Campos (cidade do norte fluminense), entrevistou a mulher, Rosinha, antes da eleição em que ela foi eleita prefeita daquele município, em 2008. Rosinha foi cassada pela mesma decisão.
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