Calçadão procopense é muito menor que o Calçadão de Londrina, mas custou quase o mesmo preço

A diferença desperta a atenção: o Calçadão de Cornélio Procópio (à esquerda) é metade do Calçadão de Londrina. Porém, os preços dos dois são praticamente iguais

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de junho de 2010

Nas inevitáveis comparações entre o Calçadão de Londrina e o de Cornélio Procópio surgem dúvidas sérias que exigem um esclarecimento da parte do prefeito Amin Hannouche (PP). Em Londrina, a licitação da segunda fase da obra foi suspensa pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) após uma denúncia sobre um superfaturamento que chegaria a R$ 50 mil em um orçamento de R$ 450 mil, o custo da primeira fase. O Calçadão de Londrina é exatamente igual ao de Cornélio Procópio, que teve uma construção que demorou quase um ano e foi bastante conturbada, causando muita perturbação na vida da cidade e até prejuízos aos comerciantes da área onde ele foi instalado.

A imprensa vem chamando de “reforma” a obra de Londrina, mas o que a Prefeitura daquela cidade fez na verdade foi um novo Calçadão, totalmente diferente do anterior, que era da década de 70 e foi retirado inteiramente.

Em Cornélio Procópio foi feito da mesma forma, com a diferença que nesta cidade foram retiradas as calçadas e a rua asfaltada do trecho onde foi instalado o calçadão procopense.

Na aparência e construção os dois Calçadões são praticamente iguais. O mesmo tipo de grelhas e bancos e um piso em “paver”, sistema de peças intertravadas que tem sido usado em vários lugares.

Porém, entre os dois calçadões existe uma visível desproporção que põe em dúvida o preço do Calçadão procopense. Veja nos mapas acima a diferença de tamanho entre os dois. O calçadão procopense é o do lado direito. Se quiser ampliar a imagem, basta clicar nela.

As duas primeiras fases do Calçadão de Londrina se compõem de duas quadras, da Rua Prefeito Hugo Cabral até a Rua Professor João Cândido. Já o Calçadão de Cornélio Procópio tem apenas uma quadra, da Rua Mato Grosso à Rua dos Bandeirantes. Os mapas acima permitem uma visão comparativa.

Pela lógica, com uma diferença deste tamanho o Calçadão de Cornélio Procópio deveria custar bem menos que o de Londrina.

Mas isso não acontece. No total, o preço de cada um é quase o mesmo. O Calçadão de Cornélio Procópio custou “mais de R$ 700 mil”, como informa de maneira até ufanista o site da Prefeitura.

Já o Calçadão de Londrina, somando as duas fases do projeto, tem o custo total de R$ 800 mil reais. Considerando a denúncia de superfaturamento no primeiro trecho, que foi de cerca de R$ 50 mil, o preço real baixa para 750 mil.

São cifras bem desproporcionais, dada a grande diferença de tamanho entre uma obra e outra. Tamanho contraste exige um esclarecimento de Amin Hannouche, um prefeito que infelizmente faz tudo para manter em segredo contas que, por direito, teriam de ser públicas.

Obviamente não vai nisso nenhuma acusação, mas como Hannouche se nega de forma absoluta a abrir qualquer tipo de conta pública do Município, usando contra a transparência inclusive sua maioria na Câmara Municipal e até escritório de advocacia da Capital, a população não tem acesso aos dados que poderiam esclarecer o assunto. Desse modo, aumentam as dúvidas dos procopenses e a desconfiança em relação à obra.

Um dos efeitos da falta de transparência é sempre o surgimento natural de um clima de suspeição sobre os atos do administrador público. O fechamento do prefeito à opinião pública e a recusa absoluta em revelar números sobre a obra marcou toda a construção do Calçadão. E ocorre a mesma coisa em outras obras municipais.

Desde julho do ano passado o Instituto Ame Cidade tenta conseguir da Prefeitura informações sobre o Calçadão e outras obras municipais, mas Hannouche se recusa a revelar como está sendo gasto o dinheiro do contribuinte. Mesmo com a determinação da Justiça depois de um Mandado de Segurança, o prefeito tem se negado a cumprir a decisão.

No entanto, o estouro da denúncia de superfaturamento em Londrina traz elementos novos ao caso do Calçadão procopense, além de tantos fatos perturbadores ocorridos em sua demorada construção. Além dos problemas de diferenças altas entre preço de mercado e preço cobrado pela empreiteira que fez a obra, descobertos em Londrina e que precisariam ser conferidos também na obra de Cornélio Procópio, agora surge esta discrepância nos custos totais entre calçadões de tamanhos bem diferentes.

Prefeito de Cornélio Procópio nega informações e até contrata advogado para impedir a transparência

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de junho de 2010

A falta de transparência na Prefeitura de Cornélio Procópio tem sido total na administração do prefeito Amin Hannouche (PP). É impossível conseguir qualquer tipo de informação pelas vias normais asseguradas como direito do cidadão e mesmo quando o Instituto Ame Cidade busca a Justiça para garantir este acesso, o prefeito recorre a todo tipo de manobra para impedir que venha a público informações sobre obras e serviços.

Até mesmo na Câmara Municipal o prefeito impõe uma barreira pesada contra a transparência por meio de sua bancada de vereadores. Dos 9 vereadores, Hannouche tem o apoio fechado de 7 deles, que votam contra qualquer pedido de informação ao Executivo.

Em maio do ano passado o Instituto Ame Cidade protocolou junto à Prefeitura pedido de informações sobre as construções do Frigorífico do Peixe e do Clube do Povo, duas obras que juntas custam mais de 2 milhões de reais.

Como não teve resposta, o Instituto Ame Cidade propôs Mandado de Segurança, aceito pela Justiça. A Prefeitura agravou da decisão do juiz de Cornélio Procópio e contratou um famoso advogado para acompanhar o caso na Capital. É um caso dos mais absurdos, porque no final é o dinheiro do contribuinte sendo usado para impedir a transparência.

Ainda no ano passado, no mês de julho, o Instituto Ame Cidade também protocolou pedido de informação junto à Prefeitura Municipal requerendo informações sobre a construção do Calçadão, outra obra de preço elevado, mais de R$ 700 mil, conforme propagandeia o site da Prefeitura.

Como de costume, a Administração Amin Hannouche não respondeu ao pedido de informações e foi necessário novamente impetrar Mandado de Segurança que, apesar de concedido pela Justiça determinando que o município prestasse as informações, até agora não aconteceu.

Cabe ressaltar que naquele momento o Instituto Ame Cidade já suspeitava de problemas com a licitação e da insuficiência técnica da empresa para tocar a obra do Calçadão, que resultou em um período de quase um ano de perturbação e prejuízos para a população procopense, prejudicando até mesmo os operários da obra, que chegaram a ficar sem pagamento de salários.

A transparência e abertura para o debate com a população que foram negadas pelo prefeito certamente evitariam toda essa atrapalhação, que resultou em uma obra demorada e com uma qualidade que pode ainda requerer muitos remendos depois de pronta. Veja abaixo um resumo das informações que foram negadas pela Prefeitura.

Quais empresas participaram do Processo Licitatório realizado para contratação dos serviços de construção;

Cópia do cronograma físico-financeiro para execução das obras;

Cópia da planilha de orçamento e serviços;

Cópia do projeto técnico;

Até a presente data, qual o montante empenhado, liquidado e pago pelo município à empresa contratada (ILB Construções Ltda);

O contrato foi firmado em 29/04/09; no entanto, até a presente data as obras não foram iniciadas. Quais as providencias legais adotadas pelo município em relação à empresa pelo atraso da programação?

Informar a previsão para término da obra.

Os problemas de Londrina e de Cornélio Procópio com seus Calçadões

INSTITUTO AME CIDADE, 25 de junho de 2010

Por problemas de superfaturamento a prefeitura de Londrina suspendeu a reforma que vem fazendo no Calçadão da cidade desde o ano passado. O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), organização londrinense que vem monitorando licitações públicas na cidade desde o início deste ano constatou diferença de preços que no total chegam a 617,55% a mais do que a cotação de mercado.

A obra do calçadão de Londrina é feita pela Visatec, empresa de propriedade de um irmão do ex-deputado José Janene, da alta cúpula do Partido Progressista, o PP. A empresa não disponibiliza em seu site da internet sua composição societária.

O OGPL pesquisou três itens com suspeita de superfaturamento, distribuídos da seguinte maneira na obra: 18 bancos, 14 lixeiras e 29 grelhas de concreto para as árvores.

A prefeitura cotou o banco de concreto a R$ 1.812,50 a unidade; na primeira fase da licitação, a Visatec, deu o preço de R$ 1.517,19. Mas no mercado, segundo o OGPL, esses bancos custam no máximo R$ 350, podendo ser encontrados até por R$ 200.

As lixeiras na cotação da prefeitura ficaram em R$ 937,50 cada uma e a Visatec cobrou R$ 714,48. No mercado o preços fica entre R$ 200 e R$ 438.

Já a grelha na cotação da prefeitura ficou em R$ 1.031. A Visatec cobrou R$ 953,04. Segundo o OGPL, o preço de mercado varia entre R$ 142 e R$ 420.

A obra suspeita de superfaturamento é de substituição de todo o antigo Calçadão da cidade, originalmente construído na década de 70, e sofreu muitas críticas, principalmente com o argumento de que está havendo a destruição de um espaço central do município que pode ser considerado patrimônio histórico londrinense. O resultado final de um trecho concluído também não agradou no aspecto técnico e visual uma parte considerável da opinião pública.

O Calçadão de Londrina é exatamente igual ao que foi construído recentemente em Cornélio Procópio, com o mesmo tipo de grelhas e bancos e o piso em “paver”, sistema de peças intertravadas que tem sido utilizado em várias cidades brasileiras.

A construção do Calçadão de Cornélio Procópio, que é de apenas uma quadra, causou muitos problemas para a população pela demora na execução. A obra levou quase um ano para ser concluída e teve problemas variados, inclusive de falta de pagamento de operários.

A avaliação pública dos números do projeto e da execução do Calçadão é totalmente impossibilitado pelo gabinete do prefeito Amin Hannouche (PP), que não permite o acesso à documentação legal sobre os custos desta obra, assim como fazem com qualquer outra informação referente à obras e serviços da Prefeitura.

O Instituto Ame Cidade já tentou obter informações sobre o Calçadão e como isso foi negado pelas vias normais, o pedido foi encaminhado pela via jurídica.

Esta falta de transparência da Prefeitura acaba criando um clima de suspeição nesta e em outras obras desta administração, até porque a empreiteira responsável pela complicada execução do Calçadão, a ILB Construtora, tem um volume grande de obras na cidade. Desde agosto de 2008, só pelo que temos conhecimento, a empresa é responsável por obras que atingem cifras de aproximadamente R$ 4 milhões de reais.

Entre outras, a empresa é responsável pela construção do Clube do Povo (R$ 1.074.333,30) e do Frigorífico do Peixe (R$ 975.813,20), projetos que incluem dinheiro federal. Além disso a ILB também assumiu obras municipais que eram da Construtora São José RR Ltda.

Um fato curioso nesta incorporação de obras é que o representante legal das duas empresas é a mesma pessoa, Ivan Luís Bruxel. A empresa também apresenta graves incompatibilidades com os serviços que ganhou em licitação da prefeitura.

A ILB Construções foi aberta por Bruxel em Porto alegre em agosto de 2007 e transferida para Cornélio Procópio no final de 2009. No Rio Grande do Sul, de acordo com a Inscrição Estadual, a atividade principal da empresa é a fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.

Antes de ganhar as licitações da prefeitura de Cornélio Procópio, Ivan Luís Bruxel, nunca teve qualquer ligação com o Paraná. Ele é do Rio Grande do Sul, onde tentou fazer carreira política como candidato a vereador em Porto Alegre em 204 e em 2008, mas não foi eleito nas duas vezes. Coincidentemente, ele é do mesmo partido do prefeito Amin Hannouche. Em Porto Alegre, Bruxel faz parte do diretório municipal do PP.

Em Cornélio Procópio, durante as complicações na construção do Calçadão, Bruxel foi protagonista de um estranho episódio que rendeu até boletim de ocorrência policial.

Segundo sua denúncia para a polícia, ele foi rendido por dois armados em um quarto de hotel onde estava hospedado e sob ameaças teve que assinar vários papéis em branco, além de ter sido obrigado a engolir remédios sedativos.

Em entrevista à Rádio Cornélio, Bruxel não desconsiderou a possibilidade de que as ameaças que sofreu dos dois pistoleiros tenham relação com as obras públicas municipais sob sua responsabilidade em Cornélio Procópio. Na conversa com os jornalistas da rádio, ele finalizou a entrevista com a seguinte frase: “Não é fácil a coisa aqui [em Cornélio]. Quando conserta uma coisa, estraga outra”.

Reforma no calçadão de Londrina é suspensa por suspeita de superfaturamento

JORNAL DE LONDRINA, 25 de junho de 2010

Município suspendeu o edital para a licitação da segunda etapa da obra no calçadão depois de um pedido de impugnação do Observatório de Gestão Pública. Preços cotados e pagos pela administração foram bem acima dos praticados no mercado


A suspeita de superfaturamento em alguns itens da reforma do calçadão levou a Prefeitura de Londrina a suspender, na quarta-feira (23), o edital da segunda etapa da obra. O pedido foi feito pelo Observatório de Gestão Pública, que levou em consideração a grande diferença entre os preços pagos pelo Município e os valores praticados no mercado.

Os indícios de irregularidades foram apurados já na primeira etapa da reforma, entre as Ruas Pernambuco e Prefeito Hugo Cabral. O Observatório apurou o preço de três itens: bancos de concreto, lixeiras e grelhas. Enquanto a Prefeitura cotou o primeiro produto a R$ 1.815,50, a empresa responsável pela reforma recebeu R$ 1.517,19, mas o Observatório entrou bancos comercializados por preços entre R$ 200 e R$ 350.

Já a lixeira foi cotada pela Prefeitura a R$ 937,00; a empreiteira recebeu R$ 714,78. No mercado, porém, o produto é encontrado com preços entre R$ 200 e R$ 438. A grelha foi cotada a R$ 1.031,25, e a empresa recebeu R$ 953,04; mas o Observatório encontrou o produto sendo comercializado entre R$ 142 e R$ 420.

Para a segunda etapa da reforma, entre as Ruas Pernambuco e Professor João Cândido, houve uma pequena redução nos valores cotados pela administração municipal. O preço do banco passou para R$ 818,50 e o da lixeira, para R$ 725,68 - contudo, eles se mantiveram bem acima dos preços praticados pelo mercado.

No edital que suspende o processo, o secretário de Gestão Pública, Marco Cito, afirmou que a licitação está suspensa para reavaliação dos custos da obra e do cronograma físico financeiro. De acordo com ele, não houve superfaturamento, mas apenas um “equívoco” no percentual na planilha de execução da segunda etapa da obra.

“Não existe má-fé” - Em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (24), o prefeito Barbosa Neto (PDT) declarou que erros acontecem, mas não “existe má-fé”. Segundo ele, essa participação da sociedade é importante, pois ajuda a administração na fiscalização da utilização dos recursos.

“Sempre estivemos à disposição do Observatório e da própria sociedade, para que pudéssemos ter a maior transparência na nossa administração e buscar investir da melhor forma possível os recursos do município. O mais importante é que aqui não há corrupção”, declarou.

Como em julho inicia o período eleitoral e não é possível realizar licitações com recursos federais, o novo processo deverá ser realizado somente em outubro. Com isso, os comerciantes londrinenses poderão ter mais um Natal com reformas no calçadão.

“Vai depender do próprio andamento da licitação. Gostaríamos de ter evitado isso, como tentamos no ano passado. A cidade espera uma resposta para os problemas do local há mais de 20 anos. Nós queremos fazer, embora tenha tido esse problema. Vamos aguardar o andamento do calendário e vamos tomar essa decisão em momento oportuno.”

Ministério Público apura fraude com diárias de servidores da Educação

GAZETA DO POVO, 25 de junho de 2010

Denúncia aponta para o uso indevido de cartões corporativos de funcionários da secretaria estadual


O Ministério Público Estadual vai investigar o uso indevido de diárias de viagens por servidores da Secretaria de Estado da Educação. A denúncia aponta que funcionários lotados na Su­­perintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) estariam envolvidos em um suposto esquema de fraude com o uso de cartões corporativos do governo. O Ministério Público não divulgou o número de funcionários que estão sendo investigados e nem os valores desviados.

A Secretaria de Educação tem prazo até hoje para fornecer informações solicitadas pelo MP. A assessoria jurídica da secretaria pediu prorrogação do prazo. De acordo com a coordenadora do setor, Tereza Cristina, uma sindicância interna ocorre há 12 dias. “Ainda não foram ouvidos todos os funcionários que estão listados, mas as chefias também serão ouvidas”, diz.

As investigações coincidem com o afastamento da diretoria e de outros funcionários da superintendência da secretaria, que ocorreu há uma semana. Mas segundo a coordenadora jurídica, não há relação entre o afastamento dos funcionários e a denúncia. “Estamos em processo de mudanças administrativas há 45 dias, devido a substituição do governador. A troca dos diretores da superintendência já estava prevista”, afirma.

De acordo com Tereza, a denúncia aponta para uso excessivo de diárias de viagens na superintendência, mas após uma verificação foi constatado que o excesso ocorreu em outros departamentos da secretaria. “Estamos verificando o motivo dessas diárias terem sido concedidas e se o trabalho foi mesmo realizado”, afirma.

As diárias de viagens dos servidores estaduais são concedidas quando é necessário realizar trabalho fora da cidade onde residem. Essas viagens podem ocorrer dentro ou fora do país. Os valores das diárias são depositados no cartão corporativo individual do servidor. A denúncia ainda aponta que servidores estariam usando o cartão de terceiros. “Isso não pode ocorrer. Cada cartão é de uso individual, com senha. Se for necessário iremos solicitar fotografias de saques realizados no banco”, diz Tereza. De acordo com ela, há alguns anos foi confirmado o uso indevido de um cartão corporativo e o servidor foi demitido.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, as investigações sobre a fraude na Secretaria de Educação começaram há uma semana e ainda não há clareza sobre o teor da denúncia recebida. A reportagem procurou a promotora Adriana Vanessa Rabelo Câmara, responsável pela investigação, que não quis prestar informações sobre o caso.

Dez anos da cassação de Belinati: a luta que deu força à ética no Paraná

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de junho de 2010

Nos dez anos da cassação de Belinati, a homenagem aos londrinenses, que representados pelo movimento Pé Vermelho! Mãos Limpas!, fizeram um movimento cívico sem precedentes no Paraná, levando à cassação do prefeito Antonio Belinati (PP) em 22 de junho de 2000, pela Câmara Municipal.

Belinati, que hoje é deputado estadual também pelo Partido Progressista, o notório PP, que tem no político Paulo Maluf seu mais expressivo significado simbólico, foi cassado no meio de seu terceiro mandato. Ele perdeu o cargo acusado de comandar um esquema milionário de corrupção em Londrina, segunda maior cidade do Paraná.

O ex-prefeito já havia sido afastado da prefeitura pela Justiça no mês anterior à cassação. Também foi preso duas vezes no decorrer dos processos a que responde até hoje. Belinati já respondia à ações civis do Ministério Público que indicavam o desvio de cerca de R$ 16 milhões do orçamento da prefeitura, quando foi cassado por gastos indevidos de publicidade na inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), uma obra da área da saúde construída para reforçar seu estilo populista de governo.

Na imagem com referência na mensagem que encantou o mundo e levou Barack Obama à presidência dos Estados Unidos, a lembrança de que o trabalho pela ética está sempre acendendo a esperança e evitando que a má-fé tenha o domínio sobre a vida dos brasileiros.

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Dez anos da cassação de Belinati: morosidade pode levar à impunidade na Justiça

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de junho de 2010

Sempre se pergunta qual é o motivo do ex-prefeito Antonio Belinati ter sido cassado pela Câmara Municipal de Londrina e até hoje não ter sido condenado nas variados ações do Ministério Público levadas à Justiça, em processos cercados de provas e com acusações de desvios até maiores que o caso AMA-Comurb, que levou a perda do seu mandato.

Belinati foi cassado em 22 de junho de 2000 pela acusação de cometer abusos na inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), uma vistosa obra no centro da cidade. A inauguração foi em março de 1998 e contou até com a presença de Xuxa, a apresentadora de programas infantis da Rede Globo, obviamente com cachê pago.

A Comissão Processante investigou e concluiu que a prefeitura gastou cerca de R$ 1 milhão para a festa de inauguração do PAI, que custou R$ 3,1 milhões em valores da época.

A diferença entre o processo na Câmara Municipal e os outros que correm na Justiça é que no primeiro existe um peso político inerente ao caráter de todo Legislativo. A ação contra Belinati na Câmara seguiu todos os trâmites legais, inclusive com as provas referentes à acusação e todo o direito de defesa do acusado, que até contratou advogados que atuaram em sua defesa na sessão plenária que concluiu pela cassação. São procedimentos legais que, se não fossem seguidos à risca, poderiam dar margem para a cassação ser contestada na Justiça, o que por sinal foi feito por ele sem alcançar êxito.

Ninguém pode dizer que também na Justiça as motivações políticas também não influam em qualquer julgamento, ou pelo menos no trâmite do processo, que pode muito bem sair do alto de uma pilha para execução e ir dormir numa gaveta escura.

Se não fosse assim, teríamos que acreditar que é apenas para obter seus saberes jurídicos que grandes corruptos contratam ex-ministros da Justiça, altos dirigentes da OAB, antigos secretários, procuradores e até ex-ministros do STF que tiveram, por força de seus cargos, livre convívio com normas da administração pública e até a segredos de Estado, além da expressiva influência que qualquer um angaria em funções públicas no Brasil.

Nossa Justiça permite um conjunto de manobras jurídicas que, nas mãos ágeis de uma banca de advogados bem pagos, pode protelar uma sentença por anos, esticando este período até chegar a prescrição do caso.

E isso não ocorre apenas no âmbito político. Apenas para demonstrar, peguemos o caso do jornalista Marcos Pimenta Neves, que ocupou influentes cargos na imprensa nacional. Pimenta Neves, com 69 anos, matou sua ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide, de 32 anos. O motivo do crime teria sido o fim do relacionamento dos dois.

Pimenta Neves deu dois tiros em Sandra Gomide, sendo o primeiro pelas costas. O jornalista foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso com dois agravantes. O ciúme, como motivo torpe, e recurso que impossibilitou a defesa da vítima: o tiro pelas costas.

Mesmo tendo fugido da cena do crime e sendo criminoso confesso, Pimenta Neves ficou preso durante apenas sete meses, até 2001. Foi condenado posteriormente, em maio de 2006, a 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão pelo assassinato, mas até hoje recorre à sentença em liberdade.

Como a Justiça brasileira dá possibilidade de protelação para casos tão flagrantes e pavorosos como este, não é difícil entender que políticos corruptos alonguem os processos que os atingem até que estes cheguem à prescrição.

Belinati é réu em 34 ações. Nenhuma delas foi concluída na Justiça, sendo difícil até obter informações sobre a situação de cada uma delas. Em reportagem sobre os dez anos da cassação, publicada no último dia 20, o Jornal de Londrina dá a seguinte informação:

“Em pesquisa feita nos cartórios na semana passada, a reportagem do JL encontrou, por exemplo, a ação 686/01, que tramita na 6ª Vara Cível. A última movimentação dela é de 27 de fevereiro do ano passado. De acordo com a consulta feita no computador disponibilizado pelo cartório, há 16 meses o processo está “concluso para despacho”. Porém, não é possível saber sobre o que o juiz vai decidir, já que o processo não se encontra no cartório.”

A verdade é que em casos como o de Belinati, processos vão e voltam no meandros da Justiça, ficando por muitas vezes parados durante anos, por força do trabalho incessante de bancas de advogados experientes em azeitar ou emperrar engrenagens jurídicas, conforme o interesse de cada caso ou ocasião.

O prefeito cassado de Londrina sempre esteve muito bem assessorado por advogados experientes, alguns reconhecidos até na área criminal. Atualmente, um deles é Antonio Carlos de Andrade Vianna, o principal advogado de defesa nas ações referentes ao caso AMA/Comurb.

Vianna é profissional muito conhecido em toda a região do Norte do Paraná. Em Cornélio Procópio é advogado de Arnoldo Marty Júnior, que foi vice do prefeito Amin Hannouche (PP) em sua primeira administração, tendo sido também secretário de muita influência neste segundo mandato. Marty Júnior chegou a ser preso sob a acusação de receptação de máquinas agrícolas roubadas. O ex-vice-prefeito de Cornélio Procópio pagou fiança de R$ 10 mil e responde à acusação em liberdade.

Falando ao Jornal de Londrina sobre os dez anos da cassação de Belinati, Vianna trouxe sua versão sobre a morosidade dos processos contra seu cliente.

“Os juizes trabalham das 14h às 17h, não há expediente que aguente isso”, disse o advogado ao jornal. E quem já viu Vianna em entrevista pela televisão pode imaginar de que modo ele disse isso. Prosseguindo, da mesma forma, o advogado ainda afirmou o seguinte: “Enquanto o profissional liberal hoje trabalha 8 horas e já é pouco, o juiz trabalha 3 horas por dia. Pode ir no Fórum e verificar, de manhã você não acha juiz nenhum trabalhando, só trabalham à tarde e fecham às 17 horas”.

Seria uma boa surpresa para os londrinenses e para todos os brasileiros respeitosos da ética que a Justiça atendesse o advogado do Belinati e fizesse um esforço extra nas ações que acusam seus clientes de tantos crimes, despachando para que finalmente os tribunais dessem ao caso um veredito justo, como o que foi alcançado no Legislativo graças à bravura cívica dos londrinenses.

MP-PR apresenta três ações por improbidade administrativa contra prefeito paranaense

GAZETA DO POVO, 23 de junho de 2010

Gilvan Pizzano Agibert é acusado de favorecer empresas em licitação, de fazer publicidade pessoal com verbas da prefeitura e uso indevido de veículo oficial. Prefeitura alega que acusações não têm procedência

A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Prudentópolis, na região central do estado, apresentou na terça-feira (22) três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Gilvan Pizzano Agibert. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) acusa o prefeito de favorecer determinada empresa em licitações do município, de fazer publicidade pessoal à custa de dinheiro público e de uso indevido de veículo oficial. A prefeitura de Prudentópolis ainda não foi oficialmente notificada sobre as ações, mas a assessoria de imprensa afirma que as acusações não têm procedência.

A primeira ação proposta pelo MP-PR é sobre supostas irregularidades em licitações. Além do prefeito Agibert, são requeridos por possível participação no esquema o secretário municipal de educação, Leopoldo Volanin, e as empresas Luciana Rossetin Antônio Ltda e Supermercados Saviski Ltda. De acordo com o MP-PR, há indícios de atrasos na publicação de algumas edições do Diário Oficial da Prefeitura para dar aparência de legalidade às licitações.

Em alguns casos, por exemplo, só a empresa Luciana Rossetin Antônio ficou sabendo do certame e, como única a participar, praticou o maior preço possível. Já o Supermercados Saviski foi beneficiado por dispensa indevida de licitação.

A Promotoria chegou a advertir o prefeito para mudar a forma de condução das licitações, sem sucesso. A prefeitura rebate a acusação alegando que o modelo de licitação usado no município é o mesmo há quase dez anos e que em momento algum houve favorecimento para uma determinada empresa.

Na segunda ação, por publicidade pessoal com verba pública, os acusados são o prefeito e o secretário Volanin. O MP-PR sustenta que os dois políticos foram beneficiados pela publicação de um boletim informativo da Secretaria Municipal de Educação que apresenta uma matéria com foto que induz o leitor a acreditar que foram os dois agentes políticos os responsáveis pela conquista de cinco ônibus para o transporte escolar na cidade, que eram uma doação do governo estadual.

A Promotoria ressalta que publicidade feita com dinheiro público não pode haver imagens que caracterizem promoção pessoal. De acordo com a prefeitura, o informativo continha uma pequena reportagem sobre a doação dos ônibus, mas em nenhum momento fazia menção ao prefeito ou ao secretário como responsáveis por trazer os ônibus para a cidade. A assessoria da prefeitura confirma que havia uma foto em que aparecem o prefeito Agibert, o deputado estadual Antonio Anibelli, o prefeito de Irati, Sergio Luiz Stoklos, e o então governador Roberto Requião, entregando as chaves dos ônibus aos prefeitos. Essa seria a única fotografia de Agibert em todo o informativo.

A última ação, pelo uso indevido de veículo oficial, é contra Agibert. A acusação é de que o prefeito utiliza um carro da frota municipal em horários fora do expediente e para atividades particulares, enquanto frequentava lanchonetes e bares, por exemplo. A ilegalidade, inclusive, já havia sido questionada pela Câmara de Vereadores.

A assessoria da prefeitura afirma que o carro do prefeito não é caracterizado como os outros veículos da frota da prefeitura por uma questão de segurança, seguindo uma orientação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Agibert usa o veículo oficial para ir até o trabalho e quando fiscaliza obras. Para outras situações, o prefeito usa um carro particular.

Punição - Uma eventual condenação por improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução do dinheiro gasto indevidamente ao erário e pagamento de multa. As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi.

Segundo o IBGE, 35% dos brasileiros ainda não se alimentam o suficiente

ESTADÃO ONLINE, 23 de junho de 2010

Dados do IBGE mostram, entretanto, que essa fatia era de 46,7% no levantamento de 2002/2003 e que a fome diminuiu em todas as regiões do País

A fome zero ainda não é realidade no País, embora o acesso das famílias brasileiras à comida tenha aumentado significativamente em sete anos. Ainda que 35,5% das famílias vivam em situação de "insuficiência da quantidade de alimentos consumidos", segundo a POF 2008/2009, o porcentual é bem inferior ao apurado na pesquisa anterior, referente ao período 2002/2003, quando os alimentos eram insuficientes para 46,7% das famílias consultadas. No Norte, mais de 50% das famílias ainda não comem o que necessitam.

Segundo o levantamento, houve redução da fome em todas as regiões brasileiras. Os destaques ficaram com o Sudeste - onde os alimentos eram insuficientes para 43,4% das famílias em 2003, enquanto em 2009 essa situação baixou para 29,4% - e o Norte (de 63,9% para 51,5%).

Apesar de comerem mais, as famílias brasileiras ainda não conseguem escolher sempre os alimentos consumidos, também mostra a pesquisa. Apenas 35,2% delas consomem sempre os alimentos "do tipo preferido", enquanto 52% nem sempre conseguem comer o que querem. Outras 12,9% das famílias "raramente" consomem o tipo preferido de comida.

Serra e o "certo arranjo que não funciona"

O GLOBO, Elio Gaspari, 23 de junho de 2010

Durante sua sabatina na "Folha de S.Paulo", José Serra voltou a enunciar sua crítica à política econômica do governo Lula (inclusive naquilo que ela tem de continuação do mandarinato tucano, no qual foi ministro): "O Brasil tem três ou quatro recordes de que eu me envergonho. As altas taxas de juros e impostos, a ‘lanterninha’ nos investimentos governamentais e a maior hipervalorização da moeda no mundo. Tem um certo arranjo aí que não funciona, e que eu me proponho a consertar."

Enunciado desse jeito, move poucos votos, mas significa o seguinte: com a taxa de juros a 10,25% ao ano, o Brasil continua a ser o país do mundo onde mais se ganha dinheiro sem precisar trabalhar, emprestando-o ao governo. Esse mesmo país tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo (35% do PIB, pouco abaixo do patamar de 36,45% deixado pelo tucanato em 2003).

Em português de campanha: o Brasil é um dos países onde mais se trabalha para sustentar o governo que, por sua vez, melhor remunera seus gordos credores. De uma lista de 135 países, o Estado brasileiro, que tanto arrecada, disputa com o Turcomenistão a menor taxa de investimento do mundo.

Finalmente, o real sobrevalorizado barateia as compras em Miami, mas dificulta as exportações. Serra repetiu que o Brasil exporta celulose e importa papel. A taxa de investimento global da economia tem melhorado, mas ainda está abaixo da russa, indiana ou chinesa. "Tem um certo arranjo aí que não funciona."

O candidato do PSDB já disse que essa não é uma divergência entre governo e oposição, mas questão de Estado. Nem na Suíça a linha divisória de uma campanha pode passar por temas tão arcanos, mas, de fato, o arranjo não funciona. Os conselheiros do ex-ministro Antonio Palocci sabem disso, Lula acha que esse problema pode ficar para depois, até porque o curto-circuito só ocorrerá se alguém encostar os fios desencapados e nem na crise de 2008, a da "marolinha", isso aconteceu.

Um dia esse arranjo para de funcionar, por conta de fatores externos ou mesmo internos. Nos anos 70, quando o Brasil festejava o milagre econômico que acarpetou o asfalto natalino da Rua Augusta e deu a Lula o seu primeiro carro, pouca gente prestava atenção em números estranhos. Entre 1970 e 1973, a produção de bens de consumo duráveis, como geladeiras e aparelhos de TV a cores, praticamente triplicara.

Já a produção de bens intermediários, como parafusos, lingotes e mercadorias capazes de atrair novas levas de trabalhadores, crescera apenas 45%. E daí, se dá para empurrar com a barriga? Era o prenúncio de uma pressão inflacionária que, associada a duas crises do petróleo, destruiriam a ditadura e infelicitariam a primeira década da redemocratização.

Nosso Guia já avacalhou um Congresso que recebeu avacalhado, entronizou as centrais sindicais como um poder paralelo e, finalmente, vem dando um toque carnavalesco à sua sucessão.

Num clima de festa, preocupações como as de Serra merecem pouca atenção. Afinal, pode-se empurrar o arranjo com a barriga. Uma coisa é deixar o debate para depois, sinal de astúcia política ou oportunismo eleitoral. Outra é achar que esse "certo arranjo" funciona.

Deputada distrital de Brasília do dinheiro na bolsa é cassada

O GLOBO, 23 de junho de 2010

Pela decisão, Eurides Brito, acusada de receber mensalão do DEM do Distrito Federal, fica inelegível por oito anos

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou ontem, por 16 votos a 3, a cassação do mandato da deputada Eurides Brito (PMDB) por quebra de decoro parlamentar. A agora exdeputada é acusada de receber mensalão do DEM de Brasília, distribuição de propina supostamente chefiada pelo governador cassado José Roberto Arruda (sem partido).

Eurides foi filmada enchendo uma bolsa com maços de dinheiro recebido do delator do mensalão, Durval Barbosa. Pela decisão, a parlamentar fica inelegível pelos próximos oito anos. Até o fim do ano passado, Eurides era a líder do governo Arruda na Câmara.

— O que ocorreu no Distrito Federal foi um esquemão de desvio de dinheiro público. Seria revoltante se a Câmara adotasse outra medida — disse o deputado José Reguffe (PDT), um dos que votaram favoravelmente à cassação.

Advogado de Eurides diz que cabe recurso Eurides Brito é a primeira deputada cassada a partir do escândalo que devastou a administração do ex-governador Arruda. Os ex-deputados Júnior Brunelli (PPS) e Leonardo Prudente (DEM) também foram flagrados recebendo dinheiro de Durval. Mas os dois renunciaram para escapar da cassação. Outros cinco, dos 24 deputados da Câmara Legislativa, também são acusados de receber mensalão. Mas os processos contra eles estão suspensos até o fim das investigações do inquérito principal da Operação Caixa de Pandora.

O plenário da Câmara cassou o mandato de Eurides ao votar relatório da deputada Érika Kokai (PT). A relatora acusou Eurides de participar de um esquema que envolvia formação de quadrilha, improbidade administrativa e lesão ao erário público.

Eurides foi filmada recebendo dinheiro de Durval em 2006, antes de assumir o mandato. Pela lei, um parlamentar só pode ser punido na esfera política por crimes cometidos no exercício do mandato. Mas, para Érika Kokai, Eurides continuou dentro do esquema do mensalão até o fim do ano passado.

— O advogado dela diz que o crime aconteceu antes de 2007 (antes de ela ser tornar deputada). Ele se esquece que estamos falando de formação de quadrilha, e esse crime é de natureza continuada — explicou Érica Kokai.

A sessão que cassou o mandato de Eurides durou duas horas.

O advogado Jackson Domenico, o primeiro a falar, defendeu a tese de que Eurides não poderia ser cassada justamente porque o crime imputado aconteceu antes de sua posse na Câmara Legislativa. O deputado Paulo Tadeu (PT), que votou pela cassação, argumentou que o dinheiro recebido de Durval teve impacto na campanha e ao longo de todo do mandato.

— O dinheiro usado na campanha cria desigualdade com quem não recebeu — disse Paulo Tadeu.

A sessão foi aberta, mas por ordem da Justiça, a votação teve que ser secreta. Eurides não compareceu. A deputada já estava afastada do exercício do mandato desde 14 de maio por ordem judicial. Jackson Domenico protestou contra o resultado da votação e disse que iria conversar com sua cliente para saber se a ex-deputada tem interesse em recorrer à Justiça comum contra a cassação.

— O resultado que esperávamos era, obviamente, diferente. Tenho certeza que cabe recurso — disse.

O escândalo do mensalão do DEM surgiu a partir da Operação Caixa de Pandora, lançada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal em novembro do ano passado. As acusações, boa parte delas amparada em mais de 40 vídeos gravados por Durval Barbosa, já resultaram na prisão e cassação do exgovernador Arruda, na renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio e até num pedido de intervenção federal no Distrito Federal.

O inquérito principal do caso está em fase final. O pedido de intervenção depende ainda de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Justus e Curi cometeram improbidade, diz liminar

GAZETA DO POVO, 23 de junho de 2010

Decisão da juíza que bloqueou bens dos dois deputados é categórica ao concluir que eles cometeram irregulariades na Assembleia

A liminar que decretou a indisponibilidade dos bens do presidente da Assembleia do Paraná, Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), é categórica: eles cometeram atos de improbidade administrativa.

A decisão, concedida na segunda-feira pela juíza substituta da 2.ª Vara da Fazenda de Curitiba, Luciane Pereira Ramos, torna indisponíveis bens, contas bancárias e aplicações de cada um deles no valor aproximado de R$ 10 milhões. O montante será usado para, no caso de condenação definitiva, os dois ressarcirem os cofres públicos pelos prejuízos causados pela contratação de funcionários fantasmas ligados ao servidor João Mattos Leal pela Assembleia.

Apesar de a liminar ter negado o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MP) para afastar Justus e Curi da Mesa Executiva da Assembleia – o que foi uma vitória parcial dos dois –, a íntegra da liminar é bastante desfavorável aos deputados. “Dos documentos contidos (...) verifica-se que existem elementos suficientes para (...) concluir pela imputada prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos, ainda que por omissão, ante ao descumprimento de dever funcional.”

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP pede que Justus e Curi sejam responsabilizados pela contratação de sete familiares de Leal que não trabalhavam na Casa. Pelas contas dos promotores, o prejuízo foi de R$ 3,3 milhões. Esse montante, acrescido de multa equivalente a duas vezes o valor do dano – pena prevista na Lei de Improbidade Administrativa–, corresponde ao valor que está sendo cobrado de cada um deles.

Entre os “fantasmas” contratados pela Assembleia estão as agricultoras Jermina e Vanilda, irmã e sobrinha de Leal. Elas moram em um casebre de chão batido, no município de Cerro Azul, região metropolitana de Curitiba. “Os documentos acostados na ação principal e os depoimentos colhidos pelo MP na fase inquisitorial são fartos e suficientes a demonstrar que os servidores nominados na peça inicial jamais trabalharam na Assembleia Legislativa e, ainda assim, recebiam vultosos salários”, observa a juíza na liminar.

Justus e Curi alegaram em sua defesa que a contratação de fantasmas já ocorria muito antes eles assumirem cargos na Mesa Executiva. Por isso, os dois dizem que outros deputados deveriam ser responsabilizados.Justus disse ainda que, entre as atribuições de presidente do Legislativo, não está o controle de trabalho dos funcionários. Curi atribuiu a culpa a ex-diretores da Casa, entre eles Abib Miguel, que teria desfrutado da confiança conquistada ao longo de 25 anos na Assembleia para obter assinaturas para os despachos da comissão executiva.

Segundo a juíza, o MP limitou o período da denúncia para depois de 2008, e por isso Justus e Curi é que são o alvo da denúncia – como presidente e primeiro-secretário, eles assinaram as nomeações dos fantasmas da família Leal. Além disso, Luciane Pereira Ramos afirma no despacho que “ainda que os requeridos não tivessem ciência das nomeações de funcionários fantasmas e do vultoso dano causado ao erário, é preciso considerar que a eles competia o dever funcional de supervisionar os trabalhos de administração”, conforme o Decreto Legislativo nº 52/84.

A juíza considerou ainda que não havia elementos contundentes para decretar o afastamento de Justus e Curi da Mesa. O MP pedia que isso fosse feito porque eles supostamente estariam atrapalhando as investigações. Segundo ela, porém, não houve intimidação às testemunhas, não ficou provado que ofícios enviados pelo MP deixaram de ser respondidos pela Assembleia e tampouco é possível afirmar que os parlamentares possam “fabricar atos retroativos” que prejudiquem os inquéritos. Segundo ela, cabe “aos senhores deputados, legitimados pelo voto popular, verificar a pertinência da manutenção da Mesa Diretora daquela Casa, notadamente no que tange ao desgaste público da instituição”.

O MP deve entrar com recurso para garantir o afastamento dos dois deputados. Os advogados de Justus e Curi devem apresentar recurso contra o bloqueio de bens, segundo a RPC TV.

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feitas pelo jornal Gazeta do Povo
e pela RPCTV sobre os Diários Secretos
da Assembleia Legislativa

Dez anos da cassação do prefeito Antonio Belinati (PP) em Londrina

MOVIMENTO AME CIDADE, 22 de junho de 2010

A cassação do prefeito Antonio Belinati (PP) completa 10 anos hoje. Belinati foi cassado pela Câmara Municipal de Londrina depois de uma sessão que começou no dia 21 e se estendeu pela madrugada até a manhã de 22 de junho de 2000. Com os primeiros raios de sol foi dado o último voto que encerrou na cidade uma carreira de corrupção e má-administração, construída com as ferramentas demagógicas do populismo.

A data redonda é uma boa ocasião para lembrar a cassação que nasceu da vibrante resposta da sociedade civil londrinense a seus desmandos na cidade. A cassação se deu no último ano de século 20, mas o movimento cívico que botou para rodar a engrenagem social de indignação contra a corrupção e apreço pela ética começou cerca de dois anos antes, no Movimento Pé Vermelho! Mãos Limpas!, que juntou cidadãos e entidades representativas com posições críticas à corrupção que dominava a Prefeitura londrinense.

O movimento foi apartidário, englobando forças sociais das mais diversas posições políticas, com gente da Igreja Católica, das igrejas evangélicas e protestantes, da Maçonaria, Rotary, sindicatos de variadas linhas políticas, associações de bairros, além de pessoas sem filiação política ou mesmo sindical, pois o Pé Vermelho! Mãos Limpas! considerava da maior importância criar uma unidade de ação focando exclusivamente na defesa da ética, sem compromisso com nenhuma linha de pensamento restrita à partidos ou ideologias.

Além da corrupção, Belinati tinha como marca política uma terrível incapacidade administrativa, que levava a uma dissipação trágica do dinheiro público, em obras que ficavam inacabadas ou com resultados de má qualidade. Suas administrações também ficaram marcadas pela falta de manutenção dos bens públicos municipais e de serviços básicos.

O atual Terminal Rodoviário de Londrina, por exemplo, teve as bases lançadas por Belinati e atravessou os quatro anos de seu mandato anterior ao da cassação. Durante anos os londrinenses conviveram com um imenso terreno abandonado praticamente no centro da cidade, foco de insegurança e sujeira, até que o prefeito Wilson Moreira (PSDB) fez a obra do nada, pois o que havia era apenas algumas bases de concreto já desgastadas pelo tempo.

O poder de Belinati evidentemente nunca se sustentou apenas na sua força política individual. Ele é parte de uma corrente política que construiu suas amarras em torno do Partido Progressista, o notório PP, que tem o político Paulo Maluf como figura simbólica da expressão de seu conceito. O grupo tem peso político ainda hoje no norte do Paraná, numa linha que vai de Maringá, com os Barros comandando sua prefeitura, até a região de Cornélio Procópio, onde a administração municipal é comandada por Amin Hannouche, que é também do PP e amigo de Belinati.

O comando do grupo é do ex-deputado José Janene, que tem forte ascendência política e pessoal sobre todos. Janene faz parte da executiva nacional do PP e responde por vários crimes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Vamos lembrar os dez anos da cassação de Belinati com alguns depoimentos e textos de manifestos da época, que dão a dimensão histórica do momento e também mostram a diversidade político-social da luta pela ética.

Ao longo dos próximos dias estaremos trazendo mais elementos históricos desta luta que fez emanar de Londrina uma forte consciência de luta pela ética, contra a corrupção e pelo bom uso dos recursos públicos.

Os textos foram retirados do livro do jornalista Délio César, “A Primavera de Londrina”, uma compilação feita a partir do blog que ele manteve na época dos acontecimentos.

“O que está sendo investigado não é apenas um conjunto de ações criminais. É crime organizado! É formação de quadrilha, que envolve inúmeras pessoas, gente poderosa. Teremos anos de trabalho pela frente...”

Promotores Bruno Galatti, Cláudio Esteves e Solange Vicentini, em diferentes momentos, antes das primeiras ações

“Da Administração, exibe-se transparência; da Câmara, a adequada fiscalização dos atos do Executivo; da comunidade, o exercício da cidadania.”

Valter Orsi, empresário

“Parece uma situação explosiva.”

Tercílio Turini, vereador do PSDB

“É um assalto!”

Roberto Kanashiro, vereador do PSDB

O principal responsável por tudo é o prefeito.”

Elza Correia, vereadora do PMDB

“Esperamos que cada pessoa que se diz cristã cumpra com seus deveres cívicos de bom cidadão e assim ajude Londrina a transformar-se da Babilônia do mal e da violência, em Jerusalém do Bem e da Paz.”

Manifesto do arcebispo Dom Albano Cavallin e do bispo Auxiliar Dom Vicente Costa

“O que está acontecendo na cidade é um total desvio da vontade de Deus. A nossa cidade está enferma e precisa de cura! Queremos ver as famílias abrigadas, empresas prosperando e o povo feliz, alicerçados na Palavra de Deus. Que todos se conscientizem dessa necessidade!”

Conselho de Pastores de Londrina

“Nessa Primavera de civismo, Londrina dá a receita para o Brasil se livrar da corrupção. Ministério Público atuante, Justiça indepedente, sociedade vigilante e imprensa sem mordaça: não há quadrilha que resista a este conjunto de forças.”

Newton Moratto, advogado

Não queremos que as investigações terminem em pizza. A população acreditará nas investigações somente no dia em que algum culpado for para a cadeia”.

Manifesto dos Rotary Clubes

“A Ordem Maçônica, defensora intransigente da moral e dos bons costumes [manifesta] a certeza de que as pressões serão suportadas e vencidas com denodo, os eventuais culpados punidos e o erário público ressarcido do prejuízo sofrido.”

Da Maçonaria de Londrina

“Nessa hora, não poderemos nem recuar nem arrefecer. A chama da Cidadania que anima esta cruzada deve se transformar num incênciao purificador e de eliminação de todos os focos purulentos da corrupção.”

Adyr Sebastião Ferreira, advogado

Não estamos condenando ninguém. Mas a corrupção não pode ficar sem julgamento. Se o prefeito não tiver responsabilidade, deve ser absolvido, mas não pode furtar-se ao processo legal.”

Padre Manuel Joaquim

“A Parceria entre a sociedade civil organizada e o Ministério Público para levar à Justiça os acusados de crimes de corrupção é um exemplo não só no Brasil como no resto do mundo.”

Transparência Brasil

Análise de documentos do MPF pode levar prefeitura de Londrina a romper com o Ciap

JORNAL DE LONDRINA, 21 de junho de 2010

Esse é o “caminho natural” apontado pela procuradoria do município, que foi autorizada a compartilhar informações e provas levantados pela Controladoria Geral da União (CGU)


A partir da análise da documentação do Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Londrina pode romper o contrato com o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap)). Esse é o “caminho natural” apontado pela procuradoria do município, que foi autorizada a compartilhar informações e provas levantados pela Controladoria Geral da União (CGU), e que deram origem à Operação Parceria, realizada no início de maio e que resultou na prisão de 12 pessoas, entre elas, o coordenador do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima.

Na semana passada, 21 pessoas foram indiciadas sob acusação de participar de um esquema milionário de desvio de recursos públicos através do Ciap. Representantes e dirigentes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com sede em Londrina, foram denunciados, na terça-feira (15), por prática de crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, as investigações da Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF), apontam que os dirigentes do Ciap “construíram uma organização criminosa, estruturada no Paraná, com atuação em todo o país, voltada ao desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”.

“Vamos receber toda a documentação que aponta irregularidades nos termos de parceria e que motivou a operação. Nossa auditoria está no meio dos trabalhos e ainda não temos conclusões”, afirmou o procurador do município, Gabriel Bertin. De acordo com ele, para que a prefeitura rompa o contrato com o Ciap, é necessário embasar a decisão com as informações do MPF. “A gente precisa ter uma base sólida. Se confirmar o que estiver sendo dito na mídia, o caminho natural [é a rescisão]”, disse. Bertin afirmou que os documentos das investigações devem chegar ainda nesta semana, via papel ou digitalizados.

Bertin disse ainda que a prefeitura requereu, no dia 21 de maio, a indisponibilidade dos bens do Ciap, o sequestro dos bens dos dirigentes da Oscip que tenham enriquecido de forma ilícita ou causado dano ao patrimônio público. “A lei diz que o parceiro público pode requerer a indisponibilidade de bens na esfera comum para garantir eventuais prejuízos aos cofres públicos. Essa deve ser uma medida do MPF. O parceiro público tem apenas a incumbência de fazer a representação inicial.”

Organização criminosa - O MPF identificou que o modo de ação da organização “identificava recursos públicos disponíveis para celebração de termos de parceria ou convênios, com prévia atuação de lobistas pertencentes ao grupo para direcionar os recursos para o Ciap”. Para que a Oscip pudesse desviar o dinheiro, os planos de trabalho não detalhavam as despesas, o que dificultava a verificação da aplicação do recurso público firmado em parceria.

A cada parceria, uma conta bancária era aberta, de onde o dinheiro desviado era sacado, em espécie, e transferido para empresas ligadas ao grupo ou outra conta do Ciap. A partir destas contas, o dinheiro era sacado novamente em espécie e depositado em contas dos denunciados ou terceiros favorecidos, além de novas transferências para empresas ligadas ao grupo. Para justificar os gastos nas prestações de contas, o grupo utilizava fraudes contábeis e documentais, dando a “aparência de licitude às operações financeiras que concretizavam o desvio e a apropriação dos recursos”.

Transparência engavetada na Assembleia Legislativa

GAZETA DO POVO 21 de junho de 2010

Proposta de lei, entregue ao Legislativo no dia 9 de junho, estabelece regras para os três poderes do estado

Quase duas semanas após o movimento “O Paraná que Queremos” entregar a três deputados estaduais um projeto de lei que estabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública do estado, a proposta segue engavetada na Assembleia Legislativa. Pro tocolado na Casa no dia 9 – dia seguinte à manifestação contra a corrupção na política, que ocorreu em 16 cidades paranaenses –, o projeto depende de que a diretoria legislativa o encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para entrar em tramitação.

A proposta, elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), foi protocolada na Assembleia pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP). Denominado de Lei da Transparência, o projeto tem o objetivo de garantir uma maior transparência dos atos públicos (veja quadro). “O projeto pretende dar uma eficácia real ao princípio da publicidade previsto pela Constituição”, explicou o juiz federal Anderson Furlan, presidente da Apajufe, ao comentar recentemente o assunto.

Procurado pela reportagem, Veneri revelou que pedirá ao diretor legislativo da Assembleia, Severo Olympio Sotto Maior, que encaminhe a proposta à CCJ ainda nesta semana. Assim que isso for feito, o petista solicitará ao presidente da comissão, Durval Amaral (DEM), que o nomeie relator da matéria, para que ele possa fazer algumas alterações no texto. “Precisamos fazer um substitutivo ao projeto ou apresentar emendas para adequá-lo a algumas condições, a fim de que não haja futuros questionamentos quanto à sua constitucionalidade”, afirmou. Na avaliação de Veneri, o fato de a proposta estabelecer regras para os três poderes do estado – incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações – pode caracterizá-lo como inconstitucional. “Precisamos analisar com mais cuidado o fato de as regras previstas no projeto se estenderem ao Executivo e ao Judiciário. No meu entendimento, não temos a prerrogativa de criar determinadas situações que geram despesas e que dão atribuições aos outros poderes.”

Outra alternativa, segundo o parlamentar petista, seria transformar o projeto em uma proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC), o que evitaria possíveis questionamentos sobre a extensão da medida aos outros poderes.

Audiência pública - Apesar de revelar que o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), não criou constrangimentos quando o projeto foi protocolado, Veneri ainda cobra que seja marcada uma audiência pública com as entidades que formam o movimento “O Paraná que Queremos” e pedem a saída de Justus da presidência da Casa. A realização da audiência foi uma promessa do presidente do Legislativo estadual a um pedido do deputado Rafael Greca (PMDB), para que as entidades possam apresentar sua leitura a respeito da crise da Assembleia aos parlamentares. “Ainda acho que a Mesa Executiva tem a obrigação de fazer a audiência o mais rápido possível, para que, a partir de um entendimento com o movimento, possamos encaminhar e votar o projeto”, defendeu.

No entanto, para o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, discussões desse tipo não irão solucionar a maior crise institucional da história da Assembleia. “Precisamos de ação. Já estamos cansados de ver esse tipo de debate”, criticou. Glomb disse ainda que, apesar de ter recebido informações de alguns deputados de que o projeto da Lei da Transparência tem grandes chances de ser aprovado, prefere “esperar mais alguns dias para ver o que vai acontecer”.

De positivo, segundo ele, destacam-se as manifestações favoráveis de milhares de paranaenses ao movimento contra a corrupção na política. “Observei que os próprios deputados demonstraram preocupação com a manifestação. Tanto que alguns que não se pronunciavam até então passaram a se pronunciar”, comemorou. “Parece que houve um entendimento de que realmente há uma necessidade de melhora, de mudança dessa situação, e de que a forma como ainda age a Mesa [Executiva] deixa margem a muitas dúvidas.”

Em nota, a assessoria da Assembleia afirmou que iria verificar a tramitação da Lei da Trans parência, mas não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Veja o que estabelece aos três poderes do estado
o projeto de autoria da Apajufe e da OAB-PR:

Todos os atos administrativos (como contratação e movimentação de servidores) e contratos públicos que impliquem despesas deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado, editado pelo governo estadual, em no máximo 30 dias após serem formalizados.

Caso isso não seja obedecido, o gestor público responsável poderá ser obrigado a pagar multa e a responder por improbidade administrativa e malversação de verbas públicas.

Fica vedada a possibilidade de essas informações estarem em diários oficiais do próprio órgão, à exceção dos atos do governo do estado e dos casos de publicações disciplinadas por lei federal. Isso significa que atos da Assembleia, por exemplo, não poderão circular apenas no diário do Legislativo.

Determina a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.

Fonte: Movimento Paraná que Queremos

Imposto sobre grandes fortunas

CORREIO BRAZILIENSE, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, 21 de junho de 2010

A Câmara dos Deputados aprovou, em uma de suas comissões, projeto de lei complementar que regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal. Caminha-se para a instituição do imposto sobre as grandes fortunas. Embora previsto no texto originalmente promulgado da Constituição de 1988, até hoje não se chegou a um consenso sobre os critérios identificadores de grande fortuna. E a confusão também é linguística; o adjetivo antecede ao substantivo, que não deixa de ser também um qualificativo.

Para a iniciativa de Fernando Henrique Cardoso, enquanto ainda era senador, até agora não se tem a regulamentação, que espera mais de duas décadas. O projeto de Fernando Henrique já foi aprovado no Senado; foi encaminhado à Câmara, encontra-se pronto para discussão em plenário. Apontam-se alguns problemas nesse texto, entre outros, quanto à permissão para dedução do Imposto de Renda dos valores recolhidos a título de imposto sobre as grandes fortunas.

Porém, há outras propostas, a exemplo da iniciativa articulada pela deputada Luciana Genro e pelos deputados Chico Alencar e Ivan Valente, todos do PSOL. A proposta define como grande fortuna a titularidade, a 1º de janeiro de cada ano, de valor superior a R$ 2 milhões, com referência a 1º de janeiro de 2009. Considera-se como fortuna o conjunto de todos os bens e direitos, situados no Brasil ou no exterior, que integrem o patrimônio do contribuinte. Há previsão de isenção, a exemplo da posse ou utilização de bens considerados de alta relevância social, econômica ou ecológica, bem como de objetos de antiguidade, arte ou coleção, em condições e percentagens que serão fixadas em lei. Não se insere também no contexto de grande fortuna instrumentos utilizados pelo contribuinte nas atividades profissionais que exerça, com limite em R$ 300 mil.

As alíquotas variam de 1% (para fortunas estimadas entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões) até 5% (para fortunas avaliadas em mais de R$ 50 milhões). No limite, um detentor de bens que orcem R$ 50 milhões recolheria anualmente o equivalente a R$ 2,5 milhões. O projeto dispõe também que o bem que não constar da declaração do contribuinte será presumido como adquirido com rendimentos sonegados ao Imposto de Renda. Lançam-se os impostos devidos no exercício no qual for apurada a omissão. Há previsão para combate ao uso de interpostas pessoas na identificação do patrimônio, os chamados laranjas, no jargão fiscalista. É que, aprovado o projeto, haverá responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto sobre grandes fortunas, sempre que houver indícios de dissimulação do verdadeiro proprietário dos bens ou direitos que constituam o seu patrimônio.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania opinou, unanimemente, pela constitucionalidade, jurisdicidade e técnica legislativa do projeto. O deputado Régis de Oliveira observou em parecer que o projeto vem em boa hora, e que contribuirá para amenizar as desigualdades sociais existentes em nosso país. Especialmente, referiu-se à má distribuição de renda. Reforçou a plausibilidade da proposta no tocante ao princípio constitucional da capacidade contributiva, instrumento de justiça fiscal. Lembrou, também, que a tributação sobre as grandes fortunas atende à lei de responsabilidade fiscal, que exige a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência prevista na Constituição. Cobrado na Alemanha, na França, na Suíça, embora com outras nuances, entendeu o deputado Régis que não se tem punição em face do rico; possibilita-se que o governo tenha mais recursos para investir em áreas prioritárias.

Aprovado o projeto, prevê-se, não haverá redução da riqueza social. Tem-se um custo privado que visa atender a um custo social. O valor, a utilidade e a eficiência da iniciativa serão avaliados a partir da adequação da alocação dos recursos eventualmente obtidos com a medida. Inegável que, na medida em que as pessoas respondem a incentivos, pode-se prever intenso movimento de planejamento fiscal, na duvidosa fronteira entre o lícito e o ilícito.

O projeto ainda deve ir a plenário. Se aprovado, segue para o Senado, onde o debate deverá ser intenso. A iniciativa é provocante porque aponta para o fim de um impasse: a chamada força normativa da Constituição exige o fiel cumprimento de todas as suas disposições, ainda que qualificadas pelo acesso ao patrimônio de alguns.

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é doutor em direito, consultor da União, professor do programa de mestrado em direito da Universidade Católica de Brasília

Lei da Ficha Limpa 'vai pegar', diz presidente do Tribunal Superior Eleitoral

ESTADÃO ONLINE, 21 de junho de 2010

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a Lei da Ficha Limpa "vai pegar". "O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos."

O ministro disse que não acredita que o Congresso vai revogar a lei ou abrandá-la, já que ela foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado. Lewandowski afirmou esperar que a lei afaste da política "aqueles que têm um passado reprovável e os que pretendem ocupar um cargo eletivo apenas para benefício próprio".

Questionado se não haveria riscos de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a eficácia da lei para as eleições de outubro, Lewandowski disse que qualquer questão pode ser analisada pelo STF. "Lembro, contudo, que o TSE baseou-se em precedentes do próprio STF, o qual, ao pronunciar-se sobre a lei complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), que dispunha sobre matéria semelhante, decidiu por sua aplicabilidade imediata."

O eleitor pode esperar de fato que políticos com ficha suja estarão fora das eleições ou a Justiça eleitoral será flexível? Em suma, a lei vai pegar?

Lewandowski - A lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) é bastante clara ao declarar inelegíveis para qualquer cargo aqueles que se encontrem nas situações nela contempladas. O pronunciamento do TSE foi bastante incisivo no sentido de que ela se aplica integralmente às eleições gerais deste ano, alcançando inclusive condenações pretéritas. O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos.

O senhor acha o Congresso pode mudá-la para as próximas eleições?

A grande maioria dos políticos é constituída por pessoas idealistas, trabalhadoras e honestas. Apenas uma pequena minoria - embora bastante conspícua - de políticos ímprobos é que será alcançada pela Lei da Ficha Limpa. Não creio que o Congresso irá revogá-la ou abrandá-la, mesmo porque ela foi aprovada por uma ampla maioria na Câmara e no Senado.

Que efeito essa lei vai provocar na cultura política nacional?

Eu espero que essa lei contribua para afastar do cenário político aqueles que têm um passado reprovável e os que pretendem ocupar um cargo eletivo apenas para benefício próprio, atraindo, em contrapartida, candidatos que possuam real vocação para servir o bem comum.

A lei permite que o candidato que tiver o registro negado concorra às eleições mesmo assim. Não corremos o risco de ter uma eleição sub judice?

Isso já acontece com a legislação eleitoral vigente. O candidato com registro indeferido, que tenha obtido uma liminar na Justiça, pode prosseguir com a campanha, mas por sua conta e risco. Nada mudou substancialmente quanto a esse aspecto.

Como garantir que a lei gere o mesmo efeito em todo o País? Não há risco de ela ser aplicada de formas distintas pelos TREs?

O TSE é a instância máxima no tocante à interpretação da legislação eleitoral. O seu pronunciamento sobre o tema deve pautar a ação de todos os TREs e juízes eleitorais, bem como a dos candidatos e partidos políticos em todo o País.

Há riscos de o STF suspender a eficácia da lei para estas eleições?

Qualquer questão constitucional pode ser submetida à apreciação do Supremo. Lembro, contudo, que o TSE baseou-se em precedentes do próprio STF, o qual, ao pronunciar-se sobre a lei complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), que dispunha sobre matéria semelhante, decidiu por sua aplicabilidade imediata.

Volta a cantilena da municipalização da água em Cornélio Procópio e o risco da privatização

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de junho de 2010


Com o Calçadão de Cornélio Procópio finalmente inaugurado oficialmente o prefeito Amin Hannouche (PP) pode finalmente se debruçar sobre outras obras do município que estão igualmente atrasadas, todas elas tocadas de forma lenta, muitas vezes até parando, da mesma forma que ocorreu com o Calçadão.

Como bem lembrou a assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Claudia Eli Anselmo, em entrevista à rádio Cornélio, a população agora espera que a Prefeitura agilize outras obras do município que estão paradas ou avançando lentamente. Entre elas estão a revitalização do monumento do Cristo Redentor, a reforma da praça Brasil, a construção do Clube do Povo e do Frigorífico do Peixe.

É preciso tratar também com mais atenção importantes serviços básicos do município, como o cuidado cotidiano com as ruas e vários espaços públicos, atividades que têm deixado muito a desejar, além da manutenção de bens públicos que não têm sido conduzida de maneira apropriada.

A história da construção do Calçadão vai ficar na memória dos procopenses, tantos foram os transtornos que causou à cidade e a cortina de mistério que cercou todas as dificuldades em torno da obra.

Não sabemos se o Guinness, o famoso livro de recordes, tem algum quesito que contempla adiamento de entrega de obra, mas se tivesse o Calçadão certamente estaria presente, já que certamente poucas obras no país tiveram tantos adiamentos de prazo de entrega. O último anúncio de inauguração feito por Hannouche foi para o final de novembro do ano passado. Nesse ponto a população até deixou pra lá o assunto, até que a inauguração aconteceu no último sábado.

Nos dias que antecederam o anúncio do término do Calçadão, no entanto, outro anúncio vindo da Prefeitura trouxe muita preocupação à população. Como dissemos, não faltam problemas para serem atacados em muitas áreas, mas voltaram é com a história da “municipalização” da água em Cornélio Procópio. Esta é uma conversa antiga e que já sofreu o repúdio dos procopenses, que além de serem muito bem servidos pela Sanepar, ainda têm um carinho especial pela empresa pública estadual de saneamento, que sempre fez esse trabalho na cidade.

O contrato de concessão do serviço de água e esgoto da cidade precisa ser renegociado entre o Município e a Sanepar, mas estranhamente os dois lados estão adiando esta questão deste o início desta administração.

Cornélio Procópio conta com 100% de esgoto tratado e o esgoto coletado está próximo disso. O abastecimento de água na cidade é total. É uma situação privilegiada em todo o Brasil, como provam notícias publicadas inclusive neste blog. Para se ter uma idéia, em 81 das maiores cidades brasileiras somente 36% do esgoto gerado recebe tratamento.

Hoje mesmo publicamos um texto sobre a cidade de Sarandi, onde o serviço é municipalizado, com a notícia de que por falta de organização a Autarquia Municipal que cuida do saneamento perdeu R$ 600 mil reais em verbas.

Entre as questões que são debatidas entre os procopenses, que voltam a se mostrar contrários à municipalização, está a estranheza sobre o motivo de um prefeito com tanto serviço atrasado e com a responsabilidade sobre uma cidade com tantos problemas querer mexer logo em algo que já está funcionando e que não traz preocupação alguma para os cidadãos.

E um outro ponto causa também temor, pois se for aplicado à água da cidade a competência demonstrada em outras áreas, como é o caso das obras paradas ou em marcha lenta, o procopense corre o risco de morrer de sede.

Asfalto esburacado, obras que não terminam ou acabam malfeitas, falta de limpeza urbana, tudo isso acaba chateando bastante, mas é possível conviver com tais problemas. Já o saneamento básico e a água tratada não podem faltar nem um dia, pois aí a própria sobrevivência humana acaba sendo afetada.

Movimento Água da Nossa Gente de olho na municipalização e no risco da privatização da água

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de junho de 2010


Como não pode atacar a qualidade do serviço de água e esgoto de Cornélio Procópio, o prefeito Hannouche vem novamente com a promessa de baixar o preço para o consumidor, o que é uma demagogia, pois a Sanepar já pratica a tarifa social para pessoas de baixa renda e a tarifa da Sanepar para o consumidor está no limite para a excelência do serviço que presta na cidade. Uma tarifa menor poderia inviabilizar o sistema. E não podemos esquecer também que entramos no quinto ano sem nenhum reajuste na tarifa, medida que evidemente nenhuma empresa privada teria condição de manter tanto tempo no setor.

A volta desta questão da municipalização preocupa bastante porque os procopenses sabem que na verdade por detrás desta proposta está a intenção de privatizar este serviço. Esta suspeita corre na cidade desde o início de 2007. Inclusive, foi esta ameaça que deu origem naquela época à criação do Movimento Água da Nossa Gente, entidade de defesa do meio ambiente que surgiu em torno de funcionários da Sanepar e da sociedade civil procopense. O Água da Nossa Gente teve como um de seus líderes o engenheiro Milton Borghi, então gerente regional da empresa pública e que sempre foi um batalhador pelo interesse público.

Na época em que foi gerente-regional Borghi, levou diversas vezes suas preocupações com o andamento da negociação à alta direção da Sanepar e procurou facilitar os entendimentos entre a Prefeitura e a Sanepar. O engenheiro também trabalhou intensamente pela mobilização dos funcionários da empresa, os primeiros a serem prejudicados com uma municipalização, e na conscientização da cidade sobre a importância da preservação deste serviço como um bem comum.

O Movimento Água da Nossa Gente se mantém firme na defesa da água como um bem comum. A organização esteve centrada em outras atividades ecológicas neste entretempo, mas volta a ser exigida pelos procopenses a atender o assunto da municipalização e o risco da privatização.

Como sempre acontece nesta administração municipal, o assunto não é tratado com transparência. Mas o que já se sabe é que a empresa de consultoria que estaria por detrás do projeto de municipalização tem como cliente grandes empreiteiras e empresas de privatização de serviços públicos, entre elas a Econorte, concessionária de estradas rodoviárias do Paraná que cercou várias cidades do interior com seus pedágios.

Em Londrina, 21 pessoas são denunciadas por fraude milionária em contratos públicos

JORNAL DE LONDRINA, 18 de junho de 2010

Representantes e dirigentes do Ciap, com base em Londrina, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por prática de crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (17) que 21 pessoas foram indiciadas sob acusação de participar de um esquema milionário de desvio de recursos públicos através do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap)). Representantes e dirigentes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com sede em Londrina, foram denunciados, na terça-feira (15), por prática de crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal é resultado da Operação Parceria, realizada no início de maio e que resultou na prisão de 12 pessoas, entre elas, o coordenador do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima.

De acordo com o MPF, as investigações da Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF), apontam que os dirigentes do Ciap “construíram uma organização criminosa, estruturada no Paraná, com atuação em todo o país, voltada ao desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”. Pelas investigações, a organização tinha ajuda, inclusive, de funcionários do Ciap.

Entre os denunciados pelo MPF estão Dinocarme Aparecido Lima; a mulher dele, Vergínia Aparecida Mariani; a enteada dele, Elzira Vergínia Mariani Guides Martins; além dos filhos José Roberto de Lima e Sergio Ricardo de Lima; e o genro Alexandre Pontes Martins. Todos ocupavam cargos de administração no Ciap ou empresas do grupo que, segundo a investigação, eram utilizadas no esquema.

Também foi denunciado o advogado da Oscip, Fernando José Mesquita, que chegou a ser preso e pagou fiança de mais de R$ 300 mil para sair da cadeia. Outros denunciados, segundo o MPF, são o responsável pela área de contabilidade, José Ancioto Neto; e funcionário do Ciap que tratava da administração geral dos negócios relacionados às parcerias e convênios, Said Yusuf Abu Lawi. O MPF aponta ainda que foram denunciados lobistas, outros funcionários e controladores de empresas envolvidas no esquema de lavagem de ativos.

Organização criminosa - O MPF identificou que o modo de ação da organização “identificava recursos públicos disponíveis para celebração de termos de parceria ou convênios, com prévia atuação de lobistas pertencentes ao grupo para direcionar os recursos para o Ciap”. Para que a Oscip pudesse desviar o dinheiro, os planos de trabalho não detalhavam as despesas, o que dificultava a verificação da aplicação do recurso público firmado em parceria.

A cada parceria, uma conta bancária era aberta, de onde o dinheiro desviado era sacado, em espécie, e transferido para empresas ligadas ao grupo ou outra conta do Ciap. A partir destas contas, o dinheiro era sacado novamente em espécie e depositado em contas dos denunciados ou terceiros favorecidos, além de novas transferências para empresas ligadas ao grupo. Para justificar os gastos nas prestações de contas, o grupo utilizava fraudes contábeis e documentais, dando a “aparência de licitude às operações financeiras que concretizavam o desvio e a apropriação dos recursos”.

A denúncia cita diversas empresas ligadas ao coordenador do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima, tais como a Meridional Locadora de Veículos S/S Ltda, que recebeu R$ 12 milhões; Divicon Construtora e Incorporadoria Ltda, que recebeu R$ 2,9 milhões; Inesul Instituto de Ensino Superior de Londrina, para onde foram R$ 2,9 milhões, entre outras. Segundo o MPF, as empresas estão envolvidas no crime de peculato, pois foram beneficiárias do recurso público. Já em relação aos convênios firmados no Paraná, a Controladoria Geral da União apontou desvio de cerca de R$ 20,2 milhões.

A reportagem entrou em contato com a Meridional Locadora de Veículos. Ao aguardar na linha, a mensagem de propaganda no telefone falava sobre cursos da Inesul. As duas empresas funcionam no mesmo endereço. Na Inesul, a pessoa responsável pelo setor jurídico não estava. O JL não conseguiu contato com a Divicon Construtora e Incorporadoria.

Convênios - Dentre os convênios firmados com o Ciap, diversos deles são com a prefeitura de Londrina. Nas parcerias com o município, os desvios chegam a R$ 14,7 milhões, relativo a programas na párea da saúde entre 2004 e 2009. São eles: o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), as Policlínicas, o Programa Saúde da Família (PSF), além do programa de Endemias e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf).

Em Rolândia, foram desviados, de acordo com as investigações, R$ 1,9 milhão dos Programas Saúde da Família e Controle Ambiental de Endemias, entre 2003 e 2007; Em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), o convênio do Ciap com a prefeitura é dos Programas Saúde da Família e Estruturação de Unidades de Atenção Especializada (Policlínicas), abrangendo os anos de 2003 a 2005.

Há ainda outros dois convênios, um firmado com pelo Ministério do Trabalho e Emprego referente ao “Consórcio Social da Juventude de Londrina” e outro entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social do Estado do Paraná para capacitação profissional em diversas cidades do Paraná, sendo o Ciap o executor do projeto. Nesses dois convênios foram desviados R$ 1,9 milhão e R4 1,6 milhão.

Dentre as prefeituras envolvidas e conveniadas com o Ciap, a única que ainda mantém contratos com a Oscip é Londrina. O secretário de Gestão Pública do município, Marco Cito, disse que aguarda confirmação de indícios para possivelmente rescindir o contrato com o Ciap. “Nós precisamos materializar os indícios. Se forem confirmados, cabe-se a rescisão”, declarou o secretário. De acordo com ele, as informações divulgadas pelo MPF ajudam a acelerar o trabalho da controladoria do município, que investiga os contratos com a Oscip. “A informação de que a data dos contratos chega a 2009 reforça e ajuda a controladoria a ser mais especifica.”

Cito disse que, do ponto de vista formal, o contrato é regular e seria uma irresponsabilidade romper com a empresa neste momento. “Não podemos ser irresponsáveis de rescindir sem ter elementos senão a gente abre a possibilidade da empresa entrar na Justiça contra o município”, afirmou. De acordo com ele, entretanto, a secretaria de Saúde já está organizando uma possível nova licitação. “Não podemos interromper o serviço e prejudicar os trabalhadores.”

A assessoria de imprensa de Rolândia informou que atualmente não há nenhum contrato com o Ciap. Segundo a prefeitura, todas as parcerias foram da gestão anterior. A assessoria de imprensa de Campo Largo informou que o contrato com o Ciap se encerrou no primeiro ano da gestão do prefeito Edson Basso (PMBD), reeleito e atual prefeito da cidade. De acordo com a prefeitura, os contratos já haviam quando Basso assumiu a prefeitura, e se mantiveram até agosto daquele ano, por meio de aditivo, “para que os serviços não paralisassem”.

Procurador - A reportagem tentou contato com o procurador responsável pela denúncia, Alexandre Melz Narde. Entretanto, por meio da assessoria de imprensa, informou que não dará entrevistas neste momento. A assessoria informou ainda que não poderia disponibilizar a denúncia porque há detalhes que estão sob segredo de Justiça.

O JL tentou contato com todos os envolvidos. Três deles estão presos, segundo a assessoria de imprensa do próprio Ciap. Dinocarme Aparecido Lima, Elzira Vergínia Mariani Guides Martins e José Ancioto Neto. O restante não foi localizado pela reportagem, exceto o diretor Paulo Cesar Chanan Silva. “Não posso falar nada sobre o assunto. Foi instrução do advogado”, afirmou, por telefone. Chanan disse ainda que não poderia nem revelar o nome do advogado responsável pela defesa dele e de outros envolvidos. A assessoria de imprensa do Ciap informou que não tinha informações naquele momento.