BEM PARANÁ, 3 de novembro de 2009
Previsão da Associação dos Municípios do Paraná é baseada na queda acentuada de receitas
Prefeituras do Interior do Paraná e da Região Metropolitana de Curitiba devem atrasar o pagamento do 13º salário do funcionalismo por conta da queda de receitas. A primeira parcela do salário extra deve ser paga até o dia 30 de novembro (data limite), mas segundo o vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha (Gabão), cidades que sobrevivem basicamente com repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) correm sério risco de não honrar o compromisso.
Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), até setembro de 2009, na comparação com igual período de 2008, as 399 prefeituras do Paraná perderam R$ 28,14 milhões – R$ 144,80 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 12,72 milhões da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e R$ 615,63 mil da Lei Complementar 87/96 (a chamada Lei Kandir). Em compensação, ganharam R$ 93,99 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Sem dúvida alguma há grande possibilidade de atraso no pagamento do décimo terceiro. Muitos municípios já não estão conseguindo honrar os pagamentos mensais. Imagine quando chegar a hora de pagar o décimo terceiro”, explica Samaha, que inclui o próprio município entre os possíveis devedores. “O único jeito é cortar serviços. Quem sofre é a população. Me corta o coração ter que fazer isso. A coisa chega em um ponto que ou você paga o pessoal ou os fornecedores”, afirma.
Esperança
Segundo o vice-presidente da AMP, a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - conhecida como a “nova versão da CPMF” – poderia ajudar os pequenos municípios. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirma que o tributo poderia arrecadar R$ 12 bilhões anuais. O novo imposto seria cobrado sobre a movimentação financeira de quem ganha acima de R$ 3.600. O projeto de lei que cria o tributo ainda tramita na Câmara. “Estamos na expectativa da votação do imposto que substitui a CPMF e da lei que regulamenta a emenda 29”, comenta Samaha, que lembra que hoje a emenda 29 define percentuais mínimos de investimentos em saúde para Estados e Municípios, mas não faz qualquer referência ao governo federal.
Repasses do FPM caíram 9,4% em 2009
Os municípios receberam na última sexta-feira o último repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), equivalente a R$ 740,08 milhões. Somados a esses valores, foram creditados R$ 377,28 milhões de repasses extras referentes a dívida ativa e classificação de receita.
Com estes repasses extras liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o FPM de outubro soma, em valores brutos – sem os descontos do Fundeb – R$ 3,65 bilhões, valor 2,9% maior que os R$ 3,54 bilhões do mesmo período do ano passado. “Com este resultado, decorrente destes três repasses extras, a maioria dos Municípios não receberá complementação do FPM relativa a outubro”, explica o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Ainda de acordo com Ziulkoski, o resultado deste mês não indica uma recuperação do Fundo, “porque o montante só ficou acima de 2008 devido aos repasses extras referentes a meses anteriores”. Em valores corrigidos pelo IPCA, o mês de outubro registra uma queda de 0,9% em relação ao ano passado: de R$ 3,68 bilhões em 2008 para R$ 3,65 bilhões em 2009.
O levantamento da CNM, que acompanha mês a mês a evolução do FPM nos últimos anos, também indica que os repasses do FPM estão voltando aos patamares de 2007. “Todo o crescimento acumulado em 2008 já foi superado este ano”, explica Ziulkoski.
2009 - No comparativo mês a mês – janeiro a outubro - do FPM, em valores brutos e corrigidos pelo IPCA, a diferença entre 2008 e 2009 é de 9,4%.
Previsão da Associação dos Municípios do Paraná é baseada na queda acentuada de receitas
Prefeituras do Interior do Paraná e da Região Metropolitana de Curitiba devem atrasar o pagamento do 13º salário do funcionalismo por conta da queda de receitas. A primeira parcela do salário extra deve ser paga até o dia 30 de novembro (data limite), mas segundo o vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha (Gabão), cidades que sobrevivem basicamente com repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) correm sério risco de não honrar o compromisso.
Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), até setembro de 2009, na comparação com igual período de 2008, as 399 prefeituras do Paraná perderam R$ 28,14 milhões – R$ 144,80 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 12,72 milhões da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e R$ 615,63 mil da Lei Complementar 87/96 (a chamada Lei Kandir). Em compensação, ganharam R$ 93,99 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Sem dúvida alguma há grande possibilidade de atraso no pagamento do décimo terceiro. Muitos municípios já não estão conseguindo honrar os pagamentos mensais. Imagine quando chegar a hora de pagar o décimo terceiro”, explica Samaha, que inclui o próprio município entre os possíveis devedores. “O único jeito é cortar serviços. Quem sofre é a população. Me corta o coração ter que fazer isso. A coisa chega em um ponto que ou você paga o pessoal ou os fornecedores”, afirma.
Esperança
Segundo o vice-presidente da AMP, a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - conhecida como a “nova versão da CPMF” – poderia ajudar os pequenos municípios. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirma que o tributo poderia arrecadar R$ 12 bilhões anuais. O novo imposto seria cobrado sobre a movimentação financeira de quem ganha acima de R$ 3.600. O projeto de lei que cria o tributo ainda tramita na Câmara. “Estamos na expectativa da votação do imposto que substitui a CPMF e da lei que regulamenta a emenda 29”, comenta Samaha, que lembra que hoje a emenda 29 define percentuais mínimos de investimentos em saúde para Estados e Municípios, mas não faz qualquer referência ao governo federal.
Repasses do FPM caíram 9,4% em 2009
Os municípios receberam na última sexta-feira o último repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), equivalente a R$ 740,08 milhões. Somados a esses valores, foram creditados R$ 377,28 milhões de repasses extras referentes a dívida ativa e classificação de receita.
Com estes repasses extras liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o FPM de outubro soma, em valores brutos – sem os descontos do Fundeb – R$ 3,65 bilhões, valor 2,9% maior que os R$ 3,54 bilhões do mesmo período do ano passado. “Com este resultado, decorrente destes três repasses extras, a maioria dos Municípios não receberá complementação do FPM relativa a outubro”, explica o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Ainda de acordo com Ziulkoski, o resultado deste mês não indica uma recuperação do Fundo, “porque o montante só ficou acima de 2008 devido aos repasses extras referentes a meses anteriores”. Em valores corrigidos pelo IPCA, o mês de outubro registra uma queda de 0,9% em relação ao ano passado: de R$ 3,68 bilhões em 2008 para R$ 3,65 bilhões em 2009.
O levantamento da CNM, que acompanha mês a mês a evolução do FPM nos últimos anos, também indica que os repasses do FPM estão voltando aos patamares de 2007. “Todo o crescimento acumulado em 2008 já foi superado este ano”, explica Ziulkoski.
2009 - No comparativo mês a mês – janeiro a outubro - do FPM, em valores brutos e corrigidos pelo IPCA, a diferença entre 2008 e 2009 é de 9,4%.
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