Oposição entra com ação contra Lula e Dilma no TSE

Oposicionistas argumentam que viagem pelo São Francisco foi campanha eleitoral disfarçada e fora do período

Lula e sua candidata, Dilma Rousseff, em visita às obras de transposição do Rio São Francisco: campanha antecipada em mais de um ano

O ESTADO DE S. PAULO, 21 de outubro de 2009

Partidos de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta terça-feira, 20, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação contra o mandatário e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por campanha antecipada.

DEM, PSDB e PPS entendem que a viagem que os dois fizeram para vistoriar as obras de transposição do Rio São Francisco foi, na verdade, campanha eleitoral disfarçada e fora do período eleitoral.

Os partidos se aproveitaram das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para recorrer, mais uma vez, à Justiça Eleitoral. Mendes disse que viagens de Lula e Dilma, como a realizada na semana passada, têm características de campanha.

"Estão testando a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. É uma situação que, se se tornar repetida e sistêmica, há de merecer reflexão. É uma viagem feita com recursos públicos. Nem o mais cândido dos ingênuos acredita que isso é uma fiscalização de obras. Não se tinha visto até então a ministra Dilma fiscalizar obras. A questão tem que ser discutida", afirmou Mendes.

Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a participação de Lula e Dilma em atos públicos está dentro da legalidade. Tarso argumenta que o governo tem o dever de divulgar suas realizações. "Tudo que o presidente está fazendo em matéria de mobilidade é dentro da lei. O governo tem não só o direito como a obrigação de dar visibilidade aos seus atos", declarou o ministro

Tarso rebateu as declarações de Mendes: "O presidente Gilmar está manifestando sua preocupação e nós (estamos) dizendo que a nossa decisão de apresentar o nosso trabalho está dentro da legislação."

Em nota divulgada em seu site, o DEM cita o fato de Lula ter classificado um dos atos dos quais participou como "comício". "Primeiro, eu queria dizer para vocês que no nosso projeto original de fazer essa viagem, não estava previsto a gente fazer comício, estava previsto a gente visitar as obras", disse o presidente na última quarta-feira, 14.

No início do ano, o TSE rejeitou uma representação do DEM por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e Dilma. A legenda acusava os dois de usarem o Encontro Nacional de Prefeitos para promover a pré-candidatura do PT à Presidência.

No dia 8, o tribunal, por unanimidade, rejeitou uma representação do PSDB contra o programa de TV do PT. A legenda fazia, nessa propaganda partidária, uma comparação entre os anos de governo Lula e os oito anos em que Fernando Henrique Cardoso governou o País.