JORNAL DE MARINGÁ, 21 de outubro de 2009
De acordo com deputados, governo começou a obra sem ter pedido autorização para a Assembleia. Parecer será encaminhado ao Ministério Público, que tem poder para tomar alguma ação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o parecer do deputado estadual Reni Pereira (PSB), nesta terça-feira (20), que determina a paralisação das obras da Usina de Mauá, no Rio Tibagi, no município de Telêmaco Borba, nos Campos Gerais. Foram sete votos contra três, pedindo a paralisação. De acordo com Pereira, o governo estadual deveria ter solicitado a autorização da Assembleia antes de iniciar a construção da usina hidrelétrica. Agora a mensagem volta para o Executivo e uma cópia será enviada ao Ministério Público (MP), órgão que tem competência para tomar qualquer ação.
“A Assembleia não tem poder para paralisar a obra, apenas demos o parecer contrário. O artigo 209 da Constituição do Paraná é bem claro. É uma obra inconstitucional, porque começou sem a autorização da Assembleia”, disse Pereira. O líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que irá recorrer do parecer da CCJ.
“O que pode acontecer agora, se o Romanelli entrar mesmo com o recurso e for aprovado, será a nomeação de outro relator. No entanto, para ser aprovado um parecer contrário teria que mudar a Constituição do Estado. Agora vamos ver se a lei é igual para todos”, definiu Reni Pereira.
A obra é tocada pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, composto pela Copel (Companhia Paranaense de Energia) e Eletrosul Centras Elétricas S.A. A usina é a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná. A construção – que deve custar R$ 1,2 bilhão – foi iniciada em julho do ano passado. Entretanto, o governo do estado só pediu autorização da Assembleia para a instalação da hidrelétrica três meses depois, em outubro. De acordo com o artigo 209 da Constituição do Paraná, “a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa”
O deputado Ademar Traiano (PSDB), que também votou a favor do parecer, afirmou que se trata de um tema polêmico. O deputado entrou com pedido de representação junto ao Ministério Público Federal, com sede em Londrina (Norte), para que sejam tomadas as medidas cabíveis junto às empresas pelo fato de terem iniciado a obra sem a autorização legislativa, “o que é uma exigência constitucional”, afirmou.
Votação
De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, votaram a favor do parecer que pede a paralisação das obras os deputados Douglas Fabrício (PPS), Tadeu Veneri (PT), Ademar Traiano (PSDB), Reni Pereira (PSB), Luiz Carlos Martins (PDT), Francisco Bührer (PSDB) e Jocelito Canto (PTB). Os deputados do PMDB Luiz Cláudio Romanelli, Caíto Quintana e Nereu Moura votaram contra o relatório. Os deputados Duílio Genari (PP) e Artagão Junior (PMDB), que também compõem a Comissão, não estavam presentes no momento da votação. O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM) não vota, como determina o Regimento Interno da Casa, exceto no caso de empate.
Problemas
Essa não é a primeira vez que o governo vê ameaçada a construção da usina. Depois de enfrentar 15 ações judiciais movidas por entidades ambientais, a obra foi paralisada em janeiro deste ano, mas acabou retomada em menos de dois meses por decisão da Justiça Federal. Se sofrer um novo revés, a Copel e a Eletrosul correm o risco de não conseguir cumprir o contrato firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê geração de eletricidade a partir de janeiro de 2011. A previsão é que a hidrelétrica gere energia suficiente para abastecer 1 milhão de pessoas, o equivalente a duas cidades do porte de Londrina.
O advogado Rafael Filippen, que representa a entidade Liga Ambiental, participou da reunião da CCJ na tarde desta terça-feira. Segundo ele, os problemas no local das obras são graves, desde o desmoronamento da área já construída até a contaminação da água que abastece mais de um milhão de pessoas das cidades próximas ao Rio Tibagi, entre elas, Londrina, Cambé, Ibiporã, Telêmaco Borba, entre outras.
A entidade apresentará representação junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam apuradas as irregularidades. Ele explicou que não há interesse no cancelamento da construção da usina, mas que a obra respeite as normas técnicas.
De acordo com deputados, governo começou a obra sem ter pedido autorização para a Assembleia. Parecer será encaminhado ao Ministério Público, que tem poder para tomar alguma ação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o parecer do deputado estadual Reni Pereira (PSB), nesta terça-feira (20), que determina a paralisação das obras da Usina de Mauá, no Rio Tibagi, no município de Telêmaco Borba, nos Campos Gerais. Foram sete votos contra três, pedindo a paralisação. De acordo com Pereira, o governo estadual deveria ter solicitado a autorização da Assembleia antes de iniciar a construção da usina hidrelétrica. Agora a mensagem volta para o Executivo e uma cópia será enviada ao Ministério Público (MP), órgão que tem competência para tomar qualquer ação.
“A Assembleia não tem poder para paralisar a obra, apenas demos o parecer contrário. O artigo 209 da Constituição do Paraná é bem claro. É uma obra inconstitucional, porque começou sem a autorização da Assembleia”, disse Pereira. O líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que irá recorrer do parecer da CCJ.
“O que pode acontecer agora, se o Romanelli entrar mesmo com o recurso e for aprovado, será a nomeação de outro relator. No entanto, para ser aprovado um parecer contrário teria que mudar a Constituição do Estado. Agora vamos ver se a lei é igual para todos”, definiu Reni Pereira.
A obra é tocada pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, composto pela Copel (Companhia Paranaense de Energia) e Eletrosul Centras Elétricas S.A. A usina é a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná. A construção – que deve custar R$ 1,2 bilhão – foi iniciada em julho do ano passado. Entretanto, o governo do estado só pediu autorização da Assembleia para a instalação da hidrelétrica três meses depois, em outubro. De acordo com o artigo 209 da Constituição do Paraná, “a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa”
O deputado Ademar Traiano (PSDB), que também votou a favor do parecer, afirmou que se trata de um tema polêmico. O deputado entrou com pedido de representação junto ao Ministério Público Federal, com sede em Londrina (Norte), para que sejam tomadas as medidas cabíveis junto às empresas pelo fato de terem iniciado a obra sem a autorização legislativa, “o que é uma exigência constitucional”, afirmou.
Votação
De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, votaram a favor do parecer que pede a paralisação das obras os deputados Douglas Fabrício (PPS), Tadeu Veneri (PT), Ademar Traiano (PSDB), Reni Pereira (PSB), Luiz Carlos Martins (PDT), Francisco Bührer (PSDB) e Jocelito Canto (PTB). Os deputados do PMDB Luiz Cláudio Romanelli, Caíto Quintana e Nereu Moura votaram contra o relatório. Os deputados Duílio Genari (PP) e Artagão Junior (PMDB), que também compõem a Comissão, não estavam presentes no momento da votação. O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM) não vota, como determina o Regimento Interno da Casa, exceto no caso de empate.
Problemas
Essa não é a primeira vez que o governo vê ameaçada a construção da usina. Depois de enfrentar 15 ações judiciais movidas por entidades ambientais, a obra foi paralisada em janeiro deste ano, mas acabou retomada em menos de dois meses por decisão da Justiça Federal. Se sofrer um novo revés, a Copel e a Eletrosul correm o risco de não conseguir cumprir o contrato firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê geração de eletricidade a partir de janeiro de 2011. A previsão é que a hidrelétrica gere energia suficiente para abastecer 1 milhão de pessoas, o equivalente a duas cidades do porte de Londrina.
O advogado Rafael Filippen, que representa a entidade Liga Ambiental, participou da reunião da CCJ na tarde desta terça-feira. Segundo ele, os problemas no local das obras são graves, desde o desmoronamento da área já construída até a contaminação da água que abastece mais de um milhão de pessoas das cidades próximas ao Rio Tibagi, entre elas, Londrina, Cambé, Ibiporã, Telêmaco Borba, entre outras.
A entidade apresentará representação junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam apuradas as irregularidades. Ele explicou que não há interesse no cancelamento da construção da usina, mas que a obra respeite as normas técnicas.
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