O caso das notas fiscais que parecem frias: até coincidências estranhas numa história que pede uma CEI em Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de maio de 2011


A denúncia feita na última terça-feira na Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) trouxe fortes suspeitas sobre o uso de notas fiscais frias em pagamentos de publicidade feitos pela Prefeitura. Os procopenses falam na necessidade de uma CEI feita pela Câmara para esclarecer o fato, mas dificilmente isso acontecerá, pois o prefeito Amin Hannouche (PP) exerce um controle rígido sobre a maioria dos vereadores.

Até o momento Hannouche tem segurado tudo na Câmara, que funciona hoje como um mero instrumento do Executivo. Não é permitida a aprovação nem do mais banal pedido de informações.

Por uma razão que até agora ninguém compreende, em 2008, na legislação passada, um pedido de informações à Prefeitura feito por Aurora e pelo vereador Élio Janoni (PMDB)surpreendentemente acabou sendo aprovado na Câmara. As investigações feitas pelos parlamentares a partir desse pedido de informação acabaram encontrando fortes indícios de um esquema que pode ter usado notas fiscais em negócios com a Prefeitura.

A questão envolve bastante dinheiro. Quase 200 mil reais foram pagos a apenas uma das empresas envolvidas no caso, a Correprom, que tem sede em Fazenda Rio Grande, município da Região Metropolitana de Curitiba. Por coincidência, a empresa foi aberta exatamente no ano em que começou a prestar serviços para a prefeitura de Cornélio Procópio.

Este é um caso de muitas coincidências. Um outro paralelo que chama a atenção é que a empresa Correprom é da mesma Fazenda Rio Grande de onde é Josinei Tadeu de Oliveira, que foi presidente da comissão de licitação e pregoeiro da prefeitura de Cornélio Procópio entre 2005 e 2008, o período em que a Correprom foi contratada pela Prefeitura.

Depois dessa passagem pela equipe do prefeito Hannouche, Oliveira foi para a prefeitura de Sarandi, também cuidar de licitações, como assessor do prefeito Milton Martini, que, aliás (outra coincidência), é do mesmo partido do prefeito procopense Hannouche. Ambos são do PP.

Martini foi afastado do cargo pela Justiça em dezembro de 2009, após denúncia de corrupção feita pelo Ministério Público. Junto com o prefeito foram afastados quatro assessores, entre eles Josinei Tadeu de Oliveira.

Em março de 2001, o prefeito de Sarandi teve o mandato cassado por unanimidade pela Câmara (dez votos a zero). Uma das razões da cassação foi compra sem licitação.

Outra coincidência com os acontecimentos em Sarandi é que gastos com publicidade estão entre as denúncias contra o prefeito cassado Milton Martini — segundo o MP ele responde a 36 inquéritos.

Em Cornélio Procópio foram encontradas graves irregularidades em notas fiscais emitidas pela empresa Correprom. Em documentação da Prefeitura conseguida pela vereadora Aurora depois de uma árdua batalha, na qual teve que haver até a intervenção da Justiça, apareceram notas com números de série iguais e datas e valores diferentes. Em outras havia contradição entre as datas de emissão e a seqüência da numeração.

Para conseguir os documentos do Município foi necessário até busca e apreensão feita por um Oficial de Justiça. Essa dificuldade de Hannouche em lidar com a transparência já é um defeito seu muito conhecido entre os procopenses. Mesmo com o voto favorável da Câmara para o pedido de informações, ele continuou desrespeitando as prerrogativas legais dos vereadores, que foram obrigados a apelar para a Justiça.

Porém, mesmo com o desrespeito do prefeito Hannouche pela transparência e até aos direitos legais do Legislativo, foi possível descobrir várias irregularidades que parecem apontar para o uso de notas fiscais frias. Com um simples pedido de informações os dois vereadores demonstraram o peso que pode ter a Câmara Municipal na condução dos negócios públicos de forma ética.

Na apresentação do resultado parcial da análise dos documentos, feita de forma oficial na última terça-feira pela vereadora Aurora, a parlamentar fez um apelo aos colegas para que a Câmara Municipal se coloque de forma atuante para o esclarecimento deste fato, que já está sendo chamado de “Caso das Notas Frias”.

A população já comenta também sobre a necessidade de uma comissão de inquérito composta pelos vereadores para tirar a limpo todas as dúvidas e suspeitas sobre este caso. Não é fácil que isso ocorra numa Câmara Municipal submissa ao prefeito, mas é evidente que os procopenses estão de olho no que cada vereador está fazendo.

Sem transparência e sem ouvir os outros nada pode mesmo dar certo

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de maio de 2011


Esta dificuldade em aceitar o contraditório e até mesmo de ouvir com respeito sugestões só pode ria mesmo levar ao caos administrativo em que vive Cornélio Procópio. Este ato de desrespeito aos pedidos de informação dos vereadores no caso em que apareceram notas fiscais bastante suspeitas usadas em negócios com a prefeitura não é o primeiro da administração de Amin Hannouche.

O prefeito, que nunca deu informações sobre suas atividades públicas e os negócios da Prefeitura, se recusou a atender aos pedidos dos vereadores e teve que ser obrigado pela Justiça a entregar documentos que legalmente deveriam ser públicos.

Existe um ditado árabe que diz que quem não sabe ouvir erra duas vezes: primeiro por não ouvir as pessoas e depois por não consertar o erro. E como esta administração não tem de forma alguma o costume de ouvir as pessoas, muita coisa acaba saindo errado.

Apenas para ficar num caso, se Hannouche tivesse ouvido comerciantes e outros profissionais que o alertaram sobre as péssimas condições meteorológicas quando ele começou a fazer o Calçadão se respeitar nenhum planejamento, a cidade teria evitado muitos dissabores. É claro que mesmo sob o sol não há como remediar incompetência técnica, mas pelo menos os procopenses não teriam que aturar mais de um ano no tormento que foi a história da construção, uma das intermináveis obras de Hannouche.

Em qualquer manual ou livro sobre técnica administrativa um ponto essencial é o de ouvir muito e até de estimular o exercício da crítica para aprimorar o serviço.

São práticas modernas surgidas da experiência e comprovadas em pesquisas e estudos. Não tem como fazer as coisas direito em qualquer setor sem que haja a abertura para a transparência e o diálogo. A transparência administrativa melhora os produtos e serviços e, além disso, evita muitos perigos.

E se isso é uma verdade na iniciativa privada, na atividade pública deveria ser aplicado ainda com mais rigor. Afinal, a atividade de um prefeito ou um vereador é basicamente conduzir da melhor forma possível o bem comum, administrando o que é de todos.

A regulação da atividade pública, com o respeito a normas e licitações, não pretende apenas cuidar para que o prefeito e demais funcionários públicos se comportem com honestidade. De fato, práticas honestas são da máxima importância, afinal todo dinheiro que entra na Prefeitura sai do bolso do contribuinte. Daí a necessidade que os gastos sejam feitos da forma mais correta.

Mas tem também outra coisa muito importante no respeito às regras éticas e de transparência. A realização de obras públicas e a contratação de serviços exigem muita responsabilidade. É preciso ser vigilante. Quando não se obedece às normas legais o dinheiro público acaba sendo desperdiçado ou até desviado, mas o atropelo às regras leva também perigo para a segurança da população. A falta de moralidade nas licitações e na execução do serviço pode comprometer bastante uma obra.

Se o prefeito não cuida bem, pode haver descaso do contratado com a qualidade do serviço, até com o uso de material inferior ao especificado. É claro que se o administrador público não ficar atento ou até se ele não souber escolher bem seus parceiros, o contratado pode fazer tudo com qualidade inferior.

E uma obra com material de qualidade inferior (que todos sabem que é uma das tretas que corruptos usam para faturar mais) pode por em risco até a integridade física da população.

Quem tem problema de trabalhar de acordo com as regras legais não é capacitado tecnicamente para o serviço. Ou, pior ainda, é mesmo desonesto. E é uma desonestidade que afeta de forma danosa a vida dos seres humanos.

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Suspeita sobre notas fiscais em Cornélio Procópio só pode ser esclarecida se o prefeito começar a respeitar a transparência

INSTITUTO AME CIDADE, 11 de maio de 2011


Ontem na Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) trouxe uma denúncia que coloca sob suspeita diversos gastos em publicidade feitos pela Prefeitura de Cornélio Procópio. A partir de um levantamento parcial em gastos feitos pela Prefeitura na gestão passada do prefeito Amin Hannouche (PP) foram encontradas notas fiscais com a aparência de serem notas frias. A entrega dos papéis pela Prefeitura só aconteceu depois da exigência da Justiça, feita a pedido da vereadora

O caso começou no final da gestão passada, quando em 2008, juntamente com o vereador Élio Janoni (PMDB), a vereadora fez um pedido de informação sobre gastos da Prefeitura em publicidade. A razão disso foram os fortes rumores sobre irregularidades durante as eleições para prefeito e vereador naquele ano.

Obrigatoriamente, os pedidos de informação têm de serem aprovados em votação na Câmara e as solicitações de Aurora, mesmo os questionamento sobre procedimento básicos do Executivo, raramente recebem o sim de seus colegas, já que o prefeito Hannouche exerce um controle rigoroso sobre a maioria dos vereadores.

Surpreendentemente este pedido acabou sendo aprovado, mas mesmo assim a Prefeitura não liberava qualquer informação. O prefeito não respeita transparência alguma em relação aos gastos públicos ou em qualquer outro procedimento político e administrativo de sua gestão.

Este desrespeito com o direito à informação tem forçado sempre o Instituto Ame Cidade a apelar para a Justiça até quando precisa de dados que, por lei, deveriam estar à disposição da população.

Na tentativa de vencer a barreira criada pelo prefeito, os dois vereadores pediram a interferência da Justiça, que intimou Hannouche a entregar a documentação. Mesmo assim a sonegação de informações foi mantida, como se houvesse na Prefeitura alguma razão para ocultar documentos sobre gastos. Teve que haver várias diligências para que o município apresentasse documentos, sendo preciso até ocorrer busca e apreensão cumpridas por Oficial de Justiça por determinação judicial.

Porém, mesmo com a documentação incompleta foi possível encontrar incorreções muito suspeitas em várias notas fiscais de valores altos. Não se pode afirmar que ocorreu desvio de dinheiro público, mas no mínimo está havendo muito desleixo e até mesmo incapacidade técnica na administração dos gastos da Prefeitura.

A única forma de eliminar qualquer suspeita é o prefeito começar a agir de forma transparente e não como tem feito até agora, tratando sempre a Prefeitura como se fosse uma caixa preta a qual ninguém pode ter acesso.

E como Hannouche não abre mão dos segredos, os problemas encontrados até agora nas notas fiscais só podem trazer muita desconfiança aos procopenses.

Ainda que incompleta, a documentação liberada após a intervenção do MP levanta fortes indícios de irregularidades.

Foram encontradas notas com numeração igual, porém com dados totalmente diferentes no preenchimento para os pagamentos. É o caso de duas notas com o número 179. Uma delas é de 29 de dezembro de 2005 e registra o pagamento de R$ 6.720,00. A outra é de 3 de fevereiro de 2006 e registra o pagamento de R$ 13.000,00. Veja na imagem acima a comparação entre as duas. Para aumentar, clique na imagem.

Em outra situação irregular e que causa muita suspeita, as notas fiscais não obedecem uma sequência, criando uma contradição entre datas e numeração. As notas 188 e 190 foram preenchidas em data anterior à da nota 181. Esta mesma desordem sequencial repete-se com a nota fiscal 202, que tem a data de preenchimento anterior às notas 195 a 199. Com exceção da nota 199, de R$ 720, todas as notas são de valores bem altos: a 195 refere-se ao pagamento de R$ 10,669,20 e a 202 com o pagamento de R$ 20.000,00.

As duas notas fiscais de número idêntico com quantias diferentes são da Correprom , Promoções e Eventos Ltda, empresa identificada como sendo de Fazenda Rio Grande, município da Região Metropolitana de Curitiba. A empresa não tem site e também não aparece em nenhuma pesquisa de busca na internet.

A vereadora Aurora trouxe ontem a questão de forma oficial na sessão da Câmara Municipal, primeiro para informar seus pares sobre os problemas que podem estar ocorrendo nas contas da Prefeitura e que exigem um esclarecimento, e depois para solicitar à Casa uma tomada de posição frente ao problema.

A vereadora pediu que a Câmara atue de forma oficial para convencer o prefeito a liberar o acesso aos demais documentos para que o assunto possa ser esclarecido. A questão exige uma apuração rigorosa e a Câmara de Vereadores é a instância que tem esse dever.

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A transparência e a ética como guardiãs da honra de uma cidade

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de maio de 2011

A ação do Ministério Público do Paraná contra o prefeito Amin Hannouche (PP) por improbidade administrativa em razão da contratação sem licitação de uma empresa pede inclusive o ressarcimento do município de Cornélio Procópio por dano moral.

Junto com Hannouche, são acusados também o vice-prefeito João Carlos Lima (que atualmente é o prefeito em exercício), o procurador da Prefeitura, Alfredo José de Carvalho Filho, e Cláudio Roberto Nunes Golgo, advogado responsável pela Ibrama, empresa contratada pelo Município sem licitação.

O valor da causa é de mais de 600 mil reais, o que dá uma idéia do significado do trabalho do Instituto Ame Cidade para a economia de dinheiro da prefeitura de Cornélio Procópio quando, em janeiro do ano passado, interpelou o prefeito sobre a ilegalidade da falta de licitação, o que o fez voltar atrás na contratação.

Segundo o MP, esse pedido de indenização por dano moral é garantido pela Lei da Ação Civil Pública. Na ação contra o prefeito Hannouche, os promotores fazem uma interessante defesa dessa indenização pela honra de toda uma cidade, num texto muito bem embasado na forma jurídica e também expressado numa linguagem muito bem articulada.

Da ação do MP, destacamos um trecho que expõe de forma muito capaz uma das grandes questões desse nosso tempo, que é a ética na administração pública. Vamos a ele:

“Além dos danos materiais sofridos, as fraudes macularam o bom nome do Município de Cornélio Procópio, eis que repercutiram negativamente no meio político local e também entre os Munícipes.

É evidente que acontecimentos dessa magnitude contribuem para a desmoralização do ente público e prejudicam sensivelmente o sentimento cívico da população.

A moralidade na Administração é uma conquista do povo e do processo democrático, que vai sendo construído paulatinamente. A corrupção é uma chaga que serve para destruir o sentimento de respeito que o povo tem pelos poderes constituídos e autoridades e constitui um retrocesso para a democracia, que fica desacreditada como sistema de governo.

A condenação por danos morais tem como finalidade repor o status moral prejudicado e mostrar para o povo que o crime não compensa."

A ação pública do Ministério Público contra o prefeito Amin Hannouche por improbidade administrativa e danos morais à Cornélio Procópio

Prefeito de Cornélio Procópio é acusado pelo Ministério Público até de danos morais ao Município

A falta de ética desgasta uma cidade e exclui muitos empresários honestos de parceria com as prefeituras

Empresa que foi contratada sem licitação já teve problemas em prefeituras de outras cidades

Falta de ética dá nisso: a política e a administração pública ficam parecendo piada

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de maio de 2011


O Brasil está mesmo virando o país da piada pronta. Nossos políticos têm fornecido o tempo todo notícias tão absurdas, que nem é preciso fazer a piada. Por ser muito bizarro, o fato em si já é de provocar risos.

O senador Renan Calheiros tomando assento no Conselho de Ética do Senado é um bom exemplo de piada pronta cometida recentemente. A bem da verdade, em muitos casos dá a impressão de que os políticos estão de zombaria com o eleitor, riem da cara do contribuinte, esculacham a cidadania, enfim, fazem pouco dos que pagam a enormidade de custos que eles dão para os cofres públicos.

O grande pintor espanhol Francisco Goya alertava que o adormecimento da razão produz monstros. Pois a desfaçatez dos nossos políticos produz o grotesco. O equivalente a tais situações estapafúrdias criadas por nossos políticos seria o terrorista Bin Laden sendo aceito numa comissão de direitos humanos da ONU.

Mas, enfim, os nossos políticos aprontam tanto que até parece piada. Aqui na região, hoje mesmo em Londrina aconteceu algo que é a própria piada pronta: o procurador Jurídico da prefeitura de Londrina, Fidelis Canguçu, foi preso na manhã desta terça-feira pelo Grupo de Atuação de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Ele foi preso numa operação do Gaeco que apura desvio de recursos públicos e corrupção na área da saúde no município londrinense. Outras pessoas foram presas, além do procurador jurídico. O que levou às detenções foram irregularidades descobertas nas últimas contratações feitas na área da saúde. O caso envolve propina e o uso de notas fiscais frias.

Mas espera aí: procurador jurídico não é pra evitar que metam a mão no dinheiro público? Pois está aí uma piada pronta. E é só a primeira.

Abrindo um parentese, é uma contradição que faz lembrar as sábias palavras do Ministério Público na ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PP), quando os promotores apontam que em vez de seguir o comportamento correto de um agente municipal e defender os interesses do Município, os denunciados se limitaram a seguir as orientações da empresa contratada sem licitação.

Mas voltemos ao caso do procurador jurídico de Londrina. A outra piada é que essas descobertas feitas pelo Gaeco sobre o desvio de recursos públicos e a corrupção envolvendo agentes da saúde estão relacionadas com a solução encontrada pela prefeitura de Londrina para substituir o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), entidade também surpreendida pelo Ministério Público. O Ciap é acusado de desviar mais de R$ 300 milhões em recursos públicos.

Segundo o Gaeco, depois da saída do Ciap a farra continuou. O procurador Canguçu teria o papel no esquema de fazer a abordagem aos institutos para cobrar a propina. Em troca da propina haveria a liberação dos pagamentos dos valores pelos serviços prestados. Canguçu teria recebido de um dos institutos cerca R$ 120 mil reais.

Ou seja, da antiga corrupção brotou uma nova. A correção veio em forma de rasura. É uma extravagância que até parece ironia.

O prefeito Barbosa Neto (PDT) se disse surpreso com a prisão do homem que deveria cuidar dos assuntos legais da Prefeitura e anunciou de forma rápida a demissão do procurador jurídico pego pelo Gaeco. O espanto do prefeito londrinense pode ser tomado como parte da piada pronta. Não é a primeira maracutaia ocorrida na Prefeitura que ele garante ter tomado conhecimento pela imprensa. Ou pelo Gaeco. Não é o ideal, mas pelo menos de alguma forma o prefeito fica sabendo o que ocorre em sua administração.

Outra piada pronta da administração de Barbosa Neto foi na instalação da Guarda Municipal em Londrina, uma promessa de campanha que ele colocou em prática de um modo um tanto atabalhoado. Guarda Municipal, em tese, é para conter a criminalidade. Pois em Londrina a Guarda Municipal começou com ela própria denunciada por crimes contra os cofres públicos.

E para pontuar com brilho a piada pronta, o alegado desvio ainda teria ocorrido no curso de formação dos próprios guardas. Merece uma exclamação! Uma auditoria realizada por servidores de carreira da Prefeitura, com participação de um controlador da Câmara Municipal, confirmou as irregularidades.

No final do ano passado, o escândalo causou a queda do secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, e de seu chefe de gabinete, o tenente Marco Aurélio Mota. Os dois convocados por Barbosa para serem os responsáveis pela criação da Guarda Municipal em Londrina. Guarda Municipal que evidentemente é para agir contra o crime.

O assunto também é objeto de uma CEI na Câmara de Vereadores que está para ser concluída. Como sempre, tem um grupo de vereadores mais ativos na encomenda da pizza do que na defesa do dinheiro público.

Mas ainda tem mais. O Jornal de Londrina fez as contas sobre o contrato da Guarda Municipal com a empresa contratada para o treinamento dos guardas, a Delmondes & Dias Ltda. Fazendo as contas, o jornal chegou à conclusão de que, para cumprir o contrato firmado, a Delmondes & Dias Ltda teria que dar uma média de 14,7 horas/aula por dia para cada uma das turmas, contando sábados, domingos e feriados. Haja fôlego dos recrutas, não é mesmo?

Procurador jurídico em cana denunciado por propina. Guarda Municipal que começa com maracutaia. A falta de transparência e de ética já se disseminou de tal forma que a corrupção acaba dando nessas piadas prontas.

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Procurador jurídico da prefeitura de Londrina é
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Apropriação indébita

Enquanto o prefeito não cai na real, Cornélio Procópio acumula problemas

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de maio de 2011

Chama a atenção dos procopenses o alheamento do prefeito Amin Hannouche (PP) dos reais problemas de Cornélio Procópio. Sabe-se evidentemente que Hannouche tenta imprimir um clima otimista que favoreça a imagem de sua administração, que já está na metade do penúltimo ano. Ocorre, porém, um efeito contrário ao de suas expectativas, já que suas falas propagandísticas não se ajustam à realidade da cidade. A população comenta bastante em termos parecidos com a opinião de um leitor desse blog na área de comentários: "o prefeito sequer vive a realidade da cidade que 'diz' que administra".

Cornélio Procópio sofre hoje com problemas muito graves, causados em grande parte pela precariedade da infraestrutura do Município, uma deterioração de responsabilidade direta de Hannouche, afinal o prefeito já está chegando ao final de seu segundo mandato sucessivo.

Na semana passada, durante a cerimônia de transmissão do cargo ao vice João Carlos Lima (PT), as palavras ditas por Hannouche com muita pompa revelaram uma constrangedora falta de sintonia com os graves problemas que afligem o procopense, alguns deles até colocando em risco a saúde e a integridade física da população.

No caso da saúde, Cornélio Procópio tem sido até motivo de reportagens explosivas na imprensa estadual. A cidade tem altos índices de dengue. Como já noticiamos aqui, este ano o município alcançou o maior índice de infestação de dengue no Estado considerando-se a relação entre o número de habitantes e de casos notificados. A cidade já tem uma morte pela doença.

Outro problema que fica cada vez mais grave é o da segurança. O procopense sofre com roubos, furtos, assaltos, tráfico de drogas e também homicídios, com índices que colocaram a cidade neste primeiro trimestre a frente de todos os municípios paranaenses. Os dados são do relatório estatístico criminal divulgado nesta quarta-feira pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.

No caso da violência, nos últimos dias a realidade deu um tranco no discurso alienado do prefeito Hannouche. Quando deu posse ao vice João Carlos Lima, o prefeito disse, falou entre outras coisas, em “tudo de bom que está acontecendo em nosso município”, tentando situar sua administração numa posição de alta eficiência, e aproveitou para dizer o seguinte: “Neste momento encaminhamos para uma posição de destaque em relação a outros municípios”.

Porém, a realidade trouxe de imediato para Hannouche e seus aliados uma mostra de como está o cotidiano da cidade. Na mesma semana, houve um terrível assalto na casa do filho do vereador Sebastião Lagoa, aliado e do mesmo partido do prefeito.

Nos mesmos dias, Hannouche teve também sua casa invadida por bandidos. O prefeito fez a apologia de sua administração no último dia 29, na posse do vice. Pois no dia seguinte bandidos entraram na sua casa, mas felizmente foram afugentados pela intervenção da polícia. Convém apontar que o prefeito mora numa região nobre da cidade, em uma residência de alto padrão e com toda a segurança possível hoje em dia.

A tentativa de assalto na casa do próprio prefeito faz lembrar a “posição de destaque” de que ele falou em seu discurso. Há cerca de duas semanas Cornélio Procópio foi motivo de uma reportagem especial da RPC TV sobre o preocupante índice de homicídios. O índice de assassinatos na cidade proporcionalmente supera o de Londrina e Curitiba. De janeiro a março, foram 17 homicídios, contra 12 no mesmo período do ano passado.

Cornélio Procópio violenta
Veja na RPC TV
reportagem sobre
o alto alto índice
de homicídios em
Cornélio Procópio

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A passarela de Cornélio Procópio pede socorro: com o descuido de uma má administração os bens públicos vão se deteriorando

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de maio de 2011

Os problemas de infraestrutura urbana causados pela administração de Amin Hannouche (PP) em Cornélio Procópio causam um desconforto cotidiano aos cidadãos procopenses. O conjunto de serviços públicos da cidade tem funcionado de forma precária. O desmazelo tomou conta da cidade, deixando locais importantes com aspecto de descuido e muita sujeira. Há também uma falta de atenção com a manutenção do patrimônio público, que em alguns casos pode até colocar em perigo a integridade física da população.

Um desses bens públicos dos procopenses que sofreu tanto descuido foi a passarela que passa sobre a antiga estação ferroviária da cidade. A passarela foi inaugurada em setembro de 2002, na administração do prefeito José Antônio Otoni Fonseca. E nos dois mandatos de Hannouche não teve nenhum serviço de manutenção. Como ela é toda feito em ferro, a ferrugem foi consumindo a estrutura em vários pontos, de forma que hoje a obra apresenta até o risco de se romper em alguns lugares.

Além de ser uma obra prática que facilita a mobilidade de milhares de pessoas, esta passarela de Cornélio Procópio também teve nesses quase dez anos um papel de integração urbana muito importante para a cidade, pois acabou com uma divisão que era forçada pela linha do trem. A passarela incorporou o centro a vários bairros com uma passagem segura que facilitou uma caminhada que antes era até um risco de vida por causa dos trens que passam pela cidade.

O estrago causado pela desatenção pode ser visto nesta foto feita pelo Instituto Ame Cidade. Os pontos de ferrugem se espalharam pela passarela e em muitos pontos a deterioração já destrói a estrutura.

Hoje, a passarela está com ar de abandonada. Suas imediações não recebem um serviço permanente de limpeza, o que faz o lixo se acumular e o mato tomar conta. Existe até o risco dela acabar tornando-se inviabilizada se a Prefeitura não tomar medidas urgentes de reparo.

É claro que quando afinal esses necessários reparos forem feitos a conta ficará bem cara para os cofres da Prefeitura e, por extensão, o bolso do contribuinte. Isso obviamente não ocorreria se o prefeito cumprisse com seu dever de fazer a manutenção correta nesses mais de seis anos de sua administração.

Falta de segurança força o procopense a temer até marca de tinta na parede

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de maio de 2011

O grave problema da insegurança em Cornélio Procópio acabou criando um clima de paranóia na cidade. E não é para menos. O índice de criminalidade é alto e a cidade tem pontos que acabaram se tornando áreas de alto risco em razão da falta de cuidados por parte da Prefeitura. Tem muitos lugares na cidade em que depois que o sol se põe o procopense não pode mais frequentar. Em alguns é bom ter todo cuidado até durante o dia.

O clima de paranóia foi ao extremo nos últimos dias com o surgimento de uma estranha marca de tinta nos muros de várias residências e prédios comerciais da cidade. Como o procopense vive hoje com temor, imediatamente o acontecimento foi vinculado a algum possível ato de violência premeditada.

Existe até o temor de que a marca feita com um spray de tinta faça parte de um plano criminoso de ladrões de residências, como conta o jornalista Odair Matias, em seu blog na internet. Matias, que tem um programa diário na Rádio Cornélio, emissora de maior audiência entre os procopenses, recebeu várias manifestações de ouvintes trazendo esta preocupação. Veja acima a foto retirada de seu blog.

A marca pode ser também alguma ação de jovens com a intenção de criar alguma expressão supostamente criativa na cidade pichando com a marca colorida as paredes. Talvez até uma infeliz tentaiva de marketing comercial.

De qualquer forma, o medo criado entre a população por um simples borrão de tinta demonstra que, ao contrário do que se fala em gabinetes confortáveis, Cornélio Procópio não está nada bem.

A população de Cornélio Procópio não merece isso. Aliás, como diz a moçada, ninguém merece.

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A ação pública do Ministério Público contra o prefeito Amin Hannouche por improbidade administrativa e danos morais à Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de maio de 2011


Ficou bastante conhecida em Cornélio Procópio a denúncia feita pelo Instituto Ame Cidade da contratação feita sem licitação pela prefeitura de Cornélio Procópio de uma empresa de Porto Alegre chamada Ibrama, para cuidar de assuntos do município referentes a contribuições financeiras junto ao INSS.

Em janeiro do ano passado o Instituto Ame Cidade entrou com denúncia junto ao Ministério Público e logo depois o prefeito Amin Hannouche (PP) voltou atrás na contratação da Ibrama. O prefeito anulou a contratação sem licitação que já havia sido feita com a organização, que tem como representante legal o advogado Claudio Roberto Nunes Golgo, com escritório em Porto Alegre.

O trabalho ético e transparente do Instituto Ame Cidade livrou o Município de sérias complicações e evitou que se perdesse muito dinheiro, já que, além de tudo, os serviços que seriam contratados podiam muito bem ser executados pela própria Prefeitura, que tem funcionários capacitados para isso.

Mais que isso, os serviços já haviam sido realizados por funcionários da Prefeitura e a ação para reaver valores recolhidos indevidamente ao INSS já havia sido proposta por um dos procuradores do Município.

trabalho ético e transparente
do Instituto Ame Cidade livrou o Município de complicações e evitou que se perdesse muito dinheiro

O Instituto Ame Cidade já havia detectado essas incorreções no acompanhamento que faz de forma rotineira da atuação da Prefeitura e levado o problema ao conhecimento do Ministério Público, além de informar a população sobre o fato. Foi só a partir daí que Hannouche desistiu de colocar em prática o contrato sem licitação.

Mas o assunto ainda não está terminado. O prefeito procopense terá de dar explicações à Justiça sobre o estranho negócio que tentou fazer com a empresa Ibrama. O Ministério Público do Paraná entrou com uma ação civil pública contra o prefeito Hannouche e mais quatro pessoas, além da própria empresa contratada. A ação já foi recebida pela Comarca de Cornélio Procópio e acusa Hannouche de improbidade administrativa, além de danos morais à Cornélio Procópio.

Junto com Hannouche, são denunciados na ação do MP o vice-prefeito João Carlos Chechin Lima, o procurador da Prefeitura, Alfredo José de Carvalho Filho, e Cláudio Roberto Nunes Golgo, advogado responsável pela Ibrama, empresa contratada pelo Município sem licitação.

Prefeito de Cornélio Procópio é acusado pelo Ministério Público até de danos morais ao Município

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de maio de 2011


A ação do Ministério Público pede o ressarcimento ao Município, com devolução aos cofres públicos de R$ 612.074,86, um valor que segundo o MP, “seria embolsado pelos requeridos indevidamente”. Esta quantia, segundo o MP, é relativa “ao valor que seria embolsado pelos requeridos indevidamente”.

O MP pede à Justiça inclusive uma indenização pelos danos morais sofridos pelo município de Cornélio Procópio.

Com este cálculo feito pelos promotores públicos, dá para se ter uma idéia da economia aos cofres públicos promovida pelo trabalho do Instituto Ame Cidade, que barrou a contratação sem licitação antes de ela ser efetivada.

Além da falta de licitação, para o MP “a contratação da empresa IBRAMA era absolutamente desnecessária”. Como já foi dito, o Município já havia encaminhado uma ação judicial com o mesmo objetivo que levou à contratação sem licitação. Os promotores públicos afirmam que utilizando o trabalho de funcionários municipais e sem outras despesas, a própria Prefeitura já resolvera a questão. No entanto, na visão dos promotores, tudo isso foi “desconsiderado pelos envolvidos” porque estavam “afoitos em colher 1/5 do formidável montante de R$ 3.060.374,31”.

O Ministério Público pede à Justiça inclusive uma indenização pelos danos morais sofridos pelo município de Cornélio Procópio

Num documento muito bem embasado, o MP também chegou à conclusão de que a notória especialização e singularidade do serviço, elementos que podem justificar a dispensa de uma licitação, também não estavam contemplados neste caso. A empresa IBRAMA, diz a ação, nunca teve renome e não pode ser considerada como de notória especialização em qualquer área.

Além de nulidade de ato administrativo e ato de improbidade, o MP pede o ressarcimento do Município por danos morais, pois “as fraudes macularam o nome do Município de Cornélio Procópio”, uma argumentação que vem ao encontro das preocupações de vários estudiosos da administração pública no Brasil e de cidadãos que se ocupam da transparência e da ética na política.

A falta de ética desgasta uma cidade e exclui muitos empresários honestos de parceria com as prefeituras

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de maio de 2011


Os atos de corrupção e particularmente a impunidade percebida pela população acabam por desmoralizar a administração pública no Brasil. A corrupção também desmerece a política, atividade intermediária essencial entre o cidadão e a administração das cidades, do estado e do país.

Da mesma forma, nossas Prefeituras deixam de interessar como parceiros econômicos a comerciantes, empreiteiros e demais prestadores de serviço que buscam de fato a qualidade em seus negócios.

A corrupção é um círculo vicioso que desgasta economicamente uma cidade. Como hoje em dia as prefeituras são fortes agentes econômicos, o alto montante de dinheiro público deixa de ser usado de forma qualitativa na economia municipal.

Os serviços públicos caem de qualidade e muitos empresários honestos deixam de ter acesso a este grande espaço de crescimento que é a parceria econômica com as prefeituras. E com a corrupção, as cidades também deixam de produzir tecnologias que melhoram a qualidade de vida da população.

om a corrupção os serviços caem de qualidade e o empresário honesto deixa de ter acesso à parceria econômica com as prefeituras

Com uma administração pública agindo de forma honesta, as cidades podem ganhar uma economia virtuosa, com o dinheiro do contribuinte girando no próprio município e capitalizando o empresariado e setores amplos da população.
Quando o administrador público age com transparência e honestidade, abre-se, portanto, criam-se oportunidades para a iniciativa privada, além de ocorrer uma melhoria no atendimento à população e nos serviços públicos.

Outro resultado negativo da corrupção é sobre o conceito externo das cidades, que acabando ficando com uma imagem negativa quando uma administração não se pauta pela ética. Daí fica sempre mais difícil atrair para o município empreendimentos que tragam melhores empregos e bons produtos.

Segundo os promotores públicos, a condenação por danos morais tem também a finalidade de “repor o status moral prejudicado e mostrar para o povo que o crime não compensa”.