Limites da LRF são hoje estímulos ao gasto

VALOR ECONÔMICO, 8 julho de 2010

Não perderá tempo quem tiver a curiosidade de ler a justificação para o aumento médio de 56% aos servidores do Poder Judiciário, que acompanha o projeto de lei 6.613/2009. Ela é assinada pelos presidentes dos tribunais superiores do país e pode ser encontrada no sítio da Câmara dos Deputados na internet. Nos últimos parágrafos da justificação, os presidentes escrevem que os gastos com pessoal ativo e inativo do Poder Judiciário estão bem abaixo do limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que, portanto, a despesa decorrente do aumento proposto (impacto bruto de R$ 6,3 bilhões ao ano) "conforma-se dentro da margem de crescimento permitida".

A LRF determina que os gastos com os servidores ativos e inativos do Poder Judiciário federal não poderão ultrapassar 6% da receita corrente líquida (RCL) da União, sendo que o limite prudencial é de 5,7% da RCL. Os presidentes dos tribunais superiores dizem, na justificação do projeto, que as despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário este ano estão estimadas em R$ 15,5 bilhões e que o limite legal previsto para 2011 (6% da RCL) equivale a R$ 31,9 bilhões e o prudencial a R$ 30,3 bilhões, como pode ser visto na tabela abaixo.

Sendo assim, argumentam os presidentes, existe um espaço de R$ 16,4 bilhões para o aumento desses gastos ou de R$ 14,8 bilhões (adotando-se o critério prudencial). No texto da justificação, os presidentes dos tribunais superiores falam na existência de uma "margem de crescimento legal" das despesas com pessoal e encargos e de uma "margem de crescimento prudencial". Essas expressões significam, no primeiro caso, a diferença entre o que se gasta atualmente com o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário e o valor do limite legal autorizado pela LRF e, no segundo caso, a diferença entre o que se gasta e o valor do limite prudencial.

A argumentação utilizada pelos presidentes dos tribunais mostra que o limite para o gasto estabelecido pela LRF passou a ser considerado como um espaço a ser ocupado, ou seja, como uma autorização legal para o crescimento dessas despesas. Se esse argumento prevalecer, os demais poderes reivindicarão o mesmo tratamento e haverá uma explosão dos gastos com pessoal como nunca se viu até agora.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a receita corrente líquida da União ficou em R$ 437,2 bilhões em 2009. As despesas com pessoal e encargos sociais dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram 34,2% da RCL. A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que os gastos com pessoal e encargos sociais dos três poderes não podem ultrapassar 50% da RCL da União. Haveria, portanto, uma "margem de crescimento legal" dessas despesas de 15,8% da RCL (50% menos 34,2%). Ou seja, as despesas com pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas dos três poderes poderiam crescer algo como R$ 76,7 bilhões este ano (que é 15,8% da RCL da União em 2010, prevista em R$ 485,4 bilhões pela lei orçamentária). Obviamente, o argumento da "margem de crescimento legal" não é aceitável.

O limite para cada poder foi definido, por ocasião da votação da LRF, como uma média daquilo que tinha sido executado em 1995, 1996 e 1997. Na época, esse critério foi contestado por alguns, que protestaram contra a estreiteza dos limites. Hoje, os limites estão evidentemente frouxos e não garantem mais qualquer controle sobre os gastos com pessoal e encargos sociais.

A razão é que o legislador não imaginou o crescimento descomunal da receita que ocorreria nos anos seguintes. Para se ter uma ideia, a RCL da União em 2002, quando foi aprovada a LRF, era de R$ 148,2 bilhões. Em 2009, a RCL atingiu R$ 437,2 bilhões - um aumento nominal de 195% para uma inflação registrada no período de 79,25% (medida pelo IPCA). O aumento brutal da carga tributária acabou sendo repassado aos servidores dos três poderes, pois os limites para esses gastos estavam indexados ao crescimento da arrecadação.

Vale a pena observar que as despesas do Judiciário com pessoal e encargos sociais em 2002 foram de R$ 9,2 bilhões. Em 2009, elas saltaram para R$ 26,5 bilhões, um crescimento nominal de 188% para uma inflação no período de 47,94%.

Os limites para gastos com pessoal e encargos sociais dos três poderes, definidos pela LRF, foram transformados pelos servidores em alvo e, por isso, não servem mais como sustentáculo do equilíbrio fiscal. Os gestores públicos estão gastando muito, mas dando a impressão, para quem paga a conta, de que o gasto está sob controle, pois está previsto em lei.

Limpando a ficha no STF?

CORREIO BRAZILIENSE, Damares Medina, 8 de julho de 2010

Em 1994, a Emenda Constitucional de Revisão (ECR) nº 4 ampliou as hipóteses de inelegibilidade originalmente previstas na Constituição, com o objetivo de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerando-se a vida pregressa do candidato. No quadrante jurisdicional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condicionou a aplicação imediata da Constituição, bem como a criação de novas causas de inelegibilidade, à edição de nova lei complementar. No plano político, o amadurecimento das instituições democráticas e a crescente transparência no trato da coisa pública fizeram emergir sucessivas denúncias de corrupção que denotavam o enraizamento de uma cultura antirrepublicana.

O Poder Legislativo, por intermédio de nossos representantes eleitos, respondeu a esse quadro social com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos judiciais colegiados. O Poder Executivo, por intermédio do presidente da República, não se olvidou do importante papel de sancionar a lei em tempo hábil para sua aplicação ainda nas eleições deste ano. O Poder Judiciário começa a se posicionar.

Para o TSE, a Lei da Ficha Limpa já é válida para as eleições deste ano, alcançando, inclusive, os candidatos condenados antes da publicação da norma. Como presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski aplicou a Lei da Ficha Limpa para negar sete pedidos de liminares que pretendiam a suspensão da inelegibilidade. No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Carlos Ayres já se pronunciaram liminarmente sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli suspenderam os efeitos de duas condenações para afastar a inelegibilidade e garantir o registro de candidatos considerados ficha suja. Os argumentos podem ser assim sintetizados: (1) a própria Lei da Ficha Limpa (art. 26-C) autoriza o órgão colegiado incumbido do recurso a suspender cautelarmente a inelegibilidade; (2) a regra colegial estaria excepcionalmente afastada pela urgência decorrente do recesso forense e do encerramento do prazo para registro; (3) caráter materialmente singular da decisão motivadora da inelegibilidade decorrente do foro específico do parlamentar. Ademais, segundo Dias Toffoli, a Lei da Ficha Limpa teria elementos jurídicos passíveis de relevantes questionamentos no plano hierárquico e axiológico, a suscitar dúvidas acerca da sua adequação à Constituição.

No exercício da presidência do STF, Carlos Ayres aplicou a Lei da Ficha Limpa para negar seis pedidos de suspensão da inelegibilidade. As decisões denegatórias fundamentaram-se, essencialmente, na impossibilidade de decisão monocrática suspender inelegibilidade imposta por decisão colegiada: “Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um ‘órgão colegiado’, apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal é quem pode suspender a inelegibilidade”. Em agosto próximo, findo o recesso e retomadas as atividades forenses, o STF decidirá sobre a ratificação ou não das decisões cautelares proferidas.

Nesse equilíbrio instável entre os poderes, o STF exerce inegável protagonismo, dado o monopólio que detém da jurisdição constitucional, traduzível no bônus e no ônus de acertar ou errar por último. Em seu irrecusável compromisso institucional, o STF oferece a melhor interpretação da Constituição plasmada em seu contexto social: um projeto aberto em constante realização. Nesse quadrante emerge um dos principais paradoxos das democracias constitucionais: eventual déficit de legitimidade das cortes constitucionais que são compostas por membros nomeados, ao contrário dos órgãos representativos eleitos pelo povo em sufrágio universal.

O enfrentamento desse aparente paradoxo passa pelas eleições de outubro próximo. A resposta definitiva sobre a aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa virá das urnas: instrumento para o qual converge todo o poder republicano que emana do povo. Em uma coalizão de forças, as agremiações partidárias devem negar guarida a candidatos criminosos e a sociedade civil organizada deve continuar o movimento que se iniciou com a propositura do projeto Ficha Limpa, divulgando todas as informações sobre as fichas que sujam o cenário político brasileiro. Por fim, mas não menos importante, caberá a nós, eleitores, a maior contribuição para o banimento dos políticos desonestos e restauração da nossa cultura republicana: não vote em político ficha suja!

Pessuti exonera mais aliados de Requião

GAZETA DO POVO, 8 de julho de 2010

Governador pede que a irmã do antecessor, Lúcia Arruda, deixe a presidência do Provopar. A intenção é que o cargo seja ocupado pela primeira-dama

O governador Orlando Pessuti começou uma nova reforma no secretariado e afastou mais alguns remanescentes da administração do antecessor Roberto Requião do governo. Os primeiros a cair nessa nova mudança foram o chefe da Casa Militar, coronel Washington Rosa, e o presidente da Ferroeste Samuel Gomes. O substituto de Rosa será o coronel Aurélio Alves Xavier da Conceição. Já o nome do novo presidente da Ferroeste ainda não foi definido por Pessuti.

O secretário de Assuntos Estratégicos e diretor-presidente da Celepar, Nizan Pereira, também perdeu o cargo, mas continua no governo. É provável que assuma a assessoria especial de Direitos Humanos. No lugar de Pereira na direção da Celepar assume hoje o empresário José Antonio de Castro.

A presidente da Provopar e irmã do ex-governador Requião, Lúcia Arruda, também está na berlinda. Pessuti pediu no início desta semana que ela colocasse o cargo à disposição. A intenção do governador é que a primeira-dama, Regina Pessuti, assuma a presidência do órgão. Tradicionalmente, a primeira-dama ocupa o cargo. Essa linha, no entanto, foi rompida no segundo mandato de Requião, quando a irmã do governador assumiu o posto. “A tradição paranaense sempre foi essa: que a Provopar pudesse ser dirigida pela esposa do governador. Foi isso na história da Provopar, foi isso na história política do Paraná. Então, era essa a atitude que eu esperava da Lúcia Arruda no dia 5 de abril, que ela viesse e efetivamente entregasse o cargo”, afirmou.

Segundo o próprio governador, Lúcia teria se negado a entregar o cargo. Isso porque, como a Provopar é uma Oscip, mudanças no comando teriam de passar por uma votação da diretoria. “Esperei 90 dias e pedi a ela ontem [na terça-feira] que me entregasse a presidência da Provopar. Ela disse que não pode porque [a Provopar] é uma Oscip [...]. Vamos ver agora como as coisas se resolvem”, contou o governador após a cerimônia de transmissão do cargo ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos Augusto Hoffmann. Pessuti viaja na tarde de hoje para a África do Sul para participar do lançamento do selo oficial da Copa de 2014 e acompanhar a final entre Holanda e Espanha em Johannesburgo.

Além de confirmar que pediu o cargo da irmã de Requião, Pessuti deixou no ar a possibilidade de exonerar o assessor especial Benedito Pires, um dos nomes ligados ao ex-governador Requião. Pessuti afirmou que não comentaria a situação funcional de Pires porque ele está em férias, mas também não afastou a possibilidade do afastamento do mesmo. Sobre a diretora do Museu Oscar Niemeyer (MON) e mulher de Requião, Maristela Requião, o governador afirmou que não pensa em pedir a saída dela do cargo.

Vingança - Corre nos bastidores que Pessuti teria uma lista de nomes de integrantes do primeiro e segundo escalão ligados ao governador Requião que seriam demitidos. O governador negou que haja essa lista e que as mudanças sejam algum tipo de vingança contra o antecessor. “Nenhuma dessas coisas estão pautadas no ódio ou no sentimento da vingança pessoal.”

Pessuti afirmou que as mudanças são apenas ajustes na equipe para ter nos cargos de comando “pessoas afinadas” com o novo governo.

Requião e Pessuti estão afastados há cerca de seis meses. O clima entre os dois ficou ainda mais tenso logo depois que Pessuti assumiu o governo do estado no lugar de Requião, que teve de deixar o cargo para poder concorrer ao Senado.

Disputa para cargo de deputado será acirrada

JORNAL DE LONDRINA, 8 de julho de 2010

No Paraná, segundo o TRE, são 9 candidatos disputando uma vaga na bancada federal e 10 por uma cadeira na Assembleia; médias estão maiores que em 2006

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná publicou ontem a relação com os candidatos que pediram registro de candidatura para as eleições deste ano. São 7 candidatos a governador, 7 a vice, 12 ao Senado, 24 a suplentes de senador, 289 a deputado federal e 583 a estadual.

A julgar pelo número de candidatos, a disputa nas eleições proporcionais neste ano será mais disputada no Paraná: a média é de 9,63 candidatos para cada uma das vagas na bancada federal (em 2006, com 256 candidatos disputando, a média era de 8,53 candidatos por vaga). Para a combalida Assembleia Legislativa, alvo do escândalo que estourou com a publicação da série “Diários Secretos”, pela Gazeta do Povo e a RPCTV, a média é de 10,79 candidatos para cada uma das 54 vagas. Em 2006, a relação era 9,74 candidatos por vaga (526 participaram da disputa).

Os números podem mudar, já que amanhã começa o prazo de cinco dias (até a terça-feira, dia 13), para os pedidos de impugnação de candidaturas. Com o advento da “lei da ficha limpa”, que já vale para as eleições deste ano, é possível que muitos candidatos sejam impugnados. A lei prevê que quem foi condenado por algum colegiado fica inelegível.

Em Londrina, entram na disputa três ex-prefeitos – dois deles já são deputados estaduais e tentam a reeleição -, seis vereadores, dois ex-reitores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e três deputados federais. Como o número de vagas – e o tamanho das chapas – para a Câmara de deputados é menor, poucos se aventuram na eleição para o Congresso.

Jairo Tamura é o único vereador que tenta um mandato na Câmara Federal, pelo PSB. Além dele, os atuais deputados Alex Canziani (PTB), André Vargas (PT) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) tentam renovar seus mandatos. Em 2006, a cidade elegeu quatro deputados federais: além dos três que tentam a reeleição, o hoje prefeito Barbosa Neto (PDT).

Já os ex-prefeitos preferem disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Além de Antonio Belinati (PP) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que tentam renovar seus mandatos, Nedson Micheleti (PT) entrou na disputa, substituindo o vereador Jacks Dias (PT), que se movia como candidato, mas desistiu da disputa na última semana.

Na lista dos vereadores que pretendem trocar o Centro Cívico por Curitiba estão Sebastião da Silva (PDT), Roberto da Farmácia (PTC), Gérson Araújo (PSDB) e José Roque Neto (PTB). Soma-se a eles o ex-vereador Tercílio Turini, que disputa uma vaga pelo PPS. Também tentam uma cadeira na Assembleia Legislativa dois ex-reitores da UEL: Wilmar Marçal, pelo PSC, e a sua antecessora, Lygia Puppatto, pelo PT.

Campanhas proporcionais devem custar R$ 146 mi

Somadas, as campanhas proporcionais – para a Assembleia Legislativa e para a Câmara dos Deputados – devem custar até R$ 146,813 milhões no Paraná, de acordo com as projeções apresentadas pelos partidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na projeção, os partidos levam em conta o teto de gastos. O valor é o dobro do que pretendem gastar os 7 candidatos ao governo do Estado, que somados projetaram um desembolso de R$ 70,724 milhões. Os 12 postulantes às duas cadeiras ao Senado, projetaram um gasto de R$ 61,674 milhões.

Entre as chapas proporcionais, a projeção é de que os candidatos a deputado federal desembolsem R$ 90,809 milhões (média de R$ 314,2 mil por candidato), e os postulantes à Assembleia Legislativa projetaram R$ 56 milhões (média de R$ 96 mil por candidato). É claro que a distribuição não é tão igualitária quanto sugere a estatística. PDT, PT, PMDB, PR e PC do B, que apoiam Osmar Dias (PDT) para o governo do Estado, estimam que gastam até R$ 6 milhões cada um com os seus candidatos a deputado federal. Na chapa para deputados estaduais, os mesmo partidos estipularam teto de R$ 3 milhões cada. PSDB, DEM e PP, que estão na coligação que apoia Beto Richa (PSDB), estipulam que gastam até R$ 5 milhões com os federais e R$ 2,5 milhões com os estaduais (cada partido). No lado oposto do muro econômico, PSol e PSTU, que projetam gastar até R$ 100 mil cada um na campanha para governador (o candidato do PSol é Luiz Felipe Bergman e o do PSTU é Avanilson Alves Araújo). Na chapa proporcional, o PSol projeta gastos de R$ 50 mil para deputado federal e mais R$ 50 mil para estadual. O PSTU projeta R$ 30 mil em cada chapa.

O PCB, que disputa o governo do Estado com o londrinense Amadeu Felipe, estima gastar R$ 500 mil na campanha para governador e R$ 200 mil em cada chapa proporcional. O PV, que disputa o governo com Paulo Salamuni, projeta gastar R$ 743 mil com o candidato majoritário e R$ 943 mil com cada chapa proporcional. Já a chapa do PRTB estima gastar R$ 280 mil na campanha do seu candidato a governador, Robinson de Paula e R$ 280 mil com cada chapa proporcional. Entre os “primos pobres” da campanha, curiosa é a situação do PT do B, que estima gastar R$ 1 mil reais com o seu candidato a senador, Irineu Fritz e R$ 1 mil com cada chapa proporcional.

Gaeco indicia ex-advogado de vereador de Londrina por falso testemunho e falsidade ideológica

FOLHA DE LONDRINA, 6 de junho de 2010

Junto com o advogado Maurício Carneiro foi indiciado também o chefe de gabinete do vereador Joel Garcia (PDT). Versão fornecida por testemunhas sobre falso testemunho teria sido combinada pelo advogado

O delegado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alan Flore, indiciou o ex-advogado do vereador Joel Garcia (PDT) Maurício Carneiro pelos crimes de falso testemunho e falsidade ideológica, a qual rendeu indiciamento também ao chefe de gabinete do parlamentar, Anílton Honorato. O delegado encaminhou o relatório final da investigação aos promotores Cláudio Esteves e Jorge Barreto da Costa que vão analisar se propõem ou não denúncia criminal contra ambos.

O indiciamento é resultado da retratação feita ao Gaeco pelo ex-assessor de Joel José Dutra. Ele foi nomeado na posse do vereador e exonerado no último dia 30 de abril, pouco mais de um mês após a soltura do vereador, preso durante 54 dias decorrente da investigação por suposto peculato que a manutenção da assessora ''fantasma'' Angélica Alves Madeira, esposa de Honorato, lhe rendera. Mês passado, Dutra voltou ao Gaeco e informou que a versão fornecida pelas testemunhas no inquérito sobre falso testemunho de uma das então assessoras do vereador - Gian Carla Gracioso Bento, presa em flagrante quando depunha sobre as funções de Angélica, que gerou o indiciamento de outros nomes do gabinete, entre os quais, a suposta ''fantasma'' e o marido - teria sido combinada pelo advogado.

Conforme a retratação de Dutra ao Gaeco, Carneiro teria feito ''diversas reuniões'' com os assessores tanto em seu escritório quanto em um mercadão popular onde Joel comercializa produtos de hortifruti - isso ''antes e após a prisão'' do vereador em janeiro. Os encontros seriam coordenados, senão pelo advogado, pelo chefe de gabinete, supostamente com o intuito de obter de cada testemunha a assinatura de um documento formal no qual garantiam que Angélica não seria ''fantasma''. Outro detalhe revelado na retratação diz respeito a uma suposta divisão do salário de R$ 1.080 de Angélica entre Honorato e os demais assessores, incluindo o próprio Dutra.

''Segundo o Dutra, o documento teria sido redigido pelo advogado, e Anilton teria concorrido para que, constrangidos ou obrigados, assinassem o termo com a versão'', afirmou o delegado. Sobre a responsabilidade de Dutra, resumiu: ''Diante da retratação dele - e como no caso de falso testemunho, ela pode ser feita até antes de sair alguma sentença judicial -, foi pedido ao Ministério Público que avalie se ele também deve ser denunciado ou ter extinta a punibilidade''.

Para o advogado, o indiciamento ''foi precipitado e tem consequências jurídicas''. ''O delegado está dando credibilidade a um sujeito que supostamente teria mentido ao Gaeco e mesmo em juízo. Infelizmente o Dutra pode ser desleal comigo, mas eu não posso ser com ele, pois um dia me consultou: se ele tivesse me dito que havia, por exemplo, esse 'racha-salário', teria dito a ele que não precisaria falar nada porque teria o direito de permanecer calado e falar apenas em juízo'', declarou Carneiro, que completou: ''Além do mais, obtive um habeas corpus em 24 de dezembro para a Angélica ter o direito de ficar em silêncio. Não tem lógica essa versão apresentada agora pelo Dutra - não sei a serviço de quem ele está falando''. O advogado ainda negou ter solicitado a confecção de documentos com as versões apresentadas.

Honorato defendeu-se. ''Tenho a documentação necessária contra o que o Dutra está dizendo. Aliás, ele mesmo foi reconhecer firma do tal documento'', disse.

Estimativas preveem campanha estadual até 300% mais cara

GAZETA DO POVO, 6 de julho de 2010

Os dois principais candidatos ao governo do Paraná neste ano estimam gastar juntos R$ 69 milhões durante a campanha eleitoral, segundo os dados informados pelos partidos políticos ontem à Justiça Eleitoral. Osmar Dias (PDT) estimou gastos de campanha de até R$ 42 milhões. Já a coordenação da campanha de Beto Richa (PSDB) estimou R$ 27 milhões como o montante de despesas até outubro.

Em 2006, o ex-governador Roberto Requião (PMDB) foi reeleito com gastos de R$ 12,8 milhões. A estimativa de gastos de Osmar é 325% maior e de Beto 209% acima do que Requião efetivamente gastou na sua campanha eleitoral para o mesmo cargo.

O candidato do PV, Paulo Salamuni, informou ao Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE-PR) um gasto máximo de R$ 743 mil. O valor é 57 vezes menor que a previsão de despesas de Osmar Dias e 36 vezes menor do que a previsão de gastos de Beto Richa. A reportagem não conseguiu apurar a estimativa de gastos dos demais candidatos ao governo: Luiz Felipe Bergmann (PSol), Amadeu Felipe da Luz Ferreira (PCB), Avanilson Araújo (PSTU) e Robinson de Paula (PRTB).

Ontem foi o último dia para os partidos políticos registrarem os nomes dos candidatos para as eleições deste ano. Junto com a documentação, era necessário informar a estimativa de gasto máximo na campanha de cada um, a declaração de bens de todos os candidatos, além de entregar uma foto para ser usada na urna eletrônica.

Na prática, a estimativa de gastos dos candidatos é superestimada. Como em outras eleições, os partidos declaram uma previsão muito maior do que o volume de despesas real que costumam gastar durante a eleição. Isso porque os candidatos não podem ter despesas acima da previsão informada à Justiça Eleitoral.

Justificativa - Representantes de Richa e Osmar informaram que não pretendem gastar todo o montante de recursos apresentado ontem ao TRE-PR. Os dois ressaltaram que as estimativas são valores máximos.

O coordenador-geral da campanha de Osmar Dias, o ex-governador Mário Pereira, disse que a Justiça Eleitoral impede de apresentar suplementações no decorrer da eleição, por isso é melhor estimar um valor alto para não ter problemas. Segundo ele, isso justifica em parte a declaração de gastos muito maior do que em 2006. “Na eleição passada podia-se suplementar. Tem que colocar uma folga.” Outro motivo e o principal deles, é que a candidatura de Osmar espera ter muitas doações. “Muita gente já se manifestou que quer ajudar e isso aumenta a arrecadação”, explica.

Já o responsável comitê financeiro da campanha de Richa, Fernando Ghignone, afirmou que o valor é muito maior do que a despesa real ao longo da campanha. “Não quer dizer que vamos gastar isso. Vai se fazer uma campanha com poucos recursos.”

Senado - A campanha eleitoral para a disputa das duas vagas ao Senado Federal também será muito mais cara do que em 2006, se depender das estimativas de gastos dos principais candidatos. Em 2006, Alvaro Dias (PSDB) foi reeleito para o cargo de senador, derrotando Gleisi Hoffmann (PT). Na época, os dois gastaram cerca de R$ 1,5 milhão cada um na campanha. Agora, em 2010, a previsão é de despesas de até R$ 15 milhões por candidato, em uma disputa com até quatro concorrentes fortes.

Roberto Requião (PMDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Gustavo Fruet (PSDB) declararam à Justiça Eleitoral que podem gastar até R$ 15 milhões, um montante até dez vezes maior que a média de despesas das campanhas ao Senado em 2006. A reportagem não teve acesso à estimativa do candidato Ricardo Barros (PP) e dos demais concorrentes.

Propostas de Richa são vagas; as de Osmar criticam Requião

GAZETA DO POVO, 6 de julho de 2010

Planos de governo foram entregues à Justiça Eleitoral. Cientista político diz que candidatos dão mais atenção a coligações do que a programas de gestão

Os candidatos ao Palácio Iguaçu cumpriram a obrigação de apresentar uma versão inicial de seus planos de governo de maneiras diferentes. Das principais candidaturas, a única que se aprofundou mais nas propostas apresentadas é a do PDT. O PSDB e o PV apresentaram planos mais genéricos, prometendo aprofundamento durante a campanha eleitoral.

O programa de Beto Richa (PSDB), intitulado “Saber ouvir. Saber fazer”, apresenta uma “estratégia para o desenvolvimento do Paraná”. Segundo o documento, é preciso “aumentar a riqueza por metro quadrado” no estado. Isso seria condição necessária para aumentar a qualidade de vida dos paranaenses. O candidato afirma que as ações de desenvolvimento social investirão principalmente nas áreas de saúde e segurança, “sem abandonar os programas sociais de apoio emergencial enquanto forem necessários”.

No próprio programa o PSDB afirma que as “propostas concretas” virão no decorrer da campanha. As ideias apresentadas no plano são apenas genéricas. Divididas em 15 capítulos, enumeram pontos que serão importantes num possível governo Richa. O primeiro capítulo, por exemplo, chamado “Um novo jeito de governar”, inclui propostas como “diminuir as despesas correntes”, “equacionar concessões de serviços públicos” e “promover justiça fiscal”. Não há qualquer detalhamento de quais seriam as ações que levariam a esses resultados.

O programa de Osmar Dias (PDT) vai mais longe no detalhamento das propostas. O documento, de 64 páginas, apresenta primeiramente alguns “desafios” que o Paraná enfrenta. Um deles seria a concentração da riqueza em três regiões: Curitiba, Norte central (Londrina e Maringá) e Oeste.

Apesar de o candidato ter apoio do ex-governador Roberto Requião (PMDB), que esteve à frente do estado nos últimos sete anos, o documento também aponta falhas existentes nos serviços de segurança, saúde e outros serviços públicos, que seriam “ofertados de forma insuficiente frente à crescente demanda”.

A educação também “deixa a desejar”, diz o documento. Neste campo, o programa prevê “educação de qualidade e em tempo integral”, além da ampliação do ensino técnico e profissionalizante.

O documento, no trecho em que fala sobre a agricultura, também toca num ponto que pode ser polêmico na coligação que apoia Osmar Dias. Apoiado pelo PT, que tradicionalmente tem ligações com MST, o senador garante que garantirá “o direito à propriedade”. Por outro lado, diz que apoiará “a emancipação dos assentamentos”.

O PV, que apresentou Paulo Salamuni como candidato ao governo do estado, tem como uma das tônicas de seu programa a continuidade de ações que, segundo o partido, deram certo na atual gestão do governo do estado. Programas como o Trator Solidário, o Leite das Crianças e o Biblioteca Cidadã são elogiados e, de acordo com o documento serão “mantidos e aprofundados”.

De acordo com o cientista político Emerson Cervi, professor da Universidade Federal do Paraná, é comum que os candidatos apresentem propostas genéricas de governo, não apenas neste mo­­mento inicial da eleição. “Os candidatos têm como principal preocupação garantir votos. E eles chegaram à conclusão de que o que dá mais votos é a formação da coligação, não o programa. Por isso passam mais tempo atraindo aliados do que preparando propostas”, afirma. Segundo ele, além de genéricas, é comum que os candidatos apresentem propostas muito parecidas. “O eleitor acaba escolhendo seu candidato por uma proposta específica apenas, ou por outro critério”, diz.

Presidente do TSE nega sete pedidos de candidatos com ficha suja

G1, 7 de julho de 2010

Para Ricardo Lewandowski, pedidos não tinham 'argumento jurídico plausível'.

Entre os pedidos rejeitados está o de um deputado da Câmara Distrital do DF.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (5) sete pedidos de liminar a candidatos com ficha suja que tentavam obter registro de candidatura. O prazo para pedidos de registro terminou às 19h desta segunda.

Quando os pedidos de registro forem analisados pelos tribunais regionais eleitorais dos estados a que se referem, os candidatos devem ter negada a candidatura para disputar o pleito, segundo o TSE.

Entre os casos, há o do deputado distrital Christianno Araújo (PTB), da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Araújo foi condenado por abuso de poder econômico nas últimas eleições. O deputado alegava em seu pedido ao TSE que havia sido escolhido em convenção para disputar novamente o cargo de deputado distrital nas próximas eleições.

O ministro também negou liminar na ação cautelar proposta por Ana Maria Resende Vieira, de Minas Gerais, para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) sobre doação irregular de recursos de campanha.

No caso de Charly Jhone Santos de Sousa, do Amapá, foi negada ação cautelar, com pedido de liminar, que solicitava ao TSE efeito suspensivo a agravo de instrumento contra decisão que rejeitou recurso especial eleitoral que o tornaria inelegível de acordo com a Leia da Ficha Limpa.

Já o vereador de Colombo (PR) José Carlos Moretes teve liminar negada foi na ação cautelar proposta contra decisão que o condenou a multa por propaganda eleitoral irregular.

Outra liminar negada foi a pedida por Amaro Alves Saturnino, que queria suspender decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais que o declarou inelegível.

Já o ex-prefeito de Viçosa (MG) Raimundo Nonato Cardoso, cassado em 2010, tentava liminar para obter efeito suspensivo da condenação.

A ficha limpa determina que pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos –como é o caso da ação no Tribunal de Justiça– não podem ser candidatas. A regra vale para condenações acontecidas mesmo antes da vigência da lei.

Ministro do STF nega pedido de suspensão da Lei da Ficha Limpa

Um pedido de liminar para suspender os efeitos da Lei da Ficha Limpa foi negado nesta terça-feira (6) pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. A ação que solicitava a declaração da inconstitucionalidade da lei foi proposta pela segunda vez pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz (PSL), que teve seu mandato cassado em 2002.

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A Lei da Ficha Limpa determina que pessoas condenadas pela justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não podem ser candidatas. A regra vale para condenações acontecidas mesmo antes da vigência da norma.

Na reclamação, o ex-deputado afirmava que o TSE foi contra entendimento anterior do Supremo sobre o princípio constitucional da presunção da inocência, segundo o qual, somente condenações definitivas podem tornar candidatos inelegíveis. Gratz pedia que fossem sustadas todas as consultas que envolvam a Lei da Ficha Limpa respondidas pelo TSE para que ele pudesse ter aceito seu registro de candidatura.

Em sua decisão, Ayres Britto afirmou que a reclamação feita pelo ex-parlamentar não tem o poder de “inibir a edição de leis”. Ele também ressaltou que o entendimento anterior do Supremo não se referia à lei da ficha limpa.

Processos - Gratz, opositor do governador Paulo Hartung, é citado em mais de duzentas ações civis e penais públicas na justiça. O ex-deputado alega que todas são “fruto de uma campanha de demonização”.

Na semana passada , o ex-parlamentar capixaba já havia apresentado um mandado de segurança contra a lei. Mas o relator da ação no STF, ministro Dias Toffoli, encaminhou o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em súmula, que afirma não ser de competência do Supremo julgar mandado de segurança contra ato de outros tribunais.

Comentando, Procopense Indignado disse...

Ouvi na [rádio] Graúna uma entrevista com o vereador Ricardo Leite, sobre pedido de informações do legislativo para o executivo.

Segundo ele, a bancada do prefeito rejeita os pedidos porque são politicos. Gostaria de saber se na constituição municipal, existe definção sobre quais os tipos de pedidos de informações que podem ou não serem aprovados.

Fiquei com a impressão de que o vereador Ricardo Leite é quem decide.

Calçadão procopense é muito menor que o Calçadão de Londrina, mas custou quase o mesmo preço

A diferença desperta a atenção: o Calçadão de Cornélio Procópio (à esquerda) é metade do Calçadão de Londrina. Porém, os preços dos dois são praticamente iguais

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de junho de 2010

Nas inevitáveis comparações entre o Calçadão de Londrina e o de Cornélio Procópio surgem dúvidas sérias que exigem um esclarecimento da parte do prefeito Amin Hannouche (PP). Em Londrina, a licitação da segunda fase da obra foi suspensa pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) após uma denúncia sobre um superfaturamento que chegaria a R$ 50 mil em um orçamento de R$ 450 mil, o custo da primeira fase. O Calçadão de Londrina é exatamente igual ao de Cornélio Procópio, que teve uma construção que demorou quase um ano e foi bastante conturbada, causando muita perturbação na vida da cidade e até prejuízos aos comerciantes da área onde ele foi instalado.

A imprensa vem chamando de “reforma” a obra de Londrina, mas o que a Prefeitura daquela cidade fez na verdade foi um novo Calçadão, totalmente diferente do anterior, que era da década de 70 e foi retirado inteiramente.

Em Cornélio Procópio foi feito da mesma forma, com a diferença que nesta cidade foram retiradas as calçadas e a rua asfaltada do trecho onde foi instalado o calçadão procopense.

Na aparência e construção os dois Calçadões são praticamente iguais. O mesmo tipo de grelhas e bancos e um piso em “paver”, sistema de peças intertravadas que tem sido usado em vários lugares.

Porém, entre os dois calçadões existe uma visível desproporção que põe em dúvida o preço do Calçadão procopense. Veja nos mapas acima a diferença de tamanho entre os dois. O calçadão procopense é o do lado direito. Se quiser ampliar a imagem, basta clicar nela.

As duas primeiras fases do Calçadão de Londrina se compõem de duas quadras, da Rua Prefeito Hugo Cabral até a Rua Professor João Cândido. Já o Calçadão de Cornélio Procópio tem apenas uma quadra, da Rua Mato Grosso à Rua dos Bandeirantes. Os mapas acima permitem uma visão comparativa.

Pela lógica, com uma diferença deste tamanho o Calçadão de Cornélio Procópio deveria custar bem menos que o de Londrina.

Mas isso não acontece. No total, o preço de cada um é quase o mesmo. O Calçadão de Cornélio Procópio custou “mais de R$ 700 mil”, como informa de maneira até ufanista o site da Prefeitura.

Já o Calçadão de Londrina, somando as duas fases do projeto, tem o custo total de R$ 800 mil reais. Considerando a denúncia de superfaturamento no primeiro trecho, que foi de cerca de R$ 50 mil, o preço real baixa para 750 mil.

São cifras bem desproporcionais, dada a grande diferença de tamanho entre uma obra e outra. Tamanho contraste exige um esclarecimento de Amin Hannouche, um prefeito que infelizmente faz tudo para manter em segredo contas que, por direito, teriam de ser públicas.

Obviamente não vai nisso nenhuma acusação, mas como Hannouche se nega de forma absoluta a abrir qualquer tipo de conta pública do Município, usando contra a transparência inclusive sua maioria na Câmara Municipal e até escritório de advocacia da Capital, a população não tem acesso aos dados que poderiam esclarecer o assunto. Desse modo, aumentam as dúvidas dos procopenses e a desconfiança em relação à obra.

Um dos efeitos da falta de transparência é sempre o surgimento natural de um clima de suspeição sobre os atos do administrador público. O fechamento do prefeito à opinião pública e a recusa absoluta em revelar números sobre a obra marcou toda a construção do Calçadão. E ocorre a mesma coisa em outras obras municipais.

Desde julho do ano passado o Instituto Ame Cidade tenta conseguir da Prefeitura informações sobre o Calçadão e outras obras municipais, mas Hannouche se recusa a revelar como está sendo gasto o dinheiro do contribuinte. Mesmo com a determinação da Justiça depois de um Mandado de Segurança, o prefeito tem se negado a cumprir a decisão.

No entanto, o estouro da denúncia de superfaturamento em Londrina traz elementos novos ao caso do Calçadão procopense, além de tantos fatos perturbadores ocorridos em sua demorada construção. Além dos problemas de diferenças altas entre preço de mercado e preço cobrado pela empreiteira que fez a obra, descobertos em Londrina e que precisariam ser conferidos também na obra de Cornélio Procópio, agora surge esta discrepância nos custos totais entre calçadões de tamanhos bem diferentes.

Prefeito de Cornélio Procópio nega informações e até contrata advogado para impedir a transparência

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de junho de 2010

A falta de transparência na Prefeitura de Cornélio Procópio tem sido total na administração do prefeito Amin Hannouche (PP). É impossível conseguir qualquer tipo de informação pelas vias normais asseguradas como direito do cidadão e mesmo quando o Instituto Ame Cidade busca a Justiça para garantir este acesso, o prefeito recorre a todo tipo de manobra para impedir que venha a público informações sobre obras e serviços.

Até mesmo na Câmara Municipal o prefeito impõe uma barreira pesada contra a transparência por meio de sua bancada de vereadores. Dos 9 vereadores, Hannouche tem o apoio fechado de 7 deles, que votam contra qualquer pedido de informação ao Executivo.

Em maio do ano passado o Instituto Ame Cidade protocolou junto à Prefeitura pedido de informações sobre as construções do Frigorífico do Peixe e do Clube do Povo, duas obras que juntas custam mais de 2 milhões de reais.

Como não teve resposta, o Instituto Ame Cidade propôs Mandado de Segurança, aceito pela Justiça. A Prefeitura agravou da decisão do juiz de Cornélio Procópio e contratou um famoso advogado para acompanhar o caso na Capital. É um caso dos mais absurdos, porque no final é o dinheiro do contribuinte sendo usado para impedir a transparência.

Ainda no ano passado, no mês de julho, o Instituto Ame Cidade também protocolou pedido de informação junto à Prefeitura Municipal requerendo informações sobre a construção do Calçadão, outra obra de preço elevado, mais de R$ 700 mil, conforme propagandeia o site da Prefeitura.

Como de costume, a Administração Amin Hannouche não respondeu ao pedido de informações e foi necessário novamente impetrar Mandado de Segurança que, apesar de concedido pela Justiça determinando que o município prestasse as informações, até agora não aconteceu.

Cabe ressaltar que naquele momento o Instituto Ame Cidade já suspeitava de problemas com a licitação e da insuficiência técnica da empresa para tocar a obra do Calçadão, que resultou em um período de quase um ano de perturbação e prejuízos para a população procopense, prejudicando até mesmo os operários da obra, que chegaram a ficar sem pagamento de salários.

A transparência e abertura para o debate com a população que foram negadas pelo prefeito certamente evitariam toda essa atrapalhação, que resultou em uma obra demorada e com uma qualidade que pode ainda requerer muitos remendos depois de pronta. Veja abaixo um resumo das informações que foram negadas pela Prefeitura.

Quais empresas participaram do Processo Licitatório realizado para contratação dos serviços de construção;

Cópia do cronograma físico-financeiro para execução das obras;

Cópia da planilha de orçamento e serviços;

Cópia do projeto técnico;

Até a presente data, qual o montante empenhado, liquidado e pago pelo município à empresa contratada (ILB Construções Ltda);

O contrato foi firmado em 29/04/09; no entanto, até a presente data as obras não foram iniciadas. Quais as providencias legais adotadas pelo município em relação à empresa pelo atraso da programação?

Informar a previsão para término da obra.

Os problemas de Londrina e de Cornélio Procópio com seus Calçadões

INSTITUTO AME CIDADE, 25 de junho de 2010

Por problemas de superfaturamento a prefeitura de Londrina suspendeu a reforma que vem fazendo no Calçadão da cidade desde o ano passado. O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), organização londrinense que vem monitorando licitações públicas na cidade desde o início deste ano constatou diferença de preços que no total chegam a 617,55% a mais do que a cotação de mercado.

A obra do calçadão de Londrina é feita pela Visatec, empresa de propriedade de um irmão do ex-deputado José Janene, da alta cúpula do Partido Progressista, o PP. A empresa não disponibiliza em seu site da internet sua composição societária.

O OGPL pesquisou três itens com suspeita de superfaturamento, distribuídos da seguinte maneira na obra: 18 bancos, 14 lixeiras e 29 grelhas de concreto para as árvores.

A prefeitura cotou o banco de concreto a R$ 1.812,50 a unidade; na primeira fase da licitação, a Visatec, deu o preço de R$ 1.517,19. Mas no mercado, segundo o OGPL, esses bancos custam no máximo R$ 350, podendo ser encontrados até por R$ 200.

As lixeiras na cotação da prefeitura ficaram em R$ 937,50 cada uma e a Visatec cobrou R$ 714,48. No mercado o preços fica entre R$ 200 e R$ 438.

Já a grelha na cotação da prefeitura ficou em R$ 1.031. A Visatec cobrou R$ 953,04. Segundo o OGPL, o preço de mercado varia entre R$ 142 e R$ 420.

A obra suspeita de superfaturamento é de substituição de todo o antigo Calçadão da cidade, originalmente construído na década de 70, e sofreu muitas críticas, principalmente com o argumento de que está havendo a destruição de um espaço central do município que pode ser considerado patrimônio histórico londrinense. O resultado final de um trecho concluído também não agradou no aspecto técnico e visual uma parte considerável da opinião pública.

O Calçadão de Londrina é exatamente igual ao que foi construído recentemente em Cornélio Procópio, com o mesmo tipo de grelhas e bancos e o piso em “paver”, sistema de peças intertravadas que tem sido utilizado em várias cidades brasileiras.

A construção do Calçadão de Cornélio Procópio, que é de apenas uma quadra, causou muitos problemas para a população pela demora na execução. A obra levou quase um ano para ser concluída e teve problemas variados, inclusive de falta de pagamento de operários.

A avaliação pública dos números do projeto e da execução do Calçadão é totalmente impossibilitado pelo gabinete do prefeito Amin Hannouche (PP), que não permite o acesso à documentação legal sobre os custos desta obra, assim como fazem com qualquer outra informação referente à obras e serviços da Prefeitura.

O Instituto Ame Cidade já tentou obter informações sobre o Calçadão e como isso foi negado pelas vias normais, o pedido foi encaminhado pela via jurídica.

Esta falta de transparência da Prefeitura acaba criando um clima de suspeição nesta e em outras obras desta administração, até porque a empreiteira responsável pela complicada execução do Calçadão, a ILB Construtora, tem um volume grande de obras na cidade. Desde agosto de 2008, só pelo que temos conhecimento, a empresa é responsável por obras que atingem cifras de aproximadamente R$ 4 milhões de reais.

Entre outras, a empresa é responsável pela construção do Clube do Povo (R$ 1.074.333,30) e do Frigorífico do Peixe (R$ 975.813,20), projetos que incluem dinheiro federal. Além disso a ILB também assumiu obras municipais que eram da Construtora São José RR Ltda.

Um fato curioso nesta incorporação de obras é que o representante legal das duas empresas é a mesma pessoa, Ivan Luís Bruxel. A empresa também apresenta graves incompatibilidades com os serviços que ganhou em licitação da prefeitura.

A ILB Construções foi aberta por Bruxel em Porto alegre em agosto de 2007 e transferida para Cornélio Procópio no final de 2009. No Rio Grande do Sul, de acordo com a Inscrição Estadual, a atividade principal da empresa é a fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.

Antes de ganhar as licitações da prefeitura de Cornélio Procópio, Ivan Luís Bruxel, nunca teve qualquer ligação com o Paraná. Ele é do Rio Grande do Sul, onde tentou fazer carreira política como candidato a vereador em Porto Alegre em 204 e em 2008, mas não foi eleito nas duas vezes. Coincidentemente, ele é do mesmo partido do prefeito Amin Hannouche. Em Porto Alegre, Bruxel faz parte do diretório municipal do PP.

Em Cornélio Procópio, durante as complicações na construção do Calçadão, Bruxel foi protagonista de um estranho episódio que rendeu até boletim de ocorrência policial.

Segundo sua denúncia para a polícia, ele foi rendido por dois armados em um quarto de hotel onde estava hospedado e sob ameaças teve que assinar vários papéis em branco, além de ter sido obrigado a engolir remédios sedativos.

Em entrevista à Rádio Cornélio, Bruxel não desconsiderou a possibilidade de que as ameaças que sofreu dos dois pistoleiros tenham relação com as obras públicas municipais sob sua responsabilidade em Cornélio Procópio. Na conversa com os jornalistas da rádio, ele finalizou a entrevista com a seguinte frase: “Não é fácil a coisa aqui [em Cornélio]. Quando conserta uma coisa, estraga outra”.

Reforma no calçadão de Londrina é suspensa por suspeita de superfaturamento

JORNAL DE LONDRINA, 25 de junho de 2010

Município suspendeu o edital para a licitação da segunda etapa da obra no calçadão depois de um pedido de impugnação do Observatório de Gestão Pública. Preços cotados e pagos pela administração foram bem acima dos praticados no mercado


A suspeita de superfaturamento em alguns itens da reforma do calçadão levou a Prefeitura de Londrina a suspender, na quarta-feira (23), o edital da segunda etapa da obra. O pedido foi feito pelo Observatório de Gestão Pública, que levou em consideração a grande diferença entre os preços pagos pelo Município e os valores praticados no mercado.

Os indícios de irregularidades foram apurados já na primeira etapa da reforma, entre as Ruas Pernambuco e Prefeito Hugo Cabral. O Observatório apurou o preço de três itens: bancos de concreto, lixeiras e grelhas. Enquanto a Prefeitura cotou o primeiro produto a R$ 1.815,50, a empresa responsável pela reforma recebeu R$ 1.517,19, mas o Observatório entrou bancos comercializados por preços entre R$ 200 e R$ 350.

Já a lixeira foi cotada pela Prefeitura a R$ 937,00; a empreiteira recebeu R$ 714,78. No mercado, porém, o produto é encontrado com preços entre R$ 200 e R$ 438. A grelha foi cotada a R$ 1.031,25, e a empresa recebeu R$ 953,04; mas o Observatório encontrou o produto sendo comercializado entre R$ 142 e R$ 420.

Para a segunda etapa da reforma, entre as Ruas Pernambuco e Professor João Cândido, houve uma pequena redução nos valores cotados pela administração municipal. O preço do banco passou para R$ 818,50 e o da lixeira, para R$ 725,68 - contudo, eles se mantiveram bem acima dos preços praticados pelo mercado.

No edital que suspende o processo, o secretário de Gestão Pública, Marco Cito, afirmou que a licitação está suspensa para reavaliação dos custos da obra e do cronograma físico financeiro. De acordo com ele, não houve superfaturamento, mas apenas um “equívoco” no percentual na planilha de execução da segunda etapa da obra.

“Não existe má-fé” - Em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (24), o prefeito Barbosa Neto (PDT) declarou que erros acontecem, mas não “existe má-fé”. Segundo ele, essa participação da sociedade é importante, pois ajuda a administração na fiscalização da utilização dos recursos.

“Sempre estivemos à disposição do Observatório e da própria sociedade, para que pudéssemos ter a maior transparência na nossa administração e buscar investir da melhor forma possível os recursos do município. O mais importante é que aqui não há corrupção”, declarou.

Como em julho inicia o período eleitoral e não é possível realizar licitações com recursos federais, o novo processo deverá ser realizado somente em outubro. Com isso, os comerciantes londrinenses poderão ter mais um Natal com reformas no calçadão.

“Vai depender do próprio andamento da licitação. Gostaríamos de ter evitado isso, como tentamos no ano passado. A cidade espera uma resposta para os problemas do local há mais de 20 anos. Nós queremos fazer, embora tenha tido esse problema. Vamos aguardar o andamento do calendário e vamos tomar essa decisão em momento oportuno.”

Ministério Público apura fraude com diárias de servidores da Educação

GAZETA DO POVO, 25 de junho de 2010

Denúncia aponta para o uso indevido de cartões corporativos de funcionários da secretaria estadual


O Ministério Público Estadual vai investigar o uso indevido de diárias de viagens por servidores da Secretaria de Estado da Educação. A denúncia aponta que funcionários lotados na Su­­perintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) estariam envolvidos em um suposto esquema de fraude com o uso de cartões corporativos do governo. O Ministério Público não divulgou o número de funcionários que estão sendo investigados e nem os valores desviados.

A Secretaria de Educação tem prazo até hoje para fornecer informações solicitadas pelo MP. A assessoria jurídica da secretaria pediu prorrogação do prazo. De acordo com a coordenadora do setor, Tereza Cristina, uma sindicância interna ocorre há 12 dias. “Ainda não foram ouvidos todos os funcionários que estão listados, mas as chefias também serão ouvidas”, diz.

As investigações coincidem com o afastamento da diretoria e de outros funcionários da superintendência da secretaria, que ocorreu há uma semana. Mas segundo a coordenadora jurídica, não há relação entre o afastamento dos funcionários e a denúncia. “Estamos em processo de mudanças administrativas há 45 dias, devido a substituição do governador. A troca dos diretores da superintendência já estava prevista”, afirma.

De acordo com Tereza, a denúncia aponta para uso excessivo de diárias de viagens na superintendência, mas após uma verificação foi constatado que o excesso ocorreu em outros departamentos da secretaria. “Estamos verificando o motivo dessas diárias terem sido concedidas e se o trabalho foi mesmo realizado”, afirma.

As diárias de viagens dos servidores estaduais são concedidas quando é necessário realizar trabalho fora da cidade onde residem. Essas viagens podem ocorrer dentro ou fora do país. Os valores das diárias são depositados no cartão corporativo individual do servidor. A denúncia ainda aponta que servidores estariam usando o cartão de terceiros. “Isso não pode ocorrer. Cada cartão é de uso individual, com senha. Se for necessário iremos solicitar fotografias de saques realizados no banco”, diz Tereza. De acordo com ela, há alguns anos foi confirmado o uso indevido de um cartão corporativo e o servidor foi demitido.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, as investigações sobre a fraude na Secretaria de Educação começaram há uma semana e ainda não há clareza sobre o teor da denúncia recebida. A reportagem procurou a promotora Adriana Vanessa Rabelo Câmara, responsável pela investigação, que não quis prestar informações sobre o caso.

Dez anos da cassação de Belinati: a luta que deu força à ética no Paraná

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de junho de 2010

Nos dez anos da cassação de Belinati, a homenagem aos londrinenses, que representados pelo movimento Pé Vermelho! Mãos Limpas!, fizeram um movimento cívico sem precedentes no Paraná, levando à cassação do prefeito Antonio Belinati (PP) em 22 de junho de 2000, pela Câmara Municipal.

Belinati, que hoje é deputado estadual também pelo Partido Progressista, o notório PP, que tem no político Paulo Maluf seu mais expressivo significado simbólico, foi cassado no meio de seu terceiro mandato. Ele perdeu o cargo acusado de comandar um esquema milionário de corrupção em Londrina, segunda maior cidade do Paraná.

O ex-prefeito já havia sido afastado da prefeitura pela Justiça no mês anterior à cassação. Também foi preso duas vezes no decorrer dos processos a que responde até hoje. Belinati já respondia à ações civis do Ministério Público que indicavam o desvio de cerca de R$ 16 milhões do orçamento da prefeitura, quando foi cassado por gastos indevidos de publicidade na inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), uma obra da área da saúde construída para reforçar seu estilo populista de governo.

Na imagem com referência na mensagem que encantou o mundo e levou Barack Obama à presidência dos Estados Unidos, a lembrança de que o trabalho pela ética está sempre acendendo a esperança e evitando que a má-fé tenha o domínio sobre a vida dos brasileiros.

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