Ex-prefeito de Maringá e ex-secretário da Fazenda sofrem condenação milionária

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 14 de junho de 2010

O ex-prefeito de Maringá, Jairo Moraes Gianoto, e o ex-secretário de Fazenda, Luis Antônio Paolicchi, foram condenados, junto com mais 16 pessoas, a ressarcir a Prefeitura de Maringá por desvios praticados entre 1997 e 2000. Segundo o Ministério Público, o valor das sentenças, atualizado, ficaria na casa de R$ 500 milhões, a maior condenação, em valores, da história da cidade .

Os valores constam de duas sentenças proferidas pelo juiz Mário Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível de Maringá, em março deste ano. Ambas, ainda não publicadas no Diário Oficial da Justiça, são referentes aos processos 196/2001 e 756/2002, ajuizados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá.

O valor a ser ressarcido na primeira ação, é de R$ 50,8 milhões, ainda na dependência de atualização monetária. Na segunda, é de R$ 3 milhões. O cálculo que o MP utilizou para chegar aos R$ 500 milhões, em valores de hoje, leva em conta as multas, honorários, além da correção monetária, previstos na sentança.

Em ambos os processos, Gianoto, Paolicchi e dois funcionários do setor de finanças da prefeitura, Jorge Aparecido Sossai e Rosimeire Castelhano Barbosa, aparecem como os principais responsáveis pelo rombo. Eles respondem, solidariamente, por um desvio de R$ 49 milhões.

Ao contrário dos chefes, Sossai e Rosimeire não ficaram ricos, segundo o juiz, mas tiveram participação fundamental para a série de desvios. Ambos ocupavam cargos estratégicos no setor de finanças da prefeitura, e, segundo a Justiça, sabiam dos desfalques, mas foram omissos.

De acordo com as investigações do Ministério Público, o dinheiro desviado durante a gestão de Gianoto serviu para a compra de fazendas, aeronaves, colheitadeiras, insumos agrícolas e veículos de luxo. Até cestas de Natal e presentes importados, distribuídos para amigos, políticos e autoridades maringaenses, foram comprados com o dinheiro desviado pelo esquema.

Deposto - Gianoto foi deposto em 2000, antes de completar o mandato. Segundo o Ministério Público, fez fortuna como prefeito, às custas da população, tornando-se próspero fazendeiro. Foi com dinheiro da prefeitura, por exemplo, que ele pagou parte da Fazenda Água Limpa, no Mato Grosso.

A mesma fonte de recursos serviu para abastecer outras duas fazendas, no mesmo Estado. Comprou duas colheitadeiras para a Fazenda Nova Mutum. Também comprou fertilizantes e soja para a Fazenda Sapucaia. Os insumos custaram o equivalente ao pago pelas duas colheitadeiras à época.

Mas a aquisição mais luxuosa, e cara, de Gianoto, foi uma aeronave, por R$ 554,6 mil, em valores do final da década de 90. A esposa de Gianoto, Neuza Aparecida Duarte Gianoto, também foi beneficiada pelo esquema. Recebeu R$ 26 mil em depósitos na conta corrente. E disse que nunca desconfiou que o dinheiro fosse ilícito.

Paolicchi, ex-secretário de Fazenda, também fez fortuna. Ele contava com um salário de R$ 3 mil, mas também comprou imóveis, carros de luxo e até um avião. Segundo a sentença, Paolicchi desviou dinheiro da prefeitura para comprar duas fazendas em Nova Mutum (MT).

Também comprou três colheitadeiras, contratou serviços de paisagismo para uma chácara, reformou apartamentos em Balneário Camboriú (SC), adquiriu uma Toyota Hilux e, a exemplo de Gianoto, comprou uma aeronave.

O ex-secretário municipal também depositou milhões de reais em contas de diversas empresas e "laranjas".

Entre os condenados está o ex-deputado federal, hoje prefeito de Jandaia do Sul, José Rodrigues Borba. Ele recebeu um cheque de Paolicchi no valor de R$ 92 mil , em valor da época, para quitar dívida com o INSS, garantindo com isso a sua aposentadoria. Segundo a sentença, o dinheiro já foi devolvido por Borba aos cofres públicos.

Mesmo assim, foi condenado, a exemplo dos demais réus, à perda dos direitos políticos, no caso dele por oito anos, além de multa de duas vezes o valor do cheque, a ser atualizado.

Condenação - Paolicchi, Gianoto, Sossai e Rosimeire foram condenados à devolução dos valores desviados, mais multa e suspensão por dez anos dos direitos políticos. Assim como os demais réus, eles podem recorrer da sentença.


Ex-deputado mensaleiro está envolvido nos desvios
Outro nome conhecido na sentença por desvio de dinheiro público da prefeitura de Maringá é do ex-deputado federal e atual prefeito de Jandaia do Sul, José Borba (PP),

Ele tornou-se conhecido no cenário político nacional após ser acusado de envolvimento no escândalo do mensalão na Câmara do Deputados. Ele renunciou em outubro de 2005, para evitar uma cassação e consequente perda de direitos políticos.

Borba recebeu quase R$ 100 mil de Gianoto para quitar uma dívida do INSS. A sentença explica que esse valor já foi devolvido, o que não livrou o prefeito de Jandaia do Sul da perda dos direitos políticos.

Borba disse que ainda não havia sido comunicado e que seus advogados vão recorrer. A procuradoria da Prefeitura de Jandaia do Sul lembrou que essa á uma decisão em primeira instância e que não se enquadra na nova Lei da Ficha Limpa, que prevê que suspensão de direitos políticos soa validas apenas em condenações colegiadas. Assim como os demais citados, Borba terá 15 dias para responder à Justiça, a partir da data da intimação.

Nas investigações do escândalo do mensalão, o nome de Borba aparece como beneficiário de R$ 2,1 milhões, que teriam sido repassados pelo publicitário Marcos Valério, suposto controlador do esquema. O processo continua em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O criador e a criatura

O ESTADO DE S. PAULO, 15 de junho de 2010

Dilma Rousseff, estabeleceu o presidente Lula, será apenas um nome para preencher o que chamou de “vazio” na cédula eletrônica de 3 de outubro. “Eu mudei de nome e vou colocar a Dilma lá”, discursou ele na convenção do PT que homologou a candidatura da ex-ministra. Que outro governante, a não ser ele, teria a caradura de reduzir à absoluta insignificância a fiel seguidora a quem escolheu solitariamente para lhe suceder? Só mesmo um político que ama a si mesmo sobre todas as coisas e se tosta ao sol de uma superlativa popularidade poderia dizer com desprevenida franqueza o que desde sempre era óbvio a todos quantos acompanham a operação eleitoral lulista: a sua decisão de disputar, por interposta pessoa, o terceiro mandato que a lei lhe veda.

Lula não se pejou de humilhar a sua criatura, cuja incapacidade de respirar politicamente por si rivaliza com uma falta de apelo e carisma que resiste aos esforços dos melhores marqueteiros. Nem os 1.800 convencionais petistas reunidos domingo em Brasília tiveram algum momento de genuína empolgação ao longo do seu discurso de 50 minutos - salvo quando ela se desmanchava em louvações ao patrono, o que fazia com patética insistência. Mas, para ele, a dignidade da candidata, para não falar em autonomia, é o que menos importa. Já se sabe que, tão logo termine a Copa do Mundo, Lula mergulhará ainda mais fundo do que até aqui na operação de sair pedindo votos para si sob outro nome.

O teatro começou na própria convenção, concebida para exaltar a condição feminina de Dilma. Nas pesquisas, como se sabe, a maioria das mulheres prefere o adversário José Serra. O artificialismo da montagem ao menos foi coerente com o confronto postiço armado por Lula entre “nós e eles, pão, pão, queijo, queijo”, como se os aspirantes ao Planalto fossem de fato ele e o antecessor Fernando Henrique. À candidata em carne e osso resta falar em “seguir mudando”, mas “com alma e coração de mulher”. Pode-se contar, durante a campanha, com uma proliferação de platitudes do gênero, testando a paciência daquela parcela do eleitorado que ainda acredita que os candidatos devem lhe oferecer “pão, pão, queijo, queijo”, como sinônimo de propostas e prioridades.

Para Serra, trata-se de um desafio. Não, evidentemente, porque lhe faltem uma coisa ou outra. Mas porque, nesta campanha que o lulismo fará tudo para manter engessada no molde plebiscitário, será pouco para o ex-governador contrapor o noviciado de sua oponente com a sua indesmentível experiência, como tornou a assinalar no sábado, em Salvador, na convenção do PSDB que ratificou a sua indicação. “Não comecei ontem e não caí de paraquedas”, disse então. Ele terá de se haver com o presidente que não se cansará de dizer que estará na cédula com outro nome. Até a convenção, Serra parecia pensar duas vezes antes de não criticá-lo. Chegou a afirmar, numa espécie de fuga para a frente, que Lula “está acima do bem e do mal”.

Bem diverso foi o seu tom na festa tucana. Dessa vez, atacou a presidência imperial de Lula, a sua convivência com a corrupção, o aparelhamento do Estado, as afinidades do presidente com ditadores. Duas passagens de sua fala foram especialmente pontudas. Na primeira, lembrou que “o tempo dos chefes de governo que acreditavam personificar o Estado ficou para trás há mais de 300 anos”, para emendar: “Luís XIV achava o que o Estado era ele. Nas democracias e no Brasil, não há lugar para luíses assim.” Na segunda, pregou “o repúdio da sociedade” a quem “justifica deslizes morais dizendo que está fazendo o mesmo que outros fizeram ou que foi levado a isso pelas circunstâncias”. Estes “são os neocorruptos”.

Serra teria decepcionado os 8 mil militantes presentes no evento que abre a temporada eleitoral propriamente dita se não fizesse as suas críticas mais pertinentes a Lula e ao lulismo - ainda mais sob o impacto da revelação de que arapongas aparentemente a serviço da campanha de Dilma quebraram o sigilo fiscal do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

Mas, perante o eleitorado, Serra não poderá transformar o incensado Lula em alvo nem fingir que ele não existe.

Calçadão de Cornélio Procópio, a inauguração de um monumento à incapacidade administrativa

INSTITUTO AME CIDADE, 12 de junho de 2010


O prefeito Amin Hannouche (PP) anuncia para este sábado a inauguração do Calçadão da cidade de Cornélio Procópio. É provável que desta vez a inauguração realmente aconteça, mas o ritmo acelerado das obras até nesses dias que antecipam o evento oficial indicam que mesmo depois de cortada a fita ainda surgirão muitas histórias desta obra que se tornou uma marca da monumental incapacidade administrativa desta administração.

Nesta última semana operários trabalhavam de forma acelerada retocando imperfeições e fazendo com rapidez os acabamentos da obra, algo que é totalmente desaconselhável tecnicamente. Todo mundo sabe que a pressa leva à imperfeição, que afobado come cru, e tantas outras máximas que condenam quem faz as coisas apressadamente. Pois depois de estourado o prazo tantas vezes, foi dessa forma que acabou sendo finalizado o Calçadão.

Poucas vezes uma cidade esperou com tamanha ansiedade uma inauguração oficial, nem tanto pela utilidade da obra ou sua grandiosidade econômica — “com custo de mais de R$ 700 mil”, como é dito de forma muito estranha no site da Prefeitura, pois é inédito que um Executivo municipal se gabe do fato de uma obra ser cara.

Na realidade, a ansiedade em relação a este Calçadão se deve ao transtorno criado no cotidiano dos procopenses, com o atraso nas obras, que teve por seguidas vezes a prorrogação do prazo de entrega, e também com as atrapalhações da Prefeitura e a encarregada da obra, a ILB Construtora.

Foi uma obra cercada de mistérios e suspeitas e com conflitos durante toda sua execução, terminando com um rompimento entre a Prefeitura e a ILB Construtora que até agora ainda não ficou bem claro. A situação é tão mal explicada que nas últimas semanas, talvez para dar um ar de normalidade na obra, os operários vestiam uma camiseta com o logotipo da empresa. Ocorre que antes eles nunca tiveram este tipo de vestimenta.

Do início até o seu final, a construção do Calçadão esteve envolvida em jogos de aparência e palavras vazias, sem a seriedade que uma obra pública exige. No final, algo como uma área exclusiva para pedestres, que sempre pode ser bom para uma cidade, acabou ficando marcado por este clima de má qualidade.

Além da lentidão e do trabalho malfeito, a ILB Construtora tinha inexplicáveis complicações administrativas. Segundo informações, a empresa tinha empecilhos até para fazer um simples cadastro bancário.

A empreiteira contratada pela Prefeitura também criou graves problemas trabalhistas para seus empregados, até com a falta de pagamento de salários. A situação levou ao desespero os trabalhadores, com dificuldades até para a sobrevivência de suas famílias, já que ficaram sem dinheiro para necessidades básicas. Os conflitos chegaram até aos programas de rádio e depois acabaram sendo abafados.

No entanto, até agora não se sabe como as coisas foram resolvidas com os empregados, se é que foram resolvidas. O que é indiscutível é que a empresa contratada pela Prefeitura não tinha capacidade financeira e administrativa para tocar a obra, o que demonstra grave incapacidade político-administrativa da parte do prefeito e de seus secretários.

As obras tomaram quase a metade do ano que passou. Foram meses difíceis para os comerciantes da área. Por falta de planejamento, aquela parte do centro da cidade virou um canteiro de obras todo bagunçado. Foram meses com lama, barulho, muita poeira e a conseqüente queda de vendas. Houve queixa de prejuízos de até 40% entre os comerciantes. Algo muito significativo neste caso foi que, em um período em que a cidade sofria bastante com a obra devido às chuvas, o prefeito estava passeando no Líbano, de carona com o prefeito de Curitiba, Beto Richa.

Como os prazos de conclusão eram seguidamente esticados, empresários levaram suas reclamações ao prefeito. Com a falta de diálogo, aconteceram até manifestações de rua, com faixas de protestos e palavras de ordem exigindo respeito e uma melhor condução das obras por parte da Prefeitura.

A última promessa de Amin Hannouche foi a de que a entrega seria antes do final de novembro do ano passado para, segundo ele, não atrapalhar o comércio e a população “nas festividades alusivas ao Natal”.

Pois a inauguração só acontece agora, mostrando que a cidade passou o Natal, Ano Novo, Carnaval, Páscoa, Dia das Mães e outras datas festivas esperando pelo final das obras.

E é claro que uma obra feita desse modo ainda pode dar muito trabalho, mesmo depois de cortada a fita inaugural. As conseqüências técnicas de uma construção conduzida de forma tão atrapalhada podem acabar exigindo consertos com certa freqüência e até adequações para sanar imperfeições sobre as quais a população já vem alertando antes mesmo da inauguração.

O prefeito Amin Hannouche costuma lembrar sempre a suposta crítica de um adversário seu que teria dito que, caso fosse eleito, ele teria dificuldade até para honrar a folha de pagamento dos funcionários públicos. E o mais curioso é que Hannouche sempre arremata este caso com o argumento de que os salários estão em dia, o que dá um involuntário tom cômico ao papel dele na história, pois não é lá muito comum um administrador público se gabar de algo tão básico como o pagamento do funcionalismo.

O administrador-público capaz se revela por habilidades que vão bem além de obrigações como esta. É preciso ter boas idéias e capacidade de realização, o que compreende eficiência na contratação de bons prestadores de serviço para a Prefeitura e muito rigor na fiscalização, acompanhamento e cobrança de resultados em qualquer obra realizada com o dinheiro público.

E nesse aspecto, o Calçadão acabou sendo uma prova da extrema dificuldade do prefeito em lidar com a administração do município. Mais que a conclusão de uma obra, com a inauguração do Calçadão, Amin Hannouche torna público oficialmente esta incapacidade.

Ex-secretário do governo de Nedson Micheleti é denunciado em Londrina por cometer concussão 33 vezes

FOLHA DE LONDRINA, 11 de junho de 2010

Jacks Dias (PT) teria praticado crime de concussão 33 vezes e arrecadado quase R$ 200 mil de empresárias que mantinham contrato com a Prefeitura

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentou ontem denúncia por concussão (extorsão praticada por agente público) que teria sido praticado 33 vezes pelo ex-secretário de Gestão Pública de Londrina e atual vereador Jacks Dias (PT). A análise será feita pelo juízo da 3 Vara Criminal.

Ex-presidente do PT na cidade e hoje, além de vereador, pré-candidato a uma vaga na Assembleia, Jacks foi denunciado pela suposta cobrança de 33 ''mensalinhos'' de R$ 1 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil, R$ 6 mil e até R$ 11 mil contra as sócias-proprietárias da empresa Setrata, Marli Aparecida Batilani e Mônica Dias Amstalden, a fim de que o contrato para serviços de limpeza na Centrofarma e em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não fosse rescindido. Ao todo, apurou o Gaeco, o petista teria exigido das empresárias, entre dezembro de 2005 e junho de 2009, R$ 194,5 mil, ou, em valores atuais, R$ 225,4 mil.

A denúncia veio à tona no começo de abril deste ano, em reportagem publicada pela FOLHA. Nela, um ex-funcionário do setor de contabilidade da Setrata - uma das 10 testemunhas que subsidiaram a denúncia - admitiu que os repasses mensais ao então secretário eram feitos em espécie, dentro de envelopes, em locais como confeitarias e até um consultório odontológico na Zona Oeste. A entrega, relatou, era efetivada pelo pai de uma das sócias, Antonio Batilani, que confirmou as entregas ao Gaeco.

Também em depoimento, as empresárias admitiram os repasses a Jacks, mas alegaram que teriam ocorrido seis vezes e a pretexto de doação para a campanha do PT, requisitada pelo então secretário - que disputou a Câmara em outubro de 2008. Um servidor efetivo da Prefeitura que teria prestado informações sobre licitações na administração e sobre reajustes de contrato da Setrata, supostamente em troca de propinas de R$ 250 até R$ 1 mil, será investigado no Gaeco em inquérito à parte.

''Além das vítimas terem declarado que pagaram mediante exigência, a auditoria do MP em documentos contábeis corroboram as retiradas feitas para o fim investigado. Havia um 'padrão' mensal'', apontou o promotor Jorge Barreto. ''E se ele (Jacks) exigiu na qualidade de agente público, independe se foi para o partido, no que sequer acreditamos, o crime de concussão não deixa de existir. Se foi para o partido, o PT que investigue ou o denunciado que nos prove a versão'', completou a promotora Leila Voltarelli.

O advogado de Jacks, João dos Santos Gomes Filho, disse que ainda não tinha tido acesso à denúncia. Entretanto, vociferou: ''Tenho 25 anos de vida profissional e venho me notabilizando por rasgar ações - essa pode ser mais uma que vou rasgar''. ''Se os elementos de convicção forem os mesmos do inquérito, não há a menor dificuldade: a prova foi colhida de forma unilateral, o que eu lamento.'' Indagado sobre o motivo de, aberta a possibilidade para o vereador se manifestar, em depoimento (em abril), ele ter preferido o silêncio, Gomes Filho justificou: ''Ele não tinha acesso aos autos naquela ocasião''. Semana que vem, o MP apresenta ação de improbidade administrativa contra Jacks referente ao mesmo caso.

Supremo manda soltar Bibinho e outros dois ex-diretores da Assembleia Legislativa

GAZETA DO POVO, 11 de junho de 2010

Como os efeitos da investigação foram suspensos, as prisões perderam validade jurídica. Funcionário da Assembleia que estava foragido também se beneficiou

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar ontem três ex-diretores da Assembleia Le gislativa do Paraná (AL), detidos sob a acusação de participarem de um esquema de desvio de recursos públicos da Casa. A ordem de soltura beneficia Abib Miguel (o Bibinho, ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal).

Até o fechamento desta edição, às 23h30, não havia a confirmação de que os acusados foram de fato soltos. A decisão de Toffoli é liminar. Ou seja, tem caráter provisório. O Ministério Público Estadual (MP), que pediu a prisão dos ex-diretores, pode recorrer da decisão ao plenário do próprio Supremo, formado por mais dez ministros.

A ordem de soltura de Toffoli também se estende ao funcionário comissionado da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira – igualmente envolvido no escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos. Oliveira, porém, nunca chegou a ser preso. Ele estava foragido.

Os quatro respondem a processo pelos crimes de desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, o grupo do qual eles faziam parte pode ter desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia por meio da contratação de servidores fantasmas e laranjas – algo que era ocultado da população por meio de empecilhos ao acesso aos diários oficiais do Legislativo criados pela própria Casa.

Chefe da quadrilha - Bibinho, considerado pelo MP como o chefe da quadrilha, completou ontem 48 dias preso no Quartel Central da Polícia Militar, no bairro Rebouças, em Curitiba. Ele havia sido detido durante a Operação Ectoplasma I, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpriu em 24 de abril um mandado judicial de busca e apreensão de documentos na Assembleia.

A ordem de soltura de Bibinho já era esperada. Na segunda-feira, Toffoli havia acatado o pedido do advogado de defesa do ex-diretor, José Roberto Batochio, de que o caso dos Diários Secretos era uma extensão do chamado esquema gafanhoto – por meio do qual dinheiro da Assembleia era desviado a partir do depósito do salário de vários servidores da Casa em uma mesma conta, cujo titular era um parlamentar, o chefe de gabinete dele ou parentes do deputado.

Como o caso gafanhoto envolve ex-parlamentares estaduais que hoje são deputados federais, o entendimento de Toffoli é de que a competência de investigação e julgamento é do STF e não do MP e da Justiça Estadual. Assim, toda a investigação do Ministério Público e os efeitos dela (como os mandados de prisão) foram suspensos. Bibinho só não havia ganhado o direito de ser solto na segunda-feira, quando Toffoli concedeu a liminar suspendendo o processo, porque seu advogado não havia juntado na ação um documento comprovando que seu cliente estava preso.

A extensão da concessão da liberdade para os outros dois ex-diretores e para Daor Oliveira ocorreu justamente porque eles foram presos pela mesma investigação que agora teve seus efeitos suspensos. O advogado de Bibinho, José Roberto Batochio, havia solicitado somente a soltura do ex-diretor-geral. Mas a extensão do pedido partiu do próprio Toffoli.

Apesar da decisão do Supremo, a Gazeta do Povo apurou que Cláudio Marques da Silva não será solto porque ele responde também a outro processo, por porte ilegal de seis armas e porte de munição de uso restrito das Forças Armadas – encontradas durante a Operação Ectoplasma.

Reversão - O Ministério Público Estadual vai tentar reverter a decisão do Supremo. Uma das hipóteses estudadas, segundo fontes da instituição, seria pedir o desmembramento da investigação. Nesse caso, o STF conduziria somente os inquéritos em que se apura envolvimento de políticos com foro privilegiado (os ex-deputados estaduais que hoje são federais). Os demais, como parlamentares estaduais, diretores e funcionários da Assembleia, continuariam sob a responsabilidade dos promotores de Justiça do Paraná.

Oficialmente, porém, o MP ainda não se manifestou sobre a decisão de Toffoli. O Ministério Público só deve emitir opinião assim que for notificado da liminar, o que até ontem não tinha acontecido.

Ave, Lula

O ESTADO DE S. PAULO, José Danon, 11 de junho de 2010Ave, Lula

Para a maioria dos brasileiros, já tão acostumados à demagogia tradicional do discurso de seus políticos, não desperta surpresa o exótico comportamento de Lula em suas frequentes e folclóricas manifestações públicas em exibição nos cenários nacional e internacional.

Mas no exterior esse tipo de atitude não contribui favoravelmente para melhorar a imagem de seriedade e estabilidade político-institucional que o Brasil pretende cultivar. O mundo não vê grande diferença entre as excentricidades de um Lula ? que se propõe a resolver, munido somente de charme tupiniquim, impasses diplomáticos internacionais históricos e milenares de grande complexidade ? ou de um folclórico Idi Amin Dada de triste memória, que afirmava, para o entretenimento de sua plateia global, ser capaz de se comunicar verbalmente com crocodilos.

No caso de Idi Amin, o artifício de se mostrar propositalmente extravagante se justificava em razão de que suas esquisitices faziam parte de um estratagema publicitário que lhe permitia alcançar a visibilidade desejada. No caso de Lula, além do visível objetivo de promoção pessoal, esse comportamento não tem nenhum outro sentido prático, ao contrário. Sua atuação tem contribuído para a desconstrução dos esforços diplomáticos de pacífica e progressista convivência que historicamente orientam nossas relações exteriores. Um sintético retrospecto das recentes peripécias da diplomacia deste governo faz crer que nossa política externa, outrora objetiva e responsável, se encontra hoje em mãos de condutores de maturidade política e de eficácia igualmente questionáveis.

Com Honduras, tivemos o fiasco diplomático resultante da desastrada intervenção brasileira, apoiando e dando abrigo em nossa embaixada a um presidente que pretendia se eternizar no poder e, ao final, foi devidamente substituído por um sucessor democraticamente eleito.

Com a Itália, um inexplicável esforço para dar guarida a um ex-guerrilheiro condenado por diversos assassinatos pela Justiça de seu país, criando um impasse diplomático absolutamente desnecessário com um importante e tradicional aliado comercial e político.

Com a Venezuela, o inexplicável apoio pessoal de Lula ao déspota Hugo Chávez, que ampara guerrilheiros, censura a imprensa e prende opositores políticos, e que Lula, curiosamente, defende como exemplo de liderança democrática (certamente aferido por sua visão pessoal ? e esperamos que intransferível ? do que seja democracia).

Em Cuba, seu apoio incondicional ao ditador Fidel Castro, no poder, de fato, há 51 anos. Recentemente, por ocasião da morte de Orlando Zapata, prisioneiro político em greve de fome nos calabouços cubanos, Lula logrou a façanha de proferir uma das declarações mais infelizes e polêmicas já protagonizadas por um presidente brasileiro no exterior, culpando a vítima por sua própria morte, ao "deixar-se morrer". Sua bizarra declaração foi unânime e globalmente criticada, até por seus aliados políticos.

Lula foi também o mentor do perdão de dívidas de outros países com o Brasil, ignorando carências internas gritantes. São cenas cotidianas o nosso sistema viário abandonado, hospitais inoperantes, escolas desamparadas, prisões comandadas por prisioneiros, barracos de papelão servindo de moradia a trabalhadores que pagam os impostos que vão financiar metrôs e armamentos na Venezuela, hotéis em Cuba, casas de alvenaria na Bolívia e empregos no Paraguai, no Equador, em Moçambique, na Nigéria, em Cabo Verde, na Nicarágua e no Gabão. O total das dívidas perdoadas desses países foi de R$ 1,62 bilhão, quantia suficiente para atender ao reajuste dos aposentados, que o governo afirma não ter recursos para honrar. Está também doando como ajuda à Grécia mais de R$ 567 milhões, além de emprestar R$ 17 bilhões ao FMI sem haver sido convidado a fazê-lo.

Conta-se que os Césares de Roma traziam a seu lado nas bigas, ao desfilarem em seu triunfante retorno das batalhas, uma pessoa que teria a única função de sussurrar repetidamente em seus ouvidos: "Lembra-te de que és mortal, ó César." Como contrapartida ao clamor da multidão que poderia levá-los a olvidar-se de sua condição humana e acreditar-se divinos, esse chamado tinha o objetivo de reconduzi-los à realidade, lembrá-los de sua própria finitude, restabelecendo assim a normalidade das coisas.

Talvez nos falte alguém que ao lado desse homem visivelmente deslumbrado pelo poder, seduzido pelo afago dos indefectíveis aduladores e de questionável preparo para o exercício de uma função tão complexa, repita ao seu ouvido, de tempos em tempos: "Meu senhor, o senhor é só presidente. Lembre-se de que seu cargo é temporário, ó Lula."

Um presidente que descumpre as leis que não lhe agradam e debocha das sanções que lhe são aplicadas está desprestigiando os fundamentos em que se baseia o sistema democrático, nossa única garantia real de liberdade. Deve-se questionar se quem dá tão pouco valor às regras institucionais que regem a democracia poderá merecer representá-la. Em breve saberemos se a "herança maldita" é a que foi recebida por este governo ou a que será deixada por ele.

Afortunadamente, no bojo da própria arquitetura concepcional, formal e dinâmica da ideia de democracia reside, assim como um antídoto guardado no estojo do veneno, o elemento de correção das possíveis ameaças à sua viabilidade: a obrigatoriedade intransigente e inegociável da reavaliação periódica de sua evolução.

A alternância no poder não pretende ser o elixir de mirabolantes propriedades para a cura de todos os nossos males, mas o nutriente que nos permite sobreviver para que possamos ter a liberdade de errar quantas vezes forem necessárias.

Vale lembrar que a maior virtude da democracia não é a de nos conceder a faculdade de optar pela escolha certa, mas sim a de nos garantir o permanente direito de poder corrigir a escolha errada.

Felizmente, 3 de outubro de 2010 nos espera.

José Danon é economista e consultor de empresas

TSE decide que Ficha Limpa vale para eleições deste ano

ESTADÃO ONLINE, 10 de junho de 2010

De acordo com a lei, os políticos que forem condenados por tribunais estão impedidos de disputar um cargo eletivo


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram nesta quinta-feira, 10, que a Lei da Ficha Limpa vale já para a eleições deste ano. De acordo com a lei, os políticos que forem condenados por tribunais estão impedidos de disputar um cargo eletivo. ESPECIAL: Ficha Limpa

O TSE chegou a esse entendimento durante o julgamento de uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O parlamentar perguntou se uma lei sobre inelegibilidades aprovada até 5 de julho deste ano poderia ser aplicada na eleição de outubro. Cinco de julho é o prazo para o registro das candidaturas.

“A lei tem aplicação na eleição de 2010”, respondeu o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, que foi seguido por 5 de seus 6 colegas de tribunal. O ministro ressaltou que a lei excluiu das disputas apenas os políticos condenados por tribunais e não os que respondem a inquéritos e processos ou que ainda estão recorrendo de decisões individuais de juízes.

No julgamento, a maioria dos ministros do TSE concluiu que a Lei Ficha Limpa foi aprovada antes das convenções, não provocou mudanças no processo eleitoral e, portanto, não seria necessário esperar um ano para começar a aplicá-la. Há uma jurisprudência consolidada, baseada na Constituição Federal, segundo a qual modificações no processo eleitoral têm de ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

“As inovações trazidas pela lei não alteram o processo eleitoral”, afirmou Carvalhido. “Essa lei não tem finalidade casuística”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, que também votou a favor da aplicação da regra na eleição deste ano. “A cláusula vedadora (à aplicação da lei antes de esperar o prazo de um ano) é categória”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra. “O processo eleitoral está em pleno curso”, concluiu. O ministro Marcelo Oliveira ressaltou que o assunto deverá no futuro ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes que os ministros votassem, a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu a aplicação da Lei Ficha Limpa na eleição deste ano. Ela afirmou que a lei é resultado de um movimento da sociedade, que não suporta mais os escândalos na política. “Está ligado a insatisfação popular e a vontade popular de mudar, de que tenhamos daqui para frente candidatos que sejam capazes de exercer seus mandatos sem se envolver em escândalos”, afirmou. “Entendo que não é um projeto que mereca ser protelado para eleições futuras. Precisa imediatamente atender aos anseios do povo brasileiro.”


Veja aqui o que muda nas regras com a Lei da Ficha Limpa

TSE decide hoje se Ficha Limpa vale para eleições deste ano

AGÊNCIA BRASIL, 10 de junho de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na noite desta quinta-feira consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre a aplicabilidade da lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, entre outros. ( Conheça os principais pontos do projeto Ficha Limpa )

O senador questiona especificamente a lei que trata de inelegibilidades. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido. ( Vote: Você acredita que o projeto Ficha Limpa já terá validade para as eleições de 2010? )

De acordo com o Código Eleitoral, o TSE deve responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

OAB reafirma que Ficha Limpa vale para eleições de 2010

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, voltou a defender nesta quinta-feira que a Lei do Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Para Ophir Cavalcante, a lei é mais um passo para o aperfeiçoamento das instituições.

- E vale já para estas eleições, pois ainda não há candidaturas. Não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas de aplicar a lei para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão investidos de mandato e que quiserem se candidatar - afirmou o presidente da OAB, acrescentando que irá assistir no plenário do TSE o julgamento desta quinta.

Ficha Limpa: como era e como fica


Leia abaixo como era

e como vai ficar agora,

com o Ficha Limpa

em forma de lei

QUEM FICA INELEGÍVEL

Como é hoje: só os condenados com sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) ficam inelegíveis.

Como fica com o Ficha Limpa: condenação decidida por decisão colegiada deixa o político inelegível. Porém, o mesmo pode recorrer e, se conseguir liminar, pode se inscrever na eleição.


TEMPO DE INEGIBILIDADE

Como é hoje: o período de inelegibilidade varia de três a oito anos, a depender do crime.

Como fica com o Ficha Limpa: o político condenado pela Justiça fica oito anos inelegível.


CRIMES PREVISTOS NA LEI

Como é hoje: ficam inelegíveis condenados sem possibilidade de recurso pelos crimes contra economia popular, mercado financeiro, administração pública, fé pública, patrimônio público, tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais.

Como fica com o Ficha Limpa: além dos crimes já previstos hoje, ficam inelegíveis também os condenados por decisão colegiada acusados de crimes de abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens; racismo; tortura; terrorismo; crimes hediondos; trabalho escravo; crimes contra a vida; abuso sexual; formação de quadrilha ou bando; ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público; e enriquecimento ilícito.


CRIMES PRATICADOS NO EXERCÍCIO DO PODER

Como é hoje: quem tem cargo público na administração pública direta ou indireta que é condenado por abuso de poder econômico ou político fica inelegível por três anos. É comum que as decisões da Justiça saiam no final do mandato de quatro anos do político. Assim, na eleição seguinte, ele pode se reeleger.

Como fica com o Ficha Limpa: os mesmos ficam inelegíveis por oito anos seguintes à decisão.


POLÍTICOS QUE RENUNCIAM PARA NÃO SEREM CASSADOS

Como é hoje: político ameaçado de ser processado e renuncia para não ter o mandato cassado pode se candidatar na eleição seguinte

Como fica com o Ficha Limpa: presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores e vereadores que renunciam para não perder o mandato ficam inelegíveis nos oito anos subsequentes.


PROFISSIONAIS PROCESSADOS

Como é hoje: político que tenha sido demitido do cargo profissional por decorrência de infração ética e profissional não tem impedimento para se candidatar.

Como fica com o Ficha Limpa:profissional excluído da profissão por infração ética fica inelegível. Funcionários públicos demitidos após processo administrativo ou judicial também. Ainda membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por processo disciplinar ficam fora das eleições.

STF aperta cerco a parlamentares: desde setembro, quando Ficha Limpa chegou ao Congresso, mais 73 inquéritos e 12 ações

O GLOBO, 10 de junho de 2010

Nos últimos oito meses - de 29 de setembro de 2009, quando o projeto Ficha Limpa foi entregue ao Congresso, até sua sanção, dia 4 passado -, cresceu o número de novos inquéritos e ações penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, o tribunal abriu 73 inquéritos e 12 ações penais contra nove senadores e 48 deputados.

Os crimes variam: peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração, contra a ordem tributária, sonegação previdenciária, crime ambiental e trabalho escravo, entre outros. Segundo levantamento do site "Congresso em Foco" feito com base nos dados do STF, há nove parlamentares acusados de peculato e nove por crimes de responsabilidade (cometido normalmente quando a pessoa exerce função executiva).

As novas ações penais foram abertas contra três senadores e nove deputados, incluindo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo que investiga o chamado mensalão mineiro. A ação contra Azeredo investiga os crimes de peculato e lavagem ou ocultação de bens. Por sua assessoria, Azeredo afirmou ao site que nunca houve o mensalão em Minas Gerai s e que não era responsável pelas questões financeiras da campanha eleitoral de 1988, quando disputou a reeleição ao governo estadual.

Contra o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) tramita ação penal por corrupção ativa e uso de documentos falsos. Entre os deputados quatro são acusados de peculato. Também estão sendo investigados crimes de responsabilidade, contra a lei de licitações, corrupção passiva, contra ordem tributária e falsidade ideológica.

Parlamentares podem concorrer - Entre os que tiveram inquéritos abertos está o senador Efraim Morais (DEM-PB). O STF abriu inquérito sobre ele, em 9 de fevereiro, por crime contra a administração pública . Ele responde por contratos assinados em sua gestão como primeiro-secretário do Senado. A acusação foi feita pela Procuradoria Geral da República, e há suspeitas de irregularidades em contratos realizados entre o Senado e empresas do senador na Paraíba.

Ao "Congresso em Foco", Efraim informou que não foi citado para apresentar defesa nesse inquérito: "O senador não foi citado para apresentar defesa porque ainda não existe processo formal na Justiça, haja vista que a denúncia não foi recebida pelo ministro. Ele acredita que será pedido o arquivamento, uma vez que não houve nenhuma ilegalidade".

Entre os deputados, 13 respondem a mais de um inquérito penal. Quatro são do Rio: Arnaldo Vianna (PDT) responde a três inquéritos (crime de lavagem, ocultação de bens e crime de responsabilidade), Marina Maggessi (PPS), de natureza não informada; Nelson Bornier (PMDB), crime contra a Lei de Licitações; e Solange Almeida (PMDB), também crimes da Lei de Licitações.

O deputado João Batista de Oliveira Filho, que defende Vianna, disse saber de apenas um inquérito, o sobre lavagem de dinheiro. Ele explica que se trata de denúncia do ex-governador Anthony Garotinho. O advogado nega e diz que Vianna até autorizou a quebra do seu sigilo.

O levantamento do site incluiu, entre os 85, 11 inquéritos e uma ação penal por crimes contra a honra, de calúnia, injúria e difamação que normalmente são fruto de ações de adversários políticos e não prosperam no STF.

Esses políticos não terão impedimento para obter o registro de suas candidaturas este ano, porque ainda não sofreram qualquer condenação, como prevê a Lei da Ficha Limpa

Paraná pede punição para a corrupção e respeito à ética

GAZETA DO POVO, 9 de junho de 2010

Milhares de paranaenses saíram às ruas de Curitiba e de 15 cidades do interior para protestar contra a corrupção na Assembleia e para pedir mais transparência no poder público estadual

“Não há um paranaense que seja contra a transparência. A não ser aqueles que se beneficiam da falta dela para tirar proveito próprio.” A frase, do presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais no Paraná (Apajufe), Anderson Furlan, resume o espírito dos milhares de manifestantes que saíram às ruas na noite de ontem, em 16 cidades do estado, para exigir ética na política. As manifestações, encabeçadas pela seção para- naense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), foram uma resposta da sociedade às denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa.

A maior manifestação ocorreu em Curitiba. Milhares de pessoas tomaram conta da Boca Maldita, da Praça Osório ao Palácio Avenida, desde o fim da tarde, quando começaram os shows das bandas Terminal Guadalupe e Blindagem, até as 20h30, quando o Hino Nacional foi cantado pela segunda vez.

Famílias, trabalhadores, estudantes, donas de casa, sindicalistas, empresários, todos cantaram juntos o hino e gritaram palavras de ordem. “Fora Justus”, falava o público, pedindo o afastamento do presidente da Assembleia, Nelson Justus. “O povo unido, jamais será vencido”, gritavam.

Um dos discursos mais aplaudidos foi o do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. “Todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Será que aquelas pessoas que nós elegemos aqui no Paraná estão exercendo esse poder que lhes foi dado pelo povo de forma correta?”, perguntou Cavalcante. “Não, e essa a resposta”, afirmou.

A organização do evento, que defende o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia e outras medidas moralizadoras (veja no quadro ao lado), entregou para os deputados estaduais que compareceram à manifestação um projeto de lei que pretende garantir a transparência no Legislativo.

Receberam o projeto os deputados estaduais Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP). Segundo Veneri, a ideia é fazer com que os 54 integrantes da Assembleia assinem a proposta, dando apoio ao projeto, e agilizar a tramitação dele. A intenção é que o projeto seja aprovado ainda neste semestre.

As regras estabelecidas pelo projeto se estendem para os três poderes do estado, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. Todos teriam de publicar seus atos em no máximo 30 dias e nos Diários Oficiais do governo do estado. Quem descumprir será multado e responderá por improbidade administrativa.

A falta de divulgação dos atos da Assembleia Legislativa foi uma das principais denúncias levantadas pela série “Diários Secretos”, da Gazeta do Povo e da RPC TV, que revelou rregularidades na Casa. As reportagens revelaram que atos como a contratação de funcionários fantasmas e o desvio de dinheiro eram ocultados pela ausência de circulação dos Diários da Assem bleia, que eram impressos em ordem errada, fora de data e com pouquíssimos exemplares, que não ficavam à disposição dos cidadãos. Essa falta de publicidade dos atos dificultava a fiscalização da Assembleia pela sociedade. E isso facilitou, segundo investigações do Ministério Público Estadual (MP), que fossem desviados pelo menos R$ 26 milhões (já comprovados) dos cofres do Legislativo. O próprio MP estima, porém, que o rombo possa ultrapassar os R$ 100 milhões.

Confira quais são as acusações que pesam contra a Assembleia e sua direção:

O deputado Romanelli

conversa com Justus.

Romanelli tem apoiado

o presidente da Casa e

é contrário ao afastamento

dos integrantes

da Mesa Diretora

Falta de publicidade dos atos do Legislativo por meio da circulação restrita dos diários oficiais, impedindo que a população tivesse acesso às decisões e pudesse fiscalizá-la.

Falta de divulgação sobre a lotação correta de seus servidores.

Pagamento de supersalários, acima do permitido por lei.

Falta de controle sobre o trabalho de seus funcionários, permitindo a existência de fantasmas.

Nepotismo nas contratações. Havia casos de servidores com cargos de chefia que chegaram a contratar até 20 parentes.

Desvio de dinheiro público por meio do pagamento de salários a pessoas que não trabalhavam para a Assembleia. O Ministério Público Estadual já comprovou que R$ 26 milhões foram desviados dos cofres do Legislativo. Mas o MP estima que o rombo pode ter sido de pelo menos R$ 100 milhões.

Manutenção nos quadros da Assembleia de servidores sob suspeita de terem participado do esquema de desvio de recursos – alguns dos quais recebendo salários.

Veja o que o movimento “O Paraná que Queremos” defende:

Afastamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Implantação de um modelo de “Observatório Social” que possa fiscalizar e controlar de maneira isenta as ações do Legislativo.

Apresentação, discussão e aprovação de um projeto lei para garantir a transparência em todos os órgãos públicos paranaenses.

Contratação imediata de uma entidade de renome nacional para realizar levantamento da gestão administrativa (custos operacionais, patrimonial e pessoal) da Assembleia Legislativa. O objetivo é conceber um projeto de profissionalização da gestão administrativa e a implantação de plano de cargos e salários para os servidores da Assembleia. Especial atenção deve ser dada à proporção entre os cargos comissionados, de indicação política, e os de servidores concursados. A intenção é que os comissionados sejam reduzidos ao mínimo necessário.

Determinar o preenchimento de todo os cargos de rotina administrativa a servidores concursados (inclusive dos gabinetes).

Estabelecer mandato fixo para os cargos de direção administrativa da Assembleia, com a possibilidade de apenas uma reeleição. O mandato não poderá coincidir com o início e término das respectivas legislaturas.

Ficha terá de ser limpa já em 2010

JORNAL DO BRASIL, 9 de junho de 2010

TSE deve validar Ficha Limpa já para o pleito de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral deve se pronunciar amanhã a favor da aplicação da lei da Ficha Limpa já para as eleições de outubro. Esta é a expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da OAB.

O Tribunal Superior Eleitoral deve se pronunciar a favor da aplicação da lei da Ficha Limpa já para as eleições de outubro, provavelmente, na sessão administrativa de quinta-feira. Esta é a expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, com base na jurisprudência do próprio TSE.

Antes da sanção da nova lei de iniciativa popular pelo presidente Lula, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou consulta ao TSE, a fim de que a Corte esclareça se “uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidade poderá ser efetivamente aplicada às eleições gerais de 2010”. Há outras consultas formuladas pelos deputados Otávio Leite (PSDB-RJ), Jerônimo Reis (DEM-SE) e Iderlei Cordeiro (PPS-AC).

Constituição - De acordo com o artigo 16 da Constituição, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. No entanto, “nota técnica” divulgada pelo MCCE ressalta que a lei da Ficha Limpa não altera o “processo eleitoral”, já que “dirige as suas lentes não para o sistema eleitoral, mas para os critérios ético-constitucionais necessários ao registro das candidaturas”.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que a entidade “tem o sentimento de que o TSE não modificará o seu entendimento a respeito do tema”.

Vaga para Gleisi Hoffman no Senado estremece aliança petista com Osmar Dias

VALOR ECONÔMICO, 9 de junho de 2010

O PT ainda espera fechar uma aliança com Osmar Dias (PDT) para o governo do Paraná. Mas a indecisão do pedetista, que negocia com os petistas mas deixa em aberto a possibilidade de uma parceria com o PSDB local, levou o PT a buscar uma alternativa: apoiar o atual governador do Estado, Orlando Pessutti (PMDB). As conversas se intensificaram há duas semanas e têm o aval pessoal do presidente nacional do PMDB, Michel Temer. Caso se coligue ao PMDB, o PT paranaense poderia manter a mesma estratégia política pensada anteriormente: lançar Gleisi Hoffman para o Senado. A segunda vaga na chapa majoritária caberia ao ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB).

A indefinição em relação a Osmar Dias reside justamente na vaga para o PT na chapa majoritária. Osmar insiste em atrair o partido para o cargo de vice-governador, algo fora dos planos dos petistas. O senador paranaense deu essa sinalização para o PT porque o PDT pretende oferecer a vaga ao Senado para o deputado Ricardo Barros (PR).

Como o PT não aceita essa configuração, Osmar Dias começou a conversar com o PSDB local, que lançará o ex-prefeito de Curitiba, Beto Richa, para governador. Se essa aliança prosperar, Osmar Dias abriria mão de disputar o governo e concorreria à reeleição ao Senado. Para selar a união, o PSDB avisou que concorda em apoiar Ricardo Barros para o Senado (como quer o PDT) abrindo mão de lançar o nome do deputado Gustavo Fruet para o cargo.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, a candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff, não se envolveu ainda nas novas conversas para o governo do Paraná. Há dois meses ela reuniu-se com a direção nacional do PDT, quando foi firmado o acordo que o PT local apoiaria Osmar Dias para o governo e que Gleisi seria candidata ao Senado. Na mesma época, ficou acertado que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não seria candidato, para não dividir as atenções do PT paranaense.

Dilma está neutra nesse momento para não melindrar possíveis aliados. Pessutti - que já avisou que apoiará a petista para presidente - será candidato ao governo, independente do apoio do PT. Se Osmar Dias se mantiver no páreo, ela terá dois palanques estaduais. Os pemedebistas afirmam que há até um acordo firmado com o PDT para um possível apoio recíproco no segundo turno. Mas os petistas duvidam disso. "Osmar só será candidato se tiver a certeza do apoio do PT".

Ambientalistas e ruralistas duelam por código

VALOR ECONÔMICO, 9 de junho de 2010

Em sessão tumultuada por um festival de grosserias e sabotagens mútuas, deputados ruralistas e ambientalistas começaram ontem a debater a nova legislação ambiental do país. As discussões sobre a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Código Florestal Brasileiro devem ser retomadas hoje, mas os ambientalistas atuam para adiar, por meio das brechas regimentais da Câmara, a votação do texto até 2011.

Com direito a torcida organizada, que acenou cartões vermelhos e cartazes contrariados ao relator, os ambientalistas já usaram as regras internas para esticar ao máximo a leitura obrigatória do longo parecer de 309 páginas. "A estratégia é levar até o recesso", resumiu o líder do PV, Edson Duarte (BA). Ansiosos, os ruralistas querem apressar o processo para votar o texto de Rebelo no plenário da Câmara antes do início desse recesso parlamentar, previsto para meados de julho. "Não tem motivo para deixar uma decisão para 2011. O Brasil não aguenta mais essa protelação", defendeu o presidente da Comissão Especial do Código, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Em 28 páginas, o relator Aldo Rebelo altera radicalmente o atual Código Florestal ao isentar de áreas de reserva legal (RL) propriedades abaixo de quatro módulos fiscais (de 40 a 400 hectares, segundo a região) e reduzir, de 30 metros para até 7,5 metros, a área de preservação permanente (APP) em beiras de rios e cursos d"água em casos específicos. Os Estados poderão fazer essa redução de acordo com seus próprias regras. "Não há problema em termos a legislação concorrente", disse Rebelo.

Pela proposta, os Estados terão poder para anistiar, por até cinco anos, as multas, embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. Quem fez desmatamento até 22 de julho de 2008 poderá ser beneficiado com esse perdão. "Isso é o maior absurdo dessa proposta. Dá um sinal completamente contrário aos esforço de preservação ambiental assumido pelo Brasil em todos os fóruns internacionais", avaliou o diretor da ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima.

O texto dá, ainda, aos Estados o poder de decidir sobre redução das APPs, recomposição por meio de espécies exóticas e prazo de consolidação de áreas exploradas. A proposta também entrega aos Estados o poder de determinar, via legislação concorrente com a União, regras regionais a partir das diretrizes do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE). Haverá "moratória" de cinco anos para supressão florestal. "O corte raso não será permitido", disse Rebelo.

O parecer também permite a exploração de topos de morros, mas proíbe o uso agropecuário das chamadas veredas. As compensações ambientais poderão ser feitas na bacia hidrográfica onde ocorreu o desmatamento irregular. "O parecer do Aldo foi muito mais além na destruição das leis ambientais do que prevíamos", disse o diretor da ONG ambientalista Greenpeace, Sérgio Leitão. "Ele tirou do Poder Público, ou seja, de todos nós, o direito de decidirmos sobre o que queremos para o futuro das nossas reservas florestais". Em defesa de seu parecer, Rebelo afirmou que tenta criar "alternativas reais" para tirar 4 milhões de produtores da ilegalidade ambiental. "Eles [ONGs] têm que vestir as sandálias da humildade", disse. "Querem interditar a infraestrutura, tutelar os índios e trazer boas novas da defesa da natureza com financiamento farto, como braços paramilitares de interesses internacionais".

O texto permite, ainda, a manutenção de áreas desmatadas de forma irregular (consolidadas) por até cinco anos com imunidade de multas. Mesmo depois disso, os donos dessas terras ainda poderão assinar termos de compromissos adicionais sem a devida punição pecuniária ou criminal. Haverá restrições para lavouras em encostas cuja inclinação tenha entre 25 e 45 graus, mas permite exceções determinadas por órgãos de pesquisa.

A proposta de Aldo Rebelo também permite a soma da APP na área da reserva legal e a recomposição da mata com espécies exóticas mediante lei estadual. Rebelo libera o plantio de lavouras em várzeas e concede ao dono da terra o poder de decidir em que local fará a preservação da reserva legal, que deverá ter compensação financeira pela União, Estados e municípios.

As APPs em regiões urbanas serão definidas por meio de leis municipais. E o regulamento poderá definir, segundo o parecer de Aldo Rebelo, "outras hipóteses" para novos desmatamentos em APP por decretação de utilidade pública, como a construção de parques, praças, ruas e logradouros públicos.

Crescimento 'chinês?

O GLOBO, Fernando de Holanda Barbosa Filho, 9 de junho de 2010

O "crescimento chinês" do PIB brasileiro no primeiro trimestre de 2010 era um resultado esperado. A crise americana afetou a economia brasileira no último trimestre de 2008 e seus efeitos continuaram no primeiro trimestre de 2009, com uma breve recessão que gerou grande aumento na capacidade ociosa na economia brasileira: o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) atingiu 77,9 em Fevereiro de 2009, contra 86,7 em Junho de 2008. Neste cenário, a recuperação da economia brasileira foi ocorrendo de forma progressiva com sinais de recuperação a partir do 2º trimestre de 2009 quando o PIB apresentou crescimento de 1,5% em relação ao trimestre anterior e com uma aceleração gradativa da taxa de crescimento até atingir os 2,7% do primeiro trimestre de 2010.

Entretanto, esta elevada taxa de crescimento de 2,7% em relação ao trimestre anterior (crescimento anualizado de 11,2%) ou de 9% sobre o primeiro trimestre de 2009 não significa que a economia brasileira tenha entrado em um regime de "crescimento chinês". Infelizmente, este elevado crescimento não é sustentável e é fruto de uma combinação de eventos, quais sejam: 1 - Elevada capacidade ociosa da economia brasileira em virtude do impacto da crise mundial; 2 - Política monetária expansionista com a redução dos compulsórios e da taxa de juros pelo Banco Central; 3 ? Política fiscal expansionista de 2009 com elevação dos gastos de 1,8% do PIB, e redução do superávit primário; 4 ? Antecipação de consumo em virtude de incentivos fiscais como a redução do IPI.

O nível de utilização da capacidade instalada já atingiu 84,9 em abril de 2010, próximo ao valor de agosto de 2008, 86,1. A expansão fiscal do governo encontra-se em patamar inferior ao observado em 2009 e o consumo de bens duráveis não vai atingir os elevados níveis incentivados pela redução do IPI que estimulou a antecipação do consumo. Logo, o crescimento do PIB entre o primeiro trimestre de 2009 e o de 2010 é explicado por fatores conjunturais e não por mudanças estruturais que estimulassem o crescimento do produto potencial brasileiro.

O crescimento da economia em ritmo superior ao do produto potencial gera pressões inflacionárias. Com isso, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve continuar o seu ciclo de elevação da taxa de juros reduzindo a taxa de crescimento da economia brasileira no ano de 2010 para baixo da taxa apresentada em seu primeiro trimestre.

Logo, o aperto da política monetária e a ausência dos fatores conjunturais acima reportados sinalizam que o "crescimento chinês" deste primeiro trimestre de 2010 não é sustentável e o país deve fechar o ano com um crescimento mais baixo. Para o Brasil entrar em um regime de "crescimento chinês" seriam necessárias diversas medidas, dentre as quais uma elevação da taxa de investimento (18% ao ano no 1º trimestre de 2010) e adoção de políticas que possibilitem elevar a produtividade da economia.

FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO é professor da Fundação Getulio Vargas e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV

MP pede fim de pedágio por falta de obras

JORNAL DE LONDRINA, 8 de junho de 2010

Medida valeria para praças de Garuva e Araquari na BR-101, em Santa Catarina; concessionária nega irregularidade

A cobrança da tarifa de pedágio em duas praças da BR-101 em Santa Catarina pode ser suspensa caso a Justiça Federal aceite o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), que alega o descumprimento do contrato entre a empresa concessionária Autopista Litoral Sul (grupo OHL) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida valeria para as praças de cobrança de Araquari, no quilômetro 79 (próximo a Barra Velha), e Garuva, no quilômetro 1 da BR-101, logo após a divisa com o Paraná. Não há previsão de quando a Justiça analisará o pedido de liminar, apesar de ele ter sido protocolado na semana passada. A empresa nega qualquer irregularidade.

Para o MPF, a empresa deixou de realizar todas as obras emergenciais na rodovia, como reformas, sinalização e limpeza, antes do início da cobrança da tarifa, no dia 22 de junho de 2009. As medidas serviriam para garantir a segurança dos usuários.

Desde o início do ano passado, os procuradores da República em Santa Catarina tentam derrubar a cobrança do pedágio por entender que a arrecadação é ilegal, devido ao descumprimento do contrato. “Um dos problemas é a aquaplanagem. A reforma das ‘panelas’ que acumulam água e provocam a aquaplanagem não foram feitas”, relata o procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannage Barbosa.

Segundo o procurador, uma perícia elaborada por um técnico do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, prova o descumprimento do acordo com a ANTT. Ghan­nage diz que no documento estão relatórios da Polícia Ro doviária Federal que mostram, entre outras coisas, que há vários acidentes por aquaplanagem no trecho pedagiado.

Além disso, o documento mos tra problemas na sinalização de barreiras em concreto, com falta de balizadores refletivos ou com estes elementos sujos, o que prejudicaria a segurança dos usuários da rodovia. Outra irregularidade é apontada na ponte sobre o Rio Itapocu, em Araquari, onde a reforma realizada é classificada de “péssima qualidade”, já que a estrutura estaria danificada, com as ferragens das vigas expostas por falha na concretagem.

O tesoureiro da Associação dos Caminhoneiros Auton Tran Contêineres Vazio São Francisco do Sul, Ilberto Huhnen, afirma que os motoristas relatavam problemas no asfalto e na sinalização. “O valor do pedágio é suportável. Mas há lugares que têm de melhorar para uma rodovia pedagiada. Falta olho de gato, por exemplo. Quando chove, fica uma escuridão só”, reclama.

Em nota, a Autopista Litoral Sul informou que “os trabalhos iniciais que constam no contrato de concessão foram cumpridos e aprovados pela Agência Nacional de Transportes Ter restres (ANTT)”.

Liminar

Este não é o primeiro pedido de liminar do MPF para suspender o pedágio na BR-101, em Santa Catarina. Desde 2009, a Justiça Federal já negou duas liminares ao MPF sobre o assunto. Em uma das decisões, em junho do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região reconheceu o descumprimento do contrato com a ANTT, mas deu 20 dias de prazo para a Autopista Litoral Sul se adequar. Caso contrário, a co brança deveria ser suspensa.

Com base na perícia realizada na rodovia, o procurador Ghan nage Bar bosa alega que a empresa não realizou as obras necessárias no prazo dado pelo TRF4. Por isso, ele fez um novo pedido de liminar na semana passada. “A gente espera que seja cumprido o que foi determinado”, diz o procurador.