Supremo manda soltar Bibinho e outros dois ex-diretores da Assembleia Legislativa

GAZETA DO POVO, 11 de junho de 2010

Como os efeitos da investigação foram suspensos, as prisões perderam validade jurídica. Funcionário da Assembleia que estava foragido também se beneficiou

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar ontem três ex-diretores da Assembleia Le gislativa do Paraná (AL), detidos sob a acusação de participarem de um esquema de desvio de recursos públicos da Casa. A ordem de soltura beneficia Abib Miguel (o Bibinho, ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal).

Até o fechamento desta edição, às 23h30, não havia a confirmação de que os acusados foram de fato soltos. A decisão de Toffoli é liminar. Ou seja, tem caráter provisório. O Ministério Público Estadual (MP), que pediu a prisão dos ex-diretores, pode recorrer da decisão ao plenário do próprio Supremo, formado por mais dez ministros.

A ordem de soltura de Toffoli também se estende ao funcionário comissionado da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira – igualmente envolvido no escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos. Oliveira, porém, nunca chegou a ser preso. Ele estava foragido.

Os quatro respondem a processo pelos crimes de desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, o grupo do qual eles faziam parte pode ter desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia por meio da contratação de servidores fantasmas e laranjas – algo que era ocultado da população por meio de empecilhos ao acesso aos diários oficiais do Legislativo criados pela própria Casa.

Chefe da quadrilha - Bibinho, considerado pelo MP como o chefe da quadrilha, completou ontem 48 dias preso no Quartel Central da Polícia Militar, no bairro Rebouças, em Curitiba. Ele havia sido detido durante a Operação Ectoplasma I, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpriu em 24 de abril um mandado judicial de busca e apreensão de documentos na Assembleia.

A ordem de soltura de Bibinho já era esperada. Na segunda-feira, Toffoli havia acatado o pedido do advogado de defesa do ex-diretor, José Roberto Batochio, de que o caso dos Diários Secretos era uma extensão do chamado esquema gafanhoto – por meio do qual dinheiro da Assembleia era desviado a partir do depósito do salário de vários servidores da Casa em uma mesma conta, cujo titular era um parlamentar, o chefe de gabinete dele ou parentes do deputado.

Como o caso gafanhoto envolve ex-parlamentares estaduais que hoje são deputados federais, o entendimento de Toffoli é de que a competência de investigação e julgamento é do STF e não do MP e da Justiça Estadual. Assim, toda a investigação do Ministério Público e os efeitos dela (como os mandados de prisão) foram suspensos. Bibinho só não havia ganhado o direito de ser solto na segunda-feira, quando Toffoli concedeu a liminar suspendendo o processo, porque seu advogado não havia juntado na ação um documento comprovando que seu cliente estava preso.

A extensão da concessão da liberdade para os outros dois ex-diretores e para Daor Oliveira ocorreu justamente porque eles foram presos pela mesma investigação que agora teve seus efeitos suspensos. O advogado de Bibinho, José Roberto Batochio, havia solicitado somente a soltura do ex-diretor-geral. Mas a extensão do pedido partiu do próprio Toffoli.

Apesar da decisão do Supremo, a Gazeta do Povo apurou que Cláudio Marques da Silva não será solto porque ele responde também a outro processo, por porte ilegal de seis armas e porte de munição de uso restrito das Forças Armadas – encontradas durante a Operação Ectoplasma.

Reversão - O Ministério Público Estadual vai tentar reverter a decisão do Supremo. Uma das hipóteses estudadas, segundo fontes da instituição, seria pedir o desmembramento da investigação. Nesse caso, o STF conduziria somente os inquéritos em que se apura envolvimento de políticos com foro privilegiado (os ex-deputados estaduais que hoje são federais). Os demais, como parlamentares estaduais, diretores e funcionários da Assembleia, continuariam sob a responsabilidade dos promotores de Justiça do Paraná.

Oficialmente, porém, o MP ainda não se manifestou sobre a decisão de Toffoli. O Ministério Público só deve emitir opinião assim que for notificado da liminar, o que até ontem não tinha acontecido.