Para ler sobre o caso das diárias de vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, assunto que o Instituto Ame Cidade levou ao Ministério Público com um pedido de investigação, clique aqui.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Para comentar no blog
INSTITUTO AME CIDADE, 4 de dezembro de 2009
Clique em Selecionar perfil; depois clique em Nome/URL; escreva o nome e coloque URL apenas se tiver blog na internet; Escreva o comentário; Faça a verificação de palavras e então envie.
O leitor pode comentar também como "Anônimo". Neste caso evidentemente é só clicar em "Anônimo". E que ninguém se avexe de postar seu comentário dessa forma. Isso é uma prática corrente na internet e foi estabelecida pelo simples fato de que é a opinião em si que vale, a informação a mais que o leitor traz aos blogs.
É claro que sempre é melhor assinar com o próprio nome o comentário. Mas se o leitor entender que não quer fazer isso em alguma comentário, não há problema.
Os comentários são livres, evidentemente obedecendo normas básicas de bom senso
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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
No caso das diárias, Câmara Municipal de Cornélio Procópio aceita processo contra vereadora que zela por transparência
INSTITUTO AME CIDADE, 3 de dezembro de 2009
Os procopenses estavam à espera de providências da Câmara Municipal de Cornélio Procópio em relação ao pedido de investigação sobre possíveis irregularidades em diárias de vereadores feito pelo Instituto Ame Cidade ao Ministério Público, quando todos foram supreendidos pelo anúncio da única medida prática: por unanimidade os vereadores aceitaram denúncia do Partido Progressista, que dá início a um processo contra a vereadora Aurora Fumie Doi e que pode levar a sua cassação.
O bom senso político exigiria que os vereadores se antecipassem ao MP e instaurassem eles mesmos procedimentos investigativos para esclarecer de vez o caso das diárias. As contradições apresentadas em documentos da própria Câmara são bastante evidentes, exigindo portanto explicações muito claras de uma instituição que entre seus deveres básicos está a defesa e o respeito pela ética.
Mas ocorreu exatamente o contrário, por unanimidade a Câmara decidiu pelo início de um processo que pode punir o único membro da Casa que alertou para a necessidade da transparência e da lisura.
A denúncia do PP foi apresentada nesta terça-feira e recebida por unanimidade pelos vereadores. Os procedimentos até a votação final que pode decidir pela cassação de Aurora Fumie Doi levarão cerca de 90 dias.
Com o recebimento da denúncia, instaurou-se um processo disciplinar para o qual a Mesa já escolheu um relator, o vereador Ricardo Leite. Ele fará uma apuração preliminar para dentro de cinco dias apresentar um relatório prévio a ser analisado pelo Mesa, que deverá decidir sobre a procedência da acusação. Caso seja aceita, o acusado tem cinco dias para a apresentação da defesa, inclusive com testemunhas. Com a conclusão de toda essa parte o parecer é encaminhado para votação.Com a Mesa entendendo que há procedência é feita uma votação na primeira sessão ordinária.
A partir disso, se a Mesa considerar que o fato é grave, é feito um parecer em forma de projeto de resolução que deve ser aprovado por maioria absoluta. Isso acontecendo, instaura-se a Comissão Especial de Ética e Decoro, com prerrogativas de uma comissão processante e um prazo de quarenta dias para a emissão de um parecer. O parecer é feito também na forma de projeto de resolução e segue para votação em plenário, com decisão final sobre a cassação.
A vereadora Aurora está em seu segundo mandato e jamais recebeu diária alguma. Inclusive na votação para o aumento das diárias, ocorrido em fevereiro, ela foi a única que votou contra.
Isso já bastaria para demonstrar o absurdo do pedido de cassação, mas as coisas não param por aí. Aurora, que é profissional da área da saúde, é de tamanha respeitabilidade na cidade e na região que o fato chocou a todos. A decisão é tão fora de propósito que até adversários políticos de Aurora criticam o posicionamento dos vereadores.
A alegação do PP em seu pedido de cassação por falta de decoro também não procede. O partido acusa Aurora de “denunciar fatos que sabia serem inverídicos, apenas para denegrir a imagem de seus adversários”, quando, na verdade, a vereadora apenas levou aos colegas suas preocupações quanto ao tema levantado pelo Instituto Ame Cidade, sem nenhuma acusação pessoal, até porque o assunto está em investigação pelo MP.
Para quem não é de Cornélio Procópio, a situação criada com o recebimento pela Câmara do pedido de cassação do PP contra Aurora Fumie Dói equivaleria ao Senado de José Sarney, Renan Calheiros e outros notórios entrar com um pedido de cassação de um político como o senador Pedro Simon.
E os brasileiros ficariam tão escandalizados quanto os procopenses estão com o pedido de cassação da vereadora Aurora. Na Rádio Cornélio, emissora mais ouvida da cidade, é recorde o número de internautas que expressam solidariedade com Aurora e sua revolta em relação a esta atitude absurda dos vereadores.
Nas ruas de Cornélio Procópio a solidariedade à vereadora é imensa, até porque ela adquiriu grande respeitabilidade não só por sua firmeza de caráter − comprovada nos quatro anos do primeiro mandato e mantido neste segundo − mas também pelo extremo respeito que mostra no dia-a-dia na relação com as pessoas.
Como Aurora atua profissionalmente e faz política tratando a todos de forma educada e respeitando divergências, até mesmo quem tem alguma discordância política com ela acaba por ver na atitude assumida pela Câmara uma tentativa de atemorizar uma vereadora que cumpre com um dever básico do Legislativo, que é o de zelar pela transparência.
Os procopenses estavam à espera de providências da Câmara Municipal de Cornélio Procópio em relação ao pedido de investigação sobre possíveis irregularidades em diárias de vereadores feito pelo Instituto Ame Cidade ao Ministério Público, quando todos foram supreendidos pelo anúncio da única medida prática: por unanimidade os vereadores aceitaram denúncia do Partido Progressista, que dá início a um processo contra a vereadora Aurora Fumie Doi e que pode levar a sua cassação.
O bom senso político exigiria que os vereadores se antecipassem ao MP e instaurassem eles mesmos procedimentos investigativos para esclarecer de vez o caso das diárias. As contradições apresentadas em documentos da própria Câmara são bastante evidentes, exigindo portanto explicações muito claras de uma instituição que entre seus deveres básicos está a defesa e o respeito pela ética.
Mas ocorreu exatamente o contrário, por unanimidade a Câmara decidiu pelo início de um processo que pode punir o único membro da Casa que alertou para a necessidade da transparência e da lisura.
A denúncia do PP foi apresentada nesta terça-feira e recebida por unanimidade pelos vereadores. Os procedimentos até a votação final que pode decidir pela cassação de Aurora Fumie Doi levarão cerca de 90 dias.
Com o recebimento da denúncia, instaurou-se um processo disciplinar para o qual a Mesa já escolheu um relator, o vereador Ricardo Leite. Ele fará uma apuração preliminar para dentro de cinco dias apresentar um relatório prévio a ser analisado pelo Mesa, que deverá decidir sobre a procedência da acusação. Caso seja aceita, o acusado tem cinco dias para a apresentação da defesa, inclusive com testemunhas. Com a conclusão de toda essa parte o parecer é encaminhado para votação.Com a Mesa entendendo que há procedência é feita uma votação na primeira sessão ordinária.
A partir disso, se a Mesa considerar que o fato é grave, é feito um parecer em forma de projeto de resolução que deve ser aprovado por maioria absoluta. Isso acontecendo, instaura-se a Comissão Especial de Ética e Decoro, com prerrogativas de uma comissão processante e um prazo de quarenta dias para a emissão de um parecer. O parecer é feito também na forma de projeto de resolução e segue para votação em plenário, com decisão final sobre a cassação.
A vereadora Aurora está em seu segundo mandato e jamais recebeu diária alguma. Inclusive na votação para o aumento das diárias, ocorrido em fevereiro, ela foi a única que votou contra.
Isso já bastaria para demonstrar o absurdo do pedido de cassação, mas as coisas não param por aí. Aurora, que é profissional da área da saúde, é de tamanha respeitabilidade na cidade e na região que o fato chocou a todos. A decisão é tão fora de propósito que até adversários políticos de Aurora criticam o posicionamento dos vereadores.
A alegação do PP em seu pedido de cassação por falta de decoro também não procede. O partido acusa Aurora de “denunciar fatos que sabia serem inverídicos, apenas para denegrir a imagem de seus adversários”, quando, na verdade, a vereadora apenas levou aos colegas suas preocupações quanto ao tema levantado pelo Instituto Ame Cidade, sem nenhuma acusação pessoal, até porque o assunto está em investigação pelo MP.
Para quem não é de Cornélio Procópio, a situação criada com o recebimento pela Câmara do pedido de cassação do PP contra Aurora Fumie Dói equivaleria ao Senado de José Sarney, Renan Calheiros e outros notórios entrar com um pedido de cassação de um político como o senador Pedro Simon.
E os brasileiros ficariam tão escandalizados quanto os procopenses estão com o pedido de cassação da vereadora Aurora. Na Rádio Cornélio, emissora mais ouvida da cidade, é recorde o número de internautas que expressam solidariedade com Aurora e sua revolta em relação a esta atitude absurda dos vereadores.
Nas ruas de Cornélio Procópio a solidariedade à vereadora é imensa, até porque ela adquiriu grande respeitabilidade não só por sua firmeza de caráter − comprovada nos quatro anos do primeiro mandato e mantido neste segundo − mas também pelo extremo respeito que mostra no dia-a-dia na relação com as pessoas.
Como Aurora atua profissionalmente e faz política tratando a todos de forma educada e respeitando divergências, até mesmo quem tem alguma discordância política com ela acaba por ver na atitude assumida pela Câmara uma tentativa de atemorizar uma vereadora que cumpre com um dever básico do Legislativo, que é o de zelar pela transparência.
Prefeito acusa vereador de tentativa de favorecimento pessoal em licitação
O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), acusou um vereador que já foi de sua base política de pedir vantagens pessoais em uma licitação da Prefeitura. Barbosa acusou o vereador Joel Garcia (PDT), que já foi seu líder de governo na Câmara, de ter assediado secretários para conseguir vantagens em compra de alimentos para merenda escolar. O vereador é empresário do ramo de hortifrutigranjeiros.
Um secretário da Prefeitura afirmou que foi abordado por Garcia com o pedido para que desclassificasse duas concorrentes que ficaram na frente da empresa da família dele. O prefeito garante que tem comprovação da denúncia, que foi levada ao Ministério Público.
Leia aqui e aqui.
Um secretário da Prefeitura afirmou que foi abordado por Garcia com o pedido para que desclassificasse duas concorrentes que ficaram na frente da empresa da família dele. O prefeito garante que tem comprovação da denúncia, que foi levada ao Ministério Público.
Leia aqui e aqui.
Visita fora de pauta
Surgem mais fatos estranhos nos gastos em diárias de vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, que foi objeto de pedido de investigação do Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público.Os documentos que estão em posse do MP apresentam claras contradições entre datas das justificativas de viagem e registros de presença em sessões da Câmara. Tem vereador que garante em documento assinado que estava em Curitiba em dia de sessão, com sua presença assinalada, o que seria possível apenas se ele fosse onipresente, um dom que até o momento só a Deus se permite.
Existem outras incongruências de que já falamos, como o fato de algumas diárias terem sido pagas para vereador se reunir com o deputado Luiz Romanelli (PMDB) em Curitiba, sendo que o deputado sempre está presente em Cornélio Procópio. Mas eis que aparece outra situação curiosa relativa à viagens.
No dia 6de julho deste ano alguns vereadores estiveram em Curitiba em visita ao prefeito Beto Richa. A notícia está publicada no site da Câmara Municipal. Os vereadores Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP) e Edimar Gomes Filho (PPS) aparecem inclusive numa foto com Richa e o prefeito Amin Hannouche (PP). A imagem pode ser vista ao lado, em foto da própria Câmara.
Entre as justificativas de diárias obtidas pelo Instituto Ame Cidade há diárias para viagens à capital no período de 5 a 7 de julho, assinados pelos vereadores Helvécio Alves Badaró, Sebastião Angelino Ramos e Sebastião Cristóvão da Silva. Os motivos alegados são: visita ao DENIT, ao Tribunal de Justiça, Cohapar e à Provopar.
Sobre a reunião com Richa não há nenhuma menção, mas a cidade acompanhou no último sábado o que pode ser resultado de visitas como esta. Uma festa de recepção com banda de música, carreata e muitos fogos de artifício para Richa, que esteve em Cornélio Procópio na condição de pré-candidato ao governo do Estado e inclusive recebeu o apoio explícito do prefeito licenciado Amin Hannouche.
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Na data de sua entrega, o Calçadão ainda está inacabado e com problemas no piso
INSTITUTO AME CIDADE, 1 de dezembro de 2009
No dia de ontem terminou o prazo em que o prefeito licenciado de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PP), garantiu que seria entregue o Calçadão da cidade para o uso da população. É claro que qualquer um com um pouco de bom senso sabia que uma promessa como esta não teria condições de ser cumprida, por questões práticas e bem evidentes na complexidade e extensão do projeto, sem contar na incapacidade técnica demonstrada pela empresa e pela Prefeitura no decorrer da obra.
O resultado foi que a construção praticamente se arrastou nesses três meses, atrapalhando o cotidiano da população e até causando prejuízos econômicos aos comerciantes da região. E pelo que se vê hoje, tudo indica que aquela região da cidade terá que conviver com o clima de obra inconclusa até o final do ano.
O Calçadão tem atrapalhado bastante a vida do procopense na entrada das festas de Natal e de Ano Novo e vai acabar sendo visto como uma marca de incapacidade administrativa, mas é apenas uma das obras encalacradas da Prefeitura. Também estão atrasadas as obras do Frigorífico do Peixe, o Clube do Povo e da praça Brasil, todas iniciadas apressadamente e depois tocadas com lentidão, sendo que algumas, como o próprio Calçadão ou a Praça Brasil, passaram dias praticamente abandonadas.
Talvez não só por coincidência, todas fazem parte de um rico lote a cargo de apenas uma empreiteira, a ILB Construções, que conquistou um conjunto de obras pelas quais receberá mais de 3 milhões de reais. No entanto, mesmo com este alto volume de ganhos, a empreiteira vem atrasando todas as obras, sendo o Calçadão o exemplo mais visível desta incapacidade de cumprir prazos.
Em agosto passado ano o engenheiro da construtora havia dito que no final de novembro a obra estaria finalizada e se faltasse algo, seria apenas “um detalhe ou outro, como um retoque ou alguma pintura”.
Na mesma época, o prefeito Amin Hannouche garantia que a obra tinha “prazos pré-estabelecidos de conclusão”, afirmando que tudo estaria pronto “até o final de novembro devido às festividades alusivas ao Natal”.
Não é o que aconteceu. Ontem o Calçadão tinha pronto apenas a pavimentação e mesmo assim feita às pressas, de modo que podem ser vistas imperfeições graves como falta de nivelamento no piso e pedras soltas.
Além desses problemas visíveis, que antecipam a necessidade de intermináveis reformas em uma obra que sequer foi inaugurada, ainda há muito para ser feito até que construção esteja de fato concluída. Nenhuma das edificações está pronta, sendo que está previsto que elas terão inclusive sanitários. Ontem no Calçadão faltava muito mais que “um retoque ou pintura”.
Por incapacidade de gestão o prefeito está entregando uma obra incompleta e que já apresenta problemas antes da finalização. Ainda falta muito para que a população possa de fato utilizar plenamente este bem público. E o procopense até já faz piadas dizendo que, quando cortar a fita, o prefeito estará apenas inaugurando os problemas que surgirão inevitavelmente já que nunca se viu algo feito às pressas terminar bem.
Obra que nasce mal planejada tem sempre um desenvolvimento com dificuldades, mesmo depois de terminada. E como essa ainda foi feita com muita pressa, por razões políticas ou de qualquer outro tipo, tudo indica que ainda vai exigir muito reajuste técnico e até reformas num futuro muito breve, o que deve esticar bastante o orçamento previsto, que já é bem alto.
No dia de ontem terminou o prazo em que o prefeito licenciado de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PP), garantiu que seria entregue o Calçadão da cidade para o uso da população. É claro que qualquer um com um pouco de bom senso sabia que uma promessa como esta não teria condições de ser cumprida, por questões práticas e bem evidentes na complexidade e extensão do projeto, sem contar na incapacidade técnica demonstrada pela empresa e pela Prefeitura no decorrer da obra.
O resultado foi que a construção praticamente se arrastou nesses três meses, atrapalhando o cotidiano da população e até causando prejuízos econômicos aos comerciantes da região. E pelo que se vê hoje, tudo indica que aquela região da cidade terá que conviver com o clima de obra inconclusa até o final do ano.
O Calçadão tem atrapalhado bastante a vida do procopense na entrada das festas de Natal e de Ano Novo e vai acabar sendo visto como uma marca de incapacidade administrativa, mas é apenas uma das obras encalacradas da Prefeitura. Também estão atrasadas as obras do Frigorífico do Peixe, o Clube do Povo e da praça Brasil, todas iniciadas apressadamente e depois tocadas com lentidão, sendo que algumas, como o próprio Calçadão ou a Praça Brasil, passaram dias praticamente abandonadas.
Talvez não só por coincidência, todas fazem parte de um rico lote a cargo de apenas uma empreiteira, a ILB Construções, que conquistou um conjunto de obras pelas quais receberá mais de 3 milhões de reais. No entanto, mesmo com este alto volume de ganhos, a empreiteira vem atrasando todas as obras, sendo o Calçadão o exemplo mais visível desta incapacidade de cumprir prazos.
Em agosto passado ano o engenheiro da construtora havia dito que no final de novembro a obra estaria finalizada e se faltasse algo, seria apenas “um detalhe ou outro, como um retoque ou alguma pintura”.
Na mesma época, o prefeito Amin Hannouche garantia que a obra tinha “prazos pré-estabelecidos de conclusão”, afirmando que tudo estaria pronto “até o final de novembro devido às festividades alusivas ao Natal”.
Não é o que aconteceu. Ontem o Calçadão tinha pronto apenas a pavimentação e mesmo assim feita às pressas, de modo que podem ser vistas imperfeições graves como falta de nivelamento no piso e pedras soltas.
Além desses problemas visíveis, que antecipam a necessidade de intermináveis reformas em uma obra que sequer foi inaugurada, ainda há muito para ser feito até que construção esteja de fato concluída. Nenhuma das edificações está pronta, sendo que está previsto que elas terão inclusive sanitários. Ontem no Calçadão faltava muito mais que “um retoque ou pintura”.
Por incapacidade de gestão o prefeito está entregando uma obra incompleta e que já apresenta problemas antes da finalização. Ainda falta muito para que a população possa de fato utilizar plenamente este bem público. E o procopense até já faz piadas dizendo que, quando cortar a fita, o prefeito estará apenas inaugurando os problemas que surgirão inevitavelmente já que nunca se viu algo feito às pressas terminar bem.
Obra que nasce mal planejada tem sempre um desenvolvimento com dificuldades, mesmo depois de terminada. E como essa ainda foi feita com muita pressa, por razões políticas ou de qualquer outro tipo, tudo indica que ainda vai exigir muito reajuste técnico e até reformas num futuro muito breve, o que deve esticar bastante o orçamento previsto, que já é bem alto.
Incapacidade de gestão e dificuldade em ouvir a população acaba dando em obra malfeita
INSTITUTO AME CIDADE, 1 de dezembro de 2009
Um piso de obra que na entrega já apresenta pedras soltas parece piada pronta. Este tipo de problema até tem a probabilidade de acontecer em construções como este Calçadão, mas apenas depois de uns bons anos de uso.
Esta questão apresenta sérias dificuldades de gestão, sem dúvida, mas se também não houvesse junto uma certa prepotência política os problemas até que poderiam ser menores. A incapacidade de ouvir de forma democrática a população foi que levou à desastrada pressa em iniciar a obra no período inadequado e também no erro do tempo para a conclusão.
Não foram poucas as pessoas que alertaram o prefeito e seus técnicos de que não haveria condição da obra ficar pronta no prazo anunciado, ainda mais levando em conta que o tempo estava chuvoso em todo o Paraná.
Alguns comerciantes também alertaram que esta época de festas de final de ano não é propícia para obras como o Calçadão, pois o comércio geralmente acaba sendo afetado negativamente.
O resultado foi que as lojas da região tiveram dificuldades terríveis durante um período importante para o equilíbrio anual de suas vendas. E foram problemas que o prefeito nem chegou a ver, pois no momento crucial das dificuldades na realização, quando a região sofria com o pó ou a lama, Amin Hannouche viajava pelo Oriente Médio em companhia do prefeito curitibano Beto Richa.
A entrega do Calçadão do modo que está sendo feito pela Prefeitura se assemelha a uma casa para onde o morador pode até se mudar, mas desde que não use o banheiro, a cozinha e alguns quartos. E que também tenha cuidado com o chão que, na pressa, não foi possível ajustar bem.
Um piso de obra que na entrega já apresenta pedras soltas parece piada pronta. Este tipo de problema até tem a probabilidade de acontecer em construções como este Calçadão, mas apenas depois de uns bons anos de uso.
Esta questão apresenta sérias dificuldades de gestão, sem dúvida, mas se também não houvesse junto uma certa prepotência política os problemas até que poderiam ser menores. A incapacidade de ouvir de forma democrática a população foi que levou à desastrada pressa em iniciar a obra no período inadequado e também no erro do tempo para a conclusão.
Não foram poucas as pessoas que alertaram o prefeito e seus técnicos de que não haveria condição da obra ficar pronta no prazo anunciado, ainda mais levando em conta que o tempo estava chuvoso em todo o Paraná.
Alguns comerciantes também alertaram que esta época de festas de final de ano não é propícia para obras como o Calçadão, pois o comércio geralmente acaba sendo afetado negativamente.
O resultado foi que as lojas da região tiveram dificuldades terríveis durante um período importante para o equilíbrio anual de suas vendas. E foram problemas que o prefeito nem chegou a ver, pois no momento crucial das dificuldades na realização, quando a região sofria com o pó ou a lama, Amin Hannouche viajava pelo Oriente Médio em companhia do prefeito curitibano Beto Richa.
A entrega do Calçadão do modo que está sendo feito pela Prefeitura se assemelha a uma casa para onde o morador pode até se mudar, mas desde que não use o banheiro, a cozinha e alguns quartos. E que também tenha cuidado com o chão que, na pressa, não foi possível ajustar bem.
Vocabulário político
SUPRAPARTIDÁRIO: Este adjetivo recebe uma definição concisa em qualquer dicionário: é o que está acima dos partidos. É assim que se define uma atividade política que não está relacionada e muito menos se subordina à ideologia de qualquer partido.
Não é correto, portanto, tentar definir como “suprapartidário” um evento com carreata, rojões, banda de música e que reúne vereadores, ocupantes de cargos políticos e dirigentes partidários, além de outros políticos, organizado para festejar a presença de um pré-candidato ao governo do Estado metido numa disputa partidária interna para a conquista da candidatura.
Não é correto, portanto, tentar definir como “suprapartidário” um evento com carreata, rojões, banda de música e que reúne vereadores, ocupantes de cargos políticos e dirigentes partidários, além de outros políticos, organizado para festejar a presença de um pré-candidato ao governo do Estado metido numa disputa partidária interna para a conquista da candidatura.
Visita eleitoral de Beto Richa faz uso do setor de comunicação e do site da Prefeitura de Cornélio Procópio
A esquizofrenia política no comando da Prefeitura de Cornélio Procópio chegou às alturas na recepção que o prefeito licenciado Amin Hannouche deu ao prefeito de Curitiba, Beto Richa, neste sábado em sua visita flagrantemente eleitoral à cidade.
O prefeito em exercício, João Carlos Lima (PT), fica numa situação cada vez mais vexatória com o prefeito licenciado passando por cima de sua autoridade. João Carlos Lima hoje é um político notado por sua ausência.
A recepção a Beto Richa teve ares eleitorais, com banda de música, escolta de motociclistas e carreta e lançamento de fogos em tal profusão que fez vários procopenses questionarem qual foi a origem do dinheiro que bancou um gasto tão excessivo.
Mesmo se não for ilegal, com certeza há algo de imoral neste tipo de exibicionismo político, ainda mais levando em conta que ao divulgar publicamente seu apoio à possível candidatura de Richa ao governo do Estado, o prefeito licenciado Amin Hannouche (PP) apresenta-se como presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (AMUNOP), uma entidade que congrega municípios que estão passando por séria crise econômica.
Além disso, por ser uma entidade que agrega prefeitos de variadas posições políticas e que lida com o interesse dos municípios e não de partidos políticos a AMUNOP tem que ser necessariamente suprapartidária, qualidade essencial para suas atividades. Não é correta de forma alguma a associação de seu nome a um evento com fins partidários e eleitorais, com inserção até mesmo numa disputa partidária interna.
Hoje saiu a notícia da recepção no site da Prefeitura. Em um texto em formato claramente promocional e de marketing político, na abertura inclusive Amin Hannouche é apresentado como “prefeito” da cidade. A publicação traz fotos com teor publicitário e citações de Beto Richa como pré-candidato ao governo do Paraná.
Há poucos dias o site publicou também o anúncio da visita de Richa — de forma totalmente fora do contexto até porque a visita de qualquer aspirante a candidato ao governo do Estado nada tem a ver institucionalmente com a Prefeitura.
Isso se configura como o uso da estrutura de comunicação da Prefeitura de Cornélio Procópio para a publicidade de um evento que nada tem a ver com administração pública. Ao contrário, a visita de Beto Richa à cidade é claramente de conteúdo partidário e eleitoral, expressados de forma evidente nas palavras do prefeito licenciado e de políticos presentes, inclusive do presidente do PSDB paranaense, o deputado Luiz Carlos Hauly.
O prefeito em exercício, João Carlos Lima (PT), fica numa situação cada vez mais vexatória com o prefeito licenciado passando por cima de sua autoridade. João Carlos Lima hoje é um político notado por sua ausência.
A recepção a Beto Richa teve ares eleitorais, com banda de música, escolta de motociclistas e carreta e lançamento de fogos em tal profusão que fez vários procopenses questionarem qual foi a origem do dinheiro que bancou um gasto tão excessivo.
Mesmo se não for ilegal, com certeza há algo de imoral neste tipo de exibicionismo político, ainda mais levando em conta que ao divulgar publicamente seu apoio à possível candidatura de Richa ao governo do Estado, o prefeito licenciado Amin Hannouche (PP) apresenta-se como presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (AMUNOP), uma entidade que congrega municípios que estão passando por séria crise econômica.
Além disso, por ser uma entidade que agrega prefeitos de variadas posições políticas e que lida com o interesse dos municípios e não de partidos políticos a AMUNOP tem que ser necessariamente suprapartidária, qualidade essencial para suas atividades. Não é correta de forma alguma a associação de seu nome a um evento com fins partidários e eleitorais, com inserção até mesmo numa disputa partidária interna.
Hoje saiu a notícia da recepção no site da Prefeitura. Em um texto em formato claramente promocional e de marketing político, na abertura inclusive Amin Hannouche é apresentado como “prefeito” da cidade. A publicação traz fotos com teor publicitário e citações de Beto Richa como pré-candidato ao governo do Paraná.
Há poucos dias o site publicou também o anúncio da visita de Richa — de forma totalmente fora do contexto até porque a visita de qualquer aspirante a candidato ao governo do Estado nada tem a ver institucionalmente com a Prefeitura.
Isso se configura como o uso da estrutura de comunicação da Prefeitura de Cornélio Procópio para a publicidade de um evento que nada tem a ver com administração pública. Ao contrário, a visita de Beto Richa à cidade é claramente de conteúdo partidário e eleitoral, expressados de forma evidente nas palavras do prefeito licenciado e de políticos presentes, inclusive do presidente do PSDB paranaense, o deputado Luiz Carlos Hauly.
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Um prefeito licenciado que não dá licença para o prefeito em exercício exercitar o poder
Está instalada na Prefeitura de Cornélio Procópio algo que pode-se chamar de esquizofrenia política e que está fazendo o procopense perguntar quem afinal é o prefeito da cidade. Como o prefeito Amin Hannouche (PP) está licenciado do cargo, pela lógica quem deveria estar atuando como prefeito, no caso um prefeito em exercício, é o vice João Carlos Lima (PT).
Mas não é o que acontece. João Carlos Lima recebeu oficialmente o cargo de prefeito, mas de fato não o exerce. Politicamente e até de forma administrativa o que se vê é Amin Hannouche passando por cima da autoridade de seu vice, o que aparenta até mesmo um desrespeito pessoal para o colega.
Amin Hannouche é quem opina e dá as ordens sobre as obras atrasadas na cidade ou qualquer outro assunto referente à administração do município. Quem abre o site da Prefeitura de Cornélio Procópio hoje pode observar a situação constrangedora criada para o prefeito em exercício João Carlos Lima.
Com uma foto imensa do prefeito licenciado e do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), o site divulga a visita de Richa a Cornélio Procópio no sábado passado. O prefeito em exercício sequer é citado na notícia oficial.
À propósito, Amin Hannouche está licenciado desde meados de outubro, quando pegou carona na comitiva de Beto Richa em viagem para o Oriente Médio. Ele voltou há alguns dias e licenciou-se novamente, mas age de forma autocrática e pouco republicana, como se não tivesse passado o cargo para o vice.
Noutra notícia recente do site, Amin Hannouche aparece ao lado de um empresário libanês que esteve na comitiva de Richa. Em notícia evidentemente feita para justificar a viagem, o prefeito licenciado diz que convenceu o empresário a trazer para Cornélio Procópio “uma fábrica de zíperes que seria instalada nas arábias (sic)”.
O empresário citado reside no Brasil e já foi presidente da Câmara Paraguaia. É bem estranho alguém precisar de uma viagem para o Oriente Médio para estabelecer negociação com um empresário que vive no Brasil. Também não aparenta normalidade uma mudança tão grande de plano empresarial, deslocando-se a preferência para Cornélio Procópio de uma fábrica antes prevista para “as arábias” (seja já o que for que eles queiram dizer com esta denominação, já que o existe é Arábia Saudita, país que inclusive não fez parte do roteiro de viagem do prefeito licenciado).
Mas entre tanta bizarrice nota-se também a ausência daquele que deveria ter por direito o poder no município, o prefeito em exercício João Carlos Lima. Novamente não há qualquer citação a seu nome. E para maior embaraço de João Carlos Lima, na foto que ilustra a notícia o prefeito aparece acompanhado apenas de dois vereadores procopenses. E do prefeito em exercício, nem sombra.
O que a cidade já pergunta é se o prefeito em exercício pelo menos está sendo informado oficialmente sobre o que se faz na prefeitura ou toma conhecimento apenas através da imprensa.
Mas não é o que acontece. João Carlos Lima recebeu oficialmente o cargo de prefeito, mas de fato não o exerce. Politicamente e até de forma administrativa o que se vê é Amin Hannouche passando por cima da autoridade de seu vice, o que aparenta até mesmo um desrespeito pessoal para o colega.
Amin Hannouche é quem opina e dá as ordens sobre as obras atrasadas na cidade ou qualquer outro assunto referente à administração do município. Quem abre o site da Prefeitura de Cornélio Procópio hoje pode observar a situação constrangedora criada para o prefeito em exercício João Carlos Lima.
Com uma foto imensa do prefeito licenciado e do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), o site divulga a visita de Richa a Cornélio Procópio no sábado passado. O prefeito em exercício sequer é citado na notícia oficial.
À propósito, Amin Hannouche está licenciado desde meados de outubro, quando pegou carona na comitiva de Beto Richa em viagem para o Oriente Médio. Ele voltou há alguns dias e licenciou-se novamente, mas age de forma autocrática e pouco republicana, como se não tivesse passado o cargo para o vice.
Noutra notícia recente do site, Amin Hannouche aparece ao lado de um empresário libanês que esteve na comitiva de Richa. Em notícia evidentemente feita para justificar a viagem, o prefeito licenciado diz que convenceu o empresário a trazer para Cornélio Procópio “uma fábrica de zíperes que seria instalada nas arábias (sic)”.
O empresário citado reside no Brasil e já foi presidente da Câmara Paraguaia. É bem estranho alguém precisar de uma viagem para o Oriente Médio para estabelecer negociação com um empresário que vive no Brasil. Também não aparenta normalidade uma mudança tão grande de plano empresarial, deslocando-se a preferência para Cornélio Procópio de uma fábrica antes prevista para “as arábias” (seja já o que for que eles queiram dizer com esta denominação, já que o existe é Arábia Saudita, país que inclusive não fez parte do roteiro de viagem do prefeito licenciado).
Mas entre tanta bizarrice nota-se também a ausência daquele que deveria ter por direito o poder no município, o prefeito em exercício João Carlos Lima. Novamente não há qualquer citação a seu nome. E para maior embaraço de João Carlos Lima, na foto que ilustra a notícia o prefeito aparece acompanhado apenas de dois vereadores procopenses. E do prefeito em exercício, nem sombra.
O que a cidade já pergunta é se o prefeito em exercício pelo menos está sendo informado oficialmente sobre o que se faz na prefeitura ou toma conhecimento apenas através da imprensa.
Cidade paranaense é recordista em inquéritos do Ministério Público
O trabalho do Ministério Público de Sarandi fez da prefeitura daquela cidade vizinha de Maringá uma recordista em ações na Justiça. Nos 11 meses da administração do prefeito Milton Martini (PP) o MP já instaurou 46 inquéritos, o que dá uma média de um por semana.
As ações vão de improbidade administrativa a desvio de recursos, todas correndo em segredo de justiça. Uma irregularidade que veio a público foi a da falta de controle sobre os valores pagos pelo lixo à empreiteira Pajoan.
Depois que os promotores apontaram o problema nos pagamentos, o secretário de Meio Ambiente de Sarandi, José Luiz de Almeida afirmou que a prefeitura “não tem como fazer o controle”. Ele também confirmou que a Pajoan foi contratada com dispensa de licitação.
Outra irregularidade em Sarandi refere-se à compra de materiais, que foram adquiridos na loja da esposa de Aison Carvalho, chefe de Gabinete da Prefeitura, que acabou sendo demitido do cargo.
A compra foi feita sem licitação, como o permitido por lei quando o valor é abaixo de R$ 8 mil, mas como Ailson Carvalho era servidor público em cargo de confiança, foi infringido o Artigo 78 da Lei Orgânica do Município (LOM). A lei diz que “o prefeito, o vice, os vereadores e os servidores municipais, bem como pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio, não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição a até seis meses após finda as respectivas funções”.
É claro que o recorde de Sarandi nada tem extraordinário em relação ao tipo de irregularidades detectadas. É a corrupção de sempre, infelizmente presente em muitos municípios do Paraná. A surpresa positiva é a atuação regular do MP, daí o alto número de inquéritos.
Não há dúvida que se isso for feito em outros municípios, bem depressa Sarandi deixa de ser a recordista isolada em ações contra irregularidades.
As ações vão de improbidade administrativa a desvio de recursos, todas correndo em segredo de justiça. Uma irregularidade que veio a público foi a da falta de controle sobre os valores pagos pelo lixo à empreiteira Pajoan.
Depois que os promotores apontaram o problema nos pagamentos, o secretário de Meio Ambiente de Sarandi, José Luiz de Almeida afirmou que a prefeitura “não tem como fazer o controle”. Ele também confirmou que a Pajoan foi contratada com dispensa de licitação.
Outra irregularidade em Sarandi refere-se à compra de materiais, que foram adquiridos na loja da esposa de Aison Carvalho, chefe de Gabinete da Prefeitura, que acabou sendo demitido do cargo.
A compra foi feita sem licitação, como o permitido por lei quando o valor é abaixo de R$ 8 mil, mas como Ailson Carvalho era servidor público em cargo de confiança, foi infringido o Artigo 78 da Lei Orgânica do Município (LOM). A lei diz que “o prefeito, o vice, os vereadores e os servidores municipais, bem como pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio, não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição a até seis meses após finda as respectivas funções”.
É claro que o recorde de Sarandi nada tem extraordinário em relação ao tipo de irregularidades detectadas. É a corrupção de sempre, infelizmente presente em muitos municípios do Paraná. A surpresa positiva é a atuação regular do MP, daí o alto número de inquéritos.
Não há dúvida que se isso for feito em outros municípios, bem depressa Sarandi deixa de ser a recordista isolada em ações contra irregularidades.
Com corrupção não dá para ter tolerância
O que acontece em Sarandi, com as ações do Ministério Público, leva a uma reflexão sobre o quanto seria saudável uma atuação com rigor contra irregularidades em todos os níveis nos municípios do Brasil. Uma ação efetiva de todos os organismos da Justiça traria uma qualidade excepcional às nossas cidades.
Com a degradação moral no nível em que está, além da descoberta e punição de altas corrupções é preciso coibir toda irregularidade do dia-a-dia, mesmo as supostamente pequenas e que também supostamente atendem à lei. Estabelecer um respeito geral pela ética pode fazer muito bem à nossa vida político-administrativa.
Seria uma espécie de Tolerância Zero com irregularidades e com a corrupção, algo espelhado nas famosas medidas de tolerância zero tomadas pelo prefeito de Nova York, Rudy Giuliani na década de 90. Na época, foi estabelecido na cidade norte-americana um rigor com qualquer irregularidade, de jogar um papel no chão aos crimes mais graves, como homícidios e roubos. O que se viu foi uma queda na criminalidade em todos os níveis. E Nova York ficou melhor para se viver.
Os políticos brasileiros adoram lembrar da Tolerância Zero quando isso se refere ao crime comum. Mas quanto à ética, sempre estão arrumando uma desculpa para evitar a lei ou mesmo um respeito aos padrões básicos de moralidade.
E hoje no país a falta de ética já está pedindo uma Tolerância Zero. Taí uma proposta que poderia melhorar bastante a administração-pública no Brasil.
Com a degradação moral no nível em que está, além da descoberta e punição de altas corrupções é preciso coibir toda irregularidade do dia-a-dia, mesmo as supostamente pequenas e que também supostamente atendem à lei. Estabelecer um respeito geral pela ética pode fazer muito bem à nossa vida político-administrativa.
Seria uma espécie de Tolerância Zero com irregularidades e com a corrupção, algo espelhado nas famosas medidas de tolerância zero tomadas pelo prefeito de Nova York, Rudy Giuliani na década de 90. Na época, foi estabelecido na cidade norte-americana um rigor com qualquer irregularidade, de jogar um papel no chão aos crimes mais graves, como homícidios e roubos. O que se viu foi uma queda na criminalidade em todos os níveis. E Nova York ficou melhor para se viver.
Os políticos brasileiros adoram lembrar da Tolerância Zero quando isso se refere ao crime comum. Mas quanto à ética, sempre estão arrumando uma desculpa para evitar a lei ou mesmo um respeito aos padrões básicos de moralidade.
E hoje no país a falta de ética já está pedindo uma Tolerância Zero. Taí uma proposta que poderia melhorar bastante a administração-pública no Brasil.
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Sobre enganações que não devem durar
Falemos mais de Abraham Lincoln, o presidente que dirigiu os Estados Unidos no período em que aquele país se definiu como Nação. Lincoln foi um estadista respeitável e deveria ser lembrado mais vezes, especialmente nestes tempos em que qualidades como as dele — inteligência, retidão de caráter, capacidade de trabalho, sobriedade, senso de democracia — andam em falta em nossa política.
Ele simboliza a política feita com objetividade e que traz resultados de qualidade, a política sem a lorota e a enganação que acabam por afastar as pessoas de bem dos assuntos públicos e atrasar a História de qualquer país.
Lincoln foi um grande criador de expressões definidoras de um caminho de qualidade para a política. O já citado "governo do povo, pelo povo e para o povo" vem de um importante discurso seu, proferido na inauguração do Cemitério Nacional de Gettysburg, em novembro de 1863, onde quatro meses antes se deu uma batalha decisiva, no combate com o maior numero de vítimas na Guerra Civil e com resultado favorável à unificação dos Estados Unidos.
É um discurso curto e tornou-se o mais famoso da história daquele país. Em menos de três minutos, Lincoln definiu a igualdade e a importância da unidade para a preservação da democracia e do bem comum.
O que Lincoln fez foi eliminar a pomposidade dos discursos políticos e investir em uma linguagem direta. Ele tem outros escritos políticos, todos de alto valor literário. E com isso transformou não só a política ocidental. Ele ocupa um papel destacado na modernização da língua inglesa, que levou a escritores como Mark Twain e Ernest Hemingway e, por influência dessa literatura no mundo, transformou também outras línguas.
Com já dissemos, Lincoln é um criador de ótimas expressões. E sobre o que vem acontecendo em Cornélio Procópio, tem uma frase dele que explica bem uma situação que com certeza não há de perdurar: "Pode-se enganar todas as pessoas durante algum tempo; pode-se até enganar algumas pessoas durante o tempo todo; mas não é possível enganar todas as pessoas durante o tempo todo".
Ele simboliza a política feita com objetividade e que traz resultados de qualidade, a política sem a lorota e a enganação que acabam por afastar as pessoas de bem dos assuntos públicos e atrasar a História de qualquer país.
Lincoln foi um grande criador de expressões definidoras de um caminho de qualidade para a política. O já citado "governo do povo, pelo povo e para o povo" vem de um importante discurso seu, proferido na inauguração do Cemitério Nacional de Gettysburg, em novembro de 1863, onde quatro meses antes se deu uma batalha decisiva, no combate com o maior numero de vítimas na Guerra Civil e com resultado favorável à unificação dos Estados Unidos.
É um discurso curto e tornou-se o mais famoso da história daquele país. Em menos de três minutos, Lincoln definiu a igualdade e a importância da unidade para a preservação da democracia e do bem comum.
O que Lincoln fez foi eliminar a pomposidade dos discursos políticos e investir em uma linguagem direta. Ele tem outros escritos políticos, todos de alto valor literário. E com isso transformou não só a política ocidental. Ele ocupa um papel destacado na modernização da língua inglesa, que levou a escritores como Mark Twain e Ernest Hemingway e, por influência dessa literatura no mundo, transformou também outras línguas.
Com já dissemos, Lincoln é um criador de ótimas expressões. E sobre o que vem acontecendo em Cornélio Procópio, tem uma frase dele que explica bem uma situação que com certeza não há de perdurar: "Pode-se enganar todas as pessoas durante algum tempo; pode-se até enganar algumas pessoas durante o tempo todo; mas não é possível enganar todas as pessoas durante o tempo todo".
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Sobre democracia e o respeito à participação da sociedade civil
INSTITUTO AME CIDADE, 24 de novembro de 2009
Em vez de responder com seriedade sobre as questões levantadas pelo Instituto Ame Cidade em relação às diárias pagas a vereadores na Câmara Municipal de Cornélio Procópio, seu presidente, Helvécio Alves Badaró (PTB), tem seguido a linha de sempre, numa tentativa inútil de desqualificar o trabalho da organização com uma estranha argumentação, que tem se repetido nas entrevistas em que o assunto é tratado.
Badaró diz que o Instituto Ame Cidade é composto “por pessoas que perderam as eleições”. É evidente que o vereador petebista pretende com isso desviar a atenção das suspeitas de irregularidades que foram encaminhadas para o Ministério Público. Mas este estranho argumento merece umas considerações.
É de se perguntar ao vereador Badaró em que situação ele pretende enquadrar as pessoas que, pertencendo ou não a um partido, não conseguiram se eleger ou não elegeram seus candidatos nas últimas eleições. Em números eleitorais, em Cornélio Procópio foi mais de 60% do eleitorado.
O Brasil é um país democrático, onde são disputadas eleições para cargos públicos de dois em dois anos, sem falar nas disputas em instituições da sociedade civil ou organizações privadas. Como em nosso país existe liberdade de opinião, nada mais lógico que as pessoas que perdem uma eleição mantenham sua visão crítica e se coloquem numa posição de vigilância em relação aos atos públicos dos dirigentes eleitos, exigindo honestidade e transparência na condução dos negócios públicos.
Aliás, é assim que ocorre não só aqui em nosso país, pelo menos depois do final da Ditadura Militar em 1985, mas em qualquer lugar onde haja democracia.
Nossa democracia não só permite a atividade política da sociedade civil, como até busca estimular esta participação como um elemento que traz qualidade a nossa vida política. É assim que se busca a transparência e também a valorização da ética.
Organizações como o Instituto Ame Cidade são parte de uma importante e recente conquista social ocorrida no Brasil, com a crescente participação dos cidadãos em assuntos da esfera pública.
É provável que o vereador Badaró já tenha ouvido falar em “exercício da cidadania”. Pois é isso que fazemos em Cornélio Procópio e no Paraná. Por isso, é bastante estranho que um representante do poder Legislativo venha tentar desclassificar um trabalho tão importante com um argumento tão baixo, como se a participação política fosse privilégio apenas daqueles que conquistam o poder.
Se o Brasil se guiasse do modo pretendido pelo vereador quer, seriam inumeráveis as personalidades públicas que se veriam caladas pelo fato de terem perdido uma ou outra eleição.
Numa democracia não se faz assim. Isso é coisa de regimes totalitários, como o Nazismo de Adolf Hitler ou o Comunismo de Josef Stálin, mas queremos acreditar que o vereador talvez não tivesse a intenção de chegar a um nível tão baixo.
Mas se é para falar em perder eleições e manter-se em atividade sem perder o senso crítico, podemos dar ao presidente da Câmara breves informações históricas, até para que ele perceba que suas argumentações são objeto de riso de quem as ouve.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu duas eleições muito importantes. Em 1985 foi derrotado para a prefeitura de São Paulo por Jânio Quadros (1917-1992). Antes, em 1978, havia perdido uma eleição para o Senado. Depois, como todos sabem, foi eleito presidente da República duas vezes, vencendo todos os adversários, inclusive Lula, no primeiro turno.
O próprio Lula, além de perder duas vezes para FHC no primeiro turno, já havia sido derrotado antes por Fernando Collor. Lula, é claro, acabou vencendo depois duas eleições para presidente da República, cargo que ocupa atualmente.
Outro notável perdedor de eleição foi o presidente Abraham Lincoln (1809-1865), um político sem o qual hoje em dia não existiriam os Estados Unidos, país governado por ele na segunda metade do século 19, e a quem devemos também em grande parte, sem dúvida, o atual modelo da democracia ocidental adotado inclusive no Brasil.
Abraham Lincoln foi o criador da expressão “governo do povo, pelo povo e para o povo”, dita por ele um dos discursos mais importantes da história mundial, um tipo de governo pelo qual ele lutou e que na época desejou que “não mais desapareça da face da Terra”.
Lincoln perdeu várias eleições, inclusive uma para o Senado em 1858, dois anos antes de ser eleito presidente dos Estados Unidos.
Exemplos como esses lotam as páginas das histórias, já que na democracia não se lança qualquer descrédito nos que perdem esta ou aquela eleição. Isso é parte do jogo democrático, em conjunto com outras regras, como a ética e a transparência, que deveriam ser respeitadas pelos eleitos.
Aliás, entre os nomes citados acima está o de Jânio Quadros, conhecido por não perder eleições. Ao contrário, teve carreira meteórica, de vereador a presidente da República, vencendo no final da vida a eleição para prefeito de São Paulo em 1985 pelo mesmo PTB do vereador Badaró. E ele sempre foi um desastre. Renunciou à presidência da República e lançou o país em 1961 em uma de suas piores crises e saiu da prefeitura de São Paulo acusado pela própria filha de ter dinheiro roubado na Suiça.
Em política, perder eleição não é defeito algum. O que é lamentável mesmo em política é perder a vergonha.
Em vez de responder com seriedade sobre as questões levantadas pelo Instituto Ame Cidade em relação às diárias pagas a vereadores na Câmara Municipal de Cornélio Procópio, seu presidente, Helvécio Alves Badaró (PTB), tem seguido a linha de sempre, numa tentativa inútil de desqualificar o trabalho da organização com uma estranha argumentação, que tem se repetido nas entrevistas em que o assunto é tratado.
Badaró diz que o Instituto Ame Cidade é composto “por pessoas que perderam as eleições”. É evidente que o vereador petebista pretende com isso desviar a atenção das suspeitas de irregularidades que foram encaminhadas para o Ministério Público. Mas este estranho argumento merece umas considerações.
É de se perguntar ao vereador Badaró em que situação ele pretende enquadrar as pessoas que, pertencendo ou não a um partido, não conseguiram se eleger ou não elegeram seus candidatos nas últimas eleições. Em números eleitorais, em Cornélio Procópio foi mais de 60% do eleitorado.
O Brasil é um país democrático, onde são disputadas eleições para cargos públicos de dois em dois anos, sem falar nas disputas em instituições da sociedade civil ou organizações privadas. Como em nosso país existe liberdade de opinião, nada mais lógico que as pessoas que perdem uma eleição mantenham sua visão crítica e se coloquem numa posição de vigilância em relação aos atos públicos dos dirigentes eleitos, exigindo honestidade e transparência na condução dos negócios públicos.
Aliás, é assim que ocorre não só aqui em nosso país, pelo menos depois do final da Ditadura Militar em 1985, mas em qualquer lugar onde haja democracia.
Nossa democracia não só permite a atividade política da sociedade civil, como até busca estimular esta participação como um elemento que traz qualidade a nossa vida política. É assim que se busca a transparência e também a valorização da ética.
Organizações como o Instituto Ame Cidade são parte de uma importante e recente conquista social ocorrida no Brasil, com a crescente participação dos cidadãos em assuntos da esfera pública.
É provável que o vereador Badaró já tenha ouvido falar em “exercício da cidadania”. Pois é isso que fazemos em Cornélio Procópio e no Paraná. Por isso, é bastante estranho que um representante do poder Legislativo venha tentar desclassificar um trabalho tão importante com um argumento tão baixo, como se a participação política fosse privilégio apenas daqueles que conquistam o poder.
Se o Brasil se guiasse do modo pretendido pelo vereador quer, seriam inumeráveis as personalidades públicas que se veriam caladas pelo fato de terem perdido uma ou outra eleição.
Numa democracia não se faz assim. Isso é coisa de regimes totalitários, como o Nazismo de Adolf Hitler ou o Comunismo de Josef Stálin, mas queremos acreditar que o vereador talvez não tivesse a intenção de chegar a um nível tão baixo.
Mas se é para falar em perder eleições e manter-se em atividade sem perder o senso crítico, podemos dar ao presidente da Câmara breves informações históricas, até para que ele perceba que suas argumentações são objeto de riso de quem as ouve.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu duas eleições muito importantes. Em 1985 foi derrotado para a prefeitura de São Paulo por Jânio Quadros (1917-1992). Antes, em 1978, havia perdido uma eleição para o Senado. Depois, como todos sabem, foi eleito presidente da República duas vezes, vencendo todos os adversários, inclusive Lula, no primeiro turno.
O próprio Lula, além de perder duas vezes para FHC no primeiro turno, já havia sido derrotado antes por Fernando Collor. Lula, é claro, acabou vencendo depois duas eleições para presidente da República, cargo que ocupa atualmente.
Outro notável perdedor de eleição foi o presidente Abraham Lincoln (1809-1865), um político sem o qual hoje em dia não existiriam os Estados Unidos, país governado por ele na segunda metade do século 19, e a quem devemos também em grande parte, sem dúvida, o atual modelo da democracia ocidental adotado inclusive no Brasil.
Abraham Lincoln foi o criador da expressão “governo do povo, pelo povo e para o povo”, dita por ele um dos discursos mais importantes da história mundial, um tipo de governo pelo qual ele lutou e que na época desejou que “não mais desapareça da face da Terra”.
Lincoln perdeu várias eleições, inclusive uma para o Senado em 1858, dois anos antes de ser eleito presidente dos Estados Unidos.
Exemplos como esses lotam as páginas das histórias, já que na democracia não se lança qualquer descrédito nos que perdem esta ou aquela eleição. Isso é parte do jogo democrático, em conjunto com outras regras, como a ética e a transparência, que deveriam ser respeitadas pelos eleitos.
Aliás, entre os nomes citados acima está o de Jânio Quadros, conhecido por não perder eleições. Ao contrário, teve carreira meteórica, de vereador a presidente da República, vencendo no final da vida a eleição para prefeito de São Paulo em 1985 pelo mesmo PTB do vereador Badaró. E ele sempre foi um desastre. Renunciou à presidência da República e lançou o país em 1961 em uma de suas piores crises e saiu da prefeitura de São Paulo acusado pela própria filha de ter dinheiro roubado na Suiça.
Em política, perder eleição não é defeito algum. O que é lamentável mesmo em política é perder a vergonha.
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Vocabulário político
LICENÇA: O substantivo significa “autorização, dada a empregado ou funcionário, para não comparecimento ao serviço, ou afastamento temporário de suas funções”. Pode ser evidentemente por variados motivos: para tratar de doenças ou viajar, por exemplo.
No executivo, quando ocorre a licença do ocupante do cargo, seja ele prefeito, governador ou presidente da República, a lei exige que assuma o vice, que passa então a responder pelo cargo.
Esta é uma situação em que não há meio termo. Após passar o cargo para seu vice, o prefeito licenciado deixa de ter qualquer poder legal sobre a municipalidade. Até que reassuma, seu vice é que responde pela Prefeitura.
A lei da física que afirma que “dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo” vale também neste caso. Enquanto o prefeito permanece licenciado, o andamento de obras e a realização dos serviços e até mesmo demissão ou contratação de funcionários é uma responsabilidade exclusiva do vice empossado como prefeito em exercício.
A questão é de direito, mas também de respeito político. Não faz sentido algum, por exemplo, o prefeito licenciado aparecer na prefeitura dando ordens ou mesmo comparecer às obras para fiscalizar seu andamento ou mesmo apressar a conclusão. Dar entrevistas à imprensa sobre qualquer tema municipal também é de um desrespeito danado com o prefeito em exercício.
Depois que o vice assume, nada disso é indicado. Até porque pode ferir sua auto-estima pessoal e política. Já imaginaram a situação de um prefeito em exercício que chega numa obra e fica sabendo que o prefeito licenciado já esteve por ali dando ordens? Isso não fica nada bem para a dignidade do vice.
Para demonstrar o absurdo de um prefeito licenciado passar por cima da função de um prefeito em exercício, peguemos a situação de um vereador licenciado. Quando ocorre tal coisa, assume o suplente. Os dois podem freqüentar a mesma sessão plenária? De jeito nenhum. Seria até ilegal. E até por isso nem tem cadeira no plenário para os dois.
Também por isso até ficou marcado na linguagem política a tal da “cadeira do prefeito”. É uma simbologia que identifica o poder do chefe do executivo municipal. Não são duas cadeiras, mas “a cadeira”. Daí se entende que quando o prefeito está licenciado, quem deve sentar-se na cadeira e governar é o vice-prefeito.
No executivo, quando ocorre a licença do ocupante do cargo, seja ele prefeito, governador ou presidente da República, a lei exige que assuma o vice, que passa então a responder pelo cargo.
Esta é uma situação em que não há meio termo. Após passar o cargo para seu vice, o prefeito licenciado deixa de ter qualquer poder legal sobre a municipalidade. Até que reassuma, seu vice é que responde pela Prefeitura.
A lei da física que afirma que “dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo” vale também neste caso. Enquanto o prefeito permanece licenciado, o andamento de obras e a realização dos serviços e até mesmo demissão ou contratação de funcionários é uma responsabilidade exclusiva do vice empossado como prefeito em exercício.
A questão é de direito, mas também de respeito político. Não faz sentido algum, por exemplo, o prefeito licenciado aparecer na prefeitura dando ordens ou mesmo comparecer às obras para fiscalizar seu andamento ou mesmo apressar a conclusão. Dar entrevistas à imprensa sobre qualquer tema municipal também é de um desrespeito danado com o prefeito em exercício.
Depois que o vice assume, nada disso é indicado. Até porque pode ferir sua auto-estima pessoal e política. Já imaginaram a situação de um prefeito em exercício que chega numa obra e fica sabendo que o prefeito licenciado já esteve por ali dando ordens? Isso não fica nada bem para a dignidade do vice.
Para demonstrar o absurdo de um prefeito licenciado passar por cima da função de um prefeito em exercício, peguemos a situação de um vereador licenciado. Quando ocorre tal coisa, assume o suplente. Os dois podem freqüentar a mesma sessão plenária? De jeito nenhum. Seria até ilegal. E até por isso nem tem cadeira no plenário para os dois.
Também por isso até ficou marcado na linguagem política a tal da “cadeira do prefeito”. É uma simbologia que identifica o poder do chefe do executivo municipal. Não são duas cadeiras, mas “a cadeira”. Daí se entende que quando o prefeito está licenciado, quem deve sentar-se na cadeira e governar é o vice-prefeito.
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