Em nota conjunta, Ministérios do Planejamento e de Cidades e a Caixa Econômica Federal ressaltaram que os contratos firmados com os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida proíbem a venda de unidades até que estejam efetivamente pagas
A presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), conforme revelou reportagem do Estado divulgada ontem. A Controladoria Geral da União (CGU) vai analisar a necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis.
Em nota conjunta, os ministérios do Planejamento, Cidades e a Caixa Econômica Federal - responsáveis pelo acompanhamento, execução e fiscalização do programa - afirmaram que os contratos firmados com os beneficiários proíbe a venda do imóvel até que ele seja quitado.
No caso das famílias com renda de até R$ 1.395, o prazo de pagamento é de 10 anos e a parcela mínima equivale a R$ 50 ou 10% da renda mensal da família. "Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o contrato", informa a nota. O governo enfatiza ainda que a venda irregular do imóvel pode acarretar em rescisão de contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos pagamentos já feitos.
Ainda segundo a nota, todos os moradores do condomínio serão notificados sobre a ilegalidade da venda. Além disso, os moradores do residencial estão sendo informados pela Caixa sobre as possibilidades de renegociação de seus débitos, caso haja dificuldades de pagamentos."Os índices de inadimplência verificados nesse tipo de carteira de crédito estão compatíveis com os padrões de faixa de renda de até R$ 1.395", reforçou a nota.
O Residencial Nova Conceição foi o primeiro empreendimento do Minha Casa, Minha Vida entregue para famílias com renda mensal de até R$ 1.395. Apesar de os beneficiários estarem morando no condomínio há apenas seis meses, já existem problemas com inadimplência e venda irregular de imóveis, segundo revelou o Estado.
Boa parte dos moradores é beneficiário do Bolsa Família e não tem condições financeiras de pagar a parcela mínima de R$ 50. "A Caixa está realizando o levantamento social de cada morador e a situação de cada imóvel, neste momento", destacou a nota.
Problemas. O próprio governo já havia identificado irregularidades semelhantes às reveladas pelo Estado no quarto trimestre de 2010 ao fazer o monitoramento do programa habitacional.Medidas para enfrentar a situação foram inseridas na Medida Provisória 514, que aguarda aprovação do Congresso. A MP obriga as prefeituras a assumir compromissos de trabalho social, equipamentos e serviços públicos. Além disso, previa a implementação, neste ano, de um sistema de monitoramento e avaliação.
A CGU informou que analisará a necessidade de mudanças nas regras do Minha Casa, Minha Vida de forma a coibir a inadimplência e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis.
Desde o final do ano passado , o Minha Casa, Minha Vida é objeto de uma auditoria na CGU. O objetivo do trabalho, no entanto, é checar se as casas e apartamentos do programa estão sendo vendidos. A auditoria sobre o Minha Casa, Minha Vida deve ser concluída no final de março, segundo a assessoria da CGU. Ainda há equipes em campo em todo o País.
Uma avaliação preliminar não identificou erros no foco do programa. Não há prazo para a análise das irregularidades reveladas anteontem pelo Estado.
No Minha Casa, Minha Vida, calote e venda irregular
O ESTADO DE S. PAULO, 21 de janeiro de 2011
Seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda sofre com comércio ilegal de apartamentos e abandono por inadimplência, relatam Edna Simão e Tiago Décimo. O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi apresentado no programa de TV da campanha presidencial de Dilma Rousseff como exemplo de política para os mais pobres. Das 440 unidades, 50 já foram ilegalmente negociadas pelos ocupantes de direito. “Houve quem vendesse por R$ 500", disse representante dos moradores. Desde 2009, a Caixa assinou 1 milhão de contratos do Minha Casa, Minha Vida, mas o total de imóveis entregues não chegou a 300 mil.
No Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana, comércio ilegal de apartamentos e abandono das unidades por falta de pagamento das prestações de R$ 50 põem em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff
Apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda tornou-se uma espécie de assentamento urbano com comércio ilegal de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações de R$ 50, colocando em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff.
O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi o primeiro empreendimento para famílias com renda de até R$ 1.395 entregue no País e recebeu duas visitas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha presidencial, Dilma levou ao ar no horário eleitoral gratuito o condomínio como exemplo bem-sucedido de política pública para os mais pobres.
De lá para cá, desligadas as câmeras da campanha, o "condomínio" apresenta personagens com dramas reais. O presidente da Associação de Moradores do Residencial Nova Conceição, Edson dos Santos Marques, 27 anos, diz que o calote tem aumentado no empreendimento porque boa parte dos moradores tem como renda apenas o benefício do Bolsa Família.
De acordo com ele e com entrevistas realizadas pelo Estado, das 440 unidades do residencial distribuídas em 22 blocos, 50 já foram ilegalmente negociadas pelos ocupantes de direito, escolhidos pela Prefeitura de Feira de Santana em parceria com a Caixa Econômica Federal. Eram pessoas que tiveram as casas condenadas depois da enchente que atingiu o bairro periférico de Feira X, a cerca de dez quilômetros dali, em 2007.
"Houve quem vendesse a unidade a R$ 500, antes de receber as chaves", conta Marques. Em média, cada apartamento tem 37 m², dois quartos, cozinha e banheiro. "Hoje, os valores estão por volta de R$ 15 mil." Como rege a lei da oferta e da procura e há demanda para as unidades, os preços dos apartamentos estão subindo.
Contas
Para Anália Barbosa dos Santos, de 62 anos, a entrega das chaves do apartamento 2, do bloco 16, depois da visita presidencial e da então candidata parecia encerrar uma vida de necessidades. Agora, ela pensa em se mudar. "Tenho dificuldades para pagar todas as contas que chegam", conta a idosa, que sonha comprar uma casa no bairro de origem com o dinheiro da venda.
A inadimplência já preocupa a Caixa. Isso porque, a entrega do empreendimento é recente e há o temor de que essa situação se repita em outros locais.
Com a "expulsão" dos beneficiários originais, o residencial que era para ser destinado, principalmente, aos inscritos no Bolsa Família que moravam em áreas de risco está sendo "colonizado" por famílias com renda familiar superior.
Mãe solteira de três crianças, Cristiane Lopes, 30 anos, deixou de pagar, há quatro meses, as parcelas da casa própria à Caixa. Desempregada, ela conta apenas com a renda de R$ 134 do Bolsa Família para manter a casa. "Paguei as duas primeiras parcelas com R$ 100 que ganhei da minha tia. Depois não consegui pagar mais", lamentou Cristiane. Ela já recebeu cartas da Caixa cobrando o débito e teme perder o imóvel por inadimplência.
Lançado por Lula em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi um dos principais trunfos de Dilma na campanha. Na ocasião, ela prometeu entregar 2 milhões de moradias para famílias com renda de até R$ 4.650 até 2014.
O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no País, que é de quase 6 milhões de moradias - concentrado entre as famílias que recebem até um salário mínimo. Mas quando foi lançado, o Minha Casa, Minha Vida também serviu de estímulo econômico em momento em que o País sentia os efeitos da maior crise financeira dos últimos 80 anos.
De abril de 2009 a dezembro de 2010, a Caixa assinou 1 milhão de contratos, como era esperado. O número de imóveis entregues, no entanto, não chegou a 300 mil unidades. A expectativa é de que as entregas se acelerassem no decorrer de 2010. Isso porque, um empreendimento demora, em média, 18 meses para ser construído.
Em nota conjunta, os ministérios do Planejamento, Cidades e a Caixa Econômica Federal - responsáveis pelo acompanhamento, execução e fiscalização do programa - afirmaram que os contratos firmados com os beneficiários proíbe a venda do imóvel até que ele seja quitado.
No caso das famílias com renda de até R$ 1.395, o prazo de pagamento é de 10 anos e a parcela mínima equivale a R$ 50 ou 10% da renda mensal da família. "Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o contrato", informa a nota. O governo enfatiza ainda que a venda irregular do imóvel pode acarretar em rescisão de contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos pagamentos já feitos.
Ainda segundo a nota, todos os moradores do condomínio serão notificados sobre a ilegalidade da venda. Além disso, os moradores do residencial estão sendo informados pela Caixa sobre as possibilidades de renegociação de seus débitos, caso haja dificuldades de pagamentos."Os índices de inadimplência verificados nesse tipo de carteira de crédito estão compatíveis com os padrões de faixa de renda de até R$ 1.395", reforçou a nota.
O Residencial Nova Conceição foi o primeiro empreendimento do Minha Casa, Minha Vida entregue para famílias com renda mensal de até R$ 1.395. Apesar de os beneficiários estarem morando no condomínio há apenas seis meses, já existem problemas com inadimplência e venda irregular de imóveis, segundo revelou o Estado.
Boa parte dos moradores é beneficiário do Bolsa Família e não tem condições financeiras de pagar a parcela mínima de R$ 50. "A Caixa está realizando o levantamento social de cada morador e a situação de cada imóvel, neste momento", destacou a nota.
Problemas. O próprio governo já havia identificado irregularidades semelhantes às reveladas pelo Estado no quarto trimestre de 2010 ao fazer o monitoramento do programa habitacional.Medidas para enfrentar a situação foram inseridas na Medida Provisória 514, que aguarda aprovação do Congresso. A MP obriga as prefeituras a assumir compromissos de trabalho social, equipamentos e serviços públicos. Além disso, previa a implementação, neste ano, de um sistema de monitoramento e avaliação.
A CGU informou que analisará a necessidade de mudanças nas regras do Minha Casa, Minha Vida de forma a coibir a inadimplência e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis.
Desde o final do ano passado , o Minha Casa, Minha Vida é objeto de uma auditoria na CGU. O objetivo do trabalho, no entanto, é checar se as casas e apartamentos do programa estão sendo vendidos. A auditoria sobre o Minha Casa, Minha Vida deve ser concluída no final de março, segundo a assessoria da CGU. Ainda há equipes em campo em todo o País.
Uma avaliação preliminar não identificou erros no foco do programa. Não há prazo para a análise das irregularidades reveladas anteontem pelo Estado.
No Minha Casa, Minha Vida, calote e venda irregular
O ESTADO DE S. PAULO, 21 de janeiro de 2011
Seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda sofre com comércio ilegal de apartamentos e abandono por inadimplência, relatam Edna Simão e Tiago Décimo. O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi apresentado no programa de TV da campanha presidencial de Dilma Rousseff como exemplo de política para os mais pobres. Das 440 unidades, 50 já foram ilegalmente negociadas pelos ocupantes de direito. “Houve quem vendesse por R$ 500", disse representante dos moradores. Desde 2009, a Caixa assinou 1 milhão de contratos do Minha Casa, Minha Vida, mas o total de imóveis entregues não chegou a 300 mil.
No Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana, comércio ilegal de apartamentos e abandono das unidades por falta de pagamento das prestações de R$ 50 põem em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff
Apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda tornou-se uma espécie de assentamento urbano com comércio ilegal de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações de R$ 50, colocando em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff.
O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi o primeiro empreendimento para famílias com renda de até R$ 1.395 entregue no País e recebeu duas visitas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha presidencial, Dilma levou ao ar no horário eleitoral gratuito o condomínio como exemplo bem-sucedido de política pública para os mais pobres.
De lá para cá, desligadas as câmeras da campanha, o "condomínio" apresenta personagens com dramas reais. O presidente da Associação de Moradores do Residencial Nova Conceição, Edson dos Santos Marques, 27 anos, diz que o calote tem aumentado no empreendimento porque boa parte dos moradores tem como renda apenas o benefício do Bolsa Família.
De acordo com ele e com entrevistas realizadas pelo Estado, das 440 unidades do residencial distribuídas em 22 blocos, 50 já foram ilegalmente negociadas pelos ocupantes de direito, escolhidos pela Prefeitura de Feira de Santana em parceria com a Caixa Econômica Federal. Eram pessoas que tiveram as casas condenadas depois da enchente que atingiu o bairro periférico de Feira X, a cerca de dez quilômetros dali, em 2007.
"Houve quem vendesse a unidade a R$ 500, antes de receber as chaves", conta Marques. Em média, cada apartamento tem 37 m², dois quartos, cozinha e banheiro. "Hoje, os valores estão por volta de R$ 15 mil." Como rege a lei da oferta e da procura e há demanda para as unidades, os preços dos apartamentos estão subindo.
Contas
Para Anália Barbosa dos Santos, de 62 anos, a entrega das chaves do apartamento 2, do bloco 16, depois da visita presidencial e da então candidata parecia encerrar uma vida de necessidades. Agora, ela pensa em se mudar. "Tenho dificuldades para pagar todas as contas que chegam", conta a idosa, que sonha comprar uma casa no bairro de origem com o dinheiro da venda.
A inadimplência já preocupa a Caixa. Isso porque, a entrega do empreendimento é recente e há o temor de que essa situação se repita em outros locais.
Com a "expulsão" dos beneficiários originais, o residencial que era para ser destinado, principalmente, aos inscritos no Bolsa Família que moravam em áreas de risco está sendo "colonizado" por famílias com renda familiar superior.
Mãe solteira de três crianças, Cristiane Lopes, 30 anos, deixou de pagar, há quatro meses, as parcelas da casa própria à Caixa. Desempregada, ela conta apenas com a renda de R$ 134 do Bolsa Família para manter a casa. "Paguei as duas primeiras parcelas com R$ 100 que ganhei da minha tia. Depois não consegui pagar mais", lamentou Cristiane. Ela já recebeu cartas da Caixa cobrando o débito e teme perder o imóvel por inadimplência.
Lançado por Lula em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi um dos principais trunfos de Dilma na campanha. Na ocasião, ela prometeu entregar 2 milhões de moradias para famílias com renda de até R$ 4.650 até 2014.
O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no País, que é de quase 6 milhões de moradias - concentrado entre as famílias que recebem até um salário mínimo. Mas quando foi lançado, o Minha Casa, Minha Vida também serviu de estímulo econômico em momento em que o País sentia os efeitos da maior crise financeira dos últimos 80 anos.
De abril de 2009 a dezembro de 2010, a Caixa assinou 1 milhão de contratos, como era esperado. O número de imóveis entregues, no entanto, não chegou a 300 mil unidades. A expectativa é de que as entregas se acelerassem no decorrer de 2010. Isso porque, um empreendimento demora, em média, 18 meses para ser construído.
Nenhum comentário:
Postar um comentário