AGÊNCIA BRASIL, 7 de outubro de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (7) pedidos de réus no caso do mensalão de serem submetidos a novos interrogatórios. Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado alegavam que devido à aprovação de uma lei em julho de 2008, que modificou o Código de Processo Penal, deveriam ser ouvidos novamente.
Os ministros Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello argumentaram, inicialmente, que seria possível que os réus fossem ouvidos novamente. “O réu tem o direito de ser interrogado. Tendo uma visão global de todos os elementos de informação produzidos, ele poderá estruturar melhor sua defesa”, disse o ministro Celso de Mello.
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, afirmou que a Corte poderia ficar sobrecarregada se o procedimento fosse aplicado a todos os pedidos supervenientes. No final, os ministros chegaram ao consenso de que a mudança na lei não se aplica ao caso, pois os réus foram interrogados antes da edição da norma.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (7) pedidos de réus no caso do mensalão de serem submetidos a novos interrogatórios. Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado alegavam que devido à aprovação de uma lei em julho de 2008, que modificou o Código de Processo Penal, deveriam ser ouvidos novamente.
Os ministros Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello argumentaram, inicialmente, que seria possível que os réus fossem ouvidos novamente. “O réu tem o direito de ser interrogado. Tendo uma visão global de todos os elementos de informação produzidos, ele poderá estruturar melhor sua defesa”, disse o ministro Celso de Mello.
O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, afirmou que a Corte poderia ficar sobrecarregada se o procedimento fosse aplicado a todos os pedidos supervenientes. No final, os ministros chegaram ao consenso de que a mudança na lei não se aplica ao caso, pois os réus foram interrogados antes da edição da norma.
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