segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

PT será único partido opositor ao governo Richa na Assembleia Legislativa

GAZETA DO POVO, 31 de janeiro de 2011

Nesta terça-feira (1º), os deputados estaduais eleitos no ano passado tomarão posse na AL. A cerimônia acontece no plenário da Casa às 14h30


Os seis deputados estaduais petistas serão os únicos a fazer oposição declarada ao governo do tucano Beto Richa na Assembleia Legislativa (AL). Com isso, o governador do Paraná não deve encontrar dificuldades para aprovar projetos na Assembleia. Assim, como ocorreu em legislaturas anteriores, o governo terá a ampla maioria de deputados aliados no plenário.

Nesta terça-feira (1º), os deputados estaduais eleitos no ano passado tomarão posse na AL. A cerimônia acontece no plenário da Casa às 14h30. A posse será conduzida pelo atual presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus. Como informou o telejornal ParanáTV, da RPC TV, o novo presidente será Valdir Rossoni, que concorre ao cargo em chapa única.

Justus também vai escolher dois deputados que vão secretariar a sessão. Os deputados vão se apresentar em ordem nominal pelo 1º secretário da AL e depois terão que fazer, individualmente, o compromisso de posse: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado do Paraná e observar as leis, desempenhando lealmente o mandato que me foi confiado pelo povo paranaense e promover o bem de meu Estado”.

Os deputados Durval Amaral e Luiz Cláudio Romanelli, nomeados secretários de estado pelo governador Beto Richa também vão tomar posse, assim como todos os outros. Só então Amaral e Romanelli pedirão licença do cargo para que os suplentes Duílio Genari (PP) e Elton Welter (PT) possam assumir.

Os trabalhos no plenário da Assembleia começam na quarta-feira (2), às 15h30.

Pensão vitalícia de Álvaro Dias é nula, diz procurador

FOLHA DE LONDRINA, 31 de janeiro de 2011

Para ele, houve prescrição no prazo para que fosse pedido o benefício previsto na Constituição estadual. Senador disse que não vai contestar o parecer


O procurador-geral do Paraná, Ivan Bonilha, considerou nulo o ato de concessão de aposentadoria vitalícia para o ex-governador e senador Álvaro Dias (PSDB). Para ele, houve prescrição no prazo para que fosse pedido o benefício previsto na Constituição estadual. O senador disse que não vai contestar o parecer.

Dias deu entrada no pedido de concessão da aposentadoria no dia 7 de outubro de 2010, em razão de o parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição do Estado estabelecer que ex-governadores têm esse privilégio.

Dias foi governador entre 15 de março de 1987 e 15 de março de 1991. O pedido foi aprovado em 26 de outubro de 2010 e o benefício incluído já na folha desse mês. O senador disse ter doado os valores de dois meses a uma instituição social de Curitiba, apresentando recibos.

Nova análise do pedido foi feita pelo procurador Roberto Altheim. Ele apontou que, na administração pública, os prazos para qualquer requerimento são regidos pelo Decreto 20.910/32, que os estabelece em cinco anos. Assim, ele deveria tê-lo reivindicado até o dia 16 de março de 1996.

De São Paulo, onde participava de reuniões na tarde de ontem, Dias disse que não vai tomar nenhuma iniciativa para contestar o parecer. "Não tenho interesse pessoal", afirmou. "Mas se alguma das entidades assistenciais que seriam beneficiadas quiser contestar eu passo a procuração." Ele disse que não pretendia fazer nenhuma análise jurídica do parecer, mas acentuou que houve uma lição no episódio: "Muitas pessoas no Brasil consideram ser escândalo a doação e não o roubo."

Cambeense deve herdar vaga na Assembleia Legislativa

BONDE, 31 de janeiro de 2011


O ex-secretário da Saúde e ex-prefeito de Cambé Gilberto Martin (PMDB) vai herdar a vaga de Luiz Cláudio Romanelli na Assembleia Legislativa. O diretório estadual do partido impetrou mandado de segurança para que a vaga deixada por Romanelli, que assumiu a secretaria de Trabalho e Emprego, fosse ocupada por um membro do mesmo partido, e não da coligação.

Pela coligação, teria direito à vaga Elton Velter, do PT, que fez 41,9 mil votos. Pelo partido, o primeiro suplente seria Martin, que fez 40,5 mil votos na última eleição. A liminar a favor do PMDB foi concedida pelo desembargador José Aniceto.

"A nomeação do 1º suplente da coligação, pertencente ao PT, in casu, implicaria em evidente prejuízo do partido PMDB, eis que o partido ficará com a sua representatividade diminuída na Assembléia, ferindo o direito de manter o número de cadeiras obtidas nas eleições proporcionais", diz o despacho.

"Existe uma batalha enorme sobre essa questão da vaga do suplente pertencer ao partido ou a coligação. Não é uma interpretação pacífica, e o desembargador decidiu a favor do partido", afirmou o presidente estadual do PMDB, Waldyr Pugliesi.

Romanelli foi exonerado do cargo de secretário para tomar posse como deputado nesta terça-feira (1º). Ele vai participar da votação para o presidente da Assembleia e deve se licenciar do cargo em seguida. O PT ainda deve tentar cassar a liminar antes da posse.

'Vendi o banco', diz Silvio Santos sobre Panamericano

font style="font-weight: bold;">G1, 31 de janeiro de 2011

Venda foi acertada com o BTG Pactual. Empresário disse não ter mais dívidas com o Fundo Garantidor de Créditos


O empresário Silvio Santos anunciou na noite desta segunda-feira (31) que fechou a venda do banco Panamericano. Em nota, o BTG Pactual confirmou, pouco depois, ter acertado a compra da fatia do apresentador na instituição.

"Vendi o banco, claro. Não podia deixar de vender o banco. Porque o meu banco não deu prejuízo pra ninguém. O meu banco teve um bom comportamento. Talvez tivesse sido mal administrado, e essa má administração provocou aquilo que todos vocês conhecem", afirmou ele aos jornalistas. "Não ganhei nada, não perdi nada", disse.

O empresário afirmou também que não possui mais nenhuma dívida junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Na saída de uma reunião de várias horas na sede do BTG, no Jardim Europa, em São Paulo, o apresentador foi perguntado pelos jornalistas sobre o banco. Rindo, antes de confirmar a operação, ele questionou: "que banco? de jardim?"

Operação - Segundo o BTG Pactual, a compra foi fechada por R$ 450 milhões. Com o acordo, a instituição passa a deter 34,64% do Panamericano, com 51% das ações ordinárias – o que garante o controle do banco – e 21,97% das preferenciais.

“O patrimônio do Grupo BTG Pactual é de aproximadamente R$ 7,3 bilhões e o do Banco BTG Pactual, de R$ 5,6 bilhões”, diz a instituição em nota.

Pelo acordo, a Caixa Econômica Federal (CEF) manterá sua participação de 36,56% no capital social total do banco. Será feita ainda, na data da conclusão do negócio, uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) aos acionistas minoritários, nas mesmas condições oferecidas ao acionista controlador, pelo preço de R$ 4,89 por ação.

O comando do Panamericano ficará nas mãos de José Luiz Acar Pedro, sócio do BTG.

Crise -
Em novembro, o Panamericano recebeu um aporte de R$ 2,5 bilhões, com recursos obtidos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), tendo os bens do grupo Silvio Santos como garantia, depois que o BC identificou um rombo nas contas da instituição.

De acordo com a autoridade monetária, o Panamericano mantinha em seu balanço, como ativos, carteiras de crédito que já haviam sido vendidas a outros bancos. Também houve duplicação de registros de venda de carteiras. Com isso, o resultado do banco era inflado.

Em novembro, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) organizaram um plano que resultou na injeção, pelo FGC, de R$ 2,5 bilhões no Panamericano para reforçar o seu balanço e evitar uma corrida aos depósitos. O FGC emprestou o dinheiro a Silvio Santos, que deu como garantia as empresas do seu grupo, que incluem uma emissora de televisão e uma fabricante de cosméticos.

Especializado nos segmentos de leasing e financiamento de automóveis, o Panamericano teve 49% do capital votante e 35% do capital total vendido para o banco estatal Caixa Econômica Federal em dezembro de 2009, por R$ 739,2 milhões.

Passivo judicial da União ultrapassa R$ 390 bi e assombra gestão Dilma

O ESTADO DE S. PAULO, 30 de janeiro de 2011

AGU mantém acompanhamento sistemático sobre processos que podem gerar novos 'esqueletos' a serem bancados pelos cofres públicos; prejuízos potenciais que mais preocupam o governo são os provenientes de disputas sobre a cobrança de impostos


Um fantasma de R$ 390,8 bilhões assombra o governo Dilma Rousseff. A cifra representa a soma das principais ações que tramitam na Justiça contra a União e que podem, num cenário pessimista, gerar novos esqueletos a serem bancados pelos cofres públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo nos tribunais, mantém um acompanhamento sistemático sobre as ações que representam "riscos fiscais", como elas são classificadas. Apesar das vitórias obtidas em casos emblemáticos, como do crédito-prêmio do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) em 2009, há situações nas quais as derrotas têm se acumulado.

Um exemplo disso é o embate com empresas e associações do setor de açúcar e álcool sobre indenizações por conta do congelamento de preços praticado ainda no governo Sarney (1985-1990). Já foram identificadas mais de 150 ações tratando do tema. O valor dos pedidos pode bater os R$ 50 bilhões.

"Estão sendo obtidas vitórias pontuais, reduzindo consideravelmente o valor das indenizações pretendidas, mas a União foi vencida na maioria das ações", afirmam os técnicos da Procuradoria-Geral da União, em relatório ao qual o Estado teve acesso.

Os prejuízos potenciais que mais preocupam o governo, entretanto, são os provenientes de disputas sobre a cobrança de impostos. "Do ponto de vista econômico, as questões tributárias são as mais relevantes", reconheceu o ministro Luís Inácio Adams, da AGU.

Duas ações em especial estão no radar dos advogados porque podem voltar a ser discutidas ainda este ano pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois casos envolvem cobrança de impostos. Em jogo está uma fatura de mais de R$ 130 bilhões. A expectativa é que as duas questões voltem à pauta do STF assim que sair a indicação do substituto do ex-ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto passado.

Uma dos temas é a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas receitas financeiras de bancos, seguradoras e outras instituições. O tributo passou a ser cobrado em 1999, mas os contribuintes alegam que ele só deveria incidir sobre o dinheiro obtido com a cobrança de tarifas.

"A receita advinda da prestação de serviços inclui também a auferida com a intermediação financeira, que é o serviço por excelência que a instituição presta. Do nosso ponto de vista, é óbvio que essa receita também está na base de cálculo da Cofins", disse Fabrício da Soller, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, órgão que cuida de questões tributárias.

"Sem previsão". A estimativa inicial de perda aponta para um rombo de R$ 40 bilhões. Mas o próprio governo reconhece que o valor pode ser maior. "Não há uma previsão exata das perdas que uma eventual derrota significaria para a União. Tem-se a informação, por parte daquele órgão (Receita), no sentido de que os valores são substancialmente superiores à cifra de R$ 40 bilhões", afirmam os técnicos da AGU em um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011.

Soller, entretanto, acredita em vitória do governo nessa questão. "Temos uma grande expectativa de que nosso argumento, que é muito bom, seja acolhido. Não é nenhum absurdo o que estamos defendendo", disse.

Outro pepino tributário a ser resolvido em 2011 é a discussão sobre a inclusão do valor arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esse caso é ainda mais emblemático porque afeta todas as empresas que recolhem essa contribuição. Os valores envolvidos atingem quase R$ 90 bilhões e preocupam o governo.

O governo também enfrenta demandas bilionárias sendo movidas por apenas um contribuinte. É o caso da Varig, que tenta arrancar dos cofres da União cerca de R$ 2,5 bilhões por conta do congelamento dos preços das passagens aéreas.

"Algumas ações individuais têm valores elevados, como a da Varig, mas de qualquer maneira a companhia deve para a União um valor muito maior. Há compensações nessas ações", afirmou o ministro Adams.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Um superávit ornamental

O GLOBO, 31 de janeiro de 2011


Um superávit ornamental foi a expressão usada pelo economista-chefe da Convenção Corretora, Fernando Montero, para o esforço fiscal alcançado pelo governo em 2010. Recheado de artifícios contábeis como o que envolveu a capitalização da Petrobras, o governo conseguiu chegar à economia de 2,16% do PIB, para uma meta de 2,15%:

- Mesmo com todos esses artifícios, o governo precisou cortar mais R$7 bilhões em despesas em dezembro para conseguir alcançar a meta de superávit primário.

A redução das despesas de custeio e de capital em dezembro adicionou R$7 bilhões ao resultado primário do governo federal. Se o corte de gastos se mantiver este ano, será um bom sinal do governo no caminho do ajuste fiscal, segundo o economista:

- O temor é que essas despesas represadas virem restos a pagar este ano. O que dificultaria ainda mais alcançar a meta de superávit em 2011.

Se o ajuste não vier, os juros vão subir. Montero lembra que isso ficou explícito na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada anteontem, que a política fiscal influenciará a política monetária, ou seja, se os gastos forem maiores, os juros vão ter que subir.

- O que o Banco Central espera é um superávit primário cheio e limpo. Para mim, ou será cheio ou será limpo.

superávit cheio ao qual o analista se refere é aquele que mantém a economia fiscal, sem descontar os gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já o superávit limpo significa que a contabilidade ficará livre de manobras, como a que aconteceu com o aumento de capital da Petrobras.

- O discurso do governo de que serão cortados 10% ou 20% dos gastos com diárias e viagens não significa muito. Para que o corte tenha alguma expressão, seria necessário que cada um dos 600 mil funcionários federais civis gastassem R$1.000 por semana com esses gastos. Isso é irreal.

Para o economista, 2011 é o momento ideal para acertar as contas do governo. Os prefeitos vão conter os gastos para fazer caixa para as eleições de 2012. O ano que vem é mais próximo da Copa e das Olimpíadas, e os investimentos ficam mais urgentes. E o salário mínimo, pela atual fórmula, vai ter um avanço de 13% em 2012:

- A hora é agora.

Reconstruir cidades custa 10 vezes mais que prevenir

CONGRESSO EM FOCO, 28 de janeiro de 2011

Estudo do PV, que o Congresso em Foco publica com exclusividade, revela que os gastos com prevenção de desastres ambientais não chegam a 10% no Brasil. A nota técnica traz a relação entre recursos orçamentários e financeiros destinados à prevenção e à reconstrução


Estudo técnico feito pela liderança do Partido Verde (PV) na Câmara revela que a relação entre os recursos destinados para resposta e reconstrução de municípios atingidos por desastres naturais no Brasil é, em média, 10 vezes maior do que o dinheiro destinado a ações e políticas de preparação e de prevenção de tragédias. De acordo com a análise, que o Congresso em Foco publica com exclusividade, os gastos efetivos com prevenção de calamidades no país não chegam a 10% dos recursos autorizados no orçamento geral da União.

A pesquisa, feita a partir de dados do Sistema de Administração Financeira (Siafi), mostra que o uso do dinheiro destinado à prevenção tem sido “extremamente ineficiente”. Segundo comparações, em 2009 – ano seguinte às enchentes que assolaram Santa Catarina, afetando mais de 1,5 milhão de pessoas –, dos mais de R$ 646 milhões previstos para gastos com prevenção em todo o Brasil, apenas R$ 47,2 milhões foram utilizados, representando um percentual de uso de apenas 7,3% do total de recursos.

O estudo aponta que, com maior eficiência, tem sido utilizado o dinheiro destinado à reconstrução de casas, ruas, pontes, escolas, hospitais e outros espaços públicos após as tragédias terem ocorrido. Ainda assim, como mostra a pesquisa, as respostas do Estado não chegam a 60% do previsto. Em 2009, ano em que mais se gastou com reconstrução e respostas após desastres naturais em comparação com dois anos anteriores, a União despendeu apenas 58,97% dos recursos previstos.

“Os desastres ambientais, tanto os chamados naturais como os induzidos pela atividade antrópica, têm feito um número crescente de vítimas que, na maioria das vezes, poderia ter sido evitado”, diz o líder do PV na Câmara, Edson Duarte (BA), que assina o estudo. “A não observância dos pressupostos técnicos emanados, principalmente, do Código Florestal, leva ao aumento de todos os riscos sócio ambientais”, afirma no documento.

O estudo também alerta para a relação entre o descumprimento da legislação ambiental e as tragédias. No documento, o PV lembra que os desastres naturais podem ser agravados ou, até mesmo, causados pela ação antrópica (do homem). Para o líder do partido, o “afrouxamento das regras estipuladas pelo Código Florestal” pode incentivar a “ocupação de áreas de risco e as de preservação permanente”.

“Parece que o homem não está aprendendo com seus erros, pois continua a ocupar as áreas de preservação permanente, tais como encostas instáveis e degradadas dos morros, as margens dos rios, etc., bem como áreas de risco: regiões de vulcanismo, áreas de ressacas, planícies inundáveis etc.”, diz Edson. As áreas de preservação permanente (APPs) são destinadas a conter degradações tais como erosão e desmoronamento.

Realizar efetivamente “campanhas publicitárias e outras atividades que mostrem, claramente, a toda a população o quão negativo é a não observância dos pressupostos técnicos” previstos em leis, como o Código Florestal, é uma das sugestões que o PV dá em termos de ações para evitar as graves consequências que o Brasil tem sofrido com as tragédias decorrentes de fenômenos naturais e agravadas por ocupações irregulares. O partido também sugere a criação de uma Secretaria, com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República, para exclusivamente coordenar programas, projetos e atividades inerentes à prevenção, preparação, respostas e reconstrução relacionados a desastres naturais


Veja a íntegra do estudo técnico do PV

Ex-chefe dos Bombeiros suspeito de crimes não agia sozinho, diz delegada

GAZETA DO POVO, 28 de janeiro de 2011

Coronel reformado Jorge Luiz Thais Martins teria cometido os crimes sozinho, mas recebia ajuda de outras pessoas nas ameaças a testemunhas, sobreviventes dos ataques e moradores da região dos crimes


Em entrevista concedida na tarde desta sexta-feira (28) em Curitiba, a ex-delegada titular da Delegacia de Homicídios (DH), Vanessa Alice, disse que o ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, Jorge Luiz Thais Martins, suspeito de cometer os crimes, agia sozinho nos homicídios. Mas a delegada confirmou que ele teria contado com a ajuda de outras pessoas para fazer ameaças a testemunhas, vítimas e moradores próximos aos locais dos crimes. Há ainda indícios da participação de outros policiais nos crimes, informação que não foi confirmada pelos delegados.

Perguntada se os responsáveis pelas ameaças tinham ligação com instituições públicas de segurança, a delegada respondeu “não podemos informar”. Também participaram da entrevista o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Vinícius Michelotto, do delegado chefe da Divisão de Investigação Criminal, Luís Artigas Júnior, e a delegada titular da DH, Maritza Haise, além de outros delegados envolvidos nos inquéritos.

De acordo com a delegada Vanessa, o reconhecimento fotográfico do coronel por parte das vítimas que sobreviveram aos ataques e de testemunhas foi feito em novembro do ano passado. Dois atentados ocorreram após este reconhecimento. Questionado se a polícia não poderia ter evitado dos dois últimos ataques, o delegado Michelotto afirmou que “não se pode pedir prisão preventiva a partir das primeiras evidencias”. Ele explicou que esse pedido é feito a partir de um embasamento mais consistente com analise técnica dos fatos e existência de outras provas.

No cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na casa do coronel foi encontrada uma caixa com munição que seria a mesma da usada em alguns dos atentados. O tipo de munição não foi especificado. Outras provas colhidas no local não foram reveladas. Os delegados ainda confirmaram que um dos veículos utilizados no crime, uma Ford Ecosport, pertence ao coronel. Outro veículo, possivelmente um Honda Civic ou um Citroën, ainda não foram localizados.

Depoimento - Por volta das 18h, o ex-comandante Jorge Luiz Thais Martins chegou na DH sem falar com a imprensa. Um carro oficial do Corpo de Bombeiros parou na entrada principal da DH enquanto o coronel aproveitou para entrar pelos fundos, sem ser visto.

O suspeito prestou depoimento por cerca de duas horas e meia, até as 20h30. Durante a oitiva, Martins se defendeu e negou sua participação nos crimes dos quais é acusado. A exemplo do que ocorreu na chegada, o coronel deixou o prédio da DH sem conceder entrevistas. Na saída, ele usou um boné para esconder o rosto. A delegada Maritza Haisi, titular da DH, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai dar detalhes sobre o depoimento.

Apresentação - O ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná Jorge Luiz Thais Martins se apresentou à polícia no início da tarde desta sexta-feira (28). Martins está no Quartel da Polícia Militar em Curitiba. Ele é suspeito de ter cometido pelo menos nove assassinatos entre agosto de 2010 e janeiro de 2011 nas imediações do bairro Boqueirão. Os crimes teriam começado depois de o filho dele ser assassinado, em um assalto no bairro Boqueirão em outubro de 2009, quando deixava a namorada em casa.

Caso - O coronel Jorge Luiz Thais Martins é suspeito de ter cometido cinco atentados que resultaram na morte de nove pessoas e deixaram outras cinco feridas, entre agosto de 2010 e janeiro de 2011. De acordo com fontes ligadas à polícia, ouvidas pela Gazeta do Povo, em todos os casos foram atacados grupos de usuários de droga ou pessoas que estavam em pontos tradicionais de encontro de usuários. Em apenas um dos atentados não houve sobreviventes.

Os crimes teriam começado depois do assassinato do filho do coronel, morto em um assalto no bairro Boqueirão em outubro de 2009, quando deixava a namorada em casa no início da manhã.

Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do coronel na manhã da quinta-feira (27). Como não havia ninguém em casa, o irmão do coronel foi chamado para abrir a residência. Os policiais queriam reunir provas que comprovassem o envolvimento do ex-comandante com os crimes, que teriam ocorrido entre agosto e dezembro de 2010.

Em entrevista coletiva, o advogado do ex-comandante, Eurolino Sechinel dos Reis, disse que o inquérito policial foi mal construído e alegou que não existem provas contra o coronel.

Espanto - Entre os colegas de farda do coronel Martins, o clima é de incredulidade. Para o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Henrique Pombo, que trabalhou com Martins, a notícia do envolvimento dele em nove assassinatos é motivo de surpresa para todos. “Não vejo o coronel portando uma arma e matando pessoas por aí”, disse. Além de companheiros de trabalho, eles também mantinham um convívio pessoal. O coronel Pombo conta que os filhos de ambos brincaram juntos.

Durante oito anos, Pombo atuou ao lado do coronel Martins como sub-comandante, no litoral. Segundo ele, o ex-comandante sempre foi uma pessoa ponderada, calma e metódica. Lembra que, após a morte do filho, o então comandante ficou muito abalado, mas voltou ao trabalho.

Martins trabalhou no Corpo de Bombeiros por 37 anos. Co­­mandou o Primeiro Grupa­mento dos Bombeiros de Curitiba e o Corpo de Bombeiros do litoral até encerrar a carreira em 2009. Em seu currículo constam o reequipamento da corporação e a criação do Bombeiro Comunitário.

Advogado de Martins critica inquérito e diz não haver provas - O advogado Eurolino Sechinel dos Reis, que representa o coronel Jorge Martins, atacou duramente o inquérito policial que embasou a decisão da Justiça que determinou a prisão preventiva do acusado. Classificando a peça de “lixo”, o defensor avaliou que não existe provas consistentes contra o ex-comandante dos Bombeiros. “[O inquérito] é um dos maiores absurdos que eu já vi em minha carreira e que denigre um homem que, durante 37 anos, lutou para salvar vidas”, disse, em entrevista coletiva na noite de ontem.

De acordo com o advogado, os atentados cuja autoria é atribuída ao coronel ocorreram em datas em que o acusado não se encontrava em Curitiba. Sechinel dos Reis também contestou o fato de os nomes das testemunhas terem sido mantidos sob sigilo no inquérito. “O nome do coronel foi para o lixo, enquanto a identificação dos ‘vagabundos’ nem constam [no inquérito]”, afirmou.

Apesar de afirmar que leu o conteúdo do inquérito apenas superficialmente, Sechinel dos Reis afirmou que as provas são fracas e que, diante da “falta de probativo”, a defesa vai impetrar, ainda nesta semana, um pedido de habeas corpus, com o objetivo de garantir que o coronel permaneça em liberdade.


Filho assassinado
O filho do coronel, Jorge Guilherme Marinho Martins, foi assassinado na manhã do dia 22 de outubro de 2009 durante uma tentativa de assalto no bairro Boqueirão, em Curitiba. Martins, de 26 anos, foi abordado por volta das 6h30 na Rua Conde de São João das Duas Barras, quando estava em um carro acompanhado de sua namorada, Jéssica de Andrade Casas, de 21 anos. Eles voltavam de uma festa e o homicídio ocorreu em frente à residência da garota. O rapaz morreu no local, enquanto Jéssica foi atingida no antebraço direito e no tórax.

As investigações do caso revelaram que dois usuários de drogas poderiam ter cometido o crime, mas eles foram liberados por falta de provas. As pessoas que teriam sido mortas pelo coronel seriam usuários de droga e estavam no mesmo bairro onde seu filho foi morto, mas não teriam ligação com aquele crime.

Uma pessoa, que não foi identificada, e que teria sobrevivido a um dos ataques feitos pelo coronel revelou que ele agia com a cara limpa e arma em punho. Ele relatou que foi abordado durante a noite e, mesmo com a escuridão, ele conseguiu ver o rosto de Martins.

Procuradoria do PR dá parecer para que aposentadoria de Álvaro Dias seja cancelada

ESTADÃO ONLINE, 28 de janeiro de 2011

A Procuradoria-Geral do Paraná deu parecer para que a aposentadoria vitalícia do ex-governador e senador Álvaro Dias seja cancelada. A argumentação é que o pedido foi feito fora do prazo legal de cinco anos de término do cargo. Também deu parecer contrário ao pedido de retroatividade considerando violação à Lei de Responsabilidade Fiscal que veda concessão de benefícios caso não haja recursos orçamentários previstos e não permite que atos dessa natureza sejam efetivados 180 dias antes do término de um mandato.

Paraná é o estado que mais gasta com aposentadoria de ex-governadores
Pagamentos do benefício a dez ex-governantes e a quatro viúvas de ex-chefes do Executivo estadual custarão em 2011 R$ 4,51 milhões


Pequeno, bonito e mais barato

O ESTADO DE S. PAULO, Washington Novaes, 28 de janeiro de 2011


Houve tempo em que se popularizou a expressão "small is beautiful" (o pequeno é bonito), que pretendia demonstrar, principalmente na área ambiental, que pequenas iniciativas, pequenas obras, eram um caminho mais fértil, mais barato, de benefícios sociais mais amplos. Hoje a expressão parece em desuso, ao mesmo tempo que se ampliam informações sobre megaobras (que custam fortunas) como solução para problemas sociais, ambientais e econômicos - quando, quase sempre, elas são desperdiçadoras de recursos e concentradoras de benefícios, principalmente nas megaempresas que as executam e influenciam as macropolíticas do País.

Talvez o exemplo mais claro, já comentado neste espaço, seja o da área de energia, em que quase só se planejam mega-hidrelétricas na Amazônia ao custo de dezenas de bilhões de reais, além de outras problemáticas para áreas indígenas e de preservação legal - sem discussão clara com a comunidade científica, que tem apontado outras possibilidades, poupadoras de recursos que poderiam ser destinados a áreas sociais muito carentes. Ainda agora, noticia-se também (Estado, 30/12) que o BNDES emprestará R$ 6,1 bilhões (56,8% do valor total) para construção da usina nuclear Angra 3. Na verdade, a obra já foi iniciada - embora a licença concedida estabelecesse a condicionante de se definir, antes, a destinação final dos resíduos nucleares altamente perigosos, e isso não ocorreu. Sem esquecer o que o cientista Carlos Nobre, coordenador da política nacional do clima, afirmou no programa Roda Viva, da TV Cultura, que esse projeto precisaria ser revisto com cuidado, diante da inconveniência de implantar usinas nucleares à beira-mar, com o processo já em andamento de elevação do nível do oceano. Mas segue-se em frente, como se nada tivesse sido dito. E ainda se planejam mais quatro usinas do mesmo tipo.

Não é muito diferente na área do saneamento, em que mais de 50% da população (mais de 107 milhões de pessoas) continuam sem rede coletora de esgotos, menos de 30% dos esgotos coletados são tratados e quase 40 milhões de pessoas não recebem água tratada em suas casas (Gesner de Oliveira, ex-presidente da Sabesp, 2011) - com graves consequências também na área de saúde, na qual as doenças veiculadas pela água são a principal causa de internações e consultas na rede pública; e na dos recursos hídricos, em que o despejo de esgotos sem tratamento é a principal causa de poluição. Mas nem se acena com qualquer possibilidade próxima de solução, pois se argumenta que para universalizar o atendimento na área serão necessários megainvestimentos de R$13,5 bilhões por ano durante 15 anos (Folha de S.Paulo, 7/1). Ou R$ 255 bilhões, segundo a Sabesp. E ainda é preciso lembrar que os investimentos pelo PAC nesse setor - de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano - não têm chegado nem à metade do planejado.

Talvez seja a hora de relembrar, então, que, dada a urgência de soluções para a sociedade, o pequeno pode ser bonito - e muito mais rápido. Começando pelo saneamento. Brasília é hoje a capital com maior índice de coleta de esgotos, acima de 90%, graças ao sistema condominial, criado pelo pernambucano José Carlos Mello e introduzido na cidade no início da década de 90. Que, eliminando, nas quadras internas em áreas de expansão, a maior parte das caríssimas redes coletoras de grandes manilhas de concreto, conseguiu ali, com enorme economia, chegar bem perto da universalização. No Brasil já existem cerca de 5 milhões de pessoas beneficiárias do sistema, além de 1 milhão no Peru. Mas continua muito forte a resistência das empresas estatais a adotar esse caminho e restringir megaobras.

Não é a única solução de menor porte. A própria Agência Fapesp, junto com o Instituto de Geociências da USP, desenvolveu modelo eficiente de fossas sépticas para comunidades de menores recursos, capazes de degradar a matéria orgânica nos esgotos e dar tratamento adequado ao nitrogênio, que costuma permanecer durante décadas nas águas próximas das fossas convencionais (e 75% dos municípios paulistas já usam águas subterrâneas). Com a vantagem de que as fossas podem ser construídas por qualquer pedreiro, a custo baixíssimo (Agência Fapesp, 27/8/2010). No Paraná, onde 57,9% das cidades não dispõem de redes de coleta de esgotos (Ambiente Brasil, 27/12/2010), também se começam a instalar "estações de tratamento de esgotos por zona de raízes", um sistema em que plantas filtram o efluente antes de lançá-lo na natureza. Uma estação para tratar efluentes de uma casa pode ser feita em dois dias e custar R$ 500. Ou pouco mais, em pequenos conjuntos. Os coliformes fecais são reduzidos em 99%. Já há projetos maiores em andamento, como, em São José dos Pinhais (PR), uma estação para tratar os efluentes de 700 pessoas. A bióloga Tamara Van Kaick, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, atesta a eficiência do sistema.

Ainda na área do saneamento, é inacreditável que não se implantem sistemas para financiar a recuperação de redes de água, quando a perda média em nossas cidades é de 40% da água que sai das estações de tratamento e custa de cinco a sete vezes menos recuperar um litro de água que obter um litro "novo" com novas barragens, novas adutoras e novas estações de tratamento. Mas as prefeituras não conseguem recursos para entrar por esse caminho econômico.

Da mesma forma, dezenas de bilhões de reais vão para projetos como o da transposição das águas do Rio São Francisco e, em boa parte, para cidades com esses níveis de perda - enquanto é enorme a luta para conseguir mais recursos para construir cisternas de placas nas comunidades isoladas do Nordeste, capazes de abastecer de água uma família durante toda a estiagem. Cada uma delas custa cerca de R$ 1,3 mil, mas só foram instaladas 323 mil, quando se precisa de mais 1 milhão.

"Small is beautiful" - é preciso, mais que nunca, gritar pelas ruas.

Ministério Público investiga contrato feito na gestão de Roque Neto, em Londrina

FOLHA DE LONDRINA, 28 de janeiro de 2011

Vereador foi prefeito interino por ser presidente da Câmara. Promotoria do Patrimônio Público questiona ausência de licitação em acordo firmado entre a Prefeitura de Londrina e um hospital da cidade em 2009


O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, abriu procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades na contratação do ''Mutirão da Saúde'', realizado em abril de 2009 na gestão interina do vereador José Roque Neto (PTB) na Prefeitura de Londrina. O motivo da investigação, segundo a promotoria, seria um contrato assinado entre a Prefeitura e um hospital de otorrinolaringologia - sem licitação -, no valor de R$ 953 mil, para a realização de cerca de 600 tratamentos.

''A Procuradoria do município remeteu ao Ministério Público (MP) a cópia do contrato para analisar se era compatível com os princípios da administração pública. Percebi que havia indícios de ilicitude, então abri o procedimento investigativo. O problema é que não houve licitação para a contratação da empresa'', explicou o promotor. ''Só é possível realizar uma contratação pública sem licitação caso houver inexigibilidade, ou seja, se nenhuma outra empresa na cidade fizer o mesmo serviço, o que não era o caso'', ressaltou.

Além disso, segundo Castro, no contrato não havia especificação dos procedimentos médicos que seriam feitos na clínica, o que não permite saber se houve superfaturamento na contratação.

O promotor afirmou que hoje algumas pessoas serão ouvidas pelo Ministério Público (MP). ''Logo o vereador também será chamado para dar seu depoimento.'' A pena para não licitação de contratos públicos, segundo a Lei de Licitações (8.666/93) é de detenção, de três a cinco anos, e multa. Os envolvidos também poderão ser autuados na lei de improbidade administrativa.

Roque Neto não atendeu as ligações da reportagem durante toda a tarde de ontem. Também não foi possível contatar o responsável pelo hospital.

Interino - José Roque Neto tomou posse interinamente da Prefeitura de Londrina em 2 de janeiro de 2009, após ser eleito presidente da Câmara. Ele ocupou a chefia do Executivo municipal porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnou a candidatura de Antonio Belinati (PP) que havia sido eleito prefeito no segundo turno do pleito de outubro de 2008 numa disputa contra o tucano Luiz Carlos Hauly.

A Justiça Eleitoral, então, determinou um inédito terceiro turno eleitoral em abril de 2009 quando o atual prefeito Barbosa Neto (PDT), terceiro colocado no pleito de 2008, derrotou Hauly.

O vereador ficou no cargo interinamente de prefeito até três de maio de 2009, quando passou o posto para Barbosa Neto.

Polícia Federal descobre fraude em mais três provas da OAB

G1, 28 de janeiro de 2011

Houve irregularidade na 1ª fase de exames feitos em 2009. Em uma dessas seleções, a 2ª fase já havia sido anulada


A Polícia Federal divulgou nesta sexta-feira (28) que identificou irregularidades em mais três provas do Exame da Ordem Nacional dos Advogados (OAB) de 2009. São provas da primeira fase dos três exames realizados naquele ano. Em um deles, a segunda fase também foi alvo de fraude e acabou anulada em março de 2010, após serem encontrados os primeiros indiícios. As descobertas são desdobramentos da Operação Tormenta, lançada em junho do ano passado, que investiga concursos públicos, além do Exame da Ordem.

A PF ainda não sabe quantos candidatos teriam sido beneficiados pela fraude na primeira fase dos exames da OAB de 2009, nem em que estados eles prestaram as provas. "Não há dúvida de que houve fraude, mas, para identificar os beneficiários, precisamos dos dados de todos os candidatos, dos gabaritos deles também", diz o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da operação, ao G1.

As informações deverão ser repassadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cesp/UnB), organizador das provas. Para verificar em que folhas de resposta há indícios de fraude, a PF usará o mesmo software que revelou irregularidades em concursos de 2001 e de 2004 da própria polícia. Alves calcula que o processo de cruzamento de dados leve mais de um mês.

Quadrilha é a mesma acusada de fraudar a 2ª fase - O delegado explica que a fraude na primeira fase do Exame da Ordem de 2009 foi comprovada pelo material apreendido durante a operação junto aos mesmos acusados de fraudar a segunda fase do Exame. "Descobrimos que eles estavam de posse de respostas antes da realização das provas", diz o delegado. A quadrilha, formada por um casal, seu filho, um policial rodoviário federal e advogados, é acusada também de fraudar o concurso para agente da PF de 2009.

No caso da segunda fase, o grupo, segundo detalhou o Ministério Público Federal, teria participado da realização inclusive de um cursinho para candidatos, na véspera da prova, onde foram discutidos temas com base no caderno de questões desviado por um policial rodoviário federal.

Na Operação Tormenta, cerca de 100 pessoas já foram indiciadas. Além do Exame da Ordem e dos concursos da Polícia Federal, foram descobertas irregularidades em provas da Receita Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

OAB não cogita anular provas - A OAB divulgou nota dizendo que não pensa em anular as provas de 2009, mas em punir os envolvidos nas irregularidades. "Todos os que tiveram êxito no Exame e receberam suas carteiras continuarão trabalhando. No entanto, aqueles bacharéis que a Polícia Federal identificar como tendo sido aprovados em decorrência de fraude terão suas carteiras cassadas", diz o presidente nacional, Ophir Cavalcanti. "Assim que a PF nos passar a relação dos envolvidos, encaminharemos os nomes às Seccionais da OAB nos estados para que suspendam preventivamente os candidatos e abram processo disciplinar visando a cassação das carteiras."

Belo Monte, um negócio insustentável

O ESTADO DE S. PAULO, Marcos Sá Correa, 28 de janeiro de 2011

Antes de gerar o primeiro quilowatt, a usina de Belo Monte conseguiu transformar o Ministério do Meio Ambiente num negócio insustentável. Eletrocutou esta semana mais um presidente do Ibama. Governo vai, governo vem, cada vez mais eles passam e ela fica.

Tragados por Belo Monte, os nomes passam pelo cargo tão depressa que mal dá tempo de aprendê-los. Geralmente saem de fininho, "exonerados a pedido" e condecorados por processos. Mas chegam com estardalhaço digno de plenipotenciários do patrimônio natural. E é assim que o Brasil está inaugurando mais um presidente do Ibama. Quem? O catarinense Américo Ribeiro Tunes.

Como presidente substituto, Tunes nem precisou assinar a posse no Ibama. Assinou diretamente seu passaporte para a posteridade, concedendo de cara a licença "parcial" de Belo Monte. Ela autoriza o desmatamento de 23 hectares na bacia do Rio Xingu para a instalação de um canteiro de obras que formalmente poderá ou não construir a hidrelétrica. Mas com isso deixou na poeira todos os recursos técnicos e judiciais que o projeto ainda não conseguiu responder.

O demissionário Abelardo Bayma, antecessor de Tunes, assinou a licença prévia de Belo Monte. O antecessor do antecessor, Roberto Messias Franco, desencalhou em 2009 os estudos de impacto da hidrelétrica. Em 2008 demitiu-se a ministra Marina Silva, ao entrar en rota de colisão com Belo Monte, depois de capitular diante das pressões para liberar as usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Mesmo sem eletricidade, Belo Monte dá choque.

Dure muito ou pouco essa interinidade de Tunes, ele tem um lugar na história da usina e da burocracia ambiental, juntando sua assinatura à estreia de "licença parcial", um truque que a rigor serve para testar encanador em reforma de banheiro. "Parcial", neste caso, quer dizer o quê?

Se o termo for sincero, o país está entregue a interesses poderosos, sem dúvida, mas insensatos a ponto de defenestrar presidentes do Ibama só para construir um canteiro de obra sem a menor garantia de fazer a obra. Ideia semelhante só passou por Brasília uma vez, há mais de 30 anos, através da cabeça prodigiosa do economista Mario Henrique Simonsen. Como ministro do governo João Figueiredo, ele propôs que o Brasil legalizasse o pagamento de comissões por obras que não pretendia executar. Alegava que assim todos sairiam ganhando. A começar pelos brasileiros, que assim gastariam menos com empreitadas inúteis e perdulárias.

Simonsen estava brincando. Queria simplesmente dizer com isso que muita coisa no país só sai do papel porque alguém está de olho na percentagem da intermediação. Mas a licença "parcial" de Belo Monte, a julgar pelo número de baixas que já causou, está falando a sério, mesmo sem esclarecer se aquilo custará menos de 19 ou mais de 30 bilhões de reais e gerará 11 mil ou 4 mil megawatts.

Belo Monte é urgente porque o Palácio do Planalto está sentado sobre mais de 60 projetos de usinas, a maioria na Amazônia. Isso porque a região tem potencial sobrando? Não. Por enquanto, o que há são advertências no mínimo plausíveis, como a do engenheiro Enéas Salati, da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável.

Salati está combinando com calma e cautela o que já se sabe sobre mudança climática com o que se conhece dos rios nas 12 grandes regiões hidrológicas do território brasileiro. Encara um horizonte de 2015 a 2100. Não tem pressa, porque não vai ganhar nem perder um tostão com obra nem desmatamento. Mas já tem dados para prever que a vazão média dos rios na Amazônia cairá de 30 a 40% até o fim do século. O Rio Tocantins tende a chegar lá com a metade do volume que tinha antes de 1990. É para lá que o governo está nos levando, custe o que custar.

Falta luz em Furnas

O GLOBO, 28 de janeiro de 2011

Um dos mais traiçoeiros terrenos minados pelos quais o governo Dilma Rousseff precisa transitar em busca de uma gestão eficiente é o do retalhamento da máquina estatal entre partidos aliados. E até onde é perceptível, a fonte das mais lancinantes dores de cabeça palacianas, pelo menos até agora, está na disputa entre peemedebistas e petistas no setor elétrico.

O butim em questão é de fato atraente. Lá estão alguns dos maiores orçamentos de investimento da área pública. É uma área em que há sempre grandes obras em andamento e cobiçados contratos em negociação.

Se PT e PMDB nunca se entenderam de fato sobre a repartição de poder na atividade, pelo menos as refregas não produziam erupções de dossiês com cáusticas acusações. É possível que um novo governo tenha animado petistas a reabrir a questão do controle do setor elétrico, em que têm grande peso peemedebistas do Maranhão e do Rio de Janeiro. Estes receberam o feudo de Furnas, transformado em campo de batalha entre os dois partidos.

Um dossiê gerado por petistas acusa a ação do PMDB dentro da estatal pela duplicação do custo de construção da Hidrelétrica de Simplício, na divisa do Rio de Janeiro com Minas - de R$1,1 bilhão para R$2,2 bilhões.

Representante do PMDB do Rio de Janeiro envolvido na guerra, o deputado Eduardo Cunha tem respondido em notas e mensagens de Twitter com ameaças, nem sempre veladas, a todos - petistas, políticos de outras legendas, à imprensa.

A mais nova salva de obuses contra o PMDB de Furnas alveja uma intrincada operação na qual a empresa teria desembolsado R$73 milhões a mais do que deveria na aquisição de um lote de ações de uma empresa de pessoas ligadas ao deputado fluminense.

Pelo visto, há de tudo neste cardápio de malfeitorias. Ainda no início do segundo mandato de Lula, houve razoável rebuliço com o interesse de peemedebistas do Rio de Janeiro de ter alguma influência na administração do fundo de pensão Real Grandeza, dos funcionários de Furnas e Eletronuclear. Com um patrimônio de R$6 bilhões, a fundação atrai quem se interessa por intermediação financeira e imobiliária.

Certo tipo de político aspira ter acesso a negociações de volumosos contratos com empreiteiras, conhecidas financiadoras de campanha. Difícil provar, mas é tido como certo que o "a mais" desembolsado pelo prestador de serviço, a pedido do político xerife do local, é transferido para o preço do contrato. Explicaria a duplicação do custo de Simplício? A investigar.

Os R$73 milhões adicionais desembolsados por Furnas na compra da tal empresa também intrigam. Se foi para caixa dois dos subterrâneos das finanças partidárias e/ou rumou para bolsos individuais, não importa, é crime do mesmo jeito.

Também a esta altura pouco significa que denúncias partam de dossiês montados em função da luta pelo poder. Importa é saber com segurança se as acusações são verdadeiras ou não. Se forem, que haja punições.

A cada lance desta briga, o Planalto ganha mais apoio para executar o projeto de nomear técnicos para o segundo escalão do governo.

Deputado ligado a Furnas ameaça PT com denúncias

O GLOBO, 28 de janeiro de 2011

Deputado do PMDB lembra o caso dos aloprados, insinuando ter revelações contra o PT. Em mensagens no Twitter, deputado fez ataques até a homem de confiança da presidente Dilma Rousseff


Pressionado diante das denúncias de tráfico de influência em Furnas, que atribui a integrantes do aliado PT, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começou a ameaçar petistas e até o antigo aliado e companheiro de partido Anthony Garotinho, ex-governador e deputado federal eleito. Em mensagens no Twitter, referindo-se à série de reportagens publicadas no GLOBO desde segunda-feira, Cunha fez ameaças até a Valter Cardeal, diretor de Engenharia e Planejamento da Eletrobras e homem de confiança da presidente Dilma Rousseff.

"Os petistas que plantaram isso sao os mesmos que atacam a imprensa e kja foram vitmas de difamacoes", escreveu, emendando, em tom de ameaça:

"E impressionante o instinto suicida desses caras. Quem nao se lembra dos aloprados?? Quem com ferro fere com ferro sera ferido" - escreveu, referindo-se ao escândalo em que petistas foram presos com mais de R$1,6 milhão em dinheiro vivo para comprar um dossiê forjado contra tucanos. Até hoje, cinco anos depois, a Polícia Federal não descobriu a origem do dinheiro.

Cunha afirmou ainda que os documentos que denunciam sua suposta ingerência em Furnas foram feitos por "aqueles que queriam fazer campanha com dossiês e felizmente não conseguiram".

Ao comentar reportagem publicada ontem que trata do pagamento feito por Furnas de R$73 milhões a mais por ações vendidas por empresários ligados a ele, o peemedebista afirmou que o negócio foi validado pelo Conselho de Administração da estatal. "Alias pelo que sei os presidentes do conselho foram o Cardeal e o Flavio Decat, um dos dois aprovou as transacoes. Aprovariam se fosse isto??", escreveu, referindo-se a Valter Cardeal, que chegou a assumir interinamente a presidência da Eletrobras no governo Lula, por indicação de Dilma, e também a Flavio Decat, cotado para assumir o comando da estatal.

Ele mandou ainda um recado para o ex-governador Anthony Garotinho: "Vai ser muito proveitoso detalharmos todas as reunioes que tivemos juntos. Contribuiria e muito para o nosso pais". Os dois já foram aliados, mas romperam recentemente.

Em sua página, Cunha afirmou que não tem ligações com Lúcio Bolonha Funaro, doleiro que se apresenta como representante da Gallway, que integra a Companhia Energética Serra da Carioca II, favorecida pelo negócio. Negou ainda, em tom de ironia, ter participação da transação: "Nao sei quem e Serra da Carioca, Galway, Serra do Facao e qualquer serra que nao seja ponto turistico".

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, perguntado ontem sobre as ameaças de Cunha, respondeu com ironia:

- Quando ele tiver mais de dez mil seguidores no Twitter, eu respondo a ele.

Em encontro que reuniu ontem 26 dos 46 deputados da bancada do Rio e outros estados, numa churrascaria na Zona Sul carioca, Eduardo Cunha disse que não falaria sobre as acusações, alegando que havia divulgado nota sobre o assunto. A reunião foi em apoio à candidatura do petista Marco Maia (RS) para a presidência da Câmara.

Garotinho, citado ontem por Cunha no Twitter, não quis comentar as denúncias:

- Eu prefiro ler coisas melhores que o Twitter do deputado Eduardo Cunha. Ele que responda pelos atos dele. Não falo com esse rapaz há dois anos.

O deputado Marco Maia criticou as acusações feitas por Cunha ao PT.

- Tudo aquilo que sai da política é lamentável. Temos que evitar que haja acusações entre petistas e peemedebistas, entre integrantes do mesmo governo. Precisamos trabalhar para que haja harmonia e refletir o papel das empresas públicas. Qualquer coisa que saia disso é um equívoco - afirmou Marco Maia.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Ex-comandante dos Bombeiros do Paraná teria cometido cinco ataques com 14 vítimas

GAZETA DO POVO, 27 de janeiro de 2011

De acordo com fontes ligadas a polícia, em todos os casos foram atacados grupos de usuários de drogas


O ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Jorge Luiz Thais Martins, teria cometido cinco atentados que resultaram na morte de nove pessoas e deixaram outras cinco feridas, entre agosto de 2010 e janeiro de 2011. De acordo com fontes ligadas à polícia, ouvidas pela Gazeta do Povo, em todos os casos foram atacados grupos de usuários de droga ou pessoas que estavam em pontos tradicionais de encontro de usuários. Em apenas um dos atentados não houve sobreviventes.

Os crimes teriam começado depois do assassinato do filho do coronel, morto em um assalto no bairro Boqueirão em outubro de 2009, quando deixava a namorada em casa no início da manhã (Veja abaixo matéria publicada quando ocorreu o crime).

Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do coronel na manhã desta quinta-feira (27). Como não havia ninguém em casa, o irmão do coronel foi chamado para abrir a residência. Os policiais queriam reunir provas que comprovassem o envolvimento do ex-comandante com os crimes, que teriam ocorrido entre agosto e dezembro de 2010.

Como Martins não estava em casa e os policiais não puderam cumprir o mandado de prisão, ele é considerado foragido. Em entrevista coletiva, o advogado do ex-comandante, Eurolino Sechinel dos Reis, disse que o inquérito policial foi mal construído e alegou que não existem provas contra o coronel. Ele ressaltou que o ex-comandante deve se apresentar na polícia ainda nesta quinta-feira, mas destacou vai entrar com pedido de habeas corpus já nesta semana. O Coronel Martins deixou o Corpo de Bombeiros em janeiro de 2010, quando se aposentou.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que não iria se pronunciar sobre o caso e com esta decisão as delegacias que investigam os crimes também não podem falar sobre as ocorrências. Ainda segundo a Sesp, “qualquer ação por parte do coronel Martins que esteja sendo investigada é considerada de caráter pessoal, de cidadão comum, sem relação nenhuma com a instituição que comandou”.

Filho assassinado - O filho do coronel, Jorge Guilherme Marinho Martins, foi assassinado na manhã do dia 22 de outubro de 2009 durante uma tentativa de assalto no bairro Boqueirão, em Curitiba. Martins, de 26 anos, foi abordado por volta das 6h30 na Rua Conde de São João das Duas Barras, quando estava em um carro acompanhado de sua namorada, Jéssica de Andrade Casas, de 21 anos. Eles voltavam de uma festa e o homicídio ocorreu em frente à residência da garota. O rapaz morreu no local, enquanto Jéssica foi atingida no antebraço direito e no tórax.

As investigações do caso revelaram que dois usuários de drogas poderiam ter cometido o crime, mas eles foram liberados por falta de provas. As pessoas que teriam sido mortas pelo coronel seriam usuários de droga e estavam no mesmo bairro onde seu filho foi morto, mas não teriam ligação com aquele crime.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) disse que não comentaria o assunto e que qualquer ação por parte do coronel é de caráter pessoal, de cidadão comum, sem relação com a instituição.

Uma pessoa, que não foi identificada, e que teria sobrevivido a um dos ataques feitos pelo coronel revelou que ele agia com a cara limpa e arma em punho. Ele relatou que foi abordado durante a noite e, mesmo com a escuridão, ele conseguiu ver o rosto de Martins.


Renda média real do trabalhador foi corroída pela inflação em dezembro

ESTADÃO ONLINE, 27 de janeiro de 2011

Renda do trabalhador caiu 0,7% em relação ao mês anterior, segundo o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo


A renda média real habitual do trabalhador brasileiro em dezembro do ano passado, que mostrou queda de 0,7% contra novembro de 2010, foi "corroída" pelo avanço da inflação, nas palavras do gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) Cimar Azeredo. "A inflação, de certa forma, funciona como uma espécie de barreira ao crescimento do rendimento do trabalho", afirmou.

Não fosse o cenário de inflação mais elevada em 2010, contra 2009, a renda do trabalhador poderia ter apresentado um avanço mais expressivo, no mesmo período de comparação. No entanto, mesmo com o salto da inflação no período, o rendimento médio real habitual da população ocupada no mercado de trabalho subiu 3,8% em 2010 ante 2009. Tendo isso em vista, o técnico do IBGE negou que o avanço no rendimento do trabalhador tenha sido de alguma forma "frustrante" entre os bons indicadores de emprego no mercado de trabalho em 2010. "Foi um avanço tímido, mas não frustrante", afirmou Azeredo.

Diferenças regionais - A ideia de que, em 2010, o Brasil atingiu nível de "pleno emprego" ainda é discutível, para o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, Cimar Azeredo. Para ele, existem diferenças regionais expressivas na taxa de desemprego entre as seis principais regiões metropolitanas do País, pesquisadas pelo instituto para cálculo da pesquisa. "É muito cedo para se falar em pleno emprego. Temos um País com diferenças regionais bastante precisas", afirmou.

Ele admitiu que, no ano passado, o contingente de população ocupada no mercado de trabalho atingiu 22 milhões de pessoas, maior patamar da nova série da PME, iniciada em 2002 e cujos dados anuais começaram a ser apresentados em 2003. Além disso, o total de desempregados em 2010, de 1,6 milhão de pessoas, foi o menor da série.

No entanto, fez uma ressalva. Em 2010, entre as regiões pesquisadas, é possível perceber que a média anual da taxa de desocupação, ou da taxa de desemprego, em Porto Alegre, por exemplo, foi de 4,5%. Mas se for analisada somente a região metropolitana de Recife, a taxa de desemprego média em 2010 foi de 8,7%. "O termo pleno emprego é uma discussão teórica. É claro que foi um ano bom (2010), mas será que podemos falar em pleno emprego, com uma taxa (de desocupação) de 8,7% em Recife?", questionou.

Paraná é o estado que mais gasta com aposentadoria de ex-governadores

GAZETA DO POVO, 27 de janeiro de 2011

Pagamentos do benefício a dez ex-governantes e a quatro viúvas de ex-chefes do Executivo estadual custarão em 2011 R$ 4,51 milhões


Além de pagar o benefício mais alto, o Paraná é o estado brasileiro que mais vai gastar com a aposentadoria de ex-governadores em 2011. Dez ex-governantes e quatro viúvas de ex-chefes do Executivo estadual receberão R$ 24,8 mil por mês, o que totaliza R$ 4,51 milhões ao ano (contabilizados 12 pagamentos mais o 13.º salário).

Na soma dos 11 estados que estão na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por conceder as pensões vitalícias a ex-governadores, a conta anual chega a pelo menos R$ 17 milhões para um total de 80 beneficiários.

De acordo com a OAB, os pagamentos (baseados em leis estaduais) são inconstitucionais por confrontarem os princípios da moralidade e da isonomia previstos na Constituição Federal de 1988. “O que nós queremos é corrigir uma distorção jurídica grave”, diz o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante. O órgão espera por relatórios das seccionais dos 27 estados para ingressar com ações airetas de inconstitucionalidade (Adins) contra as aposentadorias especiais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lei permissiva - Cavalcante preferiu não comentar a situação paranaense. “Estamos recebendo várias informações, mas não queremos focar as ações nas pessoas, mas nas leis”, diz ele. Além de liderar o volume total de pagamentos, o Paraná também tem uma das legislações mais permissivas – os beneficiários podem somar a pensão a outros salários em cargos públicos.


Requião: com o acúmulo com o salário do Senado ele terá renda mensal de R$ 51,5 mil. Alvaro Dias pode receber o mesmo a partir do próximo mês

“O governo aplica o que está na Constituição Estadual. Só há restrições para o caso de um governador aposentado que volta ao cargo, aí ele não recebe a pensão”, explica o secretário de Administração do Paraná, Luiz Eduardo Sebastiani. A lei do Rio Grande do Sul, por exemplo, obriga o beneficiário a optar pela pensão ou pelo salário, caso receba vencimentos em outro cargo público.

Foi o que aconteceu com o senador gaúcho Pedro Simon (PMDB), que governou o estado entre 1987 e 1991. No ano passado, ele escolheu receber a aposentadoria de ex-governador, de R$ 24,1 mil mensais, no lugar do salário de senador, que na época era de R$ 16,5 mil. Como a remuneração dos congressistas vai subir para R$ 26,7 mil em fevereiro, ele já admite rever o pedido.

Já os ex-governadores paranaenses Alvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) podem acumular a aposentadoria ao salário de senador – ambos podem receber R$ 51,5 mil a partir do próximo mês. “A questão do acúmulo será outro assunto a ser tratado pelo STF”, aponta Cavalcante.

Nova tentativa - O ex-presidente da seccional paranaense da OAB Alberto de Paula Machado lembra que essa não é a primeira vez em que há uma mobilização para acabar com as pensões de ex-governadores no estado. A última ocorreu em 2008 e, segundo ele, só não avançou devido à falta de colaboração da Assembleia Legislativa. “Precisávamos de uma cópia da Constituição Estadual atualizada, com todas as modificações feitas até a época, para finalizar a coleta de documentos para o processo [contra as aposentadorias especiais]. Mas eles [deputados estaduais] reiteradamente se negaram a nos enviar [o material].”

Súmula vinculante - Em 2007, graças a uma ação da OAB nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a aposentadoria especial do ex-governador do Mato Grosso do Sul Zeca do PT. O Supremo já poderia ter aplicado uma súmula vinculante a partir desse caso para outros estados, mas preferiu não se manifestar. A intenção da Ordem com o levantamento que está sendo feito nos estados é preparar várias Adins. A expectativa é de que o STF venha a determinar que o julgamento da primeira ação tenha repercussão sobre as demais.


Procurador-geral da República prepara ações contra pensão ilegal

O GLOBO, 27 de janeiro de 2011

Procurador-geral também prepara ações contra pensões de ex-governadores. Ele lembra que Supremo já julgou ilegal o pagamento


Diante da proliferação de aposentadorias de ex-governadores, revelada pelo GLOBO semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que o Ministério Público estuda uma série de ações para suspender o pagamento dos benefícios. Gurgel afirmou que não é razoável pagar pensão vitalícia a administradores que ficam por apenas quatro anos no mandato.

Ele lembrou que os estados poderiam se antecipar às medidas judiciais e revogar as aposentadorias, considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu - ao analisar o caso específico de Mato Grosso do Sul, do ex-governador Zeca do PT (em 2007) - que o pagamento é ilegal.

De acordo com Gurgel, os procuradores da República estão debruçados sobre os casos. Entretanto, lembrou que está à espera do desfecho das ações que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende adotar para determinar o momento oportuno de novas medidas:
- Há notícia de que a OAB estaria ajuizando outras ações de inconstitucionalidade. E a PGR, que já teve iniciativa em um caso, está fazendo levantamento em outro, e, concluindo esse estudo, (poderá) impetrar eventualmente outras ações diretas - disse o procurador.

Segundo Gurgel, há outro argumento robusto contra os ex-governadores: nem o presidente da República tem tal direito.
- Pelo lado formal, o que se argumenta é a inexistência no paradigma da União de tratamento semelhante ao presidente da República - disse. - Quando a aposentadoria decorre tão somente do exercício de um único mandato, não parece razoável, num país como o nosso, que (o benefício) seja deferido a esses ex-governadores.

Sem uniformidade nas concessões dos benefícios - Gurgel lembrou ainda que não há uniformidade nas regras para concessão dos benefícios. Ou seja, as normas mudam conforme o interesse do governante de plantão, em cada estado. Em Rondônia, por exemplo, o ex-governador Ivo Cassol não só garantiu as aposentadorias aos ex-governadores - incluindo ele próprio -, como assegurou outras regalias, como serviço completo de segurança privada por um período igual ao do exercício do mandato.

O GLOBO revelou ontem que, dos 81 parlamentares que iniciarão ou retomarão seus mandatos, pelo menos 26 já administraram seus estados. E 13 deles deverão ter ganhos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, equivalente ao novo subsídio dos parlamentares, que é de R$26.723,13, pois vão acumular os novos vencimentos com aposentadorias de ex-governadores. Essas aposentadorias vão de R$11 mil a R$24 mil. Um senador poderá embolsar mais de R$50 mil por mês.


OAB entra no STF com ação contra aposentadorias de ex-governadores

G1, 27 de janeiro de 2011

Ações da entidade são contra as leis dos estados de Sergipe e Paraná. STF já considerou benefício inconstitucional no caso de Mato Grosso do Sul


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (27) duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores do Sergipe e do Paraná. A entidade quer que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos das leis que permitem as aposentadorias.

O G1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do estado de Sergipe e aguarda retorno. Por meio da assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa do Paraná afirmou que pretende provar ao STF que todas as formalidades foram cumpridas para a aprovação da norma. Segundo a nota, a Assembleia vai repassar ao Supremo informações técnicas sobre o trâmite da mensagem que previa o pagamento das aposentadorias.

Na ação, a OAB ainda pede que seja suspensa – por medida cautelar – a eficácia dessas leis até que o STF analise os casos. A entidade defende uma decisão urgente para evitar eventuais prejuízos aos cofres dos estados.

Segundo a OAB, o pagamento dos benefícios “viola” os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição.

“[O benefício] assenta regalia baseada em condição pessoal do beneficiado e afronta a ética e a razoabilidade, pois inexistente no caso em análise qualquer interesse público a ser albergado”, afirma a entidade.

O pedido da OAB cita ainda que o plenário do STF já se posicionou contra o benefício, em 2007, quando analisou o caso do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT.

Por 10 votos a 1, os ministros consideraram inconstitucional o dispositivo da constituição de Mato Grosso do Sul que permitia o pagamento do benefício a ex-governadores. Entretanto, o entendimento do Supremo sobre o Mato Grosso do Sul não vale para outros estados.

Em relação aos dois estados, a OAB argumenta que não há indicativo de fonte de custeio para o pagamento da aposentadoria vitalícia. Dessa forma, a pensão não poderia ser considerada uma forma de benefício previdenciário.

Tanto em Sergipe quanto no Paraná, o benefício mensal pago aos ex-governadores é calculado de acordo com o salário –base dos desembargadores do Tribunal de Justiça dos estados, que é de R$ 24.117,62.

Panamericano tem rombo maior que o anunciado

O ESTADO DE S. PAULO, 27 de janeiro de 2011

Fraude contábil descoberta em setembro no banco administrado pelo Grupo Silvio Santos provocou prejuízo maior do que se esperava; valor deve ser anunciado na segunda-feira. Panamericano negocia novo socorro com o governo


A nova administração do Panamericano descobriu que o rombo na instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos é maior do que os R$ 2,5 bilhões estimados inicialmente pelo Banco Central (BC) no ano passado. Por isso, o banco precisará de uma nova injeção de dinheiro.

Uma das alternativas em estudo é um novo empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que já cobriu o buraco inicial. Ainda que não entre com todos os recursos necessários, o FGC deve oferecer ao menos um pedaço do novo aporte.

O FGC é uma entidade privada, mantida pelos bancos desde 1995, que tem como principal função proteger parte dos depósitos dos clientes dos bancos. Procurado, o Panamericano preferiu não se pronunciar. O diretor executivo do FGC, Antonio Carlos Bueno, disse que desconhecia as informações.

Em setembro, o BC descobriu uma fraude contábil no Panamericano, então estimada em R$ 2,5 bilhões. O escândalo veio a público no início de novembro, quando toda a antiga diretoria foi demitida. Para receber o dinheiro do FGC, o empresário Silvio Santos entregou como garantia seu patrimônio pessoal.

A maior parte dos executivos que compõem a nova direção foi indicada pela Caixa Econômica Federal, que comprou 49% do capital votante do Panamericano no fim de 2009. Até ontem à noite, estava definido que o banco estatal não vai colocar dinheiro novo na instituição.

A solução para cobrir o novo rombo está sendo negociada pela nova direção do Panamericano, pelo FGC, pelo empresário Silvio Santos, pela Caixa Econômica Federal, e é acompanhada de perto pelo BC.

O tamanho exato do rombo e a saída para cobri-lo devem ser oficialmente apresentados na próxima segunda-feira, dia previsto para a divulgação do balanço do terceiro trimestre e dos meses de outubro e novembro de 2010. A divulgação desses resultados foi adiada por duas vezes.

Nas últimas semanas, as ações do Panamericano valorizaram-se fortemente na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em meio a especulações de que grandes instituições estariam travando uma disputa para comprá-lo. Do início do ano até ontem, o ganho acumulado das ações preferenciais (PN) beirava os 20%.

O Estado apurou que cinco bancos demonstraram interesse na participação que Silvio Santos possui no Panamericano desde que a fraude contábil veio a público. Nenhum deles, no entanto, fez proposta firme, justamente porque o balanço com o rombo definitivo ainda não foi divulgado.

Atraso - O objetivo inicial da nova administração era apresentar o balanço até meados de dezembro. Mas a complexidade do trabalho de reconstrução dos números, somada à demissão dos principais responsáveis pela contabilidade do banco, atrasou sucessivamente a divulgação.

Cerca de cem pessoas trabalham incessantemente nos números. Todas deram expediente até mesmo durante as festas de fim de ano. Folgaram apenas nos dias 31 de dezembro e 1.º de janeiro. Uma das principais dificuldades foi lidar com os sistemas de informática, que foram burlados para permitir a fraude.

Além da Deloitte, que audita as contas do Panamericano, o balanço está sendo checado pela PricewaterhouseCoopers (contratada pela Caixa) e por técnicos do Banco Central.

Leis anticorrupção: hora de ousar

CORREIO BRAZILIENSE, Bo Mathiasen, 27 de janeiro de 2011


Em 1º de fevereiro, uma nova legislatura se inicia no Brasil. Deputados e senadores eleitos em outubro do ano passado tomam posse para quatro e oito anos de mandato, respectivamente, e senadores eleitos em 2006 iniciam os quatro últimos anos da investidura.

Nessa data, que marca o começo do ano legislativo, é preciso que os representantes eleitos reafirmem seu compromisso com os esforços que vêm sendo empreendidos pelo Brasil para conter a corrupção. O início de um novo governo e de uma nova legislatura apresentam também o desafio de dar novos passos na construção de uma cultura de integridade e transparência.

O povo brasileiro vem exigindo de seus representantes uma postura de fato comprometida com a ética. O movimento Ficha Limpa evidenciou o desejo por integridade e demonstrou a força da mobilização social. O recado dos eleitores em 2010 foi claro: a corrupção não será mais aceita.

A partir de hoje, deputados e senadores têm a oportunidade de atender essa demanda legítima da população, dando efetivo andamento a projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que buscam sentar bases para a construção de uma sociedade mais íntegra.

É o caso do Projeto de Lei nº 5586/2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário público possuir bens ou valores incompatíveis com a renda, e do Projeto de Lei nº 7528/2006, que define critérios e restrições para ocupantes de cargos públicos que tenham acesso a informações privilegiadas.

Outro importante projeto de lei a ser aprovado pelos parlamentares é o de nº 5228/2009, que trata da garantia do acesso pleno, imediato e gratuito a informações públicas, do estabelecimento de critérios para proteção das informações pessoais e sigilosas, assim como da isenção do servidor público de ser responsabilizado por informar as autoridades competentes sobre atos de improbidade ou crimes.

Não menos importantes são os projetos de lei nº 6616/2009, que propõe tornar hediondos os tipos penais de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, e nº 6826/2010, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.

Por fim, deputados e senadores terão a oportunidade de aprovar o Projeto de Lei nº 6577/2009, que propõe alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro. O projeto determina infrações penais antecedentes à lavagem de dinheiro, amplia a lista de pessoas sujeitas a obrigações impostas pela mesma, cria o tipo penal “financiamento ao terrorismo” e permite a alienação antecipada de bens, direitos ou valores objetos dos crimes previstos nessa lei.

A existência desses projetos de lei demonstra que pelo menos uma parte da sociedade brasileira está consciente da necessidade de criar mecanismos para enfrentar a corrupção seguindo as convenções internacionais.

Todos os projetos citados acima atendem recomendações contidas na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, ambas ratificadas pelo Brasil.

É fato que o Brasil tem realizado importantes avanços no tema. O desenvolvimento de iniciativas como o Portal da Transparência e a demissão de mais de 3 mil funcionários públicos envolvidos em atos de corrupção pela Controladoria-Geral da União, por exemplo, demonstram a preocupação do país com a devida aplicação do dinheiro público, bem como com a responsabilização dos servidores envolvidos.

Mas o Brasil pode ser mais ousado. A adequação da legislação nacional para controlar a corrupção e o crime organizado transnacional é essencial para o desenvolvimento do país e para o fortalecimento do Estado de Direito. É preciso ter consciência de que cada centavo desviado por atos de corrupção deixa de ser aplicado em melhorias para o povo.

Agora, senadores e deputados podem trabalhar e se empenhar na defesa dos reais interesses dos eleitores, os mesmos que se mobilizaram no ano passado pela ética, pela integridade e pelo fim da corrupção.


Bo Mathiasen é dinamarquês; é o representante regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul


Justiça bloqueia R$ 200 mil em contas da Construtora Palhano em Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 27 de janeiro de 2011

Cerca de 50 trabalhadores da construção civil, contratados pela empreiteira, estão sem receber desde dezembro. Eles realizaram um protesto nesta manhã. A construtora é responsável obras que fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal


O juiz do trabalho, Sidnei Lopes, concedeu liminar ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Londrina (Sintracom) para bloquear em até R$ 200 mil as contas da Construtora e Incorporadora Palhano Ltda, de Londrina. O motivo do bloqueio seria a falta de pagamentos de funcionários.

A empreiteira é contratada pela empresa Rodobens, de Ribeirão Preto (SP). Segundo o presidente do Sintracom, José Fernandes Paião, a Rodobens teria repassado os recursos para o pagamento dos funcionários à construtora, que não teria efetuado os depósitos.

A construtora Palhano é responsável por parte das obras da Terra Nova Rodobens, na Rodovia João Carlos Strass, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Segundo Paião, 53 trabalhadores contratados pela empreiteira estão sem receber desde dezembro. Ele informou que os operários também não receberam o 13º salário, verbas rescisórias nem o pagamento de janeiro. “Vários receberam cheques sem fundos”, contou. O sindicato aponta outras irregularidades como o não pagamento dos vale-compras.

Além desta obra da Terra Nova Rodobens, os operários teriam sido contratados para trabalhar em outras duas construções pela empreiteira. Parte dos funcionários realizou um protesto na manhã desta quinta-feira (27), em frente ao canteiro de obras da Terra Nova.

O presidente do Sintracom informou que o sindicato negocia direto com a Rodobens para que o dinheiro bloqueado pela Justiça seja transferido para a conta do Sintracom e, em seguida, repassado aos funcionários.

Em nota oficial, divulgada às 19h48, a Rodobens informou que "a responsabilidade sobre tais pagamentos é exclusiva da empreiteira Construtora e Incorporadora Palhano LTDA", e que mesmo depois de a empreiteira ter abandonado a execução das obras no dia 20 de dezembro de 2010, entrou em acordo com o Sintracom. A empresa ainda confirma que, "em função do ocorrido, o contrato com a Construtora e Incorporadora Palhano LTDA foi sumariamente rescindido". (Leia a íntegra da nota ao lado)

A reportagem também tentou falar com o responsável pela Construtora Palhano, mas o celular dele estava desligado.


Íntegra da nota da Rodobens
"A Rodobens Negócios Imobiliários S/A e o Grupo Marajó esclarecem que, em relação aos questionamentos feitos sobre o não pagamento de trabalhadores, prestadores de serviços no empreendimento Terra Nova Londrina, a responsabilidade sobre tais pagamentos é exclusiva da empreiteira Construtora e Incorporadora Palhano LTDA, contratada e remunerada pelas empresas para a execução das obras no referido empreendimento.

A empreiteira Construtora e Incorporadora Palhano LTDA ABANDONOU a execução das obras do empreendimento no dia 20/12/2010 e, após esse fato, chegou ao conhecimento da Rodobens Negócios Imobiliários S/A e do Grupo Marajó que a referida Construtora estava com pagamentos em aberto a seus contratados.

Mesmo não tendo a responsabilidade direta sobre a questão, mas entendendo que os trabalhadores devem receber pelo trabalho executado, a Rodobens Negócios Imobiliários S/A e o Grupo Marajó participaram de reuniões com representantes dos trabalhadores e do SINTRACOM – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina para, juntos, chegarem a uma solução. A ação resultou em um acordo entre os trabalhadores, sindicato e incorporadores e o caso foi solucionado.

A Rodobens Negócios Imobiliários S/A e o Grupo Marajó esclarecem, ainda, que honraram com todos os pagamentos relativos aos serviços contratados e efetivamente realizados pela empreiteira, conforme previamente acordado e que, em função do ocorrido, o contrato com a Construtora e Incorporadora Palhano LTDA foi sumariamente rescindido.

Esperamos ter prestado os esclarecimentos necessários, permanecendo à disposição para dirimir possíveis dúvidas.

Atenciosamente,Rodobens Negócios Imobiliários S/A e Grupo Marajó"


quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Municípios deixam de receber R$ 27,8 bilhões do governo federal

FOLHA DE LONDRINA, 26 de janeiro de 2011

Governo federal não repassou para as prefeituras recursos previstos em orçamento. Confederação Nacional dos Municípios teme mais cortes de verba. Confederação Nacional dos Municípios teme que corte nas despesas públicas afete repasses às prefeituras de todo o País


A União deixou de repassar para as prefeituras, nos últimos anos, um montante de R$ 27,8 bilhões previsto no orçamento federal para despesas correntes e investimentos dos municípios. Esse recurso foi autorizado pelo governo federal, mas não foi efetivamente pago no orçamento corrente - agora, entram na rubrica de ''restos a pagar''. O valor faz parte de balanço divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

''O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Nós temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios'', reclamou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. A preocupação é que o freio em parte das despesas públicas, como promete a equipe econômica do governo, afete o repasse de recursos federais para os municípios. O ministro Guido Mantega (Fazenda) já prometeu uma ''ação fiscal forte'' neste ano.

De acordo com levantamento da CNM com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a presidente Dilma Rousseff inicia seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula.

Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências prometidas para os municípios - boa parte desse montante tem como origem emendas parlamentares feitas ao orçamento. Em anos anteriores, o Tribunal de Contas da União já criticou esse acúmulo de despesas não pagas pela União com o argumento de que isso desorganiza as contas públicas.

Salário mínimo - O presidente da CNM cobrou ainda maior diálogo com os municípios na discussão sobre o valor do salário mínimo, fixado em R$ 540 no fim do governo Lula, mas ainda em debate. Mantega anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mas as centrais querem R$ 580.

''Eles fecham o acordo, mas não perguntam para o município como vai ficar'', afirmou Ziulkoski. Embora afirme que a CNM é favorável à política de reajuste do mínimo, ele disse que a correção do salário mínimo tem impacto expressivo no orçamento dos municípios. De acordo com a CNM, o piso de R$ 545 terá um impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento dos municípios.

Eduardo Requião tem passaporte especial, diz deputado

GAZETA DO POVO, 26 de janeiro de 2011


O deputado estadual José Do­­mingo Scarpellini (PSB) encaminhou ontem um ofício ao ministro das Relações Exteriores, An­­tonio Patriota, pedindo o cancelamento do passaporte diplomático que, supostamente, pertence a Eduardo Requião, ex-superintendente da Administração dos Por­­tos de Paranaguá e Antonina (Appa), que está sendo investigado pela Receita Federal e pela Polícia Federal por causa de indícios de envolvimento em fraudes no Porto de Paranaguá, nas Operação Dallas.

Scarpellini conta que também pediu o cancelamento dos passaportes de Ana Helena Mothe da Silva Duarte e Tobias Duarte de Mello e Silva, respectivamente mulher e filho de Eduardo Re­­quião.

De acordo com Scarpellini, “fontes seguras” em Brasília lhe informaram que Eduardo Re­­quião, que é irmão do ex-governador e senador eleito Roberto Requião (PMDB), obteve “em caráter excepcional” o passaporte diplomático para si e para os familiares durante o período em que foi secretário do Escritório de Re­­presentação do Paraná, em Bra­­sília. Ainda segundo o ex-deputado, a ex-primeira dama Maristela Requião também teria obtido o benefício no mesmo período.

Segundo Scarpellini, o pedido de recolhimento, devolução e cancelamento dos passaportes se deve ao temor de que Eduardo Re­­quião esteja escondido fora do Brasil. “Eu acredito que ele já está fora do país e não vai prestar as informações pedidas pela investigação se não houver intervenção do governo federal”, disse.

Scarpellini também informou que enviou um ofício ao governador Beto Richa (PSDB) para que o Executivo estadual investigue a emissão de passaportes diplomáticos para membros do primeiro escalão do governo anterior e tome as providências que “achar necessárias”.

No texto do requerimento protocolado ontem, Scarpellini argumenta que não há razão para que a família de Eduardo Requião tenha passaportes diplomáticos em virtude de “não desempenharem missão ou atividade de especial interesse do país, nem tampouco do estado do Paraná” e que os documentos devem ser “cancelados para não prejudicar o curso das investigações”. Procurado pela reportagem, Eduardo Requião não atendeu as ligações telefônicas.

Polêmica - A acusação de que o ex- superintendente Eduardo Re­­quião teria passaporte diplomático acontece em meio à polêmica sobre o uso do benefício de­­flagrada pela emissão de passaportes aos filhos do ex-presidente Lula.

O Ministério Público Fede­­ral (MPF) em Brasília recomendou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a identificação de todos os passaportes diplomáticos concedidos no país entre 2006 a 2010 e a anulação dos atos de concessão do documento a pessoas não contempladas pela lei. A medida alcançaria os supostos passaportes de Eduardo Requião e família.

O Itamaraty divulgou na noite da última segunda-feira uma portaria que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos. A partir de agora, a emissão do documento só será permitida quando houver uma solicitação formal e fundamentada por parte da autoridade máxima do órgão competente que o requerente integre ou represente.

Fraude teria como maior beneficiado irmão de Requião

FOLHA DE LONDRINA, 26 de janeiro de 2011

Conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal mostram que Eduardo Requião receberia US$ 2,5 milhões em caso de aprovação de licitação


Eduardo Requião, ex-superintendente do Porto de Paranaguá e irmão do ex-governador Roberto Requião, seria o maior beneficiado pelo esquema de cobrança de propina para a licitação de compra de uma draga no valor de R$ 46 milhões pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Além dele, o suplente de Requião, Luiz Mussi, e o ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ex-secretário de Saúde, Carlos Augusto Moreira Júnior, também receberiam parte do dinheiro.

De acordo com o Portal Terra, a confirmação foi da Polícia Federal. Nos documentos referentes à Operação Dallas, constam gravações telefônicas e e-mails que indicam isso. Com base nos documentos, o Terra apurou que em conversa telefônicas, o ex-superintendente preso, Daniel Lúcio de Oliveira de Souza, fala que Eduardo Requião receberia US$ 2,5 milhões (R$ 4,2 milhões) em propina caso a compra fosse concretizada. Outros US$ 2,5 milhões seriam divididos entre Souza, Mussi e Moreira. Souza permanece preso no Rio de Janeiro sob alegação de que poderia prejudicar as investigações caso fosse solto.

Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou a Operação Dallas, para investiga o desvio de cargas de grãos no porto de Paranaguá. Foi constatado também fraude nas licitações para a compra de uma draga chinesa e irregularidade na contratação das empresas que fariam estudos ambientais e limpeza do porto.