FOLHA DE LONDRINA, 26 de janeiro de 2011
Governo federal não repassou para as prefeituras recursos previstos em orçamento. Confederação Nacional dos Municípios teme mais cortes de verba. Confederação Nacional dos Municípios teme que corte nas despesas públicas afete repasses às prefeituras de todo o País
A União deixou de repassar para as prefeituras, nos últimos anos, um montante de R$ 27,8 bilhões previsto no orçamento federal para despesas correntes e investimentos dos municípios. Esse recurso foi autorizado pelo governo federal, mas não foi efetivamente pago no orçamento corrente - agora, entram na rubrica de ''restos a pagar''. O valor faz parte de balanço divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
''O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Nós temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios'', reclamou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. A preocupação é que o freio em parte das despesas públicas, como promete a equipe econômica do governo, afete o repasse de recursos federais para os municípios. O ministro Guido Mantega (Fazenda) já prometeu uma ''ação fiscal forte'' neste ano.
De acordo com levantamento da CNM com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a presidente Dilma Rousseff inicia seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula.
Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências prometidas para os municípios - boa parte desse montante tem como origem emendas parlamentares feitas ao orçamento. Em anos anteriores, o Tribunal de Contas da União já criticou esse acúmulo de despesas não pagas pela União com o argumento de que isso desorganiza as contas públicas.
Salário mínimo - O presidente da CNM cobrou ainda maior diálogo com os municípios na discussão sobre o valor do salário mínimo, fixado em R$ 540 no fim do governo Lula, mas ainda em debate. Mantega anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mas as centrais querem R$ 580.
''Eles fecham o acordo, mas não perguntam para o município como vai ficar'', afirmou Ziulkoski. Embora afirme que a CNM é favorável à política de reajuste do mínimo, ele disse que a correção do salário mínimo tem impacto expressivo no orçamento dos municípios. De acordo com a CNM, o piso de R$ 545 terá um impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento dos municípios.
Governo federal não repassou para as prefeituras recursos previstos em orçamento. Confederação Nacional dos Municípios teme mais cortes de verba. Confederação Nacional dos Municípios teme que corte nas despesas públicas afete repasses às prefeituras de todo o País
A União deixou de repassar para as prefeituras, nos últimos anos, um montante de R$ 27,8 bilhões previsto no orçamento federal para despesas correntes e investimentos dos municípios. Esse recurso foi autorizado pelo governo federal, mas não foi efetivamente pago no orçamento corrente - agora, entram na rubrica de ''restos a pagar''. O valor faz parte de balanço divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
''O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Nós temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios'', reclamou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. A preocupação é que o freio em parte das despesas públicas, como promete a equipe econômica do governo, afete o repasse de recursos federais para os municípios. O ministro Guido Mantega (Fazenda) já prometeu uma ''ação fiscal forte'' neste ano.
De acordo com levantamento da CNM com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a presidente Dilma Rousseff inicia seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula.
Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências prometidas para os municípios - boa parte desse montante tem como origem emendas parlamentares feitas ao orçamento. Em anos anteriores, o Tribunal de Contas da União já criticou esse acúmulo de despesas não pagas pela União com o argumento de que isso desorganiza as contas públicas.
Salário mínimo - O presidente da CNM cobrou ainda maior diálogo com os municípios na discussão sobre o valor do salário mínimo, fixado em R$ 540 no fim do governo Lula, mas ainda em debate. Mantega anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mas as centrais querem R$ 580.
''Eles fecham o acordo, mas não perguntam para o município como vai ficar'', afirmou Ziulkoski. Embora afirme que a CNM é favorável à política de reajuste do mínimo, ele disse que a correção do salário mínimo tem impacto expressivo no orçamento dos municípios. De acordo com a CNM, o piso de R$ 545 terá um impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento dos municípios.
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