FOLHA DE LONDRINA, 28 de janeiro de 2011
Vereador foi prefeito interino por ser presidente da Câmara. Promotoria do Patrimônio Público questiona ausência de licitação em acordo firmado entre a Prefeitura de Londrina e um hospital da cidade em 2009
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, abriu procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades na contratação do ''Mutirão da Saúde'', realizado em abril de 2009 na gestão interina do vereador José Roque Neto (PTB) na Prefeitura de Londrina. O motivo da investigação, segundo a promotoria, seria um contrato assinado entre a Prefeitura e um hospital de otorrinolaringologia - sem licitação -, no valor de R$ 953 mil, para a realização de cerca de 600 tratamentos.
''A Procuradoria do município remeteu ao Ministério Público (MP) a cópia do contrato para analisar se era compatível com os princípios da administração pública. Percebi que havia indícios de ilicitude, então abri o procedimento investigativo. O problema é que não houve licitação para a contratação da empresa'', explicou o promotor. ''Só é possível realizar uma contratação pública sem licitação caso houver inexigibilidade, ou seja, se nenhuma outra empresa na cidade fizer o mesmo serviço, o que não era o caso'', ressaltou.
Além disso, segundo Castro, no contrato não havia especificação dos procedimentos médicos que seriam feitos na clínica, o que não permite saber se houve superfaturamento na contratação.
O promotor afirmou que hoje algumas pessoas serão ouvidas pelo Ministério Público (MP). ''Logo o vereador também será chamado para dar seu depoimento.'' A pena para não licitação de contratos públicos, segundo a Lei de Licitações (8.666/93) é de detenção, de três a cinco anos, e multa. Os envolvidos também poderão ser autuados na lei de improbidade administrativa.
Roque Neto não atendeu as ligações da reportagem durante toda a tarde de ontem. Também não foi possível contatar o responsável pelo hospital.
Interino - José Roque Neto tomou posse interinamente da Prefeitura de Londrina em 2 de janeiro de 2009, após ser eleito presidente da Câmara. Ele ocupou a chefia do Executivo municipal porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnou a candidatura de Antonio Belinati (PP) que havia sido eleito prefeito no segundo turno do pleito de outubro de 2008 numa disputa contra o tucano Luiz Carlos Hauly.
A Justiça Eleitoral, então, determinou um inédito terceiro turno eleitoral em abril de 2009 quando o atual prefeito Barbosa Neto (PDT), terceiro colocado no pleito de 2008, derrotou Hauly.
O vereador ficou no cargo interinamente de prefeito até três de maio de 2009, quando passou o posto para Barbosa Neto.
Vereador foi prefeito interino por ser presidente da Câmara. Promotoria do Patrimônio Público questiona ausência de licitação em acordo firmado entre a Prefeitura de Londrina e um hospital da cidade em 2009
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, abriu procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades na contratação do ''Mutirão da Saúde'', realizado em abril de 2009 na gestão interina do vereador José Roque Neto (PTB) na Prefeitura de Londrina. O motivo da investigação, segundo a promotoria, seria um contrato assinado entre a Prefeitura e um hospital de otorrinolaringologia - sem licitação -, no valor de R$ 953 mil, para a realização de cerca de 600 tratamentos.
''A Procuradoria do município remeteu ao Ministério Público (MP) a cópia do contrato para analisar se era compatível com os princípios da administração pública. Percebi que havia indícios de ilicitude, então abri o procedimento investigativo. O problema é que não houve licitação para a contratação da empresa'', explicou o promotor. ''Só é possível realizar uma contratação pública sem licitação caso houver inexigibilidade, ou seja, se nenhuma outra empresa na cidade fizer o mesmo serviço, o que não era o caso'', ressaltou.
Além disso, segundo Castro, no contrato não havia especificação dos procedimentos médicos que seriam feitos na clínica, o que não permite saber se houve superfaturamento na contratação.
O promotor afirmou que hoje algumas pessoas serão ouvidas pelo Ministério Público (MP). ''Logo o vereador também será chamado para dar seu depoimento.'' A pena para não licitação de contratos públicos, segundo a Lei de Licitações (8.666/93) é de detenção, de três a cinco anos, e multa. Os envolvidos também poderão ser autuados na lei de improbidade administrativa.
Roque Neto não atendeu as ligações da reportagem durante toda a tarde de ontem. Também não foi possível contatar o responsável pelo hospital.
Interino - José Roque Neto tomou posse interinamente da Prefeitura de Londrina em 2 de janeiro de 2009, após ser eleito presidente da Câmara. Ele ocupou a chefia do Executivo municipal porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnou a candidatura de Antonio Belinati (PP) que havia sido eleito prefeito no segundo turno do pleito de outubro de 2008 numa disputa contra o tucano Luiz Carlos Hauly.
A Justiça Eleitoral, então, determinou um inédito terceiro turno eleitoral em abril de 2009 quando o atual prefeito Barbosa Neto (PDT), terceiro colocado no pleito de 2008, derrotou Hauly.
O vereador ficou no cargo interinamente de prefeito até três de maio de 2009, quando passou o posto para Barbosa Neto.
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