Procurador-geral da República prepara ações contra pensão ilegal

O GLOBO, 27 de janeiro de 2011

Procurador-geral também prepara ações contra pensões de ex-governadores. Ele lembra que Supremo já julgou ilegal o pagamento

Diante da proliferação de aposentadorias de ex-governadores, revelada pelo GLOBO semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que o Ministério Público estuda uma série de ações para suspender o pagamento dos benefícios. Gurgel afirmou que não é razoável pagar pensão vitalícia a administradores que ficam por apenas quatro anos no mandato.

Ele lembrou que os estados poderiam se antecipar às medidas judiciais e revogar as aposentadorias, considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu - ao analisar o caso específico de Mato Grosso do Sul, do ex-governador Zeca do PT (em 2007) - que o pagamento é ilegal.

De acordo com Gurgel, os procuradores da República estão debruçados sobre os casos. Entretanto, lembrou que está à espera do desfecho das ações que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende adotar para determinar o momento oportuno de novas medidas:

- Há notícia de que a OAB estaria ajuizando outras ações de inconstitucionalidade. E a PGR, que já teve iniciativa em um caso, está fazendo levantamento em outro, e, concluindo esse estudo, (poderá) impetrar eventualmente outras ações diretas - disse o procurador.

Segundo Gurgel, há outro argumento robusto contra os ex-governadores: nem o presidente da República tem tal direito.

- Pelo lado formal, o que se argumenta é a inexistência no paradigma da União de tratamento semelhante ao presidente da República - disse. - Quando a aposentadoria decorre tão somente do exercício de um único mandato, não parece razoável, num país como o nosso, que (o benefício) seja deferido a esses ex-governadores.

Sem uniformidade nas concessões dos benefícios - Gurgel lembrou ainda que não há uniformidade nas regras para concessão dos benefícios. Ou seja, as normas mudam conforme o interesse do governante de plantão, em cada estado. Em Rondônia, por exemplo, o ex-governador Ivo Cassol não só garantiu as aposentadorias aos ex-governadores - incluindo ele próprio -, como assegurou outras regalias, como serviço completo de segurança privada por um período igual ao do exercício do mandato.

O GLOBO revelou ontem que, dos 81 parlamentares que iniciarão ou retomarão seus mandatos, pelo menos 26 já administraram seus estados. E 13 deles deverão ter ganhos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, equivalente ao novo subsídio dos parlamentares, que é de R$26.723,13, pois vão acumular os novos vencimentos com aposentadorias de ex-governadores. Essas aposentadorias vão de R$11 mil a R$24 mil. Um senador poderá embolsar mais de R$50 mil por mês.