GAZETA DO POVO, 27 de janeiro de 2011
Pagamentos do benefício a dez ex-governantes e a quatro viúvas de ex-chefes do Executivo estadual custarão em 2011 R$ 4,51 milhões
Além de pagar o benefício mais alto, o Paraná é o estado brasileiro que mais vai gastar com a aposentadoria de ex-governadores em 2011. Dez ex-governantes e quatro viúvas de ex-chefes do Executivo estadual receberão R$ 24,8 mil por mês, o que totaliza R$ 4,51 milhões ao ano (contabilizados 12 pagamentos mais o 13.º salário).
Na soma dos 11 estados que estão na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por conceder as pensões vitalícias a ex-governadores, a conta anual chega a pelo menos R$ 17 milhões para um total de 80 beneficiários.
De acordo com a OAB, os pagamentos (baseados em leis estaduais) são inconstitucionais por confrontarem os princípios da moralidade e da isonomia previstos na Constituição Federal de 1988. “O que nós queremos é corrigir uma distorção jurídica grave”, diz o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante. O órgão espera por relatórios das seccionais dos 27 estados para ingressar com ações airetas de inconstitucionalidade (Adins) contra as aposentadorias especiais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lei permissiva - Cavalcante preferiu não comentar a situação paranaense. “Estamos recebendo várias informações, mas não queremos focar as ações nas pessoas, mas nas leis”, diz ele. Além de liderar o volume total de pagamentos, o Paraná também tem uma das legislações mais permissivas – os beneficiários podem somar a pensão a outros salários em cargos públicos.
Requião: com o acúmulo com o salário do Senado ele terá renda mensal de R$ 51,5 mil. Alvaro Dias pode receber o mesmo a partir do próximo mês
“O governo aplica o que está na Constituição Estadual. Só há restrições para o caso de um governador aposentado que volta ao cargo, aí ele não recebe a pensão”, explica o secretário de Administração do Paraná, Luiz Eduardo Sebastiani. A lei do Rio Grande do Sul, por exemplo, obriga o beneficiário a optar pela pensão ou pelo salário, caso receba vencimentos em outro cargo público.
Foi o que aconteceu com o senador gaúcho Pedro Simon (PMDB), que governou o estado entre 1987 e 1991. No ano passado, ele escolheu receber a aposentadoria de ex-governador, de R$ 24,1 mil mensais, no lugar do salário de senador, que na época era de R$ 16,5 mil. Como a remuneração dos congressistas vai subir para R$ 26,7 mil em fevereiro, ele já admite rever o pedido.
Já os ex-governadores paranaenses Alvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) podem acumular a aposentadoria ao salário de senador – ambos podem receber R$ 51,5 mil a partir do próximo mês. “A questão do acúmulo será outro assunto a ser tratado pelo STF”, aponta Cavalcante.
Nova tentativa - O ex-presidente da seccional paranaense da OAB Alberto de Paula Machado lembra que essa não é a primeira vez em que há uma mobilização para acabar com as pensões de ex-governadores no estado. A última ocorreu em 2008 e, segundo ele, só não avançou devido à falta de colaboração da Assembleia Legislativa. “Precisávamos de uma cópia da Constituição Estadual atualizada, com todas as modificações feitas até a época, para finalizar a coleta de documentos para o processo [contra as aposentadorias especiais]. Mas eles [deputados estaduais] reiteradamente se negaram a nos enviar [o material].”
Súmula vinculante - Em 2007, graças a uma ação da OAB nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a aposentadoria especial do ex-governador do Mato Grosso do Sul Zeca do PT. O Supremo já poderia ter aplicado uma súmula vinculante a partir desse caso para outros estados, mas preferiu não se manifestar. A intenção da Ordem com o levantamento que está sendo feito nos estados é preparar várias Adins. A expectativa é de que o STF venha a determinar que o julgamento da primeira ação tenha repercussão sobre as demais.
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