JORNAL DE LONDRINA, 7 de outubro de 2009
Prefeito sancionou, nesta terça, regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na cidade. Projeto também prevê isenção de impostos para empresários
O prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) sancionou, na manhã desta terça-feira (6), o projeto que regulamentou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A proposta é fazer com que os empresários, que atuam na informalidade, regularizem a situação das empresas. O projeto foi aprovado pelos vereadores no dia 29 de setembro.
Com a nova lei, a administração espera que a abertura de micros e pequenas empresas na cidade seja simplificada, com a isenção do pagamento das taxas de abertura. O projeto também prevê a isenção, por três meses, no pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS). Com esta medida, por exemplo, uma empresa com dez funcionários economizaria aproximadamente mil reais no período.
“É uma desburocratização total e esperamos que entre 10 mil e 20 mil trabalhadores que trabalham na informalidade regularizem a sua situação. A abertura das empresas também será facilitada, pois ela poderá ser feita na página da prefeitura na internet”, afirmou o prefeito.
Em dezembro de 2006, o Congresso Nacional aprovou a alteração da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com a Lei Complementar 123/2006. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, os chamados “trabalhadores por conta própria” representam quase 20% da mão-de-obra ativa do país. Se somados aos empregados que não possuem carteira assinada (13,2%), a estatística chega à casa dos 32,4%. Já aqueles que constituem o mercado formal, agregando militares e servidores públicos, representam pouco mais da metade da população ocupada do país, 51,6%.
Prefeito sancionou, nesta terça, regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na cidade. Projeto também prevê isenção de impostos para empresários
O prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) sancionou, na manhã desta terça-feira (6), o projeto que regulamentou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A proposta é fazer com que os empresários, que atuam na informalidade, regularizem a situação das empresas. O projeto foi aprovado pelos vereadores no dia 29 de setembro.
Com a nova lei, a administração espera que a abertura de micros e pequenas empresas na cidade seja simplificada, com a isenção do pagamento das taxas de abertura. O projeto também prevê a isenção, por três meses, no pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS). Com esta medida, por exemplo, uma empresa com dez funcionários economizaria aproximadamente mil reais no período.
“É uma desburocratização total e esperamos que entre 10 mil e 20 mil trabalhadores que trabalham na informalidade regularizem a sua situação. A abertura das empresas também será facilitada, pois ela poderá ser feita na página da prefeitura na internet”, afirmou o prefeito.
Em dezembro de 2006, o Congresso Nacional aprovou a alteração da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com a Lei Complementar 123/2006. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, os chamados “trabalhadores por conta própria” representam quase 20% da mão-de-obra ativa do país. Se somados aos empregados que não possuem carteira assinada (13,2%), a estatística chega à casa dos 32,4%. Já aqueles que constituem o mercado formal, agregando militares e servidores públicos, representam pouco mais da metade da população ocupada do país, 51,6%.
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