GAZETA DO POVO, 7 de outubro de 2009
Se texto for aprovado, governo perdoará valor de R$ 764 milhões, referentes a empréstimos feitos a seis prefeituras pelo Fundo de Desenvolvimento do Estado
O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou na manhã desta terça-feira (6), que encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a anistia total de dívidas contraídas por seis municípios do Paraná junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado durante o governo que o antecedeu. As dívidas, afirmou Requião, impedem que as cidades obtenham empréstimos, o que “impossibilita a administração pública”.
Cinco municípios que têm dívidas com o governo do estado seriam beneficiados diretamente com a anistia: São José dos Pinhais, Araucária, Campo Largo, Fazenda Rio Grande e Piên. Curitiba também tem um débito com o governo estadual que chegaria a R$ 430 milhões, referente à instalação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) na década de 1970. No caso da capital, no entanto, não há bloqueio a empréstimos.
“Curitiba conseguiu, em juízo, uma saída, atribuindo o endividamento à empresa que administra a Cidade Industrial e não ao município. Na minha opinião é um um artifício que não deve prevalecer por muito tempo”, disse o governador, que garantiu que, ainda assim, a cidade deve ter a dívida perdoada.
No início da tarde, a assessoria de imprensa da prefeitura de Curitiba havia informado que não comentaria o assunto. No fim da tarde, no entanto, a assessoria emitiu um comunicado oficial assinado pelo prefeito. “A solução para a dívida da CIC vem em boa hora. É uma dívida histórica, que tem origem na implantação da Cidade Industrial de Curitiba no início dos anos 70, há quase 40 anos. A Cidade Industrial de Curitiba contribuiu e continua contribuindo para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Estado, para a geração de impostos e empregos”, disse Beto Richa (PSDB).
Fundo de Desenvolvimento do Estado
Segundo explicou o presidente da Agência de Fomento do Paraná, Murilo de Oliveira Schmitt, à Agência Estadual de Notícias, essas dívidas foram contraídas junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado pelas chamadas companhias de desenvolvimento dos municípios – empresas de sociedade anônima controladas pelas prefeituras. “Na década de 1990, para atrair empresas multinacionais, as prefeituras criaram essas companhias, sem, entretanto, atribuir recursos orçamentários a elas”, disse Schmitt. Para terem dinheiro para operar, as empresas então acabaram por contrair empréstimos junto ao Fundo.
Uma cláusula nos contratos assinados entre as companhias de desenvolvimento e o Fundo de Desenvolvimento do Estado diz que o Estado do Paraná arcaria com as dívidas. Como o governo estadual não fez parte dos acordos, entretanto, não devolveu os valores ao Fundo. “O que havia, à época, era apenas uma carta de intenções assinada pelo diretor-geral da Secretaria do Planejamento, dizendo que o Estado arcaria com os débitos. Isso não tem nenhum valor jurídico. Tal compromisso dependeria da aprovação de uma lei”, explicou Schmitt.
Entre as ações realizadas com o dinheiro do Fundo estão a instalação das montadoras Chrysler, em Campo Largo, e Renault e Audi, em São José dos Pinhais. Na Escola de Governo, Requião definiu as iniciativas como “assentamentos de multinacionais”. “Alguns municípios foram levados pelo estado a contrair dívidas impagáveis para promover assentamentos. Não de sem-terra, mas de multinacionais”, falou.
R$ 764 milhões
Somando as dívidas da capital e dos cinco municípios da região metropolitana, o valor chegaria a R$ 764 milhões, segundo o governo do estado. Depois de Curitiba, os devedores, em ordem decrescente são São José dos Pinhais (R$ 240 milhões), Fazenda Rio Grande (R$ 55,5 milhões), Campo Largo (R$ 36,4 milhões), Piên (R$ 18,3 milhões) e Araucária (R$ 10,8 milhões).
“Por entendermos que esses municípios foram forçados a contrair essas dívidas, e compreendendo a situação de cada um deles, vamos enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei, estabelecendo a anistia de débitos impagáveis que inviabilizam as prefeituras. A Secretaria da Fazenda está preparando o texto, que irá ao Legislativo com pedido de votação em caráter de urgência”, finalizou o governador.
Se texto for aprovado, governo perdoará valor de R$ 764 milhões, referentes a empréstimos feitos a seis prefeituras pelo Fundo de Desenvolvimento do Estado
O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou na manhã desta terça-feira (6), que encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a anistia total de dívidas contraídas por seis municípios do Paraná junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado durante o governo que o antecedeu. As dívidas, afirmou Requião, impedem que as cidades obtenham empréstimos, o que “impossibilita a administração pública”.
Cinco municípios que têm dívidas com o governo do estado seriam beneficiados diretamente com a anistia: São José dos Pinhais, Araucária, Campo Largo, Fazenda Rio Grande e Piên. Curitiba também tem um débito com o governo estadual que chegaria a R$ 430 milhões, referente à instalação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) na década de 1970. No caso da capital, no entanto, não há bloqueio a empréstimos.
“Curitiba conseguiu, em juízo, uma saída, atribuindo o endividamento à empresa que administra a Cidade Industrial e não ao município. Na minha opinião é um um artifício que não deve prevalecer por muito tempo”, disse o governador, que garantiu que, ainda assim, a cidade deve ter a dívida perdoada.
No início da tarde, a assessoria de imprensa da prefeitura de Curitiba havia informado que não comentaria o assunto. No fim da tarde, no entanto, a assessoria emitiu um comunicado oficial assinado pelo prefeito. “A solução para a dívida da CIC vem em boa hora. É uma dívida histórica, que tem origem na implantação da Cidade Industrial de Curitiba no início dos anos 70, há quase 40 anos. A Cidade Industrial de Curitiba contribuiu e continua contribuindo para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Estado, para a geração de impostos e empregos”, disse Beto Richa (PSDB).
Fundo de Desenvolvimento do Estado
Segundo explicou o presidente da Agência de Fomento do Paraná, Murilo de Oliveira Schmitt, à Agência Estadual de Notícias, essas dívidas foram contraídas junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado pelas chamadas companhias de desenvolvimento dos municípios – empresas de sociedade anônima controladas pelas prefeituras. “Na década de 1990, para atrair empresas multinacionais, as prefeituras criaram essas companhias, sem, entretanto, atribuir recursos orçamentários a elas”, disse Schmitt. Para terem dinheiro para operar, as empresas então acabaram por contrair empréstimos junto ao Fundo.
Uma cláusula nos contratos assinados entre as companhias de desenvolvimento e o Fundo de Desenvolvimento do Estado diz que o Estado do Paraná arcaria com as dívidas. Como o governo estadual não fez parte dos acordos, entretanto, não devolveu os valores ao Fundo. “O que havia, à época, era apenas uma carta de intenções assinada pelo diretor-geral da Secretaria do Planejamento, dizendo que o Estado arcaria com os débitos. Isso não tem nenhum valor jurídico. Tal compromisso dependeria da aprovação de uma lei”, explicou Schmitt.
Entre as ações realizadas com o dinheiro do Fundo estão a instalação das montadoras Chrysler, em Campo Largo, e Renault e Audi, em São José dos Pinhais. Na Escola de Governo, Requião definiu as iniciativas como “assentamentos de multinacionais”. “Alguns municípios foram levados pelo estado a contrair dívidas impagáveis para promover assentamentos. Não de sem-terra, mas de multinacionais”, falou.
R$ 764 milhões
Somando as dívidas da capital e dos cinco municípios da região metropolitana, o valor chegaria a R$ 764 milhões, segundo o governo do estado. Depois de Curitiba, os devedores, em ordem decrescente são São José dos Pinhais (R$ 240 milhões), Fazenda Rio Grande (R$ 55,5 milhões), Campo Largo (R$ 36,4 milhões), Piên (R$ 18,3 milhões) e Araucária (R$ 10,8 milhões).
“Por entendermos que esses municípios foram forçados a contrair essas dívidas, e compreendendo a situação de cada um deles, vamos enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei, estabelecendo a anistia de débitos impagáveis que inviabilizam as prefeituras. A Secretaria da Fazenda está preparando o texto, que irá ao Legislativo com pedido de votação em caráter de urgência”, finalizou o governador.
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