BEM PARANÁ, 7 de outubro de 2009
Governo iniciou construção de usina de Mauá sem aval da AL. Relator da proposta na Comissão de Constituição Justiça da Assembleia dá parecer contrário
A pressa do governo Requião em iniciar a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, orçada em mais de R$ 1 bilhão, mesmo sem autorização prévia da Assembleia Legislativa, pode levar à paralisação da obra – uma das mais caras em andamento no Estado – e ao embargo da mesma pela Justiça. O relator da proposta na Comissão de Constituição Justiça da Assembleia, deputado estadual Reni Pereira (PSB), deu ontem parecer contrário ao pedido, e ainda propôs que o projeto seja encaminhado ao Ministério Público Federal para tomada de providências.
Pereira alega que pela Constituição Estadual, a construção de usinas hidrelétricas só pode ser iniciada após autorização expressa do Legislativo. O governo Requião, porém, iniciou a obra em setembro, apesar do pedido não ter sido votado pela Casa.
Tanto que a construtora já realizou o desvio do curso do rio para a construção da barragem, e iniciou a negociação para a remoção de famílias que ocupam a área.
O parecer do relator só não foi votado ontem porque os demais deputados que integram a Comissão pediram vistas. Com isso, a votação foi adiada para a semana que vem.
Segundo o governo, a Usina de Mauá deve começar a operar em janeiro de 2011, tendo capacidade para suprir uma cidade com um milhão de habitantes. A construção da hidrelétrica faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contando com investimentos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ao apresentar parecer contrário, o relator justificou que a construção da Usina de Mauá deveria ter aguardado a licença prévia do legislativo antes de iniciar as obras, como prevê o artigo 209 da Constituição Estadual, segundo o qual: “observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembléia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária”.
“A autorização prévia do Legislativo é uma condicionante, não um mero ato homologatório. Se é uma condicionante, teria que vir antes das obras, e não depois”, afirmou Pereira. “Não existe condicionante no meio, nem no fim”, ironizou.
O líder da bancada do governo Requião, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) alegou que o tema é controverso, porque o Executivo teria enviado a mensagem à Assembleia no ano passado, mas que a análise apenas havia sido iniciada neste ano. Segundo o relator, o problema foi que a CCJ pediu diligências ao Ibama, que nunca deu resposta à Casa, por isso a autorização não pode ser votada pelos deputados.
Para o deputado Jocelito Canto (PTB) o início das obras sem autorização legislativa deve ser punido. O peemedebista Nereu Moura cobrou dos órgãos ligados à construção da usina se obediência à legislação.
O deputado Tadeu Veneri (PT) apontou outras dúvidas envolvendo o empreendimento, entre elas, a existência de minas de carvão ao céu aberto na área de construção; dúvidas sobre o número de famílias que serão diretamente afetadas pela construção; a possibilidade ou não de se tratar de terras indígenas ou ainda de área de preservação permanente.
Licença
Pelo projeto do governo estadual, a Usina Hidrelétrica de Mauá terá uma capacidade de 361 megawatts. A obra, que está sendo feita no rio Tibagi nas proximidades dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, tem como participação societária a Copel (Companhia Paranaense de Energia), com 51% e outros 49% da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, constituindo o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul.
O Executivo alega que a obra já foi analisada e recebeu a licença ambiental prévia e de instalação, em conformidade com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Ainda segundo o governo estadual, a obra gera 1.800 empregos diretos e três mil empregos indiretos.
Governo iniciou construção de usina de Mauá sem aval da AL. Relator da proposta na Comissão de Constituição Justiça da Assembleia dá parecer contrário
A pressa do governo Requião em iniciar a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, orçada em mais de R$ 1 bilhão, mesmo sem autorização prévia da Assembleia Legislativa, pode levar à paralisação da obra – uma das mais caras em andamento no Estado – e ao embargo da mesma pela Justiça. O relator da proposta na Comissão de Constituição Justiça da Assembleia, deputado estadual Reni Pereira (PSB), deu ontem parecer contrário ao pedido, e ainda propôs que o projeto seja encaminhado ao Ministério Público Federal para tomada de providências.
Pereira alega que pela Constituição Estadual, a construção de usinas hidrelétricas só pode ser iniciada após autorização expressa do Legislativo. O governo Requião, porém, iniciou a obra em setembro, apesar do pedido não ter sido votado pela Casa.
Tanto que a construtora já realizou o desvio do curso do rio para a construção da barragem, e iniciou a negociação para a remoção de famílias que ocupam a área.
O parecer do relator só não foi votado ontem porque os demais deputados que integram a Comissão pediram vistas. Com isso, a votação foi adiada para a semana que vem.
Segundo o governo, a Usina de Mauá deve começar a operar em janeiro de 2011, tendo capacidade para suprir uma cidade com um milhão de habitantes. A construção da hidrelétrica faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contando com investimentos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ao apresentar parecer contrário, o relator justificou que a construção da Usina de Mauá deveria ter aguardado a licença prévia do legislativo antes de iniciar as obras, como prevê o artigo 209 da Constituição Estadual, segundo o qual: “observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembléia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária”.
“A autorização prévia do Legislativo é uma condicionante, não um mero ato homologatório. Se é uma condicionante, teria que vir antes das obras, e não depois”, afirmou Pereira. “Não existe condicionante no meio, nem no fim”, ironizou.
O líder da bancada do governo Requião, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) alegou que o tema é controverso, porque o Executivo teria enviado a mensagem à Assembleia no ano passado, mas que a análise apenas havia sido iniciada neste ano. Segundo o relator, o problema foi que a CCJ pediu diligências ao Ibama, que nunca deu resposta à Casa, por isso a autorização não pode ser votada pelos deputados.
Para o deputado Jocelito Canto (PTB) o início das obras sem autorização legislativa deve ser punido. O peemedebista Nereu Moura cobrou dos órgãos ligados à construção da usina se obediência à legislação.
O deputado Tadeu Veneri (PT) apontou outras dúvidas envolvendo o empreendimento, entre elas, a existência de minas de carvão ao céu aberto na área de construção; dúvidas sobre o número de famílias que serão diretamente afetadas pela construção; a possibilidade ou não de se tratar de terras indígenas ou ainda de área de preservação permanente.
Licença
Pelo projeto do governo estadual, a Usina Hidrelétrica de Mauá terá uma capacidade de 361 megawatts. A obra, que está sendo feita no rio Tibagi nas proximidades dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, tem como participação societária a Copel (Companhia Paranaense de Energia), com 51% e outros 49% da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, constituindo o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul.
O Executivo alega que a obra já foi analisada e recebeu a licença ambiental prévia e de instalação, em conformidade com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Ainda segundo o governo estadual, a obra gera 1.800 empregos diretos e três mil empregos indiretos.
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